Ata da 29ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e um.

                        Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e dezessete minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 29ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.357, de 27 de junho de 2018, para incluir o Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública ao Conselho Diretor do FUNSEP; Projeto de Lei Ordinária nº 0134/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que proíbe a exigência da autorização do cônjuge ou companheiro para realização dos procedimentos de inserção de métodos anticonceptivos, na forma que especifica; Projeto de Lei Ordinária nº 0136/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o documento de identidade funcional em formato digital para todos os agentes de segurança pública no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui no calendário oficial do Estado do Amapá, o dia estadual do policial penal, no dia 05 de abril; Projeto de Lei Ordinária nº 0140/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre o prazo para que o Executivo responda à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá sobre os Requerimentos enviados ao Poder Executivo Estadual e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0141/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Mulheres Negras do Amapá-IMENA; Projeto de Lei Ordinária nº 0142/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de suporte emocional para os profissionais de saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização da estrutura do plantão judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense a senhora Dra. Maracy Andrade e dá outras providências; Moção nº 0154/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de jiu-jitsu, Carlos Henrique Reis Rodrigues Sobrinho; Moção nº 0155/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de jiu-jitsu, Yuri Matheus Pereira Silva; Moção nº 0156/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de jiu-jitsu, Vitor Lucas Benjamin Cuimar; Moção nº 0157/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de jiu-jitsu, Angleson Renan Sousa Pena; Moção nº 0158/21-AL, de autoria do Deputado Charles Jhone, moção de aplauso ao atleta de jiu-jitsu João Max Fonseca Soares; Moção nº 0159/21-AL, de autoria do Deputado Charles Jhone, moção de aplauso ao atleta de jiu-jitsu Danilo Alves Santos; Moção nº 0160/21-AL, de autoria do Deputado Charles Jhone, moção de aplauso a atleta de jiu-jitsu Ellen Crystina Pereira Silva; Moção nº 0161/21-AL, de autoria do Deputado Charles Jhone, moção de aplauso ao atleta de jiu-jitsu Charles Pereira da Gama; Moção nº 0162/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem a profissional Dra. Maracy Laurindo Dantas dos Santos Andrade; Moção nº 0163/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional José Raul dos Santos Guimarães; Moção nº 0164/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional Geraldo Sousa Costa; Moção nº 0165/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional Romão Satio Kobayashi; Moção nº 0166/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional Romão Paulo Sérgio Bevilaqua de Albuquerque; Moção nº 0167/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional Carlos Fernandes Xavier; Moção nº 0168/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional Antônio Claudio Almeida de Carvalho; Moção nº 0169/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional Fernando Antônio Teixeira Mendes; Moção nº 0171/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao profissional Alexandre Távora; Moção nº 0172/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, moção de aplauso aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, pela passagem do dia nacional e em reconhecimento às atividades executadas por esses profissionais, que são fundamentais para a promoção de saúde e bem-estar da população em geral; Moção nº 0173/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao senhor João Bosco Nogueira Lima Júnior, por ter participado do campeonato mundial de handebol em cadeiras de rodas, realizado no mês de agosto de 2013 em Curitiba; Moção nº 0174/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao senhor José Banhos Silva, mestre de capoeira, da Associação Cultural e Desportiva Vem brincar Capoeira. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 1588/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao PROCON, fiscalizações em estabelecimentos comerciais que ofertam o serviço de alinhamento e balanceamento de veículos em Macapá e Santana; Requerimento nº 1686/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, reparação da rede elétrica, localizada na travessa das Orquídeas, em toda sua extensão, bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1687/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública de forma híbrida com aprovação em cárter de urgência, a ser realizada na sexta feira dia 22 de outubro de 2021; Requerimento nº 1688/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao HEMOAP, um núcleo do HEMOAP no Município de Santana; Requerimento nº 1691/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, previsão orçamentária em 2022 na LDO e LOA, para pagamento da tabela salarial com vencimento de nível superior, conforme o art. 6º, §13, da Lei 2542/21 e o pagamento do auxílio alimentação em pecúnia para os policiais penais do Estado do Amapá, segundo a Lei 1.697/2012; Requerimento nº 1692/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a criação da aposentadoria especial e o plano de cargos e carreiras dos policiais penais do Estado do Amapá; Requerimento nº 1693/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a reforma geral na quadra poliesportiva, da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 1694/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na comunidade do Gurupora, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1695/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na comunidade do Livramento do Pacuí, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1696/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na comunidade do São Sebastião, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1697/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na comunidade do São Raimundo, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1698/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na comunidade do Bom Destino, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1699/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na comunidade do Sagrado, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1700/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do Sagrado, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1701/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do Alta Floresta, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1702/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha A da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1703/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha G da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1704/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha F da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1705/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha E da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1706/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha D da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1707/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha C, da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1708/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha B, da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1709/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do Livramento do Pacuí, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1710/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade de Bom Destino, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1711/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do Gurupora, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1712/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na avenida Evandro Carneiro de Melo, no bairro do Congós; Requerimento nº 1713/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a instalação de gramado sintético na arena do bairro do Congós; Requerimento nº 1714/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas no bairro do Zerão; Requerimento nº 1715/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, averiguar qual o problema de tanta falta de água no bairro do Beirol; Requerimento nº 1716/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEJUV, que realize estudo de viabilidade técnica para implantação de uma linha de intervenção do Programa Amapá Jovem com a Educação de Jovens e Adultos-EJA, como forma de fortalecer o processo de escolarização no Estado; Requerimento nº 1717/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, a realização de policiamento ostensivo na rua Dois de Morais, no bairro Congós; Requerimento nº 1718/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Traíra, localizado no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1719/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, que seja incluso em seu cronograma a elaboração de um projeto e construção de uma feira do produtor rural no Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1720/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da comunidade do Livramento do Pacuí, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1721/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da comunidade do Gurupora, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1722/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da comunidade do Sagrado, localizada no Município de Cutias de Araguari; Requerimento nº 1723/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da comunidade do Alta Floresta, localizada no Município de Cutias de Araguari; Requerimento nº 1724/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da comunidade do Sagrado, localizada no Município de Cutias de Araguari; Requerimento nº 1725/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da comunidade do Alta Floresta, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1726/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do São Sebastião, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1727/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da comunidade do São Raimundo, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1728/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, para que faça a avaliação técnica e disponibilize o recurso da emenda impositiva que trata sobre a construção de uma arena de areia poliesportiva no Município de Tartarugalzinho em parceria com a Prefeitura de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1729/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que envie equipe técnica para avaliação e garanta a inclusão na programação de manutenção o ramal de acesso a localidade assentamento Vitória do Porto do Céu; Requerimento nº 1730/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que faça avaliação técnica e disponibilize o recurso da emenda impositiva que trata sobre a construção da sede do Conselho Tutelar do Município de Vitória do Jari, em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari; Requerimento nº 1731/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, solução para as constantes falta de energia elétrica, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1732/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, um posto avançado do Instituto Médico Legal-IML, para funcionar conjuntamente com o instituto de Polícia Técnico-Científico de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1733/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma e ampliação no prédio da Polícia Técnico-Científica, do Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1734/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF a revitalização da escola estadual Mario Andreazza, localizada no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1735/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do prédio da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social-SIMS, localizado no bairro Central; Requerimento nº 1736/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do prédio do Conselho de Educação do Estado do Amapá, localizado no bairro Santa Rita; Requerimento nº 1737/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da Escola de Língua Francesa Danielle Miterrand, localizada no bairro Central; Requerimento nº 1738/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA, informações sobre a constante falta de energia no bairro do Laguinho; Requerimento nº 1739/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione o fornecimento de água potável no bairro Congós; Requerimento nº 1740/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, a substituição de postes de madeira, na avenida Claudomiro de Moraes com 25 de julho, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1741/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao DETRAN-AP, a normalização das provas práticas para retirada da CNH; Requerimento nº 1742/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial no Conjunto da Ego; Requerimento nº 1743/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1744/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEMA, que informe sobre o processo de liberação de licenciamento para continuidade dos serviços de asfaltamento do ramal que dá acesso a comunidade de Carmo do Macacoari, Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1745/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha, adotando tal iniciativa para o nosso Estado; Requerimento nº 1746/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para que disponibilize o Plenário desta Casa para a realização de uma Audiência Pública, no dia 09 de dezembro de 2021; Requerimento nº 1747/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, uma calcareadeira para ser utilizada em comunidades agrícolas no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1748/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, uma plantadeira para ser utilizada em comunidades agrícolas no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1749/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um pulverizador agrícola para ser utilizada em comunidades agrícolas no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1750/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do Sagrado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1751/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do Alta Floresta no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1752/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da comunidade do Bom Destino, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1753/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da comunidade do São Sebastião, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1754/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da comunidade do São Raimundo, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1755/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a limpeza no canteiro central da Rodovia Duca Serra, no perímetro entre a entrada dos bairros Marabaixo I e Marabaixo II; Requerimento nº 1756/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a construção da nova Escola Estadual Maria Enedina Marques Costa, localizada no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2551/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas da praça da unidade básica de saúde Marcelo Cândia; Indicação nº 2552/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, a organização de medidas de distanciamento social na UBS Congós; Indicação nº 2553/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, o retorno das atividades da UBS fluvial Dra. Célia Trasel; Indicação nº 2554/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a regularização do serviço de coleta de lixo no bairro Goiabal; Indicação nº 2555/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a conclusão de asfaltamento da avenida Magno, no bairro Ipê; Indicação nº 2556/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de drenagem e terraplanagem do ramal do Curiaú Mirim em toda sua extensão; Indicação nº 2557/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da avenida Waldez Trindade de Souza em toda sua extensão, bairro Marabaixo 4; Indicação nº 2558/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a construção de uma feira livre de agricultores ao lado do terminal de ônibus localizada na avenida Décima Oitava, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2559/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem e terraplanagem do ramal do Goiabal; Indicação nº 2560/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem e terraplanagem da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, em toda sua extensão; Indicação nº 2561/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, viabilizar o combustível para a ambulância da unidade básica de saúde no Distrito de Abacate da Pedreira; Indicação nº 2562/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, viabilizar mais um motorista para ambulância da unidade básica de saúde no Distrito de Abacate da Pedreira; Indicação nº 2563/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a limpeza e remoção de uma lixeira viciada, em frente à Escola Municipal Professor Carlos Lima da Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2564/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na APA da Fazendinha, Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 2565/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a implantação da faixa de pedestre, localizada na rua Leopoldo Machado em frente à Igreja Jesus de Nazaré, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2566/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Castanheira, bairro Vale Verde, Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2567/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da passarela localizada na rua Castanheira, bairro Vale Verde, Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2568/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica na 2ª rua do Seringal, bairro Jardim Marco Zero, Município de Macapá; Indicação nº 2569/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Eliana Cesar da Silva, entre as avenidas Cid Borges e João Cândido Soares Filho, no bairro Infraero II; Indicação nº 2570/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua José Chaves Cohen, entre as ruas Graciliano da Silva Trindade e João Castro Sussuarana, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2571/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a iluminação pública no ramal Dois Irmãos, bairro Universidade; Indicação nº 2572/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Raimundo Nery de Matos, no bairro Novo Horizonte, e implantação de pontos novos de iluminação; Indicação nº 2573/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEIP, a instalação de novos pontos de iluminação pública na rua Maçã Verde, no loteamento Palmeiras; Indicação nº 2574/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma unidade básica de saúde para atender os moradores da Vila do Trem e de outras comunidades localizadas às margens da estrada de ferro do Amapá e BR 210; Indicação nº 2575/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, uma ciclovia na rua Minas Gerais, entre avenida Padre Júlio e a avenida 13 de setembro; Indicação nº 2576/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida José Pelaes de Souza, entre as ruas Acézio Guedes e Raimundo Ramos dos Santos, no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 2577/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a reforma da passarela no final da rua Josefa Pelais da Silva, no bairro Jardim II; Indicação nº 2578/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o serviço de recapeamento asfáltico na Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas Dom José Maritano e José Caetano, no Zerão; Indicação nº 2579/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulho às margens da rua Erico dos Santos Barbosa, com a travessa Belas Artes; Indicação nº 2580/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, asfaltamento no final da avenida Vênus, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2581/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, capina e limpeza às margens da avenida José Nery, entre as ruas Luiz Azarias e Inspetor Antônio de Oliveira; Indicação nº 2582/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, reposição de luminárias queimadas no entorno da arena Mané Garrincha, no bairro Zerão; Indicação nº 2583/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, a substituição da luminária do tipo LED de um poste na rua dos Araçás; Indicação nº 2584/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestres da rua Adilson José Pinto Pereira, no bairro Pacoval; Indicação nº 2585/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, que seja pavimentada e recuperada a travessa Gerônimo Albuquerque, no bairro, Nova Brasília no Município de Santana; Indicação nº 2586/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas, da avenida Bananeira, entre a rua Floresta e rua Bacabeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2587/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da rua Seriguela, entre a avenida Manga Rosa e Abacatal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2588/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da avenida Jambeiro, entre a rua Mamoeiro e rua Tangerina, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2589/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da rua Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2590/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a trocas de lâmpadas queimadas da rua Marabaixo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2591/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Belém, esquina com rua Dourados, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2592/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Pequiá, esquina com avenida Belém, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2593/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Caju, esquina com Bananal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2594/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno da antiga Delegacia de Menor, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2595/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza da rua Seriguela, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2596/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza da rua Abacaxi, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2597/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza da rua Cerejas, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2598/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza da avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, entre avenida Pedro Wilson Penafort de Lima e travessa Santo Inácio de Loiola, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2599/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Seriguela, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2600/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Abacaxi, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2601/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Cerejas, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2602/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, que realize a construção de abrigo de passageiro na paradas de ônibus na rua Claudomiro de Moraes, entre as avenidas Vinte e Oito e Vinte e Sete de julho, bairro Laurindo Banha; Indicação nº 2603/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, que realize a implantação de faixa de pedestres da Claudomiro de Moraes, entre as avenidas Janary de Azevedo Costa e Violeta Mont´Alverne Moreira, bairro Congós; Indicação nº 2604/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a manutenção em toda extensão do ramal do Traíra, localizado no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 2605/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a desapropriação da área urbana denominada “Deus Seja Louvado”, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 2606/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal, nos cruzamentos da rua Jovino de Dinoá com avenida Acelino de Leão; Indicação nº 2607/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, sinalização horizontal nos cruzamentos da rua Guanabara com avenida Sergipe no Pacoval; Indicação nº 2608/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal (sinalização de faixa de pedestre e divisão de fluxo de veículos) da rua Socialismo, localizada no trecho da avenida Renascimento e rua Oséas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer; Indicação nº 2609/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo, próximo ao Hospital de Amor; Indicação nº 2610/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza da rua Carlos Daniel, no bairro Infraero II; Indicação nº 2611/21-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, limpeza da avenida Pólis, no bairro Renascer; Indicação nº 2612/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, limpeza da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Indicação nº 2613/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEIP, a substituição de lâmpadas queimadas, da avenida Pólis, no bairro Renascer; Indicação nº 2614/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEIP, a substituição de lâmpadas queimadas, da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Indicação nº 2615/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEIP, a substituição de lâmpadas queimadas da rua Carlos Daniel, no bairro Infraero II; Indicação nº 2616/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem na avenida Pólis, no bairro Renascer; Indicação nº 2617/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Indicação nº 2618/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem na avenida Antônio Castro Monteiro entre as ruas Inspetor Antônio Oliveira e Luís Azarias, no bairro Zerão; Indicação nº 2619/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem na rua Carlos Daniel, no bairro Infraero II; Indicação nº 2620/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas e a instalação de novos pontos de iluminação pública na travessa Nossa Senhora Aparecida, no bairro São José; Indicação nº 2621/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, asfaltamento do final da rua Teresina, no bairro Infraero II; Indicação nº 2622/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a revitalização do espaço pet localizado ao lado do cemitério São José; Indicação nº 2623/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, melhoria na iluminação nos arredores da arena poliesportiva, do bairro Marabaixo; Indicação nº 2624/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, melhoria na iluminação nos arredores da Praça do Barão, no bairro Central; Indicação nº 2625/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEIP, a iluminação da rua Dezenove, localizada no bairro Alphaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2626/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramo, que indica à SEIP, a iluminação da avenida Vinte e Seis, localizada no bairro Alphaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2627/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramo, que indica à SEIP, a iluminação da avenida Vinte e Sete, localizada no residencial Alphaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2628/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEIP, a iluminação da avenida Rio Amapá, localizada no residencial Alphaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2629/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramo, que indica à SEIP, a iluminação da avenida Rio Pedreira, localizada no bairro Alphaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2630/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a iluminação no ramal da Olaria, localizado no bairro do Elesbão no Município de Santana; Indicação nº 2631/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMINFDUR, no sentido de realizar a iluminação da praia da Cachoeira Grande, situada no Município de Calçoene; Indicação nº 2632/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Jenipapo, entre a rua Maracujá e rua dos Mamões, no bairro Açaí; Indicação nº 2633/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Professor Caramuru, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 2634/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Francisco Alves Corrêa, no bairro Jardim II; Indicação nº 2635/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José Loureiro de Sena, localizada no bairro Jardim II; Indicação nº 2636/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Rio Amazonas, localizada no bairro Alphaville, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2637/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Vinte e Cinco, localizada no bairro Alphaville, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2638/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, asfaltar e instalar manilhas para águas fluviais na rua Santo Expedito entre as avenidas Amazonas e Tocantins, no Município de Santana; Indicação nº 2639/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Fab, localizada no bairro Alphaville, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2640/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Plutão, em toda sua extensão; Indicação nº 2641/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Saúde Pimentel, em toda sua extensão no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2642/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Raimundo Pereira Trindade, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2643/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Fraternidade, entre as ruas Socialismo e Plebeus, no bairro Renascer I; Indicação nº 2644/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da travessa Cabo Alves, em toda sua extensão no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2645/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Brigadeiro Faria Lima em toda a extensão, no bairro Infraero I; Indicação nº 2646/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Netuno de canto com avenida Estrela, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2647/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na avenida Netuno em toda a sua extensão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2648/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiro nas paradas de ônibus na rua Claudomiro de Morais, entre as avenidas Vinte e Oito e Vinte e Sete de julho, no bairro Congós; Indicação nº 2649/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a travessa Fortunato Peres, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2650/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida dos Cajus, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2651/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que realize o serviço de reforma da passarela Princesa Isabel, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2652/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2653/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza da travessa Fortunato Peres, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2654/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Vitório Gallyane, localizada no bairro Paraíso; Indicação nº 2655/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa III, localizada no bairro Provedor I, no Município de Santana; Indicação nº 2656/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, em todas as ruas do bairro Monte das Oliveiras, localizada no Município de Santana; Indicação nº 2657/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, manutenção do sistema de iluminação pública na orla de Macapá no perímetro entre as ruas Rio Jupati e Araguari, localizada no bairro Santa Inês; Indicação nº 2658/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Caramuru, entre as ruas Odilardo Silva e Orla, localizada no bairro Santa Inês; Indicação nº 2659/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública na rua Saturno entre a avenida Júpiter até a passarela, localizada no Conjunto da Ego; Indicação nº 2660/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública na rua Professor Tostes, entre as avenidas Fab e Procópio Rola; Indicação nº 2661/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública na rua André de Oliveira, localizada no bairro Santa Inês; Indicação nº 2662/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Cid Borges de Santana, localizada no bairro Infraero II; Indicação nº 2663/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Saturno entre avenida Júpiter até a passarela, localizada no bairro Conjunto da Ego; Indicação nº 2664/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Armando Limeira Pontes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2665/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Roberto Ferreira da Silva, trecho localizado atrás da feira do produtor, no bairro Buritizal; Indicação nº 2666/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, luminárias do tipo LED na avenida Pedro Wilson Penafort de Lima, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2667/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica aos Senadores e Deputados Federais do Estado do Amapá, seus votos favoráveis para que as Guardas Civis Municipais sejam incluídas no rol do art. 144 da Constituição Federal, que trata dos órgãos responsáveis pela segurança pública; Indicação nº 2668/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade de São Sebastião; Indicação nº 2669/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a manutenção em toda extensão do ramal do Triunfo; Indicação nº 2670/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à EMBRAPA, assistência técnica para produtores rurais da linha D na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0032/2021-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2021; Memorando nº 012/2021, do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29/09/2021; Memorando nº 025/2021-GDPO, do gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 29 de setembro de 2021; Memorando nº 028/2021, do gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 21/09/2021; Ofício nº 0363/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041/2021-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Memorando nº 044/2021-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 29 de Setembro de 2021; Ofício nº 150101.0076.0531.0586/2021, da Secretaria de Estado do Planejamento, informando a estratégia da Fundação Escola Nacional de Administração Pública denominada ENAP em rede; Ofício nº 200101.0076.2022.0843/2021-GAB, da Secretaria do Estado da Infraestrutura-SEINF, encaminhando o Ofício nº 150101.0076.0531.0293/2021-SEPLAN: emendas parlamentares impositivas e Decreto de crédito suplementar; Ofício nº 2066/2021-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1140/2021-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 210101.0076.2193.0511/2021-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos nº 1104 e 1109/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 210101.0076.2193.0513/2021-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento nº 1097/2021-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 210101.0076.2193.0536/2021-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos nº 1185 e 1186/2021-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 210101.0076.2193.0539/2021-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento 1202/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 210101.0076.2193.0573/2021 GAB - SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento n° 1337/2021, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 2224/2021-GAB/SESA, da Secretaria da Saúde-SESA, em resposta ao Requerimento nº 0992/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 241/2021, da Fundação Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto, em resposta a Indicação n° 1046/2021-ALAP; Ofício nº 25/2021-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, sobre o encaminhamento do 3º termo aditivo de prazo ao termo de Convênio nº 018/2019-SDC/AP; Ofício nº 424/2021, do CREFITO, solicitando reconhecimento e Moção de Aplausos ao dia nacional do profissional fisioterapeuta e terapeuta ocupacional; Ofício nº 772/2021/GAB/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do Convênio n° 01/2020/MP/AP/UNIFAP/FUNDAPE e extrato de publicação. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Jory Oeiras saudou todos os presentes, em especial aos militares da Casa, em nome do Coronel Gama, onde falaria de sua aposentadoria, através da Reserva Remunerada (RR). Disse que prestaria homenagem aos bons serviços nesta Casa e pelo Estado do Amapá, promovendo segurança ao povo amapaense. Pediu que fosse deliberada a homenagem a ele. O Presidente submeteu o pedido em deliberação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. A Deputada Luciana Gurgel cedeu seu tempo para dar continuidade às homenagens. O Presidente passou a palavra ao Cerimonial da Casa que leu um breve histórico do Coronel Gama. Logo em seguida, convidou o Deputado Jory Oeiras para entregar a placa em homenagem pelo excelente serviço prestado ao Gabinete Militar da ALAP. Após, convidou o Presidente Deputado Kaká Barbosa para passar às mãos do Coronel a Medalha de Honra do Gabinete Militar. Com a palavra o Coronel Gama que saudou todos os presentes dizendo que hoje era um dia de despedida. Falou do orgulho em servir esta Casa, com uma gestão eficiente, modernização, tecnologia. Agradeceu ao Presidente por ter confiado no seu trabalho, aos militares da Casa Militar que sempre estiveram ao seu lado, onde o sentimento era de dever cumprido. Finalizou rogando a Deus proteção para todos. O Deputado Jory Oeiras disse que a palavra do dia era gratidão pelos serviços prestados. O Presidente Deputado Kaká Barbosa saudou todos em especial os militares da Casa. Disse que o cargo do Coronel Gama era da Presidência, porém a indicação foi do Deputado Jory Oeiras. Disse que o Coronel organizou a Casa Militar, que o Parlamento tinha muito a agradecê-lo pela participação importante na segurança dos servidores, Deputados e do povo do Amapá. Comentou que não houve problemas, confusões e conflitos na Casa, mencionando sobre a modernização e que hoje havia segurança. Destacou que ele seria sempre bem-vindo a este Poder. O Deputado Max da AABB desejou sorte na nova missão do Coronel, dizendo que ele sempre foi muito solícito, atendia todos os Deputados da mesma forma e que era um grande homem. Desejou sorte e que Deus o abençoasse. A Deputada Cristina Almeida disse que o Coronel Gama fez sua história dedicada a segurança pública do Estado do Amapá e mais 3 anos nessa Casa. Disse que quando um policial ficava à disposição da ALAP, muitos achavam que era vantagem em relação aos outros, mas que isso era uma inverdade. Disse que já foi da corporação e que sabia o peso da responsabilidade. Falou que Gama colaborou com seu trabalho para o Poder Legislativo, que o reconhecimento era merecido, agradecendo por tudo o que ele fez pelos Deputados, funcionários e povo do Amapá. Desejou sorte, sucesso, saúde e vida longa. O Deputado Paulo Lemos disse que muitas vezes quando se alcançava a aposentadoria não podia parar, pois tudo estava muito caro. Desejou saúde, sorte aos novos projetos e agradeceu por tudo o que fez nessa gestão, dizendo que um bom gestor era quando se ouvia pouco dele, sinal que as coisas estavam dando certo e a exemplo do Coronel Gama muita coisa boa aconteceu. A Deputada Luciana Gurgel parabenizou pelos serviços prestados, desejando boa sorte e agradecendo pelo cuidado que todos os policiais tinham pelos Deputados e servidores. O Deputado Zezinho Tupinambá disse que o Coronel Gama era um orgulho, amigo, generoso, bom pai, amigo, filho e esposo. Agradeceu pelo privilégio de o conhecer e desejou bom descanso. A Deputada Edna Auzier expressou todo seu carinho, mencionando que o Coronel Gama era muito dedicado, que amava o que fazia e que como Parlamentar reconhecia todo o empenho com esta Casa. Desejou bênçãos de Deus e agradeceu por todo cuidado. O Deputado Dr. Victor disse que nesse período na Casa o Coronel Gama conseguiu transmitir tudo o que era, pessoa do bem, que tratava todos bem. Agradeceu por tudo e pela amizade. O Deputado Jory Oeiras finalizou dizendo que o Coronel Gama merecia esta pequena homenagem, desejando força e fé. O Presidente Deputado Kaká Barbosa registrou a presença dos seguintes convidados: Ícaro Maciel, Presidente da Federação de Esportes Eletrônicos; Francinaldo Silva, Vice-Presidente Financeiro; Nicolas Danilo, Diretor Geral; Daniel Oliveira, Gerente de Marketing. Retomando o Grande Expediente, com a palavra o Deputado Paulinho Ramos que saudou todos e parabenizou o Coronel Gama pelos brilhantes serviços prestados na Assembleia Legislativa e no Amapá. Destacou a presença da diretoria da Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos, solicitando que seu tempo fosse cedido ao Ícaro Maciel. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra o Presidente da Federação de Esportes Eletrônicos Ícaro Maciel, se apresentou, explanou sobre a FEAPEE, fundada em 2020 e explicou como funcionavam os jogos eletrônicos em todo o mundo. Destacou que o Amapá era conhecido como um polo exportador de talentos, com vários nomes no cenário nacional e internacional. Neste momento, a Presidência dos trabalhos ficou sob responsabilidade do Deputado Jory Oeiras e Secretaria da Deputada Cristina Almeida. Dando continuidade, Ícaro Maciel falou das propostas e projetos da Federação voltados para o desenvolvimento dos atletas, prestação de apoio social, tratamentos, promoção de respeito às diversidades, e afins; além de outros benefícios tais como cursos de formação e preparação para o mercado de trabalho. A Deputada Cristina Almeida cedeu seu tempo no Grande Expediente para ampliar o debate. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que as pessoas passariam a ter um novo olhar para os jogos eletrônicos. Falou que o Brasil hoje era o terceiro país, perdendo apenas para China e EUA no ramo desse esporte, o qual trabalhava a recreação, inclusão social, disciplina e educação. Parabenizou o Deputado Paulinho Ramos por trazer o tema a esta Casa, onde era necessário haver novos métodos para atrair os alunos, aproveitando a tecnologia de maneira favorável. O Deputado Paulinho Ramos disse que ficava feliz em ver jovens dedicados em fazer o bem, ajudar o próximo. Falou que teve uma aula de esporte eletrônico, que gostaria de compartilhar com todos sobre esse tema e tudo o que a Federação desenvolvia com os jovens. Destacou sobre os amapaenses que eram recrutados com acompanhamento e remuneração. Neste momento, a Presidência dos trabalhos ficou sob responsabilidade do Deputado Jory Oeiras e Secretaria do Deputado Paulinho Ramos. O senhor Ícaro disse que havia o atleta Paulo Augusto PSK estava em um dos maiores clubes do mundo e ganhava em torno de 15 a 20 mil reais por mês de salário. Falou ainda da Nath Moonz que assinou contrato com o Cruzeiro, além de outros atletas que foram para diversos times, tais como Flamengo e Vasco. O Deputado Paulinho Ramos agradeceu pelo debate e disse que as portas deste Parlamento estariam sempre abertas para esses projetos brilhantes. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente Deputado Jory Oeiras solicitou ao Secretário Deputado Paulinho Ramos que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam (17) dezessete Parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Negrão (justificada), Jesus Pontes, Júnior Favacho (justificada), Pastor Oliveira (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Gurgel (justificada). Neste momento, a Presidência ficou sob responsabilidade do seu titular Deputado Kaká Barbosa e a Secretaria permaneceu com o Deputado Paulinho Ramos. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que torna pública a lista de vacinação contra covid-19, no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0176/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Gurgel; Moção nº 0150/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao 2º Sargento da Polícia Militar Deomir da Silva Brito, lotado no Batalhão Ambiental, no Distrito de Aporema. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Gurgel; Moção nº 0151/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao CB PM Wenderson Miranda, pertencente a primeira Companhia de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas-ROTAM do Batalhão de Operações Especiais-BOPE/PMAP. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Gurgel; Moção nº 0152/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem a produtora rural América dos Santos. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Gurgel; Moção nº 0153/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao senhor Ruan Relri Viana Nobre, coordenador do projeto "saca essa", da liga de vôlei do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Gurgel. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida solicitou urgência para a Moção nº 0174/21-AL, de sua autoria. Logo em seguida, o Presidente submeteu ao Plenário o Regime de Urgência para a Moção nº 0174/21-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0174/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao senhor José Eudo Banhos Silva, mestre de capoeira, da Associação Cultural e Desportiva Vem brincar Capoeira. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1563/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida e dos Deputados Paulo Lemos e Jory Oeiras, que requerem a esta Casa a solicitação de não aprovação do Projeto de Lei n° 591/2021 sobre a organização e a manutenção do sistema nacional de serviços postais; Requerimento nº 1564/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao PRODAP, o estudo técnico que resultou no lote 001, em especial o item 3 (licença software de cópia de segurança - 3.000 unidades), do Pregão Eletrônico n° 076/2021, conforme expresso na Ata de Registro de Preço n° 104/2021- CLC/PGE; Requerimento nº 1565/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha G na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1566/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha H na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1567/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha F na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1568/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha E na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1569/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha D na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1570/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da linha G na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1571/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da linha H na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1572/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha B na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1573/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha A na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1574/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da linha F na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1575/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da linha D na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1576/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da linha C na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1577/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da linha B na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1578/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha H na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1579/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha G na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1580/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha F na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1581/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha E na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1582/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da feira do agricultor no Município de Oiapoque, localizada na rua Lélio Silva com avenida Coaracy Nunes; Requerimento nº 1583/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a revitalização da sinalização vertical e horizontal na rodovia Josmar Pinto, no perímetro que compreende a entrada do município santanense; Requerimento nº 1584/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de redutores de velocidade na Rodovia Josmar Pinto, no perímetro que compreende a entrada da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1585/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de rotatória na Rodovia Josmar Pinto, no perímetro que compreende a estrada do Delta, no Município de Santana; Requerimento nº 1586/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, a implantação de energia rural nas comunidades de Santa Rita, Água Branca e Água Azul, localizadas no Distrito do Piaçacá, Município de Santana; Requerimento nº 1587/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, o fornecimento de energia elétrica no Distrito do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1589/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEDEL, ações voltadas para o desenvolvimento do esporte e lazer, direcionadas aos jovens do bairro Ambrósio, no Município de Santana; Requerimento nº 1590/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à CEA, a regularização da energia elétrica em caráter de urgência, na Vila Progresso, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1591/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEED, a retomada da obra da Escola Estadual Vila Filadélfia do Igarapé Grande localizada na Vila Filadélfia, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1592/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEED, a construção de uma nova Escola Estadual Vila Macedônia, localizada na Vila Macedônia, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1593/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à CAESA, a manutenção e ampliação do sistema de tratamento de água na comunidade de Freguesia, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1594/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá a construção da base da PM na comunidade de Vila Progresso, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1595/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a troca de um poste na rua Salvador Diniz com a avenida Maria Colares, no bairro Nova Brasília, Município de Santana; Requerimento nº 1596/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a drenagem e pavimentação em blocos sextavados nas vias urbanas do Município de Calçoene; Requerimento nº 1597/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de um pavilhão de segurança máxima, no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá; Requerimento nº 1598/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de escola destinada ao ensino fundamental na comunidade Janary II, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1599/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1600/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção de uma creche para o bairro Loteamento Amazonas; Requerimento nº 1601/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, aquisição de uniforme escolar para os alunos da rede estadual de ensino; Requerimento nº 1602/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, realização das cirurgias eletivas, no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1603/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, um programa de continuidade no atendimento das pessoas que foram diagnosticados com a COVID-19; Requerimento nº 1604/21-AL, de autoria do Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Alameda A, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1605/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Dez, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1606/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida do Aturiá, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1607/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Dois, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1608/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Júlio Amaral, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1609/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Neuzarina Silva, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1610/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Nove, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1611/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Oito, do bairro Araxá; Requerimento nº 1612/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Quinta, do bairro Araxá; Requerimento nº 1613/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida São Bento, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1614/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Sexta do bairro do Araxá; Requerimento nº 1615/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Sétima do bairro do Araxá; Requerimento nº 1616/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha H na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1617/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha G na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1618/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha F na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1619/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha E na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1620/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha D na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1621/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha A na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1622/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha B na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1623/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha C na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1624/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha D na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1625/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais da linha H da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1626/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal do Gregório, localizado no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1627/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade São Raimundo, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1628/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, uma rede de distribuição de água na comunidade do Bom Destino, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1629/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, assistência na atenção básica a saúde do produtor rural nas comunidades agrícolas durante a realização das feiras itinerantes que estão sendo realizadas nos Municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 1630/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do Livramento do Picuí; Requerimento nº 1631/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, um programa de estágio supervisionado, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1632/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA, a manutenção das redes de energia do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1633/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na rua Carlos Cantidio Corte, no bairro Muca; Requerimento nº 1634/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo na rua Vinte e Nove de Julho, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1635/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento na travessa Marcelo Ribeiro Cavalcante, no bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1642/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Mesa Diretora, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 29 de outubro com o tema: Odontologia em tempos de pandemia; Requerimento nº 1643/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimentos e apuração dos fatos de possível assédio moral, por parte da direção da Escola Barão do Rio Branco; Requerimento nº 1644/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, informações sobre quantitativo de denúncias de assédio moral contra professores estaduais; Requerimento nº 1645/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1646/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a instalação de leitos de hemodiálise no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1647/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação de um sistema de telemedicina no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1648/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a limpeza na subestação de água da comunidade do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1649/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto da avenida Pedro Lazarino, com a rua Jovino Dinoá, no bairro do Beirol; Requerimento nº 1650/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a roçagem e podas de árvores nas margens do acostamento da Rodovia AP70 no Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1651/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da fábrica de gelo, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1652/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, informações referentes ao caso dos adolescente Fabrício Barbosa e Renato Siqueira de Jesus, desaparecidos nas matas do Município de Calçoene; Requerimento nº 1653/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de boxes na feira do produtor, localizada na avenida Paulo do Espírito Santo, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1654/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, uma fiscalização, notificação e retirada de veículos que estejam atuando no transporte irregular de passageiros; Requerimento nº 1655/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, que seja regularizado o serviço de distribuição de energia elétrica no loteamento Nova Jerusalém, no Município de Macapá; Requerimento nº 1656/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Alta Floresta, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1657/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Sagrado, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1658/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Bom Destino, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1659/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Livramento do Pacuí, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1660/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade São Sebastião, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1661/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a arborização e paisagismo para o canteiro central da Rodovia Duca Serra, no perímetro entre a entrada dos bairros Marabaixo I e Marabaixo II; Requerimento nº 1662/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do Gurupora, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1663/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do Bom Destino, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1664/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do São Sebastião, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1665/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do São Raimundo, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1666/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Sagrado, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1667/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Alta Floresta, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1668/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na comunidade do Alta Floresta, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1669/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEAD, os comprovantes de pagamentos do fundo de garantia de tempo de serviço-FGTS para fins rescisórios de todas as empresas que prestam serviços terceirizados para a SEAD; Requerimento nº 1670/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a sinalização e iluminação dos Guard Rail na Rodovia Duca Serra na rotatória do trevo com KM 09; Requerimento nº 1671/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para que disponibilize o Plenário desta Casa para realização de uma Audiência Pública, no dia 25 de outubro de 2021, com o tema “melhoria do transporte público no Amapá”; Requerimento nº 1672/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Remédio 2, no Município de Santana; Requerimento nº 1673/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Remédio 1, no Município de Santana; Requerimento nº 1674/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Provedor 2, no Município de Santana; Requerimento nº 1675/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Elesbão, no Município de Santana; Requerimento nº 1676/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Provedor, no Município de Santana; Requerimento nº 1677/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Fonte Nova, no Município de Santana; Requerimento nº 1678/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 1679/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Residencial Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1680/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, uma vistoria no serviço de asfaltamento da rua Turíbio Orivaldo Guimarães; Requerimento nº 1681/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, manutenção da ponte do Flamam, sobre o rio Mutum, na Rodovia AP 260, no ramal do Lourenço, Distrito do Município de Calçoene; Requerimento nº 1682/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, uma unidade do HEMOAP (banco de sangue) no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1683/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a manutenção de todos os banheiros do Hospital de Emergência-HE, que se encontram quase todos interditados; Requerimento nº 1684/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que informe todas as escolas quilombolas cadastradas no Ministério da Educação-MEC, e suas localizações; Requerimento nº 1685/21-AL, de autoria da Comissão de Segurança Pública-CSP, que requer em caráter de urgência a convocação da Força Nacional de Segurança Pública. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. A Deputada Cristina Almeida solicitou urgência para Requerimento Verbal de sua autoria. O Presidente submeteu o Regime de Urgência para o Requerimento Verbal, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento Verbal, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a efetivação de uma cadeira quilombola no Conselho Estadual de Política Cultura. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e sete minutos, do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e um.