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Ata da 20ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e vinte minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, conforme estabelecido pelo documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação, e tendo em vista, a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (Sars-Covid-2), para realização da 20ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Max da AABB, Segundo Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e secretaria os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo amapaense’’. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. O Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da sessão anterior. Submetida a deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada a unanimidade dos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, desta Casa de leis. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0021/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 0123/2020-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre o programa gratuito de transporte pela vida para locomoção de pacientes em tratamento de câncer no Estado do Amapá, na forma que menciona; Projeto de Lei Complementar nº 0002/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0072/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui o programa de apoio fiscal aos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0073/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui o programa de reabilitação da COVID-19 no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0074/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0075/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que institui no âmbito do Estado do Amapá o programa Doadores do Futuro em todas as Escolas da rede pública e privada de ensino; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que dispõe sobre a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0077/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que inclui programa de ações e conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0078/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que fica instituída a semana de valorização dos agentes de segurança pública e privada do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0079/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia estadual da primeira infância, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadã Amapaense à doutora em fitotecnia, Cristiane Ramos De Jesus, e dá outras providências; Moção nº 0110/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Enfermeiro Patrício Da Silva Almeida; Moção nº 0111/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Educadora Física Wanda Miranda Cardoso, idealizadora da livraria do bem; Moção nº 0112/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Médica Ana Cristina De Lima Chucre; Moção nº 0113/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso a Ilustríssima Senhora Elise Amaral Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0114/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Dr. Will, do Município de Laranjal do Jari, partido Rede Sustentabilidade, pela aprovação do PL 010/2021, na Câmara Municipal de Laranjal do Jari, que versa sobre: condenados por violência doméstica e crime contra criança e adolescente não poderão trabalhar na Prefeitura; Moção nº 0115/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Professora Gentila Anselmo Nobre, pela passagem dos seus 100 anos de vida; Requerimento nº 0928/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, realizar aquisição de uma ambulância UTI, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0929/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, disponibilizar aquisição de um aparelho de ultrassom, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0930/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, realizar a limpeza e retirada de entulhos no interior da quadra da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0931/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção do prédio da Delegacia das Mulheres, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0932/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, aquisição de refletores para quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0933/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a instalação de uma nova caixa d’ água com capacidade de 15 mil litros no Distrito do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 0934/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP que autorize o Comando Geral, disponibilizar uma viatura para o Distrito do Carnô, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0935/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, viabilizar projetos de construção de casas populares, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0936/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na rua Luiz Gonzaga, localizada no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0937/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na rua Antônio Marcos, localizada no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0938/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a conclusão da obra da ponte sobre a Lagoa dos Índios, localizada na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0939/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Indígena Jorge Iaparrá, localizada na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0940/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, viabilizar a manutenção da elétrica na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0941/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do INCRA, no Assentamento do Limão, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0942/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência para os produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários-RB do INCRA, no Assentamento São Benedito, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0943/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Itaubal, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0944/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Quilombola de São Tomé do Aporema, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0945/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no Assentamento entre Rios, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0946/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no Assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0947/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no Assentamento Janary Nunes I, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0948/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no Assentamento Janary Nunes II, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0949/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, no Assentamento do Mutum, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0950/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Cachaço, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0951/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Assentamento, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0952/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Colônia de Água Branca, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0953/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Alto do Rio Cupixi Grande, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0954/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na comunidade do Alto do Rio Cupixizinho, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0955/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Alto do Rio Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0956/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do São Miguel, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0957/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Breu, Município de Mazagão; Requerimento nº 0958/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Maracá, Município de Mazagão; Requerimento nº 0959/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0960/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiário - PB do Incra, na Comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 0961/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Travessa Oito, no bairro Remédios II, Município de Santana; Requerimento nº 0962/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma e manutenção da Praça Raimundo Cavalcante, localizada na avenida Mário Cruz, no bairro Centro do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0963/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a manutenção preventiva da praça localizada na avenida Lourenço Araújo de Sá, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0964/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em rede de distribuição de água (cano quebrado), localizada na rua Francisco Martins, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0965/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, realizar aquisição de uma reveladora do aparelho de Raio X do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0966/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, disponibilizar aquisição de um aparelho de endoscopia, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0967/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0968/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP que autorize o Comando Geral, disponibilizar uma viatura especialmente para realizar rondas ostensivas no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0969/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, providências para conter vazamento de tubulação, na rua Jovino Dinoá, com a rotatória do Araxá, bairro Beirol; Requerimento nº 0970/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA. providências para conter vazamento de tubulação, na Avenida Veiga Cabral, atrás da feira do produtor, bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0971/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, serviço de reforma do Centro Comunitário, localizada na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0972/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, serviço de reforma geral da Escola Estadual professor, Rodovia Borges da Silva, localizada na Travessa L 8, bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 0973/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, serviço de reposição da camada asfáltica, na Rodovia Juscelino Kubitscheck, em frente ao condomínio Parque Felicitá, bairro Universidade; Requerimento nº 0974/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SEINF, serviço de reforma da Passarela Sergipe, bairro Pacoval; Requerimento nº 0975/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, viabilize cadeiras de rodas para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0976/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a continuidade nas cirurgias de lábios leporino (Buco Maxilofacial), para pacientes que moram nos seguintes Municípios: Tartarugalzinho, Calçoene, Oiapoque, Mazagão e Lourenço; Requerimento nº 0977/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias; Requerimento nº 0978/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do São Sebastião, Município de Cutias; Requerimento nº 0979/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do São Raimundo, Município de Cutias; Requerimento nº 0980/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade da Pancada do Camaipi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0981/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0982/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que tome providências para a religação do telefone fixo da Delegacia de Polícia Civil do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0983/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que tome providências para a religação do telefone fixo da Delegacia de Polícia Civil do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0984/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que tome providências para a religação do telefone fixo da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 0985/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, especial atenção no sentido de designar funcionários/pessoal, na área (agente administrativo), oficial de cartório e mais uma delegada (sexo feminino), para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 0986/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que tome providências para a aquisição de um veículo modelo Pick-up, para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 0987/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que tome providências para a aquisição de um veículo modelo Pick-up, para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0988/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, a construção de um espaço humanizado, que possa atender as mulheres vítimas de violência, conhecido como ‘Sala Maria da Penha’, na Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 0989/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, a construção de um espaço humanizado, que possa atender as mulheres vítimas de violência, conhecido como ‘Sala Maria da Penha’, na Delegacia de Polícia Civil do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0990/21-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma geral na Delegacia de Polícia Civil do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0991/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do Hospital de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0992/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que explique a falta de medicamentos e insumos para pacientes com câncer que dependem da realização de quimioterapia na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), do Hospital de Especialidade Alberto Lima-HCAL; Requerimento nº 0993/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, que disponibilize vigilância externa para o entorno do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 0994/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, que envie uma viatura para fazer ronda diária no entorno do Teatro das Bacabeiras no centro de Macapá; Requerimento nº 0995/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que garanta a implantação de espaços de lazer nas escolas que fazem atenção as crianças do ensino fundamental; Requerimento nº 0996/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento, no bairro Congós; Requerimento nº 0997/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento na Travessa Oito, no bairro Remédios II, em Santana; Requerimento nº 0998/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento no Distrito da Ilha de Santana; Requerimento nº 0999/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água na rua Mercúrio, no bairro Marco Zero; Indicação nº 1384/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, providências a respeito da coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas, mutirões de retirada de lixeira viciadas, limpeza das ruas do bairro Infraero II; Indicação nº 1385/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na rua Benjamim Constant, no bairro Universidade; Indicação nº 1386/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências a respeito da coleta de lixo especial e instalação de lixeiras públicas em pontos específicos da cidade; Indicação nº 1387/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão , que indica à Superintendência do Banco do Brasil Seção Laranjal do Jari, providências a respeito de melhorias nas acomodações externas dos usuários dos serviços do banco; Indicação nº 1388/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, providências a respeito da coleta de lixo especial e instalação de lixeiras públicas em pontos específicos da cidade; Indicação nº 1389/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida Professor Caramuru, entre as ruas Luiz Azarais e Vicente Raimundo Alves, no bairro Zerão; Indicação nº 1390/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida José Nery, entre as ruas Luiz Azarais e Vicente Raimundo Alves, no bairro Zerão; Indicação nº 1391/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida Inspetor Orlando Dias, entre as ruas Luiz Azarais e Vicente Raimundo Alves, no bairro Zerão; Indicação nº 1392/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento no final da rua Benjamim Constant, no bairro Universidade; Indicação nº 1393/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, tomar as devidas providências no sentido de realizar a drenagem e o asfaltamento da rua Jaboradi, no bairro Ypê; Indicação nº 1394/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, tomar as devidas providências no sentido de realizar a raspagem da ladeira situada a avenida Vinicius de Moraes, bairro Sol Nascente; Indicação nº 1395/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, tomar as devidas providências no sentido de viabilizar pista de caminhada na Rodovia Duca Serra, no perímetro que compreende o Marabaixo I e II; Indicação nº 1396/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à CTMAC, tomar as devidas providências no sentido de realizar a instalação de um semáforo, bem como sinalização para pedestres no cruzamento entre as ruas Claudomiro de Moraes e Maria Raimunda B. Machado, em frente ao Conjunto Habitacional São José; Indicação nº 1397/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na rua São Francisco de Assis, no Distrito do Coração; Indicação nº 1398/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na Travessa Júlio Amaral, no Distrito do Coração; Indicação nº 1399/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na Travessa Santo Expedito, no Distrito do Coração; Indicação nº 1400/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na Travessa São Pedro, no Distrito do Coração; Indicação nº 1401/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na Travessa São José, no Distrito do Coração; Indicação nº 1402/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba através da Secretaria competente, serviço de limpeza da rua Dorival Coelho Palmerim; Indicação nº 1403/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba através da Secretaria competente, serviço de limpeza da avenida Carlos Teixeira; Indicação nº 1404/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba através da Secretaria competente, serviço de limpeza da Francisco Pereira; Indicação nº 1405/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Luiz Gonzaga, localizada no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1406/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Luiz Gonzaga, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1407/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica, na rua dos Mamões, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1408/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica, na avenida dos Lírios, bairro Chefe Clodoaldo, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1409/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, viabilize recursos, através da Emenda Parlamentar, para asfaltamento do Ramal que dá acesso à Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Indicação nº 1410/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP a manutenção de luminárias no entorno do Estádio Zerão; Indicação nº 1411/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize a manutenção de iluminação pública na avenida Jambeiro, entre as ruas Goiabeira e Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1412/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize a manutenção de iluminação pública na rua Laranjeira, entre a avenida Manga e Alameda Abil, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1413/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de iluminação pública na Travessa Oito, no bairro Remédios II; Indicação nº 1414/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá com cópia a SEMOB, providências a respeito de recuperação da massa asfáltica da avenida Maria Quitéria, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1415/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a elaboração de um plano executivo de política de zoonoses, para os próximos quatro anos; Indicação nº 1416/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências de estudo e viabilidade técnica para instalação de um Hospital Municipal Veterinário, bem como abrigo, ronda e recolhimento dos animais em situação de rua; Indicação nº 1417/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá com cópia a SEMOB, providências a respeito de recuperação da massa asfáltica da rua Odilardo Silva, no bairro Laguinho; Indicação nº 1418/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá com cópia a SEMOB, providências a respeito de recuperação da massa asfáltica da rua José Tavares de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1419/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá com cópia a SEMUR, providências a respeito dos serviços de limpeza com retirada de mato e entulhos nas ruas e avenidas do bairro Renascer; Indicação nº 1420/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, providências a respeito dos serviços de limpeza com retirada de mato e entulhos nas ruas e avenidas do bairro Pantanal; Indicação nº 1421/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, providências a respeito dos serviços de limpeza com retirada de mato e entulhos nas ruas e avenidas do bairro Cidade Nova; Indicação nº 1422/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a respeito alternativas para resolver a deficiência estrutural de buracos, lama e pontos intrafegáveis, e iluminação pública no ramal do Limão, no bairro Goiabal; Indicação nº 1423/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providências a respeito da falta de iluminação pública na Rodovia Juscelino Kubistchek; Indicação nº 1424/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Getúlio Vargas, no bairro Centro; Indicação nº 1425/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da rua Maria das Graças Picanço, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1426/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da rua Primeiro de Dezembro, no bairro Centro; Indicação nº 1427/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Mário Cruz, no bairro Centro; Indicação nº 1428/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, limpeza e retirada de entulhos da Passagem Manoel Cortez, no bairro Manoel Cortez; Indicação nº 1429/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, instalação de lixeiras nas principais avenidas e ruas deste Município; Indicação nº 1430/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas nos postes da Passagem Manoel Cortez, no bairro Manoel Cortez; Indicação nº 1431/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1432/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Glicério de Souza Figueiredo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1433/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1434/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal em toda extensão da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1435/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal da avenida Dom José Maritano, localizado no bairro do Zerão; Indicação nº 1436/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a manutenção do semáforo localizado na avenida Glicério de Souza Figueiredo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1437/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da avenida Dom José Maritano, entre as ruas Zeca Serra e Eurico Barbosa, no bairro do Zerão; Indicação nº 1438/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a conclusão do asfaltamento da avenida Tenente Amaral, localizada no bairro do Zerão; Indicação nº 1439/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIP, que inclua no cronograma de manutenção o sistema de iluminação pública da Travessa Reinaldo Damasceno, próximo a Creche Tia Chiquinha, bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 1440/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de tapa buracos e manutenção na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro do Beirol; Indicação nº 1441/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Secretário Municipal de Obras, realizar serviço de limpeza e terraplanagem na rua Jaborandi em toda sua extensão, no bairro Ipê; Indicação nº 1442/21-AL, de autoria do Deputada Dr. Victor, que indica à SEMIP, a realização de instalação de sistema de iluminação pública no Ramal Salmo XXI, em toda sua extensão na Rodovia Duca Serra, próximo ao condomínio Jardim Europa.; Indicação nº 1443/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida Benedito Costa, no Distrito do Coração; Indicação nº 1444/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida São João, no Distrito do Coração; Indicação nº 1445/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida São Lázaro, no Distrito do Coração; Indicação nº 1446/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida São Sebastião, no Distrito do Coração; Indicação nº 1447/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na rua Virginia da Costa, no Distrito do Coração; Indicação nº 1448/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na rua Julita Nunes da Silva, no Distrito do Coração; Indicação nº 1449/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na rua Professora Nelzarina Silva, no Distrito do Coração; Indicação nº 1450/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na Travessa Goiás, no Distrito do Coração; Indicação nº 1451/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba através da Secretaria competente, serviço de limpeza da rua J. Almeida e Augusto Soares; Indicação nº 1452/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba através da Secretaria competente, serviço de limpeza da rua Augusto Soares; Indicação nº 1453/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba através da Secretaria competente, serviço de limpeza das avenidas Carlos Teixeira, Francisco Pereira e Francisco Teixeira; Indicação nº 1454/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba através da Secretaria competente, serviço de limpeza da Francisco Teixeira; Indicação nº 1455/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de reposição de camada asfáltica, na rua Leopoldo Machado, avenida Pedro Lazarino e avenida dos Timbiras, bairro Beirol; Indicação nº 1456/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de reposição de camada asfáltica, Travessa Ururay, bairro Infraero; Indicação nº 1457/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal Zeladoria Urbana, serviço de limpeza e remoção de uma lixeira viciada, localizada na rua do Matadouro, próximo ao antigo matadouro, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1458/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviço de limpeza e roçagem, localizada no entorno da Escola Raimundo Alencar, próximo ao antigo matadouro bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1459/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, verificar a situação de um prédio abandonado onde funcionava um posto da Polícia Militar, localizada na avenida Tupis, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont; Indicação nº 1460/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, verificar situação do terreno abandonado, onde funcionava o antigo matadouro do Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1461/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para asfaltamento das ruas e avenidas, Distrito do Coração; Indicação nº 1462/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviço de capina e limpeza, na rua Francisco Francine Cavalcante, bairro Infraero II; Indicação nº 1463/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica, na rua Sol Nascente, bairro Marabaixo III; Indicação nº 1464/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica, na rua Delegado Antônio Melo, bairro Congós; Indicação nº 1465/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de desobstrução na rede de drenagem, Travessa 2, bairro Universidade; Indicação nº 1466/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de desobstrução na rede de drenagem, rua Professor Tostes, esquina com a avenida Caramuru, bairro Buritizal; Indicação nº 1467/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica, Travessa 2, bairro Universidade; Indicação nº 1468/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de reforma na Passarela, no final da rua Raimundo Ferreira da Silva, bairro Muca; Indicação nº 1469/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEIP, melhoria na iluminação em toda extensão da avenida Doze, bairro Marabaixo; Indicação nº 1470/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviço de limpeza e capina, na avenida Doze, bairro Marabaixo III; Indicação nº 1471/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento, na rua Terezinha, bairro Infraero II; Indicação nº 1472/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que construa uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no bairro Pantanal; Indicação nº 1473/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a construção de um novo matadouro Municipal; Indicação nº 1474/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a reforma da Praça do Abacaxi; Indicação nº 1475/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, para que garanta a implantação de espaços de lazer nas creches e pré-escolas; Indicação nº 1476/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, para que garanta a implantação de espaços de lazer nas creches e pré-escolas; Indicação nº 1477/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, informações sobre o não funcionamento da Usina de Oxigênio instalada nas dependências da Unidade COVID Santa Inês; Indicação nº 1478/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da cidade a avenida Cide Borges de Santana, em toda sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 1479/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de asfaltamento da rua Odilardo Silva, entre as avenidas Vereador José Tupinambá e General Ozório, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1480/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de asfaltamento da avenida Cabo Maurício Magalhães da Fonseca, entre as ruas Agenor Ferreira Pinto e Zeca Serra, no bairro Zerão; Indicação nº 1481/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a realização de instalação de sistema de iluminação pública na Travessa Goiabal, no bairro Goiabal; Indicação nº 1482/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a realização de instalação de sistema de iluminação pública no Ramal do Alemão, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1483/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na avenida Bahia, entre as ruas Guanabara e São Paulo, no bairro Pacoval; Indicação nº 1484/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na avenida Pernambuco, entre as ruas Guanabara e São Paulo, no bairro Pacoval; Indicação nº 1485/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada e recuperado o Ramal da Piçarreira, no Distrito da Ilha de Santana; Indicação nº 1486/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de iluminação pública do Ramal da Piçarreira, no Distrito da Ilha de Santana; Indicação nº 1487/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada a avenida Rui Barbosa, entre avenida Rio Branco e rua Euclides Rodrigues, no bairro Central; Indicação nº 1488/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja feito o recapeamento da rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas Princesa Isabel e Coelho Neto, no bairro Paraíso; Indicação nº 1489/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja feito o trabalho de capina e limpeza no final da rua Presidente Tancredo Neves, no bairro Paraíso; Indicação nº 1490/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma da Passarela da avenida Dois de Moraes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1491/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada a avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1492/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada a rua Procópio Rola, entre as ruas Manoel Eudóxio e Professor Tostes, no bairro Central; Indicação nº 1493/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que realize a manutenção do semáforo situado na rua Remos Amoras, com avenida Quilombo dos Palmares, no bairro do Muca; Indicação nº 1494/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, que realize a manutenção de iluminação pública na rua Benedito Lino do Carmo, entre as avenidas José de Mont Alverne e Edite Penaforte, no bairro Congós; Indicação nº 1495/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a manutenção e adequação da iluminação pública na Travessa 24, em toda sua extensão, no bairro Provedor II; Indicação nº 1496/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a pavimentação asfáltico na Travessa 24, em toda sua extensão, no bairro Provedor II. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 003/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, solicita a confecção do Título de Mérito Legislativo por bravura, ao Policial Penal João Alan Kardec Marques Moreira; Memorando nº 014/2021-ESLEG, da Escola do Legislativo, convite: Webinário Violência Física, Psicológica e Financeira Contra o Idoso; Ofício nº 023/2021-AL, da Deputada Edna Auzier, solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 0040/2021-AL; Memorando nº 028/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 22 de junho de 2021; Ofício nº 080/2021/GEA, do Gabinete do Governador, em resposta ao Ofício nº 52/2021-CA, encaminha o Ofício nº 380101.0076.2292.0138/2021-GAB-SECULT; Ofício nº 0994/20211/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a Indicação n° 0006/2021-ALAP, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 1350/2021-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta ao Requerimento nº 0464/2021; Ofício nº 1358/2021/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0223/2021-AL; Ofício nº 1360/21/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 044/21-AL; Ofício nº 1367/2021/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminha Requerimento nº 1104/2021/AL; Ofício nº 1380-2021-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0359/2021-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 14/2021/SEC-CMD/240, da Secretaria do Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica e Comando Aéreo Norte, encaminha ativação do Comando Aéreo Norte - ICOMAR; Ofício nº 210101.0076.2193.0229/2021-GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento nº 0291/2021-AL; Ofício nº 210101.0076.2193.0238/2021-GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos nºs 0492, 0493, e 0461/2021-AL; Ofício nº DIRIN 078/2021, da CNSEG, em resposta ao Projeto de Lei nº 0074/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente a Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos que estavam presentes na sessão ordinária. Refletiu sobre o caos que estava acontecendo em todos os países, com a situação da contaminação do coronavírus. Manifestou total indignação pela situação triste que o Brasil estava passando diante ao vírus, completando meio milhão de mortes vítimas de covid-19. Falou que a trágica marca que foi considerada no Brasil, foi alcançada no último sábado, data 19 de junho de 2021. Falou que os brasileiros haviam ido as ruas protestar pedindo comida, atendimento hospitalar e a cobertura vacinal para todos. Afirmou que estava em comum acordo com esses protestos. Falou que continuava na luta em prol da sociedade amapaense, clamando pela cobertura vacinal de 100% (cem por cento da população) e que possam, também, garantir comida na mesa das pessoas que estavam sofrendo o impacto econômico por essa pandemia. Manifestou que o que mais lhe chamava atenção era que no mundo, o Brasil era o segundo país com vítimas do novo coronavírus, ficando atras apenas dos Estados Unidos que tinha uma população 55% (cinquenta e cinco por cento) maior, havendo 600 mil mortes. Informou que os Estados Unidos haviam abraçado a campanha da vacinação. Falou que o Brasil em seu segundo maior patamar de mortes diárias, superando a crise dos meses de março e abril, a dinâmica do coronavírus era de grande instabilidade, com aceleração na maioria dos Estados. Informou que no Estado do Amapá estávamos enfrentando uma crise de precedentes, ocorrendo a falta de medicamentos, leitos e as pessoas estavam morrendo. Afirmou que não poderia deixar de pedir providências a este Plenário para que possam debater. Informou que na semana passada, o número de mortes pela média diária móvel voltou a superar as estatísticas. Que o número de novos casos de covid-19 havia alcançado 70 mil. Falou que desde o início do mês de março, a taxa de reprodução do Brasil era igual ou maior que um, não sendo uma brincadeira. Falou que no último boletim do Estado do Amapá, trazia 164 novos casos confirmados, sendo 116 no Município de Macapá, 25 no Município de Santana, 04 no Município de Porto Grande, 04 no Município de Ferreira Gomes, 03 no Município de Tartarugalzinho e 03 no Município de Vitória do Jari. Informou que haviam casos em outros Municípios também. Apontou que foi constatado pela equipe de fiscalização que as pessoas não estavam respeitando as medidas de prevenção, que muitas pessoas estavam deixando de usar máscaras e utilizar álcool em gel. Falou que essas atitudes estavam contribuindo para a reincidência da pandemia. Apontou que o Presidente da República estava se manifestando contra a vacinação. Desta forma, dentro do processo da CPI haviam depoimentos que comprovavam que o Presidente Jair Bolsonaro impediu que Ministros de Saúde seguissem recomendações da ciência. Falou que o mesmo promoveu remédios que comprovadamente eram ineficazes. Falou que havia gerado grande conflito com Governadores e Prefeitos, que defendiam o isolamento social. Apontou que todos tinham parentes que estavam enfermos e que muitos perderam familiares e amigos para essa pandemia. Finalizando, disse que o Estado do Amapá fecharia o ano de 2021 vacinando somente 30% (trinta por cento) da população. Deixou o seu repúdio pela morte de meio milhão de pessoas. Se solidarizou com todos as famílias. Pediu para que continuassem a prevenção. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida saudou oficialmente a Deputada Edna Auzier que era Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, juntamente com as Deputadas Aldilene Souza, Raimunda Beirão. Socializou com esta Casa de leis o trabalho que estava realizando nos Municípios de Amapá, Tartarugalzinho e Porto Grande, com intuito de fortalecer a rede de proteção de atendimento à mulher. Disse que as parlamentares tiveram a oportunidade de conhecer a pauta nesses Municípios. Informou que estava ocorrendo a atuação da Polícia Civil, Militar, Prefeitura e Tribunal de Justiça, de forma organizada. Disse que a delegacia possuía uma sala humanizada para atendimento das mulheres, chamada “Maria da Penha”. Falou que detectaram casos que precisavam ser resolvidos, como ausência de telefones para atendimentos, sendo no Município de Amapá. Identificaram, também, o registro de estupro de vulneráveis que estava com percentual quase alcançando a estatísticas de casos de violência doméstica. Informou que vai apresentar moções de aplauso para os profissionais das delegacias que estavam trabalhando arduamente nessa causa. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes nesta sessão ordinária. Parabenizou a comissão e todos os técnicos que acompanharam na última semana a viagem aos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, para fazerem o acompanhamento da vacinação. Cumprimentou o Prefeitos Márcio Serrão e Ari Duarte, por todo o trabalho que suas equipes estavam realizando em prol da população. Disse que as equipes estavam bastante capacitadas. Informou que nesses Municípios estava avançado a vacinação, pois, alcançaram a faixa etária de 35 anos. Em aparte o Deputado Max da AABB falou que era a segunda vez que estavam acompanhando os Municípios. Parabenizou todas as equipes dos parlamentares que estavam trabalhando em prol da prevenção e vacinação nos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Agradeceu a todos os profissionais envolvidos nesse trabalho. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas em Bloco as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual de imunização contra a COVID-19 no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0016/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Kaká Barbosa e as Deputadas Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Requerimento nº 0841/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado junto à PGE, que seja realizado estudo para regulamentação estadual da Lei nº 14.161/21, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020; Requerimento nº 0842/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado junto à SEAD e PGE, que seja realizado estudo de viabilidade para alteração da Lei 0066, de 03 de Maio de 1993,e o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais; Requerimento nº 0843/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no bairro Congós; Requerimento nº 0844/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0845/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de uma Delegacia das Mulheres, no Município de Santana; Requerimento nº 0846/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção da Casa da Mulher Brasileira, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 0847/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, pavimentação de ruas em blocos de concreto, que incluirá a drenagem, meio-fio e sarjeta na comunidade Quilombola do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 0848/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a realização dos serviços de limpeza do Canteiro Central da Rodovia Juscelino Kubistchek; Requerimento nº 0849/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, informação sobre a falta de medicamentos como Meropeném e Colistina, no Hospital Universitário -HU/UNIFAP, que atende pacientes com COVID-19; Requerimento nº 0850/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma total da Arena Mané Garrincha, localizada no bairro do Zerão; Requerimento nº 0851/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a manutenção na Feira do Produtor Rural, localizada na rua Claudomiro de Moraes, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0852/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que providencie o asfaltamento da avenida dos Abacates, entre as ruas Cacau e Limão, no Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0853/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que providencie a drenagem e posteriormente o asfaltamento da rua Cupuaçu, esquina com a avenida Jabuticaba, no Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0854/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que realize uma verificação na tubulação geral localizada na esquina da rua Cacau com a avenida das Uvas, no Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0855/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que adote a implantação do registro eletrônico de frequência com monitoramento no Hospital de Emergência para controle dos médicos plantonistas do HE; Requerimento nº 0856/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas no Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0857/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, que realize a pintura e revitalização do ginásio poliesportivo de Santana; Requerimento nº 0858/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Baixada do Ambrósio, no bairro Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0859/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, que estude a possibilidade de incluir no currículo oficial do ensino médio, a disciplina Direito do Consumidor; Requerimento nº 0860/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira , que requer à SEED, que estude a possibilidade de incluir no currículo oficial do ensino médio, a disciplina Direito Constitucional; Requerimento nº 0861/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, providenciar o policiamento ostensivo, no bairro Açaí; Requerimento nº 0862/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, fazer rondas policiais noturnas, perímetros na rua Eurico dos Santos Barbosa com avenida Valter Jucá, bairro Zerão; Requerimento nº 0863/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, estender o atendimento de triagem do ‘Projeto Mais Visão’ até os Municípios de Oiapoque, Calçoene e Mazagão; Requerimento nº 0864/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado através da SIMS, viabilizar para a Comunidade de Bonito no Km 15, cesta básicas através do Programa ‘Alimento em Casa’; Requerimento nº 0865/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do Ramal que interliga a Comunidade do Bonito Km 15; Requerimento nº 0866/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Instituto de Desenvolvimento Rural, orientar e acompanhar os produtores rurais da localidade do Bonito; Requerimento nº 0867/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção e reforma da Escola Família Agrícola do Pacuí, localizada na Comunidade de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0868/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Olindina do Rosário, localizada na comunidade de Carobal do Piririm; Requerimento nº 0869/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Raimundo do Piririm, Município de Itaubal; Requerimento nº 0870/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Tracajatuba III, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0871/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um alojamento para professores na Escola Estadual José Hilário, localizada na comunidade Vila do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0872/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a elaboração e instalação de um projeto de energia solar na comunidade ribeirinha São Miguel, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0873/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a elaboração e instalação de um projeto de energia solar na comunidade ribeirinha Alto do Rio Vila Nova, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0874/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a elaboração e instalação de um projeto de energia solar na comunidade ribeirinha Alto do Rio Cupixi Grande, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0875/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a elaboração e instalação de um projeto de energia solar na comunidade ribeirinha Alto do Rio Cupixizinho, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0876/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a construção de um Biodigestor na Escola Família Agrícola do Pacuí, localizada no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0877/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, aquisição de equipamentos para instalação de uma fábrica de ração na Escola Agrícola do Pacuí, localizada no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0878/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, aquisição de insumos, sementes, mudas frutíferas, aves, alevinos e um reprodutor bovino, para a Escola Família do Pacuí, localizada no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0879/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, o contrato administrativo de dois técnicos agrícolas, para a Escola Família Agrícola do Pacuí, localizada no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0880/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a implantação do ensino médio na Escola Estadual José Hilário, localizada na comunidade Vila do Rio Preto, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0881/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção com tapa buracos na Rodovia AP 010, no trecho entre Mazagão Novo e Mazagão Velho; Requerimento nº 0882/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, a instalação de uma base do batalhão ambiental na comunidade do São Paulo, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0883/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção na rede elétrica na comunidade do Pioneiro, localizada no Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão; Requerimento nº 0884/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, o aproveitamento do cadastro reserva dos mil e duzentos candidatos habilitados que atingiram os 50% (cinquenta por cento) mínimos exigidos no edital nº 001/2017 do Concurso Público de Soldados Combatentes da Polícia Militar do Amapá; Requerimento nº 0885/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, que seja concluída a obra do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, e o prazo para entrega da obra; Requerimento nº 0886/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, para utilizar o Espaço do Parque de Exposição da Fazendinha, para realizar feiras, eventos destinados à agricultura e pecuária do estado; Requerimento nº 0887/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que seja concluída a obra do Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari, bem como informe o prazo para a entrega da obra; Requerimento nº 0888/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que realize manutenção na Rodovia Duca Serra, no trecho que passa em frente à sede da AABB; Requerimento nº 0889/21-AL, de autoria da Deputada Luciana, que requer ao Governador, que disponibilize vagas no Programa Amapá Jovem, para adolescentes assistidos pelo Conselho Tutelar; Requerimento nº 0890/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, manutenção das instalações do abrigo/parada de ônibus, na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente ao residencial Arboreto; Requerimento nº 0891/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Policia Militar, serviço de policiamento no bairro Loteamento Amazonas; Requerimento nº 0892/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, serviço de policiamento, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0893/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do Ramal Dois Irmãos, no bairro Universidade; Requerimento nº 0894/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a implantação de sinalização vertical no perímetro que interliga a entrada da Rodovia Alceu Paulo Ramos (AP 70) até a sede da família Gorgia, Comunidade Quilombola do Curiaú; Requerimento nº 0895/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Saúde do Estado, que implemente nas dependências da Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL, Sala Vermelha para estabilização dos pacientes em procedimento clínico; Requerimento nº 0896/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Saúde do Estado, que implemente nas dependências do anexo do Hospital de Emergência - HE, sala especifica com protocolo de atendimento destinado aos pacientes transplantados no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0897/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEJUV, promova ações e campanha educativa, sociais e solidarias, de orientação, informação e conscientização aos beneficiários do Programa Amapá Jovem, possibilitando a aceitação do ciclo menstrual feminino como um processo natural; Requerimento nº 0898/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0899/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0900/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Gurupora, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0901/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Bom Destino, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0902/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Cedro, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0903/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, no Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0904/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Araguari, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0905/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Escondido, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0906/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Rio Preto Município de Mazagão; Requerimento nº 0907/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na Comunidade do Pioneiro, Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão; Requerimento nº 0908/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP do grupo B, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0909/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP do grupo V, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0910/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Caranã, localizado na BR 156, Município de Mazagão; Requerimento nº 0911/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção com tapa buracos na Rodovia AP 010, no trecho entre Macapá e Mazagão Novo; Requerimento nº 0912/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o aumento do efetivo na Comunidade do Maraca, Município de Mazagão; Requerimento nº 0913/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer à SEED, a implantação do ensino fundamental II na Escola Estadual José Hilário, localizada na Comunidade Vila do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0914/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, que preste esclarecimentos e celeridade na liberação do laudo da perícia de incêndio na casa da senhora Aline Raley Leão de Oliveira, a mesma ficava situada na rua Santarém, bairro Buritis; Requerimento nº 0915/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, que preste esclarecimentos, quando será disponibilizado no sistema SIG-DOC, o laudo realizado na sepultura de Ingridy Cordeiro da Silva, realizado no dia 01/01/2021; Requerimento nº 0916/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água da Comunidade Quilombola do Curiaú; Requerimento nº 0917/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água da Comunidade de Curralinho; Requerimento nº 0918/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na Comunidade de São Luiz do Flexal; Requerimento nº 0919/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na Comunidade de Curralinho; Requerimento nº 0920/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à SVS, que disponibilize 150 (cento e cinquenta) testes rápidos para COVID-19, para os servidores da Amapá Previdência – AMPREV; Requerimento nº 0921/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à CAESA, a construção de um sistema de abastecimento de água na Comunidade de Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 0922/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à CAESA, a instalação de 100 caixas d, água, para atender a população da Vila do Sucuriju, distrito do Município de Amapá; Requerimento nº 0923/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEDEL, a implementação de programas sociais destinados a promover o lazer, com diversas modalidades esportivas, no Campo do bairro Zerão; Requerimento nº 0924/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione o fornecimento de água potável na comunidade do Livramento do Pacuí; Requerimento nº 0925/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão da avenida Inspetor Aimorés, no bairro Marco Zero; Requerimento nº 0926/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que tome providências quanto a intensificação do policiamento na rua José Chaves Cohen, no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0927/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água na rua José Chaves Cohen, no bairro Jardim Equatorial. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Kaká Barbosa e as Deputadas Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestações, sendo declarada encerrada a Vigésima Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dois minutos, do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um.
