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Ata da 21ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e dezessete minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 21ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação à aprovação Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0012/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 4º, da Lei Estadual nº 1.999, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do Estado do Amapá, para incluir o cargo de suplente dos respectivos conselheiros; Projeto de Lei Ordinária nº 0080/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de um aplicativo que informe em tempo real a localização dos ônibus de transporte coletivo da rede pública, bem como as suas rotas, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0081/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas do curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado do Amapá e Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá para os praças das corporações; Projeto de Lei Ordinária nº 0082/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a ampliação do período de licença paternidade dos servidores públicos do Estado do Amapá em razão do falecimento da mãe durante a gestação ou no período de licença maternidade; Projeto de Lei Ordinária nº 0083/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a isenção de imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) para Policiais Militares, Civis, Penais e Bombeiros mortos comprovadamente em decorrência do desempenho da atividade profissional ou em razão de suas funções do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0084/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a criação da lei estadual de liberdade religiosa no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0085/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que dispõe sobre a criação da política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0086/21-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de carreira dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0087/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que torna proibido o corte do fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias; Moção nº 0117/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso ao Professor Huelbem Ramon Cristo Teixeira, Professor de Educação Física no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina - CESEIN da Comarca de Macapá; Moção nº 0118/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso à Dra. Delegada Joseane Carvalho, titular da 6ª Delegacia de Polícia da Comarca de Macapá. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações, a saber: Requerimento nº 1000/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, que realize estudo de viabilidade técnica para que seja disponibilizado nas escolas públicas, unidades de saúde e instituições de circulação pública, do Estado do Amapá, o fornecimento de absorvente higiênico para pessoas em situação de necessidade e vulnerabilidade social; Requerimento nº 1001/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, o atendimento e disponibilização do espaço OKATECH, ambiente de inovação e tecnologia, por meio de editais específicos aos participantes de programas sociais; Requerimento nº 1002/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado por meio do SIAC-SUPERFÁCIL, que realize estudo para ampliação dos serviços de atenção especial no espaço “Teacolho” já existente e destinado ao atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista; Requerimento nº 1003/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, reforma e ampliação do matadouro localizado, no Município de Amapá; Requerimento nº 1004/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, viabilizar a construção de mais uma cisterna com água potável na Vila do Sucurijú, no Município de Amapá; Requerimento nº 1005/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça, no bairro Bom Sossego, no Município de Amapá; Requerimento nº 1006/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a inclusão dos feirantes, ambulantes e trabalhadores do shopping popular no grupo prioritário da vacinação do COVID-19, como medidas de prevenção a pandemia do novo coronavírus; Requerimento nº 1007/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, com cópia à CEA, providências de substituição dos postes da passarela 1º de Maio, localizada no Centro do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1008/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia à CEA, providências de substituição dos postes da passarela Aguiar, localizada no Centro do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1009/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, que viabilize segurança patrimonial (vigilante patrimonial) permanente para atuar nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1010/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, com cópia à CAESA, que proceda com instalação de encanação na passarela Santa Rita, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1011/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, com cópia à SEINF, projeto e construção de uma praça esportiva e lazer no assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1012/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida , que requer à SEINF, a reforma e ampliação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado, localizado no centro de Macapá; Requerimento nº 1013/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a conclusão das obras do Centro Didático Estadual Ginásio Avertino Ramos, localizado no centro de Macapá; Requerimento nº 1014/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a retomada da obra do Centro Didático Chico Noé, localizado na praça Chico Noé, no bairro Laguinho; Requerimento nº 1015/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, a retomada e ampliação do Estádio Augusto Antunes, no Município de Santana; Requerimento nº 1016/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água, na rua Adalvaro Alves Cavalcante, entre avenida Valter Cruz e travessa Coelho Vasques, bairro Provedor I, Município de Santana; Requerimento nº 1017/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer realização de audiência pública presencial com a presença do Dr. Quirino Cordeiro - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Saúde, para o dia 27 de agosto de 2021, com o tema: Políticas públicas de saúde mental e drogas no país; Requerimento nº 1018/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Jose Plácido de Castro, localizada na margem esquerda da BR 156, no conjunto do Breu, Município de Pracuúba; Requerimento nº 1019/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, localizada na Vila Bom Jesus dos Fernandes, na comunidade de Tartarugal Grande, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1020/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SESA, que providencie em caráter emergencial a reativação da Ouvidoria do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 1021/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, que providencie a ampliação da rede elétrica do Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1022/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, que providencie a ampliação da rede de distribuição de água, Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1023/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à SEINF, informações se há contrato de reforma vigente da Escola de Arte Cândido Portinari; Requerimento nº 1024/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à SEED, informações acerca da Escola de Arte Cândido Portinari, uma vez que a mesma está inativa hà 12 anos por conta de sua reforma; Requerimento nº 1025/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, limpeza da área interna do prédio localizado na avenida Clodóvio Coelho, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, bairro Trem; Requerimento nº 1026/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma geral e implantação de grama sintética no campo de futebol das Pedrinhas localizado na Vila dos Oliveiras; Requerimento nº 1027/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo no entorno da Escola Municipal José Leóves Teixeira, no bairro Renascer; Requerimento nº 1028/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo na rua Pupunhas, no loteamento Açaí, bairro Infraero 2; Requerimento nº 1029/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo no entorno da Escola Graziela Reis de Sousa, no Centro de Macapá; Requerimento nº 1030/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo no bairro Infraero II; Requerimento nº 1031/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1032/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo nos bairros Renascer I e II; Requerimento nº 1033/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo no bairro Buritizal; Requerimento nº 1034/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo no bairro do Beirol; Requerimento nº 1035/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo no entorno da Escola Estadual Deusolina Salles Farias, no bairro Pacoval; Requerimento nº 1036/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo nas ruas e avenidas do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1037/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo no entorno da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1038/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1039/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo na rua Perobal, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1040/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo na Praça da Bandeira, no Centro; Requerimento nº 1041/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, realização de policiamento ostensivo na comunidade de Curralinho, na BR-210; Requerimento nº 1042/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, a inclusão dos profissionais de telecomunicações e rede de dados no grupo de prioridades para vacinação contra a COVID-19; Requerimento nº 1043/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a implantação de posto de vigilância armada na UPA do Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1044/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, que inclua no seu planejamento a reforma da Escola Indígena Estadual Jorge Iaparra, na Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1045/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a construção da Escola Indígena Estadual São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1046/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, que inclua no seu planejamento a reforma da Escola Indígena Estadual São José na Aldeia Galibi, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1047/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, reiterando o Requerimento nº 0171/21, que intensifica policiamento ostensivo carro/moto na praça do Muca; Requerimento nº 1048/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que inclua no cronograma de planejamento a assim garanta recursos para reforma do Centro Comunitário, no bairro do Muca; Requerimento nº 1049/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, viabilizar realização de serviços de manutenção em rede de distribuição de água na avenida José Lourenço de Sena, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 1050/21-AL, de autoria da Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, a prorrogação do prazo para funcionamento da referida Frente Parlamentar; Requerimento nº 1051/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Brasília, entre as ruas Presidente Jonh Kennedy e Vitório Galliani, Município de Santana; Requerimento nº 1052/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Coelho Neto, entre as ruas Presidente John Kennedy e Tancredo Neves, Município de Santana; Requerimento nº 1053/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida 15 de Novembro, entre as ruas Salvador Diniz e Presidente John Kennedy, Município de Santana; Requerimento nº 1054/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Rio Branco, entre as Costas e Silva e Machado de Assis, no Município de Santana; Requerimento nº 1055/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Rio Branco, entre as ruas Vitório Gallianni e Salvador Diniz Município de Santana; Requerimento nº 1056/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Rui Barbosa, entre as ruas Adalvaro Cavalcanti e Presidente John Kennedy, Município de Santana; Requerimento nº 1057/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica da avenida Rui Barbosa, entre as ruas Vitório Galliani e Euclides da Cunha Município de Santana; Requerimento nº 1062/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Castro Alves, entre as ruas Salvador Diniz e Canal do Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 1063/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida José de Anchieta, entre as ruas Adalvaro Cavalcanti e Canal do Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 1064/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Adalvaro Alves Cavalcanti, entre as avenidas Stélio de Oliveira e Walter Lopes da Cruz, no Município de Santana; Requerimento nº 1065/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da travessa Manoel Pereira da Rocha, entre rua Ubaldo Figueira e avenida Coelho Neto, no Município de Santana; Requerimento nº 1066/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Walter Lopes da Cruz, entre as avenidas Rio Branco e travessa sem denominação, bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 1067/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rua Salvador Diniz, entre a avenida Santana e a Rodovia Juscelino Kubistchek; Requerimento nº 1068/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da rua Cláudio Lúcio Monteiro, entre as avenidas Castro Alves e Dom Pedro I, no Município de Santana; Requerimento nº 1069/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e drenagem dos Girassóis, bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 1070/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário de Saúde, que envide esforços no sentido de viabilizar o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1071/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, viabilizar o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, nos conjuntos habitacionais: São José, Macapaba, Açucena e Mucajá; Requerimento nº 1072/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica da travessa Manoel Pereira da Rocha, entre as ruas Ubaldo Figueira e avenida Coelho Neto, no Município de Santana; Requerimento nº 1073/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, relatório contendo as informações que especifica, relativas ao processo de privatização da Companhia; Indicação nº 1497/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da avenida Maranhão, localizada no bairro Pacoval; Indicação nº 1498/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da avenida Alagoas, localizada no bairro Pacoval; Indicação nº 1499/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da avenida Nova São José, localizada no bairro Pacoval; Indicação nº 1500/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da avenida Tenente Amaral, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 1501/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1502/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a retirada de matos e lixos na área do igarapé das mulheres, onde as pequenas embarcações vindas das ilhas do Pará atracam para comercializar seus produtos; Indicação nº 1503/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza e retirada de entulhos nas proximidades da Feira do Pescado, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1504/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Maria Jovanete, no bairro do Zerão; Indicação nº 1505/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Raimunda Ramos dos Passos, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1506/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública no trecho da rua Japurá, próximo da ponte, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1507/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, pavimentação com bloquetes de concreto na avenida 12 de março, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1508/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a conclusão asfáltica do final da avenida Maranhão, no bairro Pacoval; Indicação nº 1509/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Nova São José, no bairro Pacoval; Indicação nº 1510/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Alagoas, no bairro Pacoval; Indicação nº 1511/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Tony Tavares, no bairro Infraero I; Indicação nº 1512/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua José Gomes Bezerra, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1513/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na passagem Guajará, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1514/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Brigadeiro, no bairro Infraero I; Indicação nº 1515/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1516/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 1517/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a retomada da obra de uma escola modular no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1518/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Beira Rio, conhecida como ponte do Zezinho, no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1519/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela Pantanal, conhecida como “ponte do apertadinho”, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1520/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de um parque urbano, em um local localizado no bairro Infraero I; Indicação nº 1521/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que construa uma unidade de acolhimento infanto-juvenil de Macapá; Indicação nº 1522/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma praça pet, no bairro Zerão; Indicação nº 1523/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG, que execute o Projeto verde liberdade, nos distritos e comunidades quilombolas do Município de Macapá; Indicação nº 1524/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com troca das luminárias queimadas na Rodovia Norte-Sul, no bairro Infraero I; Indicação nº 1525/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com troca das luminárias queimadas na rua Maria Neuza do Carmo, no bairro Infraero I; Indicação nº 1526/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Coordenadoria de Zoonoses de Macapá, a realização dos serviços de castração oferecidos pelo “castramóvel” em Macapá; Indicação nº 1527/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à CTMAC, a sinalização de trânsito vertical e horizontal, bem como a implantação de uma parada de ônibus em frente ao CEPAJOB, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1528/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, a criação e formulação de um programa de política pública, nos moldes do Programa Mais Visão, que garanta atenção à saúde oftalmológica aos alunos das redes estadual e municipal de ensino do Estado do Amapá; Indicação nº 1529/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Pretores, no bairro Renascer; Indicação nº 1530/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Edi, no bairro Renascer; Indicação nº 1531/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Lícinias, no bairro Renascer; Indicação nº 1532/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Espólio, no bairro Renascer; Indicação nº 1533/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Durval Melo, no bairro Renascer; Indicação nº 1534/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1535/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Maria das Graças Picanço, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1536/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1537/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a reforma da passarela Orquídea localizada no Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1538/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua Licínias, no bairro Renascer I; Indicação nº 1539/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua Pretores, no bairro Renascer; Indicação nº 1540/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua Quarenta e Quatro, no bairro Renascer I; Indicação nº 1541/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na travessa Durval Melo, no bairro Renascer; Indicação nº 1542/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Maria das Graças Picanço, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1543/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, estruturar o canil municipal para fazer captação de cães agressores de rua, no Município de Macapá; Indicação nº 1544/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua Espólio, no bairro Renascer; Indicação nº 1545/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a respeito de recuperação da massa asfáltica da avenida São Paulo, bairro Pacoval; Indicação nº 1546/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a recuperação da massa asfáltica da rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro Beirol; Indicação nº 1547/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a pavimentação asfáltica na avenida dos Guaranis, esquina com a rua Santo Dumont, no bairro Buritizal; Indicação nº 1548/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Salvador Diniz, bairro Provedor II, no Município de Santana; Indicação nº 1549/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na entrada I, localizada no bairro Delta, Município de Santana; Indicação nº 1550/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na entrada do Elesbão, localizada no bairro Elesbão, no Município de Santana; Indicação nº 1551/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida São Paulo, localizada no bairro Elesbão, Município de Santana; Indicação nº 1552/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Rio Branco, localizada no bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 1553/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Rui Barbosa, localizada no bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 1554/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Coelho Neto, localizada no bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 1555/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Tim Maia, localizada no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1556/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua João Paulo, localizada no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1557/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada a avenida Brasília, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 1558/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada a avenida Rio Branco, no bairro Hospitalidade; Indicação nº 1559/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja feito trabalho de capina e limpeza da rua Adalvaro Alves Cavalcante, no bairro Provedor I; Indicação nº 1560/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada a travessa Gerônimo de Albuquerque, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 1561/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Adauto Alves, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1562/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Elis Regina, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1563/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Clara Nunes, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1564/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Machado de Assis, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1565/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Dalva de Oliveira, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1566/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Pixinguinha, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1567/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Gregório, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1568/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Ruy Barbosa, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1569/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Aluízio de Azevedo, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1570/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Vinícius de Moraes, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1571/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que determine a SEMOP, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Vitório Gallyani, no bairro Paraíso; Indicação nº 1572/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que determine a SEMOP, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa Vicente Conrado, no bairro Provedor I; Indicação nº 1573/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que determine a SEMOP, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa Raimundo Coelho Vasques, no bairro Provedor I; Indicação nº 1574/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que determine a SEMOP, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa 4, no bairro Remédios 2; Indicação nº 1575/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que determine a SEMOP, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Gerônimo de Albuquerque, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 1576/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que determine a SEMOP, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Delta do Matapi Mirim, no bairro Delta do Matapi; Indicação nº 1577/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, conceder ajuda de alimentação aos pacientes com doença renal crônica e pacientes com câncer no âmbito do Município de Macapá; Indicação nº 1578/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, limpeza e retirada de entulhos na rua Francisco Cassiano Costa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1579/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, que esclareça os motivos e providências ao seu encargo, quanto a demora dos coletivos que trafegam no bairro Infraero II; Indicação nº 1580/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, que realize serviços de capina e limpeza às margens da rua Alameda Tarumã, no conjunto habitacional Mestre Oscar; Indicação nº 1581/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de reforma da passarela da avenida Pompeu Cardoso (14ª avenida), bairro Congós; Indicação nº 1582/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de reforma da passarela localizada na avenida José Caetano, entre as ruas Luiz Azarias e Dr. Braulino, bairro Universidade; Indicação nº 1583/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de reforma da passarela ponte do Farofa, localizada na rua Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 1584/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na passagem Amapá, bairro Araxá; Indicação nº 1585/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Alameda Tarumã, conjunto habitacional Mestre Oscar Santos; Indicação nº 1586/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Paulo, no bairro Pacoval; Indicação nº 1587/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a fiscalização da obra na praça em frente à Escola Coelho Neto, no bairro Buritizal; Indicação nº 1588/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente a unidade do Supermercado Santa Lúcia do bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1589/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, localizado no bairro Beirol; Indicação nº 1590/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Mario Fortunato Barriga, bairro Zerão; Indicação nº 1591/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Brigadeiro Farias Lima, bairro Infraero I; Indicação nº 1592/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a conclusão de pavimentação asfáltica na rua Hildemar Maia, entre Felipe Camarão e Clodóvio Coelho, bairro Santa Rita; Indicação nº 1593/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, manilhamento de captação de águas pluviais na avenida Desiderio Antônio Coelho, bairro Trem; Indicação nº 1594/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, manilhamento de captação de águas pluviais na avenida Tenente Amaral, esquina com a rua Djalma Nascimento, bairro Zerão; Indicação nº 1595/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a capina e limpeza na avenida Clodóvio Coelho, esquina com a rua Hamilton Silva, bairro Trem; Indicação nº 1596/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a limpeza de toda extensão do canal do Santa Inês; Indicação nº 1597/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias na avenida Ataíde Teive, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá; Indicação nº 1598/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias no entorno do canal do Santa Inês, nas proximidades da Escola Estadual Antônio Barbosa; Indicação nº 1599/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Vinícius Gurgel, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção da ponte Sérgio Arruda que interliga a zona sul e norte, Município de Macapá; Indicação nº 1600/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para reforma do estádio de futebol Vilelão, localizado no Município de Santana; Indicação nº 1601/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na avenida Ministro Rui Barbosa, entre as ruas Euclides Rodrigues e Osvaldo Cruz, Município de Santana; Indicação nº 1602/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, a remoção de uma lixeira viciada na avenida Ministro Rui Barbosa, esquina com rua Padre Vitório Galiane, Município de Santana; Indicação nº 1603/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMED, incluir na cesta de merenda escolar kit de higiene bucal, no Município de Macapá; Indicação nº 1604/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a Agência dos Correios do Estado do Amapá, reativar os serviços do correio no Distrito de Bailique; Indicação nº 1605/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a Prefeitura Municipal de Macapá, a inclusão de equipamentos para crianças e adolescentes portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, nos parquinhos infantis, e praças do Município de Macapá; Indicação nº 1606/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica ao Poder Executivo Municipal através da SEMIP, reparos na iluminação pública, no perímetro do Cabralzinho até a rotatória do KM 09; Indicação nº 1607/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica ao Poder Executivo Municipal através da SEMIP, a manutenção de iluminação no entorno da Fortaleza de São José de Macapá; Indicação nº 1608/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na rua canal das Pedrinhas no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 1609/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, desobstrução do esgoto da avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Santos Dumont e Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1610/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Timbiras, entre as ruas Santos Dumont e Dezenove de Julho, no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 1611/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Procópio Rola, entre as ruas Manoel Eudóxio e Eidemar Maia, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1612/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMIP, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Equatorial, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1613/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua Maria Marola Gato, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1614/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMIP, a manutenção da iluminação pública na Rodovia AP-70, em toda sua extensão; Indicação nº 1615/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação e tapa buracos na avenida Setentrional, no bairro Araxá; Indicação nº 1616/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a instalação de um bueiro e melhorias estruturais entorno do canal com avenida Tembés, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1617/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que envie uma equipe técnica para avaliação e reparo nos brinquedos instalados na praça do bairro do Muca; Indicação nº 1618/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a instalação de alambrados ou rede de proteção entorno da áreas de esportes: campo de futebol, basquete e vôlei, da praça de esporte Barão do Rio Branco, bairro Central; Indicação nº 1619/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, reparos nos brinquedos instalados na Praça Nossa Senhora da Conceição, bairro do Trem; Indicação nº 1620/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação/tapa buracos a avenida 6ª do bairro Marabaixo I; Indicação nº 1621/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação/tapa buracos na avenida Equatorial, entre a Rodovia JK e Ruas das Oliveiras, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1622/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, execute serviço de pavimentação/tapa buracos na rua Redenção, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 1623/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à COMEL, reiterando a Indicação nº 0277, que trata em incluir em sua programação de manutenção os equipamentos de ginástica ao ar livre, localizada na praça do Muca; Indicação nº 1624/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que realize o serviço de reforma da passarela da avenida José Nery, bairro Zerão; Indicação nº 1625/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na avenida José Nery, bairro Zerão; Indicação nº 1626/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, através da SEMOP, que seja pavimentada e recuperada a avenida Brasília, bairro Paraíso; Indicação nº 1627/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, através da SEMOP, que seja pavimentada e recuperada a rua Osvaldo Cruz, entre avenida Princesa Isabel e avenida das Nações, bairro Paraíso; Indicação nº 1628/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, através da SEMOP, que seja pavimentada e recuperada a avenida Dom Pedro I, entre as ruas Poe. Machado de Assis e Presidente John Kenedy, bairro Hospitalidade; Indicação nº 1629/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, através da SEMOP, que realize serviço de iluminação pública na avenidas Rui Barbosa, entre as ruas Pres. John Kenedy e Pedro Salvador Diniz, bairro Hospitalidade; Indicação nº 1630/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a realização dos serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas ao final da rua Bananal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1631/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a realização de serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na rua Mar Tirreno, no bairro Renascer; Indicação nº 1632/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de tapa buracos e manutenção da rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1633/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de tapa buracos e manutenção da rua José Tavares de Almeida, em toda sua extensão, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1634/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de pavimentação da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1635/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Pérsia, em toda sua extensão, no bairro do Renascer; Indicação nº 1636/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida das Atas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1637/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviços de limpeza e capina da travessa Raça Negra, no bairro Jardim I; Indicação nº 1638/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviços de limpeza e capina da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1639/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de ônibus na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Pedro Lazarino e 13 de Setembro, no bairro do Trem. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 001/2021-GAB-DEP-CJ-AL, do Deputado Charly Jhone, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 0005/2020-AL; Memorando nº 006/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2021; Ofício nº 0159/2021/GIGOV/MC, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, informando crédito de recursos financeiros - orçamento da União, contrato de repasse 1039978-47; Ofício nº 1384/2021-GAB-SESA, da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta aos Requerimentos nºs 068, 070 e 071/2021-AL; Ofício nº 1395/2021-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta ao Requerimento nº 0718/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 1409/2021/SESA, da Secretaria do Amapá da Saúde, em resposta aos Requerimentos nº 0368 a 0374/2021-ALAP; Ofício nº 280101.0076.1293.0149/2021-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0274/2021-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 555/2021-GAB/SVS, da Superintendência de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0035/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº CE GIGOV/MC 1131/2021-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, informando crédito de recursos financeiros - orçamento da União, contrato de repasse 1046138-21; Ofício nº CEGIGOV/MC 1123/2021-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, informando crédito de recursos financeiros - orçamento da União, contrato de repasse 1057729-05. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Paulo Lemos informou que o Deputado Dr. Victor cedeu seu tempo para ampliar o debate. Solicitou que as senhoras Priscylla e Adriana pudessem falar em seu lugar. O Presidente submeteu à deliberação o pedido, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra a senhora Priscylla Resque, Pedagoga, participante do Grupo Ciranda Materna, onde acordo com ela surgiu em 2014 com intuito de reunir mulheres, mães gestantes, em prol da maternidade, em busca do parto humanizado, uma rede de apoio. Comentou que o parto humanizado era uma série de procedimentos, de maneira humanizada, que englobava a gestação, atendimento, pré-natal, parto e pós parto e puerpério, com menos possível de intervenções desnecessárias, apresentando a mulher como protagonista desse momento. Disse que nesses quase 7 anos, houve conquistas, políticas públicas, lei de regulamentação da profissional doula que acompanha a gestante. Mencionou sobre Audiência Pública no ano passado, onde muitas mulheres relataram violência obstétrica, ressaltando que o Departamento de Ouvidoria não estava funcionando dentro Hospital/Maternidade Mãe Luzia, sendo importante para trazer transparência e eficácia nesses casos. Falou ainda sobre o comitê de mortalidade que era ausente no Amapá, onde até 2019 o municipal estava em processo, mas no Estado não havia. Disse que acreditava nas duas esferas, pois a mulher iniciava o pré-natal no município. Com a palavra a Psicóloga Adriana Lima que trabalha com violência contra mulher no fórum, participa do Ciranda Materna e atua nas questões dos direitos dessas mulheres. Esclareceu que havia a Ouvidoria na maternidade, porém mudaram de local e muitas pessoas não tinham essa informação. Disse que durante a Audiência Pública do ano passado as mulheres não sabiam como agir, onde falar, onde ir, denunciar, não havia divulgação dos serviços e que a Ouvidoria era importante, pois se saberia onde estava o problema e saná-lo, pedindo esse retorno do Departamento para dentro da maternidade. Falou sobre a estrutura da maternidade, falta de material, que não havia medidor de batimento cardíaco para o bebê e que os funcionários fizeram coleta para adquirir o equipamento. Destacou da diminuição dos terceirizados que realizavam a limpeza do hospital, destacando que o Estado cresceu, que a maternidade atendia Macapá, interiores e parte do Pará, não sendo possível atender a população de hoje com a mesma estrutura de antigamente. Disse que era necessário aparelhar melhor a maternidade, mudar o ambiente para um mais acolhedor que a mulher precisa e merece, além do pleno funcionamento da maternidade da zona norte. Comentou sobre abortos, onde quando a mulher sofria a situação, esta ficava no mesmo ambiente que as demais mãezinhas que ganharam seus bebês, que não adequado, pois esta mulher estava fragilizada, sofrida e com o psicológico abalado. Falou que pandemia agravou a situação, que não sabia como estava a mortalidade materna, não havia comitê para tratar esses dados, onde em termos de Brasil o Amapá teve mais perdas maternas questionando: o atendimento primário falhou? O que poderia ser feito para evitar essas perdas? Por que no Amapá era diferente? Contou sobre a proibição do acompanhante, que havia lei federal amparando a mulher de ter alguém ao seu lado, que entendia por conta da pandemia, mas com a diminuição dos casos e mortes, poderia retornar esse acompanhante. O Deputado Paulo Lemos parabenizou as representantes do Ciranda Materna pela forma como cobraram, muito tranquilas, mostrando a realidade. Disse que estava esperando a inauguração da maternidade da zona norte, porém veio a pandemia, mas que vidas foram salvas no local e reconhece isso, no entanto era preciso avançar exemplificando o retorno da Ouvidoria dentro da Maternidade Mãe Luzia, porque era onde as mães estavam e ganhavam seus bebês. Comentou sobre o comitê de mortalidade que era importante ter o registro e implementar políticas públicas para reduzir os problemas, destacando que sabia que o atual momento de pandemia era difícil, mas que com boa vontade poderia avançar e dar respostas às mães nesse momento único que era o parto. Contou que a maternidade foi construída há muitos anos para uma população pequena, onde hoje só em Macapá já passa de meio milhão de habitantes. Destacou a queda dos casos de COVID, leitos, sugerindo pensar no processo de entrega da maternidade da zona norte para as mães amapaenses e paraenses. Em aparte a Deputada Marilia Góes parabenizou pelo trabalho do Ciranda Materna, que não era fácil, pois a gestação era um dos momentos mais desafiadores da mulher. Disse que a Maternidade Mãe Luzia estava mais que ultrapassada, estrutura física, que a pandemia atrasou tudo e o GEA precisou readequar a estrutura a partir de 2015, mas parou tudo. Perguntou de que forma o Ciranda Materna e o Legislativo poderiam contribuir para dar maior visibilidade sobre o parto humanizado e como poderiam garantir que essas mulheres fossem atendidas nas redes municipais, visto que cerca de 80% não faziam pré-natal e isso agravava muito a situação da mulher e também do bebê. Retomando a palavra Adriana Lima respondeu que o ideal seria a busca ativa das gestantes nas comunidades. Disse que o Ciranda atuava mais nas redes sociais, com um contato mais restrito, na forma que esse público tinha mais acesso à informação, que pode pagar um exame ou uma consulta que demorou na UBS. Em aparte a Deputada Marilia Góes questionou sobre o PSF, que era acompanhamento do município. Em resposta, Adriana Lima disse que não existiam profissionais suficientes para esse atendimento. Disse que o pré-natal não era muito enfatizado, que não existia a busca ativa dessas mulheres grávidas. O Deputado Paulo Lemos agradeceu as duas palestrantes, a Deputada Marilia Góes e finalizou dizendo que iria acompanhar para resolver o problema. Por sua vez, a Deputada Marilia Góes disse que a Maternidade Mãe Luzia possuía uma estrutura muito antiga, com remendos, que o GEA ao assumir a zona norte precisou realizar diversas adequações e que atrasou ainda mais por conta da pandemia. Falou da necessidade da Ouvidoria dentro da Maternidade, questionando porquê não estava funcionando, perguntando o que a direção do hospital estava fazendo para minimizar esses erros, melhorar a humanização sobre o parto e o puerpério. Disse que adolescentes estavam parindo e que muitas estavam no interior sozinhas. Pediu para que a Diretora da Maternidade Mãe Luzia falasse em seu lugar. O Deputado Pastor Oliveira cedeu seu tempo para ampliar o debate. O Presidente submeteu à deliberação o pedido, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra a Diretora da Maternidade Mãe Luzia, senhora Cristiani Barros, que disse que em março de 2020 foi feita reunião sobre o tema, na época não havia casos confirmados de covid, onde foram traçamos estratégias para que a Ouvidoria ficasse na entrada da Maternidade, porém com o aparecimento dos casos de covid foi preciso readequar para garantir o parir, mesmo com covid, em ala separada; afirmando por este motivo a demanda da Ouvidoria não foi atendida e o setor estaria na SESA. Destacou os excelentes profissionais que atuavam na instituição, mas que não eram suficientes, e que o pré-natal era importante para dirimir as estatísticas do Estado com relação aos óbitos fetais, infantis, porém era necessária a parceria com Município para oferecer esse serviço, visto que a mulher estava procurando na maternidade um atendimento que era de UBS. Disse que estava capacitando os profissionais, realizando escuta, pois no pré-natal essa mulher precisava ser informada sobre empoderamento do parto normal, visto que a maioria procurava o parto cesáreo o que não era recomendado como primeira opção. A Deputada Marilia Góes comentou sobre o percentual de 80% que não tinha acompanhamento e que se o Município fizesse o seu papel seria possível evitar doenças, óbitos e cesarianas. Retomando a palavra a Diretora Cristiani disse que era isso, além de diminuir o tempo dessa mãe dentro da maternidade. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que acompanhou essa demanda, as dificuldades, entre elas inexistência de médico ou enfermeiro obstetra nas UBS’s, onde a busca ativa era imprescindível e que as mães não sabiam a importância do acesso a saúde. Destacou que o Estado era o estágio final dessa mãezinha, que era preciso garantir o pré-natal, pois muitas vezes ela apresenta infecção urinaria, sífilis, que poderia ser detectado no pré-natal. Pediu o fortalecimento do Município para garantir o atendimento nas UBS’s, onde a única que ainda tinha aparelho de ultrassom era no Congós e era na assistência primaria que poderia solucionar muitos problemas. Colocou-se à disposição. Retomando a palavra a Diretora Cristiani disse que o Município seria a base para dirimir as dificuldades, que o certo seria que essa mulher quando pensasse em engravidar, já verificar as consultas, cuidar da alimentação, pois esses e outros fatores implicavam nos resultados positivos. Em aparte a senhora Priscylla disse que nem todos os municípios possuíam UBS, atenção básica, que havia essa precariedade principalmente na área ribeirinha e comunidades mais afastadas. Disse que faltava protocolo de atendimento, que antes da pandemia já não existia a Ouvidoria, que acreditava nos funcionários da Maternidade Mãe Luzia, que quando ganhou seu bebê foi bem atendida, porém era tudo muito precário, com micro problemas. Acreditava na capacitação dos servidores da maternidade, que a grande maioria trabalhava de forma humanizada e respeitosa, mas era necessário um protocolo de atendimento geral e específico de cada mãe, a exemplo nos casos der aborto. A Deputada Marilia Góes disse que a pandemia não era justificativa, mas era algo real, que era preciso trabalhar na causa, pois cerca de 72% das mulheres eram de Macapá, da capital que não fazia o pré-natal. Disse que essa mulher precisava de um parto melhor, para o bebê não ir para incubadora, saber os riscos, os agravantes, e o Estado e o Município fazerem seus papeis. Disse que essa responsabilidade era de todos. Retomando a palavra a Diretora Cristiani disse que havia 68 protocolos em construção, citando que o atendimento de acolhimento de risco era o mais importante, encaminhando esta mãe para o setor adequado na Maternidade. Disse que era preciso também que a família entendesse o procedimento, as horas em trabalho de parto, que não era entrar e já ganhar o neném, pois esta mulher precisava de espaço e acolhimento. A Deputada Marilia Góes agradeceu a Diretora Cristiani por sua doação na maternidade, compromisso, foco. Agradeceu ainda as senhoras Priscylla e Adriana por abordarem o tema e finalizou dizendo que faria as cobranças necessárias para que as mulheres tivessem qualidade no parto e no puerpério. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) Parlamentares, ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes (justificada), Max da AABB (justificada), e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel, Telma Gurgel (justificada). O Presidente registrou a presença do empresário Breno Chaves Pinto, filho de Josmar Pinto. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-AL, de autoria do Deputados Jory Oeiras e Kaká Barbosa, que denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0020/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0041/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, através de SIM Chip Card para estudantes, regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio de rede de ensino de escolas públicas estaduais, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo coronavírus e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0060/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda; e o Parecer nº 0001/2021/CEC/AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Em Questão de Ordem a Deputada Luciana Gurgel solicitou o registro de sua presença. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Gurgel; Moção nº 0110/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso ao Enfermeiro Patrício da Silva Almeida. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Max da AABB, Paulo Lemos, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Gurgel; Moção nº 0111/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a Educadora Física Wanda Miranda Cardoso, idealizadora da Livraria do Bem. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Gurgel; Moção nº 0112/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a Médica Ana Cristina de Lima Chucre. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Gurgel; Moção nº 0113/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso a ilustríssima senhora Elise Amaral Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Gurgel; Moção nº 0114/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao Vereador Dr. Will, do Município de Laranjal do Jari, partido Rede Sustentabilidade, pela aprovação do PL 010/2021, na Câmara Municipal de Laranjal do Jari, que versa sobre: condenados por violência doméstica e crime contra criança e adolescente não poderão trabalhar na Prefeitura. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Gurgel; Moção nº 0115/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso à Professora Gentila Anselmo Nobre, pela passagem dos seus 100 anos de vida. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Gurgel. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0928/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, realizar aquisição de uma ambulância UTI, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0929/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, disponibilizar aquisição de um aparelho de ultrassom, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0930/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, realizar a limpeza e retirada de entulhos no interior da quadra da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0931/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção do prédio da Delegacia das Mulheres, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0932/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, aquisição de refletores para quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0933/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a instalação de uma nova caixa d’água com capacidade de 15 mil litros no Distrito do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 0934/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP que autorize o Comando Geral, disponibilizar uma viatura para o Distrito do Carno, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0935/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, viabilizar projetos de construção de casas populares, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0936/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na rua Luiz Gonzaga, localizada no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0937/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na rua Antônio Marcos, localizada no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0938/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a conclusão da obra da ponte sobre a Lagoa dos Índios, localizada na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0939/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Indígena Jorge Iaparrá, localizada na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0940/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, viabilizar a manutenção da elétrica na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0941/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários-RB do Incra, no assentamento do Limão, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0942/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência para os produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários-RB do Incra, no assentamento São Benedito, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0943/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Itaubal, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0944/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Quilombola de São Tomé do Aporema, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0945/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no assentamento Entre Rios, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0946/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0947/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no assentamento Janary Nunes I, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0948/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no assentamento Janary Nunes II, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0949/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no assentamento do Mutun, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0950/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Cachaço, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0951/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Assentamento, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0952/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Colônia de Água Branca, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0953/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Alto do Rio Cupixi Grande, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0954/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Alto do Rio Cupixizinho, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0955/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Alto do Rio Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0956/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do São Miguel, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0957/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Breu, Município de Mazagão; Requerimento nº 0958/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Maracá, Município de Mazagão; Requerimento nº 0959/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0960/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 0961/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da travessa Oito, no bairro Remédios II, Município de Santana; Requerimento nº 0962/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma e manutenção da praça Raimundo Cavalcante, localizada na avenida Mário Cruz, no bairro Centro do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0963/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a manutenção preventiva da praça localizada na avenida Lourenço Araújo de Sá, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0964/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em rede de distribuição de água (cano quebrado), localizada na rua Francisco Martins, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0965/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, realizar aquisição de uma reveladora do aparelho de raio x do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0966/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, disponibilizar aquisição de um aparelho de endoscopia, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0967/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene. Requerimento nº 0968/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP que autorize o Comando Geral, disponibilizar uma viatura especialmente para realizar rondas ostensivas no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0969/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, providências para conter vazamento de tubulação, na rua Jovino Dinoá, com a rotatória do Araxá, bairro Beirol; Requerimento nº 0970/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA. providências para conter vazamento de tubulação, na avenida Veiga Cabral, atrás da feira do produtor, bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0971/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, serviço de reforma do centro comunitário, localizado na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0972/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, serviço de reforma geral da Escola Estadual professor, Rodovia Borges da Silva, localizada na travessa L 8, bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 0973/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, serviço de reposição da camada asfáltica, na Rodovia Juscelino Kubitscheck, em frente ao condomínio Parque Felicitá, bairro Universidade; Requerimento nº 0974/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, serviço de reforma da passarela Sergipe, bairro Pacoval; Requerimento nº 0975/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, viabilize cadeiras de rodas para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0976/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a continuidade nas cirurgias de lábios leporino (buco maxilofacial), para pacientes que moram nos seguintes Municípios: Tartarugalzinho, Calçoene, Oiapoque, Mazagão e Lourenço; Requerimento nº 0977/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias; Requerimento nº 0978/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade do São Sebastião, Município de Cutias; Requerimento nº 0979/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade do São Raimundo, Município de Cutias; Requerimento nº 0980/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade da Pancada do Camaipi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0981/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade do Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0982/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEJUSP, que tome providências para a religação do telefone fixo da Delegacia de Polícia Civil do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0983/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEJUSP, que tome providências para a religação do telefone fixo da Delegacia de Polícia Civil do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0984/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEJUSP, que tome providências para a religação do telefone fixo da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 0985/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEJUSP, especial atenção no sentido de designar funcionários/pessoal, na área (agente administrativo), oficial de cartório e mais uma delegada (sexo feminino), para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 0986/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEJUSP, que tome providências para a aquisição de um veículo modelo pickup, para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 0987/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEJUSP, que tome providências para a aquisição de um veículo modelo pickup, para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0988/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEJUSP, a construção de um espaço humanizado, que possa atender as mulheres vítimas de violência, conhecido como “Sala Maria da Penha”, na Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 0989/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEJUSP, a construção de um espaço humanizado, que possa atender as mulheres vítimas de violência, conhecido como “Sala Maria da Penha”, na Delegacia de Polícia Civil do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0990/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requerem à SEINF, reforma geral na Delegacia de Polícia Civil do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0991/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do Hospital de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0992/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que explique a falta de medicamentos e insumos para pacientes com câncer que dependem da realização de quimioterapia na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), do Hospital de Especialidade Alberto Lima-HCAL; Requerimento nº 0993/21-AL, de autoria das Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, que disponibilize vigilância externa para o entorno do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 0994/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, que envie uma viatura para fazer ronda diária no entorno do Teatro das Bacabeiras no centro de Macapá; Requerimento nº 0995/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que garanta a implantação de espaços de lazer nas escolas que fazem atenção as crianças do ensino fundamental; Requerimento nº 0996/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento, no bairro Congós; Requerimento nº 0997/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento na travessa Oito, no bairro Remédios II, em Santana; Requerimento nº 0998/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento no Distrito da Ilha de Santana; Requerimento nº 0999/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água na rua Mercúrio, no bairro Marco Zero. Após discussão, o Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Max da AABB, e as Deputadas: Cristina Almeida, Telma Gurgel. Logo após, o Presidente convidou os Deputados para participarem, amanhã às 10:00 horas, da assinatura do convênio com a instituição Capuchinhos, que contará com a presença do Senador Davi Alcolumbre. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e seis minutos, do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um.
