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Ata da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um.
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 36ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Max da AABB, Segundo Vice-presidente e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Também, compondo a Mesa dos Trabalhos, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, o Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário, o Deputado Jaime Perez, Quarto Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0043 /21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0092/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação e serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na Internet ou na telefonia celular; Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da empresa pública IDEAS S.A - Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas, e Saneamento Básico Sociedade Anônima, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0176/21-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Rádio Comunitária Araguari; Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Portugal Alves e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0008/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que altera a Resolução n° 0124 de Junho de 2013, a qual cria e regulamenta a Concessão de Títulos Honoríficos Pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Instituindo o Título de Mérito Legislativo "Pastor Otoniel Alves de Alencar"; Moção nº 0226/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Maria Isabella Lima Melo, amapaense vencedora do concurso Miss Baby Internacional 2021, que ocorreu na Venezuela dia 9 de outubro de 2021; Moção nº 0227/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso para as Professoras: Maria do Socorro da Silva Costa, Ítala Cláudia Saraiva Coutinho, Janaina de Souza Guida e Lady Ândrea Carvalho Martins da Penha, pela participação no Projeto a negritude na Escola, conhecimento, valorização e empoderamento, realizado na Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral; Moção nº 0228/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Alana Lins Martel, professora e proprietária do Centro de Dança Alana Lins; Moção nº 0229/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Natan Samuel Azevedo Fernandes, aluno do Centro de Dança Alana Lins, que foi selecionado para Escola do Teatro BOLSHOI no Brasil; Moção nº 0230/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Srª Rafaela Oliveira dos Santos, enfermeira de divulgação do hospital do Amor; Moção nº 0231/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Coronel José Paulo Matias dos Santos, Comandante da Polícia Militar, que incentivou a criação do Projeto "Patrulha Musical", no Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0232/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Major Marcus Vinícius da Silva Batista integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0233/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Major José Helder de Souza Brandão, integrante do Projeto "Patrulha Musical" da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0234/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Capitão Kaio Oliveira da Graça, integrante do Projeto "Patrulha Musical" da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0235/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Capitão Jorge Luiz Siqueira Moraes, integrante do Projeto "Patrulha Musical" da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0236/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de aplauso ao Capitão Marcelo Dias dos Santos, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0237/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Capitão Josiagab Oliveira Costa, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0238/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de aplauso ao Tenente Hugo Leonardo França Santos, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0239/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Tenente Carlos Cantídio Cortes Neto, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0240/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Tenente Leno Silva Soares, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0241/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Tenente Magno Ari Barbosa Amador, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0242/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de aplauso ao Marcos Rogério Albuquerque Santarém, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier convidou os Secretários Estaduais que estavam presentes em Plenário, para fazerem parte desta sessão legislativa. Em continuidade: Moção nº 0243/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Soldado Fabrício Gadelha da Fonseca, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0244/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Soldado Gil Carlos Soares Lobato, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá; Moção nº 0245/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Soldado Géssica Rylene Cardoso Trindade, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Polícia Militar do Amapá. O Presidente considerou lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 2288/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a inclusão de vagas para profissionais de música no novo concurso público que irá "suprir a carência na rede de ensino estadual"; Requerimento nº 2289/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao presidente da Assembleia Legislativa, audiência da Comissão de Constituição e Justiça, tendo em vista que o PL 0080/2021-AL, foi através do Parecer 0118/2021-CCJ, discordando da decisão, objetiva a restituição da proposição para o trâmite regimental; Requerimento nº 2290/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de uma Audiência Pública “Dignidade Menstrual é Direito”, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2021; Requerimento nº 2291/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, uma caixa d’ água e uma rede de distribuição na comunidade São João localizada no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2292/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a instalação de um transformador para atender a casa de farinha na Comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2293/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma da casa de farinha na comunidade do Janary Nunes I, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2294/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Vila do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2295/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Santa Luzia; Requerimento nº 2296/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso ao Monte dos Oliveiras; Requerimento nº 2297/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Comunidade de Fátima; Requerimento nº 2298/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Vila do Bacaba; Requerimento nº 2299/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, um linha de transporte fixo para a Comunidade do Matão do Piaçaca; Requerimento nº 2300/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, uma linha de transporte fixo a Comunidade do Maçaranduba II; Requerimento nº 2301/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas intensivas na Comunidade do Maçaranduba II; Requerimento nº 2302/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas intensivas na comunidade do Matão do Piaçaca; Requerimento nº 2303/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas intensivas na Comunidade do Ramal do Felix; Requerimento nº 2305/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, recomposição da camada asfáltica, no km 3 e 4 da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 2306/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água na Comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 2307/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água na avenida Sabino Nobre Borges, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 2308/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA, a manutenção de um transformador de energia que fica localizado no bairro Adelino Gurjão, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2309/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, a instalação de redutores de velocidade ou uma lombada no trecho da Rodovia Duca Serra, na entrada que dá acesso a Vila do Coração; Requerimento nº 2310/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto, no cruzamento da rua São José com a avenida Antônio Coelho de Carvalho; Requerimento nº 2311/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto, no cruzamento da avenida Mendonça Furtado com a rua Odilardo Silva; Requerimento nº 2312/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2313/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que viabilize uma fiscalização nas empresas de ônibus que fazem a linha, Santana e Macapá; Requerimento nº 2314/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a viabilizar o fornecimento de água na comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 2315/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal que dá acesso a Vila do Santa Maria do Maruanum II; Requerimento nº 2316/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja incluso uma linha de transporte com um cronograma fixo para a Comunidade do Ramal do Felix, Município de Santana; Requerimento nº 2317/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, a falta constante de energia elétrica na rua Barão de Mauá, nas proximidades da Escola Estadual Maria Carmelita e Escola Raimundo Nonato, no bairro Buritizal; Requerimento nº 2318/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar para salas de aula da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 2319/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEDEL, materiais esportivos para a Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2320/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, uma central de ar para sala dos professores da Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2321/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a capina e limpeza da área externa da Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2322/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma da casa de farinha na Comunidade São João, no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2323/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação e instalação de um forno mecanizado para fabricação de farinha na comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2324/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma sede para os agricultores do Distrito do Cupixi; Requerimento nº 2325/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2326/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na comunidade do Anauerapucu; Requerimento nº 2327/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um poço artesiano na Escola Estadual Santa Maria, na comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2328/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a liberação do Plenário, para realização de Sessão Solene, no dia 16 de dezembro de 2021, a partir das 09 horas; Requerimento nº 2329/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a distribuição de cestas básicas e de água potável para as localidades mais atingidas com o acidente ambiental no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2330/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, reforma as duas pontes de acesso da Colônia Agrícola do Matapi na linha A, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2331/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, construção de uma ponte da linha A, até ao ramal do Piaçacá, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2332/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho; Requerimento nº 2333/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a pintura na Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2334/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Tracajatuba do Piririm; Requerimento nº 2335/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na Comunidade do Maçaranduba II, Município de Santana; Requerimento nº 2336/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na comunidade do Ramal do Félix, no Município de Santana; Requerimento nº 2337/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na Comunidade do Matão do Piaçaca, Município de Santana; Requerimento nº 2338/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na Comunidade do Bom Sucesso do Araguari, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2339/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que seja feita rondas intensivas no período das 16h às 22h na Praça Nossa Senhora da Conceição; Requerimento nº 2340/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando da Polícia Militar, que realize policiamento ostensivo com rondas periódicas no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2341/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, manutenção e limpeza do complexo da CAESA localizado na avenida Maria Tereza Maciel Tavares, entre as ruas Santos Dumont e Remo Amoras, no bairro Muca; Requerimento nº 2342/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a correção de um vazamento de água no trecho da avenida FAB, entre as ruas General Rondon e Tiradentes; Requerimento nº 2343/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, para que seja cumprido a condicionante de licenciamento que exige que a poda de indivíduos arbóreos para desobstrução da rede elétrica, obrigatoriamente o resíduo deve ser removido imediatamente; Requerimento nº 2344/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP em Comunidade da Perimetral Norte; Requerimento nº 2345/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, um transformador com potência maior para atender os moradores da rua Dia Gomes, no bairro Mirilância, Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2346/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à DEFENAP, que seja disponibilizada vagas para estagiários de direito no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2347/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SETRAP, a modificação de rota da linha ônibus intermunicipal Macapá/Santana, que beneficiará os alunos matriculados no Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Soares - CEPSMSGS e Centro Integrado de Formação profissional em Pesca e Aquicultura do Amapá - Escola de Pesca, localizado no bairro Distrito Industrial; Requerimento nº 2348/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à SEED, a implantação de uma rota de transporte escolar para atendimento aos alunos matriculados no centro de educação profissional de Santana Profª Maria Salomé Gomes Sares - CEPSMSGS e Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Agricultura do Amapá - Escola de Pesca, localizados no bairro Distrito Industrial; Requerimento nº 2349/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a manutenção de 38 km do "Ramal que dá acesso à comunidade de Vila do Cassiporé"; Requerimento nº 2350/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a manutenção de um bueiro localizado na avenida Inspetor Orlando Dias, no bairro Zerão; Requerimento nº 2351/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a disposição permanente do gerador de energia elétrica pertencente à Comunidade de Cassiporé, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3469/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, troca de lâmpadas queimadas na avenida Paraíba, entre as ruas Guanabara e Mato Grosso, bairro Pacoval; Indicação nº 3470/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, limpeza e manutenção na avenida Necy Cambraia da Silva, no bairro Pantanal; Indicação nº 3471/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, recapeamento asfáltico na Travessa Presidente Vargas, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 3472/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, manutenção no ramal que dá acesso a Vila do Santa Maria do Maruanum; Indicação nº 3473/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, manutenção no ramal que dá acesso a Vila do Bacaba; Indicação nº 3474/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, manutenção no ramal que dá acesso a comunidade de Fatima; Indicação nº 3475/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a manutenção no ramal que dá acesso a Vila do Carmo do Maruanum; Indicação nº 3476/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, que seja incluso uma linha de transporte fixo para a comunidade do Ramal do Felix; Indicação nº 3477/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, uma linha de transporte fixo para a Comunidade do Matão do Piaçaca; Indicação nº 3478/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, uma linha de transporte fixo para a Comunidade do Maçaranduba II; Indicação nº 3479/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3480/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3481/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3482/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II; Indicação nº 3483/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, desobstrução de um bueiro localizado na avenida José Tupinambá de almeida, entre Eliezer Levi e Odilardo Silva; Indicação nº 3484/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3485/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Mendes Sá, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3486/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da avenida Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II; Indicação nº 3487/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, abrigos para passageiros de ônibus na avenida Dom José Maritano, no bairro Zerão; Indicação nº 3488/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Humberto de Góes Pereira; Indicação nº 3489/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tantalita; Indicação nº 3490/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira; Indicação nº 3491/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Augustinho Nogueira de Souza; Indicação nº 3492/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Natersia Rosa da Silva; Indicação nº 3493/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Maria Valcilene dos Passos, no bairro Infraero II; Indicação nº 3494/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Cut Borges de Santana; Indicação nº 3495/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua 19 de Julho; Indicação nº 3496/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua 25 de Julho; Indicação nº 3497/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua 24 de Julho; Indicação nº 3498/21-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida 27 de Julho; Indicação nº 3499/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida 22 de Julho; Indicação nº 3500/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Domingos Amorim; Indicação nº 3501/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Claudomiro de Moraes; Indicação nº 3502/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Tontalita; Indicação nº 3503/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida do Araxá; Indicação nº 3504/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Humberto de Góes Pereira; Indicação nº 3505/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Santos Dumont; Indicação nº 3506/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3507/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Ubaldo Figueira; Indicação nº 3508/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida José Antonio Siqueira, localizada no bairro Laguinho; Indicação nº 3509/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Antonio Coelho de Carvalho, localizada no bairro Santa Rita; Indicação nº 3510/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Contemporânea, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 3511/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida das Elites, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 3512/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Centurião, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 3513/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Tucidete, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 3514/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na 7ª avenida do Araxá, localizada no bairro Araxá; Indicação nº 3515/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Vale do Itajaí, localizada no bairro Vale Verde; Indicação nº 3516/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida 25 de Julho, localizada no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3517/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida 26 de Julho, localizada no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3518/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida das Elites, no bairro Renascer I; Indicação nº 3519/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Contemporânea, no bairro Renascer I; Indicação nº 3520/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na 7ª avenida do Araxá, no bairro Araxá; Indicação nº 3521/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Vale do Itajaí, no bairro Vale Verde; Indicação nº 3522/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida 26 de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3523/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, a revitalização na faixa para pedestres que fica localizada na esquina da rua Hamilton Silva com a Mãe Luzia, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3524/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação na rua Euci Rodrigues Farias, localizada no bairro Pantanal; Indicação nº 3525/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a manutenção corretiva do semáforo da rua Cândido Mendes, com a avenida Presidente Vargas, no Centro; Indicação nº 3526/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a manutenção corretiva do semáforo da rua Cândido Mendes, com a avenida Coriolano Jucá, próximo ao Banco do Brasil; Indicação nº 3527/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a manutenção corretiva do semáforo da rua Cândido Mendes, com a avenida FAB, no Centro; Indicação nº 3528/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica à CTMAC, que seja implantado sinalização de chão na Comunidade do Ariri, para demarcação de estacionamento; Indicação nº 3529/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestre e da sinalização horizontal no cruzamento da rua Jovino Dinoá com avenida Mendonça Furtado; Indicação nº 3530/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida das Elites, no bairro Renascer; Indicação nº 3531/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Quarenta e Quatro, no bairro Renascer; Indicação nº 3532/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Tucidetes, no bairro Renascer; Indicação nº 3533/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Centro; Indicação nº 3534/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Recanto dos Belos com avenida Socialismo, no bairro Renascer I; Indicação nº 3535/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Maranhão, no bairro Pacoval; Indicação nº 3536/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Josefa Pelaes da Silva e Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I; Indicação nº 3537/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas em toda a extensão da avenida Saúde Pimentel, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3538/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na Comunidade de Torrão do Maruanum; Indicação nº 3539/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Pau Brasil, no bairro Ipê; Indicação nº 3540/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas em toda extensão da rua Tucidetes, no bairro Renascer I; Indicação nº 3541/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas em toda a extensão da avenida Maranhão, no bairro Pacoval; Indicação nº 3542/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na avenida das Elites, no bairro Renascer I; Indicação nº 3543/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Pitágoras, no bairro Renascer I; Indicação nº 3544/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Plebeus, no bairro Renascer I; Indicação nº 3545/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Quarenta e Quatro, no bairro Renascer I; Indicação nº 3546/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a contratação de Médico Psicólogo, para Unidade Básica de Saúde (UBS) Pantanal; Indicação nº 3547/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, o retorno dos agentes comunitários para a Comunidade do Maçaranduba II; Indicação nº 3548/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, o retorno dos agentes comunitários para a comunidade do Ramal do Felix; Indicação nº 3549/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a manutenção no ramal que dá acesso a Santa Luzia; Indicação nº 3550/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a manutenção no ramal que dá acesso ao Monte das Oliveiras; Indicação nº 3551/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED, a construção de uma Creche no bairro Nova Esperança; Indicação nº 3552/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Francisco Cassiano da Costa, próximo ao terminal rodoviário; Indicação nº 3553/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua José Augusto Façanha, na esquina da antiga Delegacia de Menores; Indicação nº 3554/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Maria Nair da Silva, próximo do terminal rodoviário; Indicação nº 3555/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Maria da Conceição dos Santos, próximo do terminal rodoviário; Indicação nº 3556/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua João de Deus Dias de Souza, próximo do terminal rodoviário; Indicação nº 3557/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Maria da Silva Xavier, próximo do terminal rodoviário; Indicação nº 3558/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Buritis; Indicação nº 3559/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Macapaba; Indicação nº 3560/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3561/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Ilha Mirim; Indicação nº 3562/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o Distrito do Coração; Indicação nº 3563/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Sol Nascente; Indicação nº 3564/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Goiabal; Indicação nº 3565/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Brasil Novo; Indicação nº 3566/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Ipê; Indicação nº 3567/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Boné Azul; Indicação nº 3568/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Amazonas; Indicação nº 3574/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Pêssego, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3575/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3576/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Piquiá, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3577/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Seringuela, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3578/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3579/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Açaí, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3580/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Jambeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3581/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Coqueiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3582/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Caneleira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3583/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3584/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Pernambuco, entre as ruas Guanabara e São Paulo, localizada no bairro Pacoval; Indicação nº 3585/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua Marabá, localizada no bairro Infraero I; Indicação nº 3586/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua Pretores, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 3587/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua Salustiano Alves, localizada no bairro Amazonas; Indicação nº 3588/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua dos Maracujás, localizada no bairro Açaí; Indicação nº 3589/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua dos Berimbaus, localizada no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3590/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua dos Abacaxis, localizada no bairro Açaí; Indicação nº 3591/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua das Bacabas, localizada no bairro Açaí; Indicação nº 3592/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Carlos Almeida, localizada no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 3593/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua Cupuaçu, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3594/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Demiurgos, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 3595/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de Projetos de reformas Agrária - SIPRA na comunidade do Igarapé do Lago; Indicação nº 3596/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de Projetos de reformas Agrária - SIPRA na comunidade do Igarapé das Armas; Indicação nº 3597/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de projetos de reformas agrária - SIPRA na comunidade do Torrão do Matapi; Indicação nº 3598/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de Projetos de reformas Agrária - SIPRA na comunidade do Ramal do Limão; Indicação nº 3599/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de Projetos de reformas Agrária - SIPRA na comunidade do Santa Inês do Matapi; Indicação nº 3600/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de Projetos de reformas Agrária - SIPRA na comunidade do Salamito do Pacuí; Indicação nº 3601/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de Projetos de reformas Agrária - SIPRA na Comunidade do Tracajatuba; Indicação nº 3602/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de Projetos de reformas Agrária - SIPRA na Comunidade do Tracajatuba II; Indicação nº 3603/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Murici; Indicação nº 3604/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Açaí; Indicação nº 3605/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, o funcionamento fixo do Mercado Municipal José Augusto Palheta da Silva; Indicação nº 3606/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, o retorno dos agentes comunitários para a Comunidade do Matão do Piaçaca; Indicação nº 3607/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira , que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição das lâmpadas) da arena Mané Garrincha, no bairro Zerão; Indicação nº 3608/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição das lâmpadas) da avenida José Araguaino de Monte Alverne, no bairro Congós; Indicação nº 3609/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMSA, o reabastecimento de medicamentos da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Congós; Indicação nº 3610/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de uma lixeira viciada, na rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Congós; Indicação nº 3611/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza geral da arena Mané Garrincha, no bairro Zerão; Indicação nº 3612/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção o sistema de iluminação pública da Praça do Muca; Indicação nº 3613/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção o sistema de iluminação pública da Rua Edith Pennafort, bairro Congós; Indicação nº 3614/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao DNIT, a sinalização do trecho entre Tracajatuba e o Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 3615/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza do canteiro central das ruas Benedito Lino do Carmo e Claudomiro de Moraes, em toda sua extensão; Indicação nº 3616/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na rua Edith Pennafort com a avenida Carlos Drummond de Andrade, e a viabilidade de disponibilização de 01 containers para o local; Indicação nº 3617/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMAM, execute acompanhamento e fiscalização durante procedimento de podas arbóreas executadas pela Companhia de Eletricidade do Amapá; Indicação nº 3618/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade Maçaranduba II; Indicação nº 3619/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade do Matão do Piaçaca; Indicação nº 3620/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade Maçaranduba; Indicação nº 3621/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informação de projetos de reforma agrária - SIPRA na comunidade do Ramal do Felix; Indicação nº 3622/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informação de projetos de reforma agrária - SIPRA na comunidade do Maruanum; Indicação nº 3623/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informação de projetos de reforma agrária - SIPRA no Distrito do Coração; Indicação nº 3624/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informação de projetos de reforma agrária - SIPRA na Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Indicação nº 3625/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informação de projetos de reforma agrária - SIPRA na Comunidade Quilombola Mel da Pedreira; Indicação nº 3626/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informação de projetos de reforma agrária - SIPRA no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Indicação nº 3627/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, o cadastramento no sistema de informação de projetos de reforma agrária - SIPRA no Polo hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Indicação nº 3628/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade Quilombola do Curralinho; Indicação nº 3629/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas; Indicação nº 3630/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade do Maruanum II; Indicação nº 3631/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Indicação nº 3632/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade da Ressaca da Pedreira; Indicação nº 3633/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, retomada do serviço de cadastramento no sistema de informações de projetos de reforma agrária - SIPRA, na Comunidade do Totoia; Indicação nº 3634/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, que seja instalado semáforo no cruzamento da avenida Professora Cora de Carvalho com a rua Paraná; Indicação nº 3635/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao IBAMA, que realize o estudo dos impactos ambientais causados no rio Amapari, localizado no Município de Pedra Branca do Amapari, onde ocorreu mortandade de mais de 2 toneladas de animais dentre mamíferos, repteis e aves; Indicação nº 3636/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à agência nacional de águas, que realize o estudo na água do rio Amapari, localizado no Município de Pedra Branca do Amapari, onde ocorreu a mortalidade de mais de 2 toneladas de animais dentre mamíferos, répteis e aves; Indicação nº 3637/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Davi Alcolumbre que solicite junto ao Diretor Presidente da OI no Brasil, que viabilize estudos técnicos para o fornecimento de uma Rede de Telefonia Celular e Internet, para o Município de Oiapoque; Indicação nº 3638/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, que seja efetuada os serviços de manutenção e fechamento de um bueiro na avenida Inspetor Orlando Dias, no bairro Zerão; Indicação nº 3639/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao INCRA, manutenção de 38 Km do "Ramal que dá acesso à comunidade Vila Velha do Cassiporé", na Br 156, pertencente ao Município de Oiapoque. Das Emendas a LOA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0037/2021-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2021; Memorando nº 0072/21-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, solicita que seja providenciado a Moção de Aplauso nº 0055/2020-AL, para todos os integrantes do Projeto “Patrulha Musical", pertencente ao Comando Geral da Polícia Militar; Memorando nº 0075/21-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, solicita que seja providenciada as seguintes Moção de Aplausos: n° 0054/2018, 0055/2018 e 0059/2020-AL, para ser entregue na Sessão Solene do dia 06 de dezembro de 2021; Memorando nº 014/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificativa de Ausência da Sessão Ordinária, do dia 16 de novembro de 2021; Memorando nº 031/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 23 de novembro de 2021; Ofício nº 0125/2021/GOV, do Poder Executivo, encaminha documentação comprobatória dos membros para análise dessa Casa de Leis; Ofício nº 0465/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1094/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 0467/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 1807,1808 e 1809/2021-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 0475/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1802/2021-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 0476/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1797/2021-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 0478/2021-GCG/PMAP, da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1883/2021-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 0479/2021-GCG/PMAP, da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1901/2021-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 0480/2021-GCG/PMAP, da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1794/2021-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 0482/2021-GCG/PMAP, da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1784/2021-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 0484/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1858/2021-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 0485/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1791/2021-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Memorando nº 054/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando ausência da Sessão Ordinária, do dia 23 de novembro de 2021; Memorando nº 14/2021-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando ausência da Sessão Ordinária, do dia 23 de novembro de 2021; Ofício nº 140101.0076.2582.1025/21-SEFAZ, da Secretaria de Estado da Fazenda, referente ao Quadro de Despesa com Pessoal - 3º Quadrimestre/2021; Ofício nº 326/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta ao Ofício nº 2397/2021-DIRLEG/AL; Ofício nº 327/21-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos requerimentos n°s 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707 e 1708/2021-ALAP, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 328/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nºs 1700, 1701, 1709, 1710 e 1711/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 329/21-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nº 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 1752, 1753 e 1754/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 330/21-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos requerimentos n°s 1750 e 1751, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 331/21-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nº 1747, 1748 e 1749/21-AL, de autoria do Deputada Jesus Pontes; Ofício nº 332/21-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em resposta aos requerimentos n° 1726 e 1727/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 333/21-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 1467/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 334/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nºs 1364,1365,1366,1367,1368,1369,1370,1371,1372,1373,1374,1375,1376,1377,1378,1403,1404,1405,1406 e 1408/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 337/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Em resposta aos Requerimentos nºs 1491,1492,1493,1494,1495,1496,1524,1524,1526 e 1527/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 338/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 1407/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 340/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nºs 1572,1573,1578,1579,1580,1581,1616,1617,1618,1619,1620,1621,1622 e 1623/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 341/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nºs 1550,1570,1571,1574,1575,1576 e 1577/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 342/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nºs 1630 e 1665/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 343/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 1625/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 344/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 1249/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 345/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 1548/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 346/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 1551/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 378/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nº 1284,1285,1287 e 1288/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 379/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nº 1286 e 1289/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 380/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nº 1308 e 1309/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 381/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nº 1316 à 1320/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 382/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 1283/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 383/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Em resposta aos Requerimentos nº 1302 e 1304/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 384/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 1246/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 386/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nº 1210 e 1211/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 387/2021-GAB/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, em resposta aos Requerimentos nº 1204 e 1208/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes. Neste momento, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura na íntegra do Ofício nº 0125/2021/GOV, do Poder Executivo, encaminha documentação comprobatória dos membros para análise dessa Casa de Leis. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Solicitou ao Presidente que o Secretário de Estado, Senhor Eduardo Tavares utilizasse o seu tempo regimental para explicar a situação da concessão da outorga da CAESA e também solicitou que o Presidente Deputado Max da AABB cedesse o seu tempo regimental. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras convidou o Prefeito Carlos Sampaio para acompanhar a sessão na Mesa dos Trabalhos, o qual estava representando todos os Prefeitos presentes em Plenário. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação da Deputada Edna Auzier em apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Por conseguinte, com a palavra, o Excelentíssimo Secretário de Estado, senhor Eduardo Tavares, que cumprimentou todos presentes nesta sessão em Plenário e videoconferência. Saudou os membros da Mesa. Disse que o processo iniciou no ano de 2017, sendo coordenado pelo Secretário Antônio Teles Júnior até o ano de 2018. Informou que, se tratava de um projeto que viabilizou a realização do leilão para universalização do saneamento nos dezesseis Municípios do Estado do Amapá. Falou que, ocorreu um processo de licitação no qual gerou mais de quatro mil páginas, com várias diligências e diversas perguntas elaboradas durante o processo de consulta. Informou que, existia todo um trabalho de amadurecimento e validação com a sociedade amapaense. Informou que, foi um leilão muito inovador, com parceria com o BNDS e Governo Federal, recebendo também, a ajuda dos parlamentares desta Casa de leis. Apontou que a reestruturação da agência reguladora foi essencial, pois já existia desde 2001, mas nunca teve um papel relevante porque as duas empresas eram públicas e, somente depois que, vieram as estatais estaduais. Disse que, havia um contexto muito adverso com as companhias, as quais eram deficitárias. Apontou que as leis reguladoras foram aprovadas nesta Casa de leis, as quais estavam prevendo que a Diretoria precisaria passar pela aprovação da Assembleia Legislativa. Afirmou que, essa disposição fortaleceu e valorizou o leilão. Mencionou que, o fato do Estado do Amapá possuir apenas uma agência reguladora, contribuiu muito para a concessão no leilão. Afirmou que era necessário a estabilidade na agência reguladora, referente ao processo de transparência dos funcionários e verba indenizatória. Informou que, ocorrerá 20% (vinte por cento) de desconto, de forma mensal, na tarifa. Disse que, de acordo com as regras previstas no edital, o Estado do Amapá possui 60 (sessenta) dias de homologação para assinatura do contrato, sob pena de cancelamento do processo licitatório. Falou que, uma das condicionantes dentro da agência era a existência dos três diretores, para que realizem a aprovação do estatuto, o qual reproduz a lei estabelecida pela Assembleia Legislativa. Informou que, a previsão de assinatura do contrato, era até o dia vinte de dezembro do ano vigente, com prazo final até quatro de janeiro de 2022. Apontou que o calendário de concessão do leilão, no ano de 2022 estava fechado devido ao período eleitoral. Disse que, foi elaborado uma minuta de lei, para estabelecer regras de aplicação desse recurso e, que, o projeto de lei seria encaminhado a esta Casa de leis. Se colocou à disposição de todos para dirimir todas as dúvidas e dar andamento no processo. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que o projeto de lei referente ao processo da agência reguladora era muito importante para a sociedade amapaense e, que, esta Casa Legiferante tinha a responsabilidade de realizar uma análise minuciosa sobre toda a matéria. Afirmou que nenhum parlamentar se furtaria da responsabilidade e compromisso com o Estado. Em aparte o Deputado Júnior Favacho, cumprimentou todos os membros da Mesa e demais público presente em Plenário. Disse que, a Assembleia Legislativa sempre tratou o tema como um divisor de águas, sendo um marco no saneamento e que, sem dúvida, era uma nova história para o Amapá. Apontou que, era necessário analisar o projeto com muito cuidado. Informou que, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá estava querendo exigir a forma que o dinheiro seria utilizado, sendo que o projeto mencionado havia chegado nesta Casa no dia de hoje. Questionou ao Secretário qual era o percentual que o Estado do Amapá tinha a cobertura de água e esgoto de modo geral. Em aparte a Deputada Edna Auzier falou que realizou uma visita ao Município de Ferreira Gomes e constatou a falta de água e que deveria ser urgente o investimento para a população. Questionou ao Secretário qual era a principal finalidade da CAESA, tendo em vista que os pilares envolviam o abastecimento de água, esgoto e sanitários. Solicitou que seja incluído no projeto a limpeza urbana de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Disse que a empresa Equatorial vai explorar o abastecimento de água, esgoto e sanitários, somente nos Municípios urbanos, deixando os outros Municípios a cargo do Estado. Em aparte o Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes nesta sessão. Afirmou aos Prefeitos que esta Casa de leis tinha conhecimento das necessidades de cada Município e, que, os parlamentares nunca deixaram de fiscalizar e aplicar as regras dentro de suas responsabilidades para que seja alcançado os direitos da população. Informou que, estava sendo criado uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei que trata sobre a agência reguladora e, então, expedir o parecer. Questionou ao Secretário como ficaria o passivo da CAESA. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho pediu que devido a importância do tema abordado pelo Secretário Eduardo Tavares, que o tempo regimental seja estendido as Comunicações Inadiáveis. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira falou sobre a situação do Município de Pedra Branca do Amapari, que a população estava necessitando do abastecimento de água. Em seguida, o Presidente Max da AABB colocou em deliberação do Plenário a solicitação do Deputado Júnior Favacho, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. Em aparte a Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes em Plenário. Saudou todos os Prefeitos presentes. Disse que era necessário analisar o projeto e externar a sociedade amapaense que a matéria chegou nesta Casa no dia de hoje. Manifestou preocupação quanto ao valor de R$930.000.000,00 (novecentos e trinta milhões de reais) que será repassado a agência reguladora. Afirmou que a CAESA deveria esclarecer a sociedade amapaense quais as verdadeiras funções mediante ao Estado. Disse que o recurso da empresa deveria ser investido totalmente no saneamento básico, porque o Estado do Amapá era um dos menores do País com percentual baixo em saneamento. Falou que se tratava de saúde e desenvolvimento social. Pediu ao Secretário, que o Governo do Estado tenha mais respeito com esta Casa de leis. Questionou ao Secretário qual era a função da CAESA, pois o recurso necessitava ser investido em saneamento básico. Em aparte a Deputada Alliny Serrão cumprimentou todos presentes. Falou que esta Casa estava sempre comprometida no recebimento das matérias do Governo e que dava a necessária celeridade. Ressaltou que os parlamentares tiveram acesso ao projeto somente na sexta-feira e, que, ainda não tiveram tempo suficiente para analisar. Questionou ao Secretário como ficará a situação dos servidores efetivos do Estado que estavam alocados a CAESA. Em aparte o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes. Saudou o Policial Penal que se encontrava em Plenário, o senhor Evangelista. Questionou ao Secretário como ficaria a situação dos 274 funcionários da CAESA. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que o Secretário mencionou a situação do marco regulatório do saneamento básico e que tirou da Assembleia Legislativa o poder de retirada das regras. Mencionou que o orçamento se tratava de uma coparticipação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Disse que, a lei em nenhum momento tratava sobre o saneamento básico específico para todos os Municípios. Falou que a lei deveria ser debatida, pois estava repassando muito poder para uma única pessoa. Disse que o Estado do Amapá possuía somente 5% (cinco por cento) de saneamento básico. Retomando a palavra, o Secretário Eduardo Tavares respondeu que a cobertura atualmente no Estado do Amapá era de pouco menos de 40% (quarenta por cento) e de esgoto em 8% (oito por cento), sendo um dos percentuais mais baixo do País. Disse que uma das metas era trabalhar com a questão dos resíduos sólidos, em conjunto com a AMEAP. Informou que o projeto estava sendo compartilhado com o BNDS. Falou que estava sendo criado uma série de verticalidade para a economia girar no Estado do Amapá. Disse que o projeto de macrodrenagem e microdrenagem estava sendo contemplado na concessão da agência reguladora. Falou que as áreas para concessão estavam sendo destinado 50% (cinquenta por cento) da outorga, com destinação aos Municípios que eram os detentores e competência constitucional do saneamento e os outros 50% (cinquenta por cento) será investido nas áreas que estão fora dos Municípios urbanos. Disse que esta Casa de leis estava com a sabatina, a condicionante para realizar o estatuto e, assim, viabilizar a assinatura do contrato e, dois projetos, sendo um que prevê a regularização da destinação dos recursos e o outro que prevê a transformação da CAESA. Falou sobre os passivos, em que ocorreu uma modelagem, com a discussão para destinação da outorga sendo muito ampla. Informou que, o Estado do Amapá vai receber o fundo para investimento, com o prazo de construção em 3 (três) anos e a outra metade será destinada para outros detentores, devido à necessidade, importância e competência dos Municípios. Apontou que o saneamento do Estado do Amapá só resolveria se houvesse R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). Informou que o recurso de R$930.000.000,00 (novecentos e trinta milhões de reais) será investido para reestruturação. Falou que os trabalhadores, todas as relações de trabalho serão contínuas. Disse que todos os recursos arrecadados serão passados pelo orçamento público. Disse que o fundo será gerenciado pela empresa com fiscalização do Governo do Estado. Finalizou se colocando à disposição dos parlamentares. Em continuidade, o Presidente da Associação dos Municípios do Amapá – ASMEAP, Excelentíssimo Prefeito do Município do Amapá, senhor Carlos Sampaio, cumprimentou todas as autoridades presentes. Saudou os membros da Mesa Diretora. Agradeceu a referência da associação. Disse que o debate se tratava do desenvolvimento social do Estado do Amapá. Falou que os assuntos importantes para a população amapaense, estava na pauta da Assembleia Legislativa. Falou que a questão do saneamento era um trabalho desenvolvido desde o ano de 2017. Falou que a construção do saneamento, o modelo que a CAESA tinha era de fracasso, pois não conseguia oferecer a principal matéria da empresa que era água e esgoto para a população. Apontou que o dado apresentado era de que a cada 100 (cem) litros de água que a CAESA produzia e tratava, chegava menos de 30 (trinta) litros as residências. Falou que, com o marco regulatório do saneamento, estava ocorrendo a segurança jurídica para o setor empresarial. Falou que a modelagem da agência reguladora estava amparando todos os Municípios do Estado do Amapá. Por conseguinte, o Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal do Jari, senhor Márcio Serrão, cumprimentou todos presentes em Plenário. Falou que o Município de Laranjal do Jari recebeu um convênio da FUNASA no valor de R$29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), para que fosse executado um novo sistema de água, mas que, infelizmente quem estava à frente do Município na época não teve a responsabilidade de conduzir o recurso e, até o momento, a atual gestão estava tentando destravar. Mencionou que, estava ocorrendo uma licitação na FUNASA, pois ainda existia R$22.000.000,00 (vinte e dois milhões) desse recurso. Alertou que o Município de Laranjal do Jari era uma bomba relógio em relação ao sistema de água. Informou que, nos últimos cinco dias, queimaram de uma vez duas bombas d’agua e quando queimou a terceira bomba, o terceiro maior Município do Estado do Amapá em população ficou cinco dias sem abastecimento de água. Falou que houve diversas manifestações da população. Concluiu falando que era necessário a análise no projeto, com a sabatina e que, principalmente, o sofrimento da população amapaense em relação a água seja resolvido. O Presidente Max da AABB agradeceu a presença de todos os Prefeitos dos Municípios do Estado do Amapá nesta sessão legislativa. Afirmou que a Assembleia Legislativa nunca se furtou do trabalho. Pediu paciência aos Prefeitos e a população com a tramitação do projeto. O Deputado Jaime Perez cumprimentou todos os presentes e saudou todos os Prefeitos. Cedeu 10 (dez) minutos do seu tempo regimental para o Deputado Jory Oeiras que chamou sua convidada a Sra. Girlene Chucre da Funasa. Disse que ela também luta por este tema que estava sendo debatido, o saneamento básico, saúde e qualidade de vida para as pessoas. Disse que a mesma possuía um projeto de sua autoria que seria explanado para todos os presentes. Neste momento o Deputado Jaime Perez solicitou ao Presidente, que sua convidada a Sra. Girlene Chucre fizesse uso da palavra, em seu tempo regimental. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação do Deputado em deliberação do Plenário, a qual foi acatada pela maioria dos parlamentares presentes. Em continuidade, com a palavra, a senhora Girlene Chucre, que saudou a todos e cumprimentou todos da Mesa Diretora. Disse que o saneamento básico era um tema muito discutido, que os anos se passavam e o problema estava se agravando sem solução, sem conseguir chegar à universalização fundamental do saneamento. Falou que era possível trabalhar o saneamento básico no Amapá com dignidade e melhor qualidade de vida. Informou que o Estado do Amapá foi premiado a nível FUNASA com o Projeto: as mulheres, o saneamento e saúde ambiental no meio do mundo, premiado pela Organização PANAMERICANA e Organização Mundial de Saúde Brasil. O projeto era do meio do mundo, capital Macapá, para o mundo. Falou sobre a inexistência de saneamento nas Comunidades Quilombolas, ribeirinhos, assentados, extrativistas, indígenas, que deveriam ser os primeiros a receberem o saneamento. Ressaltou que a falta de saneamento impactava diretamente na educação, na saúde e na economia e, que, a missão da FUNASA era promover a saúde e a inclusão social, através de ações de saneamento e saúde ambiental. Em aparte o Deputado Max da AABB falou das emendas impositivas e pediu para que a Sra. Girlene Chucre conversasse com os Deputados sobre como poderiam destinar uma parte destas emendas para os projetos explanados. Exemplificou que existem algumas bombas d’água em preço acessível e, que, possuem placa solar que durante o dia podem levar água para onde quiser. Falou que gostaria de destinar alguns kits de placa solar para o projeto apresentado pela Sra. Girlene Chucre. Ressaltou que a CAESA antes de fechar irá comprar 2.200 (dois mil e duzentos) caixas d’água de 5.000 (cinco mil) litros com kits de tratamento individual para as casas com caixas d’água de 250 (duzentos e cinquenta) litros nas comunidades. Retomando a palavra, a Sra. Girlene Chucre finalizou dizendo que era preciso levar dignidade para as comunidades onde inexistem saneamento básico. O Deputado Paulinho Ramos cedeu o seu tempo regimental ao Deputado Jory Oeiras. Em continuidade, o Deputado Jory Oeiras solicitou que seu tempo fosse cedido ao servidor do IAPEN, o Policial Penal Antonio Carlos Evangelista, de 66 anos, servidor desde 2003. O Presidente colocou a solicitação do Deputado em deliberação do Plenário, a qual foi acatada pela maioria dos parlamentares presentes. Ato contínuo, o Presidente Max da AABB solicitou 30 (trinta) segundos para que o Deputado Jaime Perez entregasse uma comenda para a Sra. Girlene Chucre. Neste momento, a sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos. Retomando a sessão, com a palavra, o senhor Antonio Carlos Evangelista, saudou o público e todos os Deputados presentes. Falou que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, no momento estava atravessando uma de suas maiores crises de sobrevivência e que os seus servidores precisavam da atenção das autoridades e apoio desta Casa de Leis. Falou que a questão salarial estava defasada e, que, os servidores estavam há 07 (sete) anos sem receber aumento salarial. Concluiu que veio a esta Casa de Leis para pedir que os servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, sejam incluídos no orçamento do ano de 2022, pois precisavam de apoio econômico e do apoio da Assembleia para que seja verificado as condições daquele lugar. Agradeceu o apoio e atenção de todos. Em aparte a Deputada Aldilene Souza saudou todos presentes em Plenário e membros da Mesa Diretora. Parabenizou o Deputado Jory Oeiras pela iniciativa e falou que quando o Projeto de Lei da Polícia Penal começou a tramitar nesta Casa, a emenda foi de sua autoria para que ocorresse o realinhamento salarial. Informou que, solicitou, pela emenda na LOA, que fosse incluso na Lei Orçamentária o realinhamento salarial dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN. Solicitou o apoio dos parlamentares, visto que a LOA foi encaminhada sem os possíveis reajustes. Em aparte o Deputado Jory Oeiras agradeceu a todos os parlamentares presentes e concluiu dizendo que a luta continuava. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 21 (vinte e um) parlamentares, ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa (justificada). Em seguida, foi deliberado as seguintes matérias em Bloco: Moção nº 0187/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso 1ª SGT BM Daiany Petrones Godoy Brito, por seus relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0188/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Josiel Barbosa Chaga por seu ato de heroísmo; Moção nº 0189/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso ao Superintendente de Vigilância em Saúde (SVS) do Amapá, senhor Dorinaldo Malafaia; Moção nº 0190/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à Gerente do Centro de Informações e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS/AP), senhora Solange Sacramento; Moção nº 0191/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede Moção de Aplauso a senhora Jaqueline Jucá, mulher empreendedora, que sempre procurou vencer todos os obstáculos, iniciou sua trajetória no empreendedorismo para realizar um sonho pessoal, desde então se firmou como empresária no mercado de eventos hás 15 anos; Moção nº 0192/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede Moção de Aplauso a senhora Sueli Rocha de Sousa, mulher empreendedora, que sempre procurou vencer todas e dificuldades os obstáculos após a separação, destacando-se no Município de Santana, como proprietária do Suely Buffet, que apresenta inovações em receitas e temperos diferenciados; Moção nº 0193/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede Moção de Aplauso a senhora Karla Ferreira, mulher empreendedora, que buscou vencer todas as dificuldades e obstáculos como vendedora autônoma de confecções, profissão que abraçou com amor e prazer há 08 anos; Moção nº 0194/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede Moção de Aplauso a senhora Maria das Graças dos Santos, mulher empreendedora, que buscou vencer todas as dificuldades e obstáculos como chefe de família, laborando como costureira, profissão que abraçou com amor e prazer há 40 anos; Moção nº 0195/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede Moção de Aplauso, para a senhora Diná dos Santos Silva Queiroz, mulher empreendedora, que buscou vencer todas as dificuldades e obstáculos como chefe de família, laborando como manicure, profissão que abraçou com amor e prazer há 27 anos; Moção nº 0196/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede Moção de Aplauso a senhora Socorro Otoni, mulher empreendedora, que buscou vencer todas as dificuldades e obstáculos como chefe de família, trabalhando como cabeleireira, profissão que abraçou com amor e prazer há 30 anos; Moção nº 0197/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao fisioterapeuta Cristian José da Silva Castro; Moção nº 0198/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao técnico de atletismo Marcos de Souza Magalhães; Moção nº 0199/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao técnico de atletismo José Rodrigo Souza de Lima Deniur; Moção nº 0200/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao técnico/atleta Luís Antônio Corrêa da Silva; Moção nº 0201/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao técnico de atletismo Francisco Marlon da Silva Gomes; Moção nº 0202/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a técnica de atletismo Marceli Pureza de Melo; Moção nº 0203/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a técnica de atletismo Wirliane da Silva de Melo; Moção nº 0204/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação Gabriel da França Araújo Bandeira; Moção nº 0205/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação Orlando Eduardo Quaresma da Costa; Moção nº 0206/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso a atleta de natação Kalliny Maize da Costa Rocha dos Santos; Moção nº 0207/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação Kenzo Tarsílio Ramos Pinon; Moção nº 0208/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de natação Pedro Daniel Moreira de Souza; Moção nº 0209/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao ciclista Anísio Antonio Meinerz; Moção nº 0210/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso a ciclista Maria Goreth Monteiro Cardoso; Moção nº 0211/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Sr. Rinaldo Menezes da Silva, técnico em saúde bucal; Moção nº 0212/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Srª Elza Lopes dos Santos, técnica em saúde bucal; Moção nº 0213/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Srª Deborah Silva Lima, fisioterapeuta; Moção nº 0214/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Srª Joncilia Roberto Roque, técnica em saúde bucal; Moção nº 0215/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Sr. Samuel Rodrigues da Silva, técnico em saúde bucal; Moção nº 0216/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a Srª Erinete Maria do Nascimento Sá, técnica em saúde bucal; Moção nº 0217/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a Srª Cleicilene Gomes Costa, técnica em saúde bucal; Moção nº 0218/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a Srª Ana Maria Moreira de Souza, auxiliar em saúde bucal; Moção nº 0219/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a Srª Francisca Divanice Araújo Dantas, técnica em saúde bucal; Moção nº 0220/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Moção de Aplauso, a Srª Maria Orlândia Barbosa Brasão, técnica em saúde bucal. Moção nº 0221/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Srª Cláudia Moreira dos Santos, gerente administrativa de consultório odontológico; Moção nº 0222/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Srª Lucicleia de Sousa Machado, auxiliar de saúde bucal; Moção nº 0223/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Srª Vaneza Valadares dos Santos, auxiliar de serviços gerais em consultório odontológico; Moção nº 0224/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Moção de aplauso a Srª Casaima da Costa Jardim, técnica de saúde bucal; Moção nº 0225/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Moção de Aplauso a Srª Cleyce Maciel Marques, recepcionista em clínica odontológica. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 2129/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de médicos Pediatra para atuarem no Hospital Estadual, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2130/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a instalação de um novo sistema de distribuição de água tratada no Conjunto Barcellos, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 2131/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2132/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, a instalação tachões refletivos na Rodovia AP-070, no trecho que liga o Quilombo do Curiaú até a localidade de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2133/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2134/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA, melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica do bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana; Requerimento nº 2135/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Rio Ajuruxi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2136/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2137/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Rio Ajuruxi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2138/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma da casa de farinha na Comunidade Maçaranduba II, no Município de Santana; Requerimento nº 2139/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2140/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Rio Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 2141/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2143/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Maçaranduba, Município de Santana; Requerimento nº 2144/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2145/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal do assentamento do Corre Água, com aproximadamente 25 km de extensão; Requerimento nº 2146/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Mercedes localizada no ramal do Maçaranduba, no Município de Santana; Requerimento nº 2147/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Chover localizada no ramal do Maçaranduba, no Município de Santana; Requerimento nº 2148/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, para avaliar o que vem ocorrendo no sistema de abastecimento e distribuição de água no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 2149/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a instalação de tampas em concreto para bueiros da rua Maria Neuza do Carmo Souza, no bairro Infraero I; Requerimento nº 2150/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, para verificar as intercorrências no sistema de abastecimento de água, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2151/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a instalação de uma tampa em concreto para bueiro, na avenida Pedro Baião entre as ruas Raimundo Ozonan e General Rondon; Requerimento nº 2152/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, informações sobre a obras da avenida Pantaleão Gomes de Oliveira e termino das obras, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 2153/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que avalie a implantação do CPF como número único de identificação, antecipando assim o Amapá na identificação do cidadão brasileiro; Requerimento nº 2154/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a possibilidade da inclusão de vagas para profissionais de Música no novo Concurso Público que irá "suprir a carência na rede de ensino estadual", comunicado pela Portaria nº 073/2021 SEED/AMAPÁ; Requerimento nº 2155/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, para que junto sua equipe técnica construa a proposta para o "Passe Livre Atleta"; Requerimento nº 2156/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto no bairro Jardim América; Requerimento nº 2157/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto no bairro Vila Amazonas, Município de Santana; Requerimento nº 2158/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, correção /ajuste no sistema energia elétrica, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2159/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, reiterando o requerimento nº 1432/2021 que trata, quais providências que vem sendo adotadas para corrigir as constantes interrupções de energia na capital Macapá e demais Municípios; Requerimento nº 2160/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, para que seja retirado placa de sinalização, localizada em frente ao Parque de Exposições da fazendinha; Requerimento nº 2161/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na ponte conhecida como "cai na água", localizada na rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 2162/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEED, que na elaboração do estudo para o concurso público, seja considerada a demanda e a necessidade de previsão de profissionais para a educação especial/inclusiva, atendendo às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial Equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, regulamentada e instituída pelo Decreto Federal 10.502 de 30 de Setembro de 2020; Requerimento nº 2163/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Mesa Diretora, que seja liberada a Plenária da ALAP, no dia 10 de dezembro de 2021, para realização de Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Amapaense, Medalha João Nobre Lamarão, Méritos Legislativos em Odontologia e Moções de Aplauso; Requerimento nº 2164/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à policia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na Praça Raimunda Rodrigues Capiberibe, localizada na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo horizonte; Requerimento nº 2165/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade Salamito do Picuí; Requerimento nº 2166/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Tracajatuba I; Requerimento nº 2167/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Tracajatuba II; Requerimento nº 2168/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2169/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 2170/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2171/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2172/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Floresta, Município de Santana; Requerimento nº 2173/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 2174/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção da casa de farinha para Comunidade Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 2175/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 2176/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, no Distrito do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2177/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Carnot; Requerimento nº 2178/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2179/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Torrão do Matapi; Requerimento nº 2180/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Requerimento nº 2181/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade São João do Maruanum II; Requerimento nº 2182/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Rio Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 2183/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, ventiladores para as salas de aulas da Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, localizada no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2184/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, localizada no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2185/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, manutenção no Ramal do Camaipi, com terraplanagem e podagem da vegetação lateral, que interliga a Rodovia AP-010, entre Mazagão Novo e Velho; Requerimento nº 2186/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, manutenção e terraplanagem no Ramal da Inveja, Rodovia AP-010; Requerimento nº 2187/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a Construção de uma nova Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira que se deteriorou há mais de 08 anos; Requerimento nº 2188/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 2189/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, asfaltamento do Ramal da Queimada, que dá acesso ao balneário da Queimada e Escola Agrícola, Município de Mazagão; Requerimento nº 2190/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a aquisição de caixas d’ água para as famílias do Distrito do Bailique; Requerimento nº 2191/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a instalação de bomba de abastecimento de água da Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2192/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade de Mazagão Velho, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2193/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Baixo Cajari, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2194/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2195/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade Rio Beija Flor, Município de Mazagão; Requerimento nº 2196/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade Furo do Maracá, Município de Mazagão; Requerimento nº 2197/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Curuçá, Município de Mazagão; Requerimento nº 2198/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Rio Cajari, Município de Mazagão; Requerimento nº 2199/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2200/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP no Assentamento do Camaipi, Município de Mazagão; Requerimento nº 2201/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade no Assentamento do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2202/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração ao Pronaf - DAP na Comunidade Tracajatuba do Araguari, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2203/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração ao Pronaf - DAP na Comunidade Triunfo do Araguari, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2204/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação de aptidão da declaração ao Pronaf - DAP na Comunidade Nova Esperança, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2205/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Água Azul, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2206/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Nova Conquista, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2207/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nova Conquista, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2208/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Água Azul, Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2209/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Água Azul, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2210/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Nova Conquista, localizada no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2211/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Tira Couro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2212/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Ramal do Coman, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2213/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade do Tira Couro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2214/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade do Ramal do Coman, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2215/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Tira Couro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2216/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade do Ramal da Coman, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2217/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Ramal da Coman, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2218/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Água Azul, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2219/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade do Curuçá, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2220/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para os produtores rurais na Comunidade do Ramal da Coman, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2221/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Tira Couro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2222/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 2223/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade de Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari. Requerimento nº 2224/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Curuçá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2225/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja incluso uma linha de Transporte com um cronograma fixo para a Comunidade de Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 2226/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja incluso em seu cronograma um projeto de paisagismo para a Orla do Município de Calçoene; Requerimento nº 2227/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à CAESA, providências quanto a falta constante do fornecimento de água potável na avenida B Pedrinhas no bairro Pedrinhas, Município de Macapá; Requerimento nº 2228/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização no quartel do Corpo de Bombeiros de Macapá; Requerimento nº 2229/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da sede dos idosos do Município de Calçoene; Requerimento nº 2230/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que reque à SEINF, a reforma e revitalização do prédio onde funciona a Secretaria Extraordinária de Políticas Para Afrodescendentes-SEAFRO; Requerimento nº 2231/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que intensifique a política de prevenção das IST (Infecções Sexualmente transmissíveis), HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), em todo Estado do Amapá; Requerimento nº 2232/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, informações a respeito da paralização da fábrica de oxigênio instalada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2233/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a manutenção corretiva do gerador de energia do Pronto Socorro Osvaldo Cruz; Requerimento nº 2234/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a regularização e manutenção da rede elétrica da Comunidade Quilombola de São João do Maruanum; Requerimento nº 2235/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, o aumento da capacidade do transformador da Comunidade Quilombola de São João do Maruanum; Requerimento nº 2236/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEFAZ, que adote providências urgentes para fiscalizar e frear a saída de peixes do Município de Oiapoque sem o devido recolhimento dos tributos pertinentes à exploração do pescado na região; Requerimento nº 2237/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a colocação de tampa de esgoto que fica no cruzamento da rua Jovino Dinoá com avenida dos Caramuru, bairro Beirol; Requerimento nº 2238/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Presidência desta Casa de Leis, que seja realizada uma Sessão Solene, no dia 06 de dezembro, no modo presencial, no horário das 09 às 12 horas, no Plenário desta Casa de Leis, para entrega de Moções de Aplausos, referentes aos anos 2018, 2019 e 2020; Requerimento nº 2239/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, a solução da falta de água na avenida José Lino Ramos, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2240/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para reposição de tampa de bueiro na avenida José Tupinambá; Requerimento nº 2241/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais no bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 2242/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar a falta de água no Igarapé da Fortaleza, na travessa Igarapé do Lago; Requerimento nº 2243/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Nilton Balieiro, localizada na rua 5, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 2244/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Nova Conquista, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2245/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Furo do Maracá, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2246/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Rio Beija Flor, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2247/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Furo do Maracá, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2248/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Rio Beija Flor, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2249/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Furo do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2250/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Rio Beija Flor, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2251/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Tira Couro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2252/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2253/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura Familiar na Comunidade Rio Beija Flor, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2254/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, que seja incluso em seu cronograma a elaboração de um projeto e construção de uma feira do produtor rural no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2255/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, um transformador com potência maior para Comunidade do Crer em Deus, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2256/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, que seja regularizado o transporte escolar dos alunos moradores do ramal do Maranhenses frequentadores da Escola Quilombola Estadual Igarapé da Armas, localizado no Torrão do Matapi; Requerimento nº 2257/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar agrícola na Comunidade do Cajari; Requerimento nº 2258/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar, na Comunidade Furo do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2259/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Rio Beija Flor, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2260/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Furo do Maracá; Requerimento nº 2261/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Nova Conquista, localizado no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2263/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP no distrito do Coração; Requerimento nº 2264/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade quilombola Mel da Pedreira; Requerimento nº 2265/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Curralinho; Requerimento nº 2266/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas; Requerimento nº 2267/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf- DAP na Comunidade Rio Bacaba; Requerimento nº 2268/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade Fonte Água Viva; Requerimento nº 2269/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade do Totoia; Requerimento nº 2270/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade São Sebastião; Requerimento nº 2271/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais agrícola na Comunidade do Cajari, no Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 2272/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para produtores rurais na Comunidade do Cajari, no Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 2273/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2274/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do escritório do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, no distrito de Maruanum; Requerimento nº 2275/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do escritório do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, do Município de Mazagão; Requerimento nº 2276/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte sobre o Igarapé do Ipixuna, localizada no ramal do Totoia, no Assentamento do Anauerapucu; Requerimento nº 2277/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, a reativação da base de polícia no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2278/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Cajari, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2279/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a reforma geral da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2280/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante da Polícia militar, rondas policiais no bairro do Araxá; Requerimento nº 2281/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante da Policia Militar do Amapá, rondas motorizadas no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 2282/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, o programa de horta escolar na rede estadual, pois a mesma irá beneficiar a vida da comunidade escolar; Requerimento nº 2283/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da cachoeira grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 2284/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providencias urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2285/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a desobstrução, limpeza e fechamento de um bueiro localizado no final rua Guanabara, próximo à "Honda Mônaco", no bairro Pacoval; Requerimento nº 2286/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que seja construída uma parada de ônibus na entrada do Coração, as margem da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2287/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, as fiscalizações nas empresas de transportes coletivos que prestam serviços intermunicipais. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0228/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0228/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à Alana Lins Martel, professora e proprietária do Centro de Dança Alana Lins. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Em continuidade, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0229/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0229/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao bailarino Natan Samuel Azevedo Fernandes, aluno do Centro de Dança Alana Lins, que foi selecionado para a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2352/2021-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2352/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá, um abono aos servidores públicos da educação, considerando recursos disponíveis para tal medida e exigência legal. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Em continuidade, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2353/2021-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2353/2021-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao soberano Plenário, a criação de uma comissão especial, para reunir todos os referidos projetos, relatar e submeter ao Plenário. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack Jk e Kaká Barbosa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e cinquenta e seis minutos, do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um.
