ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

17ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 01/06/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0055/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Institui o banco de empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
2	Projeto de Lei Ordinária	0056/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a informações do benefício assegurado às mulheres que necessitarem de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema único de Saúde- SUS, no Estado do Amapá, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0057/21-AL	Deputado Jaime Perez	Reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0058/21-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre isenção na taxa de inscrição e pontuação de bonificação em concurso público, no âmbito do Estado do Amapá, aos trabalhadores voluntários em favor do Estado no período da Pandemia da COVID-19.
5	Moção	0103/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao Professor Dr. José Carlos Tavares Carvalho, Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Fármacos, do Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde da UNIFAP.
6	Moção	0104/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao Grupo Alvorar (Franquia o Boticário/Amapá, pela Campanha Quem Ama o Marabaixo Vive a Sua História, de valorização da maior manifestação cultural do Estado do Amapá, que é o Marabaixo.
7	Requerimento	0712/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED, que seja feita a ampliação da quadra poliesportiva, bem como construção de uma lanchonete, na Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Distrito Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
8	Requerimento	0713/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, que seja feita a ampliação da quadra poliesportiva, bem como construção de uma lanchonete, na Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Distrito Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
9	Requerimento	0714/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado que determine à SVS, que inclua no grupo prioritário de vacinação os servidores da Fundação Estadual de Criança e Adolescentes - FCRIA.
10	Requerimento	0715/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, a manutenção das pontes sobre o rio Matapi, que dão acesso ao Município de Mazagão.
11	Requerimento	0727/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que realize a manutenção no sistema de tratamento de água da comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
12	Requerimento	0728/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que realize serviço de substituição de um cano que está quebrado na avenida Carlos Gomes, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, bairro Jesus de Nazaré.
13	Requerimento	0729/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na comunidade de Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari.
14	Requerimento	0730/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e faça a manutenção da rede elétrica na comunidade de Porto Alegre, no Município de Pedra Branca do Amapari.
15	Requerimento	0731/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que realize uma reforma na Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, no Município de Vitória do Jari.
16	Requerimento	0732/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, apoio, no sentido de aprovar a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros pelo período de 04 (quatro) meses, para que o colegiado possa coordenar os trabalhos necessários a realização das eleições inerentes a sociedade civil de forma segura no referente as recomendações dos órgãos de saúde devido a Pandemia do COVID-19.
17	Requerimento	0733/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o comando do 4º BPM a realizar rondas ostensivas no bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
18	Requerimento	0734/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no Elesbão e Delta de Matapi.
19	Requerimento	0735/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no bairro Boné Azul.
20	Requerimento	0736/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área a realizar rondas ostensivas, no bairro Marabaixo IV.
21	Requerimento	0737/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
22	Requerimento	0738/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar ativação do laboratório da Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes.
23	Requerimento	0739/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais nas proximidades da Unidade Básica de Saúde das Pedrinhas, bairro Jardim Equatorial.
24	Requerimento	0740/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, viabilizar a manutenção de fiação regularização da energia elétrica no trecho que liga Ressaca da Pedreira a Comunidade de São Pedro dos Bois.
25	Requerimento	0741/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, a instalação de um polo da Universidade Estadual do Amapá-UEAP, no Município de Laranjal do Jari.
26	Requerimento	0742/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia à SEED, que realize estudo de viabilidade técnica econômica com vistas a instalação da Casa de Apoio ao Estudante, na cidade de Macapá.
27	Requerimento	0743/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação-CNH, no Município de Pedra Branca do Amapari.
28	Requerimento	0744/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Curicaca, Município de Itaubal.
29	Requerimento	0745/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari.
30	Requerimento	0746/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade de São Sebastião, Município de Cutias do Araguari.
31	Requerimento	0747/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do São Raimundo, Município de Cutias do Araguari.
32	Requerimento	0748/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Bom Destino, Município de Cutias do Araguari.
33	Requerimento	0749/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a mecanização agrícola na comunidade do Gurupora, Município de Cutias do Araguari.
34	Requerimento	0750/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a construção de uma casa de farinha industrial na comunidade do Bom Destino, Município de Cutias do Araguari.
35	Requerimento	0751/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a construção de uma casa de farinha industrial na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari.
36	Requerimento	0752/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Bebedouro, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene.
37	Requerimento	0753/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Tracajatuba, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene.
38	Requerimento	0754/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Rio Novo, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene.
39	Requerimento	0755/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Aracu, localizada no ramal do Cunani, Município de Calçoene.
40	Requerimento	0756/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Cunani, Município de Calçoene.
41	Requerimento	0757/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à DIAGRO, uma vistoria para posterior certificação na casa de farinha na comunidade do Pioneiro, localizada no Assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão.
42	Requerimento	0758/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à DIAGRO, uma inspeção no matadouro municipal de Cutias do Araguari.
43	Requerimento	0759/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a construção da rede de baixa tensão na comunidade de Bom Destino, Município de Cutias do Araguari.
44	Requerimento	0760/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SIMS, a inclusão no Programa Comida em Casa, para os alunos das Escolas Famílias Agrícolas nas comunidades; Pacuí, Maracá, Perimetral, Carvão e Cedro.
45	Requerimento	0761/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, a inclusão no Programa Amapá Jovem, para os alunos das Escolas Família Agrícolas nas comunidades; Pacuí, Maracá, Perimetral, Carvão e Cedro.
46	Requerimento	0762/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, projeto e construção de uma arena esportiva na comunidade do Pioneiro localizada no assentamento do Piquiazal, Município de Mazagão.
47	Requerimento	0763/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SIMS, a inclusão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santana- ACAS, no Programa Comida em Casa.
48	Requerimento	0764/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SIMS, a inclusão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Macapá- ACAM, no Programa Comida em Casa.
49	Requerimento	0765/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a construção do muro de arrimo na praia do Goiabal para amenizar o avanço da água.
50	Requerimento	0766/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a implantação de estrutura turística na Cachoeira Grande, no Município de Amapá.
51	Requerimento	0767/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETUR, que inclua a Praia do Goiabal na rota turística para visitação no Estado.
52	Requerimento	0768/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETUR, que inclua a Base Aérea do Amapá na rota turística para visitação no Amapá.
53	Requerimento	0769/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, serviço de manutenção do ramal de acesso à Cachoeira Grande, no Município de Amapá.
54	Requerimento	0770/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à PESCAP, o incentivo a pesca artesanal do Município de Pracuúba.
55	Requerimento	0771/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEED, a entrega de kits escolares e de combate à COVID-19, aos alunos matriculados na rede estadual de ensino.
56	Requerimento	0772/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Presidente da Mesa Diretora da ALAP, que solicite à Pró-Reitora de Extensão e Ações Comunitárias-PROEAC da UNIFAP, implantação de curso preparatório para vestibular para negros e pardos de forma gratuita.
57	Requerimento	0773/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma geral do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Miterrand, na rua Binga Uchoa, bairro Central.
58	Requerimento	0774/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que informe quando vai ser reformada a obra da Delegacia de Mulheres, no bairro Novo Horizonte.
59	Requerimento	0775/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CAESA, a retomada e conclusão dos serviços referentes a obra do sistema isolado de tratamento e distribuição de água potável à comunidade localizada na Vila Progresso, Distrito do Bailique.
60	Requerimento	0776/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CAESA, a instalação de rede de distribuição de água potável para atendimento da população residente às margens da ponte das Maldivas, passarela principal bairro das Maldivas, Município de Laranjal do Jari.
61	Requerimento	0777/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CEA, que providencie mecanismos seguros com vistas à eliminação do problema de constantes e frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica (apagões),no Distrito do Bailique.
62	Requerimento	0778/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à CEA, a substituição do transformador de carga elétrica, localizado a Rua Maria da Silva Xavier, entre as Avenidas Antônio Vidal Madureira e Joaquim Magalhaes dos Santos, Bairro Novo Horizonte.
63	Requerimento	0779/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a construção da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal, com sala especializada de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e abuso sexual.
64	Requerimento	0780/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que realize reformas e adaptações no museu e no centro de cultura negra, ambos localizados na comunidade do Quilombo do Curiaú de Dentro.
65	Requerimento	0781/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Corpo de Bombeiros Militar no Amapá, inspeção no Deck Panorâmico acoplado com espaço para restaurante, loja de artesanato e adequação de um salão de beleza afro, localizado na Comunidade Quilombola do Curiaú de dentro, para avaliar se existe comprometimento da estrutura física.do local.
66	Requerimento	0782/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que viabilize estrutura imobiliária na sala de acolhimento a mulher na Delegacia de Polícia Civil do Município de Mazagão.
67	Requerimento	0783/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado, que informe os procedimentos adotados para a implementação da Lei nº 1963/15, conhecida como "botão do pânico" que foi sancionada no dia 16/12/15, uma vez que já passou do prazo de 120 dias para sua regulamentação.
68	Requerimento	0784/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Neturno, no bairro Jardim Marco Zero.
69	Requerimento	0785/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Júpiter, no bairro Jardim Marco Zero.
70	Requerimento	0786/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na avenida Lua, no bairro Jardim Marco Zero.
71	Requerimento	0787/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na rua Canal das Pedrinhas, no bairro Pedrinhas.
72	Requerimento	0788/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na 1º Travessa das Oliveiras, no bairro Pedrinhas.
73	Requerimento	0789/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial na rua Primeira do Seringal, no bairro Marco Zero.
74	Requerimento	0790/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SETRAP, reparos no meio fio e fechamento dos retornos irregulares na Rodovia Juscelino Kubitschek, em toda a sua extensão.
75	Requerimento	0791/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SETRAP, realização de operação tapa buracos na Rodovia Juscelino Kubistchek, do bairro Marco Zero até a Rotatória da Fazendinha.
76	Requerimento	0792/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SETRAP, limpeza e roçagem no Canteiro Central da Rodovia Juscelino Kubistchek, em toda a sua extensão.
77	Requerimento	0793/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a implantação de um Cartório de Registro Civil, no Hospital Estadual de Oiapoque.
78	Requerimento	0794/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a implantação de um Cartório de Registro Civil, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
79	Indicação	1034/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Francisco Felipe de Miranda Nery, no loteamento Parque dos Buritis.
80	Indicação	1035/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida João Cândido Soares Filho, no loteamento Parque dos Buritis.
81	Indicação	1036/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Maria de Fátima Ardase, no loteamento Parque dos Buritis.
82	Indicação	1037/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Bertoldo Rosa Duarte, no loteamento Parque dos Buritis.
83	Indicação	1038/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Petrolina, no loteamento Parque dos Buritis.
84	Indicação	1039/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Ubiracy Azevedo Picanço, no loteamento Parque dos Buritis.
85	Indicação	1040/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Alice do Nascimento Pimentel, no loteamento Parque dos Buritis.
86	Indicação	1041/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize o serviço de tapa buracos na calçada da praça da Rodovia do Curiaú, no bairro Jardim Felicidade I.
87	Indicação	1042/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que coloque uma faixa de pedestres na rua Marabá, esquina com avenida Cid de Santana, loteamento Parque dos Buritis.
88	Indicação	1043/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que coloque uma faixa de pedestres na rua Raimundo Ramos da Silva, loteamento Parque dos Buritis.
89	Indicação	1044/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que coloque uma faixa de pedestres na rua Yasmin dos Santos Brito, loteamento Parque dos Buritis.
90	Indicação	1045/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que realize projetos voltados para os juventude do Município.
91	Indicação	1046/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação dentro do Bioparque da Amazônia, de um espaço para fomentar e divulgar a produção científica e tecnológica local como plantas medicinais e produtos naturais.
92	Indicação	1047/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMED, que realize uma reforma na Escola Municipal Vô Lixandre, localizada no Distrito de Maruanum.
93	Indicação	1048/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua nova São José, entre as avenidas Bahia e Alagoas, no bairro Pacoval.
94	Indicação	1049/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Alagoas, entre as ruas São Paulo e Nova São José, no bairro Pacoval.
95	Indicação	1050/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, reforma da passarela localizada no final da Rio Grande do Norte, entre as ruas São Paulo e Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Pacoval.
96	Indicação	1051/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida Chico Mendes, no bairro Infraero I.
97	Indicação	1052/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida Marechal Braga, no bairro Infraero I.
98	Indicação	1053/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida Alzir da Silva Maia, loteamento Parque dos Buritis.
99	Indicação	1054/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida Antenor Epifânio Martins, loteamento Parque dos Buritis
100	Indicação	1055/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida Bacabas, loteamento Açaí.
101	Indicação	1056/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida das Jacas, loteamento Açaí.
102	Indicação	1057/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida das Atas, loteamento Morada das Palmeiras.
103	Indicação	1058/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na avenida das Uvas, loteamento Morada das Palmeiras.
104	Indicação	1059/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na alameda Corinto, no bairro Renascer.
105	Indicação	1060/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria competente, serviços de limpeza e capina na alameda Tróia, no bairro Renascer.
106	Indicação	1061/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, o retorno das fiscalizações através das viaturas nos estabelecimentos dos bairros, quanto ao horário de funcionamento e o uso obrigatório de máscaras nestes locais.
107	Indicação	1062/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que viabilize melhorias no Conselho Tutelar.
108	Indicação	1063/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que viabilize a contratação dos seguintes profissionais: Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social, para compor o quadro de funcionários do Conselho Tutelar.
109	Indicação	1064/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a manutenção de luminárias na área do Parque do Forte até a Fortaleza de São José de Macapá.
110	Indicação	1065/21-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que sejam adotadas as medidas de coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas, mutirões de retirada de lixeiras viciadas, limpezas das ruas e avenidas.
111	Indicação	1066/21-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que sejam adotadas as medidas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas.
112	Indicação	1067/21-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que sejam adotadas as medidas de precaução e manutenção de vias públicas, para assim evitar quaisquer tipos de acidentes que podem vir a ocorrer com pedestres e veículos.
113	Indicação	1068/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a construção de um abatedouro municipal para o abate de bovinos e bubalinos conforme a legislação sanitária vigente.
114	Indicação	1069/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica ao Comitê de Enfrentamento do Coronavírus, a distribuição de máscaras de proteção aos Catadores de Materiais Recicláveis de Macapá - ACAM.
115	Indicação	1070/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica ao Comitê de Enfrentamento do Coronavírus, a distribuição de máscaras de proteção aos Catadores de Materiais Recicláveis de Santana - ACAS.
116	Indicação	1071/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a remoção de entulhos da avenida dos Goitacazes, entre Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no bairro Beirol.
117	Indicação	1072/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMED, a entrega de kits escolares e de combate a COVID-19 aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
118	Indicação	1073/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a construção do posto de saúde.
119	Indicação	1074/21-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à CTMAC, que esclareça os motivos e providências ao seu encargo, quanto ao sucateamento e redução das linhas de ônibus que atendem ao bairro Brasil Novo.
120	Indicação	1075/21-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMUR, que se pronuncie quanto às providências previstas para a recuperação da única praça de entretenimento situada na rua Mamoeiro, no bairro Brasil Novo.
121	Indicação	1076/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Carlos Gomes, entre as ruas Hildemar Maia e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Jesus de Nazaré.
122	Indicação	1077/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviços de lâmpadas amarelas de Led branca na instalação elétrica da rede pública da rua Irmã Augusta Miranda de Alencar, Bairro Jardim Marco Zero.
123	Indicação	1078/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede, da rua Alameda Marabaixo, Bairro Novo Horizonte.
124	Indicação	1079/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da Rua Júlio Vereador Pinto Pereira, Bairro Jardim Felicidade I.
125	Indicação	1080/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Ramos, Bairro Novo Horizonte,
126	Indicação	1081/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Maria das Graças Picanço, bairro Jardim Felicidade I.
127	Indicação	1082/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Ramos, bairro Novo Horizonte.
128	Indicação	1083/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a construção de um centro comunitário, bairro Novo Horizonte.
129	Indicação	1084/21-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMSA, a retomada da obra de construção da UBS localizada na Comunidade da Vila Progresso Distrito do Bailique.
130	Indicação	1085/21-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza da área onde funciona a Associação dos Moradores, Bairro Jardim Floresta.
131	Indicação	1086/21-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviço de manutenção de iluminação pública na Avenida Hermes Monteiro da Silva, entre as Ruas Clodoaldo e Marabaixo, Bairro Jardim Felicidade II.
132	Indicação	1087/21-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMOB, serviços de colocação de manilhas/bueiros para a drenagem de água acumulada, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Hermes Monteiro da Silva, entre as ruas Clodoaldo e Marabaixo, bairro Jardim Felicidade II.
133	Indicação	1088/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá com vista à SEMSA, que inclua no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19, os motoristas e cobradores de ônibus de Macapá.
134	Indicação	1089/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que realize reformas e adaptações no museu e no centro de cultura negra, ambos localizados na comunidade do Quilombo do Curiaú de baixo.
135	Indicação	1090/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na 3ª travessa das Oliveiras, entre as avenidas das Oliveiras e Equatorial, no bairro Pedrinhas.
136	Indicação	1091/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Dezenove de Julho, entre as avenidas Dezessete de Julho e São Januário, no bairro Novo Buritizal.
137	Indicação	1092/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltico na avenida Felipe Camarão, entre as ruas Santos Dumont e Barão de Mauá, bairro Buritizal.
138	Indicação	1093/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, que realize o serviço de desobstrução do esgoto da rua General Rondon com avenida Mendonça Júnior, no bairro Central.
139	Indicação	1094/21-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela da travessa Gonzaguinha, localizada na área de ressaca da avenida Inspetor Antônio de Oliveira, bairro Universidade.
140	Indicação	1095/21-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela da travessa Manoel de Sousa, localizada na rua Luiz Azarias, no bairro Universidade.
141	Indicação	1096/21-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, período entre área de ressaca e a rua Luiz Azarais, no bairro Universidade.
142	Indicação	1097/21-AL	Deputado Jack JK	indica ao Prefeito de Macapá que determine à CTMAC, a implantação de sinalização vertical (placa de PARE), no cruzamento da rua Maceió com avenida Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II.
143	Indicação	1098/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador DAVI ALCOLUMBRE, com finalidade de viabilizar gestão junto ao DNIT, para que o exército Brasileiro assuma as obras do trecho norte da BE 156.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0001/21-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0079/21-CCJ	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0001/21-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0080/2021-CCJ	Situação: Aprova o projeto
3	Moção	0102/21-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplauso ao Sr. Dr. José Carlos Tavares	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0643/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, como está o andamento do projeto área do empreendedor do conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0644/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que a mesma informe a obra do píer do Santa Inês, bem como o prazo de entrega da referida obra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0645/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma da feira do produtor do bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0646/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, que realize manutenção/revitalização no Parque de Exposição da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0647/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, se faz necessário e urgente a instalação de uma Unidade, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0648/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que realize a manutenção da rede elétrica do Parque de Exposição da Fazendinha, bem como coloque o transformador que foi retirado do referido parque para ser realizado serviços de manutenção.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0649/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado que solicite ao DNIT, o retorno das obras do trecho norte da BR-156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0650/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar com urgência um aparelho para realizar tomografia, no Hospital de emergência Osvaldo Cruz - HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0651/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0652/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade do Assentamento, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0653/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0654/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o estreitamento da faixa de concreto ou colocação de blocos de concreto na passagem de pedestres localizada em frente a entrada do Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0655/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, aquisição de 1(um) trator de esteira pra doação para as comunidades do Ramal do Cachaço, Colônia de Água Branca, Assentamento e Araguari, Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0656/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Ramal do Cachaço, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0657/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Assentamento, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0658/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Escondido, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0659/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0660/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da feira do produtor rural, localizada na avenida Santana, bairro Comercial, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0661/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da feira do produtor rural, localizada na avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0662/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da feira do produtor rural, localizada na rua Claudomiro de Mores, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0663/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a reconstrução da nova Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, localizada no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0664/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA, manutenção e substituição de fiação elétrica de toda extensão da Praça do Lugar Bonito na Orla de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0665/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0666/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0667/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0668/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0669/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0670/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Santana,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0671/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar, que seja feitas rondas ostensivas, principalmente no horário matutino, em toda a sua extensão da Fortaleza de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0672/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar, que seja feitas rondas ostensivas, no bairro Marabaixo/Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0673/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia à SETRAP, que sejam feitos serviços de manutenção e conservação do ramal de acesso a comunidade quilombola de Porto do Céu, localizada no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0674/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia à SETRAP, realize esforço estrutural na ponte localizada na BR 156, conhecida como Ponte do Palmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0675/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia à SESA, realize a manutenção do aparelho de Raio X do Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0676/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado por meio da SEED, que inclua o absorvente higiênico como item da cesta básica do Programa Kit Merenda em Casa, para garantir estudantes da rede estadual de ensino em situação de vulnerabilidade econômica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0677/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado por meio da SEED, para a implantação de Espaços Makers nas escolas da rede estadual de ensino a fim de desenvolver a criatividade nos alunos do Ensino Fundamental à Educação Profissional Técnica, transformando os espaços de aprendizagem em um lugar para a experimentação, desenvolvendo o aspecto colaborativo e empreendedor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0678/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado por meio da SIMS, para que inclua o absorvente higiênico como item da cesta básica do Programa Comida em Casa, para agraciar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0679/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, que conclua a obra de posteamento e iluminação na Travessa 12 de Novembro, bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0680/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, que conclua a obra de posteamento no ramal do Ronaldo, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0681/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado que determine à SESA, que providencie a instalação do sistema de segurança eletrônica por videomonitoramento, na Unidade Mista de Saúde do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0682/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado que determine à SESA, que solicite às empresas terceirizadas, que prestam serviços de Maqueiros e dos Funcionários Terceirizados que trabalham no HU, para que forneçam o extrato completo de FGTS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0683/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, rondas ostensivas na 1ª avenida e 2ª avenida da Universidade, bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0684/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, rondas ostensivas nas avenidas Manoel de Souza, Belas Artes, Isa Gouveia e Ramildo Neves Benicio, no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0685/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, rondas ostensivas nas avenidas dos Goitacazes, Galibis, Guaranis e Timbiras, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0686/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, a instalação de tratamento de água para captação e tratamento de água no sistema isolado de abastecimento do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0687/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, a reativação do sistema de capitação de água da Vila Maranata Foz do Ajuruxi, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0688/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao Instituto Federal do Amapá, campus Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0689/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, limpeza e capina no acostamento na AP 010 que liga o Município de Mazagão a Vila de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0690/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva com adaptações para pessoas com necessidades especiais na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0691/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETEC, conta gratuito Dropbox, nuvem do Sigeduc, para professores passem a gravar aulas e disponibilizar na plataforma aos alunos da rede estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0692/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a construção e aquisição equipamentos para Casa de Farinha no Anauerapucu, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0693/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado que envie um destacamento da Defesa Civil do Amapá, até Vila Brasil, no município de Oiapoque, que se encontra totalmente alagada, devido as cheias do rio Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0694/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a instalação de um laboratório especializado no diagnóstico de câncer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0695/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações sobre o mau atendimento às gravidas e parturientes assistidas pelo Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0696/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações sobre a falta do exame obrigatório do Teste do Pezinho, no Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0697/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETE, a verificação da viabilidade financeira e legal para a oferta de curso de capacitação para a comunidade LGBT.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0698/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Avenida Machado de Assis, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0699/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, Bairro, Jardim I	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0700/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Rua José Maria Silva de Azevedo, Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0701/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Rua Guilherme Coelho Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0702/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Avenida Veiga Cabral, Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0703/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na Aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0704/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça em frente ao Hospital da Unimed, Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0705/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de reforma da passarela da estação de captação de água bruta, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0706/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através da CAESA, que viabilize o fornecimento de água dos moradores da Avenida José de Paula Lobo, Bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0707/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reforma da casa de força de energia elétrica na Aldeia do Kumarumâ.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0708/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através CEA, serviço de reforma da passarela do óleo duto da casa de força de energia elétrica na Aldeia do Kumarumâ.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0709/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a reforma total do centro comunitário do bairro Nova Esperança, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0710/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos público do Estado, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0711/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, que providencie, por meio dos órgãos competente, a inclusão da categoria bancária no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0716/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o comando do batalhão da área a realizar rondas ostensivas no Chefe Clodoaldo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0717/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEED, a reforma e revitalização da Escola Estadual Mário David Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0718/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SESA, realizar aquisição de um aparelho de Raio X, para a Unidade Mista de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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