ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

7ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/02/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/12-AL	Deputado Edinho Duarte	Acrescenta dispositivo à Constituição Estadual.
2	Projeto de Lei Ordinária	0012/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Dispõe sobre a implantação de um serviço de Disque Denúncia "Álcool no Transito", no Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0013/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Institui no calendário de evento a "Travessia do Rio Amazonas em Macapá", e dispõe sobre a gestão do evento, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0014/12-AL	Deputada Marília Góes	Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Direitos Humanos-APEVI+DH.
5	Projeto de Lei Ordinária	0015/12-AL	Deputada Mira Rocha	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Central, Comercial e Área Portuária do Município de Santana - CONSEG, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0016/12-AL	Deputado Charles Marques	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Nova Brasília, Nova União e Provedor I - CONSEG, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0017/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Araxá, Pedrinhas e Santa Inês - CONSEG, e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0018/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Zerão e Universidade - CONSEG, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0019/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município Itaubal - CONSEG, e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0020/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cabralzinho, Goiabal e Lagoa dos Índios - CONSEG, e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0021/12-AL	Deputado Ocivaldo Gato	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Murici, Vale Verde e Chefe Clodoaldo - CONSEG, e dá outras providências.
12	Projeto de Lei Ordinária	0022/12-AL	Deputado Dalto Martins	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Novo Horizonte I e II - CONSEG, e dá outras providências.
13	Projeto de Lei Ordinária	0023/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Bairro Santa Rita - CONSEG, e dá outras providências.
14	Projeto de Lei Ordinária	0024/12-AL	Deputada Maria Góes	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública CONSEG, dos Bairros Hospitalidade, Novo Horizonte e Remédios, e dá outras providências.
15	Projeto de Lei Ordinária	0025/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Jardim I e II, Ipê, Sol Nascente e São José - CONSEG, e dá outras providências.
16	Projeto de Lei Ordinária	0026/12-AL	Deputado Eider Pena	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Muca e Jardim Marco Zero - CONSEG, e dá outras providências.
17	Projeto de Lei Ordinária	0027/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, do Bairro Nossa senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
18	Projeto de Lei Ordinária	0028/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Ferreira Gomes - CONSEG, e dá outras providências.
19	Projeto de Lei Ordinária	0029/12-AL	Deputada Roseli Matos	Considera de Interesse Público no âmbito no Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Brasil Novo, Liberdade e Loteamento Amazonas - CONSEG, e dá outras providências.
20	Projeto de Lei Ordinária	0030/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração - CONSEG, e dá outras providências.
21	Projeto de Lei Ordinária	0031/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, do Distrito de Fazendinha, e dá outras providências.
22	Projeto de Lei Ordinária	0032/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Congós, Laurindo Banha e Novo Buritizal - CONSEG, e dá outras providências.
23	Projeto de Lei Ordinária	0033/12-AL	Deputado Moisés Souza	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - FEASP, e dá outras providências.
24	Projeto de Lei Ordinária	0034/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Renascer I e II, Vitória do Renascer, Pantanal e Invasão do Rena - CONSEG, e dá outras providências.
25	Projeto de Lei Ordinária	0035/12-AL	Deputado Edinho Duarte	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cidade Nova I e II - CONSEG, e dá outras providências.
26	Projeto de Lei Ordinária	0043/12-AL	Deputada Marilia Góes	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública da Ilha de Santana, Distrito de Santana - CONSEG, e dá outras Providências.
27	Requerimento	0068/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, seja realizada rondas policiais, na Avenida Rio Maracá, no Bairro Central.
28	Requerimento	0069/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da SEINF, seja feita a revitalização da Praça no Bairro Nova Esperança.
29	Requerimento	0070/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, seja feita a reposição de luminárias nas Ruas e Avenidas do Bairro Nova Esperança.
30	Requerimento	0071/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da base policial do Distrito da Ilha de Santana.
31	Requerimento	0072/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação do Centro de Referência em Doenças Tropicais - CRDT, no Município de Santana.
32	Requerimento	0073/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da ponte em concreto armado que da acesso ao Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.
33	Requerimento	0074/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a SESA, informações, bem como as devidas explicações sobre a constante falta de medicamentos ocorrida no Hospital Geral Alberto Lima.
34	Requerimento	0075/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através da SESA, disponibilize a lotação de médicos junto ao setor de Pronto Atendimento do Instituto Penitenciário IAPEN.
35	Requerimento	0077/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias das vias 16 e 17 do Bairro Marabaixo III.
36	Requerimento	0078/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria na qualidade da água que abastece as Avenidas 2ª, 3ª e 4ª do Bairro Zerão.
37	Requerimento	0079/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual da Comunidade de Água Branca do Cajarí.
38	Requerimento	0080/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das luminárias da Praça do Cabralzinho.
39	Requerimento	0081/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de um bueiro na Avenida Clodóvio Coelho entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
40	Requerimento	0082/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece o Bairro Jardim Equatorial.
41	Requerimento	0083/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na entrada do Bairro Brasil Novo com a BR 110.
42	Requerimento	0084/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de um bueiro na Praça do Bairro Brasil Novo.
43	Requerimento	0085/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, instalação de Mini Academia na Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho.
44	Requerimento	0086/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, que seja instalado um Semáforo no cruzamento das vias São José e Pedro Américo, no Bairro Laguinho.
45	Requerimento	0087/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra de Voley de areia na Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho.
46	Indicação	0029/12-AL	Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, implantação de uma nova linha de ônibus no Bairro Cuba de Asfalto.
47	Indicação	0030/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica ao Prefeito de Santana, que seja inserido no Plano Diretor do Município de Santana, um Balneário na Orla do Rio Amazonas lado Oeste da Ilha de Santana.
48	Indicação	0031/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica ao Senador José Sarney, a locação de verbas para a construção de uma praia na Orla do rio Amazonas lado Oeste da Iha de Santana.
49	Indicação	0032/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica a SEMOB, seja realizado serviços de recuperação da camada asfáltica da Rua Exército da Redenção, no Bairro das Pedrinhas.
50	Indicação	0033/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Diretor da EMTU, seja instalado um semáforo na Rua São José, esquina com a Avenida Pedro Américo.
51	Indicação	0034/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica a SEMUR, seja reativado os banheiros Públicos da Praça do Forte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0078/10-AL	KEKA CANTUÁRIA	Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Pólo Avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0164/10-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0013/11-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0001/11-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0102/10-AL	ZEZÉ NUNES	Considera de utilidade pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Amapá - ABRACO/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0171/10-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	0001/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja disponibilizada uma viatura para realizar o policiamento no Município de tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0002/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja reimplantado no Município de Tartarugalzinho, o Projeto Cidadão Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0003/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a implantação de um sistema isolado de captação e tratamento de água, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0004/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação de uma rede de iluminação pública no Distrito de Itaubal, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0005/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem do Ramal do Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0006/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação de um Pólo da Escola de Artes - Cândido Portinari, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0007/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEED, uma avaliação técnica na Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0008/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição de luminárias públicas na Rua Luiza Cesar Picanço, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0009/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Caesa, corrigir falhas na distribuição de água em várias Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0010/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto, na Av. José Ferreira do Amaral, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0011/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos Moradores da Avenida José Mauro da Silva, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0013/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação de uma rede de extensão de iluminação pública no Bairro Novo II, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0014/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize manutenção e reforma da Passarela Ilha Grande, no Assentamento Padre Josino, na Comunidade Ilha Grande. Distrito do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0015/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja feito o controle dos medicamentos do Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0016/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que seja agilizado o serviço de conclusão da Ponte do Inglês, na Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0017/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar rondas policiais nos Bairros do Laguinho e Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0018/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a instalação de alambrado na Quadra de Esportes da Escola Estadual Edgar Lino, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0019/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de Terraplanagem no Ramal do Assentamento Padre Josino, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0020/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário da SETRAP, que preste informações acerca da obra de ampliação da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0021/12-AL	Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0022/12-AL	Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, diligências periódicas para a Comunidade de Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0023/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação a permanente falta de iluminação no complexo Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0024/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a instalação de uma Mini Academia a céu aberto na Praça Beira Rio (Parque do Forte), no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0025/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a instalação de uma Mini Academia a céu aberto na Praça do Bairro Novo Buritizal ao lado do Super Fácil, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0026/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação à indisponibilidade de água tratada para abastecer os moradores do Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0027/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e adequação de Infraestrutura para o Lazer na Praça das Pedrinhas, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0028/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias da Praça Nelson Salomão no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0029/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, que refaça a rede elétrica de vias específicas do Bairro Jardim Equatorial (Francisca Praxédio de Mendonça, Maurício Trindade e São Januário).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0030/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os Bairros Araxá, Pedrinhas e Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0031/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a desobstrução de um bueiro na Avenida Desidério Antônio Coelho com a Rua Hildemar Maia, no Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0032/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece o Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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