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Ata da 18ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de junho de dois mil e vinte e um.
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e cinco minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, conforme estabelecido pelo documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação, e tendo em vista, a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (Sars-Covid-2), para realização da 18ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e secretaria os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo amapaense’’. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da sessão anterior. Submetida a deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada a unanimidade dos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, desta Casa de leis. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0017/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 0157/2019-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0059/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para comunidade LGBTQIA+ nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0060/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que estabelece a doação de aparelhos de telefonia móvel, tablets e computadores portáteis apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0061/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a semana de combate a fake news no Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre concede o Título de Cidadão Amapaense a senhora Alessandra Alves Barbosa e dá outras providências; Moção nº 0105/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a servidora pública Edith Marques Cavalcante Teixeira, assistente social, lotada no Hospital da Criança e Adolescente Dr. Luciete Maria Pinheiro da Costa - PAI; Moção nº 0106/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Médico Marco Túlio Muniz Franco; Moção nº 0107/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Major PM Kleber Luis Monteiro Da Silva, Comandante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0108/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao CB QPCBM Alexandre Monteiro Pedro, matrícula 1114123; Moção nº 0109/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a 1º Ten. PM Ana Claúdia Costa De Abreu; Requerimento nº 0795/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Mesa Diretora da ALAP, que solicite ao DNIT, a construção do novo terminal hidroviário de Santana, o porto do povo; Requerimento nº 0796/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na avenida Hermes Monteiro, entre as ruas São João e Marabaixo; Requerimento nº 0797/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água potável na avenida Hermes Monteiro, entre as ruas São João e Marabaixo; Requerimento nº 0798/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS, que intensifique o controle e vigilância de pessoas que chegam ao Aeroporto Internacional de Macapá, com realização de teste rápido de antígeno de COVID-19; Requerimento nº 0799/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Lago Novo, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0800/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade da Ponta do Socorro, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0801/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Terra Firme, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0802/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Aporema, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0803/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Andiroba, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0804/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Ajuruxi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0805/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na Comunidade de Maracá, Município de Mazagão; Requerimento nº 0806/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Breu, Município de Mazagão; Requerimento nº 0807/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na Comunidade da Ponte do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0808/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Pioneiro localizada no Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão; Requerimento nº 0809/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma no prédio da Escola Estadual Dr. Hermelino Herbeter Gusmão, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0810/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma no prédio do Hospital Estadual, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0811/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado, o retorno das atividades presenciais do DETRAN/AP, desde que adotadas cautelas necessárias para proteção aos efeitos do novo coronavírus; Requerimento nº 0812/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que a mesma realize uma ampla reforma e ampliação no Prédio do Hospital de Mulher Mãe Luzia - HMML; Requerimento nº 0813/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Poder Executivo Estadual por meio da SEINF, informe acerca da Construção da Escola Municipal na Comunidade do Andiroba, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0814/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao PROCON/AP, que oriente os consumidores amapaenses sobre direitos básicos em caso de prejuízos causados pela falta de energia elétrica de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 414/10 da Aneel; Requerimento nº 0815/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, informações sobre as constantes falta de energia elétrica na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 0816/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, informações sobre as constantes falta de energia elétrica na Zona Sul de Macapá; Requerimento nº 0817/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0818/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, que realize serviço de manutenção e substituição de canos quebrados na rua Alceu Paulo Ramos, entre as avenidas Ramos e Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0819/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, conter vazamento de tubulação na avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0820/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Aimorés, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0821/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Goitacazes, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0822/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Socorro Smith, no bairro do Cabralzinho; Requerimento nº 0823/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à SESA, providenciar com a máxima urgência Médico Nefrologista para a clínica da Vida Lourival Duarte Brandão, no Município de Santana; Requerimento nº 0824/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Xavantes, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0825/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, convocar os classificados do concurso da Polícia Militar do Amapá; Requerimento nº 0826/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aquisição de 4 a 6 rastreadores portáteis com tecnologia GPS, para o Batalhão Rural, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0827/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que solicite ao 1º Batalhão da Zona Sul, que envie uma viatura para fazer ronda diária na Unidade Básica de Saúde - UBS Lélio Silva, que atende paciente acometidos pela COVID-19; Requerimento nº 0828/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aquisição de uma lancha coberta com motor HP90, com capacidade para 12 pessoas, para das apoio ao Batalhão Rural no patrulhamento Fluvial e operações nas comunidades ribeirinhas, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0829/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ampliação do número de viaturas para atender o Batalhão Rural, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0830/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF junto a SEJUSP, a construção de uma Base Fluvial de Polícia Militar na orla do Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 0831/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a reativação da Unidade de Polícia Comunitária - UPC, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0832/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, serviços de manutenção e terraplanagem no ramal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0833/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no Complexo do Araxá, no bairro Araxá; Requerimento nº 0834/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no Residencial Mestre Oscar Santos, no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0835/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no Conjunto Laurindo Banha, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0836/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione o problema de uma tampa de bueiro que está a céu aberto na rua Carlos Lins Cortês, no bairro Infraero II; Requerimento nº 0837/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão , que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Pantanal; Requerimento nº 0838/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, reforma da ponte sobre o Rio Água Azul no ramal do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0839/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, aquisição de um Barco Pipa adaptado para transportar água potável para o Distrito do Bailique e suas comunidades; Requerimento nº 0840/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que envie uma equipe técnica para manutenção/reforma da ponte localizada no Ramal do KM 28, pertencente ao Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Indicação nº 1099/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1100/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Manoel Eudóxio Pereira, sentido avenida Guaranis, no bairro Beirol; Indicação nº 1101/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de duplicação da Rodovia do Curiaú, trecho que começa da praça do bairro Jardim I, até a Unidade Básica de Saúde Marcelo Cândia; Indicação nº 1102/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da Passarela na avenida Hermes Monteiro, entre as ruas São João e Marabaixo; Indicação nº 1103/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de tapa buracos na rua Odilardo Silva com avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Central; Indicação nº 1104/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de limpeza e capina na avenida São João Apóstolo, no bairro Jardim de Deus II; Indicação nº 1105/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de troca de luminárias queimadas na avenida São João Apóstolo, no bairro Jardim de Deus II; Indicação nº 1106/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, que retome a segunda etapa da obra da Unidade Básica de Saúde do Distrito do Igarapé do Lago; Indicação nº 1107/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, serviços de coleta de lixo periodicamente na comunidade de Inajá; Indicação nº 1108/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção da Unidade Móvel Odontológica - UOM; Indicação nº 1109/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, que realize serviços de limpeza e capina na avenida Egito, entre as ruas Socialismo e Renascimento, no bairro Renascer; Indicação nº 1110/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, que realize serviços de limpeza e desobstrução da avenida Cabo Maurício com a rua Belas Artes, no bairro Zerão; Indicação nº 1111/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Cabo Mauricio com a rua Belas Artes, no bairro Zerão; Indicação nº 1112/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de parada de ônibus na BR-210, em frente ao bairro Boné Azul; Indicação nº 1113/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, faça uma explanação de motivos , porque estão utilizando os medicamentos não recomendados pela OMS, nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, que atendem pacientes com COVID-19; Indicação nº 1114/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a reforma do Centro Comunitário da Comunidade de São Raimundo; Indicação nº 1115/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a construção de 300m de sistema de água encanada e tratada para a comunidade de Bom Destino; Indicação nº 1116/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 2º avenida, no bairro Universidade; Indicação nº 1117/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada a rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1118/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada a Alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1119/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada a avenida Pedro Lazarino, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Barão de Mauá, no bairro Buritizal; Indicação nº 1120/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na avenida Das Jabuticabas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1121/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida , que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, que explique a falta de enfermeiros e médicos e demais serviços especializados e de apoio na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Igarapé do Lago; Indicação nº 1122/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida , que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Santana, que retome a obra da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Matão do Piassacá II; Indicação nº 1123/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de revitalização da ponte Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Indicação nº 1124/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que inclua no cronograma de medidas de combate e controle a pandemia o serviço de sanitização dos locais de grande circulação da capital; Indicação nº 1125/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene, que disponibilize transporte para equipe de Agentes em Combate a Endemias - ACS, para executarem a entrega de materiais de combate a endemias nas comunidades; Indicação nº 1126/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Superintendência do Banco do Brasil Seção Amapá, que verifique a viabilidade de implantação do Banco Postal BB, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Indicação nº 1127/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e capina da rua Raimundo Vicente Alves, no bairro Zerão; Indicação nº 1128/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e capina da avenida Antônio Castro Monteiro, bairro Universidade; Indicação nº 1129/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviços limpeza e capina da rua dos Maracujás, no bairro Açaí; Indicação nº 1130/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a construção da passarela em concreto na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 1131/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Maracujás, no bairro do Açaí; Indicação nº 1132/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMSA, com vista a equipe médica do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, a distribuição em todas as UBSs de kits com vitaminas e medicamentos para fortalecer imunidades; Indicação nº 1133/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMSA, com vista a equipe médica do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, a distribuição de kits com vitaminas e medicamentos para fortalecer imunidades de idosos do Abrigo São José; Indicação nº 1134/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMSA, a testagem em massa contra a COVID-19, em todos os bairros de Macapá; Indicação nº 1135/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, a retirada da lixeira viciada localizada na rua Raimundo Vicente Alves, no bairro Zerão; Indicação nº 1136/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1137/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida 7, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1138/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Marabaixo e São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1139/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1140/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a estrada Goiabal, no bairro Goiabal; Indicação nº 1141/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que realize serviço de reforma da Passarela da avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1142/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que realize serviço de reforma da Passarela da avenida 29 de Julho, no bairro Muca; Indicação nº 1143/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza da rua Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1144/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza da avenida 7, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1145/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza da avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Marabaixo e São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1146/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza da rua Maria da Conceição dos Santos, entre as avenidas Alexandre Ferreira e Paulo do Espirito Santo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1147/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza por toda extensão da rua São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1148/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, que realize a colocação de postes de iluminação pública na avenida 7, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1149/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, que realize a colocação de postes de iluminação pública na rua Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1150/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, que realize a manutenção de iluminação pública na praça José Tupinambá, localizada na avenida Armando Limeira Pontes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1151/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, que realize a colocação de postes de iluminação pública na avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Marabaixo e São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1152/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de pavimentação asfáltica na rua Josefa da Silva, no bairro Goiabal; Indicação nº 1153/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Monteiro Valdez, esquina com avenida Ernesto Pereira Colares, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1154/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Biribá, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1155/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Décima Quarta Avenida do bairro Marabaixo III; Indicação nº 1156/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar serviço de recomposição asfáltica na rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1157/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar serviço de recomposição asfáltica na avenida Clodovil Coelho, entre as ruas Santos Dumont e Barão de Mauá, bairro Buritizal; Indicação nº 1158/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a obra de pavimentação asfáltica na rua Edilson Pinheiro, no bairro Goiabal; Indicação nº 1159/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a obra de pavimentação asfáltica na rua Itamaracá, no bairro Goiabal; Indicação nº 1160/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a obra de pavimentação asfáltica na rua João Borges Picanço, no bairro Goiabal; Indicação nº 1161/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de Passarela no final da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 1162/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a capina e limpeza na avenida Francisco Matos, no bairro Universidade; Indicação nº 1163/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a capina e limpeza no campo da Associação dos moradores localizado na rua Dr. Braulino, no bairro Zerão; Indicação nº 1164/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da rua Hildemar Maia com avenida Raimundo Alvares da Costa, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1165/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá junto à SEMSA, o retorno dos atendimentos das especialidades do Posto de Saúde São Pedro, das seguintes especialidade: dermatologia, cardiologia, infectologia, gastroenterologista, alergista e nefrologista, para receber os moradores dos bairros Beirol, Santa Inês, Pedrinhas, Araxá e Trem; Indicação nº 1166/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá, providências no sentido de providenciar a recomposição asfáltica da avenida Desiderio Antônio Coelho, entre as ruas Eliezer Levi e Beira Rio, no bairro do Trem; Indicação nº 1167/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria de Zeladoria Urbana, providências a respeito da coleta de lixo domiciliar na comunidade ribeirinha São Luís do Rio Flexal, localizada as proximidades da Comunidade de Tessalônica; Indicação nº 1168/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá que determine à SEMZUM, serviços de limpeza e capina na rua dos Abacaxis, no bairro Açaí; Indicação nº 1169/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá que determine à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua José Antônio Siqueira, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1170/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá que determine à SEMSA, a reforma urgente da UBS da Comunidade de São Pedro dos Bois; Indicação nº 1171/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, pavimentação asfáltico na rua do Canal, entre as avenidas Pedro Lazarino e 1º de Maio, no bairro do Trem; Indicação nº 1172/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro Beirol; Indicação nº 1173/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, tapa buracos na rua Santos Dumont, entre a avenida Tereza Maciel Tavares e Passagem Vila Lobos, no bairro do Muca; Indicação nº 1174/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Feliciano Coelho, entre as ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no bairro Central; Indicação nº 1175/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Netuno de Castro com avenida da Estrela, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1176/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, tapa buracos na avenida 26º de Julho, entre a rua Dezenove de Julho e avenida dos Tembés, no bairro do Muca; Indicação nº 1177/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida dos Aimorés, entre as ruas Herundino do Espirito Santo e Santos Dumont, no bairro Buritizal; Indicação nº 1178/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, a manutenção da iluminação pública da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1179/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, a limpeza do canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1180/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de tapa buracos na rua Rio Branco, em toda sua extensão; Indicação nº 1181/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a inclusão da pavimentação asfáltica na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, no bairro Zerão; Indicação nº 1182/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Secretaria Especial de Coordenação das Subprefeituras, a destinação de recursos financeiros de convênios firmados pela Prefeitura de Macapá, para reforma da passarela localizada na avenida 18 de Julho, no bairro Buritizal; Indicação nº 1183/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor , que indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMOB, viabilizar o serviço de implementação de meio fio na rua Constantinopla, no bairro Renascer II; Indicação nº 1184/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMOB, serviço de reforma e manutenção da Passarela Santa Clara, no final da rua Setentrional, no bairro Araxá; Indicação nº 1185/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Setentrional, no bairro do Araxá; Indicação nº 1186/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMOB, serviço de tapa buracos e manutenção da avenida Maranhão, entre as ruas Goiás e Jovino Dinoá, no bairro Pacoval; Indicação nº 1187/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos da rua Setentrional, no bairro Araxá; Indicação nº 1188/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMIP, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na avenida Maranhão, entre as ruas Goiás e Jovino Dinoá, no bairro Pacoval; Indicação nº 1189/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Universidade; Indicação nº 1190/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na Passagem das Flores I, no bairro Universidade; Indicação nº 1191/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na Travessa da Feira do bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1192/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMOB, serviços de drenagem, instalação de manilhas e recapeamento asfáltico na avenida 6, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1193/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMIP, a substituição da luminária do tipo LED de 1 (um) poste na avenida Valter Jucá, com a rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro do Zerão. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Memorando nº 005/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 18 de maio de 2021; Memorando nº 007/2021-GDOL, do Gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021; Memorando nº 025/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando ausência da Sessão Ordinária, do dia 08 de junho de 2021; Ofício nº 070101.0076.0883.0610/2021-PGE, da Procuradoria Geral do Estado, em resposta ao Requerimento nº 0530/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0925/2021-GAB/PMS, do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santana, em atenção à Indicação nº 0532/2021-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 1253/2021-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em atenção aos Requerimentos nº 0033 e 0034/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 1269/2021-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0046/2021-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1289/2021-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0431/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente o Deputado Paulo Lemos cumprimentos todos os parlamentares presentes nesta sessão ordinária e todos os telespectadores que estavam acompanhando através das redes sociais. Falou sobre uma matéria que retratava a falta de internet para que os alunos da rede pública de ensino pudessem ter acesso as aulas remotas. Disse que essa reportagem mostrou que mais da metade dos jovens do Estado do Amapá não tinham acesso a internet para estudarem. Falou que as mães desses alunos tinham que tirar valores entre R$10,00 a R$20,00 reais para pagar o acesso a internet em lan-house. Disse que esse dinheiro para uma família de baixa renda era totalmente necessário para comprar alimentos. Falou da necessidade de seu projeto de lei ordinária “tá na mão”, que estabelece que o Governo do Estado distribua internet de forma gratuita para os alunos do terceiro ano do ensino médio. Afirmou que tinha conhecimento de que os custos eram altos e, que por isso, fez um reporte de que somente isso não resolveria o problema. Falou que ajudaria ao menos uma parcela desses alunos, principalmente nesse momento de crise na pandemia. Disse que no mês de novembro, o Governo Federal confirmou a realização da prova do ENEM e que em meados de julho esses alunos estavam super prejudicados quanto ao ensino. Pediu ao Presidente desta Casa de leis, Deputado Kaká Barbosa, que incluísse para deliberação neste Plenário, o referido projeto de lei. Falou que juntamente ao Deputado Jesus Pontes, vão dialogar com a Secretária Goreth para pedir a implementação dessa lei e pedir ao Governador a sanção. Falou que os alunos da rede pública de ensino estavam em desigualdade comparado aos alunos da rede particular. Disse que era muito triste a situação desses alunos que queriam estudar e sonhavam com uma vaga na Universidade Federal, mas não tinham condições de pagar pela internet para acompanharem as aulas. Pediu apoio de todos os parlamentares para que aprovassem o projeto de sua autoria. Em aparte o Deputado Jory Oeiras parabenizou a iniciativa do Deputado Paulo Lemos. Disse que poderia contar com seu apoio. Falou que realmente os alunos da rede de ensino pública estavam em desigualdade. O Deputado Charly Jhone cumprimentou todos os nobres parlamentares presentes na sessão. Informou que na sexta-feira passada havia sido autorizado no Brasil a Sputnik-5 (vacina russa), e o Governador Waldez Góes estava articulando para trazer ao Estado do Amapá a quantia de 450 mil doses para vacinar a população amapaense. Falou que a compra estava sendo realizada e, acreditava que, em breve, o primeiro lote estaria chegando ao Estado. Parabenizou a iniciativa do Governador. Falou sobre a questão da internet no Estado do Amapá. Disse que todos tinham conhecimento da deficiência desse serviço. Apontou que, nesse momento, era necessário priorizar a vacinação para a população, para que as aulas pudessem retornar. Falou que, numa pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, os alunos estavam duas vezes mais tristes comparado com o ano passado, devido ao isolamento necessário diante a pandemia. Afirmou que esses alunos precisavam retornar as salas de aulas e, por isso, era necessário priorizar a vacinação. Disse que vai apresentar requerimento a esta Casa de leis para que o Governador disponibilize a vacina para os jovens da faixa etária de 12 a 24 anos, para que assim, possam voltar as escolas. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que ficava muito feliz em acompanhar o interesse do Deputado Charly Jhone na vacinação da população. Falou que 450 mil doses da vacina Sputinik-5 era uma grande vitória para o Estado. Disse que, estatisticamente, até o momento, somente 6% da população amapaense foram vacinados. Disse que, com esse numero maior de vacinas e estendendo aos jovens, os avanços serão enormes para a educação no Estado. Parabenizou o trabalho realizado pelo Governador Waldez Góes. Afirmou que a vacina era o melhor remédio. Retomando a palavra, o Deputado Charly Jhone parabenizou a iniciativa do Deputado Paulo Lemos que também tinha interesse no retorno as aulas nas escolas. A Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes na sessão. Destacou um requerimento de sua autoria, que entrará na votação desta sessão, que requer a Pró-reitora a distensão e ações comunitárias na Universidade Federal do Amapá para implementação do curso preparatório para o vestibular aos negros e pardos de forma gratuita. Falou que as estatísticas mostravam que a democracia brasileira estava afetada, quando a maioria da população do país se auto declaravam negros e pardos, mas quando era observado dentro dos espaços era constatado que essa população não se encontrava. Disse que estrategicamente era necessário fomentar as políticas, para que garantissem de forma diferenciada o ingresso na educação dos alunos de nível superior. Informou que no Brasil 36% (trinta e seis por cento) da população eram de jovens brancos, na faixa de 22 anos estavam estudando ou terminaram a graduação. Falou que entre negros e pardos esse percentual encobria pela metade, sendo somente 18% (dezoito por cento). Falou que a proporção de negros com a mesma escolaridade aos brancos era de 9,3% e que quando trazia ao Estado do Amapá a elevação no intervalo de 10 anos era enorme. Disse que 65% (sessenta e cinco por cento) se autodeclaravam negros, com cerca 17% (dezessete por cento) desempregados, tendo 8% (oito por cento) dos negros no Estado do Amapá sendo analfabetos. Informou que as estatísticas mostravam a exclusão dos negros na sociedade. Falou que, segundo atas de violência, foram registrados um grande número de negros assassinados no Amapá. Solicitou a todos os parlamentares que atendessem o pedido para que ocorresse a implantação do curso preparatório para o vestibular aos negros e pardos de forma gratuita. Concluiu, afirmando que não era fácil ser negro no Brasil, devido a todo o preconceito e discriminação. A Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes na sessão ordinária. Compartilhou sua visita como coordenadora da primeira infância da Assembleia Legislativa, que acompanharam de perto o caso das crianças que foram abandonadas pelas mães e que era interessante como foi um caso diferente em relação as crianças. Informou que os jornais mostraram o quanto era grave a situação dessas crianças. Falou que foram duas mães que abandonaram os filhos, estando em cárcere privado, sendo cuidados por uma jovem de 13 anos, onde o local não existia nenhuma condição propícia para viver. Informou que a Assembleia Legislativa, através da comissão daria o encaminhamento para os órgãos competentes. Informou, também, que realizou visita ao abrigo Siã Catua, local onde as crianças foram levadas para receberem acompanhamento. Disse que as crianças estavam precisando de fraldas descartáveis. Falou que o desfecho seria encontrar as mães ou familiares para saberem o interesse na guarda dessas crianças. Disse que era muito importante o trabalho que estavam seguindo. Em aparte o Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos os parlamentares presentes na sessão. Falou que as informações repassadas pela Deputada Edna Auzier era uma situação muito triste. Disse que repercutiu nacionalmente a questão das sete crianças que foram abandonadas e mantidas em cárcere privado. Informou que, no dia de ontem, participou de uma gravação para um programa de televisão e, que, em conversa com uma entrevistada, sendo a Doutora Socorro Costa, Vice-presidente da sociedade amapaense de apoio a adoção, foi observado a alegria dela e prazer por ter adotado uma criança. Falou que, a situação do abandono era um total descaso. Disse que haviam várias famílias que passavam por um processo super burocrático para conseguir adotar uma criança. Retomando a palavra, a Deputada Edna Auzier convidou os parlamentares para realizarem uma visita ao abrigo para conhecerem in loco toda a situação do acolhimento dessas crianças. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou a atuação da Deputada Edna Auzier nos trabalhos realizados pela primeira infância. Falou que, infelizmente, o descaso com as crianças ainda era uma realidade no Estado do Amapá. Disse que era necessário trabalhar encima das políticas públicas de prevenção dentro do ambiente familiar. Disse que o governo precisava fazer um investimento maior na implementação de políticas públicas para as crianças. A Deputada Edna Auzier disse que a primeira infância começou a ser apresentada em pleno século XXI. Falou que o Município de Macapá não aderiu a política do programa “criança feliz”. Falou que era necessário colocar dentro das prefeituras o recurso para atendimento da primeira infância. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre as emendas impositivas que foram aprovadas na Assembleia Legislativa. Disse que dialogou com o Governo do Estado. Afirmou que pela primeira vez na história do Amapá, os parlamentares estavam com as emendas impositivas para beneficiar diretamente a população em vários setores. Disse que cada deputado teve a oportunidade de destinar a sua emenda, em conjunto desses valores, para a comunidade amapaense. Falou que, infelizmente, até o momento, o Governo do Estado não tinha avançado com aprovação da lei. Disse que temia o encerramento do ano e, assim, não conseguirem licitar. Pediu para a base do governo que dialogasse com o governo para que ocorresse a resolução deste problema. O Deputado Charly Jhone falou que as emendas impositivas, cada deputado teve a oportunidade de colocar suas emendas e indicar para o referido setor. Falou que existia um trabalho que os deputados precisavam realizar que era indicar corretamente toda a destinação, com a existência de rubrica, para que não voltasse sua emenda. Falou que a grande vantagem era de que as emendas impositivas cumulavam, podendo ser utilizadas no ano seguinte. Afirmou que a culpa não era do governo. Informou que há dois anos estava trabalhando, juntamente aos senadores em Brasília e, o Governador Waldez Góes, para que pudessem trazer ao Estado do Amapá, a televisão “novo tempo”, em canal aberto. Disse que era um canal da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que falava sobre Deus e o evangelho. Concluiu, afirmando que este canal trazia boas notícias a sociedade amapaense. Disse que o canal 47 estaria disponível para todos. Agradeceu ao Governador Waldez Góes por ter acreditado neste projeto e aos Senadores Lucas Barreto e Davi Alcolumbre. O Deputado Kaká Barbosa falou que a Deputada Cristina Almeida comentou sobre as emendas impositivas, que foi um avanço muito grande desta Casa Legislativa. Informou que o Decreto estava pronto e, que, o Governador havia marcado para vir na última segunda-feira nesta Casa para assinar, juntamente com todos os deputados, mas que houve atraso devido ter sido acometido pela covid-19. Disse que será marcado uma nova reunião para a assinatura do Decreto. Falou que era importante a informação repassada pela Deputada Cristina Almeida, devido a legislatura estar no meio do ano e que tinham conhecimento da dificuldade de algumas Prefeituras ainda não terem sido beneficiadas e não terem estrutura suficiente para licitar. Falou que era importante dar celeridade nesse projeto, para que os parlamentares executassem seus trabalhos. Em aparte o Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos os parlamentares. Falou que era importante o discurso da Deputada Cristina Almeida sobre as emendas impositivas, tendo em vista que o verão estava chegando e que muitas ações dessas emendas seriam implementadas neste verão. Disse que o Município de Porto Grande ficou o dia inteiro sem energia. Falou que era necessário cobrar ações da Companhia de Eletricidade do Amapá para resolver esse problema. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes (justificada), e as Deputadas Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0010/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade da realização do teste do bracinho e dá outras providências. Lido Parecer nº 0018/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, e as Deputadas Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0032/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que altera a Lei nº 1.202, de 25 de março de 2008, que a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá para as empresas de locação de automóveis que operem no Estado. Lido Parecer nº 0055/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, e as Deputadas Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede o Título de Mérito em Saúde a Ilustríssima Médica Pneumologista Maracy Laurindo Dantas dos Santos Andrade e dá outras providências. Lido Parecer nº 0048/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, e as Deputadas Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0103/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Professor Dr. José Carlos Tavares Carvalho, Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Fármacos, do Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde da UNIFAP. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, e as Deputadas Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0104/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Grupo Alvorar (franquia o Boticário/Amapá, pela campanha “Quem ama o Marabaixo vive a sua história, de valorização da maior manifestação cultural do Estado do Amapá, que é o Marabaixo”. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, e as Deputadas Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0712/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, que seja feita a ampliação da quadra poliesportiva, bem como construção de uma lanchonete, na Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Distrito Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0713/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, que seja feita a ampliação da quadra poliesportiva, bem como construção de uma lanchonete, na Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Distrito Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0714/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à SVS, que inclua no grupo prioritário de vacinação os Servidores da Fundação Estadual de Criança e Adolescentes – FCRIA; Requerimento nº 0715/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, a manutenção das pontes sobre o Rio Matapi, que dão acesso ao Município de Mazagão; Requerimento nº 0720/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0721/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo I; Requerimento nº 0722/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0723/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Daniel, no Município de Santana; Requerimento nº 0724/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a reforma e ampliação da ponte na rodovia Juscelino Kubistchek em frente a comunidade do Igarapé da Fortaleza, Município de Macapá; Requerimento nº 0725/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a limpeza e terraplanagem em toda a extensão do ramal da Totoia Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 0726/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à CEA, a manutenção na rede de iluminação pública localizado na Rodovia Duca Serra, perímetro entre o Município de Santana e o Distrito do Coração; Requerimento nº 0727/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a manutenção no sistema de tratamento de água da comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0728/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize serviço de substituição de um cano que está quebrado na avenida Carlos Gomes, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0729/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na comunidade de Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0730/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na comunidade de Porto Alegre, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0731/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que realize uma reforma na Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0733/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do 4º BPM a realizar rondas ostensivas no bairro Jardim de Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 0734/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no Elesbão e Delta de Matapi; Requerimento nº 0735/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no bairro Boné Azul; Requerimento nº 0736/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0737/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0738/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar ativação do laboratório da Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0739/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais nas proximidades da Unidade Básica de Saúde das Pedrinhas, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0740/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, viabilizar a manutenção de fiação regularização da energia elétrica no trecho que liga Ressaca da Pedreira a Comunidade de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 0741/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, a instalação de um Polo da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0742/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia à SEED, que realize estudo de viabilidade técnica econômica com vistas a instalação da Casa de Apoio ao Estudante, na cidade de Macapá; Requerimento nº 0743/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0744/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 0745/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0746/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade de São Sebastião, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0747/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na Comunidade do São Raimundo, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0748/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na Comunidade do Bom Destino, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0749/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Gurupora, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0750/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a construção de uma casa de farinha industrial na Comunidade do Bom Destino, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0751/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a construção de uma casa de farinha industrial na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0752/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Bebedouro, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0753/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Tracajatuba, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0754/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Rio Novo, localizada no Ramal do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0755/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Aracu, localizada no Ramal do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0756/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0757/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à DIAGRO, uma vistoria para posterior certificação na casa de farinha na Comunidade do Pioneiro, localizada no Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão; Requerimento nº 0758/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à DIAGRO, uma inspeção no matadouro municipal de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0759/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a construção da rede de baixa tensão na Comunidade de Bom Destino, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0760/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SIMS, a inclusão no Programa Comida em Casa, para os alunos das Escolas Famílias Agrícolas nas comunidades: Pacuí, Maracá, Perimetral, Carvão e Cedro; Requerimento nº 0761/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUV, a inclusão no Programa Amapá Jovem, para os alunos das Escolas Família Agrícolas nas comunidades: Pacuí, Maracá, Perimetral, Carvão e Cedro; Requerimento nº 0762/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, projeto e construção de uma arena esportiva na Comunidade do Pioneiro localizada no Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão; Requerimento nº 0763/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SIMS, a inclusão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santana - ACAS, no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0764/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SIMS, a inclusão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Macapá - ACAM, no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0765/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a construção do muro de arrimo na Praia do Goiabal para amenizar o avanço da água; Requerimento nº 0766/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a implantação de estrutura turística na Cachoeira Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 0767/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETUR, que inclua a Praia do Goiabal na rota turística para visitação no Estado; Requerimento nº 0768/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETUR, que inclua a Base Aérea do Amapá na rota turística para visitação no Amapá; Requerimento nº 0769/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, serviço de manutenção do ramal de acesso à Cachoeira Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 0770/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à PESCAP, o incentivo a pesca artesanal do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0771/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, a entrega de kits escolares e de combate à COVID-19, aos alunos matriculados na rede estadual de ensino; Requerimento nº 0772/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Mesa Diretora da ALAP, que solicite à Pró-reitora de extensão e ações Comunitárias - PROEAC da UNIFAP, implantação de curso preparatório para vestibular para negros e pardos de forma gratuita; Requerimento nº 0773/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma geral do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Miterrand, na rua Binga Uchoa, bairro Central; Requerimento nº 0774/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que informe quando vai ser reformada a obra da Delegacia de Mulheres, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0776/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CAESA, a instalação de rede de distribuição de água potável para atendimento da população residente às margens da Ponte das Maldivas, passarela principal bairro das Maldivas, Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0777/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CEA, que providencie mecanismos seguros com vistas à eliminação do problema de constantes e frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica (apagões), no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0778/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CEA, a substituição do transformador de carga elétrica, localizado a rua Maria da Silva Xavier, entre as avenidas Antônio Vidal Madureira e Joaquim Magalhaes dos Santos, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0779/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida , que requer à SEINF, a construção da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal, com sala especializada de atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e abuso sexual; Requerimento nº 0780/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que realize reformas e adaptações no Museu e no Centro de Cultura Negra, ambos localizados na Comunidade do Quilombo do Curiaú de Dentro; Requerimento nº 0781/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar no Amapá, inspeção no Deck Panorâmico acoplado com espaço para restaurante, loja de artesanato e adequação de um salão de beleza afro, localizado na Comunidade Quilombola do Curiaú de dentro, para avaliar se existe comprometimento da estrutura física.do local; Requerimento nº 0782/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que viabilize estrutura imobiliária na sala de acolhimento a Mulher na Delegacia de Polícia Civil do Município de Mazagão; Requerimento nº 0783/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, que informe os procedimentos adotados para a implementação da Lei nº 1963/15, conhecida como "botão do pânico" que foi sancionada no dia 16/12/15, uma vez que já passou do prazo de 120 dias para sua regulamentação; Requerimento nº 0784/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Netuno, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0785/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Júpiter, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0786/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Lua, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0787/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na rua Canal das Pedrinhas, no bairro Pedrinhas. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, e as Deputadas Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado em Destaque o Requerimento nº 0775/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CAESA, a retomada e conclusão dos serviços referentes a obra do sistema isolado de tratamento e distribuição de água potável à Comunidade localizada na Vila do Progresso, Distrito do Bailique. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, e as Deputadas Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo após, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura da Convocação para a 6ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia nove de junho de 2021, e leitura da Convocação da Sessão Extraordinária da Comissão. Não havendo mais manifestações, sendo declarada encerrada a Décima Oitava Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e três minutos, do dia oito de junho de dois mil e vinte e um.
