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Ata da 35ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e oito minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 35ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e ao seu convite para secretaria dos trabalhos a Deputada Raimunda Beirão. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, o Presidente solicitou a Secretária a verificação de quórum, constatada a existência de quórum regimental, às dez horas e dezesseis minutos, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0173/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que altera a Lei n° 1139 de novembro de 2007 que cria o programa bolsa esporte e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0174/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a União Brasileira de Apoio aos Municípios-UBAM; Projeto de Lei Ordinária nº 0175/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre o dia estadual da música eletrônica, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” a senhora Denize Nascimento de Sena e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0049/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” a senhora Daiana Ronielle dos Santos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” ao senhor Jorge Alberto de Araújo de Souza, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” ao senhor Joaquim Araújo da Paixão, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” ao senhor José Miguel de Souza Cyrillo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0053/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” a senhora Maria Áurea dos Santos do Espírito Santo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” ao senhor João Alberto Rodrigues Capiberibe, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” ao senhor Marcos José Ribeiro dos Santos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” a senhora Laura Cristina da Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” ao senhor José Hosana Nunes da Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0058/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” a senhora Maria José da Silva Libório, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” ao Instituto de Mulheres Negras do Amapá - IMENA, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0060/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” a senhora Maria Geralda Menezes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos – “Raimundinha Ramos” ao senhor Aureliano da Silva Ramos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao dr. Moizés Pereira dos Santos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0063/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Wonnas Henrique Ferreira da Rocha, e dá outras providências. O Presidente considerou lidas as Moções, os Requerimentos e as Indicações, a saber: Moção nº 0197/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, moção de aplauso ao fisioterapeuta Cristian José da Silva Castro; Moção nº 0198/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, moção de aplauso ao técnico de atletismo Marcos de Souza Magalhães; Moção nº 0199/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, moção de aplauso ao técnico de atletismo José Rodrigo Souza de Lima Deniur; Moção nº 0200/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, moção de aplauso ao técnico/atleta Luís Antônio Corrêa da Silva; Moção nº 0201/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, moção de aplauso ao técnico de atletismo Francisco Marlon da Silva Gomes; Moção nº 0202/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, moção de aplauso a técnica de atletismo Marceli Pureza de Melo; Moção nº 0203/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, moção de aplauso a técnica de atletismo Wirliane da Silva de Melo; Moção nº 0204/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Gabriel da França Araújo Bandeira; Moção nº 0205/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Orlando Eduardo Quaresma da Costa; Moção nº 0206/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso a atleta de natação Kalliny Maize da Costa Rocha dos Santos; Moção nº 0207/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Kenzo Tarsílio Ramos Pinon; Moção nº 0208/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Pedro Daniel Moreira de Souza; Moção nº 0209/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao ciclista Anísio Antônio Meinerz; Moção nº 0210/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso a ciclista Maria Goreth Monteiro Cardoso; Moção nº 0211/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso ao senhor Rinaldo Menezes da Silva, técnico em saúde bucal; Moção nº 0212/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a senhora Elza Lopes dos Santos, técnica em saúde bucal; Moção nº 0213/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a senhora Deborah Silva Lima, fisioterapeuta; Moção nº 0214/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a senhora Joncilia Roberto Roque, técnica em saúde bucal; Moção nº 0215/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso ao senhor Samuel Rodrigues da Silva, técnico em saúde bucal; Moção nº 0216/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, a senhora Erinete Maria do Nascimento Sá, técnica em saúde bucal; Moção nº 0217/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, a senhora Cleicilene Gomes Costa, técnica em saúde bucal; Moção nº 0218/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, a senhora Ana Maria Moreira de Souza, auxiliar em saúde bucal; Moção nº 0219/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, a senhora Francisca Divanice Araújo Dantas, técnica em saúde bucal; Moção nº 0220/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, a senhora Maria Orlândia Barbosa Brasão, técnica em saúde bucal; Moção nº 0221/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a senhora Cláudia Moreira dos Santos, gerente administrativa de consultório odontológico; Moção nº 0222/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a senhora Lucicleia de Sousa Machado, auxiliar de saúde bucal; Moção nº 0223/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a senhora Vaneza Valadares dos Santos, auxiliar de serviços gerais em consultório odontológico; Moção nº 0224/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a senhora Casaima da Costa Jardim, técnica de saúde bucal; Moção nº 0225/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a senhora Cleyce Maciel Marques, recepcionista em clínica odontológica; Requerimento nº 2228/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização no quartel do Corpo de Bombeiros de Macapá; Requerimento nº 2229/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da sede dos idosos do Município de Calçoene; Requerimento nº 2230/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização do prédio onde funciona a Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes-SEAFRO; Requerimento nº 2231/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que intensifique a política de prevenção das IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), em todo Estado do Amapá; Requerimento nº 2232/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, informações a respeito da paralização da fábrica de oxigênio instalada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2233/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a manutenção corretiva do gerador de energia do Pronto Socorro Osvaldo Cruz; Requerimento nº 2234/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a regularização e manutenção da rede elétrica da comunidade quilombola de São João do Maruanum; Requerimento nº 2235/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, o aumento da capacidade do transformador da comunidade quilombola de São João do Maruanum; Requerimento nº 2236/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEFAZ, que adote providências urgentes para fiscalizar e frear a saída de peixes do Município de Oiapoque sem o devido recolhimento dos tributos pertinentes à exploração do pescado na região; Requerimento nº 2237/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a colocação de tampa de esgoto que fica no cruzamento da rua Jovino Dinoá com avenida dos Caramurus, bairro Beirol; Requerimento nº 2238/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Presidência desta Casa de Leis, que seja realizada uma Sessão Solene, no dia 06 de dezembro, no modo presencial, no horário das 09 às 12 horas, no Plenário desta Casa de Leis, para entrega de Moções de Aplausos referentes aos anos 2018, 2019 e 2020; Requerimento nº 2239/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, a solução da falta de água na avenida José Lino Ramos, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2240/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para reposição de tampa de bueiro na avenida José Tupinambá; Requerimento nº 2241/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais no bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 2242/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, solucionar a falta de água no Igarapé da Fortaleza, na travessa Igarapé do Lago; Requerimento nº 2243/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Nilton Balieiro, localizada na rua 5, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 2244/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Nova Conquista, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2245/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Furo do Maracá, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2246/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Rio Beija Flor, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2247/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Furo do Maracá, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2248/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Rio Beija Flor, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2249/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Furo do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2250/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Rio Beija Flor, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2251/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Tira Couro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2252/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2253/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Rio Beija Flor, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2254/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, que seja incluso em seu cronograma a elaboração de um projeto e construção de uma feira do produtor rural no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2255/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, um transformador com potência maior para comunidade do Crer em Deus, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2256/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, que seja regularizado o transporte escolar dos alunos moradores do ramal do Maranhense frequentadores da Escola Quilombola Estadual Igarapé da Armas, localizado no Torrão do Matapi; Requerimento nº 2257/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar agrícola na comunidade do Cajari; Requerimento nº 2258/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Furo do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2259/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Rio Beija Flor, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2260/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Furo do Maracá; Requerimento nº 2261/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Nova Conquista, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2263/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP no Distrito do Coração; Requerimento nº 2264/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP na comunidade quilombola Mel da Pedreira; Requerimento nº 2265/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP na comunidade do Curralinho; Requerimento nº 2266/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP na comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas; Requerimento nº 2267/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP na comunidade Rio Bacaba; Requerimento nº 2268/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP na comunidade Fonte Água Viva; Requerimento nº 2269/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP na comunidade do Totoia; Requerimento nº 2270/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP na comunidade São Sebastião; Requerimento nº 2271/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais agrícola na comunidade do Cajari, no Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 2272/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para produtores rurais na comunidade do Cajari, no Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 2273/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2274/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do escritório do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP, no Distrito de Maruanum; Requerimento nº 2275/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do escritório do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP, do Município de Mazagão; Requerimento nº 2276/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o igarapé do Ipixuna, localizado no ramal do Totoia, no assentamento do Anauerapucu; Requerimento nº 2277/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, a reativação da base de polícia no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2278/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Cajari, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2279/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a reforma geral da unidade mista de saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2280/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante da Polícia Militar, rondas policiais no bairro do Araxá; Requerimento nº 2281/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, rondas motorizadas no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 2282/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, o programa de horta escolar na rede estadual, pois a mesma irá beneficiar a vida da comunidade escolar; Requerimento nº 2283/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Cachoeira Grande, Município de Amapá; Requerimento nº 2284/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2285/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, a desobstrução, limpeza e fechamento de um bueiro localizado no final rua Guanabara, próximo à “Honda Mônaco”, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2286/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que seja construída uma parada de ônibus na entrada do Coração, as margens da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2287/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, fiscalizações nas empresas de transportes coletivos que prestam serviços intermunicipais; Indicação nº 3422/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à UNIFAP, informação do provável encerramento das atividades do campos Oiapoque; Indicação nº 3423/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, informações sobre planejamento das ações que estão sendo executadas no formato dos “Centros Cidadania LGBTI” ou “Casa 1” no Município de Macapá; Indicação nº 3424/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, informações sobre as atividades do centro POP, quantidade de centros em funcionamento e o critério usado para acolhimento e assistência de pessoas em situação de rua; Indicação nº 3425/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUM, a limpeza e retirada de entulhos da praça Jesus de Nazaré; Indicação nº 3426/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, melhoria na iluminação aos arredores da praça Jesus de Nazaré; Indicação nº 3427/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, recapeamento asfáltico na extensão da travessa Presidente Vargas, no bairro Fonte Nova, Município de Santana; Indicação nº 3428/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma do Centro Comunitário Quilombola do Curiaú; Indicação nº 3429/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma do Centro Comunitário Quilombola do Curralinho; Indicação nº 3430/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma do Centro Comunitário Quilombola do Ambé; Indicação nº 3431/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização do prédio do matadouro municipal de Macapá, na Fazendinha; Indicação nº 3432/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias na comunidade quilombola São João do Maruanum; Indicação nº 3433/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção de iluminação pública com a troca das luminárias na travessa Piauí, comunidade quilombola do Curiaú; Indicação nº 3434/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, providências a respeito da coleta de lixo domiciliar no bairro Moradas das Palmeiras; Indicação nº 3435/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Superintendente do Banco do Brasil/AP, a instalação de uma agência bancária, no Município de Calçoene; Indicação nº 3436/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, manutenção no sistema de iluminação pública, com troca das luminárias queimadas no bairro Buritis; Indicação nº 3437/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, manutenção no sistema de iluminação pública, com troca das luminárias queimadas no referido Município; Indicação nº 3438/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Raimundo Castro Pontes, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3439/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação na rua Benedito Rodrigues Ferreira, localizada no bairro Pantanal; Indicação nº 3440/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, reposição de luminárias queimadas no entorno da arena esportiva do Marabaixo III; Indicação nº 3441/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na 2ª avenida da Universidade, entre as ruas Amadeu Gama e Dr. Braulino; Indicação nº 3442/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na travessa Raimundo Nobre, perímetro entre a rua Benjamim Constant e a área de ressaca; Indicação nº 3443/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, a capina, limpeza e retirada de entulhos às margens na travessa Dr. Araldo da Silva Carvalho, no cruzamento com a rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva, no bairro Marabaixo; Indicação nº 3444/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, substituição das luminárias do tipo LED na travessa Dr. Aroldo da Silva Carvalho, no cruzamento com a rua Osvaldina Ferreira da Silva, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3445/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Cidade Nova, no Município de Macapá; Indicação nº 3446/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FEBRABAN, que seja verificado o motivo de problemas rotineiros com o sistema fora do ar na agência do Banco do Brasil no Município de Oiapoque; Indicação nº 3447/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a inclusão de novas linhas de ônibus para o bairro Vale Verde; Indicação nº 3448/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Fraternidade, no bairro Renascer; Indicação nº 3449/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Polis próximo da frutaria e Mercearia Oliveira, no bairro Renascer; Indicação nº 3450/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Eudéxio, no bairro Renascer; Indicação nº 3451/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Solidários, no bairro Renascer; Indicação nº 3452/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Fernando Alves de Oliveira, entre as avenidas Maria das Graças Picanço e Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3453/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Severino Gomes de Almeida, próximo da rua Iracema Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3454/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Mendes Sá, localizada atrás do condomínio Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3455/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa, bairro Brasil Novo; Indicação nº 3456/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma e ampliação do centro comunitário de São João do Matapi; Indicação nº 3457/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, que disponibilize um container na avenida Teresa Maciel Tavares nº 61, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no bairro do Muca; Indicação nº 3458/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no trecho da rua João de Castro Sussuarana até o posto Play Center, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3459/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMED, a reforma da E.M.E.F Marinete da Silva Mira, no bairro Universidade; Indicação nº 3460/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na travessa Tapajós, no final da rua Inspetor Antônio de Oliveira, ao lado da E.M.E.F. Marinete Mira; Indicação nº 3461/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a construção do centro comunitário, no conjunto habitacional Mucajá; Indicação nº 3462/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Aluízio Azevedo, localizada no bairro Boné Azul; Indicação nº 3463/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Murici, localizada no bairro Açaí; Indicação nº 3464/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua dos Abacaxis, localizada no bairro Açaí; Indicação nº 3465/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua dos Maracujás, no bairro Açaí; Indicação nº 3466/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua das Bacabas, no bairro Açaí; Indicação nº 3467/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Cupuaçu, no bairro Açaí; Indicação nº 3468/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, pavimentação, da rua Marabaixo, bairro Jardim Felicidade II. Foi realizada a leitura do PPA, LDO e/ou LOA para recebimento de Emendas, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0000919/21-GAB/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia da Recomendação n° 0000005/2021-GAB/PGJ; Memorando nº 003/2021-GAB/CA, da Deputada Cristina Almeida, informando o cancelamento da Audiência Pública com o Tema: SOS Bailique, que seria no dia 17 de novembro de 2021; Memorando nº 037/2021-GAB, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência da Sessão Ordinária do dia 23/11/2021; Ofício nº 0453/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1272, 1273, 1274, 1321, 1322 e 1323/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 0459/21- GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 1594/2021-ALAP, de autoria do Deputado Diogo Senior; Memorando nº 048/21-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2021; Memorando nº 070/2021-GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2021; Memorando nº 113/21-GAB, da Deputada Edna Auzier, solicitando o arquivamento do Requerimento n° 2262/2021-AL; Memorando nº 115/2021-AL, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2021; Ofício nº 280101.0076.1292.0469/21-SAPE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1456/2021-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 330101.0076.1180.1008/2021-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, em resposta ao Ofício nº 2490/2021-DIRLEG/AL que encaminhou os Requerimentos nºs 1807, 1808 e 1809/2021-AL; Ofício nº 330101.0076.1180.1044-GAB/SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta aos Requerimentos n°s 1786, 1787, 1788/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 340101.0076.0195.0790/2021-CMDO-PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos n°s 1786, 1787 e 1788/2021-ALAP, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 424/21/GAB/PC, da Polícia Técnica Científica, em resposta aos Requerimentos nº 1195 e 1196/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador. Em Comunicações Inadiáveis também não houve orador. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou a Secretária Deputada Raimunda Beirão que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 09 (nove) Parlamentares, ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior (justificada), Dr. Victor, Jack JK (justificada), Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Pastor Oliveira (justificada), Paulinho Ramos (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. O Presidente solicitou a Secretária a verificação de quórum, não havendo quórum a sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Retomando a sessão, o Presidente solicitou a verificação de quórum, não havendo quórum para as deliberações na Ordem do Dia e sem mais manifestações dos Deputados, declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta e oito minutos, do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um.
