Ata da 19ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de junho de dois mil e vinte e um.

                        Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e seis minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 19ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Max da AABB, Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação à aprovação Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0018/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0037/21-AL, de autoria de diversos Deputados, a suspensão, por 90 dias, de realização de novos pedidos de protestos cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do Estado do Amapá, tendo em vista a alteração trazida pela lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho consultivo de regulação e conselho fiscal da agência reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Amapá (ARSAP); Projeto de Lei Ordinária nº 0062/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, que institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (programa renda cidadão emergencial), dispõe sobre a antecipação eventual do pagamento do benefício natalino do programa renda para viver melhor, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de água e esgoto (água conta paga) e de eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o fundo de aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0063/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui o dia estadual do idoso institucional, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa, nos estacionamentos privados aos idosos, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0065/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, a divulgarem em suas faturas, os números de emergências em casos de ocorrência de violência doméstica no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0066/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a semana de valorização do trabalhador idoso no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0067/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o mês “outubro violeta” dedicado ao combate, prevenção e conscientização contra a violência e ao abandono a pessoa idosa no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0068/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo, limpeza urbana, coveiros, sepultadores e funcionários do serviço funerário como grupo prioritário no plano de vacinação contra a COVID-19, no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0069/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0070/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a organização não governamental Carlos Daniel de apoio à criança e ao adolescente com câncer - ONG CARLOS DANIEL; Projeto de Lei Ordinária nº 0071/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que altera o anexo I da Lei nº 2.530, de 05 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadã Amapaense à senhora Maria do Socorro Sales Moura, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Luís Fernando Pires Machado, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao excelentíssimo senhor Airton Quaresma de Oliveira. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 0841/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado junto à PGE, que seja realizado estudo para regulamentação estadual da Lei nº 14.161/21, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020; Requerimento nº 0842/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado junto à SEAD e PGE, que seja realizado estudo de viabilidade para alteração da Lei 0066, de 03 de maio de 1993, e dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais; Requerimento nº 0843/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no bairro Congós; Requerimento nº 0844/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0845/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de uma delegacia das mulheres, no Município de Santana; Requerimento nº 0846/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção da Casa da Mulher Brasileira, na zona norte de Macapá; Requerimento nº 0847/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, pavimentação de ruas em blocos de concreto, que incluirá a drenagem, meio-fio e sarjeta na comunidade quilombola do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 0848/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a realização dos serviços de limpeza do canteiro central da Rodovia Juscelino Kubistchek; Requerimento nº 0849/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, informação sobre a falta de medicamentos como “meropeném” e “colistina”, no Hospital Universitário-HU/UNIFAP, que atende pacientes com COVID-19; Requerimento nº 0850/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma total da arena Mané Garrincha, localizada no bairro do Zerão; Requerimento nº 0851/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a manutenção na feira do produtor rural, localizada na rua Claudomiro de Moraes, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0852/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que providencie o asfaltamento da avenida dos Abacates, entre as ruas Cacau e Limão, no loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0853/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que providencie a drenagem e posteriormente o asfaltamento da rua Cupuaçu, esquina com a avenida Jabuticaba, no loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0854/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que realize uma verificação na tubulação geral localizada na esquina da rua Cacau com a avenida das Uvas, no loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0855/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que adote a implantação do registro eletrônico de frequência com monitoramento no Hospital de Emergência para controle dos médicos plantonistas do HE; Requerimento nº 0856/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do batalhão da área a realizar rondas ostensivas no loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0857/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, que realize a pintura e revitalização do ginásio poliesportivo de Santana; Requerimento nº 0858/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Baixada do Ambrósio, no bairro Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0859/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, que estude a possibilidade de incluir no currículo oficial do ensino médio, a disciplina Direito do Consumidor; Requerimento nº 0860/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, que estude a possibilidade de incluir no currículo oficial do ensino médio, a disciplina Direito Constitucional; Requerimento nº 0861/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, providenciar o policiamento ostensivo, no bairro Açaí; Requerimento nº 0862/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, fazer rondas policiais noturnas, perímetros na rua Eurico dos Santos Barbosa com avenida Valter Jucá, bairro Zerão; Requerimento nº 0863/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, estender o atendimento de triagem do “Projeto Mais Visão” até os Municípios de Oiapoque, Calçoene e Mazagão; Requerimento nº 0864/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado através da SIMS, viabilizar para a comunidade de Bonito no KM 15, cesta básicas através do Programa “alimento em casa”; Requerimento nº 0865/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do ramal que interliga a comunidade do Bonito KM 1; Requerimento nº 0866/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Instituto de Desenvolvimento Rural, orientar e acompanhar os produtores rurais da localidade do Bonito; Requerimento nº 0867/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção e reforma da Escola Família Agrícola do Pacuí, localizada na comunidade de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0868/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Olendina do Rosário, localizada na comunidade de Carobal do Piririm; Requerimento nº 0869/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Raimundo do Piririm, Município de Itaubal; Requerimento nº 0870/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Tracajatuba III, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0871/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um alojamento para professores na Escola Estadual José Hilário, localizada na comunidade Vila do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0872/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a elaboração e instalação de um projeto de energia solar na comunidade ribeirinha São Miguel, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0873/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a elaboração e instalação de um projeto de energia solar na comunidade ribeirinha Alto do Rio Vila Nova, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0874/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a elaboração e instalação de um projeto de energia solar na comunidade ribeirinha Alto do Rio Cupixi Grande, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0875/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a elaboração e instalação de um projeto de energia solar na comunidade ribeirinha Alto do Rio Cupixizinho, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0876/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a construção de um biodigestor na Escola Família Agrícola do Pacuí, localizada no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0877/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, aquisição de equipamentos para instalação de uma fábrica de ração na Escola Agrícola do Pacuí, localizada no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0878/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, aquisição de insumos, sementes, mudas frutíferas, aves, alevinos e um reprodutor bovino, para a Escola Família do Pacuí, localizada no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0879/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, o contrato administrativo de dois técnicos agrícolas, para a Escola Família Agrícola do Pacuí, localizada no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0880/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a implantação do ensino médio na Escola Estadual José Hilário, localizada na comunidade Vila do Rio Preto, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0881/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção com tapa buracos na Rodovia AP 010, no trecho entre Mazagão Novo e Mazagão Velho; Requerimento nº 0882/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, a instalação de uma base do batalhão ambiental na comunidade do São Paulo, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0883/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção na rede elétrica na comunidade do Pioneiro, localizada no Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão; Requerimento nº 0884/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, o aproveitamento do cadastro reserva dos mil e duzentos candidatos habilitados que atingiram os 50% (cinquenta por cento) mínimos exigidos no edital nº 001/2017 do concurso público de soldados combatentes da Polícia Militar do Amapá; Requerimento nº 0885/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, que seja concluída a obra do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, e o prazo para entrega da obra; Requerimento nº 0886/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, para utilizar o espaço do Parque de Exposição da Fazendinha, para realizar feiras, eventos destinados à agricultura e pecuária do estado; Requerimento nº 0887/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que seja concluída a obra do Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari, bem como informe o prazo para a entrega da obra; Requerimento nº 0888/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que realize manutenção na Rodovia Duca Serra, no trecho que passa em frente a sede da AABB; Requerimento nº 0889/21-AL, de autoria da Deputada Luciana, que requer ao Governador, que disponibilize vagas no Programa Amapá Jovem, para adolescentes assistidos pelo Conselho Tutelar; Requerimento nº 0890/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, manutenção das instalações do abrigo/parada de ônibus, na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente ao residencial Arboreto; Requerimento nº 0891/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, serviço de policiamento no bairro loteamento Amazonas; Requerimento nº 0892/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, serviço de policiamento, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0893/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do ramal Dois Irmãos, no bairro Universidade; Requerimento nº 0894/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a implantação de sinalização vertical no perímetro que interliga a entrada da Rodovia Alceu Paulo Ramos (AP 70) até a sede da família Gorgia, comunidade quilombola do Curiaú; Requerimento nº 0895/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Saúde do Estado, que implemente nas dependências da nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima- HCAL, sala vermelha para estabilização dos pacientes em procedimento clínico; Requerimento nº 0896/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Saúde do Estado, que implemente nas dependências do anexo do Hospital de Emergência - HE, sala específica com protocolo de atendimento destinado aos pacientes transplantados no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0897/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEJUV, promova ações e campanha educativa, sociais e solidárias, de orientação, informação e conscientização aos beneficiários do Programa Amapá Jovem, possibilitando a aceitação do ciclo menstrual feminino como um processo natural; Requerimento nº 0898/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, na comunidade do São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0899/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, na comunidade de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0900/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, na comunidade do Gurupora, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0901/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, na comunidade do Bom Destino, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0902/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, na comunidade do Cedro, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0903/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, no assentamento Bom Jesus dos Fernandes, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0904/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários - RB do Incra, na comunidade do Araguari, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0905/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, na comunidade do Escondido, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0906/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, na comunidade do Rio Preto Município de Mazagão; Requerimento nº 0907/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais que possuem seu cadastro ativo na relação de beneficiários do Incra, na comunidade do Pioneiro, Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão; Requerimento nº 0908/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP do grupo B, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0909/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP do grupo V, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0910/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Caranã, localizado na BR 156, Município de Mazagão.; Requerimento nº 0911/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção com tapa buracos na Rodovia AP 010, no trecho entre Macapá e Mazagão Novo; Requerimento nº 0912/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o aumento do efetivo na Comunidade do Maraca, Município de Mazagão; Requerimento nº 0913/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a implantação do ensino fundamental II na Escola Estadual José Hilário, localizada na comunidade Vila do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0914/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, que preste esclarecimentos e celeridade na liberação do laudo da perícia de incêndio na casa da senhora Aline Raley Leão de Oliveira, a mesma ficava situada na rua Santarém, bairro Buritis; Requerimento nº 0915/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, que preste esclarecimentos, quando será disponibilizado no sistema SIG-DOC, o laudo realizado na sepultura de Ingridy Cordeiro da Silva, realizado no dia 01/01/2021; Requerimento nº 0916/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água da comunidade quilombola do Curiaú; Requerimento nº 0917/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água da comunidade de Curralinho; Requerimento nº 0918/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade de São Luiz do Flexal; Requerimento nº 0919/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade de Curralinho; Requerimento nº 0920/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à SVS, que disponibilize 150 (cento e cinquenta) testes rápidos para COVID-19, para os servidores da Amapá Previdência - AMPREV; Requerimento nº 0921/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à CAESA, a construção de um sistema de abastecimento de água na comunidade de Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 0922/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à CAESA, a instalação de 100 caixas d’água, para atender a população da Vila do Sucuriju, distrito do Município de Amapá; Requerimento nº 0923/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEDEL, a implementação de programas sociais destinados a promover o lazer, com diversas modalidades esportivas, no campo do bairro Zerão; Requerimento nº 0924/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione o fornecimento de água potável na comunidade do Livramento do Pacuí; Requerimento nº 0925/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em toda extensão da avenida Inspetor Aimorés, no bairro Marco Zero; Requerimento nº 0926/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que tome providências quanto a intensificação do policiamento na rua José Chaves Cohen, no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0927/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água na rua José Chaves Cohen, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1194/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e colocação de grama sintética da arena da de futebol localizada na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1195/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Sucupira, no bairro Ipê; Indicação nº 1196/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Lúcia Brasão, no bairro Zerão; Indicação nº 1197/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de nova Unidade de Saúde - UBS, no Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1198/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a manutenção do ramal da comunidade de São Luiz do Flexal, que fica entre os KM 42 e 43 da BR -156; Indicação nº 1199/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SESA, para disponibilizar um veículo para que os técnicos, enfermeiros e agentes comunitários da Unidade Básica de Saúde - UBS, da localidade de Ilha Redonda possam está indo até as comunidades realizar os seus trabalhos; Indicação nº 1200/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SESA, que realize um cronograma de atendimento da carreta móvel saúde da mulher, nos distritos e comunidades quilombolas de Macapá; Indicação nº 1201/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SESA, o abastecimento da farmácia da Unidade Básica de Saúde - UBS, da comunidade Tessalônica; Indicação nº 1202/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SESA, para enviar um agente comunitário de saúde para atender as demandas de saúde na comunidade de São Luiz do Flexal, localizado na comunidade Tessalônica; Indicação nº 1203/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SESA, que realize um reparo da porta de entrada da Unidade Básica de Saúde - UBS, da localidade de Ilha Redonda; Indicação nº 1204/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de parada de ônibus na rua Mato Grosso, entre as avenidas Pernambuco e Paraíba, no bairro Pacoval; Indicação nº 1205/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de parada de ônibus em frente à loja de construção Casa Chama, na rua Mato Grosso, no bairro Pacoval; Indicação nº 1206/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Princesa Izabel, no bairro Aeroporto; Indicação nº 1207/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas nos postes da avenida Joaquim Frazão, no bairro Centro; Indicação nº 1208/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas nos postes da avenida Santos Dumont, no bairro Aeroporto; Indicação nº 1209/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas nos postes da avenida Getúlio Vargas, no bairro Centro; Indicação nº 1210/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Santos Dumont, no bairro Aeroporto; Indicação nº 1211/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Getúlio Vargas, no bairro Centro; Indicação nº 1212/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Manoel Ribeiro, no bairro Centro; Indicação nº 1213/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização de todas as faixas de pedestre existentes na rua Guanabara, no bairro Pacoval; Indicação nº 1214/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização de todas as faixas de pedestre existentes na rua Claudomiro de Moraes, tendo acesso aos bairros do Buritizal, Novo Buritizal e Congós; Indicação nº 1215/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da arena Mané Garrincha, no bairro do Zerão; Indicação nº 1216/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, capina e limpeza geral dentro e ao entorno da arena Mané Garrincha, no bairro do Zerão; Indicação nº 1217/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1218/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Pêssego, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1219/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1220/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Antônio Pelaes de Souza , no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1221/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Manoel Carajás, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1222/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua 19 de março, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1223/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua 08 de dezembro, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1224/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida dos Morangos, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1225/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Seringal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1226/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Pêssego, entre Laranjeiras e Mamoeiro localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1227/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1228/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1229/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na alameda Abril, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1230/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na avenida Oliveira, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1231/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na alameda Humanismo, no bairro Renascer; Indicação nº 1232/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na alameda Mar Egeu, no bairro Renascer; Indicação nº 1233/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na avenida Carlos Lins Cortês, no bairro Infraero I; Indicação nº 1234/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na avenida Brigadeiro Farias de Lima, no bairro Infraero I; Indicação nº 1235/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na avenida Cid Borges, no bairro Infraero II; Indicação nº 1236/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na avenida Rio Negro, no Alfaville no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1237/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina na avenida Rio Bonito no Alfaville, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1238/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que viabilize a conclusão da construção da creche do Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1239/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de limpeza e capina nas travessas L2, L3, e L5, no bairro Provedor I; Indicação nº 1240/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na avenida Brigadeiro Araripe Macedo, no bairro Infraero I; Indicação nº 1241/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de limpeza e capina na avenida André Luiz, no bairro Infraero I; Indicação nº 1242/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, estudo de viabilidade para recapeamento da rua Rio Tocantins, entre Rio Macacoari e Rio Pedreira, Centro; Indicação nº 1243/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar revitalização da praça Adamor Picanço, atrás do Super Fácil do Beirol; Indicação nº 1244/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de desobstrução de bueiro na rua Professor Tostes esquina com a José Tupinambá, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1245/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda as ruas e avenidas do bairro Açaí; Indicação nº 1246/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de uma praça com parque infantil, no bairro do Açaí; Indicação nº 1247/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para asfaltamento do ramal do Porto do Céu, Distrito do Coração; Indicação nº 1248/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção da ponte Sérgio Arruda, bairro Pacoval; Indicação nº 1249/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a coleta de lixo domiciliar sistemática, na comunidade do Bonito KM 15; Indicação nº 1250/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a limpeza e retirada de uma lixeira viciada nas ruas e avenidas do bairro Açaí; Indicação nº 1251/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, que viabilize o atendimento da carreta da mulher na comunidade do Bonito KM 15; Indicação nº 1252/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMED, a construção de uma escola de ensino fundamental na comunidade do Bonito; Indicação nº 1253/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção de luminárias nas ruas e avenidas do bairro Açaí; Indicação nº 1254/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, regularizar como estacionamento a avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Cândido Mendes e Tiradentes, bairro Central; Indicação nº 1255/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao INCRA, a visita técnica para legalização de lotes das famílias que moram na localidade do Bonito; Indicação nº 1256/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Eletronorte, a inclusão das famílias da comunidade do Bonito KM 15, no Programa Luz Para Todos; Indicação nº 1257/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Ataíde Teive, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio, no bairro Central; Indicação nº 1258/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação (troca e reposição de lâmpadas) na rua Salmo 21, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1259/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação (troca e reposição de lâmpadas) na rua Shekinah, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1260/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação (troca e reposição de lâmpadas) na rua Pêssego, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1261/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação (troca e reposição de lâmpadas) na alameda Abil, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1262/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Salmo 21, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1263/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Shekinah, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1264/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Goitacazes, entre Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro Buritizal; Indicação nº 1265/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Aimorés, entre Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro Buritizal; Indicação nº 1266/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua do Coaraci Nunes, entre Odilardo Silva e Jovino Dinoá, bairro Central; Indicação nº 1267/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Carlos Gomes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1268/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1269/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua travessa II, no bairro Muruci; Indicação nº 1270/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Manoel Brasão Souto, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1271/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Cupuaçu, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1272/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Paulo do Espírito Santo, no bairro Jardim II; Indicação nº 1273/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Maria das Graças, no bairro Jardim II; Indicação nº 1274/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Ana Maria Gomes da Costa, no bairro Jardim II; Indicação nº 1275/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim II; Indicação nº 1276/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a conclusão da obra do CREAS Buritis, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1277/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua São Paulo, no bairro Pacoval; Indicação nº 1278/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, que realize serviços de capina, limpeza e remoção de lixos na avenida Carlos Gomes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1279/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Capitania dos Portos do Amapá, que realize fiscalização nas embarcações que fazem viagem para Belém, se as mesmas estão utilizando as recomendações da OMS, de combate e prevenção ao novo coronavírus; Indicação nº 1280/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Mogno, no bairro Ipê; Indicação nº 1281/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Aquariquara, no bairro Ipê; Indicação nº 1282/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Alagoas, no bairro Pacoval; Indicação nº 1283/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Vinícius de Moraes, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1284/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Machado de Assis, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1285/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Aluísio Azevedo, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1286/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Cereja, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1287/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de desobstrução de bueiro na 1º avenida do bairro Universidade, esquina com a Dr. Braulino; Indicação nº 1288/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção de luminárias na rua Eurico dos Santos Barbosa, bairro Zerão; Indicação nº 1289/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção de luminárias na rua Dr. Dalton Martins, no bairro Marabaixo; Indicação nº 1290/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, que disponibilize vagas no Programa portas abertas, para jovens e adolescente em vulnerabilidade, assistidos pelo Conselho Tutelar; Indicação nº 1291/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à Mesa Diretora requerer junto a SEIP, substituição da luminária chamada de vapor metálico e de sódio para luminária do tipo LED, na avenida Álvares da Costa; Indicação nº 1292/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviços de construção de bueiros, colocação de manilhas, para drenagem de água acumulada, terraplanagem e pavimentação asfáltica, rua dos Girassóis e rua Orquídeas, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 1293/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica, avenida Coqueiro, esquina com a rua Laranjeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1294/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de construção/instalação de abrigo de ônibus, com bancos e cobertura, ao longo de toda a avenida Claudomiro de Moraes, bairro Congós; Indicação nº 1295/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, a reavaliação e correção dos parâmetros técnicos que foram adotados na construção das rampas de acessibilidades, aos usuários de acesso a cadeirantes, estão muito altas, não permitindo aos usuário o acesso com segurança; Indicação nº 1296/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina na avenida Rio Pedreira, no Alfaville no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1297/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria competente, serviço de limpeza e capins na rua Camilo Lobo Siqueira, Alfaville, Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1298/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na rua Vila dos Operários, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1299/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida Muruci, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1300/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida Abacate, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1301/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida das Limas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1302/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida Adolfo de Meneses, bairro Infraero I; Indicação nº 1303/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II; Indicação nº 1304/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na rua Joaquim de Jesus Picanço, loteamento Vale Verde, bairro Muruci; Indicação nº 1305/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida Vinte e Dois de Novembro, loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 1306/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida Catarina Madureira, loteamento Vale Verde, bairro do Muruci; Indicação nº 1307/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na travessa Primavera, loteamento Vale Verde, bairro do Muruci; Indicação nº 1308/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida dos Bacuri, loteamento Açaí; Indicação nº 1309/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida dos Cajus, loteamento Açaí; Indicação nº 1310/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida dos Cupuaçus, loteamento Açaí; Indicação nº 1311/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na rua Bizâncio, bairro Renascer; Indicação nº 1312/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá, através da secretaria competente, serviço de limpeza e capina, na avenida Alice do Nascimento Pimentel, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1313/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica e drenagem fluvial, avenida Hercules, bairro Infraero I; Indicação nº 1314/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica e drenagem fluvial, na travessa Raimundo Nobre, bairro Universidade; Indicação nº 1315/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMSA, que adote o revezamento da vacinação contra a COVID - 19, entre os grupos prioritários e pessoas sem comorbidades.; Indicação nº 1316/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza e capina e retirada de entulhos, na avenida Clemência Zagury, bairro Nova Esperança; Indicação nº 1317/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviço de capina e retirada de entulhos, na avenida Chico Mendes, bairro Infraero; Indicação nº 1318/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos, na avenida Coqueiro, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1319/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos, na avenida José Maria Pereira Cardoso, bairro Infraero; Indicação nº 1320/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos, na avenida Jambeiro, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1321/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos na avenida do Açaí, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1322/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos na avenida Pequilo Góes, Bairro Nova Esperança; Indicação nº 1323/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos na avenida Perobal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1324/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Pinhal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1325/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos na avenida Ponciano José, bairro Nova Esperança; Indicação nº 1326/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos na rua Esquadrão Falcão, bairro Infraero; Indicação nº 1327/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos na rua rio Grande do Sul, bairro Nova Esperança; Indicação nº 1328/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos na avenida Brigadeiro Araripe Macedo, bairro Infraero; Indicação nº 1329/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina, retirada de entulhos na avenida José Correa da Costa, bairro Nova Esperança; Indicação nº 1330/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico, avenida Ayrton Senna, bairro Boné Azul; Indicação nº 1331/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico, avenida Benedito Malcher, bairro Nova Esperança; Indicação nº 1332/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a limpeza e revitalização na praça Nova Aliança, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1333/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a limpeza e revitalização na praça localizada no bairro Jardim II; Indicação nº 1334/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, manutenção de luminárias na praça Nova Aliança, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1335/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, manutenção de luminárias na Praça da Bandeira, no bairro Centro; Indicação nº 1336/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, viabilizar a substituição de luminárias na travessa Raimundo Coelho Vasques, entre as ruas Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante, bairro Provedor I; Indicação nº 1337/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, serviço de pavimentação asfáltica na travessa Raimundo Coelho Vasques, entre as ruas Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante, bairro Provedor; Indicação nº 1338/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a Guarda Civil Municipal de Macapá, viabilizar rondas na praça Nova Aliança, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1339/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a podagem de árvores no Parque do Forte, no bairro Centro; Indicação nº 1340/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP do grupo A, no Estado do Amapá; Indicação nº 1341/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a retomada do serviço de cadastramento referente a RB, no Estado do Amapá; Indicação nº 1342/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico com tapa buracos na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Pedro Lazarino e Xavantes, no bairro Beirol; Indicação nº 1343/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical no cruzamento da avenida Cid Borges com Yasmin Brito, no bairro Infraero II; Indicação nº 1344/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, que envide esforços no sentido de viabilizar a colocação de tachões redutores de velocidade com refletores bidirecionais no cruzamento da rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida Mendonça Júnior; Indicação nº 1345/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, que envide esforços no sentido de viabilizar serviços de reparo e manutenção no semáforo de pedestre da esquina da rua Manoel Eudóxio Pereira com avenida Mendonça Júnior; Indicação nº 1346/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção do semáforo de pedestre na esquina da rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida FAB; Indicação nº 1347/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao DNIT, recursos que incluam nos planos de pavimentações os trechos da BR-210 Perimetral Norte em suas interligações aos Municípios de Porto Grande, Pedra Branca e Serra do Navio; Indicação nº 1348/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Ministério das Comunicações em parceria com a Telebrás, a implantação do programa wi-fi Brasil nas comunidades tradicionais e quilombola do Estado do Amapá; Indicação nº 1349/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Agricultura, a mecanização na comunidade de Curralinho; Indicação nº 1350/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Agricultura, a mecanização na comunidade de São Luiz do Flexal; Indicação nº 1351/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a criação do Comitê técnico de saúde da população negra da cidade de Macapá; Indicação nº 1352/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a capacitação de quilombola para ecoturismo nas comunidades tradicionais e execução da agricultura familiar nas localidades; Indicação nº 1353/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a criação do banco de dados de empreendedores negros de Macapá; Indicação nº 1354/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a criação do observatório de combate ao racismo institucional de Macapá; Indicação nº 1355/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a aprovação do plano municipal de igualdade racial de Macapá; Indicação nº 1356/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a criação do projeto afro-cientista afro-ancestralidades e saberes práticas de letramento científico com alunas e alunos negras e negros em escolas públicas de Macapá; Indicação nº 1357/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a criação do comitê técnico de combate a intolerância religiosa em Macapá; Indicação nº 1358/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a realização de serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na rua Salustiano Alves, no bairro Amazonas; Indicação nº 1359/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida das Jacas, no bairro Açaí; Indicação nº 1360/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua das Pupunhas, no bairro Açaí; Indicação nº 1361/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Salustiano Alves, no bairro Amazonas; Indicação nº 1362/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Laranja, no bairro Açaí; Indicação nº 1363/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar serviço de limpeza, capina e retirada de entulhos da avenida das Jacas, no bairro do Açaí; Indicação nº 1364/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar serviço de limpeza, capina e retirada de entulhos da rua Laranja, no bairro do Açaí; Indicação nº 1365/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar serviço de limpeza, capina e retirada de entulhos da rua Salustiano Alves, no bairro do Amazonas; Indicação nº 1366/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar serviço de limpeza, capina e retirada de entulhos da rua das Pupunhas, no bairro do Açaí; Indicação nº 1367/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao DNIT, que seja feito um levantamento e implementação de sinalização indicativa de ciclistas, em toda sua extensão de nossas rodovias estaduais, a fim de garantir a segurança aos cidadãos; Indicação nº 1368/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviços de limpeza e capina na rua dos Murucis, no bairro Açaí; Indicação nº 1369/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMDUH, a regulamentação da Lei Municipal nº 2.022/2012-PMM, que transformou o loteamento Pantanal em bairro do Município de Macapá; Indicação nº 1370/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, que faça a construção de abrigos para passageiros nos pontos de paradas de ônibus, no bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1371/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltico da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1372/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a desobstrução e tampa do bueiro na avenida Clodóvio Coelho, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, no bairro Buritizal; Indicação nº 1373/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a limpeza e desobstrução do bueiro no residencial Mucajá na rua 1, bairro Beirol; Indicação nº 1374/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a manutenção e pavimentação asfáltico na avenida Miguel Faustino Picanço em toda sua extensão, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1375/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na passagem Santa Fé, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1376/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltico da rua Fernandes Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1377/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a limpeza e manutenção da iluminação pública da praça do Alvorada, no bairro Alvorada; Indicação nº 1378/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública da passagem Santa Fé, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1379/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, instalação de placas de sinalização horizontal no cruzamento da rua Eliezer Levy com avenida Cora de Carvalho, no bairro Central; Indicação nº 1380/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua José Chaves Cohen, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1381/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que realize o serviço de reforma da passarela da avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1382/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja feita a revitalização da praça Nova e Eterna Aliança, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1383/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza da rua do Horto Municipal, no bairro Novo Horizonte. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 002/2021-GDJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 08 de junho de 2021; Memorando nº 005/2021, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, do dia 1 de junho de 2021; Memorando nº 006/2021, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, do dia 9 de junho de 2021; Memorando nº 010/2021, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, do dia 9 de junho de 2021; Memorando nº 026/2021-GAB/AL/DCJ, do Deputado Charly Jhone, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 0732/21; Memorando nº 026/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Extraordinária no dia 09 de junho de 2021; Memorando nº 033/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Extraordinária do dia 09/06/2021; Ofício nº 070/2021/CG, do Gabinete do Governador, encaminhando comunicação de informação referente a pedido de afastamento da função de Líder do Governo do Estado no Parlamento Estadual, feita pelo senhor Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 210101.0076.2193.0217/2021-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos nºs 553 ao 556/2021-AL; Ofício nº 210101.0076.2193.0222/2021-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado do Transporte, em resposta aos Requerimentos nºs 0252 ao 0261/2021-AL; Ofício nº 270101.0076.2228.0128/2021-GAB-SETUR, da Secretaria do Estado do Turismo, em resposta ao Ofício nº 0080/2021-DIRLEG/AL; Ofício nº 280101.0076.1293.0224/2021 SAGE -SEED, da Secretaria Adjunta de Apoio a Gestão-SEGE-SAGE, em resposta ao Ofício nº 0582/2021 - DIRLEG/AL, e Requerimento n° 0418/2021 - ALAP; Ofício nº 72002/2021/SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta a indicação nº 00688/2021, de autoria do deputado Jack JK. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida comentou do PLC de sua autoria sobre os festejos afro amapaenses, pedindo apoio desta Casa. Disse que amanhã era o dia do marabaixo e que aprovando a matéria, seriam valorizados e preservadas a cultura, história e identidade do Estado. Comentou que as festas não poderiam ser comparadas com cunho lucrativo, que tinham um calendário regular anual feito pelas comunidades. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida pediu que fosse exibido um vídeo sobre lábio leporino, explicando como acontecia a fissura e que havia um médico na linha de frente, mas o mesmo foi desligado. Comentou do movimento de mães pedindo apoio da Casa para atendimento médico às crianças com a má formação. Estendeu o apelo ao Governo do Estado, pois as mães não estavam conseguindo resolver o problema, onde cerca de 400 crianças estavam precisando de atendimento e cirurgia. Em aparte a Deputada Marilia Góes disse que colheria informações sobre o assunto, que acompanhou o trabalho da Dra. Zeneide, Dr. Lourinho por todo o Estado e que iria verificar a situação e o motivo do desligamento do médico. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que era compreensível a revolta das mães e que a obrigação dos Parlamentares era atender as demandas do povo. Agradeceu a Deputada Marilia Góes que traria as informações. O Presidente Deputado Max da AABB solicitou um minuto de silêncio pelas vítimas do Jari. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) Parlamentares, ausentes os Deputados: Kaká Barbosa (justificada), Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Luciana Gurgel (justificada), Raimunda Beirão, Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0002/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que “institui o Código de proteção ao meio ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências”. Lido o Parecer nº 0063/2020/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0002/21/RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, os Pareceres foram postos em votação, de forma nominal, única discussão, com aprovação por maioria absoluta, apresentando como resultado 18 (dezoito) votos a favor, 01 (um) voto contra da Deputada Marilia Góes, 05 (cinco) ausentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes disse que o Médico Fernando possuía uma parceria internacional, operou várias crianças, porém foi expulso da ONG onde atuava. Disse que ele conseguiu contrato no Estado, mas o Ministério Público pediu seu afastamento por conta irregularidades. Disse que as cirurgias de lábio leporino estavam escassas no Amapá, mas que estavam acontecendo 3 por semana e nunca pararam. Pediu que a Deputada Cristina Almeida chamasse a mãe que produziu o vídeo para uma conversa com o Secretário de Saúde. Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui o dia estadual de combate a maus tratos de animais no âmbito do Estado do Amapá. Em Questão de Ordem o Deputado Zezinho Tupinambá solicitou sua presença na Sessão. Lido o Parecer nº 0014/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana estadual da consciência indígena e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0019/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda; e o Parecer nº 0001/21/RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jack JK, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0015/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0021/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0111/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0130/2020/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda; e o Parecer nº 0001/21/RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Dr. Negrão que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0105/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a servidora pública Edith Marques Cavalcante Teixeira, Assistente Social, lotada no Hospital da Criança e Adolescente Dra. Luciete Maria Pinheiro da Costa-PAI. Após discussão a matéria foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0106/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, ao Médico Marco Túlio Muniz Franco. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0107/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, ao Major PM Kleber Luís Monteiro da Silva, comandante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0108/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, ao CB QPCBM Alexandre Monteiro Pedro, matrícula 1114123. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0109/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, a 1º Ten. PM Ana Cláudia Costa de Abreu. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0788/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na 1º travessa das Oliveiras, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 0789/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na rua Primeira do Seringal, no bairro Marco Zero; Requerimento nº 0790/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SETRAP, reparos no meio fio e fechamento dos retornos irregulares na Rodovia Juscelino Kubitschek, em toda a sua extensão; Requerimento nº 0791/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SETRAP, realização de operação tapa buracos na Rodovia Juscelino Kubistchek, do bairro Marco Zero até a rotatória da Fazendinha; Requerimento nº 0792/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SETRAP, limpeza e roçagem no canteiro central da Rodovia Juscelino Kubistchek, em toda a sua extensão; Requerimento nº 0793/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a implantação de um cartório de registro civil, no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento º 0794/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a implantação de um cartório de registro civil, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0795/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Mesa Diretora da ALAP, que solicite ao DNIT, a construção do novo terminal hidroviário de Santana, o porto do povo; Requerimento nº 0796/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na avenida Hermes Monteiro, entre as ruas São João e Marabaixo; Requerimento nº 0797/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água potável na avenida Hermes Monteiro, entre as ruas São João e Marabaixo; Requerimento nº 0798/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Superintendência de Vigilância em Saúde-SVS, que intensifique o controle e vigilância de pessoas que chegam ao Aeroporto Internacional de Macapá, com realização de teste rápido de antígeno de COVID-19; Requerimento nº 0799/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Lago Novo, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0800/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade da Ponta do Socorro, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0801/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Terra Firme, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0802/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Aporema, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0803/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Andiroba, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0804/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0805/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade de Maracá, Município de Mazagão; Requerimento nº 0806/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Breu, Município de Mazagão; Requerimento nº 0807/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade da Ponte do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0808/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Pioneiro localizada no assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão; Requerimento nº 0809/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma no prédio da Escola Estadual Dr. Hermelino Herbeter Gusmão, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0810/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma no prédio do hospital estadual, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0811/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado, o retorno das atividades presenciais do DETRAN/AP, desde que adotadas cautelas necessárias para proteção aos efeitos do novo coronavírus; Requerimento nº 0812/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que a mesma realize uma ampla reforma e ampliação no prédio do Hospital de Mulher Mãe Luzia – HMML; Requerimento nº 0813/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Poder Executivo Estadual por meio da SEINF, que informe acerca da construção da Escola Municipal na comunidade do Andiroba, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0814/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao PROCON/AP, que oriente os consumidores amapaenses sobre direitos básicos em caso de prejuízos causados pela falta de energia elétrica de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 414/10 da Aneel; Requerimento nº 0815/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, informações sobre as constantes falta de energia elétrica na zona norte de Macapá; Requerimento nº 0816/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, informações sobre as constantes falta de energia elétrica na zona sul de Macapá; Requerimento nº 0817/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0818/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, que realize serviço de manutenção e substituição de canos quebrados na rua Alceu Paulo Ramos, entre as avenidas Ramos e Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0819/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, conter vazamento de tubulação na avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0820/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Aimorés, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0821/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Goitacazes, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0822/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Socorro Smith, no bairro do Cabralzinho; Requerimento nº 0823/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à SESA, providenciar com a máxima urgência Médico Nefrologista para a Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão, no Município de Santana; Requerimento nº 0824/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Xavantes, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0825/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, convocar os classificados do concurso da Polícia Militar do Amapá; Requerimento nº 0826/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aquisição de 4 a 6 rastreadores portáteis com tecnologia GPS, para o batalhão rural, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0827/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que solicite ao 1º batalhão da zona sul, que envie uma viatura para fazer ronda diária na Unidade Básica de Saúde - UBS Lélio Silva, que atende paciente acometidos pela COVID-19; Requerimento nº 0828/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aquisição de uma lancha coberta com motor HP90, com capacidade para 12 pessoas, para das apoio ao batalhão rural no patrulhamento fluvial e operações nas comunidades ribeirinhas, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0829/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ampliação do número de viaturas para atender o batalhão rural, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0830/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF junto a SEJUSP, a construção de uma base fluvial de Polícia Militar na orla do Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 0831/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a reativação da Unidade de Polícia Comunitária-UPC, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0832/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, serviços de manutenção e terraplanagem no ramal do Apurema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0833/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no complexo do Araxá, no bairro Araxá; Requerimento nº 0834/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no residencial Mestre Oscar Santos, no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0835/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no conjunto Laurindo Banha, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0836/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione o problema de uma tampa de bueiro que está a céu aberto na rua Carlos Lins Cortês, no bairro Infraero II; Requerimento nº 0837/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Pantanal; Requerimento nº 0838/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, reforma da ponte sobre o rio Água Azul no ramal do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0839/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, aquisição de um barco pipa adaptado para transportar água potável para o Distrito do Bailique e suas comunidades; Requerimento nº 0840/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que envie uma equipe técnica para manutenção/reforma da ponte localizada no ramal do KM 28, pertencente ao Distrito do Lourenço, Município de Calçoene. Após discussão o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. O Presidente pediu que os Deputados ficassem após a Sessão Ordinária, pois haveria 3 Sessões Extraordinárias. O Presidente solicitou que o Secretário realizasse a leitura da Convocação para a 07ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 15/06/2021. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e seis minutos, do dia quinze de junho de dois mil e vinte e um.