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Ata da 24ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um.
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e vinte e um minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 24ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação e incentivos aos serviços ambientais, cria o sistema estadual do clima e incentivo aos serviços ambientais, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0054/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Quilombola dos Remanescentes das Comunidade do Igarapé do Lago do Maracá; Projeto de Lei Ordinária nº 0102/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0103/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo hotel de trânsito de Mazagão Novo ao Município de Mazagão; Projeto de Lei Ordinária nº 0104/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre o nome do Sambódromo do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0105/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que denomina de Ademar Rodrigues dos Anjos, o prédio pertencente ao Complexo Regulador do Sistema de Serviços de Saúde do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0106/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo hotel de trânsito do Amapá ao Município de Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0107/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que cria o programa estadual de combate ao cyberbullying no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0108/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a inclusão da semana de conscientização e combate ao lúpus no calendário do Estado do Amapá e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0109/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos; Moção nº 0141/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso à excelentíssima Doutora Andrea Guedes, Promotora de Justiça integrante do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP). O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 1195/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, que coloque em funcionamento as câmaras frias - locais onde corpos deveriam ser preservados; Requerimento nº 1196/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, informações referentes ao exaustor de ar fresco para a mesa de autópsia; Requerimento nº 1197/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma e ampliação no prédio da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), que fica localizado no bairro São Lazaro; Requerimento nº 1198/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e restauração da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1199/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que resolva a falta de bebedouro e cadeiras para acompanhantes, na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACOM), do Hospital de Clínicas de Especialidade Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 1200/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SVS, esclarecimento sobre o protocolo que está sendo utilizado para a fiscalização da entrada de embarcações com estrangeiros no Estado; Requerimento nº 1201/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, que envie uma viatura para fazer ronda diária no entorno da praça Floriano Peixoto; Requerimento nº 1202/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que inclua no cronograma de pavimentação o trecho anterior e posterior a ponte da comunidade do Curicaca, pertencente ao Município de Itaubal; Requerimento nº 1203/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, informações se há projeto e previsão orçamentária para implantação do sistema de água no bairro Goiabal, Município de Macapá; Requerimento nº 1204/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de capim açu para os cooperados da Cooperativa de Produtos e Alimentos do Estado do Amapá - COOPAMA, sediada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1205/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de cacau para os cooperados da Cooperativa de Produtos e Alimentos do Estado do Amapá - COOPAMA, sediada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1206/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de cacau para os associados da Associação de Moradores e Assentados de Inajá do Piririm - AMAIP; Requerimento nº 1207/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de capim açu para os associados da Associação de Moradores e Assentados de Inajá do Piririm - AMAIP; Requerimento nº 1208/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de capim açu para os associados da Associação de Agricultores Rurais de Itaubal - AAPRI, sediada no Município de Itaubal; Requerimento nº 1209/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, assistência técnica para os produtores rurais que trabalham com a cultura da mandioca na comunidade do Inajá do Piririm, Município de Itaubal; Requerimento nº 1210/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um trator, uma roçadeira e grade aradora para atender os associados da Associação de Agricultores Rurais de Itaubal - AAPRI, Município de Itaubal; Requerimento nº 1211/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, solicitando um trator, roçadeira e grade aradora para mecanizar e atender os associados da Associação de Moradores e Assentados de Inajá do Piririm - AMAIP; Requerimento nº 1212/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Sérgio, localizado na comunidade de Inajá do Piririm, Município de Itaubal; Requerimento nº 1213/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o rio Macacoari que dá acesso ao assentamento do Itaubal, localizado no Município de Itaubal; Requerimento nº 1214/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, reforma na ponte do Preto sobre o Igarapé Curicaca, localizada no Município de Itaubal; Requerimento nº 1215/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, abertura do escritório regional do Município de Itaubal; Requerimento nº 1216/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao DETRAN/AP, que promova curso especializado e atualizado de condutor de transportes escolares de todo Estado do Amapá; Requerimento nº 1217/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao DETRAN/AP, que promova curso especializado e atualizado de mototaxista e de motofretista de todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 1218/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, com urgência, reforma da ponte do Palhal, localizada no ramal do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1219/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a drenagem superficial, reciclagem e recomposição da base e pavimentação do ramal que dá acesso a comunidade Carmo do Macacoari; Requerimento nº 1220/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a regularização, melhoria e ampliação do sistema de captação e distribuição de água no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1221/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que viabilize o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação na farmácia na Unidade Mista de Saúde - UMS, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1222/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de construir um Centro de Exposição Artesanal, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1223/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a drenagem superficial, reciclagem e recomposição da base e a pavimentação dos ramais, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1224/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, ronda diária no entorno da rampa do açaí, na orla de Macapá; Requerimento nº 1225/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, em caráter de urgência, a capina, roçagem e podas de árvores que tomam conta das margens/acostamento da Rodovia AP70/Curiaú; Requerimento nº 1226/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer a Mesa Diretora, que seja realizada dia 20 de agosto de 2021, Sessão Solene para homenagear o dia do maçom; Requerimento nº 1227/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CEA, o fornecimento de energia elétrica na Ilha de Santana, localidade do Município de Santana; Requerimento nº 1228/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a construção do poço para abastecimento nos bairros Sumaúma, Malvinas e Centro no Munícipio de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1229/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial ao redor do estacionamento do Estádio Zerão no horário 18:00 às 22:00 horas; Requerimento nº 1230/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão do Canal do Beirol; Requerimento nº 1231/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial em toda a extensão da avenida Arthur Roque, no bairro Congós; Requerimento nº 1232/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial em toda a extensão da rua Oscar Santos, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1233/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, o fechamento dos retornos irregulares na Rodovia Juscelino Kubitschek, em toda a sua extensão; Requerimento nº 1234/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a construção do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, no bairro Central; Requerimento nº 1235/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, o aproveitamento dos candidatos habilitados do concurso público de soldados combatentes da Polícia Militar do Estado (edital nº 001/2017), até o limite do déficit da vacância da Polícia Militar; Requerimento nº 1236/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a convocação de 300 (trezentos) ou mais candidatos aprovados no concurso público do IAPEN no edital nº 001/2018, para atender o déficit de servidores nos postos de trabalho do Instituto Penitenciário; Requerimento nº 1237/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene; Requerimento nº 1238/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Padre Dário, Município de Calçoene; Requerimento nº 1239/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Padre Marcos, Município de Calçoene; Requerimento nº 1240/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua João Anastácio, Município de Calçoene; Requerimento nº 1241/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Araci Monteiro, Município de Calçoene; Requerimento nº 1242/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Eulálio Modesto, Município de Calçoene; Requerimento nº 1243/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Anália Pantaleão Rodrigues, Município de Calçoene; Requerimento nº 1244/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, uma central de abastecimento de produtos agrícolas provenientes da agricultura familiar no galpão do matadouro no Distrito Industrial, Município de Santana; Requerimento nº 1245/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, curso para capacitação técnica de produtores rurais na comunidade do Salamito, na zona rural de Macapá; Requerimento nº 1246/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha no Distrito de Anaurapucu, Município de Santana; Requerimento nº 1247/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, assistência técnica para os produtores rurais que trabalham com a cultura da mandioca, na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1248/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um trator, uma roçadeira e grade aradora para atender os produtores rurais, da comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal; Requerimento nº 1249/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um trator, uma roçadeira e grade aradora para atender os cooperados da Cooperativa de Produtos e Alimentos do Estado do Amapá - COOPAMA, Município de Itaubal; Requerimento nº 1250/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, para criar ou modificar rota de linha de ônibus, para atender a linha “E”; Requerimento nº 1251/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, criar ao modificar rota de linha de ônibus, para atender ao conjunto Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1252/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliar, modernizar e humanizar o atendimento as pessoas que procuram o Pronto Socorro Municipal de Santana; Requerimento nº 1253/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que seja realizado o planejamento para o serviço de limpeza dos prédios que compõem o complexo hospitalar de Santana; Requerimento nº 1254/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que haja mais fiscalização no cumprimento de plantões e escalas de serviços de médicos que desempenham suas atividades no complexo hospitalar de Santana; Requerimento nº 1255/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que sejam adotadas as medidas necessárias visando à reativação do centro cirúrgico do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1256/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, que tome as providências necessárias para concluir, com a máxima urgência, as obras de reforma e ampliação do pronto socorro, do hospital estadual e da maternidade de Santana; Requerimento nº 1257/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, reforma e manutenção dos banheiros do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1258/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEMSA, reforma, modernização e aparelhamento do laboratório do complexo hospitalar de Santana; Requerimento nº 1259/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas dos bairros Cidade Nova I e II; Requerimento nº 1260/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção de uma escola no assentamento Padre Josimo, localizada no Distrito de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1261/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de manutenção de grupo gerador do centro de COVID-19, no Hospital Universitário - HU; Requerimento nº 1262/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, explicações sobre a pane elétrica nos geradores do Hospital Universitário-HU/UNIFAP, que atende pacientes acometidos da covid-19; Indicação nº 1803/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua 12 de dezembro, no bairro Infraero I; Indicação nº 1804/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Floriano Valdeco, no bairro Infraero I; Indicação nº 1805/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na rua São Paulo entre a avenida Pernambuco; Indicação nº 1806/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma da praça do bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1807/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de quadra de grama sintética, na comunidade de Tracajatuba I; Indicação nº 1808/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização do campo de Kourou no bairro do Pacoval; Indicação nº 1809/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a reposição do medicamento losartan ou losartana nas Unidades Básica de Saúde (UBS) do Município; Indicação nº 1810/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a reposição da vacina para febre amarela na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Pedrinhas; Indicação nº 1811/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a reforma na praça da maloca, no referido Município; Indicação nº 1812/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a construção do estádio municipal no Município; Indicação nº 1813/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com a troca das luminárias queimadas na rua José Serafim entre avenida Pará, bairro Pacoval; Indicação nº 1814/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, que realize uma reforma na Escola Municipal Rondônia, localizada no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1815/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, capina e remoção de lixos, na praça que fica no final da avenida General Osório entre São José e Candido Mendes, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1816/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na rua Projetada I, ao lado da UBS no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1817/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção em toda extensão do ramal do Sérgio, localizado na comunidade de Inajá do Piririm; Indicação nº 1818/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção em toda extensão do ramal do Hilário; Indicação nº 1819/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção em toda rede de iluminação pública pertencente a sede do Município de Itaubal; Indicação nº 1820/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção em toda extensão do ramal do Clodovil; Indicação nº 1821/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, o apoio com tratores, roçadeira, grade aradora e combustível para mecanização de áreas na comunidade do Inajá do Piririm; Indicação nº 1822/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, o apoio com tratores, roçadeira, grade aradora e combustível para a mecanização de área na comunidade do Curicaca; Indicação nº 1823/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a reforma do centro comunitário na comunidade do Curicaca, localizado na rua Santa Maria; Indicação nº 1824/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a construção de um galpão na comunidade de Inajá do Piririm para implantação de uma movelaria; Indicação nº 1825/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida das Nações, no bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 1826/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Dom Pedro, no bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 1827/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm, providências a respeito da falta de iluminação pública nas vias da cidade; Indicação nº 1828/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm, providências de reestruturação da rua Enedino Santana; Indicação nº 1829/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de um pronto socorro municipal na área onde funciona a subprefeitura da zona norte de Macapá; Indicação nº 1830/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma nova ponte Sérgio Arruda, em Macapá; Indicação nº 1831/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma clínica veterinária pública em Macapá; Indicação nº 1832/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura do Município de Laranjal do Jari, a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Nazaré Mineiro; Indicação nº 1833/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que a mesma ative o aterro sanitário, do referido Município; Indicação nº 1834/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUM, limpeza e desobstrução da rua Francisco Cassiano, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1835/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Rio Grande do Sul localizado no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1836/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Clodovil Coelho, no bairro Buritizal; Indicação nº 1837/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Zeca Serra, no bairro Universidade; Indicação nº 1838/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e asfaltamento da passagem Independência no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1839/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e asfaltamento da rua das Jabuticabas, Morada das Palmeiras; Indicação nº 1840/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que inclua no Projeto Orla Viva, a revitalização do Trapiche Eliezer Levy; Indicação nº 1841/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a retirada da lixeira viciada localizada na rua do Horto Municipal, próximo a ponte do Lago da Vaca, Novo Horizonte; Indicação nº 1842/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a instalação de contêiner no local mapeado como lixeira viciada na rua do Horto municipal, próximo a ponte do Lago da Vaca, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1843/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a limpeza e capina das margens da rua do Horto Municipal, próximo a ponte do Lago da Vaca, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1844/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica, à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na avenida Joaquim Valente, localizada no bairro Infraero; Indicação nº 1845/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na av. Brigadeiro Faria Lima, localizada no bairro Infraero; Indicação nº 1846/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao IBAMA, doação de madeiras apreendidas em operações de combate ao desmatamento ilegal para a revitalização de passarelas em Macapá e Santana; Indicação nº 1847/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da av. das Nações, localizada no bairro Boné Azul; Indicação nº 1848/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da av. das Flores, localizada no bairro Boné Azul; Indicação nº 1849/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da av. Clemência Zagury, localizada no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1850/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da av. Celestino Pinheiro, localizada no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1851/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da alameda Cupuaçu, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1852/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da alameda Abil, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1853/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a troca das lâmpadas defeituosas em toda extensão da rua Seriguela, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1854/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, o serviço drenagem e pavimentação asfáltica da avenida Raimundo Ferreira da Silva, localizado no bairro do Muca; Indicação nº 1855/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, serviço drenagem e pavimentação asfáltica da avenida José de Paula Lobo, localizado no bairro do Muca; Indicação nº 1856/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, serviço drenagem e pavimentação asfáltica da avenida Raimundo Nonato Banha, localizado no bairro do Muca; Indicação nº 1857/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, limpeza na área de ressaca da rua Pastor Esdras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1858/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico em toda sua extensão da avenida Delcides Franco Mont. Alverne no bairro Jardim 2; Indicação nº 1859/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco em toda sua extensão da travessa B, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 1860/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco em toda sua extensão da rua Canal das Pedrinhas, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 1861/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública na avenida Professora Maria Lúcia Brasão, bairro do Zerão; Indicação nº 1862/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública no estacionamento do Estádio Zerão; Indicação nº 1863/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, o serviço de manutenção e adequação da iluminação pública de todo bairro do Parque das Laranjeiras, Município de Santana; Indicação nº 1864/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Santana, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão do ramal do Totoia na linha 2, Município de Santana; Indicação nº 1865/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Santana, manutenção em toda extensão do ramal do Totoia na Linha 2, Município de Santana; Indicação nº 1866/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Santana, manutenção e implantação de iluminação pública, em toda extensão, do ramal do Totoia na linha 2, Município de Santana; Indicação nº 1867/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Santana, doação de um trator para o Distrito de Anaurapucu, Município de Santana; Indicação nº 1868/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à EMBRAPA, assistência técnica para produtores rurais que trabalham com cultura da mandioca, na comunidade do Inajá do Piririm, Município de Itaubal; Indicação nº 1869/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à EMBRAPA, assistência técnica para os produtores rurais que trabalham com a cultura da mandioca, na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Indicação nº 1870/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma da arena da praça do bairro Marabaixo III; Indicação nº 1871/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Mogno, entre Rodovia do Curiaú e rua Cedro, bairro Ipê; Indicação nº 1872/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a iluminação na avenida Santana; Indicação nº 1873/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação do ramal da linha E, KM 9; Indicação nº 1874/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a pavimentação da avenida Sete de Setembro no bairro Fonte Nova; Indicação nº 1875/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMSA, a inclusão dos doadores regulares de sangue e medula óssea no grupo de risco ou grupo prioritário, para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado do Amapá; Indicação nº 1876/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da Rodovia Juscelino Kubitschek no trecho do Igarapé da Fortaleza à avenida Pastor Sozinho no Município de Santana; Indicação nº 1877/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEIP, a iluminação nas ruas e avenidas do bairro Amazonas; Indicação nº 1878/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Santana, a viabilização de minicursos profissionalizantes em Serviços Nacional Industrial (SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC); Serviços Social da Indústria (SESI); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC); Indicação nº 1879/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no bairro Congós; Indicação nº 1880/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, construção de um abrigo de passageiros na avenida José Caetano, no bairro Universidade; Indicação nº 1881/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à COMEL, a revitalização da arena e do campo do Currú; Indicação nº 1882/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma ou construção de uma ponte de concreto no assentamento Padre Josimo, localizado no Distrito de Abacate da Pedreira; Indicação nº 1883/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá a construção de uma creche na comunidade do Goiabal; Indicação nº 1884/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua Ubiraci de Azevedo Picanço, entre as avenidas Francisco Felipe de Miranda Nery e Uriel de Araújo, no bairro dos Buritis; Indicação nº 1885/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida 31 de Março, no bairro Universidade; Indicação nº 1886/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, drenagem, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida Severino Gomes de Almeida entre as ruas Guilherme Coelho e Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I; Indicação nº 1887/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a mudança de sentido de “mão-dupla” para “mão-única” das avenidas Dom José Maritano e Raimundo Peres, no bairro do Zerão; Indicação nº 1888/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a mudança de sentido de “mão-dupla” para “mão-única” das ruas Amadeu Gama e Dr. Bráulio, que interliga os bairros do Zerão e Universidade; Indicação nº 1889/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação das luminárias do tipo LED na avenida 31 de Março, de canto com a rua Benjamim Constant (Tibúrcio), no bairro Universidade; Indicação nº 1890/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, asfaltamento da travessa das Orquídeas, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1891/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Oitava, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 1892/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a revitalização da praça do conjunto Cabralzinho; Indicação nº 1893/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, limpeza, capina e retirada de entulho no entorno da praça Chico Noé, no bairro Laguinho; Indicação nº 1894/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de tapa-buracos e manutenção na avenida Antônio Coelho de Carvalho, trecho entre as ruas Paraná e Secundino Pontes, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1895/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o serviço de tapa-buracos e manutenção na rua Leopoldo Machado, trecho entre as avenidas Pedro Américo e Ceará, localizada no bairro do Pacoval; Indicação nº 1896/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento de avenidas e ruas em toda sua extensão, no bairro Goiabal; Indicação nº 1897/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento de avenidas e ruas, no ramal Hortifrúti Granjeiro, localizado no polo da Fazendinha; Indicação nº 1898/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o serviço de tapa-buracos e manutenção na avenida Francisca Praxedio de Mendonça, trecho entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro do Muca; Indicação nº 1899/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a instalação de sistema de iluminação pública na rua São Lucas (em toda sua extensão) no bairro Goiabal; Indicação nº 1900/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública, na rua São Lucas (em toda sua extensão) no bairro Goiabal; Indicação nº 1901/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública, na avenida Tupis, entre Santos Dummont e Hildemar Maia, no bairro do Muca; Indicação nº 1902/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a instalação do sistema de iluminação pública, na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Francisco Xavier das Chagas e Maria da Silva Xavier, no bairro do Jardim Felicidade; Indicação nº 1903/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a instalação de sistema de iluminação pública, na avenida Paraíba, entre as ruas Guanabara e Mato Grosso, no bairro do Pacoval; Indicação nº 1904/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, realização dos serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na Oitava avenida, no bairro do Congós; Indicação nº 1905/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, no ramal Salmo 21 (em toda extensão), localizada na Rodovia Duca Serra, no bairro Marabaixo; Indicação nº 1906/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública, no ramal Hortifruti Granjeiro (em toda extensão) do polo da Fazendinha; Indicação nº 1907/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a limpeza e pavimentação na avenida Manoel Eudóxio Pereira e Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1908/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a ampliação de número de coletivos (ônibus) que atende o bairro loteamento Amazonas; Indicação nº 1909/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a construção de abrigos de passageiros nas paradas de ônibus, no bairro loteamento Amazonas; Indicação nº 1910/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emendas Parlamentares para a reforma da ponte de concreto do assentamento Padre Josimo, localizado no Distrito de Abacate da Pedreira. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 002/2021-ALAP/GDPR, do Deputado Paulinho Ramos, sobre o desarquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 0091/20-AL; Memorando nº 0029/2021-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de agosto de 2021; Memorando nº 003/2021-GAB/CA, da Deputada Cristina Almeida, solicitando a esta Casa de Leis a Relatoria da Ata referente a Audiência Pública no dia 16 de agosto de 2021, com o tema: PEC/2020; Memorando nº 003/2021-GDJP, do gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de agosto de 2021; Memorando nº 010/2021-GAB, do gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência na Sessão Ordinária 10 de agosto de 2021; Memorando nº 011/2021-GAB, do gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência na Sessão Ordinária 03 de agosto de 2021; Ofício nº 022/2021-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, sobre encaminhamento do Convênio nº 001/2021-SDC/GEA; Ofício nº 0312/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 0861 e 0862/2021-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 0313/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 0671 e 00672/2021-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 0314/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 0891 e 0892/2021-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 0315/2021-GCG/PMAP, da Polícia Militar Gabinete do Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 0925/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 0316/2021-CGC/PMAP, da Polícia Militar Gabinete do Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 0837/2021-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 0317/2021-GCG/PMAP, da Polícia Militar Gabinete do Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 0698, 0699, 0700, 0701 e 0702/2021-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Ofício nº 0318/2021-GCG/PMAP, da Polícia Militar Gabinete do Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 0994/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0319/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1047/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 0320/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 0934 e 0968/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 075/21-GOV, do Poder Executivo, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 014, de 20/07/21, encaminhado por meio da Mensagem nº 025/21-GEA, e do Projeto de Lei Complementar nº 003, de 20/07/21, para que sejam realizados ajustes em suas redações; Ofício nº 1789/2021-SESA, da Secretaria de Saúde do Amapá, encaminhando Relatório do Núcleo Gestão de Pessoas - NGP/SESA; Ofício nº 198/2021/TCE, do Tribunal de Contas do Amapá, encaminhando o Relatório de Atividades do 1º Trimestre/2021 do TCE/AP; Ofício nº 210101.0076.2193.0407/2021 GAB - SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, em resposta ao Requerimento nº 0938/2021-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 210101.0076.2193.0412/2021 GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, em resposta ao Requerimento nº 0973/2021-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 339/2021-PR/CEA, da Companhia de Eletricidade do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1430/2021-AL; Ofício nº 350101.0076.2158.0346/2021DGPC/GAB-DGPC, da Delegacia Geral de Polícia Civil, em respostas aos Requerimentos nº 0982, 0983, 0984, 0985, 0986, 0987, 0988, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel; Ofício nº 3934458/21, do Juizado da Infância Pública Sócio Educativa, encaminhando a decisão anexo que determina a interdição parcial do núcleo de medida cautelar; Ofício nº 3934463/21, do Juizado Infância Pública Sócio Educativa de Macapá, encaminhando a decisão anexo que determinou a interdição temporária do núcleo-CIEM. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida solicitou deliberação do Soberano Plenário para que dois convidados seus falassem em seu lugar. O Presidente colocou em votação o pedido, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Antes de passar a palavra, a Deputada Cristina Almeida disse que seus convidados eram grandes lideranças, que iriam fazer reivindicações a respeito do açaí que era um dos maiores fomentos da economia do Estado, terceiro item mais importante da geração de divisa do Amapá, perdendo apenas para o ouro e a madeira. Com a palavra o senhor Robert, Presidente da Cooperativa – COOBAP, disse que era uma honra representar a classe, que ele trabalhava há 3 anos com açaí, que acompanhava as feiras, os relatos e histórias das pessoas de onde tiravam seu sustento com açaí, pedindo um olhar mais atencioso para a essa classe. Destacou que o básico seria a presença da polícia militar nas feiras, porque eles trabalhavam com dinheiro em espécie e isso chamava atenção de delinquentes. Pediu a construção de abrigos fixos, banheiros químicos e um porto adequado, além de liberação de linha de crédito para impulsionar esses trabalhadores e organização de um sistema de coleta de açaí. Comentou sobre o café do açaí que era novidade, pedindo atenção das universidades para esse processo. Com a palavra o senhor Antônio Alves dos Santos, Presidente das Batedeiras de Açaí, que pediu que os Deputados abraçassem a causa, pois, essa era a terceira maior economia do estado, gerando emprego e renda. Disse que na pandemia quando muitos fecharam eles permaneceram abertos. Disse que faltava muita coisa, não havia um porto adequado, segurança, vulnerável a assalto, que era preciso dar mais dignidade a essas pessoas que não eram reconhecidas e que era o momento de levar ao conhecimento do Governador para fazer algo pela categoria. Comentou sobre uma reunião que aconteceu com o Governador, onde eles não foram convidados. Disse que estava feliz em saber que os Deputados estavam comprometidos com o povo do Amapá. Pediu reconhecimento como cadeia de geração de emprego e renda, desde o peconheiro, barqueiro, atravessador, e todos os envolvidos. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos solicitou sua inscrição no Grande Expediente e cedeu seu tempo para ampliação do debate. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que participou de um evento sobre a feira do açaí que iria organizar e ordenar toda a estrutura dos trabalhadores, ressaltando que houve erro de comunicação sobre o convite mencionado acima. Colocou-se a inteira disposição para contato com o Secretário de Infraestrutura Alcir Matos para mostrar o projeto aprovado pelos empreendedores e no aguardo da licitação. Falou dos hectares existentes no Amapá, com pouca área ainda explorada, política de desenvolvimento do setor, com escuta de todos os envolvidos e sanando os problemas existentes. Comentou sobre linhas crédito para os que moravam no interior. Retomando a palavra o senhor Antônio disse que como representante da classe ele deveria ter sido comunicado da reunião. Comentou sobre a falta de documentação para acessar recurso disponível, que deveria ser feita uma força tarefa para o INCRA liberar terreno para as pessoas trabalharem, mas não se conseguia, porque não existia a documentação exigida pelos órgãos. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que via esperança na revolução do segmento do açaí, que os trabalhadores desejavam melhores condições de trabalho e que para isso era necessário dialogar com todos os envolvidos. Comentou sobre a precariedade da rampa do açaí e que em viagens ao interior percebeu que o açaí sustentava muitas famílias. Destacou a necessidade de incentivos, documentações diversas para conseguir avançar. A Deputada Cristina Almeida solicitou apoio do Deputado Jesus Pontes para garantir que os dois representantes presentes na sessão pudessem fazer parte do grupo de trabalho organizado pelo Governador para debater a pauta de demandas, bem como fazer parte do cronograma de prioridades. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes colocou-se à disposição para uma reunião ainda hoje. Neste momento, a Presidência dos trabalhos ficou sob responsabilidade da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente da Assembleia Legislativa. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou de sua visita ontem no HU. Disse que houve manifestação nas redes sociais de familiares de pacientes que foram chamados para uma reunião, onde a direção do hospital pedia autorização para transferência dos acamados para o hospital de Santana. Falou do grupo de geradores que sinalizou problema, funcionando de forma manual e que as pessoas estavam correndo risco, caso houvesse queda de energia, pedindo providências do Governo do Estado para a contratação de um sistema que garantisse o pleno funcionamento do grupo gerador. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 22 (vinte e dois) Parlamentares, ausentes o Deputado: Kaká Barbosa (justificada), e a Deputada: Luciana Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0071/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que altera o anexo I da Lei nº 2.530, de 05 de janeiro de 2021, que dispões sobre as normas de concessão e utilização do “cordão de girassol” como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0002/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer nº 0002/2021/CSA/AL, de autoria da Comissão de Saúde, cuja Relatora foi a Deputada Alliny Serrão que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e a Deputada: Luciana Gurgel; Moção nº 0135/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao senhor Fábio Barbosa Lins, Fisioterapeuta, que viajou para Tóquio/Japão acompanhando a Seleção Brasileira de TAEKWONDO, que participou dos Jogos Olímpicos 2020. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e a Deputada: Luciana Gurgel; Moção nº 0136/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Gabriel da França Araújo Bandeira. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa, e a Deputada: Luciana Gurgel; Moção nº 0137/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Alex Vinícios Nascimento Barbosa. Em Questão de Ordem a Deputada Luciana Gurgel registrou sua presença em plenário. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa; Moção nº 0138/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Orlando Eduardo Quaresma da Costa. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa; Moção nº 0139/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao senhor Arthur de Assis da Silva. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1109/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, serviço de pavimentação da linha B, que interliga ao KM 09, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1110/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, serviço de abastecimento de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1111/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEED, criação de programas específicos de atenção a educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiência mental e deficiência múltiplas visando fortalecer o processo de inclusão educacional, serem inclusos e garantidos na política estadual de educação inclusa; Requerimento nº 1112/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEED, que promova e garanta a capacitação de servidores públicos da educação em neurodiversidade, visando fortalecer o processo educacional, promovendo a necessidade de conscientização sobre as inúmeras especificidades que podem coexistir em uma pessoa autista; Requerimento nº 1113/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SESA, campanha de conscientização e incentivo a vacinação contra COVID-19, a necessidade da segunda dose da vacina; Requerimento nº 1114/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEED, para que utilizem e apliquem o questionário MCHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado, afim de realizar o rastreamento precoce para Transtorno do Espectro do Autismo em crianças entre 18 e 24 meses; Requerimento nº 1115/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEFAZ, estudo de viabilidade técnica, no sentido de promover redução do pagamento do ICMS, imposto que recai sobre absorventes femininos, com intuito de combater a pobreza menstrual, diante da dificuldade de acesso, garantindo a dignidade menstrual das meninas e mulheres do nosso Estado; Requerimento nº 1116/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, a implantação de Política Estadual de Dignidade Menstrual, com intuito de conscientizar e combater a pobreza menstrual, e promover proteção íntima a população do nosso Estado; Requerimento nº 1139/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências para compra emergencial e insumos para pacientes traqueostomizados (filtros, cânulas e adesivos) para proteção destes pacientes, na sua maioria idosos, contra o coronavírus (covid-19) no Estado do Amapá; Requerimento nº 1140/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que solicite das empresas terceirizadas que prestam serviços de maqueiros e dos demais funcionários terceirizados que trabalham no H.U para que forneçam o extrato completo de FGTS (extrato de fins rescisórios) de todos os colaboradores que trabalham no Hospital Universitário; Requerimento nº 1141/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado o retorno da Polícia Militar diuturnamente no prédio da Fundação da Criança e Adolescente-FCRIA; Requerimento nº 1142/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro loteamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1143/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Mirilãndia, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1144/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1145/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Nova Esperança, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1146/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1147/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que determine a contratação de médicos pediatra para atuarem na Unidade Mista de Saúde - UMS, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1148/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, estudo de viabilidade a fim de conceder mais uma (01) ambulância para o Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1149/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que viabilize o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação na farmácia na Unidade Mista da Saúde - UMS, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1150/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, que inclua em seu planejamento a reforma da Escola Prof. Maria Helena Cordeiro, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1151/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, que inclua em seu planejamento a reforma da Escola Prof. Maria Helena Cordeiro, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1153/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Lobo D Almada, localizada na rua Padre Marcos, Município de Calçoene; Requerimento nº 1154/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual José Cordeiro, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene; Requerimento nº 1155/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual Silvio Elito, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene; Requerimento nº 1156/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual Amaro, localizada na rua Eulálio Modesto, Município de Calçoene; Requerimento nº 1157/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Sementinha, localizada na rua Anália Pantaleão, Município de Calçoene; Requerimento nº 1158/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Biblioteca Municipal Saturnino Sarmento, localizada na rua Padre Dario, Município de Calçoene; Requerimento nº 1159/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Nelma Sueli, localizada na rua Padre Dario, Município de Calçoene; Requerimento nº 1160/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da UBS Gilmar Ramos, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene; Requerimento nº 1161/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da UBS Dr. José Ribamar Cavalcante, localizada na rua Teodoro Leal, Município de Calçoene; Requerimento nº 1162/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da creche Vivalda Ayres Cardoso, localizada na rua Araci Monteiro, Município de Calçoene; Requerimento nº 1163/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical no perímetro urbano da Rodovia AP 070, localizado na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1164/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização com tachões no perímetro urbano da Rodovia AP 070, localizada na comunidade do Curicaca em frente à Escola Estadual Estevão de Carvalho Costa, Município de Calçoene; Requerimento nº 1165/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na rua Santa Maria, localizada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1166/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Coaracy Nunes, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1167/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Hilário, localizado no Município de Itaubal; Requerimento nº 1168/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Clodovil, localizado no Município de Itaubal; Requerimento nº 1169/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Estevão de Carvalho Costa, localizada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1170/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de muro de arrimo em toda extensão da rua Coaracy Nunes, localizada no Munícipio de Calçoene; Requerimento nº 1171/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de muro de arrimo em toda extensão da rua João Anastácio dos Santos, no Munícipio de Calçoene; Requerimento nº 1172/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de cacau para os associados da Associação de Agricultores Rurais de Itaubal-AAPRI; Requerimento nº 1173/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para o vazamento de água na rotatória do Araxá; Requerimento nº 1174/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Sétima, Araxá; Requerimento nº 1175/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Doze, Araxá; Requerimento nº 1176/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Onze, Araxá; Requerimento nº 1177/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Dez, Araxá; Requerimento nº 1178/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Oito, Araxá; Requerimento nº 1179/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na praia do Aturiá; Requerimento nº 1180/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Nove, Araxá; Requerimento nº 1181/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar Amapá, Coronel Paulo Matias, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Um, Araxá; Requerimento nº 1182/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, que inclua no plano de mobilidade urbana, a instalação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a av. Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Antônio Flexa da Costa e Elionai César da Silva, no bairro loteamento Parque dos Buritis, na zona norte; Requerimento nº 1183/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, viabilizar a construção de mais uma cisterna com água potável na vila do Sucurijú, no Município de Amapá; Requerimento nº 1184/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso ao Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1185/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviços de manutenção e terraplanagem no ramal que dá acesso a comunidade do Ariri; Requerimento nº 1186/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção das pontes que dão acesso a comunidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1187/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, o retorno da equipe de manutenção de rede elétrica para a comunidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1188/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, explicações pela longa paralização das obras na Escola Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, localizada no bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 1189/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, para realizar a reforma da ponte Água Azul, localizada no ramal do Lourenço; Requerimento nº 1190/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Cora de Carvalho, no bairro Central; Requerimento nº 1191/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 1192/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Almirante Barroso, no bairro Central; Requerimento nº 1193/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais na orla do bairro Santa Inês; Requerimento nº 1194/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais na orla do bairro do Araxá. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1261/2021-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1261/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de manutenção de grupo gerador do centro de COVID-19, no Hospital Universitário - HU. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, aos amigos e familiares do Coronel da PM Cláudio Braga, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, aos amigos e familiares do Pastor e Bispo Aluízio Nascimento, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e catorze minutos, do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um.
