Ata da 6ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizada no nove de junho de dois mil e vinte e um.

     Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para a realização da 6ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação à aprovação Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) Deputados, ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes (justificada), Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa de acompanhamento e transparência fiscal e ao regime de recuperação de ajuste fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 059, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0078/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer Conjunto nº 0001/2021/RC/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Não houve mais manifestações, sendo declarada encerrada a Sexta Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e um minutos, do dia nove de junho de maio de dois mil e vinte e um.