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Ata da 28ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e quatorze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 28ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0135/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o programa "superando os desafios" que busca alternativas para recuperar e corrigir as aprendizagens deficitárias em decorrência de situação emergencial, visando o aumento dos índices do Estado do Amapá nas avaliações nacionais de rendimento escolar; Projeto de Lei Ordinária nº 0137/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a política estadual de prevenção ao abandono e a evasão escolar no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0138/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que determina que sejam incluídas no portal transparência, através do site oficial do Governo do Estado do Amapá, as informações sobre o andamento das obras públicas realizadas por este, e dá outras providências; Prestação de Contas nº 234/2021-TCE, de autoria do Tribunal De Contas, que encaminha Prestação de Conta do Tribunal de Contas do Estado, referente exercício de 2019; Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o título de Cidadã Amapaense à senhora Geovanna Burgos Ribeiro Da Penha, Defensora Pública do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o título de Cidadão Amapaense ao senhor Henrique Moreira Montezano e dá outras providencias; Moção nº 0150/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao 2º Sargento da Policia Militar Deomir da Silva Brito, lotado no Batalhão Ambiental, no Distrito de Aporema; Moção nº 0151/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao CB PM Wenderson Miranda - pertencente à primeira Companhia de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas - ROTAM do Batalhão Especiais - BOPE/PMAP; Moção nº 0152/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso em homenagem a Produtora Rural América Dos Santos; Moção nº 0153/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Senhor Ruan Relri Viana Nobre, Coordenador do Projeto "Saca Essa", da liga de vôlei do Amapá; Requerimento nº 1563/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida e Deputados Paulo Lemos e Jory Oeiras, que requer a esta Casa a solicitação de não aprovação do Projeto de Lei n° 591/2021 que dispõe sobre a organização e a manutenção do sistema nacional de serviços postais; Requerimento nº 1564/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao PRODAP, o estudo técnico que resultou no lote 001, em especial o Item 3 (Licença Software De Cópia De Segurança - 3.000 Unidades), do Pregão Eletrônico n° 076/2021, conforme expresso na Ata de Registro de Preço n° 104/2021- CLC/PGE; Requerimento nº 1565/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha G na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1566/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha H na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1567/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha F na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1568/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha E na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1569/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha D na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1570/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da linha G na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1571/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da linha H na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1572/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha B na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1573/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha A na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1574/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da linha F na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1575/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da linha D na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1576/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da linha C na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1577/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da linha B na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1578/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha H na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1579/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha G na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1580/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha F na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1581/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha E na Colônia Agrícola do Matapi, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1582/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da feira do agricultor no Município de Oiapoque, localizada na rua Lélio Silva com avenida Coaracy Nunes; Requerimento nº 1583/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a revitalização da sinalização vertical e horizontal na rodovia Josmar Pinto, no perímetro que compreende a entrada do Município Santanense; Requerimento nº 1584/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de redutores de velocidade na Rodovia Josmar Pinto, no perímetro que compreende a entrada da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1585/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de rotatória na Rodovia Josmar Pinto, no perímetro que compreende a estrada do Delta, no Município de Santana; Requerimento nº 1586/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, a implantação de energia rural nas comunidades de Santa Rita, Água Branca e Água Azul, localizada no Distrito do Piaçaca, Município de Santana; Requerimento nº 1587/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, o fornecimento de energia elétrica no distrito do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1589/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEDEL, ações voltadas para o desenvolvimento do esporte e laser, direcionada aos jovens do bairro Ambrósio, no Município de Santana; Requerimento nº 1590/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à CEA, a regularização da energia elétrica em caráter de urgência, em Vila Progresso, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1591/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a retomada da obra da Escola Estadual Vila Filadélfia do Igarapé Grande localizada na Vila Filadélfia, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1592/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a construção de uma nova Escola Estadual Vila Macedônia, localizada na Vila Macedônia, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1593/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção e ampliação do sistema de tratamento de água na comunidade de freguesia Distrito do Bailique; Requerimento nº 1594/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá a construção da base da Polícia na Comunidade de Vila Progresso, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1595/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a troca de um poste na rua Salvador Diniz com a avenida Maria Colares, no bairro Nova Brasília, Município de Santana; Requerimento nº 1596/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a drenagem e pavimentação em blocos sextavados nas vias urbanas do município de Calçoene; Requerimento nº 1597/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de um pavilhão de segurança máxima, no instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá; Requerimento nº 1598/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de escola destinada ao ensino fundamental na Comunidade Janary II, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1599/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1600/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção de uma creche para o bairro Loteamento Amazonas; Requerimento nº 1601/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, aquisição de uniforme escolar para os alunos da Rede Estadual de Ensino; Requerimento nº 1602/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, realização das cirurgias eletivas, no hospital de clínicas Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 1603/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, um programa de continuidade no atendimento das pessoas que foram diagnosticados com a COVID-19; Requerimento nº 1604/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Alameda A, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1605/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Dez, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1606/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida do Aturiá, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1607/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Dois, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1608/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Júlio Amaral, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1609/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Neuzarina Silva, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1610/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Nove, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1611/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Oito, do bairro Araxá; Requerimento nº 1612/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que Requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Quinta, do bairro Araxá; Requerimento nº 1613/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida São Bento, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1614/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Sexta do bairro do Araxá; Requerimento nº 1615/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Sétima do bairro do Araxá; Requerimento nº 1616/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha H na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1617/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha G na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1618/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha F na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1619/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha E na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1620/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha D na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1621/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha A na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1622/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha B na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1623/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha C na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1624/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da linha D na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1625/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais da linha H da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1626/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal do Gregório, localizado no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1627/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade São Raimundo, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1628/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, uma rede de distribuição de água na comunidade do Bom Destino, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1629/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, assistência na atenção básica a saúde do produtor rural nas comunidades agrícolas durante a realização das feiras itinerantes que estão sendo realizadas nos Municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 1630/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola da comunidade do Livramento do Picuí; Requerimento nº 1631/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, um programa de estágio supervisionado, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1632/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA, a manutenção das redes de energia do Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 1633/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na rua Carlos Cantidio Corte, no bairro Muca; Requerimento nº 1634/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo na rua Vinte e Nove de Julho, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1635/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento na travessa Marcelo Ribeiro Cavalcante, no bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1636/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Amapá, o policiamento na Linha E, do km9; Requerimento nº 1637/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Amapá, o policiamento na travessa do Zezinho, no bairro Igarapé da Fortaleza APA da Fazendinha; Requerimento nº 1638/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Amapá, o policiamento no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 1639/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal do ramal do Lourenço, que faz parte da rodovia estadual AP260; Requerimento nº 1640/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SVS, fiscalização intensiva, nos principais terminais rodoviários e portos de acesso do Estado; Requerimento nº 1641/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer a mesa diretora que seja realizada dia 22 de outubro de 2021, sessão solene para entrega do Mérito Legislativo em Odontologia; Requerimento nº 1642/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Mesa Diretora, que seja realizada uma audiência pública no dia 29 de outubro com o tema: odontologia em tempos de pandemia; Requerimento nº 1643/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimentos e apuração dos fatos de possível assédio moral, por parte da direção da Escola Barão do Rio Branco; Requerimento nº 1644/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, informações sobre quantitativo de denúncias de assédio moral contra professores Estaduais; Requerimento nº 1645/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1646/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a instalação de leitos de hemodiálise no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1647/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação de um sistema de telemedicina no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1648/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a limpeza na subestação de água da Comunidade do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1649/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto da avenida Pedro Lazarino, com a rua Jovino Dinoá, no bairro do Beirol; Requerimento nº 1650/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a roçagem e podas de árvores nas margens do acostamento da Rodovia AP70 no Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1651/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da fábrica de gelo, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1652/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, informações referente ao caso dos adolescente Fabrício Barbosa e Renato Siqueira de Jesus, desaparecidos nas matas do município de Calçoene; Requerimento nº 1653/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de boxes na feira do produtor, localizada na avenida Paulo do Espirito Santo, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1654/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, uma fiscalização, notificação e retirada de veículos que estejam atuando no transporte irregular de passageiros; Requerimento nº 1655/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, que seja regularizado o serviço de distribuição de energia elétrica no Loteamento Nova Jerusalém, no Município de Macapá; Requerimento nº 1656/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Alta Floresta, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1657/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Sagrado, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1658/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Bom Destino, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1659/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Livramento do Pacuí, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1660/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade São Sebastião, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1661/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a arborização e paisagismo para o canteiro central da Rodovia Duca Serra, no perímetro entre a entrada dos bairros Marabaixo I e Marabaixo II; Requerimento nº 1662/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Gurupora, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1663/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Bom Destino, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1664/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do São Sebastião, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1665/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do São Raimundo, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1666/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade do Sagrado, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1667/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade do Alta Floresta, localizado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1668/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica e aumento da capacidade do transformador na Comunidade do Alta Floresta, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1669/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEAD, os comprovantes de pagamentos do fundo de garantia de tempo de serviço- FGTS para fins rescisórios de todas as empresas que prestam serviços terceirizados para a SEAD; Requerimento nº 1670/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a sinalização e Iluminação dos Gurd Rail na Rodovia Duca Serra na rotatória do trevo com km 09; Requerimento nº 1671/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para que disponibilize o Plenário desta Casa para realização de uma Audiência Pública, no dia 25 de outubro de 2021, com o tema "Melhoria do Transporte Público no Amapá"; Requerimento nº 1672/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Remédio 2, no Município de Santana; Requerimento nº 1673/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Remédio 1, no Município de Santana; Requerimento nº 1674/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Provedor 2, no Município de Santana; Requerimento nº 1675/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Elesbão, no Município de Santana; Requerimento nº 1676/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Provedor, no Município de Santana; Requerimento nº 1677/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Fonte Nova, no Município de Santana; Requerimento nº 1678/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 1679/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do bairro Residencial Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1680/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, uma vistoria no serviço de asfaltamento da rua Turíbio Orivaldo Guimarães; Requerimento nº 1681/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, manutenção da ponte do Flamam, sobre o rio mutum, na Rodovia AP 260, no ramal do Lourenço, Distrito do Município de Calçoene; Requerimento nº 1682/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, uma Unidade do HEMOAP (Banco de Sangue) no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1683/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a manutenção de todos os banheiros do hospital de emergência - HE, que se encontram quase todos interditados; Requerimento nº 1684/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que informe todas as escolas quilombolas cadastrada no Ministério da Educação-MEC, e suas localizações; Requerimento nº 1685/21-AL, de autoria da Comissão de Segurança Pública - CSP, que requer, em caráter de urgência a Convocação da Força Nacional de Segurança Pública; Indicação nº 2413/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção e troca da luminárias dos postes da Comunidade de Tessalônica; Indicação nº 2414/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que solicite aos correios o número do CEP geral do loteamento Terra Nova; Indicação nº 2415/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas da avenida Tereza Maciel Tavares, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumond, no bairro do Muca; Indicação nº 2416/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, a revitalização da sinalização horizontal, em toda a extensão da rua Antônio Pelaes de Souza, no bairro cidade nova; Indicação nº 2417/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Indica à CTMAC, a implantação de mão única na rua Antônio Pelaes de Souza e rua Turíbio Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2418/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de 400 m de passarela localizada na Comunidade de Livramento, Distrito de Bailique; Indicação nº 2419/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua dos Lírios, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2420/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de todas as passarela localizada na Comunidade de Filadélfia, Distrito de Bailique; Indicação nº 2421/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de todas as passarela localizada na comunidade de Itamatatuba, Distrito de Bailique; Indicação nº 2422/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a reposição de camada asfáltica na avenida Antônio Coelho de Carvalho, trecho a partir da ruas Manoel Eudóxio Pereira, até Santa Catarina; Indicação nº 2423/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira, bairro Novo Horizonte, Município de Macapá; Indicação nº 2424/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica e desobstrução de galeria na travessa D, Conjunto das Pedrinhas; Indicação nº 2425/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua dos Lírios, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2426/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMZUR, a capina e limpeza no Residencial Mestre Oscar, bairro Ipê; Indicação nº 2427/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a implantação de um semáforo, no cruzamento da rua Rio Grande do Norte com a rua Goiás; Indicação nº 2428/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, a retomada da obra na avenida Ministro Rui Barbosa, esquina com a rua Euclides Rodrigues e Padre Vitorio Galiane, Município de Santana; Indicação nº 2429/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida 13 de setembro entre as ruas Odilardo Silva e José Trajano, bairro Santa Inês; Indicação nº 2430/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da avenida Sol Nascente, localizada no bairro Jardim América; Indicação nº 2431/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Eliezer Levy, entre as avenidas Pedro Américo e José Tupinambá de Almeida, no bairro Laguinho; Indicação nº 2432/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEMOB, a pavimentação da rua Cândido Mendes, entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá de Almeida; Indicação nº 2433/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito limpeza da rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2434/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina e limpeza no canteiro central da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2435/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMSA, quais os procedimentos adotados quanto à inclusão de gestantes em programa de atendimento diferenciado visando a realização de exames para diagnóstico da COVID 19; Indicação nº 2436/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção de iluminação pública na rua Manacapuro, no bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 2437/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua dos Girassol, Distrito do Coração; Indicação nº 2438/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica da rua Maria de Jesus, Distrito do Coração; Indicação nº 2439/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua São Benedito, Distrito do Coração; Indicação nº 2440/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da Travessa Santa Luzia, Distrito do Coração; Indicação nº 2441/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Virginia da Silva, Distrito do Coração; Indicação nº 2442/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à EMBRAPA, assistência técnica para produtores rurais da linha E na colônia agrícola do Matapi; Indicação nº 2443/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à EMBRAPA, assistência técnica para produtores rurais da linha F na colônia agrícola do Matapi; Indicação nº 2444/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à EMBRAPA, assistência técnica para produtores rurais da linha G na colônia agrícola do Matapi; Indicação nº 2445/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à EMBRAPA, assistência técnica para produtores rurais da linha H na colônia agrícola do Matapi; Indicação nº 2446/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a manutenção em toda sua extensão do ramal do Gregório; Indicação nº 2447/21-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e o asfaltamento da avenida José Mauro São do Nascimento, bairro do Muca; Indicação nº 2448/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, limpeza na avenida José Mauro São do Nascimento, bairro do Muca; Indicação nº 2449/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEIMP, a substituição de lâmpadas queimadas da avenida José Mauro São do Nascimento, bairro do Muca; Indicação nº 2450/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal Josafá Aires da Costa, no Infraero; Indicação nº 2451/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal Professora Odete Almeida Lopes, no bairro São Lazaro; Indicação nº 2452/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal Professor José Leoves Teixeira, no bairro Renascer II; Indicação nº 2453/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Estadual Professora Esther da Silva Virgolino, no bairro São Lazaro; Indicação nº 2454/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal Professor José Carlos Lima da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2455/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal Maria Celes Ferreira, Loteamento Sol Nascente; Indicação nº 2456/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical no perímetro da Pré Escola Eficaz, no Jardim Felicidade; Indicação nº 2457/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal de Educação Infantil Marlene Da Silva Brito, no bairro Infraero; Indicação nº 2458/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal Professora Eloana Cristina Lima Da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2459/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical no perímetro da escola Professora Eliana Flexa Vilhena, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2460/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal Maria José de Souza e Silva, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2461/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical no perímetro da Escola Municipal Professora Maria Izabel Fernandes Ribeiro, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2462/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a reforma da ponte na avenida Evandro Carneiro de Melo, no bairro do Congós; Indicação nº 2463/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, limpeza do canteiro central na rua Claudomiro de Moraes com avenida Diógenes Silva; Indicação nº 2464/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, limpeza e reforma da praça em frente ao quartel do exército, no bairro Alvorada; Indicação nº 2465/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem na avenida Veiga Cabral, no Jardim Felicidade; Indicação nº 2466/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e o asfaltamento da avenida Diógenes Silva com a rua Santa Catarina; Indicação nº 2467/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Diógenes Silva com a rua Santa Catarina; Indicação nº 2468/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas na avenida Diógenes Silva com a rua Santa Catarina; Indicação nº 2469/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Pérsia, localizada no bairro renascer; Indicação nº 2470/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Indica à SEMIP, a manutenção de iluminação pública na rua Fabio Cordeiro, bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 2471/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação do ramal São Lucas, localizado na Linha F, km 9; Indicação nº 2472/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua João de Deus, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2473/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, o asfaltamento e instalação de manilhas para águas pluviais na rua Travessa dos Imigrantes entre avenida Vereador Júlio Pereira e avenida Paulo Ramos de Fonseca, bairro Jardim 2; Indicação nº 2474/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a reforma da Escola Estadual Professor Ribamar Pestana no bairro dos Remédios, no Município de Santana; Indicação nº 2475/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a pavimentação da avenida 15 de novembro entre a rua Presidente John F. Kenedy e rua Presidente Costa e Silva, no Município de Santana; Indicação nº 2476/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a pavimentação da rua do Gaúcho entre os bairros Fortaleza e Provedor II, no Município de Santana; Indicação nº 2477/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a pavimentação da rua das Bromélias, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2478/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a pavimentação da rua das Orquídeas, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2479/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal da rua Monteiro Lobato esquina com rua Clodóvio Coelho no bairro Buritizal; Indicação nº 2480/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a recuperação no sistema de refletores do Estádio João Natividade dos Santos; Indicação nº 2481/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a aquisição de um transporte para a Defesa Civil; Indicação nº 2482/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a aquisição de um veículo para o serviço da assistência social; Indicação nº 2483/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a regularização fundiária, famílias que estão na área de invasão com lotes entre os bairros Belo Monte e Infraero; Indicação nº 2484/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma creche em Vila Vitoria; Indicação nº 2485/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de um Centro de Saúde da Mulher; Indicação nº 2486/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a viabilização de uma fábrica de gelo; Indicação nº 2487/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, manutenção em toda sua extensão do ramal da Comunidade de São Benedito do Picuí; Indicação nº 2488/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao INSS, informações a respeito da demora na análise dos documentos dos processos de benefícios previdenciários rurais; Indicação nº 2489/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma Escola na Comunidade de Casa Grande, na Zona Rural; Indicação nº 2490/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de um posto de saúde na Comunidade de Casa Grande; Indicação nº 2491/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza da travessa Caju, com Bananal, localizada no bairro do Brasil Novo; Indicação nº 2492/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza na Alameda Francisco Serrano, próximo do Teatro das Bacabeiras; Indicação nº 2493/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza em toda extensão da avenida Clodoaldo da Silva Matias, localizada no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2494/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza em toda sua extensão da avenida Vale do Rio Doce, localizada no Vale Verde; Indicação nº 2495/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública, da Alameda Francisco Serrano, localizada no bairro Central; Indicação nº 2496/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas na Instalação da Rede Pública, da avenida Carlos Lins Cortes, localizada no bairro Infraero II, Próximo do Céu das Artes; Indicação nº 2497/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede elétrica, da avenida Sebastião Lamarão, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2498/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica de rede pública da avenida Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2499/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na rede elétrica da avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2500/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Sebastião Lamarão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2501/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Vale do Rio Doce, no Vale Verde, próximo da Expor Feira; Indicação nº 2502/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, manutenção dos brinquedos da Praça do bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2503/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda extensão do canteiro da rua Diógenes Silva; Indicação nº 2504/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na Praça Nossa Senhora de Fátima; Indicação nº 2505/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a construção de Praça Poliesportiva nas Comunidades Santo Antônio e Abacate da Pedreira; Indicação nº 2506/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a manutenção em toda sua extensão do ramal da Comunidade do Livramento do Pacuí; Indicação nº 2507/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a manutenção em toda sua extensão do ramal da Comunidade do Bom Destino; Indicação nº 2508/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a manutenção em toda sua extensão do ramal da Comunidade do Sagrado; Indicação nº 2509/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a manutenção em toda sua extensão do ramal da Comunidade do Alta Floresta; Indicação nº 2510/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a manutenção em toda sua extensão do ramal da Comunidade do São Raimundo; Indicação nº 2511/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na praça Nossa Senhora de Fatima; Indicação nº 2512/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na praça Nossa Senhora de Fátima; Indicação nº 2513/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) no playground do Araxá; Indicação nº 2514/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2515/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na praça Nossa Senhora de Fátima; Indicação nº 2516/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Padre Luiz de David, no bairro Alvorada; Indicação nº 2517/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que viabilize terraplanagem e asfaltamento da avenida Décima Quarta, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2518/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que viabilize terraplanagem e asfaltamento da avenida Décima Terceira, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2519/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2520/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a reforma na feira Nova Brasília, no Município de Santana; Indicação nº 2521/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a reforma no centro comunitário Provedor I, no Município de Santana; Indicação nº 2522/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da travessa Cabo Alves em toda a sua extensão, no bairro Marabaixo IIII; Indicação nº 2523/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Petrolina em toda a sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 2524/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, limpeza da rua Petrolina em toda sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 2525/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à STTRANS, sinalização horizontal no cruzamento da avenida Princesa Isabel com a rua Adalvaro Alves Cavalcante, no Município de Santana; Indicação nº 2526/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e troca das lâmpadas em toda a extensão da Travessa Cabo Alves, no bairro Marabaixo IIII; Indicação nº 2527/21-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a implantação de um Laboratório na UBS Hilda Hileia Sant Anna Ramos, Localizada na Comunidade Quilombola do Curiaú; Indicação nº 2528/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a contratação de médico pediatra, para Unidade Básica de Saúde (HBS) HILDA Iléia Sant anna Ramos, localizada no Quilombo do Curiaú; Indicação nº 2529/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a contratação de médico Clinico Geral para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Hilda Hileia Sant Anna Ramos, localizada na Comunidade Quilombola do Curiaú; Indicação nº 2530/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, um semáforo no cruzamento da rua Minas Gerais com avenida 13 de setembro em frente ao Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 2531/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a construção de 4 abrigos de parada de ônibus na comunidade Quilombo de Ilha Redonda; Indicação nº 2532/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, troca da luminárias dos postes da Comunidade de Tessalônica; Indicação nº 2533/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao INCRA, para colocar novamente o marco que sinaliza o limite da comunidade Quilombola de Ilha Redonda; Indicação nº 2534/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada, na antiga estrada BR-156, localizada dentro da comunidade Quilombola de Ilha Redonda; Indicação nº 2535/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida das Amoras, localizada no bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2536/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Francisco Cavalcante, entre rua Cid Borges e rua Maria Nascimento, localizada no bairro Infraero II; Indicação nº 2537/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Manacapuru, no bairro Amazonas; Indicação nº 2538/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Neves da Luz, entre avenida Amazonas e avenida Parintins; Indicação nº 2539/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Indica à SEMOB, a continuidade a reforma do Posto de Saúde do bairro Infraero II; Indicação nº 2540/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma dos brinquedos da praça Nova Eterna Aliança, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2541/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Indica à SEMOB, a limpeza e capina do canteiro da Rodovia Salvador Diniz, no perímetro entre a rotatória da fazendinha e a ponte do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 2542/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Indica à SEMOB, a pavimentação da rua Salustiano Alves, entre avenida Amazonas e avenida Parintins; Indicação nº 2543/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Rodrigues de Sousa, entre as avenidas Amazonas e Parintins; Indicação nº 2544/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Pretores, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 2545/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Maria da Conceição dos Santos, esquina com Joaquim Silva do Amaral, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2546/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Maria Nair da Silva Santos, com avenida Hermes Monteiro da Silva, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2547/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Laranja do Jari, a pavimentação da rua Jasmim, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2548/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, no sentido de realizar a pavimentação da rua Margarida, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2549/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a pavimentação da rua dos Lírios, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2550/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da Praça Nova e Eterna Aliança, bairro Novo Horizonte. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 0031/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 14 de setembro de 2021; Memorando nº 019/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 14 de setembro de 2021; Ofício nº 020/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, convite para o projeto: III TCE na Comunidade: orientação, controle social e transparência, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2021, no Município de Laranjal do Jari-AP; Memorando nº 020/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2021; Memorando nº 022/2021, de Deputado Pastor Oliveira, Justificando Ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro 2021; Memorando nº 027/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2021; Ofício nº 0356/2021, do Comando Geral da Policia Militar do Amapá, em resposta aos Requerimentos n°s 0882 e 0912/2021- AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 0359/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 0826 à 0829/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 1761/2021-GAB-PMS, do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à indicação nº 705/2021-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone; Ofício nº 200101.0076.2022.0802/2021-GAB-SEINF, do Gabinete da Secretaria de Estado da Infraestrutura, declaração de manutenção de empreendimento referente ao contrato de repasse nº 887820, operação nº 1065893-65; Ofício nº 2064/2021, da Secretaria da Saúde do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 1346/2021- AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 210101.0076.2193.0522/2021-GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos nº 1250 e1251/2021-AL, autoria Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 210101.0076.2193.0525/2021-GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento nº 1119/2021-AL, de autoria Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 280101.0076.1293.0444/2021-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, Em resposta ao Requerimento nº 0930/2021-AL, autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 360101.0076.0742.0112/2021, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício n° 0365/21-DIRLEG/AL referente ao Requerimento 0027/2021, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 818/2021-GAB/SVS, do Gabinete da Superintendência de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1200/2021-AL, autoria Deputada Cristina Almeida. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Parabenizou os profissionais radialistas que estavam comemorando o seu dia. Solicitou ao Presidente que colocasse em deliberação o uso da tribuna para sua convidada, senhora Adriely Sussuarana, psicossocial, para falar sobre a saúde mental no Estado do Amapá. Em seguida, o Presidente submeteu a solicitação da Deputada em deliberação do Plenário, o qual foi acatado pela maioria dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Paulinho Ramos informou que seria o próximo orador inscrito no Grande Expediente, mas cederia seu tempo regimental a convidada da Deputada Edna Auzier. Em continuidade, com a palavra, a psicossocial, senhora Adriely Sussuarana, informou que trabalhava no Sistema Único de Saúde – SUS há 08 (oito) anos, como psicóloga. Disse que militava na luta antimanicomial há 06 (seis) anos no Estado do Amapá. Falou que juntamente com a redemocratização do país e a criação do SUS, as políticas nacionais de saúde mental passaram a ser compreendidas para funcionar a partir de uma rede ampla e multidisciplinar. Disse que foi instituído no ano de 2011 e batizado de Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, integrava o SUS. Falou que desde sua criação, a RAPS era composta por serviços variados, guiados em sua maioria pelos princípios de cuidado comunitário e em liberdade. Explicou que tanto a liberdade quanto os laços que se faziam com os integrantes da comunidade viva, eram terapêuticos. Disse que, devido a esse tratamento, existia a premissa de que o cuidado com a saúde mental precisava ser mergulhado pelo território no qual cada sujeito pertencia. Apontou que um dos mais conhecidos e demandados dispositivo da rede era o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, o qual operava como uma unidade pública de saúde destinada as pessoas em sofrimento mental grave ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Falou que nas suas diferentes modalidades, o CAPS oferecia atendimento em regime de atenção diária a população, com a equipe multiprofissional que reunia assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, entre outros agentes da rede pública. Disse que durante os anos, apesar das conquistas profissionais através da reforma psiquiátrica no Brasil, políticas e serviços nacionais de saúde e assistência social, estavam sendo desmontados e aparelhados por grupos de interesse privado. Informou que no Estado do Amapá, a realidade era preocupante, pois o desmonte dessa política nacional de saúde mental, em um território geograficamente isolado, no qual mesmo com todos os subsídios e incentivos disponíveis aos longos dos anos em que a reforma psiquiátrica prosperou no país, o Amapá até o momento não conseguiu construir uma RAPS eficaz que oferecesse a garantia mínima de cuidados e direitos as pessoas que sofrem com transtornos mentais ou com abuso de álcool e outras drogas. Informou, também, que até o momento, o Estado do Amapá não oferecia atendimento psicossocial adequado as pessoas dependentes, bem como um local com estrutura segura para pernoite da população de rua, à exemplo do albergue ou casa de passagem. Disse que os únicos CAPS no Amapá estavam sucateados e eram insuficientes para a demanda populacional. Falou que considerando a realidade, cada usuário que necessitava de atendimento, era criado um plano terapêutico singular específico. Apontou que cada CAPS deveria cobrir no máximo 200 mil habitantes, o que compreendia somente a Zona Norte de Macapá. Informou que existia apenas um CAPS para cobrir todos os transtornos mentais e severos no Amapá e as ilhas do Pará, o que tornava impossível a aplicação do devido cuidado. Disse que esse único CAPS do Estado do Amapá era conhecido como megalomaníaco e, que para conseguir a grande demanda, estavam priorizando as pessoas que sofrem de esquizofrenia e transtorno bipolar. Informou que a Casa Gentileza atendia de 60 (sessenta) a 100 (cem) pessoas, mas que foi interditada pela Defesa Civil devido a estrutura sucateada. Informou que, no momento, não existia um CAPS com funcionamento de 24 horas, os quais deveriam oferecer retaguarda clínica nos fins de semana e no período da noite para as pessoas que se encontravam em crise, surto ou que demandava desintoxicação. Informou que, em contrapartida, existia mais de 15 (quinze) comunidades terapêuticas, sendo centro isolados da cidade, destinados aos que fazem abuso de drogas e que funcionavam a partir da lógica da abstinência, com o trabalho forçado como ferramenta de disciplina, cotidiano rígido e indícios de tortura, além de proselitismo religioso como forma de tratamento. Disse que todas essas comunidades terapêuticas no Amapá eram irregulares e que uma delas existia há 30 (trinta) anos, abrigando cerca de 300 (trezentas) pessoas e 40 (quarenta) crianças. Falou que essa comunidade era considerada Distrito do Porto Grande e nos períodos eleitorais recebia urna eletrônica, o que legitimava sua existência e consistia na obrigatoriedade de assistência do Estado. Questionou como poderiam problematizar um desmonte, um retrocesso, se o Amapá sequer dispunha do mínimo para garantir um cuidado desinstitucionalizado, territorializado ou mesmo humanizado em saúde mental. Disse que, atualmente, estavam aguardando a reestruturação do prédio San Marino pela Secretaria de Saúde Estadual, pois precisavam de uma sede definitiva. Em nome de todos os profissionais que atuam na saúde mental, agradeceu nominalmente à Deputada Edna Auzier pela emenda impositiva de R$100.000,00 (cem mil reais), para o fortalecimento do RAPS e sensibilizou os parlamentares pedindo que no orçamento de 2022, pudessem destinar mais emendas. Falou que precisavam garantir no Amapá, o acesso à saúde mental de forma universal, público e gratuito, conforme a legislação previa há mais de 20 (vinte) anos. Pediu o apoio de todos os nobres parlamentes. Em aparte a Deputada Aldilene Souza, informou que houve uma reunião na semana passada, a qual tratou sobre o CAPS, pela Comissão de Direitos Humanos. Disse que não pode participar por motivo de doença, mas que realizou uma visita ao CAPS. Informou que fez um relatório e que vai disponibilizar para todos os parlamentares. Disse que a Casa Gentileza era referência no atendimento para o tratamento a pessoa com sofrimento mental, severo e persistente. Que o trabalho era voltado para estimular a integração social e familiar, através de atendimento médico e psicossocial. Falou que o local se encontrava em situação de abandono, sem banheiros, medicamentos, espaço para acolhimento, com ausência de psiquiatras e o prédio com ordem de despejo desde o ano de 2014, por ter sido condenado pela Defesa Civil. Disse que alguns profissionais e pacientes já sofreram acidentes com parte da estrutura caindo. Afirmou que não havia uma posição do Governo pela construção de um novo prédio e, que, tinha apenas a disposição de um outro local para o funcionamento dos serviços. Informou que o CAPS Álcool e Drogas, era destinado ao atendimento diário à população adulta, com transtornos decorrentes de uso e dependência de substância psicoativas, como álcool e outras drogas. Disse que se encontrava com graves problemas estruturais e com ordem de despejo pelo prédio onde estava funcionando, pois pertencia a CEA. Apontou que não havia psiquiatras e que a equipe de profissionais era reduzida, com falta de medicamentos, espaço para acolhimento, recursos para a limpeza, materiais de higiene, entre outros. Disse que, também, não havia posicionamento do Governo a respeito da construção de um prédio próprio. Informou que o CAPS Infantojuvenil no Município de Santana, atendia crianças e jovens até 17 anos, que apresentavam transtornos mentais ou decorrentes do uso de drogas. Disse que esta unidade também enfrentava os mesmos problemas, sendo a falta de profissionais, equipe sobrecarregada, falta de medicamentos, falta de espaço para acolhimentos, falta de limpeza e equipamentos que auxiliavam no tratamento dos pacientes. Apontou que toda rede CAPS recebia recursos, sendo remanejados para outras unidades de saúde, deixando desassistidos os pacientes com problemas de saúde mental. Informou que a Psiquiatria no complexo do Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL funcionava ainda o Ambulatório de Saúde Mental, com serviço especializado, que acompanhava de forma ambulatorial o tratamento de pessoas com transtornos mentais e de humor, como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, estresse, mudança de comportamento e personalidade, ausência de sono e apetite. Falou que, atualmente, este ambulatório possuía quase 16 (dezesseis) mil usuários cadastrados, o que tornava dentro da rede de atenção em saúde mental, o dispositivo de maior demanda dos usuários no Estado. Afirmou que o local estava sucateado, sem espaço para acolhimento, com pacientes jogados pelo chão, sem auxílio de psiquiatras, sem medicação, sem equipamento de higiene pessoal e sem qualquer auxílio por parte do Estado, para adquirirem fraudas descartáveis e outros materiais de higiene pessoal. Informou que o Pronto Socorro, nos casos dos pacientes em crise ou surto, o primeiro atendimento acontecia no Hospital de Emergência – HE em Macapá, que em tese, ofertava 24 horas serviços de atendimento psicológico para casos de urgência e emergência, como crises de ansiedade, depressão, abuso ou qualquer tipo de violência e traumas psicológicos, além das tentativas de suicídio. Disse que o paciente podia ficar internado na unidade por até 72 horas ou até ser estabilizado. Que no caso esse paciente necessitasse continuar internado, seria encaminhado para enfermaria psiquiátrica do complexo do Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL. Falou que no HE não havia estrutura de acolhimento para estes pacientes, com ausência de enfermaria exclusiva para a psiquiatria, sem equipe especializada no tratamento emergencial destes casos. Mencionou que o paciente era apenas sedado e ficava aguardando uma melhora. Disse que alguns pacientes ficavam amarrados no chão ou em macas, até mesmo no SAMU, ficando sujos, sem o mínimo de higiene, numa sala totalmente abandonada. Falou sobre a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, que a capital Macapá era a única do país que não possuía esta rede, pois não existia um local para o acolhimento de moradores de rua para passarem a noite. Disse que o Estado contava apenas com uma equipe do consultório de rua, onde passava mais tempo parado do que em funcionamento, pela falta de manutenção, bem como ausência de medicamentos e falta de combustível, tendo a sobrecarga da equipe de atendimento, pois era apenas uma que realizava o atendimento à população em situação de rua da capital. Retomando a palavra, a psicóloga Adriely Sussuarana disse que o discurso da Deputada Aldilene Souza era muito importante, pois fez uma síntese da verdadeira situação da saúde mental no Estado do Amapá. Falou que, quando seus colegas de profissão dos outros Estados mencionavam a situação do desmonte da assistência social ou da saúde mental, era questionado a existência desse desmonte em Macapá, tendo em vista a ausência de estrutura para os CAPS funcionarem de forma eficaz. Apontou que os índices de suicídios estavam aumentando e que não era uma opção acessível o custeio de atendimento a psiquiatras ou psicólogos, mesmo para pessoas de classe média, sendo assim uma opção indisponível. Em aparte o Deputado Paulo Lemos informou que estava em agenda parlamentar fora do Estado, mas precisava participar desta sessão de forma híbrida, mesmo que rapidamente para se pronunciar quanto ao assunto discutido. Falou que a questão do atendimento à saúde mental no Estado do Amapá estava sendo bastante mencionada nesta Casa. Disse que havia participado de uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos. Afirmou que a situação apresentada era muito difícil. Parabenizou o relatório da Deputada Aldilene Souza, que como função parlamentar em fiscalizar o Estado, escancarou a verdadeira situação da saúde mental no Amapá. Disse que era necessário avançar para prática. Sugeriu a Deputada Edna Auzier, que os parlamentares se reunissem e fizessem uma emenda de bancada, para cada um tirar de seu valor individual uma quantia de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando em torno de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), para colocarem termo nos prédios alugados e disponibilizarem condições as pessoas, assim garantindo a possibilidade da Secretaria de Saúde em realizar o pagamento destes aluguéis, enquanto ainda não possuíam o local definitivo. Que em contrapartida, buscariam recursos federais com a Bancada Federal, para repasse de emendas para que possam construir os prédios da CAPS. Mencionou que a casa no bairro Jesus de Nazaré, onde funcionava o CAPS não tinha a mínima condição física e que a qualquer momento poderia desabar, colocando em risco a vida das famílias, das pessoas que recebiam atendimento, bem como os profissionais que labutam naquele local. Informou que protocolou um requerimento, de sua autoria, em regime de urgência, para que seja tomado providências mediante este local, sendo interditado e disponibilizado um local definitivo. Em aparte o Deputado Paulinho Ramos, cumprimentou todos presentes. Parabenizou a psicóloga Adriely e toda a sua equipe pelo trabalho que estavam realizando, principalmente, nesse momento de pandemia. Disse que era muito importante a atuação do CAPS Gentileza. Mencionou que, recentemente, dentro de sua família, passou pela situação de um parente sofrer pela ansiedade. Questionou a quantidade de casos de ansiedade durante essa pandemia no Estado do Amapá. Ressaltou que estava à disposição para ajudar em todos os trabalhos voltados a saúde mental. Para complementar, a psicóloga Adriely Sussuarana, informou que o índice de internação psiquiátrica, após a pandemia, aumentou 70% (setenta por cento), sendo necessária a urgência nos atendimentos da saúde mental. Disse que o Deputado Paulo Lemos tinha razão em seu discurso sobre a precariedade da estrutura física do CAPS, e que atendia os seus pacientes embaixo de uma mangueira atras da casa. Informou, também, que durante a pandemia em nenhum momento o atendimento havia paralisado. Em continuidade, a Deputada Edna Auzier, informou que estávamos no mês “setembro amarelo”, o qual as tarefas eram voltadas ao combate de suicídio. Disse que, melhor do que fazer campanha de conscientização, era trabalhar com ações. Falou que, o discurso apresentado pela psicóloga Adriely, era de extrema importância, pois repassava aos parlamentares a visão de como deveriam contribuir para a melhoria desses atendimentos. Externou sua felicidade em conseguir encaminhar a emenda impositiva no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para ajudar o CAPS na execução dos serviços e atendimentos as pessoas que necessitavam. Relatou uma cena que presenciou muito angustiante, quando visitou a Casa Gentileza, que foi uma mãe em prantos pois seu filho jovem estava tendo crise e surtando. Observou que o local não tinha a mínima condição de estrutura física para atender a população. Apontou que esta Casa de leis poderia acompanhar a proposta do Deputado Paulo Lemos, para que seja criado uma emenda de bancada, para ajudar a saúde mental no Estado do Amapá. Disse que era necessário garantir essas políticas públicas. Solicitou que o Secretário Juan Mendes Silva pudesse entregar um prédio ao CAPS para que seja realizado o atendimento 24 horas. Afirmou que estava batalhando, dialogando e articulando com a Secretaria de Saúde, a população e o Governo do Estado, para ajudar nessa demanda da saúde mental e que havia recebido a informação de que o prédio do hotel San Marino seria alugado para que ocorresse os atendimentos de 24 horas. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos, sugeriu que seja feito um convite, mesmo que informal, ao Secretário de Saúde do Estado, para participar da sessão ordinária da próxima terça-feira, para discorrer quais as medidas que estavam sendo tomadas em relação a questão do CAPS Gentileza. Em aparte a Deputada Aldilene Souza, informou que apresentou nesta sessão ordinária, o Requerimento em Regime de Urgência, de sua autoria, em conjunto com os Deputados Jack Jk e Paulo Lemos, requerendo as primeiras providências diante a saúde mental no Estado do Amapá. Disse que o Deputado Paulinho Ramos falou sobre a ansiedade em sua família e diante o mencionado, socializou com todos os nobres parlamentes e a sociedade que acompanhava a sessão, que quando realizou as visitas as comunidades terapêuticas e fez o relatório, sentiu muita dor, pois era uma consumidora de medicamentos controlados, porque sofria de ansiedade. Falou que passou por um trauma há 5 anos, em que apontaram uma arma na sua cabeça e desde o dia do ocorrido teve que fazer tratamento. Informou que atualmente estava no desmame, após 5 anos consumindo medicamentos. Disse que pagava R$700,00 (setecentos reais) numa consulta com psiquiatra e que cada retorno custava R$400,00 (quatrocentos reais). Questionou se o poder público não estava oferecendo para a população esses atendimentos, o que seria das pessoas se os parlamentares não ajudarem. Falou que toda sexta-feira fazia terapia, a cada dois meses. Agradeceu a Deus por conseguir se consultar com o Doutor Rosano Barata. Disse que não tinha vergonha em falar que fazia terapia, pois muitos na sociedade criticavam e julgavam, mas que quando uma pessoa trabalhava muito e tinha vários compromissos, a mente acabava ficando muito desgastada e isso gerava muitos problemas. Mencionou sua felicidade por estar na situação de desmame dos medicamentos e que seu retorno passaria a ser a cada três meses com o psiquiatra. Concluiu afirmando a Deputada Edna Auzier que poderia contar com seu apoio na emenda impositiva. A Deputada Edna Auzier agradeceu a presença da psicóloga Adriely Sussuarana. Disse que seu mandato estava à disposição, justamente com este Parlamento. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Charly Jhone cumprimentou todos os parlamentares e demais público que estava acompanhando a sessão. Disse que subscreveu no Requerimento da Deputada Aldilene Souza, porque entendia a importância da situação. Informou que visitou a rua Minas Gerais, que fica ao lado do Batalhão do Exército. Falou que o ambiente era nocivo a vida das pessoas, pois o trecho era muito arriscado, devido ser uma rua muito estreita. Apontou que todos os dias acontecia um acidente naquela região. Pediu que o Governo do Estado e Prefeitura de Macapá realizem um estudo no local, para que façam uma estrutura adequada ao público ciclista e pedestre. Mencionou que a Rodovia Duca Serra estava em obras e dentre a situação não existia espaço para os pedestres e nem os ciclistas, por isso estava sendo muito perigoso o tráfego. A Deputada Aldilene Souza convidou os nobres parlamentares para participarem, no dia de amanhã, às 09:00 horas, de uma audiência pública, de sua autoria, que vai tratar sobre política pública sobre drogas no Estado do Amapá. Informou que estará presente o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenções a Drogas do Ministério da Cidadania, Doutor Quirino Cordeiro Júnior, que também tinha como profissão a área de psiquiatria. Falou que seria apresentado todas as estatísticas de recursos disponíveis no Ministério da Cidadania, os quais eram direcionadas as políticas de combate as drogas. Informou que dentre esses recursos os Estados não estavam tendo acesso. Mencionou que no Estado do Amapá, a Fazenda Esperança, era a única entidade regularizada, que trabalhava ajudando as pessoas dependentes químicos que necessitam de atendimentos. O Deputado Jack Jk cumprimentou todos presentes nesta sessão. Disse que o prédio do CAPS estava realmente muito ruim. Informou que há 20 dias realizou uma fiscalização no hospital geral e visitou a ala psiquiátrica. Disse que verificou a presença de vários estagiários e profissionais que realizavam os atendimentos. Falou que o ambiente estava bem estruturado e que haviam 06 (seis) pessoas recebendo tratamento. Apelou para a população que realizem a assistência aos seus familiares que passam por tratamento de saúde mental, pois constatou que as pessoas que estavam internadas naquele dia no Hospital Geral, não estavam recebendo visita dos familiares. Disse que na reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos, foi informado que muitas pessoas que passavam por tratamento, quando ficavam recuperadas não tinham local para ficar, sem algum parente para acolher. Afirmou que o melhor remédio para curar essas pessoas era transmitir amor e cuidados. O Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes em Plenário e na sessão virtual. Falou que o projeto da Deputada Aldilene Souza era de grande importância para a sociedade. Disse que o processo natural da vida era o nascimento, bem como o crescimento, depois a vida adulta e por seguinte a maior idade. Concluiu falando que era necessário a assistência da família nesse processo de tratamento das pessoas que eram dependentes químicos. Informou que tinha um projeto de lei, de sua autoria, que instituía o “outubro violeta”, o qual era dedicado ao combate, a prevenção e conscientização a violência aos idosos no Estado do Amapá. Solicitou aos parlamentares que apoiassem este projeto de lei. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) Parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB (justificada), Paulo Lemos (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0017/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Lido Parecer nº 0005/2021/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0063/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui o Dia Estadual do Idoso Institucional, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0095/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0066/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a semana de valorização do trabalhador Idoso no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0098/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0067/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o mês "outubro violeta" dedicado ao combate, Prevenção e Conscientização contra a Violência e ao Abandono a Pessoa Idosa no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0099/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0069/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0101/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0079/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica instituído no Calendário de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual da Primeira Infância, e dá Outras Providências. Lido Parecer nº 0114/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0092/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. Lido Parecer nº 0151/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0093/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0173/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0301/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo corpo de bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde e dá outras providências. Lido Parecer nº 0144/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Airton Quaresma de Oliveira. Lido Parecer nº 0172/2021-CCJ-AL, e autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0145/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Bispo Dom Pedro José Conti, Coordenador da Diocese de Macapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0146/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Moção de Aplauso, ao senhor Elpídio Amanajás, Embaixador da Fazenda da Esperança. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0147/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Moção de Aplauso, ao senhor Frei Hans Stapel, Fundador da Fazenda da Esperança. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0148/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que Moção de Aplauso, ao senhor José Antônio Bastos Nunes, Coordenador de tratamento penal do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Amapá). Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0149/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Moção de Aplauso aos voluntários do Centro de Valorização da Vida-CVV Macapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 1360/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, cópias dos contratos firmados entre a SESA com o Hospital São Camilo e São Luiz; Requerimento nº 1361/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informações acerca da conclusão da obra do Hospital da Criança e do Adolescente – HCA; Requerimento nº 1362/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA, a normalização do fornecimento de energia elétrica no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1363/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto na arena de esportes da praça do bairro Pantanal; Requerimento nº 1364/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 06, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1365/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 62, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1366/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 52, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1367/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 47, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1368/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização das áreas de produtores rurais da horticultura no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1369/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 35, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1370/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na Comunidade do km 35, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1371/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola para produtores rurais de horticultura do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1372/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola Comunidade do km 52, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1373/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola Comunidade do km 18, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1374/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 23, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1375/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 25, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1376/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 06, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1377/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 07, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1378/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do Km 16, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1379/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da horticultura no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1380/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 62 localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1381/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 52 localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1382/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1383/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1384/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia à SEFAZ, abertura de diálogo, estudo de viabilidade técnica e financeira para disponibilização de políticas de benefícios fiscais efetivas a empresa de moinhos do Grupo Soreidom do Brasil; Requerimento nº 1385/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, retomada da obra de revitalização do canal da Mendonça Júnior no centro de Macapá; Requerimento nº 1386/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma e revitalização no Mercado do Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes, verduras e legumes no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá; Requerimento nº 1387/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Biblioteca Pública Professora Elcy Lacerda; Requerimento nº 1388/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e modernização do Centro Convivência Arco Iris, localizado na Orla do Santa Inês; Requerimento nº 1389/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a manutenção nas tendas improvisadas, onde está funcionando uma ala de emergência do complexo hospitalar, no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1390/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom, para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1391/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao PROCON, que intensifique a fiscalização em pontos de vendas de açaí; Requerimento nº 1392/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA juntamente com a SVS, testes para aplicação de uma terceira dose de reforço da vacina contra covid-19, em profissionais da saúde, e idosos, que tenham tomado a segunda dose da vacina há mais de 6 meses; Requerimento nº 1393/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1394/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma Geral da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, localizada na avenida Amazonas, no Loteamento Amazonas; Requerimento nº 1395/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Castro Alves, localizada na avenida Pedro Américo, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1396/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, cópia dos contratos celebrados de prestação de serviço com o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar- IBGH, Organização Social - OS de Goiás que está atuando no centro de atendimento intensivo no Município de Santana, chamado de COVID- 19 III; Requerimento nº 1397/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que realize processo licitatório para Empresa de Limpeza, Conservação dos Hospitais e Postos Administrativas da SESA; Requerimento nº 1398/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma em concreto na passarela da avenida Francisco de Melo Parente, localizada no bairro Remédio II, Município de Santana; Requerimento nº 1399/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL, que transforme o centro didático estadual Paulo Conrado Bezerra em um centro de treinamento de excelência em Artes Marciais; Requerimento nº 1400/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização no entorno do canal localizado na avenida Mendonça Júnior; Requerimento nº 1401/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEDEL, a criação de um polo exclusivo para a prática de esportes adaptados no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1402/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do Monumento Marco Zero e a criação de um complexo turístico, com incentivos a gastronomia e a cultura local; Requerimento nº 1403/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do km 47, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1404/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do km 62, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1405/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no assentamento Igarapé Grande, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1406/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no assentamento da Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1407/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento Igarapé Grande, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1408/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento da Vila Velha, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1409/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé Grande, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1410/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 06, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1411/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 07, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1412/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 16, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1413/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 18, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1414/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 23, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1415/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 25, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1416/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 35, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1417/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 47, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1418/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 52, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1419/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do seu Cazuza no km 62, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1420/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal da lombada localizada em frente ao Bioparque da Amazônia na Rodovia JK; Requerimento nº 1421/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a roçagem e limpeza do parque de exposições da Fazendinha; Requerimento nº 1422/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Vila Velha do Cassiporé, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1423/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, informações e providencias sobre as constantes falta de energia elétrica na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1424/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, informações e providencias sobre as constantes queda de energia elétrica na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1425/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a sinalização da rua Goiabal adentrando na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1426/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a conclusão da obra do canal da Mendonça Júnior com proteção de guarda corpo e mureta; Requerimento nº 1427/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma feira de peixe e produtos rurais no bairro do Marabaixo III; Requerimento nº 1428/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, curso de capacitação em Odontologia Hospitalar aos profissionais da odontologia, do quadro efetivo do GEA; Requerimento nº 1429/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a intensificar o policiamento na praça cívica de Santana; Requerimento nº 1430/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações se há planejamento para pavimentação da Linha F, e que de imediato envie equipe e maquinário para melhorias de ramal, via que interliga km 09 ao bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1431/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, melhorias no ramal do Ariri, localizado no km 33, pertencente ao Município de Macapá; Requerimento nº 1432/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, informações sobre quais providências que vem sendo adotadas para corrigir as constantes interrupções de energia na capital Macapá de demais Municípios; Requerimento nº 1433/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado, que adote providências necessárias com vistas à contratação de dois médicos especialistas, sendo um ginecologista e um pediatra para atender a população de Vitória do Jari, na Unidade Mista do Município; Requerimento nº 1434/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SECULT, a disponibilidade do Centro de Convenções Azevedo Picanço para a realização de eventos culturais; Requerimento nº 1435/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, providências para a falta de água tratada no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1436/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, providências para a falta de água tratada na Travessa Fortunato Perez, Buritizal; Requerimento nº 1437/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer, ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que reforce a segurança na Rampa do Açaí, no bairro Santa Inês; Requerimento nº 1438/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo em toda a extensão da Orla de Macapá; Requerimento nº 1439/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, informações referentes ao atraso nas cirurgias eletivas no Hospital de Clinicas Alberto Lima-HCAL; Requerimento nº 1440/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, providencias para as constantes quedas de energia na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1441/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Super Fácil, a instalação de uma Unidade do Super Fácil para melhor atender as diversas demandas da população do Município de Mazagão; Requerimento nº 1442/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal Vale das Benção em frente a ASEEL, bairro Universidade; Requerimento nº 1443/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Policia Militar do Amapá, rondas policiais noturnas no canal das Pedrinhas, bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1444/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º Batalhão de Policia Militar do Amapá, fazer as rondas policiais noturnas, no Canal do Jandiá área das madeireiras, no bairro Cidade Nova, Município de Macapá; Requerimento nº 1445/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º Batalhão de Policia Militar do Amapá, rondas policiais, na praça da Orla do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1446/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, manutenção na rede elétrica da Rodovia JK, sentido Macapá-Santana próximo ao condomínio Roma; Requerimento nº 1447/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer, ao Comando da Policia Militar do Amapá, à intensificação do patrulhamento policial em toda a extensão do bairro Infraero; Requerimento nº 1448/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize a falta e quedas de energia elétrica, no Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1449/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, a realização de policiamento ostensivo no Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1450/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1451/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a dragagem do canal do Igarapé das Mulheres; Requerimento nº 1452/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SEJUSP, para que determine ao comando geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, a edição do ato administrativo de prorrogação do prazo de validade do processo seletivo interno realizado no ano de 2017, para o curso der formação de sargento do quadro de praças policiais militares combatentes da Polícia Militar do Amapá (CFS/QPPMC); Requerimento nº 1453/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, realização de ação interinstitucional para orientação, promoção da cidadania, emissão de documentos e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, um mutirão de serviços voltados ao público LGBTQIA; Requerimento nº 1454/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à SEED, viabilidade garantindo apoio geral, logística e estruturas, assegurando a criação e Organização de Grêmios Estudantis nas escolas, representando os interesses dos estudantes, previsto do Plano Estadual de Educação; Requerimento nº 1455/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao DETRAN, a manutenção de semáforos, na avenida Tancredo Neves, Município Laranjal do Jari; Requerimento nº 1456/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Mineko Hyashida, na avenida Tancredo Neves, Município Laranjal do Jari; Requerimento nº 1457/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a convocação da terceira turma de aprovados no concurso público da Policia Civil do Amapá; Requerimento nº 1458/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes; Requerimento nº 1459/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma no quartel do Corpo de Bombeiros do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1460/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que realize melhorias nas instalações do prédio da Delegacia da Mulher, localizado no centro de Macapá; Requerimento nº 1461/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização no prédio da Secretaria Extraordinária de Políticas para as mulheres; Requerimento nº 1462/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de esgoto da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as ruas Tiradentes e General Rondon, no centro da cidade; Requerimento nº 1463/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de água da comunidade Torrão do Matapi; Requerimento nº 1464/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a colocação da tampa no bueiro que se encontra aberto na avenida Iracema Carvão Nunes, esquina com a rua São José; Requerimento nº 1465/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, um posto de Polícia Civil, no município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1466/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual na comunidade de Torrão do Matapi; Requerimento nº 1467/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha, equipada com forno elétrico na Comunidade de Alta Floresta, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1468/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Polícia Militar do Estado, ronda constante na Comunidade Quilombola do Curiaú; Requerimento nº 1469/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a implantação de um hemocentro no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1470/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a implantação de um hemocentro no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1471/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a implantação de leitos de UTI no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1472/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de um médico ultrassonografista para o Hospital Estadual de Oiapoque - HEO, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1473/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a construção da nova Escola Estadual São Sebastião na comunidade do Açaizal, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1474/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a construção da nova Escola Estadual Moises Iaparra na Comunidade do Kumenê, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1475/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um poço para aumentar a capacidade no sistema de distribuição de água no conjunto Barcellos, localizado no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1476/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um poço artesiano e uma rede de distribuição de água potável no bairro Belo Monte, localizado no município de Oiapoque; Requerimento nº 1477/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, uma rede elétrica no bairro Belo Monte, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1478/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEAD, cópias dos Contratos dos Concursos Públicos: Polícia Militar (edital nº 001/2017-CFSD QPPMC PMAP); Polícia Civil (edital nº 001/2017 - Polícia Civil) e do IAPEN (edital nº 01/2018 - IAPEN) Celebrados com a Fundação Carlos Chagas; Requerimento nº 1479/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, qual o prazo estipulado por esta Secretaria para aquisição dos leitos em números suficientes para atender as pacientes internadas no Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 1480/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, os comprovantes de pagamentos de FGTS (para fins rescisórios) e INSS de todas as empresas que prestam serviços terceirizados para a Secretaria; Requerimento nº 1481/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro, a suspensão do Processo Seletivo Interno destinado ao preenchimento de vagas no Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Edital nº 001/2021 - CFS QPCBM de 15/01/2021; Requerimento nº 1482/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, posteamento de concreto com rede elétrica em toda extensão do bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1483/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a construção em concreto da passarela localizada no final da Travessa do Gonzaguinha, que interligando o bairro Universidade com o Zerão; Requerimento nº 1484/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Policia Militar do Amapá, fazer as rondas policiais, no Ramal da Unifap, nas proximidades do Gradem Shopping, bairro Universidade; Requerimento nº 1485/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senhor, que requer ao 2° Batalhão de Policia Militar do Amapá, fazer as rondas policiais noturnas, nas ruas, avenidas e ponto de ônibus do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1486/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senhor, que requer ao 1° Batalhão de policia Militar do Amapá, rondas policiais, em toda a extensão do bairro Muruci Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1487/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senhor, que requer à CEA, para restabelecer a energia elétrica na Ilha de Santana; Requerimento nº 1488/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senhor, que requer à CEA, para restabelecer a energia elétrica nos bairros Marabaixo I, II e III; Requerimento nº 1489/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senhor, que Requer à SEINF, a construção de uma quadra Poliesportiva na comunidade de São João do Matapi, Distrito do Coração; Requerimento nº 1490/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado, que realize a reprogramação orçamentária, para a realização do evento que tem como objetivo o "Projeto - Monitores Esportivos", no Estado do Amapá; Requerimento nº 1491/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Km 25, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1492/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Km 35, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1493/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Km 47, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1494/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do km 52, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1495/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do km 62, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1496/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do km 06, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1497/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical no cruzamento da rua Manoel Sarmento com a rua João Anastácio dos Santos e a rua do Jeju, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1498/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical no cruzamento da avenida FAB com a rua do Jeju, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1499/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical no cruzamento da avenida Teodoro Antônio Leal com avenida Conego Domingos Maltes, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1500/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical no cruzamento em toda extensão rua Coaracy Nunes, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1501/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a reabertura da sala de vacinação no Hospital Estadual de Oiapoque - HEO, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1502/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer que disponibilize o Plenário desta casa, no dia 24 de setembro, as 09 horas, para a realização de uma audiência pública; Requerimento nº 1503/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1504/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do muro do entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1505/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, terraplanagem e manutenção do ramal da Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1506/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEED, a disponibilidade de um tutor e livros em braile para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos no Município de Calçoene; Requerimento nº 1507/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, a instalação de postes para distribuição de energia elétrica, no bairro Buritis no Município de Calçoene; Requerimento nº 1508/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK , que requer à CAESA, a reativação do ponto de distribuição de água da praça Duque de Caixas, no bairro Alvorada; Requerimento nº 1509/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado, a instalação de um Polo da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1510/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a inclusão no Plano Rodoviário Estadual a pavimentação asfáltica do Ramal da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 1511/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal da Linha D, Localizado na Rodovia AP-440; Requerimento nº 1512/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a instalação de uma lombada na entrada do Distrito do Coração; Requerimento nº 1513/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal da Linha C, localizado na Rodovia AP-440; Requerimento nº 1514/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal da Linha B, localizado na Rodovia AP-440; Requerimento nº 1515/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal da Linha G, localizado na Rodovia AP-440; Requerimento nº 1516/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal da Linha F, localizado na Rodovia AP-440; Requerimento nº 1517/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal da Linha E, localizado na Rodovia AP-440; Requerimento nº 1518/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha A da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1519/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha H da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1520/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha G da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1521/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha F da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1522/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha E da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1523/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha D da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1524/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Km 23, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1525/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do km 18, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1526/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do km 16, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1527/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do km 07, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1528/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a implantação de um sistema de distribuição de água em toda sua extensão do Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 1529/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a construção em concreto da passarela localizada no final da Travessa do Gonzaguinha, que interligando o bairro Universidade com o Zerão; Requerimento nº 1530/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Vale Verde; Requerimento nº 1531/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Virgínia da Silva, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1532/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da Travessa Santa Luzia, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1533/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da Travessa Deus e Amor, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1534/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua São Benedito, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1535/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Santa Luzia, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1536/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Maria de Jesus, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1537/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Jacira Silva, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1538/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua dos Girassóis, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1539/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Azaléias, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1540/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Três, do bairro Araxá; Requerimento nº 1541/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Um, do bairro do Araxá; Requerimento nº 1542/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da Linha B da Colônia Agrícola do Matapi localizado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1543/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha C da Colônia a Agrícola do Matapi, localizado no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1544/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SESA, um veículo para serviço administrativos para a Unidade de Pronto Atendimento UPA do município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1545/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SESA, que seja normalizada a distribuição de medicamentos para tratamento de pacientes com vitiligo e psoríase em todo Estado do Amapá; Requerimento nº 1546/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha B na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1547/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha C na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1548/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar da linha C na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1549/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da linha A na colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1550/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da linha A na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1551/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a viabilidade de construir uma fábrica de polpa de frutas para atender produtores rurais de fruticultura na linha C na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1552/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a instalação de postes para distribuição de energia elétrica no ramal do recanto do Curiaú; Requerimento nº 1553/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a regularização e manutenção da rede elétrica da comunidade do Ariri, que fica localizada na BR 210 km 33 A, ao lado esquerdo do rio Matapi; Requerimento nº 1554/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a regularização e manutenção da rede elétrica do município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1555/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUV, a regularização dos pagamentos do programa Amapá Jovem, que estão em atraso; Requerimento nº 1556/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a manutenção das Centrais de Ar Condicionado, do Centro Cirúrgico do Hospital de Clinicas Alberto Lima; Requerimento nº 1557/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando da Policia Militar do Amapá, que solicite ao 1° Batalhão da Policia Militar, que envie uma viatura para fazer ronda diária no Ramal da Universidade Federal do Amapá, nas proximidades do Garden Shopping; Requerimento nº 1558/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto da avenida dos Aimorés, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro do Beirol; Requerimento nº 1560/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a realização de Sessão Solene Hibrida, destinada a comemorar o "outubro rosa e os 03 Anos do Hospital de Amor em Macapá", para o dia 29 de outubro de 2021; Requerimento nº 1561/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá providências quanto à intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do Loteamento Acquaville no Município de Santana; Requerimento nº 1562/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá providências quanto à intensificação do patrulhamento policial em toda extensão da avenida Maria Lucia Frazão no bairro Zerão. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1690/2021-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1690/2021-AL, de autoria dos Deputados Jack JK e Paulo Lemos e Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a imediata locação de um imóvel, capaz de atender os serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Em continuidade, foi deliberado o Requerimento Verbal, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a formação de uma comissão entre os parlamentares, para tratar sobre o encerramento dos trabalhos e, consequentemente, o fechamento da empresa Moinho Soreidon, no Município de Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo, o Presidente submeteu as vagas para os Deputados. Em seguida, registrou a composição da seguinte comissão: Deputados Jack JK e Jory Oeiras. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e três minutos, do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um.
