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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

9ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/02/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0047/12-AL Deputada Roseli Matos Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Ordinária 0048/12-AL Deputada Roseli Matos Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Casa de Benção, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0050/12-AL Deputada Mira Rocha Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Igreja Evangélica Ministério Betel.
4 Requerimento 0115/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da CEA, colocação de postes de energia nas Ruas e Avenidas do Bairro Marabaixo IV.
5 Requerimento 0116/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através do IMAP, a regularização e urbanização dos terrenos da Invasão do Marabaixo V.
6 Requerimento 0117/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer a Mesa Diretora, realização de Audiência Pública para discutir a mineração no Estado do Amapá, com a presença do DNPM, MP/AP, JUCAP, SEICON, SETEC, SDR, SEMA, SETE, IMAP, IEF/AP, IBAMA.
7 Requerimento 0118/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Segurança do Estado do Amapá, a inaguração e operacionalização da Delegacia de Polícia do Município de Pracuúba/AP.
8 Requerimento 0119/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Saúde do Estado do Amapá, a regularização de remédios e disponibilização de médicos no Posto Médico, no Município de Pracuúba.
9 Requerimento 0120/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, terraplanagem e asfaltamento dos ramais que interligam a Rodovia 156 as sedes dos Municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba/AP.
10 Requerimento 0121/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, seja executado rondas mais frequentes, no Bairro Sol Nascente.
11 Requerimento 0122/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública, substituição das lâmpadas queimadas e dos postes de energia na Avenida Vinicíus de Moraes, entre as Ruas Dalva de Oliveira e Raul Seixas, no Bairro Sol Nascente.
12 Requerimento 0123/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública na Rua do Jardim América, no Bairro Marabaixo IV.
13 Requerimento 0124/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, a criação do Curso de Bacharelado em Ciências Ecônomicas na Universidade Estadual do Amapá - UEAP.
14 Requerimento 0125/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, a criação da Casa do Moveleiro.
15 Requerimento 0126/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEICOM, a ampliação da Feira do Artesão para atender os moveleiro e costureiras.
16 Requerimento 0127/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza e aterro da Rua Nilo Almeida, no Bairro Congós.
17 Requerimento 0129/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, serviços do Batalhão Ambiental no sentido de realizar a comprovação de possível poluição sonora proveniente do trabalho nas serrarias que beneficiam madeira, no Bairro das Pedrinhas.
18 Requerimento 0130/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, a construção da Casa do Peixe Popular, no Bairro do Buritizal.
19 Requerimento 0131/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente desta Casa de Leis, que seja criada a Frente Parlamentar da Pesca, para discutir e propor soluções, que permitam o desenvolvimento, estruturação e crescimento da Indústria da Pesca no Estado.
20 Requerimento 0132/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Industria e Comercio do Estado, a realização de Seminário para discutir "As Potencialidades do Estado do Amapá", focando principalmente o planejamento e espectativas da SEICON, SETUR, SETEC, SEINF, SEMA, SETE, SEDER, SDR, PESCAP, IMAP, DIAGRO, IEF E SETRAP.
21 Requerimento 0133/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente desta Casa de Leis, Audiência Pública para discutir "As Potencialidades do Estado", focando principalmente o planejamento e espectivas da SEICON, SETUR, SETEC, SEINF, SEMA, SETE, SEDER, SDR, PESCAP, IMAP, DIAGRO, IEF e SETRAP.
22 Requerimento 0134/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva, no Município de Pracuúba.
23 Requerimento 0135/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, serviços de asfaltamento e recapeamento de Ruas da Sede do Município de Pracuúba.
24 Requerimento 0136/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, a urbanização com inclusão de 2 banheiros masculinos e 3 banheiros femininos na Área do Festival do Tucunaré, no Município de Pracuuba.
25 Requerimento 0137/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Governador do Estado, a transformação da Fazenda Modelo de Pracuuba em Escola Agrícola.
26 Requerimento 0138/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, alteração na estrutura dos quiosques das orlas, Beira Rio - banheiros com entrada frontal para área de alimentação, Santa Inês e Araxá - áreas de condicionamento e elaboração de alimentos.
27 Requerimento 0139/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Indústria e Comércio do Estado, relação identificando empresários/empresas detentoras de áreas no Distrito Industrial de Santana.
28 Requerimento 0140/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado do Amapá, implantação de Projeto aquicola no Assentamento Piaçacá, no Município de Santana.
29 Requerimento 0141/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente de Pesca do Estado do Amapá, fazer convênio com a Embrapa para pesquisar e desenvolver ração para peixes.
30 Requerimento 0142/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado, a fazer convênio com o Rurap para articular a implantação da aquicultura em assentamento.
31 Requerimento 0143/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, a construção de um trapiche na Ilha de Santana.
32 Requerimento 0144/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, que verifique a possibilidade de construir uma Escola de Língua Francesa, no Município de Oiapoque.
33 Indicação 0010/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza do entorno da arena multiuso da localidade do Carmo do Maruanum.
34 Indicação 0057/12-AL Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza da Via Francisco Cassiano da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
35 Indicação 0058/12-AL Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço asfáltico das vias Fernando Alves de Oliveira, Severino Gomes de Almeida e Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.
36 Indicação 0059/12-AL Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Bacanal, no Bairro Brasil Novo.
37 Indicação 0060/12-AL Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza da área verde da Praça do Bairro Cabralzinho.
38 Indicação 0061/12-AL Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Seringas, no Bairro Brasil Novo.
39 Indicação 0062/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza periódica da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
40 Indicação 0063/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Francisca de Souza, na Comunidade do Goiabal.
41 Indicação 0064/12-AL Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza da Av. Anhanguera entre as Vias Manoel Eudóxio e Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
42 Indicação 0065/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua José Serafim, no Bairro do Laguinho.
43 Indicação 0066/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza no entorno e interior do Canal da Hamilton Silva.
44 Indicação 0067/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento, na 12ª Avenida, no Bairro do Congós.
45 Indicação 0069/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento, na 10ª Avenida, no Bairro do Congós.
46 Indicação 0068/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento, na 11ª Avenida, no Bairro do Congós.
47 Indicação 0070/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento, na 9ª Avenida, no Bairro do Congós.
48 Indicação 0071/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. Profª. Cora de Carvalho, esquina com a Rua Paraná, no Bairro Santa Rita.
49 Indicação 0072/12-AL Deputado Manoel Brasil Indica ao Prefeito de Macapá, que seja atendido os procedimentos (em anexo) da EBCT para a instalação de um Posto da Agência dos Correios, no Distrito do Abacate da Pedreira.
50 Indicação 0073/12-AL Deputado Manoel Brasil Indica ao Prefeito de Macapá, que seja colocado lixeiras na calçada em toda a extensão da Orla do Rio Amazonas, no trecho do Araxá a Beira Rio.
51 Indicação 0074/12-AL Deputado Manoel Brasil Indica ao Prefeito do Município de Porto Grande, que seja criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Pesca.
52 Indicação 0075/12-AL Deputado Eider Pena Indica a Prefeitura de Macapá através da EMTU, novas pinturas das faixas de pedestres nas Ruas Jasmim dos Santos Brito e Raimundo da Silva, entorno da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Neto, no Bairro Parque dos Buritis.
53 Indicação 0076/12-AL Deputado Eider Pena Indica a Prefeitura de Macapá através da EMTU, implante nova linha de ônibus no percuso ( Centro/IFAP até os Bairros Infraero II , Parque dos Buritis e Ilha Mirim).
54 Indicação 0078/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento na 13ª Avenida, no Bairro do Congós.
55 Indicação 0079/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na 14ª Avenida no Bairro do Congós.
56 Indicação 0080/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na 15ª Avenida, no Bairro do Congós.
57 Indicação 0081/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na 16ª Avenida, no Bairro do Congós.
58 Indicação 0082/12-AL Deputado Valdeco Vieira Indica ao Diretor Presidente da EMTU, seja instalado tachões luminosos na faixa de retenção da Rua Leopoldo Machado, esquina com a Av. Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.
59 Indicação 0083/12-AL Deputado Valdeco Vieira Indica ao Diretor Presidente da EMTU, seja instalado um semáforo na Rua Leopoldo Machado esquina com a Av. Marcílio Dias, no Bairro Jesus de Nazaré.
60 Indicação 0084/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, limpeza e terraplanagem da Av. 8 no Marabaixo II.
61 Indicação 0085/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. 5 no Marabaixo I.
62 Indicação 0086/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Secretário da SEMSA, a ampliação do PSF até o Bairro Sol Nascente.
63 Indicação 0087/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDURES, seja disponibilizada uma área legalizada para a construção de casas ou conjunto habitacional, através do PRONASCI para os servidores da Segurança Pública do Estado.
64 Indicação 0088/12-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Prefeito de Macapá, limpeza e aterro, no Bairro Congós.
65 Indicação 0089/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de reposição asfáltica na Rua Odilardo Silva, entre a Av. Fab e Caramurú, nos Bairros Central, Trem e Beirol.
66 Indicação 0090/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de drenagem e asfaltamento da 2ª e 4ª Avenidas, no Bairro das Pedrinhas.
67 Indicação 0091/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Rua Mar Tyrreno, no Bairro Renascer I.
68 Indicação 0092/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Rua Antonio Brazão de Moraes, no Bairro Renascer I
69 Indicação 0093/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Rua Antonio Brazão de Moraes, no Bairro Renascer I.
70 Indicação 0094/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. Jeruza, no Bairro Renascer I.
71 Indicação 0095/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Av. Jeruza, no Bairro Renascer I.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0145/11-AL Bruno Mineiro Denomina "Antônio dos Santos Gomes" a Escola Estadual do Distrito de Lourenço e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0194/11-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0046/12-AL Deputado Dalto Martins Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 0911, de 01 de Agosto de 2005, alterada pela Lei nº 1.561, de 22 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0013/12-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 0001/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja disponibilizada uma viatura para realizar o policiamento no Município de tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0002/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja reimplantado no Município de Tartarugalzinho, o Projeto Cidadão Mirim. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0003/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a implantação de um sistema isolado de captação e tratamento de água, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0004/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação de uma rede de iluminação pública no Distrito de Itaubal, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0005/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem do Ramal do Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0006/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação de um Pólo da Escola de Artes - Cândido Portinari, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0007/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEED, uma avaliação técnica na Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0008/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição de luminárias públicas na Rua Luiza Cesar Picanço, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0009/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da Caesa, corrigir falhas na distribuição de água em várias Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0010/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto, na Av. José Ferreira do Amaral, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0011/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos Moradores da Avenida José Mauro da Silva, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0013/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação de uma rede de extensão de iluminação pública no Bairro Novo II, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0014/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize manutenção e reforma da Passarela Ilha Grande, no Assentamento Padre Josino, na Comunidade Ilha Grande. Distrito do Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0015/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja feito o controle dos medicamentos do Hospital de Emergência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0016/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que seja agilizado o serviço de conclusão da Ponte do Inglês, na Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0017/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar rondas policiais nos Bairros do Laguinho e Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0018/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a instalação de alambrado na Quadra de Esportes da Escola Estadual Edgar Lino, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0019/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de Terraplanagem no Ramal do Assentamento Padre Josino, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0020/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário da SETRAP, que preste informações acerca da obra de ampliação da Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0021/12-AL Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0022/12-AL Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, diligências periódicas para a Comunidade de Igarapé do Lago. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0023/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação a permanente falta de iluminação no complexo Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0024/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a instalação de uma Mini Academia a céu aberto na Praça Beira Rio (Parque do Forte), no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0025/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a instalação de uma Mini Academia a céu aberto na Praça do Bairro Novo Buritizal ao lado do Super Fácil, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0026/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação à indisponibilidade de água tratada para abastecer os moradores do Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0027/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e adequação de Infraestrutura para o Lazer na Praça das Pedrinhas, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0028/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias da Praça Nelson Salomão no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0029/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, que refaça a rede elétrica de vias específicas do Bairro Jardim Equatorial (Francisca Praxédio de Mendonça, Maurício Trindade e São Januário). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0030/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os Bairros Araxá, Pedrinhas e Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0031/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a desobstrução de um bueiro na Avenida Desidério Antônio Coelho com a Rua Hildemar Maia, no Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0032/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece o Bairro Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0033/11-AL SANDRA OHANA Requer à Diretora do PROCON, notificando a Empresa Telefônica OI, serviços de reparos em grandes parte dos telefones público no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0034/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0035/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, a recuperação de grande parte da Rodovia Perimetral Norte que dá acesso ao Município de Pedra Branca do Amaparí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0036/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas Rondas Periódicas, no Bairro Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0037/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Conjunto Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0038/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Lago da Vaca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0039/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, que seja realizada a sinalização vertical (placa de pare), em grande parte da Av. Hamilton Silva, entre os Bairros Beirol e Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0041/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize uma ambulância para o Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0042/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção e aquisição de equipamentos para sistema isolado de captação de água para o Bairro do Marabaixo I, II, III e IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0043/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Governador do Estado, que seja incluído na programação de eventos," O Festival de Gastronomia de Peixe Mar do Estado do Amapá". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0044/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Agenor Pinto entre as Av. Omaria Pinheiro Borges e Zeca Serra, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0045/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja concluída a obra do 6º Batalhão para reativação do Posto interativo da Polícia Militar, no Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0047/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, realizar o conserto do Elevador do Hospital de Especialidades DR. Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0048/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Ponte no Igarapé da Julieta, na Rua Ubaldo Figueira entre os Bairros Provedor I e II, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0049/12-AL Deputada Marília Góes Requer a realização de Audiência Pública no dia 18 de Maio de 2012, para discutir a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0050/12-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Presidente da CEA, a ampliação e manutenção da iluminação Pública na área de ginástica no Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0051/12-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da rede de Esgoto no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0052/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao diretor do DETRAN-AP, seja providenciada nova pintura das Faixas de Pedestre na Rua Claudomiro de Moraes em frente à Feira do Agricultor, no Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 0053/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a substituição dos bebedouros da Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro do São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 0054/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial, no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 0055/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que forneça energia elétrica 24h, no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 0056/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a colocar mais cadeiras na Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro do São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 0057/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a normalização no fornecimento de água aos moradores do Loteamento do Ypê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 0058/12-AL Deputado Dalto Martins Requer ao Governador do Estado através da SEAD, tome providências emergenciais quanto à efetivação de Concurso Público para os Setores Saúde e de Educação. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 0059/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário da SEED, informação sobre o andamento do processo de municipalização do ensino fundamental. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 0060/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, a construção de 02 (duas) piscinas junto ao Corpo de Bombeiros dos Municípios de Macapá e Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 0061/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário da SEINF, a construção de 02 (duas) piscinas junto ao Corpo de Bombeiros, sendo uma em Macapá e a outra em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 0062/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado, a construção de uma rotatória na entrada do Conjunto Embrapa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 0063/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Novo Horizonte, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 0064/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas da Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 0065/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida Estélio de Oliveira, Bairro Nova Brasília, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 0066/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja construído uma Escola no Loteamento do Ypê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 0067/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, seja resolvido o problema da falta de água aos moradores da Avenida Rio Maracá, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente