Ata da 26ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um.

            Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e doze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 26ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Max da AABB, Segunda Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0017/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0116/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a proibição das farmácias e drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado do Amapá, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0117/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a criação do Memorial Inmemorian em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0118/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado do Amapá, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência conta criança e adolescente e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre Institui o dia do ciclista e Inclui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Calendário Oficial do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0120/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0122/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o selo acessibilidade - "Amapá Incluso", como forma de certificar oficialmente os estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida, no âmbito do Estado do Amapá, e adota outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0123/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providencias correlatas; Projeto de Lei Ordinária nº 0124/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o selo empresa incentivadora da educação de funcionários, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0125/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o programa "Bombeiro Amigo da Escola" na rede estadual de ensino no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0126/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe institui a política de inserção, no mercado de trabalho, de dependentes químicos em recuperação social, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0127/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar conta mulheres, crianças, adolescentes ou idosos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0128/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui o agosto azul e vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor William Basto Da Silva, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0006/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que altera a resolução n° 124 de Junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, instituindo a medalha de mérito `Coronel Cláudio Barbosa`; Moção nº 0145/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao Bispo Dom Pedro José Conti, coordenador da Diocese de Macapá; Moção nº 0146/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor Elpídio Amanajás, Embaixador da Fazenda da Esperança; Moção nº 0147/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor Frei Hans Stapel, Fundador da Fazenda da Esperança; Moção nº 0148/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor José Antônio Bastos Nunes, Coordenador de tratamento penal do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Amapá); Requerimento nº 1360/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, cópias dos contratos firmados entre a SESA com o Hospital São Camilo e São Luiz; Requerimento nº 1361/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informações acerca da conclusão da obra do Hospital da Criança e do Adolescente - HCA; Requerimento nº 1362/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA, a normalização do fornecimento de energia elétrica no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1363/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto na arena de esportes da praça do bairro Pantanal; Requerimento nº 1364/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 06, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1365/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 62, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1366/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 52, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1367/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 47, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1368/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização das áreas de produtores rurais da horticultura no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1369/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 35, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1370/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na Comunidade do km 35, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1371/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola para produtores rurais de horticultura do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1372/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola Comunidade do km 52, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1373/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola Comunidade do km 18, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1374/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 23, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1375/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 25, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1376/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 06, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1377/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 07, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1378/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola Comunidade do km 16, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1379/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da horticultura no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1380/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 62 localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1381/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 52 localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1382/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1383/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1384/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia à SEFAZ, abertura de diálogo, estudo de viabilidade técnica e financeira para disponibilização de políticas de benefícios fiscais efetivas a Empresa de Moinhos do Grupo Soreidom do Brasil; Requerimento nº 1385/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, retomada da obra de revitalização do canal da Mendonça Júnior no centro de Macapá; Requerimento nº 1386/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma e revitalização no Mercado do Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes, verduras e legumes no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá; Requerimento nº 1387/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma e ampliação da biblioteca pública professora Elcy Lacerda; Requerimento nº 1388/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e modernização do centro convivência Arco Iris, localizado na Orla do Santa Inês; Requerimento nº 1389/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a manutenção nas tendas improvisadas, onde está funcionando uma ala de emergência do complexo hospitalar, no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1390/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom, para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1391/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao PROCON, que intensifique a fiscalização em pontos de vendas de açaí; Requerimento nº 1392/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA juntamente com a SVS, testes para aplicação de uma terceira dose de reforço da vacina contra covid-19, em profissionais da saúde, e idosos, que tenham tomado a segunda dose da vacina há mais de 6 meses; Requerimento nº 1393/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 1394/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma Geral da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, localizada na avenida Amazonas, no Loteamento Amazonas; Requerimento nº 1395/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Castro Alves, localizada na avenida Pedro Américo, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1396/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, cópia dos contratos celebrados de prestação de serviço com o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar- IBGH, Organização Social - OS de Goiás que está atuando no centro de atendimento intensivo no Município de Santana, chamado de COVID- 19 III; Requerimento nº 1397/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que realize processo licitatório para empresa de limpeza, conservação dos Hospitais e Postos Administrativas da SESA; Requerimento nº 1398/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma em concreto na passarela da avenida Francisco de Melo Parente, localizada no bairro Remédio II, Município de Santana; Requerimento nº 1399/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL, que transforme o centro didático estadual Paulo Conrado Bezerra em um centro de treinamento de excelência em artes marciais; Requerimento nº 1400/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização no entorno do canal localizado na avenida Mendonça Júnior; Requerimento nº 1401/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEDEL, a criação de um polo exclusivo para a prática de esportes adaptados no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1402/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do Monumento Marco Zero e a criação de um complexo turístico, com incentivos a gastronomia e a cultura local; Requerimento nº 1403/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do km 47, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1404/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do km 62, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1405/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no assentamento Igarapé Grande, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1406/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no assentamento da Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1407/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento Igarapé Grande, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1408/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento da Vila Velha, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1409/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé Grande, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1410/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 06, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1411/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 07, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1412/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 16, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1413/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 18, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1414/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 23, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1415/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 25, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1416/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 35, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1417/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 47, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1418/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do km 52, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1419/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Seu Cazuza no km 62, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1420/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal da lombada localizada em frente ao Bioparque da Amazônia na Rodovia JK; Requerimento nº 1421/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a roçagem e limpeza do parque de exposições da Fazendinha; Requerimento nº 1422/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Vila Velha do Cassiporé, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1423/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, informações e providencias sobre as constantes falta de energia elétrica na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1424/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, informações e providencias sobre as constantes queda de energia elétrica na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1425/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a sinalização da rua Goiabal adentrando na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1426/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a conclusão da obra do canal da Mendonça Júnior com proteção de guarda corpo e mureta; Requerimento nº 1427/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma feira de peixe e produtos rurais no bairro do Marabaixo III; Requerimento nº 1428/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, curso de capacitação em Odontologia Hospitalar aos profissionais da odontologia, do quadro efetivo do GEA; Requerimento nº 1429/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a intensificar o policiamento na praça cívica de Santana; Requerimento nº 1430/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações se há planejamento para pavimentação da Linha F, e que de imediato envie equipe e maquinário para melhorias de ramal, via que interliga km 09 ao bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1431/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, melhorias no ramal do Ariri, localizado no km 33, pertencente ao Município de Macapá; Requerimento nº 1433/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado, que adote providências necessárias com vistas à contratação de dois médicos especialistas, sendo um ginecologista e um pediatra para atender a população de Vitória do Jari, na Unidade Mista do Município; Requerimento nº 1434/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SECULT, a disponibilidade do Centro de Convenções Azevedo Picanço para a realização de eventos culturais; Requerimento nº 1435/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, providências para a falta de água tratada no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1436/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, providências para a falta de água tratada na Travessa Fortunato Perez, Buritizal; Requerimento nº 1437/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer, ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que reforce a segurança na Rampa do Açaí, no bairro Santa Inês; Requerimento nº 1438/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo em toda a extensão da Orla de Macapá; Requerimento nº 1439/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, informações referentes ao atraso nas cirurgias eletivas no Hospital de Clinicas Alberto Lima-HCAL; Requerimento nº 1440/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, providencias para as constantes quedas de energia na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1441/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Super Fácil, a instalação de uma Unidade do Super Fácil para melhor atender as diversas demandas da população do Município de Mazagão; Requerimento nº 1442/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal Vale das Benção em frente a ASEEL, bairro Universidade; Requerimento nº 1443/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 1º Batalhão de Policia Militar do Amapá, rondas policiais noturnas no canal das Pedrinhas, bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1444/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 6º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, fazer as rondas policiais noturnas, no Canal do Jandiá área das madeireiras, no bairro Cidade Nova, Município de Macapá; Requerimento nº 1445/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 6º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, rondas policiais, na praça da Orla do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1446/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, manutenção na rede elétrica da Rodovia JK, sentido Macapá-Santana próximo ao condomínio Roma; Requerimento nº 1447/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer, ao Comando da Policia Militar do Amapá, à intensificação do patrulhamento policial em toda a extensão do bairro Infraero; Requerimento nº 1448/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize a falta e quedas de energia elétrica, no Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1449/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, a realização de policiamento ostensivo no Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1450/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1451/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a dragagem do canal do Igarapé das Mulheres; Requerimento nº 1452/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUSP, para que determine ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, a edição do ato administrativo de prorrogação do prazo de validade do processo seletivo interno realizado no ano de 2017, para o curso der formação de sargento do quadro de praças policiais militares combatentes da polícia militar do Amapá (CFS/QPPMC); Requerimento nº 1453/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, realização de ação interinstitucional para orientação, promoção da cidadania, emissão de documentos e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, um mutirão de serviços voltados ao público LGBTQIA; Requerimento nº 1454/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à SEED, viabilidade garantindo apoio geral, logística e estruturas, assegurando a criação e Organização de Grêmios Estudantis nas escolas, representando os interesses dos estudantes, previsto do Plano Estadual de Educação; Requerimento nº 1455/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao DETRAN, a manutenção de semáforos, na avenida Tancredo Neves, Município Laranjal do Jari; Requerimento nº 1456/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Mineko Hyashida, na avenida Tancredo Neves, Município Laranjal do Jari; Requerimento nº 1457/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a convocação da terceira turma de aprovados no concurso público da Polícia Civil do Amapá; Indicação nº 2088/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na Praça Adamor Picanço, localizada na rua Jovino Dinoá, atras do Superfácil, bairro Beirol; Indicação nº 2089/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na área do Bosque, avenida Ipê, bairro Ipê; Indicação nº 2090/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias no entorno do Estádio Zerão; Indicação nº 2091/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias da avenida Tamoiós entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá; Indicação nº 2092/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na Rodovia Pantanal 1550 Ramal do Gadelha, Município de Macapá; Indicação nº 2093/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderley Fernandes, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2094/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Remo Amoras localizada na rua 12 de março, no bairro do Muca; Indicação nº 2095/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2096/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2097/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reposição de camada asfáltica e desobstrução de galeria na Travessa D, Residencial da Pedrinha próximo ao canal; Indicação nº 2098/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, capina e limpeza nas ruas e avenidas do bairro Ipê; Indicação nº 2099/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de uma lixeira viciada no campo Castanhal do bairro das Pedrinhas; Indicação nº 2100/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Antônio Rufino da Paixão, no bairro Pantanal; Indicação nº 2101/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, a fiscalização e a presença dos agentes de trânsito em toda a extensão das avenidas professora Cora de Carvalho e Padre Júlio Maria Lombard; Indicação nº 2102/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Rio Negro, no Alfaville Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2103/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Sucupira Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 2104/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida do Itajaí, loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 2105/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida vinte e dois de novembro loteamento Vale Verde no bairro do Muruci; Indicação nº 2106/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Joaquim de Jesus Picanço Loteamento Vale Verde no bairro do Muruci; Indicação nº 2107/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua da Praia Loteamento Vale Verde no bairro do Muruci; Indicação nº 2108/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Esparta, no bairro Renascer; Indicação nº 2109/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Vila dos Operários, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2110/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Camilo Lobo Siqueira no Alfaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2111/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Rio Amazonas no Alfaville no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2112/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Rio Bonito no Alfaville, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2113/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Rio Pedreira no Alfaville, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2114/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Mar Vermelho, no bairro Renascer; Indicação nº 2115/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Roma, no bairro Renascer; Indicação nº 2116/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na Alameda Mar Egeu, no bairro Renascer; Indicação nº 2117/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na alameda Humanismo, no bairro Renascer; Indicação nº 2118/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na alameda Tróia, no bairro Renascer; Indicação nº 2119/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Adolfo de Meneses, no bairro Infraero I; Indicação nº 2120/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Brigadeiro Araripe Macedo, no bairro Infraero I; Indicação nº 2121/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida José Maria Gonçalves Leão Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 2122/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Catarina Madureira Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 2123/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na Travessa Primavera Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 2124/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical da avenida Padre Júlio Maria Lombardi do perímetro que compreende Associação Beneficente Família Militar(ABFM), também conhecido como Toca da Onça, até a avenida Ubinga Uchoa, no bairro Centro de Macapá; Indicação nº 2125/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a revitalização da sinalização horizontal e vertical da avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 2126/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rodovia Duca Serra, trecho que compreende o 34° Batalhão de infantaria de selva e o Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá; Indicação nº 2127/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na rede elétrica da avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, perímetro que compreende a Associação Família Militar, também conhecida como Toca da Onça, no bairro Alvorada, até avenida Ubinga Uchoa, no bairro Centro de Macapá; Indicação nº 2128/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua dos Abius, no bairro Açaí; Indicação nº 2129/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que envie a esta Casa de Leis o prazo de conclusão da obra da Escola de Ensino Fundamental que está sendo construída no Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 2130/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à ANVISA/AP, que envie seus representante à esta Casa de Leis, para explicar sobre a variante delta do novo coronavírus, que foi confirmada em 5 tripulantes do navio Mandain Dalian, que se encontra ancorado no Rio Amazonas em quarentena; Indicação nº 2131/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a revitalização da Praça de Lazer do bairro Nova Esperança; Indicação nº 2132/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMSA, informações sobre quais providências ou plano de ação estão sendo tomadas pela Administração Municipal em relação a um programa de continuidade no atendimento das pessoas que foram diagnosticadas com o Covid-19; Indicação nº 2133/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED, a reforma geral da Escola Municipal José Duarte de Azevedo, localizada na rua São Paulo, no bairro Pacoval; Indicação nº 2134/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, asfaltar e instalar manilhas para águas pluviais na rua Progresso entre as avenidas Amazonas e Parintins, no bairro Amazonas, Santana-AP; Indicação nº 2135/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a iluminação na Praça Cívica de Santana; Indicação nº 2136/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, asfaltar e instalar manilhas para águas pluviais na rua Nito Cordeiro entre as avenidas Amazonas e Tocantins, no bairro Amazonas, Santana-AP; Indicação nº 2137/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a iluminação na praça do Fórum de Santana; Indicação nº 2138/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, asfaltar e instalar manilha para águas pluviais na rua Santo Expedito entre as avenidas Amazonas e Tocantins, no bairro Amazonas, Santana; Indicação nº 2139/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, asfaltar e instalar manilhas para águas pluviais na rua Figueiredo Teles entre as avenidas Amazonas e Tocantins, no bairro Amazonas, Santana; Indicação nº 2140/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na Linha F, localizada entre o bairro Marabaixo IV e km 09, Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 2141/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção no sistema de iluminação pública da avenida Tereza Maciel Tavares, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro do Muca; Indicação nº 2142/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de um Centro Especializado em reabilitação (CER) para a zona sul de Macapá; Indicação nº 2143/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica ao Deputado Federal Vinícius Gurgel, que interceda junto a bancada federal a destinação de recursos para a construção de um centro especializado em reabilitação (CER) para a Zona Sul de Macapá; Indicação nº 2144/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a reforma com urgência da Passarela das Orquídeas, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2145/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a reforma do complexo do balneário do Curiaú; Indicação nº 2146/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Shekinah, no bairro Ilha Mirin; Indicação nº 2147/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Anhanguera, no bairro Beirol; Indicação nº 2148/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Pedro Lazarino, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2149/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Aurora Boreal, no bairro Jardim Zero; Indicação nº 2150/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida José de Paula Lobo, entre Remos Amoras e 19 de Julho, no bairro do Muca; Indicação nº 2151/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Lucimar Araujo Tavares, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2152/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Silas Salgado, entre Paraná e Minas Gerais, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2153/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Procópio Rola, final da via, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2154/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Quintino Justo de Almeida, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2155/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Travessa Raimundo Ramos dos Passos no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2156/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida 19 de Março, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2157/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Oriosvaldo de Coelho de Caxias, no bairro Cidade Nova II; Indicação nº 2158/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida do Jandiá, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2159/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Clodovil Coelho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2160/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica a SEIP, melhoria na iluminação na avenida Diógenes Silva, nas proximidades do canal; Indicação nº 2161/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a implantação de placas de estacionamento prioritário com vagas para idosos e pessoas com deficiência, nos arredores da Câmara Municipal de Macapá; Indicação nº 2162/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, implantação de placas de estacionamento prioritário com vagas para idosos e pessoas com deficiência, nos arredores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Indicação nº 2163/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2164/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, a remoção da lixeira viciada do canteiro central da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2165/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, a remoção da lixeira viciada da avenida Domingos Amorim, ao lado do antigo Anhinga; Indicação nº 2166/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e manutenção do canteiro central da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2167/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e manutenção do canteiro central da avenida Feliciano Coelho; Indicação nº 2168/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição das lâmpadas queimadas da Rodovia Juscelino Kubitschek; Indicação nº 2169/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição das lâmpadas queimadas da Rodovia Duca Serra, no trecho que compreende o Distrito do Coração; Indicação nº 2170/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição das lâmpadas queimadas da Rodovia Duca Serra, no trecho que compreende a Ponte da lagos dos Índios; Indicação nº 2171/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, limpeza e manutenção da Caesinha, localizada na rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2172/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, limpeza e manutenção do antigo matadouro, localizado no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2173/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMSA, o atendimento médico especializado de Fonoaudiologia, nas unidades Básicas de Saúde – UBS’s de Macapá; Indicação nº 2174/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, limpeza e manutenção do canteiro central da avenida Feliciano Coelho; Indicação nº 2175/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Maria Nair da Silva Santos, esquina com avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2176/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Maria da Conceição dos Santos, esquina com avenida Joaquim Silva do Amaral, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2177/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Rodrigues de Sousa, entre as avenidas Amazonas e Parintins, no bairro Amazonas; Indicação nº 2178/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Neves da Luz, entre as avenidas Amazonas e Parintins, no bairro Amazonas; Indicação nº 2179/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Salustiano Alves, entre as avenidas Amazonas e Parintins, no bairro Amazonas; Indicação nº 2180/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Manacapuru, localizada entre avenida Amazonas e avenida Tocantins no bairro Amazonas; Indicação nº 2181/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Cid Borges, entre a rua Francisco Francine Cavalcante e Maria Raucilene Passos do Nascimento, localizado no bairro Infraero II; Indicação nº 2182/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Francisco Cavalcante, entre a rua Cid Borges e rua Maria Nascimento, localizado no bairro Infraero II; Indicação nº 2183/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua dos Lírios, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2184/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua das Bromélias, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2185/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua das Orquídeas, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2186/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Jasmim, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2187/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Margarida, localizada no bairro Loteamento Sarney; Indicação nº 2188/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, em caráter de urgência: Reiterando a indicação n° 0307/2021, com data no dia 02 de março de 2021 solicitando a reforma geral da passarela localizada no final da Travessa do Gonzaguinha, que interligando o bairro Universidade; Indicação nº 2189/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, em caráter de urgência: reiterando a indicação n° 0246, com data no dia 24 de fevereiro de 2021, solicitando a reforma da passarela Boa Fé, localizada no final da Avenida Inspetor Antônio Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 2190/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, em caráter de urgência: ampliação do número de Transportes Coletivos, para melhor atender os usuários do Conjunto Cidade Macapaba I e II; Indicação nº 2191/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senhor, que indica à SEMOB, a revitalização do parquinho infantil no Distrito do Abacate da Pedreira; Indicação nº 2192/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senhor, que indica à SEIMTRAD, viabilizar uma feira livre para o Distrito do Coração; Indicação nº 2193/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senhor, que requer à SEMOB, a construção de uma praça com parque infantil no espaço em frente ao conjunto Habitacional da Embrapa localizado na Rodovia Josmar Chave Pinto; Indicação nº 2194/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida José Loureiro de Sena, atrás da Escola Estadual Maria do Carmo, bairro Jardim Felicidade II, Município de Macapá; Indicação nº 2195/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMZUR, a coleta de lixo domiciliar sistemática, no ramal do CD Rural, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2196/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que inclua a praça Nova e Eterna Aliança no projeto com "academia ao ar livre", no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2197/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC, a reforma do abrigo localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto, km 5, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 2198/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEIP, a manutenção de luminárias na Praça Nova e Eterna Aliança, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2199/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento de avenidas e ruas, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2200/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, limpeza e terraplanagem na rua Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2201/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis na avenida José Ferreira do Amaral, entre Travessa Luiz Cézar Picanço e avenida João Azevedo Tavares, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2202/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis na rua Plutão, entre avenidas Terra e Ivaldo Alves Veras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2203/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Antenor Epifânio Martins, entre as ruas Marabá e Monte Alegre , no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 2204/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, limpeza e terraplanagem na avenida Antenor Epifânio Martins, entre as ruas Marabá e Monte Alegre, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 2205/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida dos Galibis, bairro Beirol; Indicação nº 2206/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Nair de Souza Costa, em toda sua extensão no bairro Marabaixo II; Indicação nº 2207/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa Buraco na avenida 10, em toda sua extensão no bairro Marabaixo II; Indicação nº 2208/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida 11, em toda sua extensão no bairro Marabaixo II; Indicação nº 2209/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a Reforma ou construção de passarela de concreto na avenida Dois de Moraes, no bairro Congós; Indicação nº 2210/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a drenagem do canal do Igarapé das Mulheres; Indicação nº 2211/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED, a reforma e ampliação da Escola Municipal Esforço Popular, localizada, no bairro Muca; Indicação nº 2212/21-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, a formulação de um programa de política pública, que garanta atenção à saúde bucal aos alunos das redes estadual e municipal de ensino; Indicação nº 2213/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a criação de um dia de lazer e entretenimento, no "Bioparque da Amazônia Arinaldo Autista (TEA), Síndrome de Down e Deficiências Ocultas, garantindo direitos e promovendo a inclusão social; Indicação nº 2214/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica nos seguintes endereços: Travessa rua Santa Luiza, avenida Júlia Amaral, Travessa Eugênio Damacedo, rua Professora Neuzarina da Silva, avenida São Bento, Alameda A, Travessa avenida São Bento, rua Virginia da Silva, avenida Júlia da Silva. avenida Jacira Silva I, Travessa avenida Jacira Silva II, Benedito Costa da Silva, Travessa São Francisco de Assis e rua São Benedito, no Distrito do Coração; Indicação nº 2215/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, para a implantação do projeto Cidades Digitais, a fim de garantir internet de forma gratuita nos espaços públicos; Indicação nº 2216/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, para a implantação do projeto Cidades Digitais, a fim de garantir internet de forma gratuita aos munícipes nos espaços públicos; Indicação nº 2217/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, para a implantação do projeto Cidades Digitais, a fim de garantir internet de forma gratuita aos munícipes nos espaços públicos; Indicação nº 2218/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, junto ao Ministério do Planejamento, para implantação do projeto Cidades Digitais, a fim de garantir internet de forma gratuita aos munícipes nos espaços públicos; Indicação nº 2219/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, construção de um campo de grama sintética para práticas esportivas, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 2220/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, que inclua no planejamento, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Sexta, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 2221/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas, manutenção de luminárias, na Rodovia Duca Serra. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 020/2021-GAB-DEP, do Gabinete do Deputado Diogo Senior, solicita que seja feita modificação de destinação da Emenda nº 0098/2021, para o Pronto Atendimento Infantil do Estado do Amapá; Memorando nº 020/2021-GDPO, do Gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 24 de agosto de 2021; memorando nº 025/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2021; Memorando nº 026/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 31 de agosto de 2021; Memorando nº 03/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, solicita do Poder Executivo um mencionado Parecer Técnico nº 030/2021-CEDEC, uma vez que não veio a apensado no processo encaminhado a este parlamento para deliberação; Ofício nº 156/2021, do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Amapá, Encaminha o Projeto de Lei que institui o Piso Salarial dos profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Estado do Amapá; Ofício nº 1668/2021-GAB/PMS, do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santana, resposta à indicação nº 0962-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 210101.0076.2193.0458/2021-GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos nºs 1119 a 1126/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 210101.0076.2193.0469/2021/GAB-SETRAP, do Gabinete Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos nºs 1077 a 1079/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 210101.0076.2193.0481/2021 GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, comunica Formalização de Convênio N° 001/2021/SETRAP/PMPG. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes nesta casa de leis. Saudou todos os expectadores que estavam assistindo. Falou sobre a associação dos deficientes físicos do Estado do Amapá. Relatou as perspectivas quanto as políticas públicas voltadas a essa classe. Cumprimentou o senhor Elton Monteiro que estava presente nesta sessão. Saudou os senhores Leonam Pinheiro e Cleberton Pantoja, membros da associação. Solicitou ao Presidente que seu tempo regimental no grande expediente fosse dividido com os seus convidados. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação da Deputada à deliberação do Plenário, a qual foi acatada pela maioria dos parlamentares presentes. Em continuidade, a Deputada falou que infelizmente o Estado do Amapá ainda não tinha conseguido realizar políticas públicas voltadas a essas pessoas. Após, com a palavra, o senhor Rogerio Santos cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Agradeceu a oportunidade pela palavra que a Deputada Cristina Almeida havia disponibilizado. Falou em nome da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá. Disse que muitos membros estavam nas paraolimpíadas. Pediu para que a sociedade acreditasse nas pessoas portadoras de deficiência. Disse que infelizmente muitos dos portadores não tinham uma cadeira de rodas e que infelizmente o Estado do Amapá não tinha políticas públicas de acessibilidade voltadas aos portadores de deficiências física. Informou que no ano de 2010 esses atletas deixaram de conquistar a vitória no basquete nas olimpíadas porque alguns não tinham a disposição uma cadeira de rodas. Falou que em seu bairro as pessoas não tinham a particularidade de chamar alguns parlamentares como deputados, mas sim com o nome pessoal, devido os contatos diretos. Pediu novamente aos parlamentares que acreditassem no potencial de todos os atletas portadores de deficiência, e que tenham um olhar clínico para que possam investir nesses atletas. Falou que em conversa com o parlamentar Camilo Capiberibe, explicou a diferença entre investir em atletas paraolímpicos e atletas que não possuem deficiência. Disse que esses atletas passavam por uma grande superação. Externou que poucas pessoas tinham conhecimento de que no ano de 2013 havia dois atletas do Estado do Amapá que eram Campões do Mundial no Handebol. Em continuidade, a Deputada Cristina Almeida passou a palavra ao senhor Leonam Pinheiro, que afirmou que atualmente possuía habilitação para dirigir, mas que infelizmente no Estado do Amapá não haviam carros adaptados para as pessoas com deficiência. Pediu que os parlamentares dialogassem com o Governo do Estado para que sejam feitas políticas públicas em prol da acessibilidade dos portadores com deficiência. A Deputada Cristina Almeida informou que vai apresentar uma propositura para que todos os carros obrigatoriamente estejam adaptados para as pessoas com deficiência. Em aparte o Deputado Max da AABB falou para a Deputada Cristina Almeida que apresentassem em conjunto um requerimento para que as locadoras no Estado do Amapá, contendo o quantitativo acima de 20 (vinte) carros, tenham ao menos 01 (um) carro que seja adaptado a pessoa com deficiência. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida concluiu agradecendo pelo apoio do Deputado Max da AABB e afirmou que vai trabalhar para ajudar na acessibilidade das pessoas com deficiência física. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida informou que esteve presente na reunião no Sindicato dos Professores. Falou que estava presente também o Deputado Jory Oeiras. Disse que era necessário abrir um diálogo com esta Casa, sobre a tramitação da reforma da previdência. Afirmou que era importante que o Governo do Estado apresentasse quais eram as propostas. Falou sobre a audiência pública que será realizada nesta Casa para tratar sobre a Lei de Base e que não poderia tramitar nesta Casa sem ouvir as diversidades das categorias. Questionou que não entendia qual a dificuldade do governo em receber os representantes das categorias que eram os sindicatos. Afirmou ser necessário que o Governador recebesse os sindicatos. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que havia reunido com os sindicatos e que o Governo do Estado sempre reunia com todos os sindicatos e que estavam à disposição para tratar sobre todos os assuntos. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que os profissionais da educação tinham saudade do partido PSB, pois tinham responsabilidade com a classe. Falou que atualmente a classe estava há meses sem receber seus salários. O Deputado Jaime Perez cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Parabenizou o atleta Rogerio Santos por sua defesa a classe dos atletas portadores de deficiência. Disse que independente da mudança de gestor no governo, os atletas paralímpicos não tinham apoio. Falou que o esporte deveria ter um olhar diferenciado, pois fazia muito bem as pessoas. Afirmou a classe dos portadores de deficiência que podiam contar com o seu mandato e que sempre estará colaborando. Disse que enquanto era vereador aprovou um projeto de lei que obrigava as auto escolas a terem um quantitativo de carro para atenderem as pessoas com deficiência e que juntamente com a Deputada Cristina Almeida vai participar do projeto de lei. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes nesta Casa de leis. Falou que era necessário deixar de partidarizar o debate da educação e priorizar as necessidades da classe da educação. Falou que deveria ser apresentado matérias em prol dos profissionais da educação. Disse que esses trabalhadores estavam sem aumento há bastante tempo e que em especial o servidor público do Estado do Amapá era o que fazia rodar a economia no Estado. Falou que na educação haviam vários projetos para trabalhar na demanda. Informou que na data do dia 02/09/2021 haverá em São Paulo na bolsa de valores a venda da empresa que era um patrimônio do Estado do Amapá, sendo a CAESA e que durante toda a história estava acumulando dívidas. Falou que vai defender os 272 servidores dessa instituição. Afirmou que diante a pauta da CAESA procuraria salvar os empregos daquelas pessoas. Informou que iria fazer novas tratativas imediatas diante os projetos de leis para colocar à frente a questão da educação. O Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes nesta sessão legislativa. Falou que os atletas paraolímpicos são plenamente capazes de fazer o que quiserem. Disse que estava atento no pronunciamento do Deputado Jaime Perez com relação as críticas feitas ao Governo do Estado e a Secretaria de Desporte. Informou que não tinha conhecimento se estavam acompanhando todos os trabalhos realizados por esta secretaria. Disse que a mencionada Secretaria de Desporte havia disponibilizado a compra de 05 (cinco) cadeiras para esses atletas. Informou que o ginásio estava passando por reforma e que haverá a reinauguração do ginásio Avertino Ramos. Falou sobre o investimento da CEDEL e que estavam investindo nos atletas do tênis de mesa, sendo que muitos estavam se deslocando ao Maranhão para representar o Estado do Amapá no esporte. Falou que os cadeirantes estavam incentivando muitos deficientes físicos a praticarem esportes. O Deputado Paulo Lemos falou sobre a reforma da previdência. Informou uma minuta sobre a reforma da previdência havia sido protocolada nesta Casa, mas que o projeto não tinha chegado neste Poder Legislativo. Pediu aos parlamentares que quando esse projeto fosse protocolado nesta Casa, que ocorresse a criação de uma Comissão Especial para tratar sobre essa matéria porque era muito importante, pois tratava de um assunto sobre a vida das pessoas. Disse que os dados e contas referente a reforma da previdência tinham que estar transparente para a sociedade. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) Parlamentares, ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão, Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/21-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0157/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Em continuidade, o Projeto de Lei Complementar foi colocado em discussão, não havendo manifestação. Seguiu-se votação, nominal e aberta, restando a proposição aprovada pela maioria dos Deputados presentes, computando-se 17 (dezessete) votos “A FAVOR” e 07 (sete) ausências. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 0001/21-TJAP. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0027/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a semana estadual de conscientização sobre a fibromialgia, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 00432/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0082/20-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a política estadual de fomento ao empreendedorismo de negros. Lido o Parecer nº 0113/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Em conjunto, foi lido o Parecer nº 0002/2021-RE/GAB.DEP.JACK JK, de autoria do Relator Especial, Deputado Jack JK, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0105/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que denomina de Ademar Rodrigues dos Anjos, o prédio pertencente ao Complexo Regulador do Sistema de Serviços de Saúde do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0192/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 0726, de 6 de dezembro de 2002, que os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Secretaria de Auditoria Interna e dá outras providências. Lido Parecer nº 0158/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera o anexo I, da lei nº 0897, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0181/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel; Moção nº 0142/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Bruno Rafael Machado Nascimento. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel; Moção nº 0143/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a CB Ilma Guedes Abdon, lotada no 3º GBM, pelos relevantes serviços prestados a corporação do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel; Moção nº 0144/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos senhores e senhoras Wilson Leitão da Silva Júnior (Presidente) Tiago da Silva Lobato (Vice Presidente) e Dionatan Brandão da Silva (Secretário Geral) Auda Martins de Lima, Antônio Carlos Marques Lobato, José de Arimateia dos Santos, Wanderson Stalone Lobato, David da Silva Lino, Denilson Trindade Leitão, Maria dos Anjos Lacerda, Maria Suelen Lacerda, Rosângela de Lima Gomes, Alcilene de Lima Gomes e Bruna Cunha de Souza (Diretores Executivos), Edras Oliveira Nascimento e Armando Moura Carreira Júnior (Advogado), pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá – STACAP. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida, foi deliberado em bloco: Requerimento nº 1263/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, esclarecimentos, sobre a falta de limpeza e higienização dentro das unidades de saúde da rede pública estadual; Requerimento nº 1264/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que haja fiscalização no cumprimento de plantões e escalas durante os finais de semana, no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1265/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao DETRAN/AP, a retomada dos serviços ofertados pelo CIRETRAN/Oiapoque; Requerimento nº 1266/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a manutenção da tubulação localizada na avenida Glicério de Souza Figueiredo, esquina com a quadra do Projeto Minha Gente, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1267/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a manutenção da tubulação localizada na rua Euclides Mont’ Alverne, próximo à Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1268/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a Digitalização e a Utilização de Sistema Informatizado para guarda, armazenamento e o manuseio de Prontuário de Paciente; Requerimento nº 1269/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, Levantamentos Pagos e Pendências Existentes do Tratamento Fora de Domicílio - TFD e ajuda de Custos (complementação financeira) do período: 01/01/2018 até 16/08/2021; Requerimento nº 1270/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, para anular as licitações conduzidas pelo pregoeiro envolvido na Operação Anosmia da polícia Federal que apontou os crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e advocacia administrativa por parte do pregoeiro nesta Secretaria – SESA; Requerimento nº 1271/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, posto de vigilância para o Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1272/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do batalhão da área a realização de rondas ostensivas no conjunto São José; Requerimento nº 1273/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas no polo hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 1274/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Batalhão de área a realizar rondas ostensivas no bairro Acquaville; Requerimento nº 1275/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado, fazer as rondas policiais noturnas, nas proximidades da Escola Estadual Lauro Chaves e arena, no bairro do Muca; Requerimento nº 1276/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado, fazer as rondas policiais noturnas, nos bairros Marabaixo I e II; Requerimento nº 1277/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, viabilizar um sistema de tratamento de água na comunidade Quilombola São João do Matapi; Requerimento nº 1278/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o reajuste salarial dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares do Estado do Amapá; Requerimento nº 1279/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma geral da Escola Estadual Quilombola São João do Matapi; Requerimento nº 1280/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção da ponte localizada no ramal do Totoia na linha 2, no Município de Santana; Requerimento nº 1281/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, manutenção e implantação de iluminação pública em toda em toda extensão do ramal do Totoia na linha 2, no Município de Santana; Requerimento nº 1282/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, um transformador de energia para a Associação ATTAFEX-SAN, localizada na Comunidade do Totoia, no Município de Santana; Requerimento nº 1283/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de um trator para o Distrito de Anauerapucu, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1284/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Totoia, Município de Santana; Requerimento nº 1285/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1286/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Salamito, localizada na Zona Rural do Município de Macapá; Requerimento nº 1287/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Totoia, Município de Santana; Requerimento nº 1288/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no distrito do Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1289/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Salamito, localizada na Zona Rural do Município de Macapá; Requerimento nº 1290/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Totoia, Município de Santana; Requerimento nº 1291/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais do Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1292/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, manutenção em toda extensão do ramal do Totoia na linha 2, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1293/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer a Polícia Militar do Estado do Amapá, à intensificação do policiamento na Comunidade Quilombola do Curiaú; Requerimento nº 1294/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção de uma área de lazer para o Assentamento Padre Josimo, localizada no Distrito de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1295/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Super Fácil, a urgente instalação de uma unidade no Município de Mazagão; Requerimento nº 1296/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reparo na calçada, próximo ao complexo de restaurantes da Beira Rio; Requerimento nº 1297/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem no ramal do Jacundá, até a comunidade de Tracajatuba 1; Requerimento nº 1298/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de mamógrafo digital para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1299/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da Escola Sambódromo de Artes Populares de Macapá; Requerimento nº 1300/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de uma feira para a comercialização de açaí; Requerimento nº 1301/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Salamito, localizada na Zona Rural de Macapá; Requerimento nº 1302/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, curso para capacitação técnica de produtores rurais da Comunidade do Totoia, Município de Santana; Requerimento nº 1303/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 16, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1304/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, curso para capacitação técnica de produtores rurais no distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1305/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 06, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1306/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento do Igarapé Grande, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1307/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento da Vila Velha do Cassiporé, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1308/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola no assentamento Igarapé Grande, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1309/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola no assentamento da Vila Velha do Cassiporé, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1310/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade do km 47, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1311/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 35, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1312/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 25, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1313/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 07, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1314/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 23, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1315/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do km 18, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1316/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 25, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1317/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 23, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1318/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 18, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1319/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 16, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1320/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do km 07, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1321/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas no bairro São Lazaro; Requerimento nº 1322/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Batalhão de área a realizar rondas ostensivas no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1323/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do 4° BPM a realizar rondas ostensivas no bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana; Requerimento nº 1324/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, drenagem do Canal que passa pelo bairro São Lazaro, na avenida José Alves Pessoa, nas proximidades do antigo Veneza; Requerimento nº 1325/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1337/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a criação de linha de ônibus que comtemple a comunidade de Igarapé do Lago, Distrito de Santana; Requerimento nº 1338/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, distribuição de energia elétrica no Distrito do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 1339/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de laboratório de informática para pesquisa acadêmicas no Município de Santana; Requerimento nº 1340/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de um laboratório de informática para pesquisa acadêmicas no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 1341/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de um laboratório de informática para pesquisa acadêmicas no Município de Mazagão-AP; Requerimento nº 1342/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de um laboratório de informática para pesquisas acadêmicas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1343/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implementação de Cursos de Formação/Capacitação para profissionais da saúde nas redes de atenção básica; Requerimento nº 1344/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, garanta a ampliação em mais 60 dias o pagamento do auxílio emergencial para o turismo, abrindo assim o sistema para validação dos dados das empresas; Requerimento nº 1345/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETE, para que amplie em mais 60 dias o pagamento do auxílio emergencial para o turismo, abrindo assim o sistema para validação dos dados das empresas; Requerimento nº 1346/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, o aparelhamento do laboratório da UPA, do município do Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1348/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que realize a reinstalação da bomba de captação de água, na Comunidade da Macedônia, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1349/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a instalação de 06 (seis) caixas de água de 6mil litros, na Comunidade da Macedônia, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1350/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza no ramal de acesso a bacia de captação de água do bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1351/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a substituição de portes de madeira (totalmente deteriorados) que faz a ligação entre a Comunidade de Igarapé do Lago (Distrito de Santana) até a Comunidade do Maruanum; Requerimento nº 1352/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica na comunidade de Igarapé do lago; Requerimento nº 1353/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, explicações sobre o processo de transição para a Equatorial Energia; Requerimento nº 1354/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a regularização e manutenção da rede elétrica do bairro Goiabal; Requerimento nº 1355/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, uma bomba para a subestação de captação de água do Santa Inês; Requerimento nº 1356/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1357/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre as constantes falta de fornecimento de água na região central de Macapá; Requerimento nº 1358/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a conclusão da obra de reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1359/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, apoio para a esportista Ana Clara Chermont Frazão, de 10 anos, participar de competição fora do estado, o Panamericano da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Olímpico (CBJJO). O evento esportivo acontece no período de 18 e 19 de setembro, no Rio de Janeiro. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e cinco minutos, do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um.