Ata da 21ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e um.

     Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e vinte e seis minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 21ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e secretaria dos trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0027/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estabelece prazo para regulamentação de diretrizes voltadas a aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0178/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, Deputado Jory Oeiras, Deputado Paulo Lemos, Deputado Paulinho Ramos, Deputada Edna Auzier, Deputada Aldilene Souza, Deputada Raimunda Beirão, Deputado Charly Jhone, que acrescenta o capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente dispensou a chamada dos Deputados por não haver deliberações na sessão. Não houve mais manifestações, sendo declarada encerrada a Vigésima Primeira Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e nove minutos, do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e um.