ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

18ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/06/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0017/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0157/2019-AL. de autoria Deputada Telma NeryGarante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0059/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para comunidade LGBTQIA+ nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0060/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Estabelece a doação de aparelhos de telefonia móvel, tablets e computadores portáteis apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0061/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Semana de Combate a FAKE NEWS no Estado do Amapá.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0010/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Concede o Título de Cidadã Amapaense a senhora Alessandra Alves Barbosa e dá outras providências.
6	Moção	0105/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso a Servidora Pública Edith Marques Cavalcante Teixeira, Assistente Social, lotada no Hospital da Criança e Adolescente Dr. Luciete Maria Pinheiro da Costa -PAI.
7	Moção	0106/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Médico Marco Túlio Muniz Franco.
8	Moção	0107/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Major PM Kleber Luis Monteiro Da Silva, comandante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá.
9	Moção	0108/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao CB QPCBM Alexandre Monteiro Pedro, matricula 1114123.
10	Moção	0109/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, a 1º Ten. PM Ana Claúdia Costa De Abreu.
11	Requerimento	0795/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Presidente da Mesa Diretora da ALAP, que solicite ao DNIT, a construção do novo terminal Hidroviário de Santana, o porto do povo.
12	Requerimento	0796/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na avenida Hermes Monteiro, entre as ruas São João e Marabaixo.
13	Requerimento	0797/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água potável na avenida Hermes Monteiro, entre as ruas São João e Marabaixo.
14	Requerimento	0798/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Superintendência de Vigilância em Saúde- SVS, que intensifique o controle e vigilância de pessoas que chegam ao Aeroporto Internacional de Macapá, com realização de teste rápido de antígeno de COVID-19.
15	Requerimento	0799/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Lago Novo, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho.
16	Requerimento	0800/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade da Ponta do Socorro, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho.
17	Requerimento	0801/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Terra Firme, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho.
18	Requerimento	0802/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Aporema, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho.
19	Requerimento	0803/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, o aumento da capacidade na rede elétrica para trifásica na comunidade do Andiroba, pertencente a região dos lagos, Município de Tartarugalzinho.
20	Requerimento	0804/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Ajuruxi, Município de Mazagão.
21	Requerimento	0805/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade de Maracá, Município de Mazagão.
22	Requerimento	0806/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Breu, Município de Mazagão.
23	Requerimento	0807/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade da Ponte do Rio Preto, Município de Mazagão.
24	Requerimento	0808/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Pioneiro localizada no Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão.
25	Requerimento	0809/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma no prédio da Escola Estadual Dr. Hermelino Herbeter Gusmão, no Município de Serra do Navio.
26	Requerimento	0810/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma no prédio do Hospital Estadual, no Município de Serra do Navio.
27	Requerimento	0811/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado, o retorno das atividades presenciais do DETRAN/AP, desde que adotadas cautelas necessárias para proteção aos efeitos do novo coronavírus.
28	Requerimento	0812/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que a mesma realize uma ampla reforma e ampliação no Prédio do Hospital de Mulher Mãe Luzia - HMML.
29	Requerimento	0813/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Poder Executivo Estadual por meio da SEINF, informe acerca da Construção da Escola Municipal na Comunidade do Andiroba, no Município de Tartatugalzinho.
30	Requerimento	0814/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao PROCON/AP, que oriente os consumidores amapaenses sobre direitos básicos em caso de prejuízos causados pela falta de energia elétrica de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 414/10 da Aneel.
31	Requerimento	0815/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, informações sobre as constantes falta de energia elétrica na Zona Norte de Macapá.
32	Requerimento	0816/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, informações sobre as constantes falta de energia elétrica na Zona Sul de Macapá.
33	Requerimento	0817/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do policiamento, no bairro Buritizal.
34	Requerimento	0818/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado através da CAESA, que realize serviço de manutenção e substituição de canos quebrados na rua Alceu Paulo Ramos, entre as avenidas Ramos e Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Novo Horizonte.
35	Requerimento	0819/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, conter vazamento de tubulação na avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte.
36	Requerimento	0820/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Aimorés, no bairro do Buritizal.
37	Requerimento	0821/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Goitacazes, no bairro do Buritizal.
38	Requerimento	0822/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que autorize à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Socorro Smith, no bairro do Cabralzinho.
39	Requerimento	0823/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que autorize à SESA, providenciar com a máxima urgência Médico Nefrologista para a Clinica da Vida Lourival Duarte Brandão, no Município de Santana.
40	Requerimento	0824/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado que autorize à CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Xavantes, no bairro do Buritizal.
41	Requerimento	0825/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado, convocar os classificados do concurso da Polícia Militar do Amapá.
42	Requerimento	0826/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aquisição de 4 a 6 rastreadores portáteis com tecnologia GPS, para o Batalhão Rural, no Município de Mazagão.
43	Requerimento	0827/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que solicite ao 1º Batalhão da Zona Sul, que envie uma viatura para fazer ronda diária na Unidade Básica de Saúde - UBS Lélio Silva, que atende paciente acometidos pela COVID-19.
44	Requerimento	0828/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aquisição de uma lancha coberta com motor HP90, com capacidade para 12 pessoas, para das apoio ao Batalhão Rural no patrulhamento Fluvial e operações nas comunidades ribeirinhas, no Município de Mazagão.
45	Requerimento	0829/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ampliação do número de viaturas para atender o Batalhão Rural, no Município de Mazagão.
46	Requerimento	0830/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF junto a SEJUSP, a construção de uma Base Fluvial de Polícia Militar na orla do Município de Mazagão Novo.
47	Requerimento	0831/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, a reativação da Unidade de Polícia Comunitária-UPC, no bairro Brasil Novo.
48	Requerimento	0832/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, serviços de manutenção e terraplanagem no ramal do Apurema, no Município de Tartarugalzinho.
49	Requerimento	0833/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no Complexo do Araxá, no bairro Araxá.
50	Requerimento	0834/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no Residencial Mestre Oscar Santos, no bairro Jardim Equatorial.
51	Requerimento	0835/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial no Conjunto Laurindo Banha, no bairro Novo Buritizal.
52	Requerimento	0836/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, que solucione o problema de uma tampa de bueiro que está a céu aberto na rua Carlos Lins Cortês, no bairro Infraero II.
53	Requerimento	0837/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Pantanal.
54	Requerimento	0838/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, reforma da ponte sobre o Rio Água Azul no ramal do Distrito do Lourenço.
55	Requerimento	0839/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, aquisição de um Barco Pipa adaptado para transportar água potável para o Distrito do Bailique e suas comunidades.
56	Requerimento	0840/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, que envie uma equipe técnica para manutenção/reforma da ponte localizada no Ramal do KM 28, pertencente ao Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.
57	Indicação	1099/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no bairro Novo Buritizal.
58	Indicação	1100/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Manoel Eudóxio Pereira, sentido avenida Guaranis, no bairro Beirol.
59	Indicação	1101/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviços de duplicação da Rodovia do Curiaú, trecho que começa da praça do bairro Jardim I, até a Unidade Básica de Saúde Marcelo Cândia.
60	Indicação	1102/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a revitalização da passarela na avenida Hermes Monteiro, entre as ruas São João e Marabaixo.
61	Indicação	1103/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviços de tapa buracos na rua Odilardo Silva com avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Central.
62	Indicação	1104/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de limpeza e capina na avenida São João Apóstolo, no bairro Jardim de Deus II.
63	Indicação	1105/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de troca de luminárias queimadas na avenida São João Apóstolo, no bairro Jardim de Deus II.
64	Indicação	1106/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, que retome a segunda etapa da obra da Unidade Básica de Saúde do Distrito do Igarapé do Lago.
65	Indicação	1107/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, serviços de coleta de lixo periodicamente na comunidade de Inajá.
66	Indicação	1108/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção da Unidade Móvel Odontológica- UOM.
67	Indicação	1109/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, que realize serviços de limpeza e capina na avenida Egito, entre as ruas Socialismo e Renascimento, no bairro Renascer.
68	Indicação	1110/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, que realize serviços de limpeza e desobstrução da avenida Cabo Maurício com a rua Belas Artes, no bairro Zerão.
69	Indicação	1111/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Cabo Mauricio com a rua Belas Artes, no bairro Zerão.
70	Indicação	1112/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a construção de abrigo de parada de ônibus na BR-210, em frente ao bairro Boné Azul.
71	Indicação	1113/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, faça uma explanação de motivos , porque estão utilizando os medicamentos não recomendados pela OMS, nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, que atendem pacientes com COVID-19.
72	Indicação	1114/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a reforma do Centro Comunitário da Comunidade de São Raimundo.
73	Indicação	1115/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a construção de 300m de sistema de água encanada e tratada para a comunidade de Bom Destino.
74	Indicação	1116/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 2ª avenida, no bairro Universidade.
75	Indicação	1117/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada a rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Santa Rita.
76	Indicação	1118/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada a Alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo.
77	Indicação	1119/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada a avenida Pedro Lazarino, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Barão de Mauá, no bairro Buritizal.
78	Indicação	1120/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na avenida Das Jabuticabas, no bairro Morada das Palmeiras.
79	Indicação	1121/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, que explique a falta de enfermeiros e médicos e demais serviços especializados e de apoio na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Igarapé do Lago.
80	Indicação	1122/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Santana, que retome a obra da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Matão do Piaçacá II.
81	Indicação	1123/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize serviço de revitalização da ponte Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós.
82	Indicação	1124/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que inclua no cronograma de medidas de combate e controle a pandemia o serviço de sanitização dos locais de grande circulação da capital.
83	Indicação	1125/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Calçoene, que disponibilize transporte para equipe de Agentes em Combate a Endemias - ACS, para executarem a entrega de materiais de combate a endemias nas comunidades.
84	Indicação	1126/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Superintendência do Banco do Brasil Seção Amapá, que verifique a viabilidade de implantação do Banco Postal BB, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.
85	Indicação	1127/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e capina da rua Raimundo Vicente Alves, no bairro Zerão.
86	Indicação	1128/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e capina da avenida Antônio Castro Monteiro, bairro Universidade.
87	Indicação	1129/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviços limpeza e capina da rua dos Maracujás, no bairro Açaí.
88	Indicação	1130/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, a construção da passarela em concreto na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
89	Indicação	1131/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Maracujás, no bairro do Açaí.
90	Indicação	1132/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMSA, com vista a equipe médica do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, a distribuição em todas as UBSs de kits com vitaminas e medicamentos para fortalecer imunidades.
91	Indicação	1133/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMSA, com vista a equipe médica do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, a distribuiçãode kits com vitaminas e medicamentos para fortalecer imunidades de idosos do Abrigo São José.
92	Indicação	1134/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMSA, a testagem em massa contra a COVID-19, em todos os bairros de Macapá.
93	Indicação	1135/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMUR, a retirada da lixeira viciada localizada na rua Raimundo Vicente Alves, no bairro Zerão.
94	Indicação	1136/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Sétima, no bairro Marabaixo I.
95	Indicação	1137/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida 7, no bairro Marabaixo I.
96	Indicação	1138/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Marabaixo e São João, no bairro Novo Horizonte.
97	Indicação	1139/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua São João, no bairro Novo Horizonte.
98	Indicação	1140/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a estrada Goiabal, no bairro Goiabal.
99	Indicação	1141/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que realize serviço de reforma da passarela da avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte.
100	Indicação	1142/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que realize serviço de reforma da passarela da avenida 29 de Julho, no bairro Muca.
101	Indicação	1143/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza da rua Sétima, no bairro Marabaixo I.
102	Indicação	1144/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza da avenida 7, no bairro Marabaixo I.
103	Indicação	1145/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza da avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Marabaixo e São João, no bairro Novo Horizonte.
104	Indicação	1146/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza da rua Maria da Conceição dos Santos, entre as avenidas Alexandre Ferreira e Paulo do Espírito Santo, no bairro Novo Horizonte.
105	Indicação	1147/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza por toda extensão da rua São João, no bairro Novo Horizonte.
106	Indicação	1148/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEIP, que realize a colocação de postes de iluminação pública na avenida 7, no bairro Marabaixo I.
107	Indicação	1149/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEIP, que realize a colocação de postes de iluminação pública na rua Sétima, no bairro Marabaixo I.
108	Indicação	1150/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEIP, que realize a manutenção de iluminação pública na praça José Tupinambá, localizada na avenida Armando Limeira Pontes, no bairro Novo Buritizal.
109	Indicação	1151/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEIP, que realize a colocação de postes de iluminação pública na avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Marabaixo e São João, no bairro Novo Horizonte.
110	Indicação	1152/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar o serviço de pavimentação asfáltica na rua Josefa da Silva, no bairro Goiabal.
111	Indicação	1153/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Monteiro Valdez, esquina com avenida Ernesto Pereira Colares, bairro Novo Buritizal.
112	Indicação	1154/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Biribá, no bairro Morada das Palmeiras.
113	Indicação	1155/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Décima Quarta Avenida do Bairro Marabaixo III.
114	Indicação	1156/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar serviço de recomposição asfáltica na rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova.
115	Indicação	1157/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar serviço de recomposição asfáltica na avenida Clodovil Coelho, entre as ruas Santos Dumont e Barão de Mauá, bairro Buritizal.
116	Indicação	1158/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar a obra de pavimentação asfáltica na rua Edilson Pinheiro, no bairro Goiabal.
117	Indicação	1159/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar a obra de pavimentação asfáltica na rua Itamaracá, no bairro Goiabal.
118	Indicação	1160/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar a obra de pavimentação asfáltica na rua João Borges Picanço, no bairro Goiabal.
119	Indicação	1161/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma de Passarela no final da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
120	Indicação	1162/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a capina e limpeza na avenida Francisco Matos, no bairro Universidade.
121	Indicação	1163/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a capina e limpeza no campo da Associação dos moradores localizado na rua Dr. Braulino, no bairro Zerão.
122	Indicação	1164/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da rua Hildemar Maia com avenida Raimundo Alvares da Costa, no bairro Jesus de Nazaré.
123	Indicação	1165/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito de Macapá junto à SEMSA, o retorno dos atendimentos das especialidades do Posto de Saúde São Pedro, das seguintes especialidade: Dermatologia, Cardiologia, Infectologia, Gastro , Alergista e Nefrologista, para receber os moradores dos bairros Beirol, Santa Inês, Pedrinhas, Araxá e Trem.
124	Indicação	1166/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito de Macapá, providências no sentido de providenciar a recomposição asfáltica da avenida Desiderio Antônio Coelho, entre as ruas Eliezer Levi e Beira Rio, no bairro do Trem.
125	Indicação	1167/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Secretaria de Zeladoria Urbana, providências a respeito da coleta de lixo domiciliar na comunidade ribeirinha São Luís do Rio Flexal, localizada as proximidades da Comunidade de Tessalônica.
126	Indicação	1168/21-AL	Deputado Jack JK	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que determine à SEMZUM, serviços de limpeza e capina na rua dos Abacaxis, no bairro Açaí.
127	Indicação	1169/21-AL	Deputado Jack JK	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que determine à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua José Antônio Siqueira, no bairro Jesus de Nazaré.
128	Indicação	1170/21-AL	Deputado Jack JK	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que determine à SEMSA, a reforma urgente da UBS da Comunidade de São Pedro dos Bois.
129	Indicação	1171/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, pavimentação asfáltico na rua do Canal, entre as avenidas Pedro Lazarino e 1º de Maio, no bairro do Trem.
130	Indicação	1172/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro Beirol.
131	Indicação	1173/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, tapa buracos na rua Santos Dumont, entre a avenida Tereza Maciel Tavares e Passagem Vila Lobos, no bairro do Muca.
132	Indicação	1174/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Feliciano Coelho, entre as ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no bairro Cemtral.
133	Indicação	1175/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Neturno de Castro com avenida da Estrela, no bairro Jardim Marco Zero.
134	Indicação	1176/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, tapa buracos na avenida 26º de Julho, entre a rua Dezenove de Julho e avenida dos Tambés, no bairro do Muca.
135	Indicação	1177/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida dos Aimorés, entre as ruas Herundino do Espirito Santo e Santos Dumont, no bairro Buritizal.
136	Indicação	1178/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, a manutenção da iluminação pública da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no bairro Novo Buritizal.
137	Indicação	1179/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, a limpeza do canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova.
138	Indicação	1180/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de tapa buracos na rua Rio Branco, em toda sua extensão.
139	Indicação	1181/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a inclusão da pavimentação asfáltica na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, no bairro Zerão.
140	Indicação	1182/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à Secretaria Especial de Coordenação das Subprefeituras, a destinação de recursos financeiros de convênios firmados pela Prefeitura de Macapá, para reforma da passarela localizada na avenida 18 de Julho, no bairro Buritizal.
141	Indicação	1183/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMOB, viabilizar o serviço de implementação de Meio Fio na rua Constantinopla, no bairro Renascer II.
142	Indicação	1184/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMOB, serviço de reforma e manutenção da Passarela Santa Clara, no final da rua Setentrional, no bairro Araxá.
143	Indicação	1185/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Setentrional, no bairro do Araxá.
144	Indicação	1186/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMOB, serviço de tapa buracos e manutenção da avenida Maranhão, entre as ruas Goiás e Jovino Dinoá, no bairro Pacoval.
145	Indicação	1187/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos da rua Setentrional, no bairro Araxá.
146	Indicação	1188/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMIP, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na avenida Maranhão, entre as ruas Goiás e Jovino Dinoá, no bairro Pacoval.
147	Indicação	1189/21-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Universidade.
148	Indicação	1190/21-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na Passagem das Flores I, no bairro Universidade.
149	Indicação	1191/21-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na Travessa da Feira do bairro Perpétuo Socorro.
150	Indicação	1192/21-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMOB, serviços de drenagem, instalação de manilhas e recapeamento asfáltico na avenida 6, no bairro Marabaixo I.
151	Indicação	1193/21-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito de Macapá que determine à SEMIP, a substituição da luminária do tipo LED de 1 (um) poste na avenida Valter Jucá, com a rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro do Zerão.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade da realização do Teste do Bracinho e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0018/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0032/21-AL	Deputado Charly Jhone	Altera a Lei nº 1.202, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá para as empresas de locação de automóveis que operem no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0055/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Moção	0103/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao Professor Dr. José Carlos Tavares Carvalho, Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Fármacos, do Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde da UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0104/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao Grupo Alvorar (Franquia o Boticário/Amapá, pela Campanha Quem Ama o Marabaixo Vive a Sua História, de valorização da maior manifestação cultural do Estado do Amapá, que é o Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0712/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED, que seja feita a ampliação da quadra poliesportiva, bem como construção de uma lanchonete, na Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Distrito Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0713/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, que seja feita a ampliação da quadra poliesportiva, bem como construção de uma lanchonete, na Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Distrito Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0714/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado que determine à SVS, que inclua no grupo prioritário de vacinação os servidores da Fundação Estadual de Criança e Adolescentes - FCRIA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0715/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, a manutenção das pontes sobre o rio Matapi, que dão acesso ao Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0720/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0721/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0722/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0723/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0724/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, a reforma e ampliação da ponte na Rodovia Juscelino Kubistchek em frente a comunidade do Igarapé da Fortaleza, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0725/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, a limpeza e terraplanagem em toda a extensão do ramal da Totoia Anauerapucu, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0726/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à CEA, a manutenção na rede de iluminação pública localizado na Rodovia Duca Serra, perímetro entre o Município de Santana e o Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0727/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que realize a manutenção no sistema de tratamento de água da comunidade de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0728/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que realize serviço de substituição de um cano que está quebrado na avenida Carlos Gomes, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0729/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na comunidade de Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0730/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na comunidade de Porto Alegre, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0731/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que realize uma reforma na Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0733/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o comando do 4º BPM a realizar rondas ostensivas no bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0734/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no Elesbão e Delta de Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0735/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no bairro Boné Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0736/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0737/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0738/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar ativação do laboratório da Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0739/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais nas proximidades da Unidade Básica de Saúde das Pedrinhas, bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0740/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, viabilizar a manutenção de fiação regularização da energia elétrica no trecho que liga Ressaca da Pedreira a Comunidade de São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0741/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, a instalação de um polo da Universidade Estadual do Amapá-UEAP, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0742/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia à SEED, que realize estudo de viabilidade técnica econômica com vistas a instalação da Casa de Apoio ao Estudante, na cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0743/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação-CNH, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0744/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0745/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0746/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade de São Sebastião, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0747/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do São Raimundo, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0748/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Bom Destino, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0749/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Gurupora, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0750/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a construção de uma casa de farinha industrial na comunidade do Bom Destino, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0751/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a construção de uma casa de farinha industrial na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0752/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Bebedouro, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0753/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Tracajatuba, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0754/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Rio Novo, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0755/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Aracu, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0756/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Cunani, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0757/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à DIAGRO, uma vistoria para posterior certificação na casa de farinha na comunidade do Pioneiro, localizada no Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0758/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à DIAGRO, uma inspeção no matadouro municipal de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0759/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a construção da rede de baixa tensão na comunidade de Bom Destino, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0760/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SIMS, a inclusão no Programa Comida em Casa, para os alunos das Escolas Famílias Agrícolas nas comunidades; Pacuí, Maracá, Perimetral, Carvão e Cedro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0761/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, a inclusão no Programa Amapá Jovem, para os alunos das Escolas Família Agrícolas nas comunidades; Pacuí, Maracá, Perimetral, Carvão e Cedro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0762/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, projeto e construção de uma arena esportiva na comunidade do Pioneiro localizada no assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0763/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SIMS, a inclusão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santana- ACAS, no Programa Comida em Casa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0764/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SIMS, a inclusão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Macapá- ACAM, no Programa Comida em Casa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0765/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a construção do muro de arrimo na praia do Goiabal para amenizar o avanço da água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0766/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a implantação de estrutura turística na Cachoeira Grande, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0767/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETUR, que inclua a Praia do Goiabal na rota turística para visitação no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0768/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETUR, que inclua a Base Aérea do Amapá na rota turística para visitação no Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0769/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, serviço de manutenção do ramal de acesso à Cachoeira Grande, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0770/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à PESCAP, o incentivo a pesca artesanal do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0771/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEED, a entrega de kits escolares e de combate à COVID-19, aos alunos matriculados na rede estadual de ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0772/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Presidente da Mesa Diretora da ALAP, que solicite à Pró-Reitora de Extensão e Ações Comunitárias-PROEAC da UNIFAP, implantação de curso preparatório para vestibular para negros e pardos de forma gratuita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0773/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma geral do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Miterrand, na rua Binga Uchoa, bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0774/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que informe quando vai ser reformada a obra da Delegacia de Mulheres, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0775/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CAESA, a retomada e conclusão dos serviços referentes a obra do sistema isolado de tratamento e distribuição de água potável à comunidade localizada na Vila Progresso, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0776/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CAESA, a instalação de rede de distribuição de água potável para atendimento da população residente às margens da ponte das Maldivas, passarela principal bairro das Maldivas, Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0777/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CEA, que providencie mecanismos seguros com vistas à eliminação do problema de constantes e frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica (apagões),no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0778/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CEA, a substituição do transformador de carga elétrica, localizado a Rua Maria da Silva Xavier, entre as Avenidas Antônio Vidal Madureira e Joaquim Magalhaes dos Santos, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0779/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a construção da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal, com sala especializada de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e abuso sexual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0780/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que realize reformas e adaptações no museu e no centro de cultura negra, ambos localizados na comunidade do Quilombo do Curiaú de Dentro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0781/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Corpo de Bombeiros Militar no Amapá, inspeção no Deck Panorâmico acoplado com espaço para restaurante, loja de artesanato e adequação de um salão de beleza afro, localizado na Comunidade Quilombola do Curiaú de dentro, para avaliar se existe comprometimento da estrutura física.do local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0782/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que viabilize estrutura imobiliária na sala de acolhimento a mulher na Delegacia de Polícia Civil do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0783/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado, que informe os procedimentos adotados para a implementação da Lei nº 1963/15, conhecida como "botão do pânico" que foi sancionada no dia 16/12/15, uma vez que já passou do prazo de 120 dias para sua regulamentação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0784/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Neturno, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0785/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Júpiter, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0786/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Lua, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0787/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na rua Canal das Pedrinhas, no bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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