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Ata da 34ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 34ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Max da AABB, Segundo Vice-presidente e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Também, compondo a Mesa dos Trabalhos, a Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-presidente, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0168/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre institui a Semana Estadual de Educação Financeira a ser realizada anualmente nas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básicas do Estado do Amapá na Semana que compreende o dia 20 de maio; Projeto de Lei Ordinária nº 0169/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a inclusão do ensino do Marabaixo no Centro de Educação Profissional de Música Walkiria Lima e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0170/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre institui o Programa "Escola de Paz e Liberdade" nas Unidades de Ensino do Estado e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0171/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais e na rede de ensino do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0172/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero o âmbito das Escolas Públicas e Particulares do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que dispõe sobre concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor João Antonio Ribeiro de Mescouto e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimunda Ramos" a Tomé Antônio Da Silva e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a Excelentíssima Senhora Elayne Da Silva Ramos Cantuária e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a José Paulo Da Silva Ramos e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - " Raimundinha Ramos" a Diogo Carlos Dos Anjos e da outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva - "Raimundinha Ramos" a Raimundo Nonato Braga Costa e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a Francisco De Paula Silva Santos e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a Excelentíssima Senhora Katia Paulino Dos Santos e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a Sebastião José Canuto Almeida e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0047/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a Armistrong Souza e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0007/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que disciplina o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0187/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre Moção de Aplauso 1ª SGT BM Daiany Petrones Godoy Brito, por seus relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0188/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Soldado Josiel Barbosa Chaga por seu ato de heroísmo; Moção nº 0189/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Superintendente de Vigilância em Saúde (SVS) do Amapá, senhor Dorinaldo Malafaia; Moção nº 0190/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Gerente do Centro de Informações e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS/AP), senhora Solange Sacramento; Moção nº 0191/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que dispõe sobre Moção de Aplauso a senhora Jaqueline Jucá, mulher empreendedora, que sempre procurou vencer todos os obstáculos, iniciou sua trajetória no empreendedorismo para realizar um sonho pessoal, desde então se firmou como empresaria no mercado de eventos hás 15 anos; Moção nº 0192/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que dispõe sobre Moção de Aplauso a senhora Sueli Rocha de Sousa, mulher empreendedora, que sempre procurou vencer todas e dificuldades os obstáculos após a separação, destacando-se no Município de Santana, como proprietária do Suely Buffet, que apresenta inovações em receitas e temperos diferenciados; Moção nº 0193/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre Moção de Aplauso a senhora Karla Ferreira, mulher empreendedora, que buscou vencer todas as dificuldades e obstáculos como vendedora autônoma de confecções, profissão que abraçou com amor e prazer há 08 anos; Moção nº 0194/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre Moção de Aplauso a senhora Maria das Graças dos Santos, mulher empreendedora, que buscou vencer todas as dificuldades e obstáculos como chefe de família, laborando como costureira, profissão que abraçou com amor e prazer há 40 anos; Moção nº 0195/21-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que dispõe sobre Moção de Aplauso, para a senhora Diná dos Santos Silva Queiroz, mulher empreendedora, que buscou vencer todas as dificuldades e obstáculos como chefe de família, laborando como manicure, profissão que abraçou com amor e prazer há 27 anos; Moção nº 0196/21-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que dispõe sobre Moção de Aplauso a senhora Socorro Otoni, mulher empreendedora, que buscou vencer todas as dificuldades e obstáculos como chefe de família, trabalhando como cabeleireira, profissão que abraçou com amor e prazer há 30 anos; Requerimento nº 2129/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de médicos Pediatra para atuarem no Hospital Estadual, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2130/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a instalação de um novo sistema de distribuição de água tratada no Conjunto Barcellos, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 2131/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2132/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, a instalação tachões refletivos na Rodovia AP070, no trecho que liga o Quilombo do Curiaú até a localidade de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2133/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2134/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA, melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica do bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana; Requerimento nº 2135/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Rio Ajuruxi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2136/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2137/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Rio Ajuruxi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2138/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma da casa de farinha na Comunidade Maçaranduba II, no Município de Santana; Requerimento nº 2139/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2140/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Rio Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 2141/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2143/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Maçaranduba, Município de Santana; Requerimento nº 2144/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do São Sebastião, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2145/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal do assentamento do Corre Água, com aproximadamente 25 km de extensão; Requerimento nº 2146/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Mercedes localizada no ramal do Maçaranduba, no Município de Santana; Requerimento nº 2147/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Chover localizada no ramal do Maçaranduba, no Município de Santana; Requerimento nº 2148/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, para avaliar o que vem ocorrendo no sistema de abastecimento e distribuição de água no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 2149/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a instalação de tampas em concreto para bueiros da rua Maria Neuza do Carmo Souza, no bairro Infraero I; Requerimento nº 2150/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, para verificar as intercorrências no sistema de abastecimento de água, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2151/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a instalação de uma tampa em concreto para bueiro, na avenida Pedro Baião entre as ruas Raimundo Ozonan e General Rondon; Requerimento nº 2152/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, informações sobre a obras da avenida Pantaleão Gomes de Oliveira e termino das obras, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 2153/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que avalie a implantação do CPF como número único de identificação, antecipando assim o Amapá na identificação do cidadão brasileiro; Requerimento nº 2154/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a possibilidade da inclusão de vagas para profissionais de Música no novo Concurso Público que irá "suprir a carência na rede de ensino estadual", comunicado pela Portaria nº 073/2021 SEED/AMAPÁ; Requerimento nº 2155/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, para que junto sua equipe técnica construa a proposta para o "Passe Livre Atleta"; Requerimento nº 2156/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto no bairro Jardim América; Requerimento nº 2157/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto no bairro Vila Amazonas, Município de Santana; Requerimento nº 2158/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, correção /ajuste no sistema energia elétrica, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 2159/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, reiterando o requerimento nº 1432/2021 que trata, quais providências que vem sendo adotadas para corrigir as constantes interrupções de energia na capital Macapá e demais Municípios; Requerimento nº 2160/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, para que seja retirado placa de sinalização, localizada em frente ao Parque de Exposições da fazendinha; Requerimento nº 2161/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na ponte conhecida como "cai na água", localizada na rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 2162/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEED, que na elaboração do estudo para o concurso público, seja considerada a demanda e a necessidade de previsão de profissionais para a educação especial/inclusiva, atendendo às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial Equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, regulamentada e instituída pelo Decreto Federal 10.502 de 30 de Setembro de 2020; Requerimento nº 2163/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Mesa Diretora, que seja liberada a Plenária da ALAP, no dia 10 de dezembro de 2021, para realização de Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Amapaense, Medalha João Nobre Lamarão, Méritos Legislativos em Odontologia e Moções de Aplauso; Requerimento nº 2164/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à policia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na Praça Raimunda Rodrigues Capiberibe, localizada na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo horizonte; Requerimento nº 2165/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade Salamito do Picuí; Requerimento nº 2166/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf- DAP na comunidade do Tracajatuba I; Requerimento nº 2167/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf- DAP na Comunidade do Tracajatuba II; Requerimento nº 2168/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2169/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 2170/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2171/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2172/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade do Floresta, Município de Santana; Requerimento nº 2173/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 2174/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção da casa de farinha para Comunidade Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 2175/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 2176/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, no Distrito do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 2177/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade do Carnot; Requerimento nº 2178/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2179/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade do Torrão do Matapi; Requerimento nº 2180/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Requerimento nº 2181/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade São João do Maruanum II; Requerimento nº 2182/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, na Comunidade do Rio Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 2183/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, ventiladores para as salas de aulas da Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, localizada no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2184/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, localizada no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2185/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, manutenção no Ramal do Camaipi, com terraplanagem e podagem da vegetação lateral, que interliga a Rodovia AP-010, entre Mazagão Novo e Velho; Requerimento nº 2186/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, manutenção e terraplanagem no Ramal da Inveja, Rodovia AP-010; Requerimento nº 2187/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a Construção de uma nova Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira que se deteriorou há mais de 08 anos; Requerimento nº 2188/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 2189/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, asfaltamento do Ramal da Queimada, que dá acesso ao balneário da Queimada e Escola Agrícola, Município de Mazagão; Requerimento nº 2190/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a aquisição de caixas d’água para as famílias do Distrito do Bailique; Requerimento nº 2191/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a instalação de Bomba de abastecimento de água da Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2192/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade de Mazagão Velho, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2193/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade do Baixo Cajari, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2194/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2195/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade Rio Beija Flor, Município de Mazagão; Requerimento nº 2196/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade Furo do Maracá, Município de Mazagão; Requerimento nº 2197/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade do Curuçá, Município de Mazagão.; Requerimento nº 2198/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade do Rio Cajari, Município de Mazagão.; Requerimento nº 2199/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na Comunidade do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2200/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP no Assentamento do Camaipi, Município de Mazagão.; Requerimento nº 2201/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada de serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP na comunidade no Assentamento do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2202/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração ao Pronaf-DAP na Comunidade Tracajatuba do Araguari, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2203/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração ao Pronaf-DAP na Comunidade Triunfo do Araguari, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2204/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação de aptidão da declaração ao Pronaf-DAP na Comunidade Nova Esperança, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2205/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Água Azul, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2206/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Nova Conquista, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2207/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nova Conquista, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2208/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Água Azul, Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2209/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Água Azul, no município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2210/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Nova Conquista, localizada no Município de Vitoria do Jari; Indicação nº 3314/21-AL, de autoria do Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, serviço de desobstrução de bueiro na Sétima avenida do bairro Araxá; Indicação nº 3315/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Fonte Nova; Indicação nº 3316/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Hospitalidade; Indicação nº 3317/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Jardim de Deus; Indicação nº 3318/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3319/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Piçarreira; Indicação nº 3320/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Provedor I e II; Indicação nº 3321/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Remédio I e II; Indicação nº 3322/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a recuperação asfáltica da rua Salvador Diniz, no trecho compreendido entre a avenida Walter Lopes da Cruz e a Rodovia Josmar Chaves Pinto; Indicação nº 3323/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de manutenção em toda sua extensão do ramal do assentamento do Corre Água, com aproximadamente 25 km de extensão; Indicação nº 3324/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Beco Flor do Campo, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3325/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela das Orquídeas, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3326/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Pará, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3327/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Girassol, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3328/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Camélia, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3329/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3330/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da primeira passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3331/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da segunda passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3332/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela de concreto na avenida Pará, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3333/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela da Lage, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3334/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da Ponte da Piauí, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3335/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Santa Maria, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3336/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Maçaranduba; Indicação nº 3337/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOB, terraplanagem, pavimentação asfáltica e drenagem, na rua Francisco Chavier das Chagas, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 3338/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que inclua a pavimentação da avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, em toda sua extensão, bairro São Lazaro; Indicação nº 3339/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, manutenção na via da avenida Tupis esquina com o canal do Beirol; Indicação nº 3340/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública da rotatória do antigo Posto da SEFAZ, perímetro de acesso Macapá/Santana/Distrito Industrial; Indicação nº 3341/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção o sistema de iluminação pública, em toda sua extensão, da rua Maria Neuza do Carmo Souza, Infraero I; Indicação nº 3342/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que execute estudo para implantação de sinalização semafórica na esquina da avenida Feliciano Coelho com a Rua Professor Tostes, bairro Santa Rita.; Indicação nº 3343/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana e Prefeitura de Macapá atuem em parceria para executarem a manutenção do sistema de iluminação pública da rotatória do antigo Posto da SEFAZ, perímetro de acesso Macapá/Santana/Distrito Industrial; Indicação nº 3344/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, para que encaminhe informações sobre a linha de ônibus urbana que executa o transporte de passageiros na Vila do Paredão, sendo, que, não vem operando com regularidade; Indicação nº 3345/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMMOP, a reforma a passarela Djalma Nascimento, em toda sua extensão, bairro Zerão; Indicação nº 3346/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a viabilidade de disponibilização de 03 containers de lixo para rua Maria Nair do Carmo Souza, bairro Infraero I; Indicação nº 3347/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma a ponte localizada na área de ressaca da passarela Violeta Mont’Alverne, localizada no bairro do Muca; Indicação nº 3348/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Carlos Almeida, localizada no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 3349/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma da ponte, conhecida como "Cai na água", localizada na área de ressaca da rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 3350/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Pedro Vanderlei Fernandes, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 3351/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Hermes Monteiro, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3352/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua João de Deus, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3353/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação do campo de futebol, localizada na rua Vinicius de Moraes com avenida Aluísio Azevedo, bairro Sol Nascente; Indicação nº 3354/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Pedro Vanderlei Fernandes, localizada no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 3355/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma da Escola Municipal Andiroba do Lago Novo; Indicação nº 3356/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a pavimentação do ramal que dá acesso ao Andiroba do Lago Novo; Indicação nº 3357/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, reforma da passarela da avenida 30 de julho, no bairro Buritizal; Indicação nº 3358/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3359/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para o reforma da passarela Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3360/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Prefeito de Porto grande, a revitalização e instalação das sinalizações vertical e horizontal da avenida Princesa Isabel, no bairro Aeroporto; Indicação nº 3361/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, o recapeamento asfáltico na extinção da avenida Castro Alves, nos bairros Paraiso e Fonte Nova; Indicação nº 3362/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, o recapeamento asfáltico na extensão da avenida José de Anchieta, nos bairros Paraíso e Fonte Nova.; Indicação nº 3363/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, o recapeamento asfáltico na extensão da avenida 15 de novembro, nos bairros Paraíso e Fonte Nova; Indicação nº 3364/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a melhoria na iluminação Pública na Princesa Isabel, no bairro Aeroporto; Indicação nº 3365/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a revitalização das sinalizações verticais e horizontais das vias no trecho da rua Professor Tostes, da avenida FAB até a avenida José Tupinambá; Indicação nº 3366/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela ponte do Jarbas, no bairro Novo Horizonte.; Indicação nº 3367/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Sergipe, no bairro Pacoval; Indicação nº 3368/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Ulisses Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3369/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela na avenida Miguel Faustino Picanço, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3370/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Jasmim, no bairro Pacoval; Indicação nº 3371/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela João de Azevedo Tavares, no bairro São Lazaro; Indicação nº 3372/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja realizada a reforma da passarela Jasmim, no bairro Pacoval; Indicação nº 3373/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja realizada a reforma da passarela ponte do Jarbas, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3374/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Sergipe, no bairro Pacoval; Indicação nº 3375/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida Miguel Faustino Picanço, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3376/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Ulisses Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3377/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da avenida Angelim, no bairro Boné Azul; Indicação nº 3378/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Goiabeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3379/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela João de Azevedo Tavares, no bairro São Lazaro; Indicação nº 3380/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública na Travessa Marilene Silva Miranda, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3381/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção na luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública na travessa Fortunato Peres, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3382/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da travessa Marilene Silva Miranda, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3383/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, reforma da passarela localizada na travessa Fortunato Peres, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3384/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de abrigos para a espera de ônibus na travessa Marilene Silva Miranda, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3385/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de abrigos para a espera de ônibus na rua B AP 20 Km 9; Indicação nº 3386/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Alvares Carvalho Barbosa, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3387/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Elci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3388/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Antônio Carlos Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3389/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Jardim I; Indicação nº 3390/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida josé Ferreira Chucre, no bairro Jardim I; Indicação nº 3391/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na travessa Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3392/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na avenida Ramos, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3393/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3394/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na avenida Antonio Carlos Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3395/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na rua Euci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3396/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3397/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na rua Tucidete, no bairro Renascer I; Indicação nº 3398/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na rua Centurião, no bairro Renascer I; Indicação nº 3399/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na passagem Classicismo, no bairro Renascer I; Indicação nº 3400/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção e iluminação pública na Alameda Durval Melo, no bairro Renascer I; Indicação nº 3401/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Alameda Durval Melo, no bairro Renascer I; Indicação nº 3402/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na passagem Classicismo, no bairro Renascer I; Indicação nº 3403/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3404/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Ramos, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3405/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, serviço de manutenção da iluminação pública, na avenida Alvares Carvalho Barbosa, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3406/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja construída uma academia ao ar livre na praça central do Município de Calçoene; Indicação nº 3407/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, uma linha de transporte com um cronograma fixo para a Comunidade do Igarapé do Lago, Município de Santana; Indicação nº 3408/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a revitalização praça central do Município de Calçoene; Indicação nº 3409/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja incluso em seu cronograma um projeto de paisagismo para Orla do Município de Calçoene; Indicação nº 3410/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Elionai Cesar da Silva, em toda a sua extensão, no bairro Infraero; Indicação nº 3411/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida Santarém, em toda a sua extensão, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 3412/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida Sol Nascente, em toda a extensão, no bairro Marabaixo; Indicação nº 3413/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida Tereza Maciel Tavares, em toda a sua extensão, no bairro do Muca; Indicação nº 3414/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na rua Das Classes de canto com a avenida Gerusa, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3415/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Netuno de canto com a avenida Estrela, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3416/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida Benedito Ramos, em toda sua extensão, no bairro Marabaixo; Indicação nº 3417/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida 1° de maio entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro do Trem; Indicação nº 3418/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Júpiter, em toda a sua extensão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3419/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Estrelas, em toda a sua extensão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3420/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico da travessa Vinte e Dois, em toda a sua extensão, no bairro Provedor no Município de Santana; Indicação nº 3421/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na travessa Vinte e Dois, em toda a sua extensão, no bairro Provedor no Município de Santana. Neste momento, passou a presidir esta Sessão Ordinária, a Primeira Vice-presidente Deputada Telma Gurgel. Das Emendas a LOA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. Emenda nº 004/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0020/2021-GEA. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0036/2021-GAB, Do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 09 de novembro de 2021; Memorando nº 005/21. 2-GAB/AL, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, que solicita o arquivamento do Projeto de Resolução n°0002/2021; Memorando nº 007/21. 2-GAB/AL, de Deputada Luciana Gurgel, Solicita apoio técnico do Cerimonial Legislativo, TV Assembleia, e Serviço de copa, para atuarem durante a Sessão Solene do dia 25 de novembro de 2021, às 16hs; Ofício nº 0432/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1786, 1787 e 1788/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 0433/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1561, 1562/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 0434/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1437, 1438/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Ofício nº 0435/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1229, 1230, 1231, 1232/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 0436/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1224, 1201/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0438/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Ofício nº 0439/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nª 1449/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 0440/21-GCG/PMAP, de Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 1672,1673,1674,1675,1676,1677,1678 e 1679/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 0441/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1468/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0442/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1557/2021-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0443/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1429/2021-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 2592/21-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta aos requerimentos n° 1753 e 1764 de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 370/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 2566,2567,2568 e 2569/2021-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 371/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 2616,2617,2618 e 2619/2021-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 372/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n°s 2621 e 2622, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 373/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 2640,2641,2642,2643,2644,2645 e 2646/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 374/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 2662,2663,2664 e 2665/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 375/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Em resposta as indicações n°s 2555, 2556, 2557, 2558, 2559 e 2560/2021-AL de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 376/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n°s 2576 e 2577-AL de autoria do Deputada Telma Nery; Ofício nº 377/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 2591,2592 e 2593/2021-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 378/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 2599 e 2600/2021-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 379/21-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 2632,2633,2634 e 2635/2021-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente a Deputada Telma Gurgel solicitou ao Plenário que fosse colocado em apreciação dos parlamentares, que o senhor Willian Rocha utilizasse seu tempo regimental para falar sobre a pesca esportiva, sendo que haverá um evento no Município de Porto Grande. Em continuidade, com a palavra o senhor Willian Rocha cumprimentou todos presentes nesta Casa de leis. Disse que representava a empresa Rio Torneios de pesca esportiva no Estado do Amapá. Explicou que a pesca esportiva levava as pessoas a aproveitar a natureza. Informou que, nos Estados Unidos, a pesca esportiva gerava em torno de cento e trinta bilhões de dólares por ano, o que criava cerva de um bilhão de empregos direto e indireto. Disse que, no Brasil, a Amazônia possuía o maior número de peixes nos rios do mundo. Mencionou que, já existe em Manaus e Amazônia, comunidades que sobrevivem da pesca sustentável. Informou que, o Amapá, possuía 95% (noventa e cinco por cento) de sua floresta preservada, a qual poderia ser explorada. Falou que o Amapá estava caminhando para o desenvolvimento da pesca esportiva. Afirmou que precisavam de empreendedores e jovens com ideias sustentáveis que levassem a desenvolver ainda mais o esporte. Falou que o camping, turismo e observação da natureza também fazia parte da pesca esportiva. Solicitou o apoio de todos os Deputados. Disse que, atualmente, através da iniciativa privada estavam caminhando para a valorização da pesca esportiva. Informou que, haverá um evento no Município de Porto Grande e convidou todos os parlamentares e público para participarem desse evento. Disse que o referido evento contará com a presença da “Fish TV”, sendo a maior emissora esportiva dessa área da América Latina, tendo também a presença do canal “remos e ramos”. Agradeceu o convite da Deputada Telma Gurgel para falar nesta Casa de leis. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou a Deputada Telma Gurgel por ter trazido essa pauta a esta Casa de leis. Disse que tinha conhecimento das dificuldades desse esporte. Destacou que, entre Porto Grande e Ferreira Gomes existem três hidrelétricas, as quais formavam lagos. Disse que esses lagos eram ricos e propícios para o crescimento do peixe tucunaré. Apontou que o esporte não poderia gerar nenhum problema ou dificuldade. Disse que o Estado do Amapá produzia energia elétrica e, independente, da produção, a população amapaense pagava caro por essa energia. Afirmou que, essas hidrelétricas, deveriam ajudar o desenvolvimento dessas atividades e eventos. Falou que era necessário ficar atento a pauta. Disse que o evento com certeza vai atrair muitos turistas, os quais tem interesse em conhecer o Rio Amazonas e demais rios da Amazônia. Em aparte o Deputado Junior Favacho cumprimentou todos presentes. Cumprimentou e parabenizou o senhor Willian Rocha, pela iniciativa em realizar este evento, pois era um novo modelo de negócio, para potencializar e desenvolver o turismo da pesca no Estado do Amapá. Disse que, conhecia várias pessoas que gostavam de praticar este esporte. Disse que no Município de Porto Grande era muito bom para realizar este esporte. Em seguida, com a palavra, a Deputada Telma Gurgel disse que era necessário divulgar a prática desse esporte no Estado. A Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes. Disse que esteve na Fronteira de Oiapoque e Guiana Francesa. Falou que, na oportunidade, teve uma reunião com o Governador daquela região. Falou sobre a pauta da isenção do visto, o qual continuava sendo uma luta da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa, sendo necessário existir a reciprocidade em atravessar para a região da Guiana Francesa sem que houvesse a necessidade desse visto. Disse que, foi discutido sobre a pauta do translado das pessoas que faleciam na Guiana Francesa, para que ocorresse as tratativas junto com a Prefeitura de Caiena. Informou que, o Governador tomaria à frente desta pauta e nas tratativas com o Consul da Prefeitura de Caiena, para que ocorresse esse translado. Disse que o Governo de Caiena se responsabilizaria nos custos para o translado do corpo desses brasileiros e, que, levariam até a Ponte Binacional para que os familiares brasileiros pudessem ter acesso. Informou que, foi deliberado também sobre a Campanha Brasileiro Legal, que tinha como objetivo, a oportunidade de os brasileiros terem condições de atravessar a ponte da forma legalizada. Mencionou que a população deveria ter conhecimento de todas as formas de visto que existem. Informou que, no Estado Amapá, existe o Consulado Francês, mas que não tinham a autorização de emissão de vistos. Em aparte a Deputada Telma Gurgel falou que esse compromisso que a Assembleia Legislativa teve na Guiana Francesa, com o Governador de Caiena, juntamente com o Procurador daquela região, pois era a autoridade que repassava as legalidades das ações do governo. Disse que esse encontro foi de extrema importância. Relatou que, a Comissão de Relações Exteriores desta Casa de leis, conseguiu participar dessa reunião. Disse que, conseguiram mostrar que os brasileiros não precisariam ter a anuência do Governo Francês, para resolver pequenas questões. Informou que o Governo Francês assumiu o compromisso de resolver todas as situações sem precisar do Consulado Francês. Agradeceu o ex-Deputado Paulo José, que já tinha realizado um trabalho grande nessa pauta na Guiana Francesa. Falou sobre a “Campanha Brasileiro Legal”, a qual estava buscando a liberação dos brasileiros para entrar na Guiana Francesa de forma legalizada. Em aparte a Deputada Telma Nery cumprimentou todos presentes. Agradeceu a oportunidade em ter participado da reunião com o Governo Francês. Disse que, a oportunidade em desburocratizar e dissolver os entraves que dificultavam a entrada dos amapaenses e brasileiros em geral na Guiana Francesa, era uma grande vitória. Parabenizou a Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Deputada Cristina Almeida, por todo trabalho realizado em prol dos amapaenses. A Deputada Cristina Almeida concluiu dizendo que foi um marco histórico realizado por esta Casa de leis. O Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes. Agradeceu aos parlamentares que compõem a Comissão de Relações Exteriores desta Casa de leis, pelo trabalho que realizaram junto ao Governo Francês. Relatou que, no passado, quando visitou o Governo Francês através da Comissão desta Assembleia Legislativa, recebeu um tratamento muito ruim dos franceses e que o sistema deles era totalmente diferente dos brasileiros. Em contrapartida, ficou muito feliz com os avanços nas tratativas que os Deputados conseguiram. Em aparte a Deputada Marilia Góes cumprimentou todos presentes. Disse que todos os temas trazidos pela Deputada Cristina Almeida e Telma Gurgel eram de grande relevância. Falou que o Deputado Paulo Lemos fez uma observação muito importante. Informou que o Governo do Amapá teve vários problemas na situação do translado dos amapaenses que faleciam na Guiana Francesa para o Estado do Amapá. Sugeriu que ao discutir sobre translado de brasileiros para o Amapá, sempre era encontrado o problema de que, independentemente do Governo Francês e Governo do Amapá pudessem fazer essa tratativa, sempre ocorria o problema da questão da legitimidade, o que dificultava totalmente esse translado. Falou sobre o naufrágio que ocorreu entre Guiana Francesa e o Amapá, em que o Governo do Estado do Amapá tentou trazer o corpo do amapaense, mas foi impedido, pois não houve a autorização do Itamarati. Pediu que a Comissão de Relações Exteriores tivesse uma reunião com a Bancada Federal, juntamente com o Itamarati, para que seja apontado quais as possibilidades de desburocratizar essa situação quando ocorre a morte de um amapaense no lado da Guiana Francesa. Retomando a palavra, o Deputado Paulo Lemos disse que apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0020/2021-GEA, sendo a Lei Orçamentária Anual, a qual houve a sétima leitura nesta sessão, sendo necessário dez leituras nesta Casa de leis, para que seja deslocada a Comissão de Constituição e Justiça e, em continuidade, a Comissão de Orçamento e Finança, repasse para a votação da matéria referente ao orçamento do ano de 2022. Falou que, na sua Emenda Aditiva, apresentou um reajuste linear aos servidores públicos. Disse que o Poder Executivo possui o teto de remanejar. Informou que, estabeleceu o reajuste de 8,24% (oito vírgula vinte e quatro por cento) para os servidores públicos. Falou que, esse percentual, era apenas a recomposição da inflação durante muitos anos. Disse que, todos tinham conhecimento de que o percentual era muito maior. Apontou que, qualquer cidadão consumidor, tinha conhecimento da realidade da inflação. Concluiu, informando que, a Constituição Estadual garantia a recomposição salarial dos servidores públicos anualmente. Em aparte o Deputado Max da AABB falou que o salário era necessário ser ajustado, para que a economia do Estado aumentasse. Disse que o Deputado Paulo Lemos tinha seu apoio nesta Emenda Aditiva ao orçamento do ano de 2022. O Deputado Max da AABB disse que a economia era muito importante. Falou que havia um estudo que cada real utilizado na economia, gerava 2,5% (dois vírgula cinco por cento) de imposto. Mencionou que, no ano de 2021 o Estado do Amapá arrecadou muito orçamento. Falou que houve o superávit, tudo em função dos recursos que o Estado agregou para ajudar a população. Disse que esta Casa de leis auxiliou em milhões de reais para compra de cestas básicas para a sociedade amapaense. Disse que era sempre muito importante pagar fornecedores e funcionários. Disse que nenhum governo se apropriava de riquezas, mas sim utilizava as riquezas para gerar empregos a população. Disse que as empresas e indústrias tinham que se instalar no Estado do Amapá. Apontou que, nessa vertente, estava tentando ajudar o comércio. Falou sobre a substituição tributária. Disse que no Brasil a maioria dos deputados cobriam até 90 dias para que desse tempo aos comerciantes pagarem as mercadorias. Disse que estava inviável ao comércio local. Disse que era ideal o prazo de 90 dias. Afirmou ser necessário que o governo recebesse a arrecadação e que com prazo de 15 dias não tinha como os empresários realizarem o pagamento desse imposto. Disse que era possível dar o aumento salarial, se os impostos fossem reduzidos. Falou sobre a transposição da lei que autorizou as pessoas do ano de 1993 a passarem ao Governo Federal. Disse que o Governo do Estado tinha que facilitar essa transposição. Falou que essa pauta deveria ser debatida antes do recesso parlamentar. Disse que o Estado não podia ficar dependendo somente do contracheque. Disse que, neste ano, houve a inviabilização dos produtores que não conseguiram a licença. Parabenizou o Deputado Paulo lemos por estar trazendo a esta Casa de leis as discussões. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos disse que na última semana houve uma grande vitória no TRF-1, que no ano de 2015 o Instituto Chico Mendes entrou com uma Ação Civil Pública e no ano de 2017 foi julgado procedente, praticamente acabando com a atividade comercial que acontecia na Vila Brasil, declarando inconstitucional uma lei do Município de Oiapoque que criou o Distrito de Vila Brasil. Informou que, quando foi ao Oiapoque, teve contato com o autor dessa lei, que o Prefeito João Miguel Mariano. Disse que foi um árduo lutador pelos direitos dos moradores da referida vila. Disse que, teve conhecimento, através dos moradores de Oiapoque, que se essa sentença for cumprida, a economia do Município será afetada em ao menos 30% (trinta por cento). Informou que, ajudou a Procuradoria do Município de Oiapoque a recorrer dessa sentença, juntamente com o Senador Davi Alcolumbre. Informou que, no dia 26 de novembro, vai se deslocar a Vila Brasil para conhecer o local. Mencionou que, do Município de Oiapoque a Vila Brasil são 06:00 horas de voadeira, subindo e descendo corredeiras. Informou que, Vila Brasil está dentro do Parque do Tumucumaque, que foi criado na época, de forma irresponsável, pelo Fernando Henrique Cardoso, através de um Decreto, o qual não levou em consideração a opinião dos moradores. Disse que, era favorável a transposição, pois quanto mais servidores públicos entrasse no quadro federal, vai ocorrer o repasse de receita do Governo Federal ao Estado do Amapá e, assim, sempre haverá compensação. Concluiu, falando, que será trabalhado a possibilidade da desafetação da Vila Brasil do Parque do Tumucumaque. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece a criação do cadastro de motoboys e deliverys pelas empresas do Estado do Amapá que disponibilizarem este serviço. Lido Parecer nº 0037/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Lido Parecer nº 0002/2021-COEM-AL, de autoria da Comissão de Empreendedorismo, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Requerimento nº 2053/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores na Comunidade Quilombola do Curralinho, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2054/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2055/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores na Comunidade Rio Bacaba, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2056/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais no Distrito do Coração, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2057/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2058/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Quilombola do Curralinho, no Município de Macapá; Requerimento nº 2059/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, no Município de Macapá; Requerimento nº 2060/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Rio Bacaba, no Município de Macapá; Requerimento nº 2061/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola no Distrito do Coração, no Município de Macapá; Requerimento nº 2062/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Rio Bacaba; Requerimento nº 2063/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do km 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2064/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Quilombo do Curralinho, no Município de Macapá; Requerimento nº 2065/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, no Município de Macapá; Requerimento nº 2066/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Rio Bacaba, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2067/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Distrito do Coração, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2068/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no Distrito do Coração, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2069/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Realidade sobre o Processo de Transposição para o Quadro da União" para o dia 26 de novembro/2021, às 09:00 horas da manhã; Requerimento nº 2070/21-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, um termo de Cooperação junto com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, no sentido de fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção às drogas no Amapá; Requerimento nº 2071/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, na Comunidade Santa Maria do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 2072/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, a realizar iluminação da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2073/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento na comunidade Campina Grande, localizada na estrada de Laranjal do Jari, KM 21; Requerimento nº 2074/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento da rua Remos Amoras com passarela Violeta Mont Alverne, no bairro do Muca; Requerimento nº 2076/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nova Esperança, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2077/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Km 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2078/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Nova Esperança, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2079/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adoção de mudas de cacau para os produtores na Comunidade do Km 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2080/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Nova Esperança, localizada no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2081/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Km 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2082/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Nova Esperança, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2083/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na Comunidade do Km 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2084/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Nova Esperança, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2085/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações sobre o andamento do processo de compactação entre os Estados do Amapá e São Paulo, no que tange, a pauta do TFD sobre os serviços de atendimento oncológicos; Requerimento nº 2086/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações sobre os Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, se está funcionando 24 horas na capital; Requerimento nº 2087/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEDEL, a reforma do Estádio Augusto Antunes, no Município de Santana; Requerimento nº 2088/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, informações sobre a execução da Lei n° 2.026, de 26 de abril de 2016, que institui o Programa Aluno Empreendedor nas Escolas da Rede Pública Estadual; Requerimento nº 2089/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a instalação de rotatórias na Rodovia Josmar Chaves Pinto. Requerimento nº 2090/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer a Mesa Diretora, que seja realizada dia 29 de novembro de 2021, Sessão Solene para homenagear o Dia do Evangélico; Requerimento nº 2091/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Requer ao Governo do Estado do Amapá, um espaço no Distrito da Fazendinha para construção de uma base marítima para SAMU/Estado do Amapá; Requerimento nº 2092/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar, rondas ostensivas nos conjuntos habitacionais Macapaba, São José, Mucajá e Açucena; Requerimento nº 2093/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma Praça, na colônia agrícola do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 2094/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, para que institua e normalize o Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação Láurea, Robério Nobre, que visa reconhecer e premiar pesquisadores, inovadores, empresas de base tecnológica e profissionais de comunicação com destacada trajetória no Estado; Requerimento nº 2095/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da ALAP, que seja realizada uma audiência Pública, de modo hibrido (vídeo conferencia), como tema: "SOS BAILIQUE", no dia 17 de novembro, de 2021, no horário das 09h às 12:00 horas; Requerimento nº 2096/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, que envie uma viatura para fazer rondas na comunidade Quilombola do Rosa, em Macapá; Requerimento nº 2097/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na comunidade do Quilombo do Rosa; Requerimento nº 2098/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a substituição ou manutenção do aparelho de raio X, do hospital de Clinicas Alberto Lima – Hcal; Requerimento nº 2099/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que verifique o vazamento de água na rua Odilardo Silva com avenida Coaracy Nunes, no centro de Macapá; Requerimento nº 2100/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a manutenção e asfaltamento nas margens/acostamento da Rodovia AP70/Curiaú. Requerimento nº 2101/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal da comunidade Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2102/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas no Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 2103/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas na Décima Sexta, no bairro dos Congós; Requerimento nº 2104/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, aquisição de mobiliário para o anexo do Hospital de Emergência; Requerimento nº 2105/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a reforma, adaptação do Ginásio Poliesportivo de Santana; Requerimento nº 2106/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, a implantação do serviço de telemedicina para atendimento da pessoa com autismo; Requerimento nº 2107/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governo do Estado do Amapá a inclusão no grupo para vacina contra a COVID 19, as crianças de 05 a 11 anos; Requerimento nº 2108/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente desta Casa Leis, a realização da Sessão Solene, em homenagem ao Empreendedor Jovem, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2021, às 16 horas, no Plenário Dalto Martins; Requerimento nº 2109/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um centro comunitário na Comunidade do Maruanum, no Município de Macapá; Requerimento nº 2110/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à UEAP, a implantação do curso de Engenharia de Pesca no polo do Município de Amapá; Requerimento nº 2111/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Igarapé do Lago; Requerimento nº 2112/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Floresta, Município de Macapá; Requerimento nº 2113/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Requerimento nº 2114/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2115/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda sua extensão do ramal do Maçaranduba, no Município de Santana; Requerimento nº 2116/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 2117/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Igarapé do Lago, no município de Santana; Requerimento nº 2118/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 2119/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Igarapé do Lago; Requerimento nº 2120/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Rio Ajuruxi; Requerimento nº 2121/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do São Sebastião; Requerimento nº 2122/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Rio Ajuruxi; Requerimento nº 2123/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Igarapé do Lago; Requerimento nº 2124/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a conclusão da obra da Arena do bairro Congós; Requerimento nº 2125/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Presidência desta Casa de Leis, que seja realizada uma Sessão Solene, no dia 18 de novembro, com o tema "Consciência Negra", para entrega do Título Honorífico Medalha Raimunda de Nazaré da Silva ramos - "Raimundinha Ramos"; Requerimento nº 2126/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Alzir da Silva Maia, localizada no bairro dos Buritis; Requerimento nº 2127/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da rua Aluízio Azevedo, localizada no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 2128/2Disciplina o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Disciplina o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Disciplina o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.1-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da rua Melânica, localizada no bairro Açaí; Requerimento nº 2142/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que adote providências urgentes no sentido de viabilizar a disponibilização de um médico obstetra para realizar consultas médicas e também procedimentos de pré natal e saúde da mulher, nas instalações da Associação a Nossa Família, no bairro Fonte Nova, Município de Santana. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Jory Oeiras, aos amigos e familiares do Policial Penal e Coordenador da Colônia Penal do IAPEN, senhor José Éder Ferreira Gonçalves, pelo falecimento em 12 de novembro de 2021, sendo brutalmente assassinado. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão. A Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Convocação para a 20ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 16.11.2021, às 11:41 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e dois minutos, do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um.
