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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 9.ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e doze.
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dez horas e vinte e cinco minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Moisés Souza e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelos Deputados Edinho Duarte, Charles Marques e Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0047/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0048/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Casa de Benção, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0050/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Igreja Evangélica Ministério; Requerimento nº 0115/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá-CEA, colocação de postes de energia nas Ruas e Avenidas do Bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0116/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial-IMAP, a regularização e urbanização dos terrenos da Invasão do Marabaixo V; Requerimento nº 0117/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer a Mesa Diretora, realização de Audiência Pública para discutir a mineração no Estado do Amapá, com a presença do DNPM, MP/AP, JUCAP, SEICON, SETEC, SDR, SEMA, SETE, IMAP, IEF/AP, IBAMA; Requerimento nº 0118/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário de Segurança do Estado do Amapá, a inauguração e operacionalização da Delegacia de Polícia do Município de Pracuúba/AP; Requerimento nº 0119/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário de Saúde do Estado do Amapá, a regularização do abastecimento de remédios e disponibilização de médicos no Posto Médico, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0120/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, terraplanagem e asfaltamento dos ramais que interligam a Rodovia 156 às sedes dos Municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba/AP; Requerimento nº 0121/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, seja executado rondas mais frequentes, no Bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0122/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, serviço de iluminação pública, substituição das lâmpadas queimadas e dos postes de energia na Avenida Vinícius de Moraes, entre as Ruas Dalva de Oliveira e Raul Seixas, no Bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0123/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, serviço de iluminação pública na Rua do Jardim América, no Bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0124/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, a criação do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas na Universidade Estadual do Amapá - UEAP; Requerimento nº 0125/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, a criação da Casa do Moveleiro; Requerimento nº 0126/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio-SEICOM, a ampliação da Feira do Artesão para atender os moveleiro e costureiras; Requerimento nº 0127/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, limpeza e aterro da Rua Nilo Almeida, no Bairro Congós; Requerimento nº 0129/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, serviços do Batalhão Ambiental no sentido de realizar a comprovação de possível poluição sonora proveniente do trabalho nas serrarias que beneficiam madeira, no Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0130/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a construção da Casa do Peixe Popular, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0131/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, que seja criada a Frente Parlamentar da Pesca, para discutir e propor soluções, que permitam o desenvolvimento, estruturação e crescimento da Indústria da Pesca no Estado; Requerimento nº 0132/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário de Indústria e Comercio do Estado, a realização de Seminário para discutir "As Potencialidades do Estado do Amapá", focando principalmente o planejamento e expectativas da SEICON, SETUR, SETEC, SEINF, SEMA, SETE, SEDER, SDR, PESCAP, IMAP, DIAGRO, IEF E SETRAP; Requerimento nº 0133/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, Audiência Pública para discutir "As Potencialidades do Estado", focando principalmente o planejamento e expectativas da SEICON, SETUR, SETEC, SEINF, SEMA, SETE, SEDER, SDR, PESCAP, IMAP, DIAGRO, IEF e SETRAP; Requerimento nº 0134/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a construção de uma Arena Esportiva, no Município de Pracuuba; Requerimento nº 0135/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, serviços de asfaltamento e recapeamento de Ruas da Sede do Município de Pracuuba; Requerimento nº 0136/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da infraestrutura-SEINF, a urbanização com inclusão de dois banheiros masculinos e três banheiros femininos na Área do Festival do Tucunaré, no Município de Pracuuba; Requerimento nº 0137/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Governador do Estado, a transformação da Fazenda Modelo de Pracuuba em Escola Agrícola; Requerimento nº 0138/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário da SEINF, alteração na estrutura dos quiosques das orlas, Beira Rio - banheiros com entrada frontal para área de alimentação, Santa Inês e Araxá - áreas de condicionamento e elaboração de alimentos; Requerimento nº 0139/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário de Indústria e Comércio do Estado, relação identificando empresários/empresas detentoras de áreas no Distrito Industrial de Santana; Requerimento nº 0140/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado do Amapá, implantação de Projeto agrícola no Assentamento Piaçacá, no Município de Santana; Requerimento nº 0141/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado do Amapá, fazer convênio com a Embrapa para pesquisar e desenvolver ração para peixes; Requerimento nº 0142/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado, a fazer convênio com o RURAP para articular a implantação da aquicultura em assentamento; Requerimento nº 0143/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a construção de um trapiche na Ilha de Santana; Requerimento nº 0144/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, que verifique a possibilidade de construir uma Escola de Língua Francesa, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0010/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano-SEMDUR, limpeza do entorno da arena multiuso da localidade do Carmo do Maruanum; Indicação nº 0057/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano-SEMDUR, limpeza da Via Francisco Cassiano da Costa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0058/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço asfáltico das vias Fernando Alves de Oliveira, Severino Gomes de Almeida e Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0059/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Bacanal, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0060/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano-SEMDUR, limpeza da área verde da Praça do Bairro Cabralzinho; Indicação nº 0061/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Seringas, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0062/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano-SEMDUR, limpeza periódica da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 0063/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Francisca de Souza, na Comunidade do Goiabal; Indicação nº 0064/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano-SEMDUR, limpeza da Av. Anhanguera entre as Vias Manoel Eudóxio e Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0065/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua José Serafim, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 0066/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano-SEMDUR, limpeza no entorno e interior do Canal da Hamilton Silva; Indicação nº 0067/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de asfaltamento, na 12ª Avenida, no Bairro do Congós; Indicação nº 0068/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de asfaltamento, na 11ª Avenida, no Bairro do Congós; Indicação nº 0069/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de asfaltamento, na 10ª Avenida, no Bairro do Congós; Indicação nº 0070/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de asfaltamento, na 9ª Avenida, no Bairro do Congós; Indicação nº 0071/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Urbanização-SEMUR, serviços de limpeza na Avenida Professora Cora de Carvalho, esquina com a Rua Paraná, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 0072/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja atendido os procedimentos (em anexo) da EBCT para a instalação de um Posto da Agência dos Correios, no Distrito do Abacate da Pedreira; Indicação nº 0073/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja colocado lixeiras na calçada em toda a extensão da Orla do Rio Amazonas, no trecho do Araxá à Beira Rio; Indicação nº 0074/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande, que seja criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Pesca; Indicação nº 0075/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que indica a Prefeitura de Macapá através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos-EMTU, novas pinturas das faixas de pedestres nas Ruas Jasmim dos Santos Brito e Raimundo da Silva, entorno da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Neto, no Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0076/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que indica a Prefeitura de Macapá através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, implante nova linha de ônibus no percurso (Centro/IFAP até os Bairros Infraero II , Parque dos Buritis e Ilha Mirim); Indicação nº 0078/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de asfaltamento na 13ª Avenida, no Bairro do Congós; Indicação nº 0079/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de asfaltamento na 14ª Avenida no Bairro do Congós; Indicação nº 0080/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de asfaltamento na 15ª Avenida, no Bairro do Congós; Indicação nº 0081/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de asfaltamento na 16ª Avenida, no Bairro do Congós; Indicação nº 0082/12-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que indica ao Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos-EMTU, seja instalado tachões luminosos na faixa de retenção da Rua Leopoldo Machado, esquina com a Avenida Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0083/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos-EMTU, seja instalado um semáforo na Rua Leopoldo Machado esquina com a Avenida Marcílio Dias, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0084/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, limpeza e terraplanagem da Avenida 8 no Marabaixo II; Indicação nº 0085/12-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Avenida 5 no Marabaixo I; Indicação nº 0086/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, a ampliação do PSF até o Bairro Sol Nascente; Indicação nº 0087/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que indica ao Prefeito de Santana através da SEMDURES, seja disponibilizada uma área legalizada para a construção de casas ou conjunto habitacional, através do PRONASCI para os servidores da Segurança Pública do Estado; Indicação nº 0088/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que indica ao Prefeito de Macapá, limpeza e aterro, no Bairro Congós: Indicação nº 0089/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de reposição asfáltica na Rua Odilardo Silva, entre a Avenida Fab e Caramurú, nos Bairros Central, Trem e Beirol; Indicação nº 0090/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de drenagem e asfaltamento da 2ª e 4ª Avenidas, no Bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0091/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Urbanização-SEMUR, serviços de limpeza na Rua Mar Terreno, no Bairro Renascer I; Indicação nº 0092/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Urbanização-SEMUR, serviços de limpeza na Rua Antônio Brazão de Moraes, no Bairro Renascer I; Indicação nº 0093/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de terraplanagem na Rua Antônio Brazão de Moraes, no Bairro Renascer I; Indicação nº 0094/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Urbanização-SEMUR, serviços de limpeza na Avenida Jeruza, no Bairro Renascer I; Indicação nº 0095/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de terraplanagem na Avenida Jeruza, no Bairro Renascer I. Foi lido extra-pauta o Projeto de Lei nº 0051/12-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que xxxxxx. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0145/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que denomina "Antônio dos Santos Gomes" a Escola Estadual do Distrito de Lourenço e dá outras providências. Foi lido Parecer nº 0194/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Lei Ordinária nº 0046/12-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, que altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 0911, de 01 de Agosto de 2005, alterada pela Lei nº 1.561, de 22 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0013/12-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Lei nº 0051/12-AL, de autoria do xxxxxx. Após a discussão, xxxxxx. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao senhor CHARLES ACHCAR CHELALA e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0267/11-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Logo após, foram deliberados no primeiro bloco: Requerimento nº 0001/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja disponibilizada uma viatura para realizar o policiamento no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0002/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja reimplantado no Município de Tartarugalzinho, o Projeto Cidadão Mirim; Requerimento nº 0003/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a implantação de um sistema isolado de captação e tratamento de água, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0004/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a implantação de uma rede de iluminação pública no Distrito de Itaubal, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0005/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, terraplanagem do Ramal do Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0006/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a implantação de um Pólo da Escola de Artes - Cândido Portinari, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0007/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SEED, uma avaliação técnica na Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0008/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a repor iluminação pública na Rua Luiza Cesar Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 0009/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, corrigir falhas na distribuição de água em várias Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro; Requerimento nº 0010/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto, na Av. José Ferreira do Amaral, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 0011/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Avenida José Mauro da Silva, no Bairro do Muca; Requerimento nº 0013/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação de uma rede de extensão de iluminação pública no Bairro Novo II, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0014/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize manutenção e reforma da Passarela Ilha Grande, no Assentamento Padre Josino, na Comunidade Ilha Grande. Distrito do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0015/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que seja feito o controle dos medicamentos do Hospital de Emergência; Requerimento nº 0016/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que seja agilizado o serviço de conclusão da Ponte do Inglês, na Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0017/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais nos Bairros do Laguinho e Pacoval; Requerimento nº 0018/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a instalação de alambrado na Quadra de Esportes da Escola Estadual Edgar Lino, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 0019/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de Terraplanagem no Ramal do Assentamento Padre Josino, no Município de Macapá; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. No segundo bloco foram deliberados: Requerimento nº 0020/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário da SETRAP, para que preste informações acerca da obra de ampliação da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0021/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0022/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, diligências periódicas para a Comunidade de Igarapé do Lago; Requerimento nº 0023/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação a permanente falta de iluminação no complexo Araxá; Requerimento nº 0024/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado de Desporto e Lazer - SEDEL, a instalação de uma Mini Academia a céu aberto na Praça Beira Rio (Parque do Forte), no Município de Macapá; Requerimento nº 0025/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a instalação de uma Mini Academia a céu aberto na Praça do Bairro Novo Buritizal ao lado do Super Fácil, no Município de Macapá; Requerimento nº 0026/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação à indisponibilidade de água tratada para abastecer os moradores do Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0027/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e adequação de Infraestrutura para o Lazer na Praça das Pedrinhas, no Município de Macapá; Requerimento nº 0028/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias da Praça Nelson Salomão no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0029/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da CEA, que refaça a rede elétrica de vias específicas do Bairro Jardim Equatorial (Francisca Praxédio de Mendonça, Maurício Trindade e São Januário); Requerimento nº 0030/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os Bairros Araxá, Pedrinhas e Jardim Equatorial; Requerimento nº 0031/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a desobstrução de um bueiro na Avenida Desidério Antônio Coelho com a Rua Hildemar Maia, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0032/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece o Bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0033/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Cutias do Araguarí; Requerimento nº 0034/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0035/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através do SETRAP, a recuperação de grande parte da Rodovia Perimetral Norte que dá acesso ao Município de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 0036/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas Rondas Periódicas, no Bairro Coração; Requerimento nº 0037/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Conjunto Ipê; Requerimento nº 0038/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Lago da Vaca; Requerimento nº 0039/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do Departamento Nacional de Trânsito - DETRAN, que seja realizada a sinalização vertical (placa de PARE), em grande parte da Av. Hamilton Silva, entre os Bairros Beirol e Jardim Equatorial; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. No terceiro bloco foram deliberados: Requerimento nº 0041/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que disponibilize uma ambulância para o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0042/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a construção e aquisição de equipamentos para sistema isolado de captação de água para o Bairro do Marabaixo I, II, III e IV; Requerimento nº 0043/12-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Governador do Estado, que seja incluído na programação de eventos, "O Festival de Gastronomia de Peixe Mar do Estado do Amapá"; Requerimento nº 0044/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Agenor Pinto entre as avenidas Omaria Pinheiro Borges e Zeca Serra, no Bairro Zerão; Requerimento nº 0045/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, seja concluída a obra do 6º Batalhão para reativação do Posto interativo da Polícia Militar, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0047/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, realizar o conserto do elevador do Hospital de Especialidades Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 0048/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de uma ponte no Igarapé da Julieta, na Rua Ubaldo Figueira entre os Bairros Provedor I e II, Município de Santana; Requerimento nº 0049/12-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer a realização de Audiência Pública no dia 18 de Maio de 2012, para discutir a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Requerimento nº 0050/12-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a ampliação e manutenção da iluminação Pública na área de ginástica no Araxá; Requerimento nº 0051/12-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a manutenção da rede de Esgoto no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0052/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao diretor do DETRAN-AP, seja providenciada nova pintura das Faixas de Pedestre na Rua Claudomiro de Moraes em frente à Feira do Agricultor, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0053/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a substituição dos bebedouros da Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0054/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0055/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que forneça energia elétrica 24h, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0056/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a colocar mais cadeiras na Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0057/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a normalização no fornecimento de água aos moradores do Loteamento do Ypê; Requerimento nº 0058/12-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, tome providências emergenciais quanto à efetivação de Concurso Público para os Setores Saúde e de Educação; Requerimento nº 0059/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Educação - SEED, informação sobre o andamento do processo de municipalização do ensino fundamental; Requerimento nº 0060/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, a construção de 02 (duas) piscinas junto ao Corpo de Bombeiros dos Municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 0061/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de 02 (duas) piscinas junto ao Corpo de Bombeiros, sendo uma em Macapá e a outra em Santana; Requerimento nº 0062/12-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a construção de uma rotatória na entrada do Conjunto Embrapa; Requerimento nº 0063/12-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Novo Horizonte, no Município de Santana; Requerimento nº 0064/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas da Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0065/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida Stélio de Oliveira, Bairro Nova Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 0066/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja construído uma Escola no Loteamento do Ypê; Requerimento nº 0067/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, seja resolvido o problema da falta de água aos moradores da Avenida Rio Maracá, no Bairro Central; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Manoel Brasil, aos familiares do ex-governador do Território do Amapá, Senhor Amílcar da Silva Pereira, pelo falecimento do Senhor Amílcar da Silva Pereira, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2012; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Edinho Duarte, ao Senhor Carlos Eduardo Rezende Ferreira Lima, pelo feito de passar no concurso público do Ministério Público Federal e também ter passado em 3º lugar geral no concurso do Tribunal de Contas do Estado do Amapá; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Charles Marques e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Dalto Martins solicitou que a Mesa Diretora realizasse uma audiência pública com os sindicatos para discutir sobre a data base do servidor público do Estado. Passando-se ao Grande Expediente não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis não houveram oradores inscritos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente solicitou ao Secretário que lesse a Convocação para a Sessão Extraordinária, que iria ocorrer há quinze minutos após o término da presente sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e quarenta e cinco minutos, do dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e doze.