Ata da 12ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizada no dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um.

     Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, às quinze horas e trinta e oito minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 12ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá, e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação à aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) Deputados, ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0003/2021-COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Nery. O Presidente solicitou que a Secretária realizasse a leitura da Portaria nº 0989/2021-AL, que nomeia a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para atuar no Recesso Parlamentar no período de 02 a 31 de julho, com os seguintes Deputados Titulares: Kaká Barbosa Telma Gurgel, Edna Auzier, Pastor Oliveira, Telma Nery, e os Deputados Suplentes: Max da AABB, Jory Oeiras. O Presidente desejou um bom recesso a todos, pedindo proteção de Deus e que todos se cuidassem. Registrou o falecimento do senhor Chicão, do PDT, em Pedra Branca do Amapari. Não houve mais manifestações, sendo declarada encerrada a Décima Segunda Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Quinze horas e quarenta e quatro minutos, do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um.