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Ata da 23ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de agosto de dois mil e vinte e um.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e doze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 23ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Max da AABB, Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0003/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0093/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0094/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a criação do “programa eu me cuido”, de prevenção à gravidez precoce no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0095/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0096/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que torna pública a lista de vacinação contra covid-19 no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0097/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui o laço azul com laranja como o símbolo de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0098/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria o programa de teste vocacional para escolas públicas estaduais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0099/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que autoriza o Estado do Amapá a converter o vale transporte em vale internet aos professores da rede estadual enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da covid-19; Projeto de Lei Ordinária nº 0100/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que assegura às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais e estaduais, por meio da língua brasileira de sinais - libras, dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0101/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera o anexo I, da lei nº 0897, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/21-AL, de autoria da Assembleia Legislativa Estado do Amapá, que concede o Título Mérito Legislativo ao senhor François Rinquet, Prefeito da cidade de Kourou - Guiana Francesa; Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco e dá outras providências; Moção nº 0135/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao senhor Fábio Barbosa Lins, Fisioterapeuta, que viajou para Tóquio/Japão, acompanhando a Seleção Brasileira de TAEKWONDO, que participou dos Jogos Olímpicos 2020; Moção nº 0136/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Gabriel da França Araújo Bandeira; Moção nº 0137/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Alex Vinícios Nascimento Barbosa; Moção nº 0138/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Orlando Eduardo Quaresma da Costa; Moção nº 0139/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso Arthur de Assis da Silva; Moção nº 0140/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, moção de aplauso ao atleta de natação Gabriel da França Araújo Bandeira. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e as Indicações a saber: Requerimento nº 1109/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, serviço de pavimentação da linha B, que interliga ao KM 09, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1110/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, serviço de abastecimento de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1111/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEED, criação de programas específicos de atenção a educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiência mental e deficiência múltiplas visando fortalecer o processo de inclusão educacional, serem inclusos e garantidos na política estadual de educação inclusa; Requerimento nº 1112/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEED, que promova e garanta a capacitação de servidores públicos da educação em neurodiversidade, visando fortalecer o processo educacional, promovendo a necessidade de conscientização sobre as inúmeras especificidades que podem coexistir em uma pessoa autista; Requerimento nº 1113/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SESA, campanha de conscientização e incentivo a vacinação contra COVID-19, a necessidade da segunda dose da vacina; Requerimento nº 1114/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEED, para que utilize e aplique o questionário MCHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado, afim de realizar o rastreamento precoce para Transtorno do Espectro do Autismo em crianças entre 18 e 24 meses; Requerimento nº 1115/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer à SEFAZ, estudo de viabilidade técnica, no sentido de promover redução do pagamento do ICMS, imposto que recai sobre absorventes femininos, com intuito de combater a pobreza menstrual, diante da dificuldade de acesso, garantindo a dignidade menstrual das meninas e mulheres do nosso Estado; Requerimento nº 1116/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, a implantação de política estadual de dignidade menstrual, com intuito de conscientizar e combater a pobreza menstrual, e promover proteção íntima a população do nosso Estado; Requerimento nº 1139/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências para compra emergencial e insumos para pacientes traqueostomizados (filtros, cânulas e adesivos) para proteção destes pacientes, na sua maioria idosos, contra o coronavírus (covid-19) no Estado do Amapá; Requerimento nº 1140/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que solicite das empresas terceirizadas que prestam serviços de maqueiros e dos demais funcionários terceirizados que trabalham no H.U para que forneçam o extrato completo de FGTS (extrato de fins rescisórios) de todos os colaboradores que trabalham no Hospital Universitário; Requerimento nº 1141/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado o retorno da Polícia Militar diuturnamente no prédio da Fundação da Criança e Adolescente-FCRIA; Requerimento nº 1142/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro loteamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1143/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Mirilãndia, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1144/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1145/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Nova Esperança, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1146/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1147/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que determine a contratação de médicos pediatra para atuarem na Unidade Mista de Saúde - UMS, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1148/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, estudo de viabilidade a fim de conceder mais uma (01) ambulância para o Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1149/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que viabilize o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação na farmácia na Unidade Mista da Saúde - UMS, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1150/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, que inclua em seu planejamento a reforma da Escola Prof. Maria Helena Cordeiro, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1151/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, que inclua em seu planejamento a reforma da Escola Prof. Maria Helena Cordeiro, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1152/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer que seja realizada uma Audiência Pública, de modo híbrido, no dia 13 de agosto, no horário das 14 às 18 horas, com o tema: discussão da PEC 32/2020; Requerimento nº 1153/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Lobo D Almada, localizada na rua Padre Marcos, Município de Calçoene; Requerimento nº 1154/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual José Cordeiro, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene; Requerimento nº 1155/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual Silvio Elito, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene; Requerimento nº 1156/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual Amaro, localizada na rua Eulálio Modesto, Município de Calçoene; Requerimento nº 1157/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Sementinha, localizada na rua Anália Pantaleão, Município de Calçoene; Requerimento nº 1158/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Biblioteca Municipal Saturnino Sarmento, localizada na rua Padre Dario, Município de Calçoene; Requerimento nº 1159/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Nelma Sueli, localizada na rua Padre Dario, Município de Calçoene; Requerimento nº 1160/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da UBS Gilmar Ramos, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene; Requerimento nº 1161/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da UBS Dr. José Ribamar Cavalcante, localizada na rua Teodoro Leal, Município de Calçoene; Requerimento nº 1162/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Creche Vivalda Ayres Cardoso, localizada na rua Araci Monteiro, Município de Calçoene; Requerimento nº 1163/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical no perímetro urbano da Rodovia AP 070, localizado na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1164/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização com tachões no perímetro urbano da Rodovia AP 070, localizado na comunidade do Curicaca em frente à Escola Estadual Estevão de Carvalho Costa, Município de Calçoene; Requerimento nº 1165/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na rua Santa Maria, localizada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1166/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Coaracy Nunes, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1167/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Hilário, localizada no Município de Itaubal; Requerimento nº 1168/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Clodovil, localizado no Município de Itaubal; Requerimento nº 1169/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Estevão de Carvalho Costa, localizada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 1170/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de muro de arrimo em toda extensão da rua Coaracy Nunes, localizada no Munícipio de Calçoene; Requerimento nº 1171/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de muro de arrimo em toda extensão da rua João Anastácio dos Santos, no Munícipio de Calçoene; Requerimento nº 1172/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mudas de cacau para os associados da associação de agricultores rurais de Itaubal-AAPRI; Requerimento nº 1173/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para o vazamento de água na rotatória do Araxá; Requerimento nº 1174/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Sétima, Araxá; Requerimento nº 1175/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Doze, Araxá; Requerimento nº 1176/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Onze, Araxá; Requerimento nº 1177/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Dez, Araxá; Requerimento nº 1178/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Oito, Araxá; Requerimento nº 1179/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na praia do Aturiá; Requerimento nº 1180/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Nove, Araxá; Requerimento nº 1181/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar Amapá, Coronel Paulo Matias, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Um, Araxá; Requerimento nº 1182/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, que inclua no plano de mobilidade urbana, a instalação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a av. Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Antônio Flexa da Costa e Elionai César da Silva, no bairro loteamento Parque dos Buritis, na zona norte; Requerimento nº 1183/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, viabilizar a construção de mais uma cisterna com água potável na vila do Sucurijú, no Município de Amapá; Requerimento nº 1184/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso ao Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1185/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviços de manutenção e terraplanagem no ramal que dá acesso a comunidade do Ariri; Requerimento nº 1186/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção das pontes que dão acesso a comunidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1187/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, o retorno da equipe de manutenção de rede elétrica para a comunidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1188/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, explicações pela longa paralização das obras na Escola Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, localizada no bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 1189/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, para realizar a reforma da ponte Água Azul, localizada no ramal do Lourenço; Requerimento nº 1190/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Cora de Carvalho, no bairro Central; Requerimento nº 1191/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 1192/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Almirante Barroso, no bairro Central; Requerimento nº 1193/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais na orla do bairro Santa Inês; Requerimento nº 1194/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais na orla do bairro do Araxá; Indicação nº 1731/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica que seja encaminhado ao Poder Executivo Estadual, o anteprojeto de Lei em anexo, para que sejam adotadas as providências pertinentes, no que tange a alteração do art. 10, V, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá; Indicação nº 1732/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Conselho Tutelar zona sul da cidade de Macapá, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitidos nas praças e ruas da referida área; Indicação nº 1733/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Conselho Tutelar zona norte da cidade de Macapá, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitidos nas praças e ruas da referida área; Indicação nº 1734/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Conselho Tutelar da cidade de Santana, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitidos nas praças e ruas da referida área; Indicação nº 1735/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Conselho Tutelar da cidade de Oiapoque, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitidos nas praças e ruas da referida área; Indicação nº 1736/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Conselho Tutelar da cidade de Laranjal do Jari, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitidos nas praças e ruas da referida área; Indicação nº 1737/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à CTMAC, a inclusão de uma linha de ônibus para o conjunto residencial Oscar Santos, na zona norte da cidade; Indicação nº 1738/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à CTMAC, inclusão de uma linha de ônibus, no bairro Goiabal; Indicação nº 1739/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, instituir o programa barco da leitura, nas comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais de Macapá; Indicação nº 1740/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, que providencie a manutenção ou a troca da bombas d’água da Escola Municipal Joana Santos, localizada na comunidade Quilombola do Curiaú; Indicação nº 1741/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, que realize o serviço de implantação da rede de iluminação pública no campo de futebol, que fica localizado no Quilombo do Curiaú, ao lado da Escola Estadual José Bonifácio; Indicação nº 1742/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a urbanização e modernização da orla da Fazendinha (R. Vila Operária e Distrito da Fazendinha); Indicação nº 1743/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a retomada da obra de reforma e ampliação da feira do bairro Novo Horizonte, zona norte de Macapá; Indicação nº 1744/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a conclusão da obra do meio fio da rua Claudomiro de Moraes, Novo Buritizal; Indicação nº 1745/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação do serviço rápido de ônibus com 10 ônibus articulados e estações de transbordo climatizadas; Indicação nº 1746/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a manutenção e recuperação da estrada vicinal do Distrito do Maruanum; Indicação nº 1747/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a conclusão da obra do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), do Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1748/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da praça Barão Rio Branco; Indicação nº 1749/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização complexo esportivo na rua Armindo Pinto, bairro Boné Azul; Indicação nº 1750/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma praça no bairro Ipê; Indicação nº 1751/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de passarelas no Igarapé do Carneiro, no Distrito do Bailique; Indicação nº 1752/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma feira (feira de produtos ecológicos - feira verde); Indicação nº 1753/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a conclusão da obra do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do bairro Nova Esperança; Indicação nº 1754/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação de vias (interligação do bairro Pantanal com bairro Novo Horizonte (Lago da Vaca) - 1.450m (avenidas Carlos Almeida, José Ferreira, Sebastião Queiroz, Francisco Cassiano, travessa Liberdade, Leão Zagury); Indicação nº 1755/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Iza Gouveia, no bairro Universidade; Indicação nº 1756/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Nossa Senhora das Neves, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1757/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Quatro, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1758/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Nossa Senhora de Aparecida, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1759/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Juarez Maués, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1760/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na av. Raimundo Almeida Costa, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1761/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Amapari, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1762/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Brasil, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1763/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Dona Ermínia, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1764/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Goiabeira, localizada no bairro Brasil Novo, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1765/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Laranjeira, localizada no bairro Brasil Novo, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1766/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua João Gualberto da Silva, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1767/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Mamoeiro, localizada no bairro Brasil Novo, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1768/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Nona, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1769/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Padre Vitório Galiano, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Macapá, Estado do Amapá; Indicação nº 1770/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto para que disponibilize recurso de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para UBS de Mazagão Velho, localizada no Município de Mazagão; Indicação nº 1771/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para UBS da Vila do Carvão, localizada no Município de Mazagão; Indicação nº 1772/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde da Comunidade do Maranata, localizado no Município de Mazagão; Indicação nº 1773/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde de São José do Ajuruxi, localizado no Município de Mazagão; Indicação nº 1774/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde do Ariramba, localizado no Município de Mazagão; Indicação nº 1775/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde da Comunidade do Maracá, localizado no Município de Mazagão; Indicação nº 1776/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão; Indicação nº 1777/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical no cruzamento da rua Luiz Azarias com a avenida Raimundo Peres, no bairro do Zerão; Indicação nº 1778/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na av. Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Antônio Flexa da Costa e Elionai César da Silva, no loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1779/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, que realize serviços de capina, limpeza e retirada de entulhos às margens da av. José de Anchieta, entre as ruas Manoel Eudóxio e Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1780/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, que realize serviços de capina e limpeza às margens da av. Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Antônio Flexa da Costa e Elionai César da Silva, no loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1781/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a roçagem dos canteiros localizados nos bairros de nossa cidade; Indicação nº 1782/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, capina e retirada de entulhos da praça Chico Noé, no bairro do Laguinho; Indicação nº 1783/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública na rua Barão de Mauá, na frente da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo, no bairro do Buritizal; Indicação nº 1784/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de manutenção da fiação elétrica e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública da praça Chico Noé, no bairro Laguinho; Indicação nº 1785/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, conclusão da arena com implantação da grama sintética, localizada na praça Chico Noé, no bairro do Laguinho; Indicação nº 1786/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação da outra parte da avenida Clodovil Coelho que continua por trás da Feira do Agricultor, entre Raul Monteiro Waldez e Minas Gerais, no bairro do Buritizal; Indicação nº 1787/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Euci Rodrigues Farias, localizada no bairro Pantanal; Indicação nº 1788/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Alagoas, no bairro Pacoval; Indicação nº 1789/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua São José, no bairro Pacoval; Indicação nº 1790/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Raimundo Peres Nunes de Ataíde, atrás da Escola Antônio Messias, no bairro Zerão; Indicação nº 1791/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Segunda Avenida, entre Dr. Braulino e Amadeu Gama, no bairro Universidade; Indicação nº 1792/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Maria Geovaete Pinheiro Borges, no bairro Zerão; Indicação nº 1793/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua José Tavares de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1794/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Ramal do Jardim de Deus I, no bairro Jardim de Deus I, Município de Santana; Indicação nº 1795/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, no sentido de realizar a pavimentação da avenida Antônio Carlos dos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1796/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, no sentido de realizar a continuidade da reforma da Feira do Novo Horizonte, localizada na avenida Paulo do Espírito Santo; Indicação nº 1797/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, no sentido de realizar a reforma da ponte Travessa do Zezinho, localizada no bairro Igarapé da Fortaleza, na APA da Fazendinha; Indicação nº 1798/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, no sentido de realizar a pavimentação da avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1799/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, no sentido de realizar a pavimentação da rua Seringueira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1800/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, no sentido dar continuidade da reforma da quadra poliesportiva da praça do bairro Fonte Nova; Indicação nº 1801/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, no sentido de realizar a pavimentação da Rodovia Juscelino Kubitschek, no trecho do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1802/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à CTMAC, no sentido de realizar a sinalização de trânsito na Rodovia Duca Serra, em frente ao IFAP, no Município de Santana. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 001/2021, do Deputado Jaime Perez, solicitando reedificação de Emenda Impositiva nº 0083/2021; Memorando nº 0026/2021, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 03 de agosto de 2021; Memorando nº 0027/2021, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Extraordinária no dia 05 de agosto de 2021; Memorando nº 0044/2021, da Deputada Cristina Almeida, solicitando arquivamento do Requerimento nº 1108/21-AL; Memorando nº 02/2021, da Deputada Aldilene Souza, referente a manifestação técnica sobre o veto na Emenda Aditiva 001/2021 do Projeto nº 0007/2021 que dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - GEA; Ofício nº 0296/2021-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 0598 e 0599/2021-ALAP, de autoria do Deputado Diogo Senior; Memorando nº 059/2021, da Deputada Edna Auzier, solicitando retificação da Emenda Impositiva 0070/21-AL; Memorando nº 09/2021, do Gabinete do Deputado Junior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 03 de agosto de 2021; Ofício nº 342/2021-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando que foi nomeado, por meio do Decreto Nº 2568, de 22 de julho de 2021, para exercer o cargo o sr. Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior; Ofício nº 664/2021-GAB/SVS, da Superintendência de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1102/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) Parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada), Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmo. senhor Pedro Ramos de Souza, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0026/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Raimunda Beirão. O Presidente solicitou que as Moções fossem deliberadas em bloco: Moção nº 0119/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso ao jovem Agezilau Rodrigues das Chagas Neto; Moção nº 0120/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso a jovem Adriana da Silva de Paula; Moção nº 0121/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso a jovem Moura Oliveira; Moção nº 0122/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso a jovem Beatriz Gomes da Cruz; Moção nº 0123/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso a jovem Dandara Costa de Araújo; Moção nº 0124/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso ao jovem Deivit de Souza Dias; Moção nº 0125/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso a jovem Estephany Amanajás dos Santos; Moção nº 0126/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso a jovem Jaine Samara da Costa Quaresma; Moção nº 0127/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso a jovem Jhenifer Marília Ferreira Damasceno; Moção nº 0128/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso ao jovem Josi Erick Moraes Noronha; Moção nº 0129/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso ao jovem Laurimar Aragão de Aguiar Júnior; Moção nº 0130/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso ao jovem Alecssander Rafael Castro de Araújo; Moção nº 0131/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplauso a jovem Vânea Duarte Nunes da Silva; Moção nº 0132/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao senhor Weslei Tavares Melo, motorista de carro de aplicativo, no Município de Santana/AP; Moção nº 0133/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao senhor Ezequiel dos Santos Rocha Júnior, motorista de carro de aplicativo em Macapá, exercendo também atividades profissionais como soldado R. Júnior, do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Amapá. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Raimunda Beirão. O Presidente solicitou que os Requerimentos fossem deliberados em bloco: Requerimento nº 1058/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Walter Lopes da Cruz, entre as ruas Pastor Souzinha e Antônio Izaias Brandão, Município de Santana; Requerimento nº 1059/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida 15 de Novembro, entre as ruas Ubaldo Figueira e Canal do Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 1060/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Dom Pedro I, entre as ruas Ubaldo Figueiredo e Tancredo Neves, Município de Santana; Requerimento nº 1061/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Dom Pedro I, entre as ruas Cláudio Lúcio Monteiro e Ubaldo Figueiredo, no Município de Santana; Requerimento nº 1074/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso a 1ª travessa do Pacoval; Requerimento nº 1075/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a reforma preventiva da ponte do Bicudinho, no Município de Amapá; Requerimento nº 1076/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado que determine à SEAD, que proceda em caráter emergencial a realização do concurso público na área da educação; Requerimento nº 1077/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ajuruxi, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 1078/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Triunfo, localizado no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1079/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Pernambuco, localizado no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1080/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUSP, a reforma da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1081/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, aquisição de uma nova balsa com capacidade mínima de 15 (quinze toneladas) para a travessia do Rio Flexal, localizado no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1082/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha mecanizada na comunidade de Agrovila do Pracuúba, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1083/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha mecanizada na comunidade de Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1084/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Agrovila do Pracuúba, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1085/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1086/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade de Agrovila do Pracuúca, Município de Pracuúba; Requerimento nº 1087/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade de Pernambuco, Município de Pracuúba; Requerimento nº 1088/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual João Evangelista Lopes, localizada na comunidade do Flexal, Município de Pracuúba; Requerimento nº 1089/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da fábrica de gelo do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1090/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Washington Luiz Aguiar Figueiredo, localizada na comunidade de Itaubal, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1091/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a implantação de uma Escola Estadual na comunidade do Matão do Piaçacá, localizada no ramal 02, Município de Itaubal; Requerimento nº 1092/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a reforma e ampliação a estação de Tratamento de Água - ETA do distrito do Carnot, localizado no Município de Calçoene; Requerimento nº 1093/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Campina do São Benedito, Município de Macapá; Requerimento nº 1094/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o aumento do efetivo de policiais militares na Comunidade Livramento do Bailique; Requerimento nº 1095/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, que seja realizado estudo para alteração na Lei nº 764/2013, que dispõe sobre normas e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher, vítima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá; Requerimento nº 1096/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, para que em conjunto com sua equipe técnica faça avaliação e garanta recursos para construção de um centro comunitário, bairro Pantanal; Requerimento nº 1097/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, reforma da ponte localizada no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1098/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a sua equipe de fiscalização proceda a retirada dos coletivos que atendem a linha Macapá/Santana, atuando diretamente nos coletivos que não cumprem critério de segurança; Requerimento nº 1099/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que inclua no cronograma de pavimentação, rua Rui Barbosa, entre as avenidas Adalvaro Cavalcante e Ubaldo Figueira, bairro Central, Município de Santana; Requerimento nº 1100/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA uma ambulância para UPA do Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1101/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, providências quanto às problemáticas existentes na Escola Professora Helenizei Walmira Dias; Requerimento nº 1102/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SVS, intensificação das ações de controle da malária nas seguintes comunidades: Perimetral Norte, Região do Rio Amaparí, Distrito de Lourenço - Calçoene e demais regiões; Requerimento nº 1103/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado que garanta recursos para POLITEC, para compra de materiais; Requerimento nº 1104/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações se há planejamento para pavimentação da linha B via que interliga ao KM 09, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1105/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, instalação de uma nova rede de distribuição e abastecimento de água nas travessas A, B, C e D, bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1106/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da rua Eucyr Rodrigues Farias, bairro Pantanal; Requerimento nº 1107/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, informações sobre as obras da arena Marabaixo 3; Requerimento nº 1117/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que informe sobre o aumento da violência entre facções no Estado do Amapá no mês de julho, bem como a falta de instalação dos bloqueadores de celular no IAPEN; Requerimento nº 1118/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor do IAPEN, que compareça ao Plenário desta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos do aumento da violência entre facções no nosso Estado, bem como o motivo que ainda não foram instalados os bloqueadores de celular no IAPEN; Requerimento nº 1119/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, reforma da ponte do palhal, localizada no ramal do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1120/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Padre Dário, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1121/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Manoel Sarmento, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1122/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Cassiano Germino, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1123/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Padre Marcos, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1124/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Araci Monteiro, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1125/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua João Anastácio, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1126/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Eulálio Modesto, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1127/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Hugolino Pinheiro, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1128/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da avenida Conego Domingo Maltes, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1129/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua João Anastácio dos Santos, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1130/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da av. Fab, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1131/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Antônio Teodoro Leal, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1132/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Cassiano Germino, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1133/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua João Anastácio dos Santos, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1134/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Recanto do Príncipe, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1135/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 1136/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários-RB do Incra, na comunidade Recanto do Príncipe, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1137/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, manutenção e aumento da capacidade do transformador na rua 05, bairro Marabaixo III. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1152/2021-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1152/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer que seja realizada uma Audiência Pública, de modo híbrido, no dia 13 de agosto, no horário das 14 às 18 horas, com o tema: discussão da PEC 32/2020. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Raimunda Beirão. O Presidente solicitou que a Diretoria do Legislativo verificasse a possibilidade do retorno das três sessões ordinárias semanais, na modalidade híbrida, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta e seis minutos, do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um.
