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Ata da 32ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e treze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 32ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Também, compondo a Mesa dos Trabalhos, a Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-presidente, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária e Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0037/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre veto parcial ao Projeto de Lei nº 0096/2021-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, torna pública a lista de vacinação contra covid-19, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0157/21-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que autoriza a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios através de incentivos ao comércio local e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0158/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre altera a Lei nº 2.109, de 18 de novembro de 2016, que dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0159/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - SINDSEMP-AP, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0160/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre declara de Utilidade Pública a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli - ACPLB, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0161/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre concede o Título "Mérito em Medicina" ao Ilustríssimo QOSBM CAP DR. Prisco, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre concede o Título "Mérito em Saúde" ao Ilustríssimo QOSBM CAP DR. Prisco, e dá outras providências; Moção nº 0184/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Secretária de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari, senhora Ana Cláudia Pimentel, pela implantação no Município do Programa SALTA-Z; Moção nº 0185/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre Moção de Aplauso as senhoras Benedita a Souza da Costa e Suely Rocha de Souza; Moção nº 0186/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre Moção de Aplauso CB QOSBM Capitão Dr. Prisco; Requerimento nº 1941/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo na rua Perobal, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1942/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento com rondas ostensivas ao Conjunto Habitacional Macapaba I e II; Requerimento nº 1943/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento com rondas ostensivas, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1944/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento com rondas ostensivas, no bairro Beirol; Requerimento nº 1945/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nova União, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1946/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Cupixi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1947/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1948/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1949/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade Nova União, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1950/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1951/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais no assentamento Nova Colina, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1952/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na comunidade Cupixi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1953/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na Comunidade Nova União, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1954/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade do Cupixi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1955/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Nova União no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1956/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Cupixi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1957/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Limão no Município de Santana; Requerimento nº 1958/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1959/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais no Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1960/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais nas Comunidades da Estrada de Ferro, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1961/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Nova União, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1962/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidades do Cupixi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1963/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Maçaranduba II, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1964/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1965/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais, na comunidade de Vila do Trem; Requerimento nº 1966/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar a pavimentação do ramal que interliga a comunidade da Vila do Trem; Requerimento nº 1967/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, que realize a manutenção preventiva no sistema de fornecimento de água nas estações do Município de Calçoene; Requerimento nº 1968/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, que realize a manutenção e reparos na rede de fornecimento de água no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1969/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, serviço de substituição do posteamento na Vila Taparabú as margens do Rio Oiapoque; Requerimento nº 1970/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de raio X de alta complexidade para a unidade Mista de Saúde no Município de Calçoene; Requerimento nº 1971/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Super Fácil da Zona Sul, a instalação de refletores na parte externa, frente e laterais do prédio, visando a segurança da população que sofre com constantes assaltos devido a escuridão; Requerimento nº 1972/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reconstrução da nova Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, localizada na Comunidade Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1973/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize a falta e constantes interrupções de energia elétrica na Ilha de Santana, no Município de Santana; Requerimento nº 1974/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, reparos nos vazamentos de água dos canos estourados na rua Ubiraci Picanço entre as ruas Bertoldo Rosa Duarte e Maria de Fatima Ardasse, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1975/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à Secretaria de Extraordinária de Políticas para Mulheres, a implantação da feira de empreendedorismo feminino, a possibilidade de torná-la sistemática e continua no calendário de eventos do Estado do Amapá; Requerimento nº 1976/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, aquisição de 1000 (mil) caixas de água para Comunidade do Bailique, em Caráter de Urgência, pelo desabastecimento de água potável ocasionado aceleração da salinização; Requerimento nº 1977/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Janary Nunes I, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1978/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Janary Nunes II, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1979/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1980/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1981/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade do Falsino, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1982/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Janary Nunes I, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1983/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Janary Nunes II, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1984/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade do Aporema, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1985/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Nova Vida, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1986/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Janary Nunes I, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1987/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Janary Nunes II, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1988/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1989/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola do Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1990/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da Comunidade do Aporema, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1991/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1992/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1993/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de provenientes da agricultura familiar na Comunidade Janary Nunes II, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1994/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de provenientes da agricultura familiar na Comunidade Janary Nunes I, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1995/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Falsino, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1996/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1997/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção de duas pontes da linha A do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1998/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a construção de ponte da linha C do Piaçacá, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1999/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, melhoria na iluminação pública em toda extensão da Rodovia Estadual 440; Requerimento nº 2000/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Quilombola do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2001/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2002/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2003/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Salamito do Picuí; Requerimento nº 2004/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Quilombola do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2005/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Salamito do Pacuí; Requerimento nº 2006/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2007/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2008/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Quilombola do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2009/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2010/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade Salamito do Pacuí no Município de Macapá; Requerimento nº 2011/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2012/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2013/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2014/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Salamito do Pacuí; Requerimento nº 2015/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Quilombola do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 2016/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2017/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Santa Inês do Matapi; Requerimento nº 2018/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Salamito do Pacuí; Requerimento nº 2019/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Santa Inês do Matapi, Município de Macapá; Requerimento nº 2020/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de ciclofaixa na extensão da Rodovia AP 070 que compreende a Vila do Curiaú até a Casa Grande; Requerimento nº 2021/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de ciclofaixa na extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 2022/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEFAZ, estudo de viabilidade técnica e financeira que permitam a redução de ICMS nos principais itens da cesta básica; Requerimento nº 2023/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, que realize adoção de medidas que evitem o desabastecimento dos remédios para uso dos pacientes oncológicos em tratamento no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2024/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Delegacia Gral de Polícia Civil, que crie a sala de acolhimento e atendimento à Mulher Vítima de violência, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública-CIOSP, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2025/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à realização no dia 04 de novembro de 2021, ás 09:00 horas, uma Sessão solene em homenagem ao Servidor Público, representados por 13 (treze) Servidores Públicos que estiveram envolvidos na linha de frente no combate da Pandemia provocada pelo Corona Vírus, vitimando membros da nossa população; Requerimento nº 2026/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando 2° Batalhão de Policia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Luiz Cesar Picanço, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 2027/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando 2° Batalhão de Policia Militar, o policiamento ostensivo na avenida João Azevedo Tavares, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 2028/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando 2° Batalhão de Policia Militar, o policiamento ostensivo na avenida João Falconery, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2029/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando 2° Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida José Pereira Teixeira, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2030/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando 2° Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Luiz Lino dos Santos, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2031/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Maria Pereira Cardoso, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2032/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Pedro Wilson de Lima, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2033/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Dirceu Cordeiro Dias, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2034/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida 16 de maio, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2035/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo na avenida Germano Silva Souza, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2036/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, terraplanagem e manutenção do ramal que dá acesso ao bairro Goiabal no Município de Macapá; Requerimento nº 2037/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a cópia do contrato celebrado entre a SESA e a empresa terceirizada que presta serviço de manutenção de raio X no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2038/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de raio-x modelo girafinha para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2039/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a atualização do repasse do Fundo Rotativo do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2040/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a previsão da obra da Unidade de Terapia Intensiva-UTI do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2041/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá a realização de Concurso Público na área da Educação; Requerimento nº 2042/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de 1 (um) Médico Especialista em Ultrassonografia no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2043/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de 3 (três) Médicos, sendo: Pediatra, Cirurgião Geral e Ortopedista, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 2044/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, a solução da falta de água no bairro Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 2045/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua dos Maracujás, no bairro Açaí; Requerimento nº 2046/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia do Estado do Amapá, que intensifique as rondas policiais no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2047/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a conter o vazamento de tubulação quebrada na avenida Anselmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2048/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Quilombola do Curralinho, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2049/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2050/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Rio Bacaba, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2051/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito do Coração, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2052/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Quilombola do Curralinho, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2053/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de Cacau para os produtores na Comunidade Quilombola do Curralinho, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2054/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2055/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores na Comunidade Rio Bacaba, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2056/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais no Distrito do Coração, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2057/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2058/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Quilombola do Curralinho, no Município de Macapá; Requerimento nº 2059/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, no Município de Macapá; Requerimento nº 2060/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Rio Bacaba, no Município de Macapá; Requerimento nº 2061/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola no Distrito do Coração, no Município de Macapá; Requerimento nº 2062/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Rio Bacaba; Requerimento nº 2063/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do km 30 na Rodovia AP-010; Requerimento nº 2064/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Quilombo do Curralinho, no Município de Macapá; Requerimento nº 2065/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, no Município de Macapá; Requerimento nº 2066/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Rio Bacaba, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2067/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Distrito do Coração, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2068/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no Distrito do Coração, localizada no Município de Macapá; Requerimento nº 2069/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Realidade sobre o Processo de Transposição para o Quadro da União" para o dia 26 de novembro/2021, às 09:00 horas da manhã; Requerimento nº 2070/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, um termo de Cooperação junto com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, no sentido de fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção às drogas no Amapá; Indicação nº 0312/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da rua Maria Nair da Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3036/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Peres, no bairro Zerão.; Indicação nº 3037/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Raucilene Passos do Nascimento, no loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 3038/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Luiz Gonzaga, no loteamento Ilha Mirim; Indicação nº 3039/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Elionai Cesar da Silva, no loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 3040/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Brigadeiro Farias Lima, no bairro Infraero I; Indicação nº 3041/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Sol Nascente, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3042/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa Flamengo, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3043/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa S/D 3, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3044/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa S/D 2, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3045/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa S/D 1, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3046/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa Santa Fé, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3047/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa Ruthenete, no bairro Alvorada; Indicação nº 3048/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua Pastor Otoniel, no bairro Alvorada.; Indicação nº 3049/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa Apolinário, no bairro Fazendinha; Indicação nº 3050/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua da Vila Operaria, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 3051/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento do Ramal do Mini Polo, no bairro Fazendinha; Indicação nº 3052/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Agegerlau Rodrigues das Chagas, no bairro Fazendinha; Indicação nº 3053/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Nova do Murici, no bairro Fazendinha; Indicação nº 3054/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Raimunda Apolinária da Silva, no bairro Fazendinha; Indicação nº 3055/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Maria de O. Santana, no bairro Fazendinha; Indicação nº 3056/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na 1° avenida canto com a 3°, no bairro Araxá; Indicação nº 3057/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na 11ª avenida conto com a rua Humberto Góes, no bairro Araxá; Indicação nº 3058/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas José Antônio Siqueira e Mãe Luzia, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3059/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a revitalização na praça localizada na avenida dezoito, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 3060/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, camada asfáltica em toda sua extensão da avenida Francisca de Mendonça, bairro do Muca; Indicação nº 3061/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, faixa de pedestre, na avenida Antônio Coelho de Carvalho cruzamento com a rua Hildemar Maia; Indicação nº 3062/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Hermes Monteiro da Silva, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3063/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Açaí, localizada no bairro Palmeiras; Indicação nº 3064/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da Travessa Tricolor, localizada no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3065/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua João de Deus, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3066/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Amadeu Gama, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 3067/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida João Batista Coutinho, localizada no bairro Congós; Indicação nº 3068/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Alceu Paulo Ramos, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3069/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Francisco Cassiano da Costa, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3070/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Jaborandi, localizada no bairro Ipê; Indicação nº 3071/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Iracema Castro Alves, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3072/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Quilombo dos Palmares, no bairro do Muca; Indicação nº 3073/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOIB, a pavimentação da rua Maria da Silva Xavier, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3074/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a troca dos postes de madeira para alvenaria, iluminação da avenida Vinicius de Morais, bairro Sol Nascente; Indicação nº 3075/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, iluminação da avenida João Batista Coutinho, no bairro Congós; Indicação nº 3076/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, serviço de revitalização da Praia do Goiabal; Indicação nº 3077/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Benedito Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3078/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Maria Nunes, no bairro Pantanal; Indicação nº 3079/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Antônio Rufino de Souza, no bairro Pantanal; Indicação nº 3080/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Cecilia Vicente da Paixão, no bairro Pantanal; Indicação nº 3081/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Elci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3082/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tupiniquins, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva, localizada no bairro Beirol; Indicação nº 3083/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Jaborandi, localizada no bairro Ipê; Indicação nº 3084/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Maria Nunes dos Santos, localizada no bairro Pantanal; Indicação nº 3085/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Antônio Coelho de carvalho; Indicação nº 3086/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua Secundino, localizada no bairro Nova Esperança; Indicação nº 3087/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública, na avenida José Antônio Siqueira, no bairro do Laguinho; Indicação nº 3088/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a reposição de lâmpadas na rua Benedito Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3089/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na avenida Maria Nunes, no bairro Pantanal; Indicação nº 3090/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a reposição de lâmpadas na rua Elci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 3091/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a reposição de lâmpadas na rua Jaborandi, no bairro Ipê; Indicação nº 3092/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na rua Graciliano da Silva Trindade, entre as avenidas José Chaves Cohem e Médio Amaral, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3093/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a troca e reposição de lâmpadas na avenida Maria Nunes dos Santos, no bairro Pantanal; Indicação nº 3094/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua João de Castro Sussuarana, entre a avenida José Chaves Cohem e rua da Bacia, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3095/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza em toda sua extensão da comunidade de Vila do Trem; Indicação nº 3096/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica nas vias da comunidade Vila do Trem; Indicação nº 3097/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a iluminação pública em toda a extensão da Comunidade de Vila do Trem; Indicação nº 3098/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a perfuração de poços artesianos em todos os bairros do Município de Calçoene; Indicação nº 3099/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, para que tome as devidas providências cabíveis na iluminação pública do Município; Indicação nº 3100/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, uma limpeza geral da Escola Municipal do Calafate; Indicação nº 3101/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, manutenção geral na rede elétrica da Escola Municipal do Distrito do Calafate; Indicação nº 3102/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a aquisição de dez roçadeira para ajudar na limpeza das ruas; Indicação nº 3103/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reforma da Escola Municipal do Taparabú; Indicação nº 3104/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao IBAMA, para realizar uma fiscalização na costa praiana de Calçoene, para combater a pesca predatória naquele Município; Indicação nº 3105/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à FUNASA, doação do prédio da FUNASA no Distrito de Loureço, para uso administrativo do Município, bem como dos Agentes de Endemias e Saúde da rede Municipal; Indicação nº 3106/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento das principais avenidas do bairro Amazonas; Indicação nº 3107/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento das principais avenidas do bairro Palmares; Indicação nº 3108/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Polis, no bairro Renascer; Indicação nº 3109/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a contratação de mais profissionais Médicos para atender a demanda de usuários da UBS localizada na Comunidade Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal; Indicação nº 3110/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a instalação dos equipamentos odontológicos na Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal; Indicação nº 3111/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a contratação de profissionais Dentistas para atender a demanda de usuários da UBS, localizada na Comunidade Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal; Indicação nº 3112/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétricas da rede pública da rua Inspetor Aimoré, no bairro Zerão; Indicação nº 3113/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica na rede pública em toda extensão do bairro do Palmares; Indicação nº 3114/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação das vias do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 3115/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Eliezer Levy, entre as avenidas Presidente Vargas e Feliciano Coelho, no bairro Centro; Indicação nº 3116/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a faixa de pedestres avenida Dom José Maritano, entre as ruas Inspetor Antônio Oliveira e Djalma Nascimento, no bairro Zerão; Indicação nº 3117/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, a capina e limpeza da rua Ubiraci Azevedo Picanço, localizada entre as Ruas Bertoldo Rosa Duarte e Maria de Fátima Ardasse, no bairro Infraero II; Indicação nº 3118/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção o sistema de iluminação pública da avenida Venina Santos de carvalho, em toda sua extensão, bairro Pantanal; Indicação nº 3119/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Acre, bairro Pacoval; Indicação nº 3120/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Eucy Rodrigues Farias, em toda sua extensão, bairro Pantanal; Indicação nº 3121/21-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá a implantação de uma Creche, na área próxima à Escola Risalva, bairro Pantanal; Indicação nº 3122/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a pintura das faixas de pedestres em frente a UBS Pantanal, bairro Pantanal; Indicação nº 3123/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que disponibilize mais um ônibus para atender a linha Muca/Zerão; Indicação nº 3124/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, o asfaltamento das ruas Vitória Régia, José de Alencar, Emilio Médici e Mendes de Sá, no bairro Vitória do São Lázaro; Indicação nº 3125/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, que realize o asfaltamento da rua Anastácia Gaudêncio da Silva, no bairro Goiabal; Indicação nº 3126/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Serra Rio, no bairro Fazendinha; Indicação nº 3127/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na avenida Antônio Rufino de Souza, no bairro Pantanal.; Indicação nº 3128/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Santa Rita; Indicação nº 3129/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na rua Cecilia Vicente da Paixão, no bairro Pantanal; Indicação nº 3130/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na avenida Tupiniquins, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Indicação nº 3131/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3132/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, a melhoria da Iluminação na avenida Padre Luiz de David, no bairro Alvorada; Indicação nº 3133/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Fábio Cordeiro, no bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 3134/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da Travessa Círio de Nazaré Menezes, no bairro Jardim América; Indicação nº 3135/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da Travessa Monte negro, no bairro Jardim América; Indicação nº 3136/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, que realize a manutenção de iluminação pública na rua Fábio Cordeiro, no bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 3137/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, que realize a manutenção de iluminação pública na avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3138/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixos recicláveis na Praça do Coco; Indicação nº 3139/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixos recicláveis na Praça Beira Rio; Indicação nº 3140/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixos recicláveis no Parque do Forte; Indicação nº 3141/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixos recicláveis em toda extensão da Orla de Macapá; Indicação nº 3142/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, o serviço de sinalização vertical e horizontal da avenida Ambrósio Lúcio da Silva; Indicação nº 3143/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, o serviço de sinalização vertical e horizontal da avenida José de Alencar, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3144/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da avenida Luíza Picanço, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3145/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida das Rosas, Loteamento Chefe Clodoaldo; Indicação nº 3146/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida dos Lírios, Loteamento Chefe Clodoaldo; Indicação nº 3147/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e pavimentação da avenida Seringal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3148/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação da rua 7, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 3149/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Marabá, no bairro Infraero I; Indicação nº 3150/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua Jerusalém, no bairro Ipê; Indicação nº 3151/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Deoclides Franco Mont’Alverne, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3152/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Paulo do Espirito Santo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3153/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que seja colocado as tampas de 02 (dois) esgotos, localizados na Via pública da calçada do Condomínio Residencial Barcelona na avenida Caubi Sérgio Melo; Indicação nº 3154/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que seja colocado as tampas dos esgotos na via pública, localizados na calçada do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz, na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd; Indicação nº 3155/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a iluminação pública na lateral direita do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz pela avenida Mendonça Júnior; Indicação nº 3156/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na orla do Santa Inês, no perímetro do canteiro central na rotatória; Indicação nº 3157/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Décima avenida do Congós; Indicação nº 3158/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Travessa Ivaldo Alves Veras, em frente a UPA Zona Sul, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3159/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I; Indicação nº 3160/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim II; Indicação nº 3161/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Picanço da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3162/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Eça de Queiroz, sendo que a mesma interliga as ruas Lourival dos Santos Furtado e Pedro Afonso da Silva, no bairro do Muca; Indicação nº 3163/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Toni Tavares, no bairro Infraero I; Indicação nº 3164/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Hildemar Maia, em frente a E.M.E.F. Roraima; Indicação nº 3165/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos às margens da rua Clodoaldo da Silva Matias, bairro Jardim II; Indicação nº 3166/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos às margens da rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro Zerão; Indicação nº 3167/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, manutenção da iluminação em um poste na rua Clodoaldo da Silva Matias, entre as avenidas Joaquina Silva do Amaral e Ana Maria Gomes, no bairro do Jardim II; Indicação nº 3168/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação asfáltica na segunda rua do Seringal, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3169/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Terceira rua do Seringal, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3170/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Saturno, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3171/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Guaranis, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol; Indicação nº 3172/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no Bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Indicação nº 3173/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Indicação nº 3174/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no bairro Piçarreira, no Município de Santana; Indicação nº 3175/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na avenida Domingos Amorim, no bairro Congós. Das Emendas a LOA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. Emenda nº 001/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0020/2021-GEA. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0057/2021-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, solicita o arquivamento do Requerimento nº 1770/2021-AL; Ofício nº 007/2021-IBDP/AP, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, requer habilitação para participar de todos os atos, desde conhecimento do conteúdo enviado pelo executivo estadual, debate nas comissões, audiências públicas e participação nas sessões legislativas que se refiram à PEC nº 103/2019 - Reforma da Previdência; Memorando nº 023/21-GAB, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, solicita a retificação da Emenda Impositiva 0124/21; Memorando nº 028/21-GAB, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2021; Ofício nº 029/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Diogo Senior, solicita que seja feito alterações nas Emendas Parlamentares Impositivas; Memorando nº 030/21-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 19 de outubro de 2021; Memorando nº 031/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Diogo Senior, assunto: solicitação dos serviços da copa; Ofício nº 0393/2021-GCG/PM AP, do Comando Geral da Policia Militar, em resposta aos requerimentos n° 1712 e 1717/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Memorando nº 040/21-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 19 de outubro de 2021; Ofício nº 148324/21-SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta as Indicações nºs 2368 e 2369/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 149055/21-SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta as Indicações nºs 2244 e 2245/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 15541/2021, do Supremo Tribunal Federal, comunica que proferiu nos autos em epígrafe, julgamento nos termos da certidão de cópia em anexo, Ação direta de inconstitucionalidade n° 6.902; Ofício nº 20/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Paulo Lemos, retifica a Emenda Impositiva 0116/2021, e cria as Emendas 0150 e 0151/2021; Ofício nº 340101.0076.0195.0702/2021/CMDO-PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 2452/2021-AL, de autoria do Dep. Jesus Pontes; Ofício nº 911/2021-GAB/SVS, do Gabinete da Superintendência de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento n° 1640/2021 de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº S/N, do Gabinete da Deputada Federal Aline Gurgel, solicita a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis, no dia 19/11/2021. Neste momento, a Primeira Vice-presidente Deputada Telma Gurgel passou a presidir a sessão. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Kaká Barbosa passou seu tempo regimental para os Pastores Adiel Fagundes, Presidente da Convenção Batista Amapaense e Isaias Bento Júnior, Presidente da Ordem Batista do Amapá, utilizarem a tribuna em Plenário. Em seguida, com a palavra, o Pastor Adiel Fagundes saudou o Presidente Kaká Barbosa e cumprimentou o público presente em Plenário. Disse que estávamos vivendo em período de pandemia, na qual esperavam um compromisso de melhorias para a sociedade. Disse que, a primeira igreja Batista do Estado do Amapá, estava trabalhando para ajudar a população nesse momento de pandemia. Disse que, como cristão, era seu dever orar por toda população. Falou que, o Apóstolo Paulo dizia que era necessário orar pela sociedade, para que conseguissem alcançar a salvação. Informou que, as igrejas evangélicas tinham um papel essencial na sociedade, para proporcionar apoio material, espiritual as pessoas. Disse que foi iniciado uma campanha de prevenção e distribuição de fé as pessoas. Informou que, será encaminhado a esta Casa de leis um exemplar do evangelho de João. Agradeceu a oportunidade e rogou as bênçãos de Deus sobre essa Casa e todos os servidores. Após, com a palavra, o Pastor Isaias Bento Júnior cumprimentou todos presentes. Disse que era um privilégio estar nessa Casa. Falou que era abordado o tema na Igreja Batista de que Jesus Cristo era a única esperança. Disse que, nenhum outro nome terá salvação. Disse que estava sendo anunciado a salvação das pessoas através de Jesus Cristo. Disse que quando um anjo apareceu a Maria falando para colocar o nome do menino de Jesus Cristo, foi quando todos conheceram o verdadeiro amor. Falou que a paz verdadeira era encontrada através de Jesus Cristo. Disse que as pessoas estavam encarecendo da graça de Deus. Afirmou que, essa era a mensagem de todas as Igrejas Batistas, repassando a crença e esperança de dias melhores, através de Jesus Cristo de Nazaré. Agradeceu a palavra e oportunidade em estar nesta Casa de Leis. Em aparte o Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes. Disse que, não poderia deixar passar em branco, o momento em que os Pastores se faziam presentes nesta Casa de leis para poder levar uma mensagem preciosa nesta Casa, para carregarem dentro de si, a mensagem de fé, para que entendessem que, somente através de Jesus, pode existir a possibilidade de alcançar Deus. Disse que, existe na bíblia, a mensagem que ninguém consegue alcançar o Pai sem que acompanhe Jesus Cristo. Disse que, o Pastor mencionou um assunto de honra, independente de religião, que pessoas poderiam dizer que um dos maiores períodos de suas vidas foi esse momento de pandemia e, que, todos puderam ver, de fato, o quanto o ser humano era fraco e vulnerável. Disse que, muitas pessoas ficaram sem discernimento e compreensão do que estava acontecendo no mundo, com diversas perdas de parentes, amigos e conhecidos, que tinham a missão e compromisso de propagar a palavra de Deus. Questionou que, se a sociedade conseguisse compreender a força da palavra de Deus, saberiam que teriam onde encontrar apoio para superar esse período. Informou que, no período da pandemia, foi muito taxado e chacoalhado por algumas autoridades e população, para que manifestasse os seus motivos em querer que as igrejas permanecessem abertas. Afirmou que, as igrejas eram um local de refúgio, onde as pessoas encontravam um alento e animo de fé. Disse que, deixou claro ao Governador Waldez Góes e Prefeito Clécio Luis, que a pandemia iria passar, mas que após viria outras pandemias, sendo da depressão, do aumento do número de pessoas dependentes químicos, o aumento do consumo de álcool. Questionou que, se os governantes tivessem essa sensibilidade para dar apoio as pessoas, a sociedade venceria esse momento de suas vidas. Disse que, na época, após conversa com o Governador e Prefeito, conseguiu manter as igrejas abertas. Falou para os Pastores continuarem os seus trabalhos de apoio a sociedade. Após, o Pastor Isaias Bento Júnior informou que a Igreja Batista estava trabalhando com uma ação para ajudar e apoiar os dependentes químicos. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes. Disse que todos sonhavam com dias melhores. Informou que, aconteceu uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, desta Casa de leis, para não colocarem em votação o Projeto de Lei de nº 029/2017-GEA, o qual estava regulamentando a redução do adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. Mencionou que, no ano de 2017, na 7ª legislatura, os parlamentares conseguiram adormecer um “dragão”, sendo que naquele momento, foi imposto a retirada de direitos dos trabalhadores da saúde, mas que atualmente, estavam recebendo através da justiça, o percentual de 20% (vinte por cento) de insalubridade. Disse que, atualmente, quem presidia a Secretaria de Saúde era o Presidente Kliger. Relatou o momento oportuno, pois a CCJ havia começado a ter oportunidade de acompanhar o que estava sendo estabelecido na lei. Manifestou sua total indignação, porque não era justo reduzir o adicional de insalubridade para 10% ou 7,5% dos servidores públicos. Informou que, eram mais de 8 (oito) mil servidores da saúde e mais de 1000 mil servidores da segurança pública. Afirmou que o judiciário, de forma sábia e justificável pela legislação, estava dando 10 (dez), 15 (quinze) e 20% (vinte por cento) as classes. Disse que, essa era uma proposta mediana e plausível nesse momento. Informou que, conversou com o Governador Waldez Góes, através de whatsapp e, repassou, quais eram os objetivos das categorias. Disse que tinha certeza que existem pessoas que recebem 20% (vinte por cento) de insalubridade, sendo um direito legítimo. Disse que vai votar juntamente com todos os parlamentares, com indignação, sobre esse projeto de lei. Informou que, vai solicitar uma audiência pública, para que seja discutido os motivos do Governador apresentar um Projeto de Lei impondo a redução do adicional garantido por lei, para colocar em 10% (dez por cento). Ressaltou que Jesus Cristo era a única esperança da sociedade. Rogou ao Pai para que todos tenham forças, fé e esperança para que tudo dê certo e, assim, pudessem proporcionar a população uma melhor qualidade de vida. O Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes. Disse que esta casa de leis recebeu um oficio encaminhado pelo governo, para que seja aprovado o PLO 0029/17-GEA. Disse que para sua surpresa, o projeto estava na Casa e tramitando na CCJ. Disse que passou a receber dezenas de mensagem com pedido de apoio para que esse projeto não seja aprovado. Disse que conseguiram que o projeto fosse retirado de pauta. A Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes. Questionou quem estava sendo o líder do Governo do Estado nesta Casa de leis. Informou que, estava tramitando na Assembleia Legislativa o PLO 0029/17-GEA, o qual regulamentava o adicional de insalubridade e de atividades perigosas previstos no artigo nº 75, da Lei Estadual nº 0066 de 1993, sendo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. Falou que o Governo do Estado encaminhou novamente para esta Casa o referido projeto, com redução do adicional de insalubridade para 10% (dez por cento) e, algumas categorias, para 7,5% (sete vírgula cinto por cento). Afirmou ser um total desrespeito com os servidores públicos. Ressaltou seu voto contrário ao projeto, afirmando que jamais votaria a favor de retirada de direitos a nenhuma classe. Mencionou que o Governador do Estado deveria apresentar argumentos plausíveis para solicitar essa alteração com redução do adicional de insalubridade, pois há tempos os servidores do Estado estavam recebendo o salário de forma parcelada e alguns estavam com salários atrasados. Nas Comunicações Inadiáveis onde a Deputada Cristina Almeida socializou a situação caótica que o Arquipélago do Bailique estava passando. Disse que o avanço do rio causou um impacto nas águas, causando uma destruição naquela região. Disse que a água estava salgada. Disse que até o momento não houve uma ação efetiva dentro do Bailique que não seja entrega de água. Disse que o governo estava com tanto descredito que não tinha mais conhecimento algum da capacidade do governo. Disse que água era importante, mas era necessário ver as condições de vida que as famílias estavam passando. Falou que houve o anuncio que o governo estava realizando uma ação dentro do Arquipélago do Bailique. Disse que quando chegou em Itamatatuba, a população informou que a água estava com odor. Relatou que filmou a água e que não existia condições de consumo. Apontou que chegava água potável no local, mas as famílias sendo carentes não tinham condições de locomover essa água para suas casas. Disse que a situação era inaceitável. Disse que o local estava há 5 dias sem energia. Disse que ficou 4 dias no local e as pessoas já estavam há 9 dias sem energia. Disse que algumas pessoas estavam o céu da boca ferido pelo consumo da água salgado. Parabenizou o Prefeito Dr. Furlan que estava inserindo muitas pessoas no local para ajudar a população. Falou que o governo do estado estava fechando as escolas e não estava ajudando a população daquele local. Disse que era necessário a decretação da calamidade pública. O Deputado Paulo Lemos pediu que seja arrecadado água para ajudar a população do Bailique. Mencionou a falta de energia no Estado do Amapá. Disse que estava recebendo reclamações da sociedade da falta de energia. Relatou que, estava sendo apontado pela população, a ocorrência de um racionamento da energia, mas que a Companhia de Energia do Estado não havia se pronunciado a respeito das especulações. Disse que, dia 03 de novembro, fará 01 (um) ano do apagão que ocorreu no Estado do Amapá. Questionou que os parlamentares estavam passando por um momento de que não sabiam para quem cobrar as medidas necessárias, pois o Governo do Estado estava se ausentando de muitas responsabilidades com a sociedade amapaense. Informou que, dia 26 de novembro, a empresa Equatorial vai assumir a Companhia de Energia do Amapá. O Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos presentes. Parabenizou os Pastores por terem trazido a esta Casa palavras de esperança e proteção para a sociedade. Disse era uma situação de sobrevivência que a população estava passando. Disse que era necessário propor CPI para que os trabalhos avançassem e a população recebesse apoio. Parabenizou o Prefeito Dr. Furlan, que de forma enérgica, estava ajudando a população do Arquipélago do Bailique. Disse que muitas pessoas estavam passando pelo problema da falta de água. Mencionou a situação da falta de energia, sendo inaceitável. Disse que, em outros momentos de crise, a Assembleia Legislativa trabalhou em campanha para ajudar a população do Bailique e que nessa ocorrência recente esta Casa também ajudará. Pediu apoio de todos os parlamentares. Afirmou aos parlamentares, seu apoio na votação contrária ao Projeto de Lei nº 0029/2017-GEA. Disse que, diariamente, era apresentado no noticiário a violência que estava acontecendo no Amapá. Apontou a necessidade de as Forças Armadas ajudarem a Polícia Militar e Civil a combater a criminalidade do Estado do Amapá. A Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Falou sobre o Arquipélago do Bailique. Informou que recebeu uma ligação da SEINF em relação as Emendas que estavam recebendo. Disse que apresentou um Requerimento, para que ocorra a compra de caixas d’agua, justamente com a preocupação do fenômeno das terras caídas que acontece no Arquipélago do Bailique. Disse que esta Casa tinha a obrigação e dever em ajudar a população do Estado do Amapá. Disse que, conversou com o Presidente Kaká Barbosa, que enquanto não ocorre uma solução para a dessalinização da água no Bailique, esta Casa pudesse fazer uma ação para que ocorresse o levantamento da água potável e, em seguida, seja enviado para a população do Arquipélago do Bailique. Afirmou que, a Assembleia Legislativa, levará ajuda a população desta ilha. O Deputado Jory Oeiras informou que no dia de ontem ocorreu uma mobilização dos Policiais Penais, pedindo a regulamentação de alguns direitos para a categoria. Disse que há quatro meses, foi convidado para se retirar da mesa de articulações do Sindicato, para que os representantes discutissem as negociações com o Governo do Estado. Apontou que, infelizmente nada aconteceu, mesmo com sua ausência. Afirmou que estava acompanhando e ajudando a luta dessa categoria. Informou que era concursado do Estado como Policial Penal. Mencionou que, marcaram uma reunião, para próxima sexta-feira, sendo de forma ampliada, para tratar sobre essa demanda. Se solidarizou para apoiar a campanha em ajuda na coleta de água potável, à população do Arquipélago do Bailique, pois o povo estava com sede. Mencionou que, o Município de Santana também estava necessitando de água. Afirmou o compromisso em acompanhar a situação para ajudar a encontrar soluções. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares, ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa (justificada), Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Joelma Pereira dos Reis, cirurgiã-dentista, prestadora de atendimentos odontológicos à Laranjal do Jari. Lido Parecer nº 0247/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Dorinelma Maria Pacheco De Albuquerque, cirurgiã-dentista, especialista em atendimentos periodontos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Lido Parecer nº 0248/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Camila Fialho da Silva Neves de Araújo, cirurgiã-dentista, especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial pelo Hospital de Urgência de Goiânia - HUGO. Lido Parecer nº 0249/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia ao Caio Viera Pires, cirurgião-dentista, especialista em atendimentos periodontos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Lido Parecer nº 0250/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia ao Gelson Pinto Leão, cirurgião-dentista, especialista em atendimentos periodontos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Lido Parecer nº 0251/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia ao Edecir Décio Carginin Bisognin, cirurgião-dentista, Mestre e Doutor em Implantodontia. Lido Parecer nº 0252/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia ao Cláudio Valente Calandrini De Azevedo, cirurgião-dentista, Especialista em Periodontia e Ortodontia pela ABO-AP. Lido Parecer nº 0253/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Jamayra Fernandes Góes, cirurgiã-dentista, Especialista em Disfunção Temporomandibular e dor Orofacial pelo Instituto Brasileiro de Ensino Odontológico - ABENO. Lido Parecer nº 0254/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Nilza Pereira Da Silva, cirurgiã-dentista, Especialista em Ortodontia pela Associação Brasileira de Odontologia - ABO. Lido Parecer nº 0255/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0035/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia ao Joandro André Barros Monteiro, cirurgião-dentista, nas unidades básicas de Saúde de Santana-AP. Lido Parecer nº 0256/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Em continuidade, foi deliberado: Moção nº 0183/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso a servidora da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, senhora Girlene Picanço Chucre e autora do Projeto "As Mulheres, o Saneamento e Saúde Ambiental no Meio do Mundo". Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Ato contínuo, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 1805/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro do Coração; Requerimento nº 1806/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro Acquaville no Município de Santana; Requerimento nº 1807/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do 4° BPM a realizar rondas ostensivas nos bairros de Vila Amazonas e Monte das Oliveiras; Requerimento nº 1808/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas nos bairros Provedor I e Provedor II; Requerimento nº 1809/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize rondas ostensivas no bairro do Coração; Requerimento nº 1810/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, esclarecimentos sobre a rescisão de contrato da obra e paralização das atividades do anexo do Hospital da Criança; Requerimento nº 1811/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Pico da Gadelha, localizada no Município de Porto de Grande; Requerimento nº 1812/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Água Azul, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1813/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1814/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1815/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Igarapé Grande, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1816/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Pico da Gadelha, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1817/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Água Azul, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1818/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola de famílias da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1819/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da Comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1820/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Pico da Gadelha, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1821/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade da Água Azul, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1822/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Associação dos Agricultores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1823/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal; Requerimento nº 1824/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1825/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1826/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade de Água Azul no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1827/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Pico do Gadelha no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1828/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1829/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade da Água Azul, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1830/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Itaubal- AAPRI, localizada no Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1831/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado, o policiamento ostensivo na avenida Jussara, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1832/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção passarela em concreto na travessa Alameda B, bairro Nova União, no Município de Santana; Requerimento nº 1833/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de passarela em concreto na travessa Alameda "A", do bairro Nova União, no Município de Santana; Requerimento nº 1834/21-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na travessa 16, bairro Provedor I, no Município de Santana; Requerimento nº 1835/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na travessa 22, bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1836/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na travessa 23, bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1837/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reativação das salas de cirurgias no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1838/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma e adaptações no prédio do antigo Centro Açucena Santana, destinando o seu uso ao centro de atendimento a pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Santana; Requerimento nº 1839/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, no Município de Santana; Requerimento nº 1840/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a designação de um médico legista para prestar serviços na Polícia Técnico Científica - POLITEC, nos Municípios de Laranjal do Jari/Vitória do Jari; Requerimento nº 1841/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a designação de um médico legista para prestar serviços na Polícia Técnico Científica-POLITEC, nos Municípios de Oiapoque/Tartarugalzinho; Requerimento nº 1842/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, o posteamento na avenida Pedro Cardoso, bairro Jardim de Deus I no Município de Santana; Requerimento nº 1843/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao DETRAN, a disponibilização de 2 (dois) veículos para a Superintendência de Transportes e Transito de Santana – STTRANS; Requerimento nº 1844/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, implantar uma rede de esgoto em toda a extensão da avenida Nossa Senhora, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1845/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, asfaltamento das ruas da Comunidade do Lourenço, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1846/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a substituição das peças de madeira e reforço na estrutura das três principais pontes que dá acesso ao Distrito Lourenço, localizado no Município de Calçoene; Requerimento nº 1847/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, averiguar se está faltando merenda nas escolas estaduais do Distrito Lourenço; Requerimento nº 1848/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à FCRIA, a reforma do Centro de Internação Provisório, sito a rua Leopoldo Queiróz Teixeira, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1849/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, o restabelecimento do serviço de policiamento permanente nos postos de guarda do Centro de Internação Provisória, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1850/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a construção de um canteiro central com passeio calçado e ciclovia na Rodovia Duca Serra, entre o quartel do Corpo de Bombeiros Militar e a entrada do bairro Marabaixo; Requerimento nº 1851/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SDR, a revitalização do Parque de Exposição da Fazendinha; Requerimento nº 1852/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a abertura de 5 km do ramal do Rio Fugido na Comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 1853/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a substituição de um poste de madeira, localizado na travessa G, bairro do Muca; Requerimento nº 1854/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a iluminação pública trecho da rotatória da Rodovia Duca Serra, até a BR 210; Requerimento nº 1855/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações do andamento das obras da Rodovia Norte Sul, reiterando o Requerimento n° 1241/2019; Requerimento nº 1856/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a limpeza/manutenção ao longo da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1857/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço no bairro Infraero II; Requerimento nº 1858/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1859/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a compra de cadeiras de rodas e cadeiras de banho para o Hospital de Emergência; Requerimento nº 1860/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETUR, a elaboração de vídeo e informativo atualizado sobre o turismo no Amapá; Requerimento nº 1861/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETUR, informações se há investimento para divulgação do Estado em revistas de companhias aéreas; Requerimento nº 1862/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, em Regime de Urgência o fornecimento de água potável, no Município de Santana; Requerimento nº 1863/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Entre Rios, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1864/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Falsino, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1865/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Entre Rios, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1866/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Falsino, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1867/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas da agricultura familiar na Colônia do Cedro, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1868/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais no Assentamento do Anauerapucu, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1869/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade do Entre Rios, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1870/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na comunidade de Tartarugal Grande, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1871/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Colônia do Cedro, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1872/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar rurais no Assentamento do Anauerapucu, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1873/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola rurais no Assentamento do Anauerapucu, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1874/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade de Tartarugal Grande, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1875/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Colônia do Cedro, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1876/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas da agricultura familiar na Comunidade de Tartarugal Grande; Requerimento nº 1897/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1898/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Comunidade do Maçaranduba I, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1899/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nova Colina, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1900/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1901/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na Comunidade do Distrito de Lourenço; Requerimento nº 1902/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Maçaranduba I, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1903/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola rurais na Comunidade do Maçaranduba II, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1904/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, que faça substituição de alguns transformadores de baixa tensão por outros de alta tensão na Vila de São Joaquim, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1905/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEFAZ, no sentido de viabilizar o aumento do teto do regime de tributação do valor do Simples Estadual; Requerimento nº 1906/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, serviço de limpeza e capina no espaço da Companhia que fica ao lado do 2º Batalhão; Requerimento nº 1907/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o retorno do funcionamento do RX e do Tomógrafo do HCal e do HE; Requerimento nº 1908/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, o concerto de uma das bombas do sistema isolado que fornece água para o bairro Paraiso no Município de Santana; Requerimento nº 1909/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1910/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no bairro Muruci; Requerimento nº 1911/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo na Praça Poliesportiva do bairro de Fazendinha; Requerimento nº 1912/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no ramal do Polo Hortifrutigranjeiro, no bairro de Fazendinha; Requerimento nº 1913/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no bairro Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 1914/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivos na praça do bairro do Vale Verde; Requerimento nº 1915/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no bairro da Fazendinha; Requerimento nº 1916/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade do Sete Ilhas, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1917/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade de Piquiá, localizada no Município de Amapá; Requerimento nº 1918/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais nas Comunidades da Perimetral Norte, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1919/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais nas Comunidades da Estrada de Ferro, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1920/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção na Comunidade do Sete Ilha, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1921/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Piquiá no Município de Amapá; Requerimento nº 1922/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola nas Comunidades da Perimetral Norte, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1923/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola nas Comunidades da Estrada de Ferro, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1924/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1925/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Piquiá; Requerimento nº 1926/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar nas Comunidades da Perimetral Norte, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1927/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar nas Comunidades da Estrada de Ferro, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1928/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais nas Comunidades da Estrada de Ferro, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1929/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais nas Comunidades da Perimetral Norte, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1930/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Piquiá, localizada no Município de Amapá. Requerimento nº 1931/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Sete Ilha, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1932/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Sete Ilhas, localizada no Município Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1933/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Piquiá, localizada no Município de Amapá; Requerimento nº 1934/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Pico da Gadelha, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1935/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais nas Comunidades de Perimetral Norte, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1936/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento permanente na UPA Novo Horizonte, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1937/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, uma audiência pública de forma híbrida com aprovação em Regime de Urgência, a ser realizado no dia 10 de novembro de 2021, com tema situação caótica enfrentada pelos Municípios nesse período de pandemia; Requerimento nº 1938/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SIMS, à necessidade, a requisição administrativa de estabelecimentos privados para abrigar mulheres em situação de violência doméstica e familiar; Requerimento nº 1939/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, serviços de manutenção na rede elétrica da Rodovia Juscelino Kubitschek. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Em seguida, o Deputado Paulo Lemos propôs Questão de Ordem para solicitar urgência ao Requerimento nº 2025/2021-AL, de sua autoria. A Presidente submeteu o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2025/2021-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Após, foi deliberado Requerimento nº 2025/2021-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à realização no dia 04 de novembro de 2021, às 09:00 horas, uma Sessão solene em homenagem ao Servidor Público, representados por 13 (treze) servidores públicos que estiveram envolvidos na linha de frente no combate da Pandemia provocada pelo Corona Vírus, vitimando membros da nossa população. Após discussão, o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Por conseguinte, o Deputado Jory Oeiras solicitou urgência para o Requerimento Verbal de sua autoria. A Presidente submeteu o Regime de Urgência para o Requerimento Verbal, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Ato contínuo, foi deliberado Requerimento Verbal, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de uma audiência pública no dia 05 de novembro de 2021, para tratar sobre os direitos dos servidores públicos do Estado do Amapá. Subscreveram o Requerimento Verbal os Deputados Jack Jk, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier e Telma Nery. Após discussão, o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, aos amigos e familiares do 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Amapá, senhor Reginaldo Ramos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, aos amigos e familiares do Médico Doutor Jose Roberto dos Santos Silva, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e seis minutos, do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um.
