Ata da 16ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um.

     Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 16ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá, e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação à aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 18 (dezoito) Deputados, ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes, Telma Nery. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea “i” e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0331/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a votação Nominal, em Primeiro Turno, com aprovação por Maioria Qualificada, apresentando 18 (dezoito) votos a favor e 06 (seis) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Não houve mais manifestações, sendo declarada encerrada a Décima Sexta Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e nove minutos, do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um.