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Ata da 30ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e quatorze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 30ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0019/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.474, de 07 de Janeiro de 2020, que Instituiu o Plano Plurianual - PPA/AP 2020/ 2023; Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022; Projeto de Lei Ordinária nº 0143/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que trata da obrigatoriedade de profissionais de psicologia nas escolas estaduais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0144/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui o dia da campanha quebrando o silêncio no Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0170/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso em homenagem ao profissional Janer Gazelyared; Moção nº 0175/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre Moção de Aplauso, destinada ao Hospital Do Amor, instituição sem fins lucrativos que desenvolve trabalho de cunho social em prol dos pacientes oncológicos no Estado do Amapá, em alusão ao outubro Rosa; Moção nº 0176/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre Moção de Aplauso, destinada a POUVA - pacientes oncológicos unidos pela vida e pelo amor, instituição sem fins lucrativos que desenvolve trabalho de cunho social em prol dos pacientes oncológicos no Estado do Amapá, em alusão ao outubro rosa; Moção nº 0177/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre Moção de Aplauso, destinada ao Instituto Joel Magalhães - IJOMA, instituição sem fins lucrativos que desenvolve trabalho de cunho social em prol dos pacientes oncológicos no Estado do Amapá, em alusão ao outubro rosa; Moção nº 0178/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre Moção de Aplauso, a Tenente Coronel Leidiene Lima de Souza, ex-comandante do 2º Batalhão da Policia Militar. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações, a saber: Requerimento nº 1757/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à UEAP, um polo descentralizado da Universidade Estadual, na Comunidade Quilombola do Mel da Pedreira; Requerimento nº 1758/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a troca da caixa d água, e nova rede de distribuição no sistema de abastecimento de água e manutenção do poço artesiano da comunidade Quilombola São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1759/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água da Comunidade Quilombola de Ilha Redonda; Requerimento nº 1760/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, a reforma e restauração no Museu a Céu Aberto da II Guerra Mundial Base Aeronaval do Amapá; Requerimento nº 1761/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica da Comunidade Quilombola de Ilha Redonda; Requerimento nº 1762/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a reativação e revitalização da base da PM na Comunidade Quilombola de Ilha Redonda; Requerimento nº 1763/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a reforma e revitalização do banco de leite humano e o posto de coleta de leite humano; Requerimento nº 1764/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, um transporte para dar suporte ao banco de leite humano e o posto de coleta de leite humano; Requerimento nº 1765/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a revitalização da pista de pouso e decolagem da base aeronaval do Município de Amapá (BAA); Requerimento nº 1766/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, limpeza, remoção de entulhos em toda a sua extensão da rodovia Norte /SUL; Requerimento nº 1767/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, que seja efetivada uma cadeira quilombola no Conselho Estadual de Cultura; Requerimento nº 1768/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que a indicação da diretoria da Escola Estadual Antonio Bráulio de Souza na comunidade Quilombola do Mel da Pedreira, seja feita pela Comunidade; Requerimento nº 1769/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, uma Escola Estadual de ensino médio na comunidade quilombola do Mel da Pedreira; Requerimento nº 1770/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Presidência da Assembleia, que seja liberado o Plenário, para o lançamento do Atlas de Conflitos socioterritoriais na pan- Amazônia, no dia 26 de outubro, no horário das 14 às 17 horas; Requerimento nº 1771/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a reativação do bloco cirúrgico do Hospital de Santana e restabelecer a agenda de cirurgias eletivas, no município; Requerimento nº 1772/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informação do regime de contratação dos médicos e escalas médicas do Hospital de Emergência; Requerimento nº 1773/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, o relatório dos atendimentos do Hospital de Emergência - HE; Requerimento nº 1774/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informação a respeito da falta de medicamentos no Hospital de Emergência - HE; Requerimento nº 1775/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, solicitação de médicos especializados para porta e sala vermelha do Hospital de Emergência -HE; Requerimento nº 1776/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma na fiação elétrica e implantação de centrais de ar, nas salas de aulas da Escola Estadual Reinaldo Maurício Damasceno, bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 1777/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção do esgoto localizado na rua General Rondon, esquina com avenida Feliciano Coelho, no bairro do Trem; Requerimento nº 1778/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a regularização no sistema de tratamento de água no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1779/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, restabelecer a energia elétrica no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1780/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, a regularização da Lei de 0032, de 21 de novembro de 2013 e a abertura de edital de seleção para o programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para o exercício do corrente; Requerimento nº 1781/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, que seja garantido nas unidades públicas de saúde do Estado do Amapá, um programa de atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós - climatério; Requerimento nº 1782/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, a reativação do poço artesiano localizado na avenida Sávio Coelho no Município de Itaubal; Requerimento nº 1783/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado do Amapá, através da AFAP, linha de crédito para pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA; Requerimento nº 1784/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que determine rondas ostensivas no entorno da Praça defronte a Escola Estadual Coelho Neto, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1785/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, o serviço de recapeamento asfáltico na Rodovia Estadual AP 440 (KM 09); Requerimento nº 1786/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Batalhão de área a realizar rondas ostensivas no bairro Quilometro 9; Requerimento nº 1787/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Batalhão de área a realizar rondas ostensivas no Polo Hortifrutigranjeiro na Fazendinha; Requerimento nº 1788/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Batalhão de área a realizar rondas ostensivas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1789/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a Reforma e Revitalização e Adaptações para pessoas com necessidades especiais nas Quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 1790/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma em concreto da Passarela Luiz Alves da Cunha, localizada no bairro do Congós; Requerimento nº 1791/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais no bairro do Muca, principalmente no período noturno; Requerimento nº 1792/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, que implemente a sala vermelha para pacientes em procedimento clínico, na clínica da vida Lourival Duarte, em Santana; Requerimento nº 1793/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a reativação do bloco cirúrgico do hospital de Santana e restabelecer a agenda de cirurgias eletivas, no Município; Requerimento nº 1794/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, medidas urgentes de policiamento ostensivo no bairro Elesbão, em Santana; Requerimento nº 1795/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a limpeza e revitalização da estação de tratamento de água, localizada no bairro Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 1796/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a implantação do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, no Município de Santana; Requerimento nº 1797/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento na Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1798/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1799/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize o problema de falta de energia na rua Piquiá, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1800/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize o problema de falta de energia na Travessa Piquiá, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1801/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize o problema de falta de energia na alameda Bom Jesus, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1802/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na rua Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1803/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao DETRAN/AP, a extensão do prazo de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que venceram em 2020 até Dezembro de 2021; Requerimento nº 1804/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, serviços de manutenção e fechamento de um bueiro localizado na avenida José Nery, no cruzamento com a rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 2671/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, na comunidade Quilombola de Ilha Redonda; Indicação nº 2672/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, na comunidade de Curralinho; Indicação nº 2673/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, na avenida Cora de Carvalho, esquina com a Jovino Dinoá; Indicação nº 2674/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização do campo da arena do bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2675/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da passarela da 12ª avenida dos Congós; Indicação nº 2676/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Francisco Praxédio de Mendonça, no bairro do Muca; Indicação nº 2677/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento nas alamedas 1,2 e 3 da Comunidade Quilombola de Ilha Redonda; Indicação nº 2678/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Indicação nº 2679/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a contratação de agente Comunitário de Saúde, para atender na Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Indicação nº 2680/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde - UBS, da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois; Indicação nº 2681/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro Parque das Laranjeiras; Indicação nº 2682/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo do cemitério da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois; Indicação nº 2683/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a municipalização da escola da comunidade Quilombola do Mel da Pedreira; Indicação nº 2684/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma residência terapêutica, no Município de Macapá; Indicação nº 2685/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da avenida 12, localizada no bairro Marabaixo II; Indicação nº 2686/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da avenida Antônio Vidal Madureira, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2687/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da avenida Raimunda Rodrigues Capiberibe, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2688/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela vale verde, localizada no bairro São Lazaro; Indicação nº 2689/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Governador do Estado do Amapá, o encaminhamento do Anteprojeto de Lei, que Institui o Programa Social Carteira Nacional de Habilitação, que objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores; Indicação nº 2690/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reposição de camada asfáltica em toda sua extensão da rua Sol Nascente, bairro Marabaixo I; Indicação nº 2691/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reposição de camada asfáltica em toda sua extensão da avenida Equatorial, bairro Pedrinhas; Indicação nº 2692/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reposição da camada asfáltica em toda sua extensão da avenida André de Oliveira Costa, bairro Santa Inês; Indicação nº 2693/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da passarela localizada no final da rua Samuel Trajano de Souza, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2694/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão na avenida Abacate, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2695/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias na rua José Chaves Cohem, entre as avenidas João Castro Sussuarana e Graciliano da Silva Trindade, no bairro Jardim; Indicação nº 2696/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção der luminárias na travessa das Oliveiras, bairro Pedrinhas; Indicação nº 2697/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de limpeza e desobstrução do bueiro da avenida Feliciano Coelho de canto com a rua General Rondon, no bairro do Trem; Indicação nº 2698/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, pavimentação e recapeamento asfáltica da rua Canal das Pedrinhas, em toda sua extensão; Indicação nº 2699/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Hermes Monteiro da Silva, em toda sua extensão; Indicação nº 2700/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a pavimentação asfáltica da rua Florêncio Castelo, em toda sua extensão; Indicação nº 2701/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a pavimentação asfáltica da rua Camu Camu, em toda sua extensão; Indicação nº 2702/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Raimundo Pereira Trindade, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2703/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltica da avenida B das Pedrinhas, em toda sua extensão; Indicação nº 2704/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltica da avenida Pinhal, em toda sua extensão; Indicação nº 2705/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Setentrional, em toda sua extensão no bairro Araxá; Indicação nº 2706/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida Feliciano Coelho, em toda sua; Indicação nº 2707/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a continuidade do serviço de asfaltamento em toda a extensão da rua José Deolinda da Silva, no bairro Provedor, Município de Santana; Indicação nº 2708/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, melhoria na iluminação na Praça em frente à Escola Estadual Coelho Neto, no bairro Buritizal; Indicação nº 2709/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Sucupira loteamento Vale Verde no bairro Muruci; Indicação nº 2710/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida do Itajaí loteamento Vale Verde no bairro Muruci; Indicação nº 2711/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminária na rua Joaquim de Jesus Picanço loteamento Vale Verde no bairro Muruci; Indicação nº 2712/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na rua Vila dos Operários no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2713/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na rua Camilo Lobo Siqueira no Alfaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2714/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Rio Pedreira no Alfaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2715/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Maria Pereira Cardoso, no bairro Infraero I; Indicação nº 2716/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Marechal Eduardo Gomes, no bairro Infraero I; Indicação nº 2717/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Brigadeiro Farias de Lima, no bairro Infraero I; Indicação nº 2718/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida dos Bacuris, loteamento Açaí; Indicação nº 2719/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Uriel Sales Araújo, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2720/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a troca de luminárias na avenida Francisco Felipe de Miranda, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2721/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida João Batista, localizada no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2722/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Antônio Castro Monteiro, localizada no bairro Universidade; Indicação nº 2723/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Nilo de Almeida, entre Claudomiro de Morais e Dr. Alberto Lima, no bairro Congós; Indicação nº 2724/21-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na 4ª avenida do Congós; Indicação nº 2725/21-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Clodovil Coelho, entre Claudomiro de Moraes até o Canal do Beirol; Indicação nº 2726/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Oriosvaldo de Coelho de Caixas, localizada no bairro Cidade Nova 2; Indicação nº 2727/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Quintino Justo de Almeida, localizada no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2728/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida 19 de Maio, localizada no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 2729/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na 2ª avenida do Congós; Indicação nº 2730/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua João Batista Coutinho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2731/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na travessa Raimundo Ramos dos Passos, no bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 2732/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua Hirundino do Espirito Santos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2733/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 2734/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Walter Lopes da Cruz, entre São João Apostolo e Adalvaro Cavalcante, no município de Santana; Indicação nº 2735/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua São João Apostoles, entre 15 de setembro e 7 de setembro, localizada no Município de Santana; Indicação nº 2736/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Salvador Diniz, entre Walter Lopes da Cruz e Travessa 27, no Município de Santana; Indicação nº 2737/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os usuários dos bairros Ipê e Mestre Oscar Santos; Indicação nº 2738/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica a SEMIP, a manutenção na iluminação da pracinha do Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 2739/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Esquadrão Falcão, no bairro Infraero I; Indicação nº 2740/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a limpeza, asfaltamento e demais providências necessárias à revitalização da travessa 22, no bairro Provedor II; Indicação nº 2741/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Ana Nery, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, localizada no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2742/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Demiurgos, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 2743/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a construção de um alambrado no campo de futebol do Parque dos Buritis; Indicação nº 2744/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Pólis, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 2745/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma da ponte na avenida Paulo do Espírito Santo, localizada no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2746/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida General Osório, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2747/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Marcilio Dias, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2748/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Padre Manoel da Nóbrega, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no bairro Julião Ramos; Indicação nº 2749/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na rua 15, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2750/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, construção de uma UBS, no bairro Elesbão, Santana; Indicação nº 2751/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a revitalização da Praça Nossa Senhora da Conceição, no bairro Central de Calçoene; Indicação nº 2752/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Professor Tostes, entre as avenidas José Tupinambá e Padre José de Anchieta, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2753/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Professor Tostes, entre as avenidas José Tupinambá e avenida FAB, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2754/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a limpeza e pavimentação asfáltica da rua Maria Nair da Silva, em toda a sua extensão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2755/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua Professor Glauco Rafael, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2756/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção de iluminação pública na Alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2757/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida das Atas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2758/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Abacatal, entre as ruas Bacabeira e Mamoeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2759/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Jussara, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2760/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública da praça Eterna Aliança, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2761/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, limpeza da Praça Eterna Aliança, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2762/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Felipe Camarão, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Roberto Ferreira da Silva, no bairro Buritizal; Indicação nº 2763/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a limpeza e terraplanagem na rua Contemporânea, localizada no bairro Renascer; Indicação nº 2764/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos e manutenção, na avenida Sol Nascente, entre as ruas dos Prazeres e Maria Veloso Cordeiro Dumont, localizada no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2765/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, instalação de sistema de iluminação pública, no Sol Nascente, entre as ruas dos Prazeres e Maria Veloso Cordeiro Dumont localizada no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2766/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o serviço de recapeamento asfáltico na rua Quintino Justo de Almeida, entre as avenidas Gertrudes Saturnino Loureiro e José dos Santos Furtado (continua no final da avenida Ana Nery depois do canal), no bairro do Perpetuo Socorro; Indicação nº 2767/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, os serviços de manutenção e fechamento de um bueiro localizado na avenida José Nery, no cruzamento com a rua Inspetor Antônio de Oliveira, que faz a ligação da rede de escoamento de água entre três quarteirões, no bairro Zerão; Indicação nº 2768/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida 17, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2769/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, a instalação das luminárias do tipo LED, na avenida Hely da Silva Oliveira, entre as ruas Dr. Alberto Lima e Claudomiro de Moraes, no bairro Congós; Indicação nº 2770/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento nas avenidas 05 e 07, do bairro Marabaixo I; Indicação nº 2771/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, a instalação das luminárias do tipo LED nas avenidas 12, 13, 14, 16, 17, no bairro Marabaixo III. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura extra pauta das Indicações, a saber: Indicação nº 2789/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa e Deputada Edna Auzier, que indica ao Presidente do INCRA, para providenciar com a máxima urgência, termo de transferência das glebas da União para o Estado do Amapá; Indicação nº 2790/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa e Deputada Edna Auzier, que indica ao Desembargador Federal João Bosco Batista Moreira do TRF 1ª Região, estudos e envie esforços no sentido de reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal, para apreciar e julgar processos que possuem objetivos de questão fundiária; Indicação nº 2791/21-AL, que indica ao Ministro da Advocacia Geral da União - AGU, o reconhecimento do desinteresse da matéria em referibilidade à União Federal. Ato contínuo, o Presidente solicitou que fosse registrado os Deputados que subscrevem as matérias, a saber: Charly Jhone, Diogo Senior, Jack Jk, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0053/2021-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, solicita que seja arquivado o Requerimento nº 099/2020, de autoria da Deputada Cristina Almeida, protocolado no dia 10 de novembro de 2020; Memorando nº 020/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, solicita apoio para realização de Sessão Solene, no dia 22 de outubro de 2021; Memorando nº 029/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, solicita que encaminhe à SEPLAN, anulação da Emenda 0064/21-AL; Memorando nº 038/2021-GAB-DEP, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 29 de setembro de 2021; Memorando nº 039/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 23 de setembro de 2021; Memorando nº 070/2021/AL-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2021; Memorando nº 071/2021-AL-GAB-AL, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, solicita à SEPLAN, retifique a Emenda impositiva n° 0070/21, do Orçamento de 2021; Ofício nº 104/21/GOV, do Governo do Estado do Amapá, Projeto de Lei nº 029, de 19 de julho de 2017 - regulamenta o adicional de insalubridade e de atividades perigosas previstas no artigo nº 75, da Lei Estadual nº 0066 de 1993; Ofício nº 21010.0076.2193.0584/2021GAB - SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, encaminha cópia convenio n° 002/2021- SETRAP- PMAP; Ofício nº 210101.0076.2193.0602/2021GAB - SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, encaminha cópia do convenio n° 003/2021- SETRAP/PMT; Ofício nº 248/2021- GAB/PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminha o relatório de Atividade do 2° Trimestre/2021 do TCE/AP, conforme estabelece o parágrafo 4°, do art. 112 da Constituição do Estado do Amapá; Ofício nº 268/2021- GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n°s 1605 e 2196/2021 - AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 270/2021-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta à Indicação nº 1676/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 271/2021-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 1117 à 1119/2021-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 272/2021-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 1171 à 1177 e 1180/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 273/2021-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 1183 à 1186/2021-AL de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 274/2021-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta à Indicação nº 1166/2021-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 336/2021GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações nºs 0246, 0307, 2188 e 2189/21 - AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Relatório do Crédito Suplementar das Emendas Impositivas-UO, do Poder Executivo, encaminha Relatório do Crédito Suplementar das Emendas Impositivas - UO. 20101. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jaime Perez informou que fez uma visita ao Lourenço e que a Unidade de Saúde estava precária, com ausência de profissionais para atenderem a população. Disse que vai tomar providencias para que as pontes na estrada sejam revitalizadas. Falou que a estrada estava com muita poeira, o que prejudicava as crianças e população dos municípios. Pediu para que a Bancada Federal observasse o Distrito do Lourenço. Disse que os parlamentares deveriam se unir para dar maios apoio e solicitar ao governo que repasse recursos para essa população. O Deputado Júnior Favacho cumprimentou o doutor Alexandre Almeida, que estava visitando o Estado do Amapá. Pediu apoio dos parlamentares para que a população do Distrito de Lourenço recebesse recursos. Falou sobre a rodovia Duca Serra. Disse que a obra há 07 anos não apresentava o valor que estava sendo utilizado. Falou que já estava cansado de solicitar informações aos órgãos sobre quais os valores que estavam sendo aplicado nessa obra. Pediu atenção a esta Casa de Leis, que após a reunião da segurança pública, sobre as facções que estavam avançado no Amapá. Disse que apresentou um requerimento, requerendo apoio da força nacional para ajudarem a resolver esse problema das facções. Pediu que seja encaminhado com urgência. Disse que as facções estavam tomando conta do Estado. A Deputada Edna Auzier falou sobre sua agenda voltada ao mês outubro rosa e com trabalho no combate ao câncer de mama no hospital do amor. Falou que estavam buscando a disponibilização de um ônibus para deslocar as pessoas que necessitavam se locomover ao hospital para que realizassem o tratamento. Informou que, nesta manhã, reuniu com o Prefeito de Macapá e que já foi encaminhado o documento para que seja disponibilizado o ônibus. Falou que, também, foi solicitado uma casa de apoio na capital de Macapá. Disse que os pacientes que residem nos interiores do Amapá não tinham acesso financeiro para realizarem o trabalho. Falou que esperava a sensibilidade do Governador do Estado. Disse que a Prefeitura já encaminhou a solicitação juntamente com esta Casa de leis. Falou sobre a ação UNACOM do Hospital do Amor. Informou que nessa reunião e visita se comprometem a fazer uma emenda de bancada para repassarem orçamento para este hospital. Agradeceu as Deputadas Cristina Almeida, Aldilene Souza e Telma Gurgel que estavam apoiando. O Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes. Falou sobre os recursos que estavam sendo encaminhados ao Hospital do Amor. Pediu que estava Casa fizesse uma contravenção para este Hospital. Apontou ser necessária a discussão entre os parlamentares sobre esse assunto, para que ocorresse a devida distribuição do orçamento da Bancada Parlamentar em apoio ao Hospital e, assim, buscarem mecanismos de ações a saúde. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira falou sobre a LOA chegou a esta Casa de leis. Disse que a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa já estava fazendo todo o procedimento necessário para poder fazer a entrega desse material aos parlamentares. Informou que a Diretoria Legislativa estava realizando o serviço para disponibilizar a LOA em mídia aos parlamentares. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos disse que era melhor que o orçamento anual fosse disponibilizado mesmo em mídia aos parlamentares. Em Questão de Ordem o Presidente Deputado Kaká Barbosa informou que vai passar o orçamento de R$498.913,00 mil reais ao Hospital do Amor. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone informou aos parlamentares que, recebeu a informação do Governador do Estado, de que os salários que estavam atrasados seriam pagos ainda neste mês de outubro. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) Parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0054/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Quilombola dos Remanescentes das Comunidade do Igarapé do Lago do Maracá. Lido Parecer nº 0188/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0075/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que institui no âmbito do Estado do Amapá o programa Doadores do Futuro em todas as escolas da rede pública e privada de ensino. Lido Parecer nº 0110/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0118/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a obrigatoriedade das aulas ao vivo via internet sejam disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado do Amapá, para promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência conta criança e adolescente e dá outras providencias. Lido Parecer nº 0208/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/21-AL, de autoria da Assembleia Legislativa Estado do Amapá, que concede o Título Mérito Legislativo ao senhor François Rinquet, Prefeito da cidade de Kourou - Guiana Francesa. Lido Parecer nº 0183/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Moção nº 0154/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Carlos Henrique Reis Rodrigues Sobrinho; Moção nº 0155/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Yuri Matheus Pereira Silva; Moção nº 0156/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Vitor Lucas Benjamin Cuimar; Moção nº 0157/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Angleson Renan Sousa Pena; Moção nº 0158/21-AL, de autoria do Deputado Charles Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de jiu-jitsu, senhor João Max Fonseca Soares; Moção nº 0159/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de jiu-jitsu, senhor Danilo Alves Santos; Moção nº 0160/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de jiu-jitsu, senhor Ellen Crystina Pereira Silva; Moção nº 0161/21-AL, de autoria do Deputado Charles Jhone, que concede Moção de Aplauso ao atleta de jiu-jitsu, senhor Charles Pereira da Gama; Moção nº 0162/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem à profissional Dra. Maracy Laurindo Dantas dos Santos Andrade; Moção nº 0163/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao profissional José Raul dos Santos Guimarães; Moção nº 0164/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao profissional Geraldo Sousa Costa; Moção nº 0165/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao profissional Romão Satio Kobayashi; Moção nº 0166/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao profissional Romão Paulo Sérgio Bevilaqua de Albuquerque; Moção nº 0167/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao profissional Carlos Fernandes Xavier; Moção nº 0168/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao profissional Antônio Claudio Almeida de Carvalho; Moção nº 0169/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao profissional Fernando Antônio Teixeira Mendes; Moção nº 0171/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao profissional Alexandre Távora; Moção nº 0172/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso aos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, pela passagem do dia Nacional em reconhecimento às atividades executadas por esses profissionais, que são fundamentais para a promoção de saúde e bem-estar da população em geral; Moção nº 0173/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao senhor João Bosco Nogueira Lima Júnior, por ter participado do campeonato mundial de handebol em cadeiras de rodas, realizado no mês de agosto de 2013 em Curitiba. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Em continuidade, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 1588/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao PROCON, fiscalizações em estabelecimentos comerciais que ofertam o serviço de alinhamento e balanceamento de veículos em Macapá e Santana; Requerimento nº 1686/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, reparação da rede elétrica, localizada na travessa das Orquídeas, em toda sua extensão, bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1687/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública de forma híbrida com aprovação em cárter de urgência, a ser realizada na sexta feira dia 22 de outubro de 2021; Requerimento nº 1688/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao HEMOAP, um núcleo do HEMOAP no Município de Santana; Requerimento nº 1691/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, previsão orçamentária em 2022 na LDO e LOA, para pagamento da tabela salarial com vencimento de nível superior, conforme o art. 6º, § 13, da Lei 2542/21 e o pagamento do auxílio alimentação em pecúnia para os Policiais Penais do Estado do Amapá, segundo a Lei 1.697/2012; Requerimento nº 1692/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a criação da aposentadoria especial e o plano de cargos e carreiras dos policiais penais do Estado do Amapá; Requerimento nº 1693/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a reforma geral na quadra poliesportiva, da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 1694/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na Comunidade do Gurupora, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1695/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na Comunidade do Livramento do Pacuí, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1696/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na Comunidade do São Sebastião, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1697/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na Comunidade do São Raimundo, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1698/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na Comunidade do Bom Destino, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1699/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na Comunidade do Sagrado, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1700/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do Sagrado, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1701/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do Alta Floresta, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1702/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Linha A da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1703/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha G da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1704/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha F da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1705/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha E da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1706/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha D da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1707/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha C, da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1708/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Linha B, da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1709/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade do Livramento do Pacuí, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1710/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade de Bom Destino, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1711/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade do Gurupora, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1712/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na avenida Evandro Carneiro de Melo, no bairro do Congós; Requerimento nº 1713/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a instalação de gramado sintético na Arena do bairro do Congós; Requerimento nº 1714/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Amapá, rondas ostensivas no bairro do Zerão; Requerimento nº 1715/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, averiguar qual o problema de tanta falta de água no bairro do Beirol; Requerimento nº 1716/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEJUV, que realize estudo de viabilidade técnica para implantação de uma linha de intervenção do Programa Amapá Jovem com a Educação de Jovens e Adultos - EJA, como forma de fortalecer o processo de escolarização no Estado; Requerimento nº 1717/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, a realização de policiamento ostensivo na rua Dois de Morais, no bairro Congós; Requerimento nº 1718/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Traíra, localizado no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1719/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, que seja incluso em seu cronograma a elaboração de um projeto e construção de uma Feira do Produtor Rural no Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1720/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Comunidade do Livramento do Pacuí, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1721/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Comunidade do Gurupora, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1722/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Comunidade do Sagrado, localizada no Município de Cutias de Araguari; Requerimento nº 1723/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Comunidade do Alta Floresta, localizada no Município de Cutias de Araguari; Requerimento nº 1724/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da Comunidade do Sagrado, localizada no Município de Cutias de Araguari; Requerimento nº 1725/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da Comunidade do Alta Floresta, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1726/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade do São Sebastião, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1727/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade do São Raimundo, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1728/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, para que faça a avaliação técnica e disponibilize o recurso da emenda impositiva que trata sobre a construção de uma arena de areia poliesportiva no Município de Tartarugalzinho em parceria com a Prefeitura de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1729/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que envie equipe técnica para avaliação e garanta a inclusão na programação de manutenção o ramal de acesso a localidade Assentamento Vitória do Porto do Céu; Requerimento nº 1730/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que faça avaliação técnica e disponibilize o recurso da emenda impositiva que trata sobre a construção da sede do Conselho Tutelar do Município de Vitória do Jari, em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari; Requerimento nº 1731/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, solução para as constantes falta de energia elétrica, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1732/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, um posto avançado do Instituto Médico Legal - IML, para funcionar conjuntamente com o Instituto de Polícia Técnico Científica de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1733/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma e ampliação no prédio da Policia Técnico Científica, do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1734/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF a revitalização da escola estadual Mario Andreazza, localizada no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1735/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do prédio da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, localizado no bairro Central; Requerimento nº 1736/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do prédio do Conselho de Educação do Estado do Amapá, localizada no bairro Santa Rita; Requerimento nº 1737/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da Escola de Língua Francesa Danielle Miterrand, localizada no bairro Central; Requerimento nº 1738/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA, informações sobre a constante falta de energia no bairro do Laguinho; Requerimento nº 1739/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione o fornecimento de água potável no bairro Congós; Requerimento nº 1740/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, a substituição de postes de madeira, na avenida Claudomiro de Moraes com 25 de Julho, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1741/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao DETRAN-AP, a normalização das provas práticas para retirada da CNH; Requerimento nº 1742/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial no Conjunto da Ego; Requerimento nº 1743/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 1744/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEMA, que informe sobre o processo de liberação de licenciamento para continuidade dos serviços de asfaltamento do ramal que dá acesso a comunidade de Carmo do Macacoari, Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1745/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a redução da alíquota do ICMS (imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha, adotando tal iniciativa para o nosso Estado; Requerimento nº 1746/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para que disponibilize o Plenário desta casa para a realização de uma Audiência Pública, no dia 09 de dezembro de 2021; Requerimento nº 1747/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, uma calcareadeira para ser utilizada em Comunidades Agrícolas no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1748/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, uma plantadeira para ser utilizada em Comunidades Agrícolas no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1749/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um pulverizador agrícola para ser utilizada em Comunidades Agrícolas no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1750/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Sagrado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1751/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Alta Floresta no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1752/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Comunidade do Bom Destino, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1753/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Comunidade do São Sebastião, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1754/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da Comunidade do São Raimundo, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1755/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a limpeza no canteiro central da Rodovia Duca Serra, no perímetro entre a entrada dos bairros Marabaixo I e Marabaixo II; Requerimento nº 1756/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a construção da nova Escola Estadual Maria Enedina Marques Costa, localizado no Município de Ferreira Gomes. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e três minutos, do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um.
