ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

37ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/12/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/21-AL	Deputado Júnior Favacho	Acrescenta o § 14 ao art. 67 da Constituição Estadual e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Complementar	0004/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.
3	Projeto de Lei Complementar	0005/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Complementar	0006/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
5	Projeto de Lei Complementar	0001/21-DFP	Defensoria Pública do Estado do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0028/21-GEA	PODER EXECUTIVPO	Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
7	Projeto de Lei Ordinária	0177/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0179/21-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre o percentual mínimo de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0002/21-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0065/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título Mérito Legislativo "Medalha José Luis Calandrini de Azevedo" ao Ilustríssimo Senhor Thayser Stanys Coelho Berwian Schneider.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0066/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia Laryssa Ravena Nunes da Silva, cirurgiã-dentista, especialista em endodontia e odontopediatra.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0067/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia a Elismar Pinheiro dos Santos, cirurgiã-dentista, bacharel em odontologia pela Faculdade de Macapá.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0068/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia a Marilan da Silva PIcanço, cirurgiã-dentista, bacharel em odontologia pela Faculdade de Macapá.
14	Moção	0246/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Soldado Graziela Soares de Miranda Torres, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.
15	Moção	0247/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso, ao atleta Cirley Souza Ferreira.
16	Moção	0248/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao atleta Edson Coelho Saraiva.
17	Moção	0249/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a atleta Glaucinilda Ferreira Gomes.
18	Moção	0250/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a atleta Joana Darc dos Santos Brilhante.
19	Moção	0251/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao atleta José Ricardo Camilo Zapelini.
20	Moção	0252/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao atleta Kaiki Renan da Costa Richene.
21	Moção	0253/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Kely Santos Castro.
22	Moção	0254/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Lucas Thiago dos Santos.
23	Moção	0255/21-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso a Atleta Nathalia Maciel Marques.
24	Moção	0256/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Regiovana Cardoso dos Reis.
25	Moção	0257/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Sandro Hirochi Lobato dos Santos.
26	Moção	0258/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Segilma da Silva Miranda.
27	Moção	0259/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Wanna Helena Brito Oliveira.
28	Moção	0260/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Yndiraima Alessandra Santos da Cunha.
29	Moção	0261/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Alessandro Brito de Souza Figueiredo.
30	Moção	0262/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a atleta Alice Caroline das Chagas Lobato.
31	Moção	0263/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Cauã Felipe Farias de Souza.
32	Moção	0264/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Lucas Cortes Costa.
33	Moção	0265/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Michel Victor Melo Nunes da Silva.
34	Moção	0266/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Antonio Trindade Cordeiro Ferreira.
35	Moção	0267/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Leandro Vitor Mendes de Almeida.
36	Moção	0268/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a paratleta Alice Façanha da Silva.
37	Moção	0269/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Felipe Gustavo Matos Castro.
38	Moção	0270/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao paratleta Ryan Campos Saraiva.
39	Moção	0271/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Pablo Cristiano Souza Pinheiro.
40	Moção	0272/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a paratleta Vitória Thayllany Souza.
41	Moção	0273/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Sandro Hirochi Lobato dos Santos.
42	Moção	0274/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Flávio Yuri Cardoso Ribeiro.
43	Moção	0275/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Pedro Yago Cardoso Ribeiro.
44	Moção	0276/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta José Carlos Picanço Correia.
45	Moção	0277/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a paratleta Rayssa Gabriella de Jesus Figueiredo.
46	Moção	0278/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Jhonatan Victor Araújo Tourinho.
47	Moção	0279/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Andreo Cleyton Santos Monteiro.
48	Moção	0280/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Josué Serrão Moreira.
49	Moção	0281/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a paratleta Sara Cristina Gomes de Souza.
50	Moção	0282/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Gabriel Vitor Maciel Quaresma.
51	Moção	0283/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Isaias Mateus Vilhena da Silva.
52	Requerimento	2354/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado do Amapá, informações sobre as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
53	Requerimento	2355/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a construção de uma sede para os agricultores na Comunidade do Munguba.
54	Requerimento	2356/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Bonito.
55	Requerimento	2357/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma sede para os agricultores no Distrito do Cupixi.
56	Requerimento	2358/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma sede para os agricultores na Comunidade do Munguba.
57	Requerimento	2359/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf- DAP na Comunidade Nova União.
58	Requerimento	2360/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Curicaca.
59	Requerimento	2361/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade de Inajá do Piririm.
60	Requerimento	2362/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Maruanum.
61	Requerimento	2363/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Piquiá.
62	Requerimento	2364/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Igarapé Grande.
63	Requerimento	2365/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade da Água Azul.
64	Requerimento	2366/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na colônia agrícola do Matapí.
65	Requerimento	2367/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade Pico da Gadelha.
66	Requerimento	2368/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento Osmar Ribeiro.
67	Requerimento	2369/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Triunfo do Araguari, localizada no Município de Ferreira Gomes.
68	Requerimento	2370/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Baixo Cajarí.
69	Requerimento	2371/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade São João.
70	Requerimento	2372/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Triunfo do Araguari.
71	Requerimento	2373/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho.
72	Requerimento	2374/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para produtores rurais na comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho.
73	Requerimento	2375/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Baixo Cajarí.
74	Requerimento	2376/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Baixo Cajarí.
75	Requerimento	2377/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para produtores rurais na comunidade do Baixo Cajarí.
76	Requerimento	2378/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade da Foz do Rio Mazagão.
77	Requerimento	2379/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Triunfo do Araguari.
78	Requerimento	2380/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho.
79	Requerimento	2381/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanun II.
80	Requerimento	2382/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanun II.
81	Requerimento	2383/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanun II.
82	Requerimento	2384/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro.
83	Requerimento	2385/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro.
84	Requerimento	2386/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro.
85	Requerimento	2387/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado do Amapá, a aquisição de transportes para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado.
86	Requerimento	2388/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do hospital de clínicas Doutor Alberto Lima.
87	Requerimento	2389/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do pronto atendimento Infantil.
88	Requerimento	2390/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do hospital da Mulher Mãe Luzia.
89	Requerimento	2391/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SIMS, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia da Casa Abrigo São José.
90	Requerimento	2392/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SIMS, que seja feita a reforma e revitalização da Casa Abrigo São José.
91	Requerimento	2393/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETUR, que realize a entrega oficial do transporte (ônibus) todo equipado com banheiro dentro e climatizado, para ajudar no fomento e desenvolvimento da economia do turismo no Estado do Amapá.
92	Requerimento	2394/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, policiais militares para realizar a segurança interna no Pronto Atendimento Infantil (P.A.I).
93	Requerimento	2395/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na ponte conhecida como "Cai na água", localizada na Rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II.
94	Requerimento	2396/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na avenida Pedro Vanderlei Fernandes, localizada na Rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II.
95	Requerimento	2397/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na avenida Ancelmo Paulo Ramos, no bairro Jardim Felicidade.
96	Requerimento	2398/21-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, a aumentar o efetivo de policiais militares no Município de Pracuúba.
97	Requerimento	2399/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a desobstrução de um esgoto na rua Leopoldo Machado, esquina com a avenida dos Timbiras.
98	Requerimento	2400/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Policia Militar, rondas policiais noturnas na rua Geraldo Lopes, bairro Buritizal.
99	Requerimento	2401/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas policiais noturna nas ruas Cicero Marques de Souza e Sebastião Lamarão, bairro Novo Horizonte.
100	Requerimento	2402/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Mario Andreazza, localizada no bairro Perpetuo Socorro.
101	Requerimento	2403/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Lauro Chaves, localizada no bairro Muca.
102	Requerimento	2404/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da praça ao lado arena de esportes do bairro Novo Buritizal.
103	Requerimento	2405/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Pastor Jaci Torquato, no Munícipio de Ferreira Gomes.
104	Requerimento	2406/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor Margarida Rocha da Costa.
105	Requerimento	2407/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA , a aquisição de um aparelho de USG de Dopler Transcraniano, para atender os pacientes do Hemoap.
106	Requerimento	2408/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer á SESA, que seja colocado em funcionamento o laboratório de analises clinica do Hospital Estadual do Município de Serra do Navio.
107	Requerimento	2409/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, melhorias urgentes dos atendimentos presenciais, aos pacientes do Programa de Tratamento Fora de Domicilio -TFD.
108	Requerimento	2410/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer á SESA, informações urgentes acerca da regularização dos pagamentos atrasados, aos pacientes que recebem o Programa de Tratamento Fora do Estado de Domicilio -TFD.
109	Requerimento	2411/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que libere o trecho já asfaltado da AP 070, que dá acesso ao Município de Cutias do Araguari.
110	Requerimento	2412/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, a regularização da rede elétrica do Município de Itaubal do Piririm.
111	Requerimento	2413/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre as constantes falta de fornecimento de água no bairro Vale Verde, em Macapá.
112	Requerimento	2414/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do município de Calçoene.
113	Requerimento	2415/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Pracuúba.
114	Requerimento	2416/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.
115	Requerimento	2417/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Amapá.
116	Requerimento	2418/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Itaubal do Piririm.
117	Requerimento	2419/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Oiapoque.
118	Requerimento	2420/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a construção de uma casa de farinha na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari.
119	Requerimento	2421/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a reforma e revitalização da casa da farinha na comunidade do Janary Nunes, Município de Tartarugalzinho.
120	Requerimento	2422/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Oiapoque.
121	Requerimento	2423/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEPM, aquisição de nova frota de veículos que dá apoio integral às mulheres vítimas de violência do Estado do Amapá.
122	Requerimento	2424/21-AL	Deputado Max da AABB	requer ao Governador do Estado do Amapá, a ativação e aceleração das Politicas Estaduais de Incentivos para utilização de energia solar, através do projeto solar.
123	Requerimento	2425/21-AL	Deputado Max da AABB	requer ao Governador do Estado do Amapá, a ampliação do número de atendimentos nas tarifas sociais de energia elétrica e água para a população em vulnerabilidade social em todo o Estado.
124	Requerimento	2426/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do ramal do Felix, Município de Santana.
125	Requerimento	2427/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Piquiazal.
126	Requerimento	2428/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento do Camaipi.
127	Requerimento	2429/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Maraca, localizada no município de Mazagão.
128	Requerimento	2430/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Rio Cajari, localizado no Município de Mazagão.
129	Requerimento	2431/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Rio Cajarí, localizado no município de Mazagão.
130	Requerimento	2432/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Rio Cajari, localizado no Município de Mazagão.
131	Requerimento	2433/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão.
132	Requerimento	2434/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão.
133	Requerimento	2435/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão.
134	Requerimento	2436/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, mecanização agrícola na Comunidade do Maraca, localizado no município de Mazagão.
135	Requerimento	2437/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a doação de mudas de Cacau para os produtores rurais no Assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão.
136	Requerimento	2438/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento do Camaipi, localizada no Município de Mazagão.
137	Requerimento	2439/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão.
138	Requerimento	2440/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola no assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão.
139	Requerimento	2441/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão.
140	Requerimento	2442/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão.
141	Requerimento	2443/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Piquiazal, localizado no município de Mazagão.
142	Requerimento	2444/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Triunfo do Araguari, localizado no Município de Ferreira Gomes.
143	Requerimento	2445/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Triunfo do Araguari, localizado no Município de Ferreira Gomes.
144	Indicação	3640/21-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza da praça e campo de futebol do buritizal em frente à Escola Estadual Coelho Netto.
145	Indicação	3641/21-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, manutenção, limpeza e instalação de um cercado para proteção na área do parque infantil, na praça do Cabralzinho.
146	Indicação	3642/21-AL	Deputado Jack JK	indica à COMEL, manutenção e reparo nas tabelas e piso das quadras de basquete das praças Barão do Rio Branco, praça do Poeirão e Nossa Senhora de Fátima.
147	Indicação	3643/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a manutenção em toda extensão do ramal do Bonito.
148	Indicação	3644/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA na comunidade de Santa Maria do Maruanum II.
149	Indicação	3645/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA na comunidade do Bacaba.
150	Indicação	3646/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA na comunidade de Fatima.
151	Indicação	3647/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA na comunidade do Monte das Oliveiras.
152	Indicação	3648/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA na comunidade do Anauerapucu.
153	Indicação	3649/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA na comunidade do São João do Maruanum.
154	Indicação	3650/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção do ramal que dá acesso a comunidade de Vila Velha do Cassiporé.
155	Indicação	3651/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade Quilombola do Ambé.
156	Indicação	3652/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEIMP, a iluminação da avenida Pedro Vanderlei Fernandes, localizada no bairro Jardim Felicidade II.
157	Indicação	3653/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Carlos Almeida, localizada no bairro Jardim Felicidade.
158	Indicação	3654/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Francisco xavier das Chagas, localizada no bairro Jardim Felicidade II.
159	Indicação	3655/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Pedro Vanderlei Fernandes, localizada no bairro Jardim Felicidade II.
160	Indicação	3656/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Anselmo Paulo Ramos, localizada no bairro Novo Horizonte.
161	Indicação	3657/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, a reforma da ponte, conhecida como "Cai na água", localizada na área de ressaca da rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II.
162	Indicação	3658/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica á CTMAC, a implantação de estacionamento diagonal paralelo em 45 graus lado esquerdo na avenida Padre Júlio, entre as ruas General Rondon e São José, bairro Central.
163	Indicação	3659/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reposição de camada asfáltica na rua Socialismo, bairro Renascer.
164	Indicação	3660/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na travessa Raimundo Vasques, bairro Provedor II, Município de Santana.
165	Indicação	3661/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Glicério Souza Figueiredo, bairro Novo Horizonte.
166	Indicação	3662/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Abacaxi, bairro Brasil Novo.
167	Indicação	3663/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Galibis, entre a rua do Canal até a rua Santos Dumont.
168	Indicação	3664/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias no final da avenida Marcílio Dias, bairro Perpétuo Socorro.
169	Indicação	3665/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, á manutenção de luminárias na avenida Rio Matapi, bairro Central.
170	Indicação	3666/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Cereja, bairro Brasil Novo.
171	Indicação	3667/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CTMAC, a revitalização na pintura da faixa de pedestre do balneário de Fazendinha.
172	Indicação	3668/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CTMAC, que viabilize uma fiscalização junto as empresas de ônibus de Macapá.
173	Indicação	3669/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica á CTMAC, à revitalização da sinalização vertical do Balneário da Fazendinha.
174	Indicação	3670/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Santana, terraplanagem e asfaltamento na rua Garrastazu, no bairro Paraiso.
175	Indicação	3671/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção do ramal da lixeira.
176	Indicação	3672/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica a Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção do ramal da Maria Oneide.
177	Indicação	3673/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Santana, equipamentos para melhorar o funcionamento da fábrica de gelo do Município.
178	Indicação	3674/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a recuperação do trecho crítico no perímetro denominado "descida do Teles", no Município de Oiapoque.
179	Indicação	3675/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica ao DNIT, a construção da ponte em concreto, que fica no quilometro 708 da Br-156, na região do Cassiporé, entre os Municípios de Calçoene e Oiapoque.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0027/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Estabelece prazo para regulamentação de diretrizes voltados a aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CE	Relator:	Parecer nº 0003/21-CE-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
2	Projeto de Lei Ordinária	0028/21-AL	Deputada Telma Gurgel	Institui no Estado do Amapá o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0043/2021/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0049/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Altera a Lei nº 2.150, de 16 de março de 2017 incluindo ampliação do teste do pezinho (art. 1º) e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0074/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0052/21-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em Âmbito Público.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0077/2021-CCJ-AL	Situação: Rejeita o projeto
5	Projeto de Lei Ordinária	0058/21-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre isenção na taxa de inscrição e pontuação de bonificação em concurso público, no âmbito do Estado do Amapá, aos trabalhadores voluntários em favor do Estado no período da Pandemia da COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0090/20121-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
6	Projeto de Lei Ordinária	0076/21-AL	Deputado JACK JK	Dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0111/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
7	Projeto de Lei Ordinária	0093/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria, nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado do Amapá, sistema de notificação aos doadores de sangue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0131/2021/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
8	Projeto de Lei Ordinária	0178/21-AL	Deputado Max da AABB, Deputado Jory Oeiras, Deputado Paulo Lemos, Deputado Paulinho Ramos, Deputada Edna Auzier, Deputada Aldilene Souza, Deputada Raimunda Beirão, Deputado Charly Jhone,	Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CE	Relator:	Parecer nº 0002/21-CE-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0302/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a campanha "Unidos Contra a Depressão Infantil" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0143/2021/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jory Oeiras	Parecer nº 0004/2021-RE/GAB/DEP. JORY OEIRAS	Situação:
10	Projeto de Lei Ordinária	0305/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa Portadora da Ataxia Friederich, e estabelece suas diretrizes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0141/2021/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
11	Moção	0226/21-AL	Deputado Dr. Victor	Moção de Aplauso a Maria Isabella Lima Melo, amapaense vencedora do concurso Miss Baby Internacional 2021, que ocorreu na Venezuela dia 9 de outubro de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0227/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso para as Professoras: Maria do Socorro da Silva Costa, Ítala Cláudia Saraiva Coutinho, Janaina de Souza Guida e Lady Ândrea Carvalho Martins da Penha, pela participação no Projeto a negritude na Escola, conhecimento, valorização e empoderamento, realizado na Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0230/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de aplauso a Srª Rafaela Oliveira dos Santos, enfermeira de divulgação do hospital do Amor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0231/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Coronel José Paulo Matias dos Santos, Comandante da Polícia Militar, que incentivou a criação do Projeto "Patrulha Musical", no Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0232/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Major Marcus Vinícius da Silva Batista integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0233/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Major José Helder de Sousa Brandão, integrante do Projeto "Patrulha Musical" da Polícia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0234/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Capitão Kaio Oliveira da Graça, integrante do Projeto "Patrulha Musical" da Polícia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0235/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Capitão Jorge Luiz Siqueira Moraes, integrante do Projeto "Patrulha Musical" da Polícia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0236/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Capitão Marcelo Dias dos Santos, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0237/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Capitão Josiagab Oliveira Costa, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0238/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Tenente Hugo Leonardo França Santos, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0239/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Tenente Carlos Cantídio Cortes Neto, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0240/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Tenente Leno Silva Soares, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0241/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Tenente Magno Ari Barbosa Amador, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0242/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Tenente Marcos Rogério Albuquerque Santarém, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0243/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Soldado Fabrício Gadelha da Fonseca, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0244/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Soldado Gil Carlos Soares Lobato, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0245/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Soldado Géssica Rylene Cardoso Trindade, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2288/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a inclusão de vagas para profissionais de música no novo concurso público que irá "suprir a carência na rede de ensino estadual".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2290/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, a realização de uma Audiência Pública "Dignidade Menstrual é Direito", a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2291/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, uma caixa d água e uma rede de distribuição na Comunidade São João localizada no Quilombo do Maruanum II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2292/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a instalação de um transformador para atender a casa de farinha na Comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2293/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a reforma da casa de farinha na Comunidade do Janary Nunes I, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2294/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Vila do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2295/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Santa Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2296/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso ao Monte dos Oliveiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2297/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Comunidade de Fátima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2298/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Vila do Bacaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2299/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, um linha de transporte fixo para a Comunidade do Matão do Piaçaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2300/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, uma linha de transporte fixo a Comunidade do Maçaranduba II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2301/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas intensivas na Comunidade do Maçaranduba II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2302/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas intensivas na Comunidade do Matão do Piaçaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2303/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas intensivas na Comunidade do Ramal do Felix.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2305/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, recomposição da camada asfáltica, no Km 3 e 4 da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2306/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água na Comunidade do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2307/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água na avenida Sabino Nobre Borges, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2308/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CEA, a manutenção de um transformador de energia que fica localizado no bairro Adelino Gurjão, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2309/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, a instalação de redutores de velocidade ou uma lombada no trecho da Rodovia Duca Serra, na entrada que dá acesso a Vila do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2310/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto, no cruzamento da rua São José com a avenida Antônio Coelho de Carvalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2311/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto, no cruzamento da avenida Mendonça Furtado com a rua Odilardo Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2312/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2313/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, que viabilize uma fiscalização nas empresas de ônibus que fazem a linha, Santana e Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2314/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a viabilizar o fornecimento de água na Comunidade do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2315/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção do ramal que dá acesso a Vila do Santa Maria do Maruanum II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2316/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que seja incluso uma linha de transporte com um cronograma fixo para a Comunidade do Ramal do Felix, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2317/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA, a falta constante de energia elétrica na rua Barão de Mauá, nas proximidades da Escola Estadual Maria Carmelita e Escola Raimundo Nonato, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2318/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar para salas de aula da Escola Estadual Cecília Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2319/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEDEL, materiais esportivos para a Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2320/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, uma central de ar para sala dos professores da Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2321/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a capina e limpeza da área externa da Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2322/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a reforma da casa de farinha na Comunidade São João, no Quilombo do Maruanum II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2323/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a doação e instalação de um forno mecanizado para fabricação de farinha na Comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2324/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a construção de uma sede para os agricultores do Distrito do Cupixi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2325/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2326/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2327/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um poço artesiano na Escola Estadual Santa Maria, na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2328/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a liberação do plenário, para realização de Sessão Solene, no dia 16 de dezembro de 2021, a partir das 09 horas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2329/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, a distribuição de cestas básicas e de água potável para as localidades mais atingidas com o acidente ambiental no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2330/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, reforma as duas pontes de acesso da Colônia Agrícola do Matapi na linha A, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2331/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, construção de uma ponte da linha A, até ao ramal do Piaçacá, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2332/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2333/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a pintura na Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2334/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Tracajatuba do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2335/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na comunidade do Maçaranduba II, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2336/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na comunidade do Ramal do felix, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2337/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na comunidade do Matão do Piaçaca, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2338/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na comunidade do Bom Sucesso do Araguari, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2339/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que seja feita rondas intensivas no período das 16h às 22h na praça Nossa Senhora da Conceição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2340/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando da Polícia Militar, que realize policiamento ostensivo com rondas periódicas no bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2341/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, manutenção e limpeza do complexo da CAESA localizado na avenida Maria Tereza Maciel Tavares, entre as ruas Santos Dumont e Remo Amoras, bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2342/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, a correção de um vazamento de água no trecho da avenida Fab, entre as ruas General Rondon e Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2343/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA, para que seja cumprido a condicionante de licenciamento que exige que na poda de indivíduos arbóreos para desobstrução da rede elétrica, obrigatoriamente o resíduo deve ser removido imediatamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2344/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP em comunidade da Perimetral Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2345/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, um transformador com potencia maior para atender os moradores da rua Dia Gomes, no bairro Mirilância, Município de Laranjal do Jari .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2346/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à DEFENAP, que seja disponibilizada vagas para estagiários de direito no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2347/21-AL	Deputada Marilia Góes	requer à SETRAP, a modificação de rota da linha ônibus intermunicipal Macapá/Santana, que beneficiará os alunos matriculados no Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Soares - CEPSMSGS e Centro Integrado de Formação profissional em Pesca e Arquicultura do Amapá - Escola de Pesca, localizado no bairro Distrito Industrial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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