Ata da 10ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizada no dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um.

     Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, às quinze horas e vinte e três minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 10ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá, e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação à aprovação Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) Deputados, ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e a Deputada: Cristina Almeida. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos I e II, da Lei 1.335, de 18 de maio de 2009, cria o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0070/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0003/2021/CAP/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0002/2021/CSP/AL, de autoria da Comissão de Segurança Pública, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e a Deputada: Cristina Almeida; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho Consultivo de Regulação e Conselho Fiscal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP). Lido o Parecer nº 0083/2021-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0004/2021/CAP/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e a Deputada: Cristina Almeida. Logo em seguida, o Presidente solicitou que a Secretária realizasse a leitura da Convocação para a 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 01.07.2021. Não houve mais manifestações, sendo declarada encerrada a Décima Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Quinze horas e trinta minutos, do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um.