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Ata da 31ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e doze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 31ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0021/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997; Projeto de Lei Ordinária nº 0145/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a divulgação de foto do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, impressa na fatura da concessionária de energia elétrica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0146/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que autoriza o Executivo Estadual a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0147/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0148/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Amapá dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0149/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; Projeto de Lei Ordinária nº 0150/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0151/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer, seus acompanhantes, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0152/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0153/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0154/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui no âmbito do Estado do Amapá o “dia do futebol feminino” e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0155/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante ao Governo do Estado para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0156/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a lei estadual de atenção a gagueira no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Kaysel Costa Ribeiro, Capitão de Fragata da Marinha do Brasil; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Valter Citavicius Filho, Vice-Almirante da Marinha do Brasil; Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Joelma Pereira dos Reis, cirurgiã-dentista, prestadora de atendimentos odontológicos em Laranjal do Jari; Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Dorinelma Maria Pacheco de Albuquerque, cirurgiã-dentista, especialista em atendimentos periodontos no Centro de Especialidades Odontológicas-CEO; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Camila Fialho da Silva Neves de Araújo, cirurgiã-dentista, especialista em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial pelo Hospital de Urgência de Goiânia (UGO); Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Caio Vieira Pires, cirurgiã-dentista, especialista em atendimentos periodontos no Centro de Especialidades Odontológicas-CEO; Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Gelson Pinto Leão, cirurgião-dentista, especialista em atendimentos periodontos no Centro de Especialidades Odontológicas-CEO; Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Edecir Décio Carginin Bisognin, cirurgião-dentista, mestre e doutor em implantodontia; Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Cláudio Valente Calandrini de Azevedo, cirurgião-dentista, especialista em periodontia e ortodontia pela ABO-AP; Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Jamayra Fernandes Góes, cirurgiã-dentista, especialista em disfunção temporomandibular e dor oro facial pelo Instituto Brasileiro de Ensino Odontológico - ABENO; Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Nilza Pereira da Silva, cirurgiã-dentista, especialista em ortodontia pela Associação Brasileira de Odontologia (ABO); Projeto de Decreto Legislativo nº 0035/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título Mérito Legislativo em Odontologia à Joandro André Barros Monteiro, cirurgião-dentista, nas unidades básicas de Saúde de Santana-AP; Moção nº 0179/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso à Joana da Fonseca Ramos Neta, por ter sido escolhida a melhor Miss Caipira do Estado do Amapá no ano de 2021; Moção nº 0180/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso à senhora Katiane do Nascimento Lima, Diretora da UBS Marcelo Cândia; Moção nº 0181/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso à senhora Joeva dos Reis Silva, primeira mulher a assumir o comando da Guarda Civil Municipal/PMM; Moção nº 0182/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de solidariedade à família da Benedita Guilherma Ramos (Tia Biló), que faleceu dia 18 de setembro de 2021; Moção nº 0183/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, moção de aplauso à servidora da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, Girlene Picanço Chucre e autora do Projeto “As Mulheres, o Saneamento e Saúde Ambiental no Meio do Mundo”. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 1805/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro do Coração; Requerimento nº 1806/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro Acquaville no Município de Santana; Requerimento nº 1807/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do 4° BPM a realizar rondas ostensivas nos bairros de Vila Amazonas e Monte das Oliveiras; Requerimento nº 1808/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas nos bairros Provedor I e Provedor II; Requerimento nº 1809/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize rondas ostensivas no bairro do Coração; Requerimento nº 1810/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, esclarecimentos sobre a rescisão de contrato da obra e paralização das atividades do anexo do Hospital da Criança; Requerimento nº 1811/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Pico da Gadelha, localizada no Município de Porto de Grande; Requerimento nº 1812/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Água Azul, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1813/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1814/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1815/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Igarapé Grande, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1816/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Pico da Gadelha, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1817/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Água Azul, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1818/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola de famílias da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1819/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1820/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Pico da Gadelha, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1821/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade da Água Azul, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1822/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Associação dos Agricultores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1823/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal; Requerimento nº 1824/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1825/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1826/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade de Água Azul no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1827/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Pico do Gadelha no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1828/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Inajá do Piririm, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1829/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade da Água Azul, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1830/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Itaubal - AAPRI, localizada no Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1831/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado, o policiamento ostensivo na avenida Jussara, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1832/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de passarela em concreto na travessa Alameda B, bairro Nova União, no Município de Santana; Requerimento nº 1833/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de passarela em concreto na travessa Alameda “A”, do bairro Nova União, no Município de Santana; Requerimento nº 1834/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na travessa 16, bairro Provedor I, no Município de Santana; Requerimento nº 1835/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na travessa 22, bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1836/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na travessa 23, bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1837/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reativação das salas de cirurgias no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1838/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma e adaptações no prédio do antigo Centro Açucena Santana, destinando o seu uso ao centro de atendimento a pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Santana; Requerimento nº 1839/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, no Município de Santana; Requerimento nº 1840/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a designação de um médico legista para prestar serviços na Polícia Técnico-Científica-Politec, nos Municípios de Laranjal do Jari/Vitória do Jari; Requerimento nº 1841/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a designação de um médico legista para prestar serviços na Polícia Técnico-Científica-Politec, nos Municípios de Oiapoque/Tartarugalzinho; Requerimento nº 1842/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, o posteamento na avenida Pedro Cardoso, bairro Jardim de Deus I, no Município de Santana; Requerimento nº 1843/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao DETRAN, a disponibilização de 2 (dois) veículos para a Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana-STTRANS; Requerimento nº 1844/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, implantar uma rede de esgoto em toda a extensão da avenida Nossa Senhora, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1845/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, asfaltamento das ruas da comunidade do Lourenço, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1846/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a substituição das peças de madeira e reforço na estrutura das três principais pontes que dá acesso ao Distrito Lourenço, localizado no Município de Calçoene; Requerimento nº 1847/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, averiguar se está faltando merenda nas escolas estaduais do Distrito Lourenço; Requerimento nº 1848/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à FCRIA, a reforma do centro de internação provisório, sito a rua Leopoldo Queiróz Teixeira, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1849/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, o restabelecimento do serviço de policiamento permanente nos postos de guarda do centro de internação provisória, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1850/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a construção de um canteiro central com passeio calçado e ciclovia na Rodovia Duca Serra, entre o quartel do corpo de bombeiros militar e a entrada do bairro Marabaixo; Requerimento nº 1851/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SDR, a revitalização do parque de exposição da Fazendinha; Requerimento nº 1852/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a abertura de 5 km do ramal do Rio Fugido na comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 1853/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a substituição de um poste de madeira, localizado na travessa G, bairro do Muca; Requerimento nº 1854/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a iluminação pública trecho da rotatória da Rodovia Duca Serra, até a BR 210; Requerimento nº 1855/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações do andamento das obras da Rodovia Norte Sul, reiterando o Requerimento n° 1241/2019; Requerimento nº 1856/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a limpeza/manutenção ao longo da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1857/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço no bairro Infraero II; Requerimento nº 1858/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1859/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a compra de cadeiras de rodas e cadeiras de banho para o Hospital de Emergência; Requerimento nº 1860/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETUR, a elaboração de vídeo e informativo atualizado sobre o turismo no Amapá; Requerimento nº 1861/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETUR, informações se há investimento para divulgação do Estado em revistas de companhias aéreas; Requerimento nº 1862/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, em regime de urgência o fornecimento de água potável, no Município de Santana; Requerimento nº 1863/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Entre Rios, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1864/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Falsino, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1865/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Entre Rios, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1866/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Falsino, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1867/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas da agricultura familiar na colônia do Cedro, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1868/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais no assentamento do Anauerapucu, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1869/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Entre Rios, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1870/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade de Tartarugal Grande, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1871/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Colônia do Cedro, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1872/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar rurais no assentamento do Anauerapucu, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1873/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola rurais no assentamento do Anauerapucu, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1874/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na comunidade de Tartarugal Grande, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1875/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na Colônia do Cedro, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1876/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas da agricultura familiar na comunidade de Tartarugal Grande; Requerimento nº 1877/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da comunidade de Tartarugal Grande; Requerimento nº 1878/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na Colônia do Cedro, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1879/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na comunidade do Entre Rios; Requerimento nº 1880/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na comunidade do Falsino, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1881/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento do Anauerapucu, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1882/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade de Tartarugal Grande, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1883/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral a Polícia Militar, relatório contendo informações relativas ao fato de até esta data não ter sido efetivada a promoção do quadro especial da Polícia Miliar, o que deveria ter ocorrido regularmente até o dia 25 de agosto do ano em curso, de acordo com o que rege o Estatuto da Polícia Militar; Requerimento nº 1884/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1885/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais no assentamento Nova Colina, localizado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1886/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Maçaranduba II, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1887/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Maçaranduba I, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1888/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola no assentamento Nova Colina, localizado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1889/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1890/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na comunidade do Maçaranduba I, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1891/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais na comunidade do Maçaranduba II, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1892/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais no assentamento do Anauerapucu, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1893/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura rurais na comunidade do Maçaranduba I, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1894/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento Nova Colina, localizado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1895/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1896/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Maçaranduba II, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1897/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1898/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para o escoamento da produção agrícola na comunidade do Maçaranduba I, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1899/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento Nova Colina, localizado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1900/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Limão, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1901/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na comunidade do Distrito de Lourenço; Requerimento nº 1902/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Maçaranduba I, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1903/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola rurais na comunidade do Maçaranduba II, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1904/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, que faça substituição de alguns transformadores de baixa tensão por outros de alta tensão na Vila de São Joaquim, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1905/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEFAZ, no sentido de viabilizar o aumento do teto do regime de tributação do valor do Simples Estadual; Requerimento nº 1906/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, serviço de limpeza e capina no espaço da Companhia que fica ao lado do 2º Batalhão; Requerimento nº 1907/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o retorno do funcionamento do RX e do tomógrafo do HCAL e do HE; Requerimento nº 1908/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, o conserto de uma das bombas do sistema isolado que fornece água para o bairro Paraíso no Município de Santana; Requerimento nº 1909/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1910/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia militar, o policiamento ostensivo no bairro Muruci; Requerimento nº 1911/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo na praça poliesportiva do bairro de Fazendinha; Requerimento nº 1912/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no ramal do polo hortifrutigranjeiro, no bairro de Fazendinha; Requerimento nº 1913/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no bairro Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 1914/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivos na praça do bairro do Vale Verde; Requerimento nº 1915/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no bairro da Fazendinha; Requerimento nº 1916/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade do Sete Ilhas, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1917/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade de Piquiá, localizada no Município de Amapá; Requerimento nº 1918/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais nas comunidades da Perimetral Norte, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1919/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais nas comunidades da Estrada de Ferro, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1920/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção na comunidade do Sete Ilha, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1921/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Piquiá no Município de Amapá; Requerimento nº 1922/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola nas comunidades da Perimetral Norte, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1923/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola nas comunidades da Estrada de Ferro, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1924/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1925/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Piquiá; Requerimento nº 1926/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar nas comunidades da Perimetral Norte, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1927/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar nas comunidades da Estrada de Ferro, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1928/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais nas comunidades da Estrada de Ferro, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1929/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola para produtores rurais nas comunidades da Perimetral Norte, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1930/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Piquiá, localizada no Município de Amapá; Requerimento nº 1931/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Sete Ilha, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1932/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Sete Ilhas, localizada no Município Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1933/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Piquiá, localizada no Município de Amapá; Requerimento nº 1934/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Pico da Gadelha, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1935/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais nas comunidades de Perimetral Norte, localizadas no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1936/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento permanente na UPA Novo Horizonte, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1937/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, uma Audiência Pública de forma híbrida com aprovação em regime de urgência, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021, com tema “situação caótica enfrentada pelos Municípios nesse período de pandemia”; Requerimento nº 1938/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SIMS, a requisição administrativa de estabelecimentos privados para abrigar mulheres em situação de violência doméstica e familiar; Requerimento nº 1939/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, serviços de manutenção na rede elétrica da Rodovia Juscelino Kubitschek; Requerimento nº 1940/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado por meio da SEFAZ, providências urgentes para fiscalizar e frear a saída de peixes do Município de Calçoene sem o devido recolhimento dos tributos pertinentes à exploração do pescado na região; Indicação nº 2772/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Vinte e Dois de Novembro, loteamento Vale Verde no bairro do Muruci; Indicação nº 2773/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na rua da Praia, loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 2774/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Rio Amazonas no Alfaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2775/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Antenor Epifânio Martins, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2776/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Alice do Nascimento Pimentel, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2777/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Parauapebas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2778/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida do Açaí, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2779/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida dos Atas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2780/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Murici, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2781/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na alameda Corinto, no bairro Renascer; Indicação nº 2782/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na alameda Humanismo, no bairro Renascer; Indicação nº 2783/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na rua Esparta, no bairro Renascer; Indicação nº 2784/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Mar Vermelho, no bairro Renascer; Indicação nº 2785/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero; Indicação nº 2786/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida das Mangas, loteamento Açaí; Indicação nº 2787/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida das Jacas, loteamento Açaí; Indicação nº 2788/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida dos Cajus, loteamento Açaí; Indicação nº 2792/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMUR, capina retirada de lixo e entulhos, na área em volta da rua Monteiro Lobato esquina com Clodovil Coelho, bairro Buritizal; Indicação nº 2793/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEMOP, a limpeza do canteiro da Rodovia Salvador Diniz, no perímetro entre a rotatória da Fazendinha e a ponte do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 2794/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Waldomiro Demóstenes, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2795/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Antônio WT Pinheiro, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2796/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Pastor Esdras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2797/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Pastor Deucleciano, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2798/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Remo Amoras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2799/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Mercúrio, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2800/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Victa Mota, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2801/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Saturno, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2802/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento da rua Marte, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2803/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Stephan Houat, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2804/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, alargamento de todos os retornos feitos em toda extensão da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2805/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos em toda extensão da travessa dos Imigrantes, localizada no bairro Jardim I; Indicação nº 2806/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno da Associação de Moradores, do bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2807/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a instalação de semáforo no cruzamento da rua Japurá com avenida Césio Guedes, localizado no bairro do Perpétuo Socorro; Indicação nº 2808/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, solicitando que a empresa Sião Thur disponibilize mais ônibus nas linhas Amazonas via Infraero I e Ilha Redonda, via Amazonas; Indicação nº 2809/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Dezenove, no bairro Marabaixo; Indicação nº 2810/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Quilombo dos Palmares, entre as ruas Dezenove de Júlio e Carlos Cantidio, no bairro do Muca; Indicação nº 2811/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Três, no bairro do Araxá; Indicação nº 2812/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Paula Ramos da Fonseca, entre a avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa e travessa dos Imigrantes, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2813/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a travessa Tricolor Emilar Brenha, entre as ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Paula Ramos da Fonseca, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2814/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal (sinalização de faixas de pedestres e divisão de fluxo de veículo) em toda a extensão do conjunto habitacional Macapaba; Indicação nº 2815/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal (sinalização de faixa de pedestre e divisão de fluxo de veículos) em toda extensão do conjunto habitacional São José; Indicação nº 2816/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, a limpeza das vias em toda sua extensão do conjunto habitacional São José; Indicação nº 2817/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas e adeque a iluminação pública das vias em toda sua extensão do conjunto habitacional São José; Indicação nº 2818/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, serviços de drenagem nas vias do conjunto habitacional São José; Indicação nº 2819/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem nas vias em toda extensão do conjunto habitacional Macapaba; Indicação nº 2820/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas e iluminação pública das vias do conjunto Macapaba; Indicação nº 2821/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, que faça a limpeza das vias em toda sua extensão do conjunto habitacional Macapaba; Indicação nº 2822/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Feliciano Coelho, no bairro Centro; Indicação nº 2823/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Raimundo Álvares da Costa, no bairro Centro; Indicação nº 2824/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Nova São José, no bairro Pacoval; Indicação nº 2825/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua São José, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2826/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Bahia, no bairro Pacoval; Indicação nº 2827/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Monte Alegre, no bairro Infraero II; Indicação nº 2828/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Petrolina, no bairro Infraero II; Indicação nº 2829/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida 9, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2830/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida 17, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2831/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida 16, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2832/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Cid Borges, no bairro Infraero II; Indicação nº 2833/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua sem denominação 5, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 2834/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua sem denominação 4, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 2835/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Dona Márcia, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 2836/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Vila Operária, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 2837/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Pedro Afonso, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2838/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Eliezer Levy, no bairro Centro; Indicação nº 2839/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Lourival dos Santos, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2840/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua José Rodrigues, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2841/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua José Domingos, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2842/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Fernando das Neves, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2843/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda sua extensão da rua Milton de Sousa Correia, bairro Jardim I; Indicação nº 2844/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda sua extensão da travessa Paraíso, bairro Renascer I; Indicação nº 2845/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda sua extensão da avenida Metecos, bairro Renascer; Indicação nº 2846/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reposição de camada asfáltica na rua Professor Tostes a partir da avenida 1º de maio até o bairro do Trem; Indicação nº 2847/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, uma unidade básica de saúde para a comunidade quilombola São João do Matapi, Município de Macapá; Indicação nº 2848/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e camada asfáltica na avenida Francisco Matos, no bairro Universidade; Indicação nº 2849/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Rio Negro, no Alfaville; Indicação nº 2850/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida Rio Bonito, no Alfaville; Indicação nº 2851/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na travessa Primavera, no loteamento Vale Verde; Indicação nº 2852/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Marechal Braga, no bairro Infraero I; Indicação nº 2853/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na André Luiz, no bairro Infraero I; Indicação nº 2854/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Brigadeiro Araripe Macedo, no bairro Infraero I; Indicação nº 2855/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida dos Cupuaçus, no bairro Açaí; Indicação nº 2856/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Bacabas, no bairro Açaí; Indicação nº 2857/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na alameda Tróia, no bairro Renascer; Indicação nº 2858/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na alameda Micenas, no bairro Renascer; Indicação nº 2859/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Cide Borges, no bairro Infraero II; Indicação nº 2860/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na rua Roma, no bairro Renascer; Indicação nº 2861/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na rua Bizâncio, no bairro Renascer; Indicação nº 2862/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na alameda Mar Egeu, no bairro Renascer; Indicação nº 2863/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Abacate, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2864/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida das Limas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2865/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Oliveira, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2866/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Uvas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2867/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Alzir da Silva Maia, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2868/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Catarina Madureira, loteamento Vale Verde, no bairro do Murici; Indicação nº 2869/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida José Maria Gonçalves Leão, loteamento Vale Verde; Indicação nº 2870/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Adolfo de Meneses, no bairro Infraero I; Indicação nº 2871/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Carlos Lins Cortês, no bairro Infraero I; Indicação nº 2872/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Chico Mendes, no bairro Infraero I; Indicação nº 2873/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, o envio de correlatos para atender a demanda de usuários nos postos de saúde do Distrito do Lourenço; Indicação nº 2874/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, o envio de medicamentos básicos para atender a demanda de usuários nos postos de saúde do Distrito do Lourenço; Indicação nº 2875/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Jabuticaba, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2876/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Sete, em toda sua extensão, bairro Murici; Indicação nº 2877/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Oito, em toda sua extensão, bairro Murici; Indicação nº 2878/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, manutenção e troca para lâmpadas led na travessa Água Viva, bairro Universidade; Indicação nº 2879/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a realização do serviço de manutenção e troca para lâmpadas LED, na rua Gonzaguinha, no bairro Universidade; Indicação nº 2880/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a limpeza e capina no ramal do Delta, no bairro Elesbão, em Santana; Indicação nº 2881/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Caetés, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2882/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da passagem Graciliano da Silva Trindade, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2883/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da passagem Guajará, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2884/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do Quilombo do Curiaú; Indicação nº 2885/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Ubiracy de Azevedo Picanço, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 2886/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e desentupimento de bueiro na avenida Brasília, entre as ruas Salvador Diniz e Presidente Kennedy, Município de Santana; Indicação nº 2887/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Tony Tavares, no bairro Infraero I; Indicação nº 2888/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, serviços de remoção de lixeira no entorno do Hospital do Amor; Indicação nº 2889/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma casa lotérica no conjunto Macapaba; Indicação nº 2890/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma casa lotérica no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2891/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a reativação da casa lotérica no Marabaixo III; Indicação nº 2892/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma casa lotérica no Abacate da Pedreira; Indicação nº 2893/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, instalação de placas e redutores de velocidade (lombadas) na rua Nossa Senhora de Aparecida, via que liga a Rodovia do Curiaú e a BR-210; Indicação nº 2894/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a restauração da faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Lauro de Carvalho Chaves, no bairro do Muca; Indicação nº 2895/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida 31 de março de canto com a rua Benjamim Constant (Tibúrcio), no bairro Universidade; Indicação nº 2896/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem em toda sua extensão do conjunto habitacional Mucajá; Indicação nº 2897/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, drenagem em toda sua extensão do conjunto habitacional Açucena; Indicação nº 2898/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, limpeza em toda sua extensão do conjunto habitacional Açucena; Indicação nº 2899/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, limpeza das vias em toda sua extensão do conjunto habitacional Mucajá; Indicação nº 2900/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, limpeza das vias em toda sua extensão da praça Chico Noé; Indicação nº 2901/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, providências quanto iluminação da praça Chico Noé, no bairro do Laguinho; Indicação nº 2902/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, iluminação da praça pioneira da CAESA, no bairro Julião Ramos; Indicação nº 2903/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, iluminação da praça Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Trem; Indicação nº 2904/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública em toda a extensão do conjunto habitacional Açucena; Indicação nº 2905/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, limpeza em toda a extensão da praça Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Trem; Indicação nº 2906/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical na avenida Raimundo Ferreira Silva, no bairro do Muca; Indicação nº 2907/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical no perímetro que compreende a Escola Municipal Professor Raimundo Oliveira Alencar, no conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 2908/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical no perímetro que compreende a Escola Municipal Eunice Picanço; Indicação nº 2909/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical no perímetro que compreende a Escola Municipal Roraima; Indicação nº 2910/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical no perímetro que compreende a Escola Municipal Luiza Costa da Silva; Indicação nº 2911/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal (sinalização de faixas de pedestre e divisão de fluxo de veículos) vias em toda a extensão do conjunto habitacional Mucajá; Indicação nº 2912/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal (sinalização de faixas de pedestre e divisão de fluxo de veículos) vias em toda a extensão do conjunto habitacional Açucena; Indicação nº 2913/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas das vias em toda a extensão do conjunto habitacional Mucajá; Indicação nº 2914/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, que envie equipe para manutenção do sistema de iluminação pública das praças: Novo Horizonte, Jardim Felicidade e Nova Esperança; Indicação nº 2915/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública na Rodovia JK, trecho que corresponde rotatória do conjunto da Embrapa ao condomínio Manari; Indicação nº 2916/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Mendes de Sá, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2917/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2918/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e pavimentação da rua Paraná, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2919/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Mamoeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2920/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Pêssego, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2921/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, pavimentação e drenagem pluvial da avenida Bacabeiras, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2922/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, pavimentação e drenagem pluvial da avenida Equatorial, localizada no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2923/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, pavimentação e drenagem pluvial da avenida Timbiras, localizada no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 2924/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, pavimentação e drenagem pluvial da rua Claudomiro de Moraes, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2925/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, pavimentação e drenagem pluvial da rua Humberto Góes, localizada no bairro do Araxá; Indicação nº 2926/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2927/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da avenida das Estrelas, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2928/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e pavimentação da rua Abacaxi, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2929/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Duarte Costa, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2930/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e pavimentação da rua José Alencar, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2931/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da rua Kiwi, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2932/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Seringal, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2933/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Damasco, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2934/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação na avenida Sapoti, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2935/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2936/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da ponte localizada na Oitava avenida, no bairro dos Congós; Indicação nº 2937/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda sua extensão da rua Saturno, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2938/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, reposição asfáltica em toda sua extensão da avenida Coelho Neto, Município de Santana; Indicação nº 2939/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção em concreto das três principais pontes que dão acesso ao Distrito de Lourenço, localizadas no Município de Calçoene; Indicação nº 2940/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à FUNASA, a instalação de um sistema coletivo de tratamento de água, no Distrito de Lourenço Município de Calçoene; Indicação nº 2941/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, serviço de manutenção e troca de lâmpadas na avenida Ivaldo Alves Vera, no trecho da Cidade do Samba, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2942/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, serviço de manutenção e troca de lâmpadas na Rodovia BR- 210, no trecho entre os bairros Açaí e Brasil Novo; Indicação nº 2943/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, serviço de manutenção e troca de lâmpadas na avenida Deoclides Franco Mont’Alverne, em toda sua extensão, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2944/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, serviço de manutenção e troca de lâmpadas led na avenida Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2945/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, serviço e remoção de uma lixeira viciada na rua do Horto Municipal no início da descida do Horto, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2946/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de pavimentação da rua Claudomiro de Moraes, construção de rampas de acesso as calçadas; Indicação nº 2947/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de drenagem e asfaltamento da rua Goiabeira, em toda sua extensão, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2948/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a realização de serviço de limpeza na avenida Deoclides Franco Mont’Alverne em toda sua extensão, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2949/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado-PRF, a necessidade do estabelecimento do serviço de ronda policial nas proximidades da UBS BR-210; Indicação nº 2950/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMSA, serviços de mutirões para o atendimento inicial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, por especialista em neurologia e psiquiatria; Indicação nº 2951/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Leila Diniz, no loteamento Sol Nascente; Indicação nº 2952/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Aluízio Azevedo, loteamento Sol Nascente; Indicação nº 2953/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Raul Seixas, loteamento Sol Nascente; Indicação nº 2954/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida Vinícius de Moraes, loteamento Sol Nascente; Indicação nº 2955/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Eucalipto, bairro Ipê; Indicação nº 2956/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Andiroba, bairro Ipê; Indicação nº 2957/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Cumaru, bairro Ipê; Indicação nº 2958/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua El Shaddai, loteamento Ilha Mirim; Indicação nº 2959/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Salmo 91, loteamento Ilha Mirim; Indicação nº 2960/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Jesus de Nazaré, loteamento Ilha Mirim; Indicação nº 2961/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Shalon, loteamento Ilha Mirim; Indicação nº 2962/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Filadélfia, loteamento Ilha Mirim; Indicação nº 2963/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida dos Jasmins, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2964/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida das Rosas, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2965/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida das Violetas, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2966/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida dos Lírios, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2967/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida das Orquídeas, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2968/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Açucenas, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2969/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Girassóis, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2970/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Djanira Mendonça Palheta, no loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2971/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Elionai César da Silva, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2972/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, rua Pedro Rodrigues de Lima, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2973/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida Antenor Epifânio Martins, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2974/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de pavimentação e drenagem pluvial, avenida Bananeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2975/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOP, substituição das lâmpada Rodovia Josmar Chaves Pinto no trecho, entre o Igarapé da Fortaleza ao Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2976/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, substituição das lâmpadas da passagem Dona Márcia, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2977/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, substituição das lâmpadas da rua Antônio Mota Bastos, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2978/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, substituição das lâmpadas da rua do Matadouro, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2979/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição das lâmpadas da rua Caetano Dias Tomás, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2980/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, substituição das lâmpadas da travessa São José, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2981/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, substituição das lâmpadas do ramal do mini polo, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2982/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, substituição das lâmpadas, travessa Ramal União, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2983/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, substituição das lâmpadas na rua Vila Operária, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2984/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, serviço de sinalização vertical e horizontal, avenida José Moacir de Araújo, bairro São Lázaro; Indicação nº 2985/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica, avenida Dezesseis de Maio, bairro São Lázaro; Indicação nº 2986/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, serviço de sinalização vertical e horizontal, rua Bacuris, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2987/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza e capina da avenida Antônio Carlos reis, entre as ruas Maria da Silva Xavier e João de Deus, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2988/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviço de pavimentação asfáltica da avenida Antônio Carlos reis, entre as ruas Maria da Silva Xavier e João de Deus, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2989/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, serviço de sinalização vertical e horizontal da rua Presidente Costa e Silva, bairro Hospitalidade, Município de Santana; Indicação nº 2990/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, serviço de sinalização vertical e horizontal da rua Poeta Machado de Assis, bairro Hospitalidade, Município de Santana; Indicação nº 2991/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, serviço de sinalização vertical e horizontal da rua Presidente John Kenedy, bairro Hospitalidade, Município de Santana; Indicação nº 2992/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, serviço de sinalização vertical e horizontal da avenida Dom Pedro I, bairro Hospitalidade, Município de Santana; Indicação nº 2993/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, condições físicas para o funcionamento das atividades do Conselho Tutelar de Santana; Indicação nº 2994/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, a limpeza em toda a extensão da praça Pioneiros da CAESA; Indicação nº 2995/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas da avenida José Borges dos Santos, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2996/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas da avenida Maria de Oliveira Santana, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2997/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas da avenida Sabino Nobre Borges, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2998/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas da avenida Vicente Brandão, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2999/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas da rua Raimundo Gomes, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 3000/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição das lâmpadas da avenida Catarina Madureira, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 3001/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição das lâmpadas da avenida Castelo, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 3002/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal da rua Bacabeira, no bairro do Brasil Novo; Indicação nº 3003/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Cajueiro, no bairro do Brasil Novo; Indicação nº 3004/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal da rua Cerejeira, no bairro do Brasil Novo; Indicação nº 3005/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, a sinalização vertical e horizontal da avenida Rui Barbosa, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3006/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, a sinalização vertical e horizontal da avenida José de Anchieta, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3007/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Shalon, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 3008/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Shekinah, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 3009/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Nova Canaã, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 3010/21-AL, de autoria da Deputada Lucina Gurgel, que indica à STTRANS, a sinalização vertical e horizontal da avenida Coelho Neto, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3011/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, serviço de sinalização vertical e horizontal da avenida Das Nações, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3012/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, a sinalização vertical e horizontal da rua Claudio Lucio Monteiro, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3013/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, a sinalização vertical e horizontal da rua Pedro Salvador Diniz, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3014/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à STTRANS, a sinalização vertical e horizontal da avenida Rio Branco, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3015/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMAST, o envio de água doce tratada para as comunidades do Arquipélago de Bailique; Indicação nº 3016/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, que atenda as reivindicações da comunidade de Goiabal; Indicação nº 3017/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a drenagem pluvial e pavimentação da avenida Canal do Jandiá, no bairro Pacoval; Indicação nº 3018/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Dos Lírios, no bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 3019/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto que seja viabilizado recurso financeiro através de Emenda Parlamentar para a pavimentação e recapeamento das avenidas 16 e 17, do bairro Marabaixo III; Indicação nº 3020/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua Antônio Flexa da Costa, em toda sua extensão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3021/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Raimundo Nery de Matos, em toda sua extensão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3022/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de terraplanagem e asfaltamento do ramal da linha G, próximo ao balneário do Américo, no bairro KM 09; Indicação nº 3023/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, a realização do serviço de publicidade das UBS que ofertam os testes em RN; Indicação nº 3024/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEME/STN, a reforma e reativação da Biblioteca Pública de Santana (Casa Brasil), no bairro Nova Brasília; Indicação nº 3025/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a realização de serviço de limpeza na rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, em toda sua extensão, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3026/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, a necessidade de informações a respeito do Programa Brasil Sorridente; Indicação nº 3027/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a realização de serviço de remoção de uma lixeira viciada na esquina da avenida Pinhal com a rua Brasil Novo, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3028/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública na rua Odilardo Silva com General Osório, no bairro do Laguinho; Indicação nº 3029/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública na rua Marcelo Cândia, entre Mendonça Júnior e Salgado Filho, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3030/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Manoel Pacífico Cantuária, entre as ruas Maximiliano dos Santos Moura e Rio Grande do Norte, no bairro do Pacoval; Indicação nº 3031/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Quilombo dos Palmares com Remos Amoras, no bairro do Muca; Indicação nº 3032/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, manutenção do sistema de iluminação pública na rua Ouro Preto, entre Cid Borges e Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Indicação nº 3033/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos e manutenção da avenida dos Aimorés entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva, localizada no bairro Beirol; Indicação nº 3034/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento a rua Ubiraci de Azevedo Picanço (em toda sua extensão), localizada no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 3035/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza na avenida Manoel Pacífico Cantuária, entre as ruas Maximiliano dos Santos Moura e Rio Grande Norte, localizada no bairro do Pacoval. Das Emendas ao LOA, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0001294/2021-PJDE/MPAP, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá, encaminhando fotografia da ata de reunião ocorrida na ação “gabinete nas escolas”, no dia 31 de outubro de 2019, na Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral; Ofício nº 0001345/2021-PJDE/MPAP, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá, encaminhando fotocópia da ata de reunião ocorrida na ação “gabinete nas escolas”, no dia 10 de outubro de 2019, na Escola Estadual Maria Miriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Memorando nº 003/2021, do gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência na 27ª Sessão Ordinária, do dia 14 de setembro de 2021; Memorando nº 0034/2021-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 05 de outubro de 2021; Memorando nº 004/2021, do gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, do dia 21 de setembro de 2021; Memorando nº 005/2021, do Deputado Jack JK, solicitando retificação da Emenda impositiva 059/2021; Memorando nº 0056/2021GAB/CA, da Deputada Cristina Almeida, solicitando os certificados das Moções de Aplauso aprovadas no ano de 2021, pelo nosso mandato; Memorando nº 006/2021-GDJP, do Deputado Jaime Perez, solicitando o pedido de arquivamento do Requerimento n° 1088/2020-AL; Ofício circular nº 013/2021-GABINETE , do Deputado Paulinho Ramos, enviando informativo de prestação de contas do mandato do Deputado Paulinho Ramos dos anos 2019/2020; Memorando nº 022/2021-GAB, do Deputado Jory Oeiras, solicitando que encaminhe à SEPLAN, que retifique a Emenda Impositiva 0121/21-AL; Ofício nº 023/2021-GAB/PRESI, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, informando que estão abertas as inscrições para o concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Amapá através do edital n° 001/2021-TJAP- concurso juiz, e solicita a ampla divulgação do certame; Memorando nº 055/2021-GA/CA, da Deputada Cristina Almeida, solicitando o apoio às ações emergenciais para ajudar o Arquipélago do Bailique; Ofício nº 10/2021, da Associação dos Policiais Penais do Amapá, solicitando encaminhamentos em prol dos policiais penais do Amapá; Ofício nº 1880/2021- GAB/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta às Indicações n°s 1864, 1865 e 1967/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 1887/2021-GAB/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à Indicação nº 1867/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 210101.0076.2193.0609/2021GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento n° 1425/2021-ALP de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 210101.0076.2193.0617/2021 GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, em resposta ao Requerimento n° 1350/2021, de autoria do Deputado Max da AABB; Ofício nº 210101.0076.2193.0618/2021/GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento nº 1297/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 210101.0076.2193.0633/2021-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos nºs 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1517, 1531, 1532, 1533, 1634, 1535, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541/2021-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Ofício nº 210101.0076.2193.0635/2021- GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, em resposta ao Requerimento nº 1431/2021 de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 210101.0076.2193.0646/2021-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transportes, em resposta ao Requerimento n° 1505/2021-ALAP, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 2432/2021-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, em resposta aos Requerimentos n°s 1360, 1361, 1397, 1398, 1479, 1480/2021/ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 2466/2021, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta aos Requerimentos nºs 1270, 1333 e 1336/2021-AL de autoria da Deputada Aldilene Souza. Neste momento, a Presidência ficou sob responsabilidade da Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida falou sobre a economia do Estado do Amapá, comentando que o GEA através da SEFAZ adotasse providências para fiscalizar a saída de peixes em Calçoene, grande potencial pesqueiro, pois não havia contrapartida de taxa ou pagamento de imposto. Comentou sobre Requerimento de sua autoria solicitando a vinda nesta Casa do Secretário da pasta para prestar esclarecimentos. Falou do momento preocupante que Calçoene enfrentava, exploração, devastação, falta de fomento e compensação. Disse que o setor pesqueiro foi prejudicado com a pandemia, além de doenças de algumas espécies adoentando as pessoas. Disse que precisava saber como este setor estava sobrevivendo. Em aparte o Deputado Pastor Oliveira concordava com a Deputada Cristina Almeida, porque o pescado era uma questão que sempre se questionou, uma vez que o GEA nunca tomou medida sobre a pesca feita no litoral e de forma ilegal. Contou que eram mais de 1000 barcos pesqueiros que saíam do Pará para vir ao litoral amapaense pelo Municípios de Oiapoque, Calçoene e Amapá. Disse que o Amapá deveria tomar providências para firmar aliança com a Capitania dos Portos, Marinha do Brasil, disponibilizando fragatas para desenvolver a fiscalização em alto mar, abordando todos os barcos pesqueiros e estes deixando imposto pelo pescado levado. Disse que se isso fosse feito tinha certeza que o Estado teria como ajudar esses Municípios, com uma economia diferente, com avanço e desenvolvimento. Disse que era da base do governo, mas quando se tratava dessas questões não admitiria, porque era cobrado, independente de base ou não. Pediu uma medida sobre o assunto e que houvesse tratativas, parcerias e condições. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que era preciso também dar estruturas, que a costa era grande e não havia estrutura para empresa de pesca no Amapá, mencionando valores e impostos do setor pesqueiro, comparando com Bragança local onde as empresas estavam. Disse que não adiantava mandar fragata se não havia estrutura, incentivo, citando o porto de Ferreira Gomes. Disse que era preciso resolver definitivamente essa situação com programa de estado, pois no Amapá havia um grande potencial econômico. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que a pesca amapaense era artesanal, que a maioria dos pescadores não conseguia acessar estrutura para elevar a industrial. Disse que o debate da pesca era muito maior, chamando a atenção para as empresas que já estavam instaladas, com caminhões saindo com peixes sem deixar tributos. Finalizou pedindo que cada um fizesse sua parte. Com a palavra o Deputado Júnior Favacho disse que estava em Cutias do Araguari, que estava feliz porque viu a AP 70 em desenvolvimento, iniciando a pavimentação, progresso, um sonho para quem morava na localidade. Disse que o Prefeito Amanajás e Vereadores acompanhavam a mobilidade urbana, dando dignidade ao povo que clamava há mais de 30 anos. Falou da regularização das terras do Amapá, que foi muito combatido nessa Casa, mas que pouco andou, propondo uma “Sessão do Constrangimento”, explicando matérias que foram propostas para a transferência de terras, com vetos e derrubadas de veto. Falou ainda que Roraima estava na mesma situação do Amapá e estava recebendo os títulos, plantando, desenvolvendo e no Amapá os produtores estavam indo embora, pois queriam apenas a licença. Disse que o ex-Deputado Eider Pena sempre defendeu esse tema, que a população estava passando fome, que o Amapá não dava conta de produzir farinha e o povo estava sem oportunidade. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que essa luta era de anos, que dia 05 de outubro havia encaminhamento para Ministro, respaldado pelo Senador Lucas Barreto, solicitando a transferência das terras, dizendo que a União tinha um ano para fazer esse processo e não fez, mas o Estado poderia fazer, tinha potencial e não poderia mais esperar. Disse que visitava municípios e ouvia o clamor do povo, que o Brasil precisava produzir alimentos, que tinha terras, que a arrecadação e PIB era vergonhosa e a pobreza ultrapassava os 30%. Disse que não adiantava pedir escola e pavimentação se o Estado não tinha dinheiro, citando que mulheres estavam entrando no tráfico para conseguir recursos. Disse que o Parlamento precisava agir, a exemplo de Roraima, pois muitos empresários estavam indo embora, o INCRA não fazia seu papel, o desemprego era grande, que o Amapá era uma terra rica com povo pobre. Retomando a palavra o Deputado Júnior Favacho disse que esse era o sentimento de todos. Disse que era preciso fazer com que o Estado desenvolvesse, pois sem novidade não havia esperança e os empresários não vinham mais para o Amapá. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Edna Auzier convidou para sua Audiência Pública, no dia 25 de outubro, sobre “transporte público”. Comentou sobre os temas que seriam debatidos, entre eles: passe escolar, itinerários, qualidade e renovação da frota, gratuidades. Disse que gostaria de contar com a presença de todos, empresários, usuários, passageiros, para ouvir todos os atores envolvidos. Por sua vez, o Deputado Jaime Perez chamou atenção do poder público, em especial a Secretaria de Obras do Estado, sobre a construção de nova escola na comunidade do Curicaca. Disse que o colégio lá existente estava sem condições de uso, que o ano letivo voltou, a escola não tinha como receber os alunos, e os moradores estavam revoltados. Pediu a criação de um mecanismo, buscando soluções para resolver os problemas. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone convidou todos para reunião da Comissão de Educação da Casa, às 16 horas, convidando ainda o Deputado Jaime Perez para explanar sobre o tema debatido em seu pronunciamento acima. A Deputada Cristina Almeida falou sobre a situação de emergência decretada no Bailique, onde a localidade estava passando por um fenômeno de salinização, explicando o avanço do mar no rio Amazonas tornando as águas salgadas afetando a vida e o dia a dia das pessoas, estendendo para outras comunidades. Com isso, disse que a Prefeitura Municipal de Macapá decretou calamidade pública, enviando toda a sua equipe ao Bailique e que iria acompanhar a mobilização representando esta Casa. Informou que o Coronel Wagner, do Corpo de Bombeiros, deslocou balsa do GEA com 100 mil litros de água e ainda iria outra com 800 mil litros do produto. Pediu que esta Casa acompanhasse a situação, mencionando que as pessoas precisavam de hidratante, que muitas estavam com alergia e que a equipe de saúde também deveria estar lá. Comentou sobre outros fenômenos que ocorreram em Vitória do Jari e na comunidade Quilombola do Igarapé do Lago, com ventania, onde via mudanças e que a natureza estava se manifestando. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente Deputada Edna Auzier solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam (19) Parlamentares, ausentes os Deputados: Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0042/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que institui, no âmbito do Estado do Amapá, o dia estadual do empreendedorismo feminino, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0061/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0001/2021/COEM/AL, de autoria da Comissão de Empreendedorismo, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0088/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre o cumprimento do art. 19 da Lei nº 10.741, de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0167/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presente. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack JK, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadã Amapaense à senhora Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, Defensora Pública do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0231/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Henrique Moreira Montezano e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0232/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0170/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional Janer Gazelyared. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack JK, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0175/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, moção de aplauso destinada ao Hospital do Amor, instituição sem fins lucrativos que desenvolve trabalho de cunho social em prol dos pacientes oncológicos no Estado do Amapá, em alusão ao Outubro Rosa. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0176/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Moção de Aplauso, destinada a POUVA - Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor, instituição sem fins lucrativos que desenvolve trabalho de cunho social em prol dos pacientes oncológicos no Estado do Amapá, em alusão ao Outubro Rosa. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0177/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Moção de Aplauso, destinada ao Instituto Joel Magalhães - IJOMA, instituição sem fins lucrativos que desenvolve trabalho de cunho social em prol dos pacientes oncológicos no Estado do Amapá, em alusão ao Outubro Rosa. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0178/21-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que Moção de Aplauso, a Tenente Coronel Leidiene Lima de Souza, ex comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1757/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à UEAP, um polo descentralizado da Universidade Estadual, na comunidade quilombola do Mel da Pedreira; Requerimento nº 1758/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a troca da caixa d’água e nova rede de distribuição no sistema de abastecimento de água e manutenção do poço artesiano da comunidade quilombola São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1759/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água da comunidade quilombola de Ilha Redonda; Requerimento nº 1760/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, a reforma e restauração no Museu a Céu Aberto da II Guerra Mundial Base Aeronaval do Amapá; Requerimento nº 1761/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica da comunidade quilombola de Ilha Redonda; Requerimento nº 1762/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a reativação e revitalização da base da PM na comunidade quilombola de Ilha Redonda; Requerimento nº 1763/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a reforma e revitalização do banco de leite humano e o posto de coleta de leite humano; Requerimento nº 1764/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, um transporte para dar suporte ao banco de leite humano e o posto de coleta de leite humano; Requerimento nº 1765/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a revitalização da pista de pouso e decolagem da Base Aeronaval do Município de Amapá (BAA); Requerimento nº 1766/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, limpeza, remoção de entulhos em toda a sua extensão da Rodovia Norte/Sul; Requerimento nº 1767/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, que seja efetivada uma cadeira quilombola no Conselho Estadual de Cultura; Requerimento nº 1768/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que a indicação da diretoria da Escola Estadual Antônio Bráulio de Souza, na comunidade quilombola do Mel da Pedreira, seja feita pela comunidade; Requerimento nº 1769/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, uma escola estadual de ensino médio na comunidade quilombola do Mel da Pedreira; Requerimento nº 1770/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Presidência da Assembleia, que seja liberado o Plenário para o lançamento do Atlas de Conflitos Socioterritoriais na Pan-Amazônia, no dia 26 de outubro, no horário das 14 às 17 horas; Requerimento nº 1771/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a reativação do bloco cirúrgico do Hospital de Santana e restabelecer a agenda de cirurgias eletivas, no Município; Requerimento nº 1772/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informação do regime de contratação dos médicos e escalas médicas do Hospital de Emergência; Requerimento nº 1773/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, o relatório dos atendimentos do Hospital de Emergência-HE; Requerimento nº 1774/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informação a respeito da falta de medicamentos no Hospital de Emergência-HE; Requerimento nº 1775/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, solicitação de médicos especializados para porta e sala vermelha do Hospital de Emergência-HE; Requerimento nº 1776/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma na fiação elétrica e implantação de centrais de ar, nas salas de aulas da Escola Estadual Reinaldo Maurício Damasceno, bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 1777/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção do esgoto localizado na rua General Rondon, esquina com avenida Feliciano Coelho, no bairro do Trem; Requerimento nº 1778/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a regularização no sistema de tratamento de água no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1779/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, restabelecimento da energia elétrica no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1780/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, a regularização da Lei de 0032, de 21 de novembro de 2013 e a abertura de edital de seleção para o programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para o exercício do corrente; Requerimento nº 1781/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, que seja garantido nas unidades públicas de saúde do Estado do Amapá, um programa de atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós- climatério; Requerimento nº 1782/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, a reativação do poço artesiano localizado na avenida Sávio Coelho no Município de Itaubal; Requerimento nº 1783/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado do Amapá, através da AFAP, linha de crédito para pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA; Requerimento nº 1784/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que determine rondas ostensivas no entorno da praça em defronte a Escola Estadual Coelho Neto, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1785/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, o serviço de recapeamento asfáltico na Rodovia Estadual AP 440 (KM 09); Requerimento nº 1786/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas no bairro Quilometro 9; Requerimento nº 1787/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas no polo hortifrutigranjeiro na Fazendinha; Requerimento nº 1788/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1789/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a reforma, revitalização e adaptações para pessoas com necessidades especiais na quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 1790/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma em concreto da passarela Luiz Alves da Cunha, localizada no bairro do Congós; Requerimento nº 1791/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais no bairro do Muca, principalmente no período noturno; Requerimento nº 1792/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, que implemente a sala vermelha para pacientes em procedimento clínico, na clínica da vida Lourival Duarte, em Santana; Requerimento nº 1793/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a reativação do bloco cirúrgico do hospital de Santana e restabelecer a agenda de cirurgias eletivas, no Município; Requerimento nº 1794/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, medidas urgentes de policiamento ostensivo no bairro Elesbão, em Santana; Requerimento nº 1795/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a limpeza e revitalização da estação de tratamento de água, localizada no bairro Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 1796/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a implantação do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá-HEMOAP, no Município de Santana; Requerimento nº 1797/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento na Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1798/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1799/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize o problema de falta de energia na rua Piquiá, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1800/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize o problema de falta de energia na travessa Piquiá, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1801/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize o problema de falta de energia na alameda Bom Jesus, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1802/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na rua Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1803/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao DETRAN/AP, a extensão do prazo de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que venceram em 2020 até dezembro de 2021; Requerimento nº 1804/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, serviços de manutenção e fechamento de um bueiro localizado na avenida José Nery, no cruzamento com a rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o bloco de Moções nº 0179/21, 0180/21, 0181/21, 0182/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o bloco de Moções nº 0179/21, 0180/21, 0181/21, 0182/21-AL, todos de autoria da Deputada Cristina Almeida. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1940/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1940/21-AL, de
Autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado por meio da SEFAZ, providências urgentes para fiscalizar e frear a saída de peixes do Município de Calçoene sem o devido recolhimento dos tributos pertinentes à exploração do pescado na região. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Tema Nery. A Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Convocação para a 18ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 19.10.2021, às 11:30 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e oito minutos, do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um.
