Ata da 33ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de novembro de dois mil e vinte e um.

                        Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 33ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0024/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Amapá-CETER/AP, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo-SETE, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0025/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas-PROVITA/AP e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0162/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a inclusão do dia internacional de combate à discriminação racial, no calendário do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0163/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Amigos da Cultura-ACAC, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0164/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0165/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concurso público para doadores de medula óssea, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0166/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que cria o programa de prevenção de acidentes domésticos, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0167/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais de que trata a Lei Federal n° 9.613, de março de 1998, em favor dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. A Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 1559/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer o registro da instalação da Frente Parlamentar da Juventude, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e em observância ao estabelecido no dispositivo regimental, ou seja, para a criação de uma nova Frente Parlamentar, além das 04 já em funcionamento, faz-se necessário a deliberação da maioria absoluta dos membros desta Casa; Requerimento nº 2071/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, na comunidade Santa Maria do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 2072/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, realizar iluminação da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2073/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento na comunidade Campina Grande, localizada na estrada de Laranjal do Jari, KM 21; Requerimento nº 2074/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento da rua Remos Amoras com passarela Violeta Mont’Alverne, no bairro do Muca; Requerimento nº 2076/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Nova Esperança, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2077/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do KM 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2078/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Nova Esperança, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2079/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores na comunidade do KM 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2080/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Nova Esperança, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2081/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do KM 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2082/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Nova Esperança, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2083/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na comunidade do KM 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2084/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Nova Esperança, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2085/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações sobre o andamento do processo de compactação entre os Estados do Amapá e São Paulo, no que tange a pauta do TFD sobre os serviços de atendimentos oncológicos; Requerimento nº 2086/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações sobre os Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, se está funcionando 24 horas na capital; Requerimento nº 2087/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEDEL, a reforma do Estádio Augusto Antunes, no Município de Santana; Requerimento nº 2088/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, informações sobre a execução da Lei n° 2.026, de 26 de abril de 2016, que institui o programa aluno empreendedor nas escolas da rede pública estadual; Requerimento nº 2089/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a instalação de rotatórias na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 2090/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer a Mesa Diretora, que seja realizada dia 29 de novembro de 2021, Sessão Solene para homenagear o Dia do Evangélico; Requerimento nº 2091/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá, um espaço no Distrito da Fazendinha para construção de uma base marítima para SAMU/Estado do Amapá; Requerimento nº 2092/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas nos conjuntos habitacionais Macapaba, São José, Mucajá e Açucena; Requerimento nº 2093/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma praça, na colônia agrícola do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 2094/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, para que institua e normalize o Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação Láurea, Robério Nobre, que visa reconhecer e premiar pesquisadores, inovadores, empresas de base tecnológica e profissionais de comunicação com destacada trajetória no Estado; Requerimento nº 2095/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da ALAP, que seja realizada uma Audiência Pública, de modo híbrido (vídeo conferência), com o tema: “SOS Bailique”, no dia 17 de novembro, de 2021, no horário das 09h às 12h; Requerimento nº 2096/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, que envie uma viatura para fazer rondas na comunidade Quilombola do Rosa, em Macapá; Requerimento nº 2097/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na comunidade do Quilombo do Rosa; Requerimento nº 2098/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a substituição ou manutenção do aparelho de raio x, do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 2099/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que verifique o vazamento de água na rua Odilardo Silva com avenida Coaracy Nunes, no centro de Macapá; Requerimento nº 2100/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a manutenção e asfaltamento nas margens/acostamento da Rodovia AP70/Curiaú; Requerimento nº 2101/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal da comunidade quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2102/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas no polo hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 2103/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas na Décima Sexta, no bairro dos Congós; Requerimento nº 2104/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, aquisição de mobiliário para o anexo do Hospital de Emergência; Requerimento nº 2105/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a reforma, adaptação do ginásio poliesportivo de Santana; Requerimento nº 2106/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, a implantação do serviço de telemedicina para atendimento da pessoa com autismo; Requerimento nº 2107/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governo do Estado do Amapá a inclusão no grupo para vacina contra a COVID 19, as crianças de 05 a 11 anos; Requerimento nº 2108/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente desta Casa Leis, a realização da Sessão Solene, em homenagem ao empreendedor jovem, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2021, às 16 horas, no Plenário Dalto Martins; Requerimento nº 2109/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um centro comunitário na comunidade do Maruanum, no Município de Macapá; Requerimento nº 2110/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à UEAP, a implantação do curso de Engenharia de Pesca no polo do Município de Amapá; Requerimento nº 2111/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Igarapé do Lago; Requerimento nº 2112/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Floresta, Município de Macapá; Requerimento nº 2113/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Requerimento nº 2114/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2115/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda sua extensão do ramal do Maçaranduba, no Município de Santana; Requerimento nº 2116/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 2117/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 2118/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 2119/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Igarapé do Lago; Requerimento nº 2120/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do rio Ajuruxi; Requerimento nº 2121/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do São Sebastião; Requerimento nº 2122/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Rio Ajuruxi; Requerimento nº 2123/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Igarapé do Lago; Requerimento nº 2124/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a conclusão da obra da arena do bairro Congós; Requerimento nº 2125/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Presidência desta Casa de Leis, que seja realizada uma Sessão Solene, no dia 18 de novembro, com o tema “Consciência Negra”, para entrega do Título Honorífico Medalha Raimunda de Nazaré da Silva ramos – “Raimundinha Ramos”; Requerimento nº 2126/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Alzir da Silva Maia, localizada no bairro dos Buritis; Requerimento nº 2127/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da rua Aluízio Azevedo, localizada no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 2128/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da rua Melânica, localizada no bairro Açaí; Requerimento nº 2142/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que adote providências urgentes no sentido de viabilizar a disponibilização de um médico obstetra para realizar consultas médicas e também procedimentos de pré natal e saúde da mulher, nas instalações da Associação a Nossa Família, no bairro Fonte Nova, Município de Santana; Indicação nº 3176/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a compra de lâmpadas para a área interna e externa da unidade básica de saúde da Vila do Curicaca, no Município de Itaubal; Indicação nº 3177/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, reparos no telhado da unidade básica de saúde da Vila do Curicaca, localizado no Município de Itaubal; Indicação nº 3178/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a compra de computador e centrais de ar para atender as necessidades da unidade básica de saúde da Vila do Curicaca; Indicação nº 3179/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação e recuperação da avenida José Gomes Bezerra, entre as ruas Roberto Ferreira da Silva e Santa Catarina, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3180/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação e recuperação da rua Roberto Ferreira da Silva, entre as avenidas Pedro Gomes de Oliveira Bezerra, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3181/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza da rua Roberto Ferreira da silva, entre as avenidas Pedro Gomes de Oliveira e José Gomes Bezerra, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3182/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da avenida Reinaldo Damasceno, no bairro Buritizal; Indicação nº 3183/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação da travessa 31 de março, no bairro Universidade; Indicação nº 3184/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza da avenida José Gomes Bezerra, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3185/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção o sistema de iluminação pública da avenida Venina Santos de Carvalho, em toda sua extensão, bairro Pantanal; Indicação nº 3186/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção no sistema de iluminação pública do canteiro central da Rodovia JK; Indicação nº 3187/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção no sistema de iluminação pública da ponte do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 3188/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a pintura da faixas de pedestres em frente a UBS Pantanal; Indicação nº 3189/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que verifique a linha de ônibus que atende o bairro Amazonas, e a ampliação das linhas de ônibus Amazonas/Zerão e Ilha Redonda/São Camilo; Indicação nº 3190/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que determine retorno da linha de ônibus Infraero II (via Açaí); Indicação nº 3191/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que disponibilize mais um ônibus para atender a linha Muca/Zerão; Indicação nº 3192/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Acre, bairro Pacoval; Indicação nº 3193/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Eucy Rodrigues Farias e toda sua extensão, bairro Pantanal; Indicação nº 3194/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação de uma creche, na área próxima à Escola Risalva, bairro Pantanal; Indicação nº 3195/21-AL, de autoria do Deputada Kaká Barbosa, que indica à STTRANS, a revitalização da sinalização horizontal, em toda a extensão da rua Ubaldo Figueira, no Município de Santana; Indicação nº 3196/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOP, a troca de lâmpadas queimadas, na avenida Castelo Branco no perímetro que compreende as ruas Padre Vitório Galiane e a Osvaldo Cruz, no bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 3197/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMIP, a revitalização das luminárias em toda a extensão da orla de Macapá; Indicação nº 3198/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Guarda Civil Municipal, que viabilize postos de atendimento fixo, no entorno da orla de Macapá; Indicação nº 3199/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a pintura de sinalização de vagas para estacionamento em toda a extensão da avenida FAB; Indicação nº 3200/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a capina na avenida Ana Nery, no bairro do Laguinho; Indicação nº 3201/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, drenagem pluvial, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 3202/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Antônio Picanço e Silva, em toda sua extensão no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3203/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Glicério Souza Figueiredo, em toda sua extensão no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3204/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Iracema Castro Santos, em toda sua extensão no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3205/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Professor Tostes, entre as avenidas José de Anchieta e José Tupinambá, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3206/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Deoclides Franco Mont’Alverne, em toda sua extensão no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3207/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Glicério Souza Figueiredo, em toda sua extensão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3208/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Zeca Serra, em toda sua extensão, no bairro Universidade; Indicação nº 3209/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na 1ª avenida do Universidade, em toda sua extensão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3210/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Antônio Picanço e Silva, em toda sua extensão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3211/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Deoclides Franco Mont’Alverne, em toda sua extensão no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3212/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Plutão entre a avenida Ivaldo Veras e avenida Terra, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3213/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, a instalação de lixeiras públicas ou container de lixo, na avenida Terra, esquina com rua Urano, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3214/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Jupati ao lado da Escola Santa Inês; Indicação nº 3215/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a construção de uma praça, na colônia agrícola do Piquiá; Indicação nº 3216/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a manutenção em toda a extensão do ramal que liga as comunidades quilombolas do Curralinho com o Curiaú; Indicação nº 3217/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de melhorias no ramal da comunidade Quilombo do Rosa; Indicação nº 3218/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de parada de ônibus na avenida Caubi Sérgio Melo, no bairro do Renascer; Indicação nº 3219/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestre e da sinalização horizontal no cruzamento da rua General Rondon com avenida Ernestino Borges, no bairro do Laguinho; Indicação nº 3220/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestre e da sinalização horizontal no cruzamento da rua Hamilton Silva com a avenida Mendonça Furtado, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3221/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua 9 de novembro, no bairro Vale Verde; Indicação nº 3222/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com troca das luminárias queimadas na rua Virginia da Silva, no bairro do Coração; Indicação nº 3223/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, a limpeza do canteiros da avenida dos Goitacazes, no bairro Beirol; Indicação nº 3224/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, a limpeza e desobstrução da rua Virginia da Silva, no bairro do Coração; Indicação nº 3225/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de um posto de saúde na comunidade do Quilombo do Rosa; Indicação nº 3226/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que realize projetos voltados para a juventude da comunidade do Quilombo do Rosa; Indicação nº 3227/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à STTRANS, a implantação semafórica na avenida Coelho Neto com a rua Euclides Rodrigues, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 3228/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a substituição de luminárias nas ruas e avenidas do bairro Malvinas; Indicação nº 3229/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a aquisição de extintores de incêndio para o centro de reabilitação Mario Dias Tavares; Indicação nº 3230/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, a aquisição de bisturi elétrico para realizar pequenos procedimentos na unidade básica de saúde Dr. Alberto Lima, no Município de Santana; Indicação nº 3231/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a manutenção em toda sua extensão do ramal do Igarapé das Armas; Indicação nº 3232/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, manutenção em toda sua extensão do ramal da Floresta, no Município de Macapá; Indicação nº 3233/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade do Igarapé do Lago; Indicação nº 3234/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Indicação nº 3235/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda sua extensão do ramal do Maçaranduba II; Indicação nº 3236/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Belém, no Brasil Novo; Indicação nº 3237/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da alameda Bom Jesus, no Brasil Novo; Indicação nº 3238/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3239/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Goiabeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3240/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Floresta, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3241/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Acerola, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3242/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Miss Fátima Diniz, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3243/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3244/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Anete Gomes da Silva, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3245/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Perobal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3246/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Pinhal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3247/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Raimundo Guedes Figueira, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3248/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Emílio Medici, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3249/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3250/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Dirceu Cordeiro Dias, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3251/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, a sinalização vertical e horizontal da avenida Princesa Isabel, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3252/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Secundino, localizada no bairro Nova Esperança; Indicação nº 3253/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Cecília Vicente da Paixão, localizada no bairro Pantanal; Indicação nº 3254/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Euci Rodrigues Farias, localizada no bairro Pantanal; Indicação nº 3255/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Maria Nunes, localizada no bairro Pantanal; Indicação nº 3256/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na rua do estádio Zerão, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 3257/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Antônio Rufino de Souza, no bairro Pantanal; Indicação nº 3258/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Benedito Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3259/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Mamoeiro, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3260/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na passagem Municipalista, localizada no bairro Buritizal; Indicação nº 3261/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Canal do Jandiá, localizada no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3262/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Hermes Monteiro da Silva, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3263/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, reposição de lâmpadas, na avenida Carlos Gomes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3264/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, na rua do estádio Zerão, no bairro do Zerão; Indicação nº 3265/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Carlos Gomes, entre Manuel Eudóxio e Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3266/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Setentrional, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3267/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Guaranis, no bairro Beirol; Indicação nº 3268/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, que realize o serviço de limpeza na avenida Domingos Amorim, localizada no bairro Beirol; Indicação nº 3269/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida 28 de julho, localizada no conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 3270/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMUR, capina retirada de lixo e entulhos, na avenida Clodóvio Coelho esquina com avenida Monteiro Lobato, no bairro Buritizal; Indicação nº 3271/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Alzir da Silva Maia, localizada no bairro dos Parque dos Buritis; Indicação nº 3272/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua dos Berimbaus, localizada no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3273/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Pinhal, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3274/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Quilombo do Curiaú, localizada no bairro Ipê; Indicação nº 3275/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida 28 de julho, localizada no conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 3276/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Caneleira, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3277/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Hermes Monteiro, localizada no bairro Jardim Felicidade 2; Indicação nº 3278/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Santarém, localizada no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 3279/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua João de Deus, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3280/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma da ponte localizada na avenida Violeta Mont’Alverne, esquina com a rua Amoras de Oliveira, no bairro Muca; Indicação nº 3281/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da Largem, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3282/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela de concreto na avenida Pará, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3283/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da travessa G, no bairro do Muca; Indicação nº 3284/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que viabilize emenda parlamentar para a reforma da travessa G, no bairro do Muca; Indicação nº 3285/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3286/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da primeira passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3287/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da terceira passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3288/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Camélia, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3289/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Girassol, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3290/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da passagem Pará, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3291/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela das Orquídeas, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3292/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Beco Flor do Campo, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3293/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3294/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da primeira passarela da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3295/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela São Benedito, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3296/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Santa Maria, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3297/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela Ponte da Piauí, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3298/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela São Benedito, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3299/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da primeira passarela da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3300/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que viabilize Emenda Parlamentar para a reforma da passarela da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3301/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a construção de abrigos de parada de ônibus em toda extensão da avenida Padre Júlio; Indicação nº 3302/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a construção de abrigos de parada de ônibus em toda extensão da avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 3303/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a implantação de um semáforo na rua Leopoldo Machado, esquina com a avenida dos Xavantes, no bairro do Beirol; Indicação nº 3304/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, pintura de faixa para pedestre em frente à Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro, na avenida Dom José Maritano, no bairro Zerão; Indicação nº 3305/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma academia ao ar livre para atendimento dos moradores na comunidade quilombola Mel da Pedreira, com atividades físicas; Indicação nº 3306/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo da travessa Plebeus, no bairro Renascer; Indicação nº 3307/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, limpeza da avenida Severino Gomes de Almeida, a partir da rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3308/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem e pavimentação asfáltica da avenida Aimorés, no perímetro que compreende as ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no bairro do Beirol; Indicação nº 3309/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a instalação de tapume em tela vazada no entorno das obras da orla de Macapá; Indicação nº 3310/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, terraplanagem e de asfaltamento na avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3311/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a manutenção das luminárias, localizada na rua Padre Luiz de David, no bairro Alvorada; Indicação nº 3312/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma unidade básica de saúde para atenção básica na comunidade de Tessalônica; Indicação nº 3313/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, a implantação de banheiros químicos ao entorno da praça Chico Noé, no bairro do Laguinho. Foi realizada a leitura do PPA, LDO e/ou LOA para recebimento de Emendas, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. Emenda nº 002/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que apresenta Emenda Aditiva nº 002/2021-AL, ao Projeto de Lei nº 0020/21-GEA; Emenda nº 003/2021-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que apresenta Emenda Aditiva nº 003/2021-AL, ao Projeto de Lei nº 0020/21-GEA. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0024/2021-GAB, do Deputado Paulinho Ramos, encaminhando alterações das Emendas Impositivas Individuais e apresentando a Emenda nº 0155/21; Memorando nº 005/2021-AL, do gabinete da Deputada Raimunda Beirão, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2021; Memorando nº 007/21-GD, do gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando ausência nas Sessões ordinárias dos dias 09, 10, 11 e 12 de novembro de 2021; Memorando nº 008/21-GAB, do Deputado Jaime Perez, encaminhando as alterações que deverão ser realizadas nas Emendas Parlamentares Impositivas, abaixo relacionadas; Memorando nº 008/21-GAB, do Deputado Jack JK, encaminhando alterações das Emendas Impositivas Individuais; Memorando nº 014/21-GAB, do Deputado Max da AABB, encaminhando alterações das Emendas Impositivas Individuais nº 0096/2021 e 0097/2021; Memorando nº 028/21, do Deputado Pastor Oliveira, encaminhando alteração da Emenda Impositiva nº 0019/2021; Memorando nº 034/21-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Diogo Senior, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2021; Memorando nº 036/21-GAB, da Deputada Telma Gurgel, encaminhando alterações das Emendas Impositivas Individuais e apresentando a Emenda nº 0154/2021; Memorando nº 036/21-GAB, do Deputado Diogo Senior, encaminhando alterações das Emendas Impositivas Individuais e apresentando a Emenda nº 0156/2021; Ofício nº 0409/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos n° 1633 e 1634/2021-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Memorando nº 041/21, da Deputada Alliny Serrão, encaminhando alterações da Emenda Impositiva Individuai nº 0124/2021; Ofício nº 0410/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Policia Militar, em resposta ao Requerimento n° 1530/2021-ALAP, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 0411/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº1714/2021-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 0412/20-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1325/2021-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 0415/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Policia Militar, em resposta ao Requerimento n° 1742/2021-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 0418/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento n° 1259/2021-ALAP, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 0419/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos n°s 1142 a 1146/2021-ALAP, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Memorando nº 047/21-GAB, do Deputado Jory Oeiras, encaminhando alterações da Emenda Impositiva Individual nº 0121/2021; Memorando nº 068/21-AL, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 09 de novembro de 2021; Memorando nº 080/21-AL, do Deputada Edna Auzier, encaminhando alterações da Emenda Impositiva Individual nº 0068/2021; Memorando nº 13/2021-GAB/DEP/, do Deputado Júnior Favacho, encaminhando as Emendas Parlamentar Impositivas nº 0160, 0161, 0162, 0163, 0164 e 0165/2021-AL; Ofício nº 200101.0076.2022.1053/2021-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá, solicitando para que cada Parlamentar encaminhe à SEINF o Requerimento formalizando a solicitação do estudo de viabilidade do objeto com base no valor alocado, observando o prazo; Ofício nº 205/21-GAB-PRES/CMFG, da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, encaminhando para apreciação a Indicação n° 013/2021-Gabinete do Vereador Callins Oliveira dos Anjos; Ofício nº 210101.0076.2193.0698/21-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, em resposta aos Requerimentos nºs 1650, 1680 e 1681/2021 de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 210101.0076.2193.0703/2021-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, em resposta ao Requerimento nº 1442/2021-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 210101.0076.2193.0715/21-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, encaminhando cópia do Convênio n° 004/2021-SETRAP-PMVJ; Ofício nº 2520/2021-GAB/SESA, da Secretaria da Saúde – SESA, em resposta ao Requerimento nº 1629/21, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 2539/21-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta aos Requerimentos n° 1763 e 1764/2021-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.0911/2021-GAB-SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Requerimentos nºs 1643,1644,1684/21-AL, autoria Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 280101.0076.1293.0553/2021-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1234/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 330101.0076.1180.0906/21, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento n° 1465/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 330101.0076.1180.0908/21, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento n° 1457/2021-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 330101.0076.1180.0939/21-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em resposta ao Requerimento n°1652/2021-ALAP. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Paulo Lemos falou da reivindicação de mães e da comunidade do Curicaca com a escola em péssimas condições físicas e que não havia possibilidade para o retorno das aulas. Disse que esteve no local, viu toda a situação e que era verdadeira a informação, onde a escola precisava ser derrubada e construída uma nova, existindo uma área grande podendo inclusive fazer uma quadra. Disse que apresentaria Requerimento solicitando através do GEA e secretaria competente para avaliar a construção de uma escola e que conhecia a instituição há 30 anos. Disse que existia uma área de igreja que havia sido ocupada para que a escola funcionasse temporariamente até a construção do prédio novo. Disse que reivindicou a mudança do CAPS Gentileza, onde a secretaria competente providenciou, alugando um local no bairro Jesus de Nazaré, e agora as pessoas eram atendidas, familiares, todos felizes no novo local, com boa estrutura física e trabalho coletivo. Agradeceu ao Deputado Jack JK que esteve presente nas tratativas e que a vitória era de todos. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que estava feliz, que era luta da Casa, que também visitou o Curicaca, que viu a necessidade das famílias. Agradeceu aos responsáveis pela gestão, que destinou emendas e que o papel desta Casa era cobrar, visitar, apoiar. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que era preciso fazer denúncias com responsabilidade, também ver os avanços e que o objetivo era um trabalho de qualidade. Comentou sobre alguns problemas de realocar emendas, porém foi o primeiro ano. Comentou ainda sobre ordem de serviço para escola técnica onde hoje era a expofeira, com novo ensino médio com extensão de atividades agrícolas, pedindo que os espaços fossem ocupados com medidas atrativas. Disse que no Curicaca entraria com Requerimento para a ponte de madeira que estava com problemas. Disse que no futuro haveria transporte misto para o Bailique, através do Curicaca. Agradeceu a todos pela aprovação do Requerimento sobre o CAPS e que agora lutaria pelo Curicaca e pela ponte sobre o rio Curicaca em Itaubal. Por sua vez, o Deputado Jory Oeiras falou sobre Audiência Pública realizada na última sexta-feira que reuniu vários segmentos sindicais, tratando entre os assuntos sobre projeto de insalubridade e percentuais. Falou da agenda do servidor e pediu para que sempre se buscasse conforto em momento difícil, a exemplo da pandemia e saúde. Pediu apoio nessas matérias, pois atingiria mais de 10 mil servidores do Amapá. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que entendia a importância do diálogo nesse projeto. Anunciou que na próxima sexta-feira haveria agenda com o Secretário Eduardo Tavares, convidando os Parlamentares. Retomando a palavra o Deputado Jory Oeiras finalizou comentando sobre assembleia geral dos sindicatos que aconteceria na sexta-feira e que avisaria o horário para conhecimento de todos. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes informou ao Deputado Paulo Lemos que sobre a situação do Curicaca, infelizmente o Diretor da escola não havia acessado o PROEM, porém foi dada a ordem de serviço e que em 90 dias seria executada a obra, onde a empresa estava autorizada a executar a partir de janeiro. Disse que essas eram as informações preliminares, mas que iria se informar melhor para passar ao Deputado. O Deputado Júnior Favacho disse que Curicaca era polo produtor de grãos, disse que viu campos lindos, parecendo filme, que o deixou emocionado, pois isso era inimaginável, mas que era uma responsabilidade de mudar a realidade do Estado. Agradeceu o convite dos amigos Marcelo e Hazael, representantes comerciais da empresa Pajé de secagem e armazenagem de grãos, que o convidaram para a Agropec em Paragominas. Disse que o evento era financiado, movimentado pelo setor privado, uma feira de entretenimento, negócio, tecnologia e agronegócios no local. Falou que poderia realizar o mesmo no Amapá, que deu certo lá e poderia dar certo aqui. Finalizou pedindo para destravar a questão da transferência de terras, licenciamento e dar dignidade ao povo. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Edna Auzier falou de sua agenda em Gramado e Fortaleza onde contactou com várias empresas aéreas sobre combustível. Disse que retornou com a missão de reunir com a Secretaria de Turismo e o Trend Turismo para ter conhecimento do setor, onde havia muita reclamação de poucos voos, empresas em processo de falência, pandemia, porém em outros estados já estavam retomando a economia. Disse que em Gramado falou com os representantes da Latam e Gol, e no Amapá o Governador Waldez Góes sinalizou o interesse em realizar novos voos para o Estado. Falou do incentivo de combustível, melhoramento da economia dos empresários de agências de viagens, onde um dos requisitos para receber esse apoio era o “selo verde”. Disse que sabia o quanto o Estado era preservado, porém perguntou qual seria a contrapartida por preservar tanto e não desenvolver. Finalizou mencionando o decreto de incentivo de combustível para a aviação. Passou-se à Ordem do Dia, onde a Presidente Deputada Edna Auzier solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 13 (treze) Parlamentares, ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez (justificada), Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Raimunda Beirão (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0092/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular. Lido o Parecer nº 0171/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o dia do ciclista e inclui a semana de incentivo ao ciclismo no calendário oficial do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0209/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0128/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui o “agosto azul e vermelho” como mês da conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0218/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0141/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Mulheres Negras do Amapá-IMENA. Lido o Parecer nº 0240/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização da estrutura do plantão judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0235/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor Fredson Costa Vulcão, mestrando em educação pelo PPGED/UNIFAP e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0204/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor William Basto da Silva, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0163/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Kaysel Costa Ribeiro, Capitão de Fragata da Marinha do Brasil. Lido o Parecer nº 0245/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Neste momento, a Secretaria dos trabalhos ficou sob responsabilidade do Deputado Jory Oeiras. Prosseguindo a Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Valter Citavicius Filho, Vice-Almirante da Marinha do Brasil. Lido o Parecer nº 0246/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0184/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, moção de aplauso a Secretária de Saúde de Pedra Branca do Amapari, senhora Ana Cláudia Pimentel, pela implantação no Município do Programa SALTA-Z. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0185/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso as senhoras Benedita Souza da Costa e Suely Rocha de Souza. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0186/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, moção de aplauso CB QOSBM Capitão Dr. Prisco. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo em seguida as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1941/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo na rua Perobal, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1942/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento com rondas ostensivas ao conjunto habitacional Macapaba I e II; Requerimento nº 1943/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento com rondas ostensivas, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1944/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento com rondas ostensivas, no bairro Beirol; Requerimento nº 1945/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Nova União, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1946/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Cupixi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1947/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1948/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, localizado no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1949/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Nova União, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1950/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1951/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais no assentamento Nova Colina, localizado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1952/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na comunidade Cupixi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1953/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na comunidade Nova União, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1954/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Cupixi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1955/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Nova União no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1956/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Cupixi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1957/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Limão no Município de Santana; Requerimento nº 1958/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola no assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1959/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais no assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1960/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais nas comunidades da Estrada de Ferro, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1961/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Nova União, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1962/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Cupixi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1963/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Maçaranduba II, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1964/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, localizado no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1965/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais, na comunidade de Vila do Trem; Requerimento nº 1966/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar a pavimentação do ramal que interliga a comunidade da Vila do Trem; Requerimento nº 1967/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, que realize a manutenção preventiva no sistema de fornecimento de água nas estações do Município de Calçoene; Requerimento nº 1968/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, que realize a manutenção e reparos na rede de fornecimento de água no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1969/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, serviço de substituição do posteamento na Vila Taparabú às margens do Rio Oiapoque; Requerimento nº 1970/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de raio x de alta complexidade para a unidade mista de saúde no Município de Calçoene; Requerimento nº 1971/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Super Fácil da Zona Sul, a instalação de refletores na parte externa, frente e laterais do prédio, visando a segurança da população que sofre com constantes assaltos devido a escuridão; Requerimento nº 1972/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reconstrução da nova Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, localizada na comunidade Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1973/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize a falta e constantes interrupções de energia elétrica na Ilha de Santana, no Município de Santana; Requerimento nº 1974/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, reparos nos vazamentos de água dos canos estourados na rua Ubiraci Picanço entre as ruas Bertoldo Rosa Duarte e Maria de Fátima Ardasse, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1975/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres, a implantação da feira de empreendedorismo feminino, com a possibilidade de torná-la sistemática e contínua no calendário de eventos do Estado do Amapá; Requerimento nº 1976/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, aquisição de 1000 (mil) caixas de água para comunidade do Bailique, em caráter de urgência, por conta do desabastecimento de água potável ocasionado pela aceleração da salinização; Requerimento nº 1977/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Janary Nunes I, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1978/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Janary Nunes II, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1979/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1980/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1981/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do Falsino, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1982/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Janary Nunes I, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1983/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Janary Nunes II, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1984/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do Aporema, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1985/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Nova Vida, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1986/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Janary Nunes I, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1987/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Janary Nunes II, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1988/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1989/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola do assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, localizado no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1990/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da comunidade do Aporema, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1991/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1992/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1993/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Janary Nunes II, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1994/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Janary Nunes I, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1995/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Falsino, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1996/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1997/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção de duas pontes da linha A do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1998/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a construção de ponte da linha C do Piaçacá, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1999/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, melhoria na iluminação pública em toda extensão da Rodovia Estadual 440; Requerimento nº 2000/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade quilombola do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2001/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2002/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2003/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Salamito do Picuí; Requerimento nº 2004/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade quilombola do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2005/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Salamito do Pacuí; Requerimento nº 2006/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2007/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2008/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade quilombola do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2009/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2010/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na comunidade Salamito do Pacuí no Município de Macapá; Requerimento nº 2011/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na comunidade Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2012/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2013/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2014/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Salamito do Pacuí; Requerimento nº 2015/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade quilombola do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2016/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2017/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2018/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Salamito do Pacuí; Requerimento nº 2019/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Santa Inês do Matapi, Município de Macapá; Requerimento nº 2020/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de ciclofaixa na extensão da Rodovia AP 070 que compreende a Vila do Curiaú até a Casa Grande; Requerimento nº 2021/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de ciclofaixa na extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 2022/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEFAZ, estudo de viabilidade técnica e financeira que permita a redução de ICMS nos principais itens da cesta básica; Requerimento nº 2023/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, que realize adoção de medidas que evitem o desabastecimento dos remédios para uso dos pacientes oncológicos em tratamento no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2024/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Delegacia Geral de Polícia Civil, que crie a sala de acolhimento e atendimento à mulher vítima de violência, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública-CIOSP, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2026/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando 2° Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Luiz Cesar Picanço, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2027/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando 2° Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida João Azevedo Tavares, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2028/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando 2° Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida João Falconery, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2029/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando 2° Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida José Pereira Teixeira, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2030/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando 2° Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Luiz Lino dos Santos, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2031/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Maria Pereira Cardoso, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2032/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Pedro Wilson de Lima, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2033/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Dirceu Cordeiro Dias, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2034/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida 16 de maio, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2035/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Germano Silva Souza, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2036/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, terraplanagem e manutenção do ramal que dá acesso ao bairro Goiabal no Município de Macapá; Requerimento nº 2037/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a cópia do contrato celebrado entre a SESA e a empresa terceirizada que presta serviço de manutenção de raio x no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2038/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de raio x modelo girafinha para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2039/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a atualização do repasse do Fundo Rotativo do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2040/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a previsão da obra da Unidade de Terapia Intensiva-UTI do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2041/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá a realização de concurso público na área da educação; Requerimento nº 2042/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de 1 (um) médico especialista em ultrassonografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2043/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de 3 (três) médicos, sendo: pediatra, cirurgião geral e ortopedista, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2044/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, a solução da falta de água no bairro Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 2045/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua dos Maracujás, no bairro Açaí; Requerimento nº 2046/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia do Estado do Amapá, que intensifique as rondas policiais no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2047/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, conter o vazamento de tubulação quebrada na avenida Anselmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2048/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade quilombola do Curralinho, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2049/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2050/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Rio Bacaba, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2051/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito do Coração, localizado no Município de Macapá; Requerimento nº 2052/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade quilombola do Curralinho, localizada no Município de Macapá. Neste momento a Secretaria dos trabalhos ficou sob responsabilidade do Deputado Pastor Oliveira. Dando prosseguimento a Ordem do Dia: Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Júnior Favacho, a senhora Maxiely Scaramusa e os senhores Bruno Lombaerd, Marcelo Rebonatto, Hazael Loose, pela organização e realização da Agropec Paragominas. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo em seguida, foi lida a Convocação para 19ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 09.11.2021, às 11:38 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e sete minutos, do dia nove de novembro de dois mil e vinte e um.