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Ata da 25ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um.
Aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e treze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 25ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0029/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que submete à deliberação do Poder Legislativo, o Decreto nº 1538, de 30/04/21, decretação da situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Amapá, ocasionada pelo desastre natural - biológico - epidemia - doença infecciosa viral causada pelo SARSCoV2 (covid 19), com codificação COBRADE nº 1.5.1..1.0, visando à continuidade das ações de enfrentamento e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0110/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre os direitos assegurados aos/as trabalhadores/as que realizam entregas intermediadas por aplicativo no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0111/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0112/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao Art. 164 da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amapá, das autarquias e fundações públicas estaduais; Projeto de Lei Ordinária nº 0113/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a implantação do período de licença paternidade dos servidores públicos do Estado do Amapá em razão do falecimento da mãe durante a gestação ou no período de licença maternidade e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0114/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio da rede pública estadual de saúde, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda; Projeto de Lei Ordinária nº 0115/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor Fredson Costa Vulcão, mestrando em educação pelo PPGED/UNIFAP e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0004/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui que anualmente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ingresse na campanha mundial de prevenção ao suicídio setembro amarelo, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0005/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que altera a Resolução nº 124, de 25 de junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de Títulos Honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, instituindo o Título de Honra ao Mérito “Franco Amapaense”; Moção nº 0142/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, moção de aplauso, ao sr. Bruno Rafael Machado Nascimento; Moção nº 0143/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, moção de aplauso a CB Ilma Guedes Abdon, lotada no 3º GBM, pelos relevantes serviços prestados a corporação do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá; Moção nº 0144/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso aos senhores e senhoras Wilson Leitão da Silva Júnior (Presidente) Tiago da Silva Lobato (Vice Presidente) e Dionatan Brandão da Silva (Secretário Geral) Auda Martins de Lima, Antônio Carlos Marques Lobato, José de Arimateia dos Santos, Wanderson Stalone Lobato, David da Silva Lino, Denilson Trindade Leitão, Maria dos Anjos Lacerda, Maria Suelen Lacerda, Rosângela de Lima Gomes, Alcilene de Lima Gomes e Bruna Cunha de Souza (Diretores Executivos), Edras Oliveira Nascimento e Armando Moura Carreira Júnior (Advogado), pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá – STACAP. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 1263/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, esclarecimentos, sobre a falta de limpeza e higienização dentro das unidades de saúde da rede pública estadual; Requerimento nº 1264/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que haja fiscalização no cumprimento de plantões e escalas durante os finais de semana, no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1265/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao DETRAN/AP, a retomada dos serviços ofertados pelo CIRETRAN/Oiapoque; Requerimento nº 1266/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a manutenção da tubulação localizada na avenida Glicério de Souza Figueiredo, esquina com a quadra do Projeto Minha Gente, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1267/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, a manutenção da tubulação localizada na rua Euclides Mont’Alverne, próximo à Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1268/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a digitalização e a utilização de sistema informatizado para guarda, armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente; Requerimento nº 1269/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, levantamentos pagos e pendências existentes do Tratamento Fora de Domicílio - TFD e ajuda de custo (complementação financeira) do período: 01/01/2018 até 16/08/2021; Requerimento nº 1270/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, para anular as licitações conduzidas pelo pregoeiro envolvido na Operação Anosmia da Polícia Federal que apontou os crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e advocacia administrativa por parte do pregoeiro nesta Secretaria - SESA; Requerimento nº 1271/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, posto de vigilância para o Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 1272/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do batalhão da área a realização de rondas ostensivas no conjunto São José; Requerimento nº 1273/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas no polo hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 1274/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas no bairro Acquaville; Requerimento nº 1275/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, fazer as rondas policiais noturnas, nas proximidades da Escola Estadual Lauro Chaves e arena, no bairro do Muca; Requerimento nº 1276/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1ºBPM, fazer as rondas policiais noturnas, nos bairros Marabaixo I e II; Requerimento nº 1277/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, viabilizar um sistema de tratamento de água na comunidade Quilombola São João do Matapi; Requerimento nº 1278/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o reajuste salarial dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares do Estado do Amapá; Requerimento nº 1279/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma geral da Escola Estadual Quilombola São João do Matapi; Requerimento nº 1280/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção da ponte localizada no ramal do Totoia na linha 2, no Município de Santana; Requerimento nº 1281/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, manutenção e implantação de iluminação pública em toda em toda extensão do ramal do Totoia na linha 2, no Município de Santana; Requerimento nº 1282/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, um transformador de energia para a Associação ATTAFEX-SAN, localizada na comunidade do Totoia, no Município de Santana; Requerimento nº 1283/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de um trator para o Distrito de Anauerapucu, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1284/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Totoia, Município de Santana; Requerimento nº 1285/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1286/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Salamito, localizada na zona rural do Município de Macapá; Requerimento nº 1287/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Totoia, Município de Santana; Requerimento nº 1288/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no Distrito do Anauarapucu, município de Santana; Requerimento nº 1289/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Salamito, localizada na zona rural do Município de Macapá; Requerimento nº 1290/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Totoia, Município de Santana; Requerimento nº 1291/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais do Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1292/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, manutenção em toda extensão do ramal do Totoia na linha 2, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1293/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer a Polícia Militar do Estado do Amapá, à intensificação do policiamento na comunidade Quilombola do Curiaú; Requerimento nº 1294/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção de uma área de lazer para o assentamento Padre Josimo, localizada no Distrito de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1295/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Superfácil, a urgente instalação de uma unidade no Município de Mazagão; Requerimento nº 1296/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reparo na calçada, próximo ao complexo de restaurantes da Beira Rio; Requerimento nº 1297/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem no ramal do Jacundá, até a comunidade de Tracajatuba 1; Requerimento nº 1298/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de mamógrafo digital para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1299/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da Escola Sambódromo de Artes Populares de Macapá; Requerimento nº 1300/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de uma feira para a comercialização de açaí; Requerimento nº 1301/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Salamito, localizada na zona rural de Macapá; Requerimento nº 1302/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, curso para capacitação técnica de produtores rurais da comunidade do Totoia, Município de Santana; Requerimento nº 1303/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do KM 16, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1304/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, curso para capacitação técnica de produtores rurais no distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1305/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do KM 06, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1306/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento do Igarapé Grande, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1307/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento da Vila Velha do Cassiporé, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1308/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola no assentamento Igarapé Grande, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1309/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola no assentamento da Vila Velha do Cassiporé, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1310/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do KM 47, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1311/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do KM 35, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1312/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do KM 25, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1313/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do KM 07, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1314/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do KM 23, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1315/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do KM 18, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1316/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do KM 25, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1317/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do KM 23, localizado no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1318/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do KM 18, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1319/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do KM 16, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1320/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do KM 07, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1321/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer à SEJUSP, que autorize o comando do batalhão da área a realizar rondas ostensivas no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1322/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1323/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do 4° BPM a realizar rondas ostensivas no bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana; Requerimento nº 1324/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, drenagem do canal que passa pelo bairro São Lázaro, na avenida José Alves Pessoa, nas proximidades do antigo Veneza; Requerimento nº 1325/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1326/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, a desobstrução do esgoto localizado no final da rua Irmã Augusta Miranda de Alencar, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1327/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, averiguar qual problema de tanta falta de água nos bairros a seguir: Buritizal, Novo Buritizal e Congós; Requerimento nº 1328/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Provedor I, localizada no bairro Provedor I, no Município de Santana; Requerimento nº 1329/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma do módulo esportivo Nova Brasília, localizado no bairro Provedor I, no Município de Santana; Requerimento nº 1330/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela em concreto da travessa III, localizada no bairro Remédio II, no Município de Santana; Requerimento nº 1331/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a disponibilização para esta Casa Legislativa da senha ao sistema PRODOC para acesso integral aos processos, documentos e pagamentos no sistema SIAF; Requerimento nº 1332/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a instalação de rede de água tratada, na avenida Gomes Ferreira de Andrade, localizada no bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1333/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que solicite a empresa responsável, o relatório/laudo sobre as condições de operação do gerador de energia da unidade COVID Hospital Universitário; Requerimento nº 1334/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma geral do Estádio Augusto Antunes, localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1335/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma geral do Centro Didático Capitão Euclides Rodrigues (piscina olímpica de Macapá); Requerimento nº 1336/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a este gabinete, o termo de concessão entre UNIFAP e SESA, com relação ao Hospital Universitário; Requerimento nº 1337/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a criação de linha de ônibus que comtemple a comunidade de Igarapé do Lago, Distrito de Santana; Requerimento nº 1338/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, distribuição de energia elétrica no Distrito do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 1339/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de laboratório de informática para pesquisa acadêmicas no Município de Santana; Requerimento nº 1340/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de um laboratório de informática para pesquisa acadêmicas no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 1341/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de um laboratório de informática para pesquisa acadêmicas no Município de Mazagão-AP; Requerimento nº 1342/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de um laboratório de informática para pesquisas acadêmicas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1343/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implementação de cursos de formação/capacitação para profissionais da saúde nas redes de atenção básica; Requerimento nº 1344/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que garanta a ampliação em mais 60 dias o pagamento do auxílio emergencial para o turismo, abrindo assim o sistema para validação dos dados das empresas; Requerimento nº 1345/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETE, para que amplie em mais 60 dias o pagamento do auxílio emergencial para o turismo, abrindo assim o sistema para validação dos dados das empresas; Requerimento nº 1346/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, o aparelhamento do laboratório da UPA, do Município do Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1347/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida e Deputados Paulo Lemos e Dr. Victor, que requerem ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Especial, no dia 13 de setembro de 2021, das 09:00 às 11:30h, em comemoração aos 78 anos de criação do ex-Território Federal do Amapá; Requerimento nº 1348/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que realize a reinstalação da bomba de captação de água, na comunidade da Macedônia, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1349/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a instalação de 06 (seis) caixas de água de 6 mil litros, na comunidade da Macedônia, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1350/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza no ramal de acesso a bacia de captação de água do bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1351/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a substituição de postes de madeira (totalmente deteriorados) que faz a ligação entre a comunidade de Igarapé do Lago (Distrito de Santana) até a comunidade do Maruanum; Requerimento nº 1352/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a manutenção da rede elétrica na comunidade de Igarapé do Lago; Requerimento nº 1353/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, explicações sobre o processo de transição para a Equatorial Energia; Requerimento nº 1354/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a regularização e manutenção da rede elétrica do bairro Goiabal; Requerimento nº 1355/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, uma bomba para a subestação de captação de água do Santa Inês; Requerimento nº 1356/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1357/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre as constantes falta de fornecimento de água na região central de Macapá; Requerimento nº 1358/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a conclusão da obra de reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1359/21-AL, de autoria DA Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, apoio para a esportista Ana Clara Chermont Frazão, de 10 anos, participar de competição fora do estado, o Panamericano da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Olímpico (CBJJO). O evento esportivo acontece no período de 18 e 19 de setembro, no Rio de Janeiro; Indicação nº 1911/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida 25 de Dezembro, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1912/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Zeca Serra, no bairro do Zerão; Indicação nº 1913/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de um Centro de Convivência para Idosos, no Município de Macapá; Indicação nº 1914/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento e asfaltamento na avenida Contemporânea, no bairro Renascer; Indicação nº 1915/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção da única ambulância que atende a população, do Município de Itaubal; Indicação nº 1916/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, o retorno da ambulância para a comunidade do Carmo do Macacoari; Indicação nº 1917/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a construção do anfiteatro de município, numa área próximo à praça XV de novembro; Indicação nº 1918/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, melhorias na estrutura do Posto de Saúde do Distrito do Cupixi; Indicação nº 1919/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, melhorias na captação de água no Distrito do Cupixi; Indicação nº 1920/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que ative o Centro Múltiplo da Colônia de Água Branca; Indicação nº 1921/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao DNIT, a instalação de luminárias cênicas para decorar a Ponte Binacional Franco-Brasileira que liga as cidades de Oiapoque, no Amapá-Brasil, e Saint-Georges-de-l´Oyapock, na Guiana Francesa-França, com as cores dos referidos países; Indicação nº 1922/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, que intensifique a fiscalização em pontos de vendas de Açaí; Indicação nº 1923/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a construção de uma escola de ensino fundamental, no conjunto Macapaba; Indicação nº 1924/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina, na avenida Mendonça Furtado com a rua Santos Dumont, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1928/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Netuno, no bairro Zerão; Indicação nº 1930/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Vila das Oliveiras, bairro das Pedrinhas; Indicação nº 1931/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Eliezer Levy, entre Odilardo Silva e General Rondon, área central de Macapá; Indicação nº 1932/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Odilardo Silva, entre as avenidas 13 de setembro e Clodovil Coelho, no bairro Trem; Indicação nº 1933/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na Praça Nossa Senhora de Fatima, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1934/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Manoel Eudóxio, no bairro Beirol; Indicação nº 1935/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Hamilton Silva, entre as avenidas Aimorés e Goitacazes, localizada no bairro Beirol; Indicação nº 1936/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção de iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Jupati, entre as ruas General Rondon e Beira Rio, no bairro Santa Inês; Indicação nº 1937/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua do Canal, entre a avenida 13 de setembro e Pedro Lazarino, localizada no bairro Beirol; Indicação nº 1938/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida José Jucá Mont’Alverne, localizada no bairro Pacoval; Indicação nº 1939/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Quintino Justo de Almeida, entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá, localizada no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1940/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes no bairro Infraero I; Indicação nº 1941/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Cide Borges no bairro Infraero II; Indicação nº 1942/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Marechal Eduardo Gomes no bairro Infraero I; Indicação nº 1943/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Maria Cardoso no Bairro Infraero; Indicação nº 1944/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Muruci, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1945/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Limas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1946/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida dos Atas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1947/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida do Açaí, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1948/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Alice do Nascimento Pimentel, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1949/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Antenor Epifânio Martins, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1950/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Francisco Felipe de Miranda, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1951/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida dos Bacuris, loteamento Açaí; Indicação nº 1952/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida dos Cupuaçus, loteamento Açaí; Indicação nº 1953/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida das Jacas, loteamento Açaí; Indicação nº 1954/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma creche no bairro Murici; Indicação nº 1955/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderlei Fernandes, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1956/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma da ponte localizada no final da rua José Caetano, no bairro Zerão; Indicação nº 1957/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Creuza Mendes Holanda, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no bairro do Muca; Indicação nº 1958/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, viabilizar uma Unidade Básica de Saúde para a comunidade quilombola São José do Matapi; Indicação nº 1959/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção em toda extensão do ramal do KM 16, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 1960/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção em toda extensão do ramal do KM 07, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 1961/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção em toda extensão do ramal do KM 06, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 1962/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção em toda extensão do ramal do KM 18, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 1963/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção em toda extensão do ramal do KM 23, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 1964/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção em toda extensão do ramal do KM 25, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 1965/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção em toda extensão do ramal do KM 47, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 1966/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a manutenção em toda extensão do ramal do KM 35, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 1967/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da ponte localizada no ramal do Totoia na linha 2, no Município de Santana; Indicação nº 1968/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMSA, a inclusão dos doadores regulares de sangue e medula óssea, no grupo de risco prioritário, para receberem vacinas ofertadas pela rede pública; Indicação nº 1969/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a ampliação de número de coletivos (ônibus) que atenda a comunidade Quilombo do Curiaú; Indicação nº 1970/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a ampliação de número de coletivos (ônibus) que atenda o KM 09; Indicação nº 1971/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a construção de abrigos de passageiros nas paradas de ônibus, no KM 09; Indicação nº 1972/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a construção de abrigos de passageiros nas paradas de ônibus na comunidade Quilombo do Curiaú; Indicação nº 1973/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMSA, a contratação de um médico clínico geral, para a UBS Hilda Iléia Santanna Ramos, localizada na comunidade Quilombo do Curiaú; Indicação nº 1974/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emendas Parlamentares para a construção de uma ponte de concreto para o assentamento Padre Josimo, localizado no distrito de Abacate da Pedreira; Indicação nº 1975/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Lucas Barreto, para que viabilize recursos através de Emendas Parlamentares para a construção de Posto de Saúde para o assentamento Padre Josimo, localizado no Distrito de Abacate da Pedreira; Indicação nº 1976/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com troca das luminárias na rua João Almeida do Nascimento, no bairro Pantanal; Indicação nº 1977/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de um campo com grama sintética, na comunidade São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 1978/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1979/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida dos Ipês, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1980/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a construção de uma escola na comunidade de Bom Jesus; Indicação nº 1981/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, a manutenção de iluminação pública na rua dos Beribás, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1982/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua dos Beribás, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1983/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, capina e limpeza na rua dos Beribás, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1984/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação, rua 17 de Julho, no bairro Renascer; Indicação nº 1985/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, capina e limpeza, rua 17 de Julho, bairro Renascer; Indicação nº 1986/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, troca de luminárias no residencial Mucajá, bairro Beirol; Indicação nº 1987/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, conclusão da obra do meio fio, na avenida Luiz da Alves Cunha, bairro Congós; Indicação nº 1988/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão, rua Duca Serra, no bairro Zerão; Indicação nº 1989/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma e ampliação do Centro Comunitário, na comunidade de Curralinho; Indicação nº 1990/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma e ampliação do Centro Comunitário de São José do Matapi, Porto do Céu, Distrito do Coração; Indicação nº 1991/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública, reposição das lâmpadas, na avenida Piauí, entre as ruas São Paulo e Rodovia do Pacoval; Indicação nº 1992/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Quilombo do Curiaú APA, entre avenida Ipê e avenida Jequitibá, localizada no bairro do Ipê; Indicação nº 1993/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a construção de um centro comunitário para o bairro do Novo Horizonte; Indicação nº 1994/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Décima Sétima do Marabaixo III; Indicação nº 1995/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Décima Quinta do Marabaixo III; Indicação nº 1996/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Décima Terceira do Marabaixo III; Indicação nº 1997/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Décima Segunda do Marabaixo III; Indicação nº 1998/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Abacaxi, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1999/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Morango, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2000/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Décima Segunda do Marabaixo III; Indicação nº 2001/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Décima Sétima do Marabaixo III; Indicação nº 2002/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Décima Sexta do Marabaixo III; Indicação nº 2003/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Décima Quinta do Marabaixo III; Indicação nº 2004/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Décima Terceira do Marabaixo III; Indicação nº 2005/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2006/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Cereja, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2007/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Piquiá, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2008/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, em caráter de urgência, a roçagem no cemitério São Francisco, localizado na zona norte de Macapá; Indicação nº 2009/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da 1ª travessa do Pacoval; Indicação nº 2010/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá a solicitação de serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida dos Cajus, loteamento Açaí; Indicação nº 2011/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a solicitação dos serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Bacabas, loteamento Açaí; Indicação nº 2012/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a solicitação dos serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida das Mangas, loteamento Açaí; Indicação nº 2013/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a solicitação dos serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Uriel Sales Araújo, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2014/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a solicitação dos serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Alzir da Silva Maia, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2015/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a solicitação dos serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Parauapebas loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2016/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida das Uvas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2017/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Oliveira, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2018/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Abacate, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 2019/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II; Indicação nº 2020/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Marechal Braga, no bairro Infraero I; Indicação nº 2021/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes, no bairro Infraero I; Indicação nº 2022/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida André Luiz, no bairro Infraero I; Indicação nº 2023/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na Alameda Corinto, no bairro Renascer; Indicação nº 2024/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na alameda Micenas, no bairro Renascer; Indicação nº 2025/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Bizâncio, no bairro Renascer; Indicação nº 2026/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Brigadeiro Farias de Lima, no bairro Infraero I; Indicação nº 2027/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a limpeza das ruas do bairro Renascer I; Indicação nº 2028/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, solicita a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Benjamim Constant, em toda sua extensão; Indicação nº 2029/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, solicita a pavimentação e recapeamento asfáltico da travessa 31 de Março, em toda a sua extensão, no bairro Universidade; Indicação nº 2030/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Maria Fortunato Barriga, em toda sua extensão no bairro Zerão; Indicação nº 2031/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida dos Lírios, em toda sua extensão no bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 2032/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Amadeu Gama, em toda sua extensão no bairro Universidade; Indicação nº 2033/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua Amadeu Gama, em toda sua extensão no bairro Universidade; Indicação nº 2034/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua do Limão, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2035/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na avenida João Azevedo Tavares, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2036/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, desobstrução preventiva do esgoto localizado no final da rua Irmã Augusta Miranda de Alencar no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2037/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da rua Socialismo, no bairro Renascer; Indicação nº 2038/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que Indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da rua Rondônia, Infraero II; Indicação nº 2039/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2040/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da rua dos Biribas, Morada das Palmeiras; Indicação nº 2041/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem, e desobstrução de bueiro, na rua Antônio Osmar, Jardim I; Indicação nº 2042/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, troca das lâmpadas defeituosas em toda sua extensão da avenida Juraci Muniz Coelho, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2043/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que Indica à SEIP, troca das lâmpadas defeituosas em toda sua extensão da avenida Ponciano José, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2044/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da avenida Pequilo Góes de Almeida, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2045/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da avenida Tia Anita, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2046/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da avenida Abacatal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2047/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2048/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da avenida Seringal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2049/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da rua Amapari, no bairro Boné Azul; Indicação nº 2050/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da rua Armindo Pinto, no bairro Boné Azul; Indicação nº 2051/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da rua Brasil, no bairro Boné Azul; Indicação nº 2052/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2053/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2054/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, a continuidade da pavimentação asfáltica na rua Quintino Justo de Almeida, entre as avenidas José Tupinambá de Almeida e Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2055/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, a pavimentação da rua Presidente General Garrastazu Médice, no bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 2056/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública na rua Paraná, entre Maria Quitéria e Desiderio Antônio Coelho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2057/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem fluvial, na rua Paraná, entre Maria Quitéria e Desiderio Antônio Coelho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2058/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Júpiter, entre a rua Marte e o cruzamento com a avenida da Estrela, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2059/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Raimundo Peres, entre a rua Dr. Bráulio e Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro do Zerão; Indicação nº 2060/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, para que solicite ao Diretor Presidente da Claro no Brasil, que viabilize estudos técnicos para o fornecimento de uma rede de telefonia celular para os Distritos de São Joaquim, Tracajatuba-I e Santa Luzia, na região do Pacuí, circunscrição pertencente ao Município de Macapá; Indicação nº 2061/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Rondônia, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2062/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Roraima, no bairro Buritizal; Indicação nº 2063/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUM, limpeza e capina em toda extensão do canteiro da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2064/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUM, limpeza e capina e retirada de entulhos no cruzamento da rua Sebastião Canuto com avenida São Francisco, no bairro Alvorada; Indicação nº 2065/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente à Feira Maluca, no bairro Buritizal; Indicação nº 2066/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Sebastião Canuto e avenida São Francisco, no bairro Alvorada; Indicação nº 2067/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, estudo de viabilidade técnica e financeira que possibilite a extensão do Projeto Samuzinho; Indicação nº 2068/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEIP, serviço de manutenção da fiação elétrica e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública de toda sua extensão da praça do “Lugar Bonito”, localizada na orla de Macapá; Indicação nº 2069/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP, a manutenção e troca das lâmpadas em toda a extensão da avenida B, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 2070/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP, a iluminação pública ao redor da Fortaleza de São José; Indicação nº 2071/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, a limpeza e manutenção ao redor da Fortaleza São José; Indicação nº 2072/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na rua Canal das Pedrinhas, em toda sua extensão; Indicação nº 2073/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Hermes Monteiro da Silva, entre Clodoaldo da Silva Matias e Cícero Marques, localizada no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2074/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida José Jucá Mont’Alverne, no bairro Pacoval; Indicação nº 2075/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Clodoaldo da Silva Matias, entre as avenidas Joaquim Silva do Amaral, localizada no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2076/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a realização de manutenção do sistema de iluminação pública do Parque do Forte localizado na rua Cândido Mendes no bairro Central; Indicação nº 2077/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua dos Araçás, no bairro do Açaí; Indicação nº 2078/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua dos Maracujás, no bairro do Açaí; Indicação nº 2079/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela da rua José de Azevedo Tavares, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2080/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça Poeirão, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2081/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma arena de grama sintética na comunidade quilombola do Curiaú; Indicação nº 2082/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua dos Maris, no bairro do Açaí; Indicação nº 2083/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a colocação de faixas de pedestre e da sinalização horizontal no cruzamento da rua Santos Dumont com a avenida Padre Júlio Maria Lombard; Indicação nº 2084/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender o habitacional Macapaba; Indicação nº 2085/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a colocação de faixas de pedestre e da sinalização horizontal no cruzamento da rua Paraná com a avenida Padre Júlio Maria Lombard; Indicação nº 2086/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação no posto de saúde da comunidade do Ariri; Indicação nº 2087/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, um contêiner próximo à praça da Rodovia do Curiaú. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0001003/2021-PJDED/MPAP, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá, encaminhando ata da reunião ocorrida no dia 29 de agosto de 2019, na Escola Estadual Antônio João; Memorando nº 0008/2021-GAB, do Deputado Max da AABB, solicitando que seja feita a modificação da destinação da Emenda Impositiva Individual para o Pronto Atendimento Infantil do Estado do Amapá; Memorando nº 001/2021, do Deputado Kaká Barbosa, solicitando a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0109/2021-AL; Memorando nº 007/2021-GABINETE, do Deputado Paulinho Ramos, que requer que seja realizada Sessão Solene, por ocasião do dia do Maçom, no próximo dia 20 de agosto; Memorando nº 017/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de agosto de 2021; Ofício nº 0331/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 994/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0333/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 861 e 862/2021-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 0334/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 0925/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Memorando nº 050/2021, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária e Comissões no dia 19 de agosto de 2021; Memorando nº 055/2021, do Deputado Paulo Lemos, solicitando informações sobre todas as emendas desde o ano de 2011; Ofício nº 060101.0076.2693.0558/2021 GAB GOV, do Gabinete do Governador-GAB/GOV, solicitando a indicação de um representante desta Casa de Leis para compor o Conselho Estadual dos Direitos Humanos; Ofício nº 1903/2021, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1100/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 210101.0076.2193.0453/2021 GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos n°s, 1058, 1059, 1060, 1061/ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 230201.0076.1584.0293/2021GAB-RURAP, do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, em resposta aos Requerimentos n°s 0898, 0899, 0900, 0901, 0902, 0903, 0904, 0905, 0906, 0907, 0908, 0909, 0977, 0978, 0979, 0980, 0981, 0941, 0942, 0943, 0944, 0945, 0946, 0947, 0948, 0949, 0950, 0951, 0952, 0953, ALAP; Ofício nº 270101.0076.2228.0205/2021 GAB-SETUR, da Secretaria do Estado do Turismo, informando a aquisição de um ônibus para a Secretaria de Estado do Turismo do Amapá-SETUR; Ofício nº 280101.0076.1292.0342/2021 SAPE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1101/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando s/n, do Gabinete da Deputada Raimunda Beirão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2021. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador. Em Comunicações Inadiáveis também não houve orador. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 19 (dezenove) Parlamentares, ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes, Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0012/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 4º, da Lei Estadual nº 1.999, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do Estado do Amapá, para incluir o cargo de suplente dos respectivos conselheiros. Lido o Parecer nº 0117/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0003/2021/RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jack JK que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0013/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho estadual de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá, tendo em vista a alteração trazida pela Lei Federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020. Lido o Parecer nº 0155/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 002/2021/CEC/AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0004/2021/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB que opinou pela aprovação do Projeto. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes solicitou o registro de sua presença. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0015/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos comissionados do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0156/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0002/2021/RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados pela maioria dos Deputados presentes, com o Voto Contra da Deputada Cristina Almeida. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0043/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que denomina de Sílvio César Barreiro Trigueiro, o prédio pertencente a Polícia Técnico-Científica -POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana. Lido o Parecer nº 0062/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0045/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o “dia do caboco e do direito amazônico”, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0064/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery. Neste momento, a Presidência dos trabalhos ficou sob responsabilidade da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá. Dando prosseguimento a Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 0051/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que denomina “Maria Mendes Simões” a Escola Estadual de Água Branca do Cajarí e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0076/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0078/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Semana de valorização dos agentes de segurança pública e privada do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0113/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Cidadão Amapaense a senhora Alessandra Alves Barbosa e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0104/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadã Amapaense à senhora Maria do Socorro Sales Moura, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0105/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Doutora em Fitotecnia, Cristiane Ramos de Jesus, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0115/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0141/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso à excelentíssima Doutora Andrea Guedes, Promotora de Justiça integrante do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP). Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Nery. Em Questão de Ordem, o Deputado Paulo Lemos solicitou Regime de Urgência para o Requerimento nº 1347/2021. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1195/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, que coloque em funcionamento as câmaras frias - locais onde corpos deveriam ser preservados; Requerimento nº 1196/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, informações referentes ao exaustor de ar fresco para a mesa de autópsia; Requerimento nº 1197/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma e ampliação no prédio da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), que fica localizado no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1198/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e restauração da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1199/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que resolva a falta de bebedouro e cadeiras para acompanhantes, na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), do Hospital de Clínicas de Especialidade Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 1200/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SVS, esclarecimento sobre o protocolo que está sendo utilizado para a fiscalização da entrada de embarcações com estrangeiros no estado; Requerimento nº 1201/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, que envie uma viatura para fazer ronda diária no entorno da praça Floriano Peixoto; Requerimento nº 1202/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que inclua no cronograma de pavimentação o trecho anterior e posterior a ponte da comunidade do Curicaca, pertencente ao Município de Itaubal; Requerimento nº 1203/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, informações se há projeto e previsão orçamentária para implantação do sistema de água no bairro Goiabal, Município de Macapá; Requerimento nº 1204/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de capim açu para os cooperados da Cooperativa de Produtos e Alimentos do Estado do Amapá - COOPAMA, sediada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1205/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de cacau para os cooperados da Cooperativa de Produtos e Alimentos do Estado do Amapá - COOPAMA, sediada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1206/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de cacau para os associados da Associação de Moradores e Assentados de Inajá do Piririm – AMAIP; Requerimento nº 1207/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de capim açu, para os associados da Associação de Moradores e Assentados de Inajá do Piririm – AMAIP; Requerimento nº 1208/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de capim açu, para os associados da Associação de Agricultores Rurais de Itaubal - AAPRI, sediada no Município de Itaubal; Requerimento nº 1209/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, assistência técnica para os produtores rurais que trabalham com a cultura da mandioca na comunidade do Inajá do Piririm, Município de Itaubal; Requerimento nº 1210/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um trator, uma roçadeira, e grade aradora para atender os associados da Associação de Agricultores Rurais de Itaubal - AAPRI, Município de Itaubal; Requerimento nº 1211/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, solicitando um trator, roçadeira e grade aradora para mecanizar e atender os associados da Associação de Moradores e Assentados de Inajá do Piririm – AMAIP; Requerimento nº 1212/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Sérgio, localizado na comunidade de Inajá do Piririm, Município de Itaubal; Requerimento nº 1213/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o rio Macacoari que dá acesso ao assentamento do Itaubal, localizado no Município de Itaubal; Requerimento nº 1214/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, reforma na ponte do Preto sobre o Igarapé Curicaca, localizada no Município de Itaubal; Requerimento nº 1215/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, abertura do escritório regional do Município de Itaubal; Requerimento nº 1216/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao DETRAN/AP, promova o curso especializado e atualizado de condutor de transportes escolares de todo Estado do Amapá; Requerimento nº 1217/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao DETRAN/AP, que promova curso especializado e atualizado de mototaxista e de motofretista de todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 1218/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, com urgência, reforma da ponte do Palhal, localizada no ramal do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1219/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a drenagem superficial, reciclagem e recomposição da base e pavimentação do ramal que dá acesso a comunidade Carmo do Macacoari; Requerimento nº 1220/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a regularização, melhoria e ampliação do sistema de captação e distribuição de água no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1221/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que viabilize o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação na farmácia na Unidade Mista de Saúde - UMS, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1222/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de construir um Centro de Exposição Artesanal, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1223/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a drenagem superficial, reciclagem e recomposição da base e a pavimentação dos ramais, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1224/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, ronda diária no entorno da rampa do açaí, na orla de Macapá; Requerimento nº 1225/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, em caráter de urgência, a capina, roçagem e podas de árvores que tomam conta das margens/acostamento da Rodovia AP70/Curiaú; Requerimento nº 1227/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CEA, o fornecimento de energia elétrica na Ilha de Santana, localidade do Município de Santana; Requerimento nº 1228/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a construção do poço para abastecimento nos bairros Sumaúma, Malvinas e Centro no Munícipio de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1229/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial ao redor do estacionamento do Estádio Zerão no horário 18:00 às 22:00 horas; Requerimento nº 1230/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do Canal do Beirol; Requerimento nº 1231/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial em toda a extensão da avenida Arthur Roque, no bairro Congós; Requerimento nº 1232/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial em toda a extensão da rua Oscar Santos, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1233/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, o fechamento dos retornos irregulares na Rodovia Juscelino Kubitschek, em toda a sua extensão; Requerimento nº 1234/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a construção do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, no bairro Central; Requerimento nº 1235/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, o aproveitamento dos candidatos habilitados do concurso público de soldados combatentes da Polícia Militar do Estado (edital nº 001/2017), até o limite do déficit da vacância da Polícia Militar; Requerimento nº 1236/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a convocação de 300 (trezentos) ou mais candidatos aprovados no concurso público do IAPEN no edital nº 001/2018, para atender o déficit de servidores nos postos de trabalho do Instituto Penitenciário; Requerimento nº 1237/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene; Requerimento nº 1238/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Padre Dário, Município de Calçoene; Requerimento nº 1239/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Padre Marcos, Município de Calçoene; Requerimento nº 1240/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua João Anastácio, Município de Calçoene; Requerimento nº 1241/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Araci Monteiro, Município de Calçoene; Requerimento nº 1242/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Eulálio Modesto, Município de Calçoene; Requerimento nº 1243/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Anália Pantaleão Rodrigues, Município de Calçoene; Requerimento nº 1244/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, uma central de abastecimento de produtos agrícolas provenientes da agricultura familiar no galpão do matadouro no Distrito Industrial, Município de Santana; Requerimento nº 1245/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, curso para capacitação técnica de produtores rurais na Comunidade do Salamito, na zona rural de Macapá; Requerimento nº 1246/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha no Distrito de Anaurapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1247/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, assistência técnica para os produtores rurais que trabalham com a cultura da mandioca, na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1248/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um trator, uma roçadeira e grade aradora para atender os produtores rurais, da comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal; Requerimento nº 1249/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um trator, uma roçadeira e grade aradora para atender os cooperados da Cooperativa de Produtos e Alimentos do Estado do Amapá - COOPAMA, Município de Itaubal; Requerimento nº 1250/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, para criar ou modificar rota de linha de ônibus, para atender a linha “E”; Requerimento nº 1251/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, criar ao modificar rota de linha de ônibus, para atender ao conjunto Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1252/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliar, modernizar e humanizar o atendimento as pessoas que procuram o Pronto Socorro Municipal de Santana; Requerimento nº 1253/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que seja realizado o planejamento para o serviço de limpeza dos prédios que compõem o complexo hospitalar de Santana; Requerimento nº 1254/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que haja mais fiscalização no cumprimento de plantões e escalas de serviços de médicos que desempenham suas atividades no complexo hospitalar de Santana; Requerimento nº 1255/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que sejam adotadas as medidas necessárias visando à reativação do centro cirúrgico do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1256/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que tome as providências necessárias para concluir, com a máxima urgência, as obras de reforma e ampliação do pronto socorro, do hospital estadual e da maternidade de Santana; Requerimento nº 1257/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, reforma e manutenção dos banheiros do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1258/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, reforma, modernização e aparelhamento do laboratório do complexo hospitalar de Santana; Requerimento nº 1259/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas dos bairros Cidade Nova I e II; Requerimento nº 1260/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção de uma escola no assentamento Padre Josimo, localizada no Distrito de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1262/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, explicações sobre a pane elétrica nos geradores do Hospital Universitário-HU/UNIFAP, que atende paciente acometidos da COVID-19. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1347/21-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1347/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida e Deputados Paulo Lemos e Dr. Victor, que requerem ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Especial, no dia 13 de setembro de 2021, das 09:00 às 11:30h, em comemoração aos 78 anos de criação do ex-Território Federal do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Logo em seguida, a Presidente solicitou que a Secretária realizasse a leitura da Convocação para a 16ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, às 10:45 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e quatro minutos, do dia vinte quatro de agosto de dois mil e vinte e um.
