ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

23ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/08/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0003/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0093/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0094/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação do "Programa eu me cuido, de prevenção à gravidez precoce" no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0095/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0096/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Torna pública a lista de vacinação contra covid-19, no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0097/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Institui o laço azul com laranja como o símbolo de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0098/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria o programa de teste vocacional para escolas públicas estaduais e dá outras providências
8	Projeto de Lei Ordinária	0099/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Autoriza o Estado do Amapá a converter o vale transporte em vale internet aos professores da rede estadual enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da covid-19
9	Projeto de Lei Ordinária	0100/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais e estaduais, por meio da língua brasileira de sinais - libras, dá outras providências
10	Projeto de Lei Ordinária	0101/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas do Estado do Amapá e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0003/21-TJAP	PODER JUDICIARIO	Altera o anexo I, da lei nº 0897, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0016/21-AL	Assembleia Legislativa Estado do Amapá	Concede o Título Mérito Legislativo ao senhor François Rinquet, Prefeito da cidade de Kourou - Guiana Francesa.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0017/21-AL	Deputada Alliny Serrão	concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco e dá outras providências.
14	Moção	0135/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao senhor Fábio Barbosa Lins, Fisioterapeuta, que viajou para Tóquio/Japão, acompanhando a Seleção Brasileira de TAEKWONDO, que participou dos Jogos Olímpicos 2020
15	Moção	0136/21-AL	Deputado Charly Jhone	Moção de Aplauso ao atleta de natação Gabriel da Franca Araújo Bandeira.
16	Moção	0137/21-AL	Deputado Charly Jhone	Moção de Aplauso ao atleta de natação Alex Vinícios Nascimento Barbosa.
17	Moção	0138/21-AL	Deputado Charly Jhone	Moção de Aplauso ao atleta de natação Orlando Eduardo Quaresma da Costa.
18	Moção	0139/21-AL	Deputado Charly Jhone	Moção de Aplauso ao Atleta de Natação Arthur de Assis da Silva.
19	Moção	0140/21-AL	Deputado Charly Jhone	Moção de Aplauso ao atleta de natação Gabriel da França Araújo Bandeira
20	Requerimento	1109/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, serviço de pavimentação da linha B, que interliga ao Km 09, bairro Marabaixo IV.
21	Requerimento	1110/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, serviço de abastecimento de água no Distrito da Fazendinha.
22	Requerimento	1111/21-AL	Deputada Marília Góes	requer à SEED, criação de programas específicos de atenção a educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiência mental e deficiência múltiplas visando fortalecer o processo de inclusão educacional, serem inclusos e garantidos na política estadual de educação inclusa.
23	Requerimento	1112/21-AL	Deputada Marília Góes	requer à SEED, que promova e garanta a capacitação de servidores públicos da educação em neurodiversidade, visando fortalecer o processo educacional, promovendo a necessidade de conscientização sobre as inúmeras especificidade que podem coexistir em uma pessoa autista.
24	Requerimento	1113/21-AL	Deputada Marília Góes	requer à SESA, campanha de conscientização e incentivo a vacinação contra COVID-19, a necessidade da segunda dose da vacina.
25	Requerimento	1114/21-AL	Deputada Marília Góes	requer à SEED, para que utilizem e apliquem o questionário MCHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado, afim de realizar o rastreamento precoce para Transtorno do Espectro do Autismo em crianças entre 18 e 24 meses.
26	Requerimento	1115/21-AL	Deputada Marília Góes	requer à SEFAZ, estudo de viabilidade técnica, no sentido de promover redução do pagamento do ICMS, imposto que recai sobre absorventes femininos, com intuito de combater a Pobreza Menstrual, diante da dificuldade de acesso, garantindo a dignidade menstrual das meninas e mulheres do nosso Estado.
27	Requerimento	1116/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado, a implantação de Política Estadual de Dignidade Menstrual, com intuito de conscientizar e combater a Pobreza Menstrual, e promover proteção íntima a população do nosso Estado.
28	Requerimento	1139/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providências para compra emergencial e insumos para pacientes traqueostomizados (filtros, cânulas e adesivos) para proteção destes pacientes, na sua maioria idosos, contra o coronavírus (covid-19) no Estado do Amapá.
29	Requerimento	1140/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que solicite das empresas terceirizadas que prestam serviços de maqueiros e dos demais funcionários terceirizados que trabalham no H.U para que forneçam o extrato completo de FGTS (extrato de fins rescisórios) de todos os colaboradores que trabalham no Hospital Universitário.
30	Requerimento	1141/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado o retorno da Polícia Militar diuturnamente no prédio da Fundação da Criança e Adolescente-FCRIA
31	Requerimento	1142/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro loteamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari.
32	Requerimento	1143/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Mirilãndia, no Município de Laranjal do Jari.
33	Requerimento	1144/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jari.
34	Requerimento	1145/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Nova Esperança, no Município de Laranjal do Jari.
35	Requerimento	1146/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao comando da Polícia Militar, a intensificação das ações por meio do aumento de rondas e abordagens no bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari.
36	Requerimento	1147/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que determine a contratação de médicos pediatra para atuarem na Unidade Mista de Saúde - UMS, no Município de Pedra Branca do Amapari.
37	Requerimento	1148/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, estudo de viabilidade a fim de conceder mais uma (01) ambulância para o Município de Pedra Branca do Amapari.
38	Requerimento	1149/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que viabilize o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação na farmácia na Unidade Mista da Saúde - UMS, no Município de Pedra Branca do Amapari.
39	Requerimento	1150/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, que inclua em seu planejamento a reforma da Escola Prof. Maria Helena Cordeiro, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari.
40	Requerimento	1151/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, que inclua em seu planejamento a reforma da Escola Prof. Maria Helena Cordeiro, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari.
41	Requerimento	1152/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer que seja realizada uma Audiência Pública, de modo híbrido, no dia 16 de agosto, no horário das 14 às 18 horas, com o tema: discussão da PEC 32/2020.
42	Requerimento	1153/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Lobo D Almada, localizada na rua Padre Marcos, Município de Calçoene.
43	Requerimento	1154/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual José Cordeiro, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene.
44	Requerimento	1155/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual Silvio Elito, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene.
45	Requerimento	1156/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Estadual Amaro, localizada na rua Eulálio Modesto, Município de Calçoene.
46	Requerimento	1157/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Sementinha, localizada na rua Anália Pantaleão, Município de Calçoene.
47	Requerimento	1158/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Biblioteca Municipal Saturnino Sarmento, localizada na rua Padre Dario, Município de Calçoene.
48	Requerimento	1159/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Escola Municipal Nelma Sueli, localizada na rua Padre Dario, Município de Calçoene.
49	Requerimento	1160/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da UBS Gilmar Ramos, localizada na rua Manoel Sarmento, Município de Calçoene.
50	Requerimento	1161/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da UBS Dr. José Ribamar Cavalcante, localizada na rua Teodoro Leal, Município de Calçoene.
51	Requerimento	1162/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na frente da Creche Vivalda Ayres Cardoso, localizada na rua Araci Monteiro, Município de Calçoene.
52	Requerimento	1163/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical no perímetro urbano da Rodovia AP 070, localizado na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal.
53	Requerimento	1164/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização com tachões no perímetro urbano da Rodovia AP 070, localizada na comunidade do Curicaca em frente à Escola Estadual Estevão de Carvalho Costa, Município de Calçoene.
54	Requerimento	1165/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, a sinalização horizontal e vertical na rua Santa Maria, localizada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal.
55	Requerimento	1166/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Coaracy Nunes, localizada no Município de Calçoene.
56	Requerimento	1167/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Hilário, localizado no Município de Itaubal.
57	Requerimento	1168/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Clodovil, localizado no Município de Itaubal.
58	Requerimento	1169/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Estevão de Carvalho Costa, localizada na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal.
59	Requerimento	1170/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de muro de arrimo em toda extensão da rua Coaracy Nunes, localizada no Munícipio de Calçoene.
60	Requerimento	1171/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de muro de arrimo em toda extensão da rua João Anastácio dos Santos, no Munícipio de Calçoene.
61	Requerimento	1172/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, mudas de cacau para os associados da associação de agricultores rurais de Itaubal-AAPRI.
62	Requerimento	1173/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à CAESA, a solução para o vazamento de água na rotatória do Araxá.
63	Requerimento	1174/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Sétima, Araxá.
64	Requerimento	1175/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Doze, Araxá.
65	Requerimento	1176/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Onze, Araxá.
66	Requerimento	1177/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Dez, Araxá.
67	Requerimento	1178/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Oito, Araxá.
68	Requerimento	1179/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na praia do Aturiá.
69	Requerimento	1180/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da PM, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Nove, Araxá.
70	Requerimento	1181/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar Amapá, Coronel Paulo Matias, com vista ao Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado-BRPM, que realize patrulhamento ostensivo com motos na avenida Um, Araxá.
71	Requerimento	1182/21-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, que inclua no plano de mobilidade urbana, a instalação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a av. Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Antônio Flexa da Costa e Elionai César da Silva, no bairro loteamento Parque dos Buritis, na zona norte.
72	Requerimento	1183/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CAESA, viabilizar a construção de mais uma cisterna com água potável na vila do Sucurijú, no Município de Amapá.
73	Requerimento	1184/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso ao Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene.
74	Requerimento	1185/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, serviços de manutenção e terraplanagem no ramal que dá acesso a comunidade do Ariri.
75	Requerimento	1186/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a manutenção das pontes que dão acesso a comunidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
76	Requerimento	1187/21-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA, o retorno da equipe de manutenção de rede elétrica para a comunidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
77	Requerimento	1188/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, explicações pela longa paralização das obras na Escola Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, localizada no bairro Paraíso, Município de Santana.
78	Requerimento	1189/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, para realizar a reforma da ponte Água Azul, localizada no Ramal do Lourenço.
79	Requerimento	1190/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Cora de Carvalho, no bairro Central.
80	Requerimento	1191/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita.
81	Requerimento	1192/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida Almirante Barroso, no bairro Central.
82	Requerimento	1193/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, rondas policiais na orla do bairro Santa Inês.
83	Requerimento	1194/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, rondas policiais na orla do bairro do Araxá.
84	Indicação	1731/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica que seja encaminhado ao Poder Executivo Estadual, o anteprojeto de Lei em anexo, para que sejam adotadas as providências pertinentes, no que tange a alteração do art. 10, V, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá,
85	Indicação	1732/21-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Conselho Tutelar Zona Sul da cidade de Macapá, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitido nas praças e ruas da referida área.
86	Indicação	1733/21-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Conselho Tutelar Zona Norte da cidade de Macapá, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitido nas praças e ruas da referida área.
87	Indicação	1734/21-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Conselho Tutelar da cidade de Santana, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitido nas praças e ruas da referida área.
88	Indicação	1735/21-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Conselho Tutelar da cidade de Oiapoque, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitido nas praças e ruas da referida área.
89	Indicação	1736/21-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Conselho Tutelar da cidade de Laranjal do Jari, para que intensifique a fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitido nas praças e ruas da referida área.
90	Indicação	1737/21-AL	Deputado Charly Jhone	indica à CTMAC, a inclusão de uma linha de ônibus para o conjunto residencial Oscar Santos, na zona norte da cidade.
91	Indicação	1738/21-AL	Deputado Charly Dhone	indica à CTMAC, inclusão de uma linha de ônibus, no bairro Goiabal
92	Indicação	1739/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMED, instituir o programa barco da leitura, nas comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais de Macapá.
93	Indicação	1740/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMED, que providencie a manutenção ou a troca da bombas d água da Escola Municipal Joana Santos, localizada na Comunidade Quilombola do Curiaú.
94	Indicação	1741/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, que realize o serviço de implantação da rede de iluminação pública no campo de futebol, que fica localizado no Quilombo do Curiaú, ao lado da Escola Estadual José Bonifácio.
95	Indicação	1742/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a urbanização e modernização da orla da Fazendinha (R. Vila Operária e Distrito da Fazendinha).
96	Indicação	1743/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a retomada da obra de reforma e ampliação da feira do bairro Novo Horizonte, zona norte de Macapá.
97	Indicação	1744/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a conclusão da obra do meio fio da rua Claudomiro de Moraes, Novo Buritizal.
98	Indicação	1745/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação do serviço rápido de ônibus com 10 ônibus articulados e estações de transbordo climatizadas.
99	Indicação	1746/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a manutenção e recuperação da estrada vicinal do Distrito do Maruanum.
100	Indicação	1747/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a conclusão da obra do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), do Distrito da Fazendinha.
101	Indicação	1748/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a revitalização da praça Barão Rio Branco.
102	Indicação	1749/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a revitalização complexo esportivo na rua Armindo Pinto, bairro Boné Azul.
103	Indicação	1750/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a construção de uma praça no bairro Ipê.
104	Indicação	1751/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a construção de passarelas no Igarapé do Carneiro, no Distrito do Bailique.
105	Indicação	1752/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a construção de uma feira (feira de produtos ecológicos - feira verde).
106	Indicação	1753/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a conclusão da obra do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do bairro Nova Esperança,
107	Indicação	1754/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação de vias (interligação do bairro Pantanal com bairro Novo Horizonte (Lago da Vaca) -1.450m (avenidas Carlos Almeida, José Ferreira, Sebastião Queiroz, Francisco Cassiano, travessa Liberdade, Leão Zagury).
108	Indicação	1755/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Iza Gouveia, no bairro Universidade.
109	Indicação	1756/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Nossa Senhora das Neves, no bairro Cidade Nova.
110	Indicação	1757/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Quatro, no bairro Cidade Nova.
111	Indicação	1758/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Nossa Senhora de Aparecida, no bairro Cidade Nova.
112	Indicação	1759/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Juarez Maués, no bairro Cidade Nova.
113	Indicação	1760/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indicar à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na av. Raimundo Almeida Costa, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
114	Indicação	1761/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Amapari, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
115	Indicação	1762/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Brasil, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
116	Indicação	1763/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Dona Ermínia, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
117	Indicação	1764/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Goiabeira, localizada no bairro Brasil Novo, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
118	Indicação	1765/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Laranjeira, localizada no bairro Brasil Novo, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
119	Indicação	1766/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua João Gualberto da Silva, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
120	Indicação	1767/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Mamoeiro, localizada no bairro Brasil Novo, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
121	Indicação	1768/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Nona, localizada no bairro Boné Azul, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
122	Indicação	1769/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico na rua Padre Vitório Galiano, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
123	Indicação	1770/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República, Lucas Barreto para que disponibilize recurso de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para UBS de Mazagão Velho, localizada no Município de Mazagão.
124	Indicação	1771/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República, Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para UBS da Vila do Carvão, localizada no Município de Mazagão.
125	Indicação	1772/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República, Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde da Comunidade do Maranata, localizado no Município de Mazagão.
126	Indicação	1773/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República, Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde de São José do Ajuruxi, localizado no Município de Mazagão.
127	Indicação	1774/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República, Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde do Ariramba, localizado no Município de Mazagão.
128	Indicação	1775/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República, Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde da Comunidade do Maracá, localizado no Município de Mazagão.
129	Indicação	1776/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Senador da República, Lucas Barreto para que disponibilize recurso através de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos para o posto de saúde do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão.
130	Indicação	1777/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical no cruzamento da rua Luiz Azarias com a avenida Raimundo Peres, no bairro do Zerão.
131	Indicação	1778/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na av. Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Antônio Flexa da Costa e Elionai César da Silva, no loteamento Parque dos Buritis.
132	Indicação	1779/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, que realize serviços de capina, limpeza e retirada de entulhos às margens da av. José de Anchieta, entre as ruas Manoel Eudóxio e Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré.
133	Indicação	1780/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZU, que realize serviços de capina e limpeza às margens da av. Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Antônio Flexa da Costa e Elionai César da Silva, no loteamento Parque dos Buritis.
134	Indicação	1781/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a roçagem dos canteiros localizados nos bairros de nossa cidade.
135	Indicação	1782/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, capina e retirada de entulhos da praça Chico Noé, no bairro do Laguinho.
136	Indicação	1783/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública na rua Barão de Mauá, na frente da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo, no bairro do Buritizal.
137	Indicação	1784/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviços de manutenção da fiação elétrica e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública da praça Chico Noé, no bairro Laguinho.
138	Indicação	1785/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, conclusão da arena com implantação da grama sintética, localizada na praça Chico Noé, no bairro do Laguinho.
139	Indicação	1786/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação da outra parte da avenida Clodovil Coelho que continua por trás da Feira do Agricultor, entre Raul Monteiro Waldez e Minas Gerais, no bairro do Buritizal.
140	Indicação	1787/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Rua Euci Rodrigues Farias, localizada no bairro Pantanal.
141	Indicação	1788/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Alagoas, no bairro Pacoval.
142	Indicação	1789/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua São José, no bairro Pacoval.
143	Indicação	1790/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Raimundo Peres Nunes de Ataíde, atrás da Escola Antônio Messias, no bairro Zerão.
144	Indicação	1791/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Segunda Avenida, entre Dr. Braulino e Amadeu Gama, no bairro Universidade.
145	Indicação	1792/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Maria Geovaete Pinheiro Borges, no bairro Zerão.
146	Indicação	1793/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua José Tavares de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
147	Indicação	1794/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Ramal do Jardim de Deus I, no bairro Jardim de Deus I, Município de Santana.
148	Indicação	1795/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, no sentido de realizar a pavimentação da avenida Antônio Carlos dos Reis, no bairro Novo Horizonte.
149	Indicação	1796/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, no sentido de realizar a continuidade da reforma da Feira do Novo Horizonte, localizada na avenida Paulo do Espirito Santo.
150	Indicação	1797/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, no sentido de realizar a reforma da ponte Travessa do Zezinho, localizada no bairro Igarapé da Fortaleza, na APA da Fazendinha.
151	Indicação	1798/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, no sentido de realizar a pavimentação da avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte.
152	Indicação	1799/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, no sentido de realizar a pavimentação da rua Seringueira, no bairro Brasil Novo.
153	Indicação	1800/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, no sentido dar continuidade da reforma da Quadra Poliesportiva da Praça do bairro Fonte Nova.
154	Indicação	1801/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, no sentido de realizar a pavimentação da Rodovia Juscelino Kubitschek, no trecho do Igarapé da Fortaleza.
155	Indicação	1802/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à CTMAC, no sentido de realizar a sinalização de trânsito na Rodovia Duca Serra, em frente ao IFAP, no Município de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0119/21-AL	Deputada Marília Góes	Moção de Aplauso ao Jovem Agezilau Rodrigues das Chagas Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0120/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso a jovem Adriana da Silva de Paula.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0121/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso a jovem Moura Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0122/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso a jovem Beatriz Gomes da Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0123/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso a jovem Dandara Costa de Araújo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0124/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso ao jovem Deivit de Souza Dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0125/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso a jovem Estephany Amanajás dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0126/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso a jovem Jaine Samara da Costa Quaresma.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0127/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso a jovem Jhenifer Marília Ferreira Damasceno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0128/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso ao jovem Josi Erick Moraes Noronha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0129/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso ao jovem Laurimar Aragão de Aguiar Júnior.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0130/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso ao jovem Alecssander Rafael Castro de Araújo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0131/21-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Aplauso a jovem Vânea Duarte Nunes da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0132/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao senhor Wesley Tavares Melo, motorista de carro de aplicativo, no Município de Santana/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0133/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao senhor Ezequiel dos Santos Rocha Júnior, motorista de carro de aplicativo em Macapá. Exercendo também atividades profissionais como soldado R. Júnior, do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1058/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Walter Lopes da Cruz, entre as ruas Pastor Souzinha e Antônio Izaias Brandão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1059/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida 15 de Novembro, entre as ruas Ubaldo Figueira e Canal do Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1060/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Dom Pedro I, entre as ruas Ubaldo Figueiredo e Tancredo Neves, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1061/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Dom Pedro I, entre as ruas Cláudio Lúcio Monteiro e Ubaldo Figueiredo, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1074/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso a 1ª travessa do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1075/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a reforma preventiva da ponte do Bicudinho, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1076/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado que determine à SEAD, que proceda em caráter emergencial a realização do concurso público na área da educação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1077/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ajuruxi, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1078/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Triunfo, localizado no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1079/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Pernambuco, localizado no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1080/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUSP, a reforma da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1081/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, aquisição de uma nova balsa com capacidade mínima de 15 (quinze toneladas) para a travessia do Rio Flexal, localizado no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1082/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a construção de uma casa de farinha mecanizada na comunidade de Agrovila do Pracuúba, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1083/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a construção de uma casa de farinha mecanizada na comunidade de Pernambuco, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1084/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Agrovila do Pracuúba, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1085/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Pernambuco, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1086/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade de Agrovila do Pracuúca, Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1087/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade de Pernambuco, Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1088/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual João Evangelista Lopes, localizada na comunidade do Flexal, Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1089/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da fábrica de gelo do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1090/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Washington Luiz Aguiar Figueiredo, localizada na comunidade de Itaubal, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1091/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a implantação de uma Escola Estadual na comunidade do Matão do Piaçacá, localizada no ramal 02, Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1092/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a reforma e ampliação a estação de Tratamento de Água - ETA do distrito do Carnot, localizado no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1093/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Campina do São Benedito, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1094/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado, o aumento do efetivo de policiais militares na Comunidade Livramento do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1095/21-AL	Deputada Marilia Góes	requer ao Governador do Estado, que seja realizado estudo para alteração na Lei nº 764/2013, que dispõe sobre normas e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher, vítima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1096/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, para que em conjunto com sua equipe técnica faça avaliação e garanta recursos para construção de um centro comunitário, bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1097/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, reforma da ponte localizada no Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1098/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a sua equipe de fiscalização proceda a retirada dos coletivos que atendem a linha Macapá/Santana, atuando diretamente nos coletivos que não cumprem critério de segurança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1099/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, que inclua no cronograma de pavimentação, rua Rui Barbosa, entre as avenidas Adalvaro Cavalcante e Ubaldo Figueira, bairro Central, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1100/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA uma ambulância para UPA do Município do Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1101/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, providências quanto às problemáticas existentes na Escola Professora Helenizei Walmira Dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1102/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SVS, intensificação das ações de controle da malária nas seguintes comunidades: Perimetral Norte, Região do Rio Amaparí, Distrito de Lourenço - Calçoene e demais regiões.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1103/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado que garanta recursos para POLITEC, para compra de materiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1104/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, informações se há planejamento para pavimentação da linha B via que interliga ao Km 09, bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1105/21-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, instalação de uma nova rede de distribuição e abastecimento de água nas travessas A, B, C e D, bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1106/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da rua Eucyr Rodrigues Farias, bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1107/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, informações sobre as obras da arena Marabaixo 3.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1117/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, que informe sobre o aumento da Violência entre facções no Estado do Amapá no mês de julho, bem como a falta de instalação dos bloqueadores de celular no IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1118/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Diretor do IAPEN, que compareça ao Plenário desta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos do aumento da Violência entre facções no nosso Estado, bem como o motivo que ainda não foram instalados os bloqueadores de celular no IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1119/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, reforma da ponte do palhal, localizada no ramal do Triunfo, no município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1120/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Padre Dário, localizada no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1121/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Manoel Sarmento, localizada no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1122/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Cassiano Germino, localizada no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1123/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Padre Marcos, localizada no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1124/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Araci Monteiro, localizada no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1125/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua João Anastácio, localizada no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1126/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Eulálio Modesto, localizada no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1127/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Hugolino Pinheiro, localizada no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1128/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Avenida Conego Domingo Maltes, localizada no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1129/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua João Anastácio dos Santos, localizada no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1130/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Av. Fab, localizada no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1131/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Antônio Teodoro Leal, localizada no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1132/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Cassiano Germino, localizada no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1133/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN, sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua João Anastácio dos Santos, localizada no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1134/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Recanto do Príncipe, município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1135/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Cunani, município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1136/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários-RB do Incra, na comunidade Recanto do Príncipe, município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1137/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, manutenção e aumento da capacidade do transformador na Rua 05, bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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