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Ata da 16ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, conforme estabelecido pelo documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação, e tendo em vista, a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (Sars-Covid-2), para realização da 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e secretariando os trabalhos o Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo amapaense’’. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da sessão anterior. Submetida a deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada a unanimidade dos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, desta Casa de leis. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa de acompanhamento e transparência fiscal e ao regime de recuperação de ajuste fiscal, Instituído pela Lei Complementar nº 178, de 13 de Janeiro de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 156, de 28 de Dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 059, de 19 de Maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de Setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 185 de Dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de Maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001: e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0053/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre regulamenta a prestação de assistência religiosa, denominada capelania, no âmbito hospitalar, públicos e privados; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências; Moção nº 0102/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Sr. Dr. José Carlos Tavares; Requerimento nº 0643/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, como estar o andamento do projeto área do empreendedor do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 0644/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que a mesma informe a obra do Píer do Santa Inês, bem como o prazo de entrega da referida obra; Requerimento nº 0645/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da feira do produtor do bairro São Lázaro; Requerimento nº 0646/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, que realize manutenção/revitalização no Parque de Exposição da Fazendinha; Requerimento nº 0647/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, se faz necessário e urgente a instalação de uma Unidade, no Município de Amapá; Requerimento nº 0648/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que realize a manutenção da rede elétrica do Parque de Exposição da Fazendinha, bem como coloque o transformador que foi retirado do referido parque para ser realizado serviços de manutenção; Requerimento nº 0649/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado que solicite ao DNIT, o retorno das obras do trecho norte da BR-156; Requerimento nº 0650/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar com urgência um aparelho para realizar tomografia, no Hospital de emergência Osvaldo Cruz - HE; Requerimento nº 0651/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0652/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade do Assentamento, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0653/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0654/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o estreitamento da faixa de concreto ou colocação de blocos de concreto na passagem de pedestres localizada em frente à entrada do Marabaixo II; Requerimento nº 0655/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, aquisição de 1(um) trator de esteira pra doação para as comunidades do Ramal do Cachaço, Colônia de Água Branca, Assentamento e Araguari, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0656/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Ramal do Cachaço, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0657/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Assentamento, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0658/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Escondido, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0659/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0660/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural, localizada na avenida Santana, bairro Comercial, em Santana; Requerimento nº 0661/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural, localizada na avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0662/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural, localizada na rua Claudomiro de Mores, bairro Buritizal; Requerimento nº 0663/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reconstrução da nova Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0664/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, manutenção e substituição de fiação elétrica de toda extensão da Praça do Lugar Bonito na Orla de Macapá; Requerimento nº 0665/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0666/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0667/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Calçoene; Requerimento nº 0668/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0669/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0670/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Santana; Requerimento nº 0671/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, que seja feitas rondas ostensivas, principalmente no horário matutino, em toda a sua extensão da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0672/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, que seja feitas rondas ostensivas, no bairro Marabaixo/Distrito do Coração; Requerimento nº 0673/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia à SETRAP, que sejam feitos serviços de manutenção e conservação do ramal de acesso a comunidade quilombola de Porto do Céu, localizada no Distrito do Coração; Requerimento nº 0674/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia à SETRAP, realize esforço estrutural na ponte localizada na BR 156, conhecida como Ponte do Palmo; Requerimento nº 0675/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado com cópia à SESA, realize a manutenção do aparelho de Raio X do Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0676/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado por meio da SEED, que inclua o absorvente higiênico como item da cesta básica do Programa Kit Merenda em Casa, para garantir estudantes da rede estadual de ensino em situação de vulnerabilidade econômica; Requerimento nº 0677/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado por meio da SEED, para a implantação de Espaços Makers nas escolas da rede estadual de ensino a fim de desenvolver a criatividade nos alunos do Ensino Fundamental à Educação Profissional Técnica, transformando os espaços de aprendizagem em um lugar para a experimentação, desenvolvendo o aspecto colaborativo e empreendedor; Requerimento nº 0678/21-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado por meio da SIMS, para que inclua o absorvente higiênico como item da cesta básica do Programa Comida em Casa, para agraciar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica; Requerimento nº 0679/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, que conclua a obra de posteamento e iluminação na Travessa 12 de Novembro, bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0680/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, que conclua a obra de posteamento no ramal do Ronaldo, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0681/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado que determine à SESA, que providencie a instalação do sistema de segurança eletrônica por videomonitoramento, na Unidade Mista de Saúde do Município de Mazagão; Requerimento nº 0682/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado que determine à SESA, que solicite às empresas terceirizadas, que prestam serviços de Maqueiros e dos Funcionários Terceirizados que trabalham no HU, para que forneçam o extrato completo de FGTS; Requerimento nº 0683/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas na 1ª avenida e 2ª avenida da Universidade, bairro Universidade; Requerimento nº 0684/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas nas avenidas Manoel de Souza, Belas Artes, Isa Gouveia e Ramildo Neves Benicio, no bairro Universidade; Requerimento nº 0685/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas nas avenidas dos Goitacazes, Galibis, Guaranis e Timbiras, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0686/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a instalação de tratamento de água ITA, para capitação e tratamento de água no sistema isolado de abastecimento do Município de Mazagão; Requerimento nº 0687/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a reativação do sistema de capitação de água da Vila Maranata Foz do Ajuruxi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0688/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao Instituto Federal do Amapá Campus Santana; Requerimento nº 0689/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, limpeza e capina no acostamento na AP 010 que liga o Município de Mazagão a Vila de Mazagão Velho; Requerimento nº 0690/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva com adaptações para pessoas com necessidades especiais na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar; Requerimento nº 0691/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETEC, conta gratuito Dropbox, nuvem do Sigeduc, para professores passem a gravar aulas e disponibilizar na plataforma aos alunos da rede estadual; Requerimento nº 0692/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a construção e aquisição equipamentos para Casa de Farinha no Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 0693/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado que envie um destacamento da Defesa Civil do Amapá, até Vila Brasil, no Município de Oiapoque, que se encontra totalmente alagada, devido as cheias do rio Oiapoque; Requerimento nº 0694/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, a instalação de um laboratório especializado no diagnóstico de câncer; Requerimento nº 0695/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações sobre o mau atendimento às gravidas e parturientes assistidas pelo Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0696/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações sobre a falta do exame obrigatório do Teste do Pezinho, no Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0697/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a verificação da viabilidade financeira e legal para a oferta de curso de capacitação para a comunidade LGBT; Requerimento nº 0698/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na avenida Machado de Assis, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Requerimento nº 0699/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, bairro Jardim I; Requerimento nº 0700/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na rua José Maria Silva de Azevedo, bairro Jardim I; Requerimento nº 0701/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na rua Guilherme Coelho bairro Jardim I; Requerimento nº 0702/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na avenida Veiga Cabral, bairro Jardim I; Requerimento nº 0703/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na Aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0704/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça em frente ao Hospital da Unimed, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0705/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de reforma da passarela da estação de captação de água bruta, Município de Santana; Requerimento nº 0706/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, que viabilize o fornecimento de água dos moradores da avenida José de Paula Lobo, bairro Muca; Requerimento nº 0707/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reforma da casa de força de energia elétrica na Aldeia do Kumarumâ; Requerimento nº 0708/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através CEA, serviço de reforma da passarela do óleo duto da casa de força de energia elétrica na Aldeia do Kumarumâ; Requerimento nº 0709/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras , que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a reforma total do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança, no Município de Macapá; Requerimento nº 0710/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos público do Estado, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Requerimento nº 0711/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que providencie, por meio dos órgãos competente, a inclusão da categoria bancária no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19; Requerimento nº 0716/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas no Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 0717/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a reforma e revitalização da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 0718/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, realizar aquisição de um aparelho de Raio X, para a Unidade Mista de Mazagão; Requerimento nº 0719/21-AL, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado-CRE, que requerem ao Governador do Estado, que intervenha junto à ARS - Agência Regional de Saúde de Cayenne, para que os brasileiros residentes na fronteira do Município de Oiapoque possam ser vacinados pelo governo francês; Requerimento nº 0720/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0721/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo I; Requerimento nº 0722/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0723/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Daniel, no Município de Santana; Requerimento nº 0724/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a reforma e ampliação da ponte na rodovia Juscelino Kubistchek em frente a comunidade do Igarapé da Fortaleza, Município de Macapá; Requerimento nº 0725/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a limpeza e terraplanagem em toda a extensão do ramal da Totoia Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 0726/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à CEA, a manutenção na rede de iluminação pública localizado na Rodovia Duca Serra, perímetro entre o Município de Santana e o Distrito do Coração; Indicação nº 0939/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que preste esclarecimentos a quem pertence o terreno onde está localizado o Parque de Exposição da Fazendinha; Indicação nº 0940/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na área do Bosque, avenida Ipê, bairro Ipê; Indicação nº 0941/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a capina e limpeza na avenida Ipê, mais precisamente na área do Bosque, bairro Ipê; Indicação nº 0942/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Sucupira, bairro Ipê; Indicação nº 0943/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Ministério da Cidadania, a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Serra do Navio; Indicação nº 0944/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA, a implantação de um posto de vacinação para a COVID-19, no sistema Drive-Thru na Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 0945/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Senador da República Davi Alcolumbre, sua articulação para aquisição de 1 (um) trator de esteira para doação ao Município de Serra do Navio, que seja usado na produção de alimentos provenientes da agricultura familiar nas comunidades do Ramal do Cachaço, Colônia de Água Branca, Assentamento e Araguari; Indicação nº 0946/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma Escola Municipal de Alfabetização na Comunidade de São Raimundo; Indicação nº 0947/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de um Centro Comunitário em Ferreirinha; Indicação nº 0948/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Raimundo; Indicação nº 0949/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade Colônia do Barro; Indicação nº 0950/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, terraplanagem e asfaltamento da rua Joaquim Rodrigues dos Santos, no bairro Comunicações; Indicação nº 0951/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a troca de lâmpadas queimadas nos postes da rua Joaquim Rodrigues dos Santos, bairro Comunicações; Indicação nº 0952/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de manutenção da fiação elétrica e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública da Praça localizada atrás do Super Fácil da Zona Sul, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0953/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de manutenção da fiação elétrica e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública de toda extensão da Praça do ,Lugar Bonito, localizado na Orla de Macapá; Indicação nº 0954/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, reforma da passarela Álvaro de Azevedo Picanço, localizada no bairro do Muca; Indicação nº 0955/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Cajueiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0956/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0957/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na avenida Raimundo Antônio Machado, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0958/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua José de Alencar, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0959/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Mendes de Sá, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0960/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na Passagem K. Gouveia, entre as avenidas Raimundo Antônio Machado e Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0961/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Mendes de Sá, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0962/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da STTRANS, que realize a implantação de um semáforo na rua Euclides Rodrigues, com avenida Sete de Setembro, no bairro Centro; Indicação nº 0963/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na avenida Bananal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0964/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Ramal do Ronaldo, no Município de Mazagão; Indicação nº 0965/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Maria Alcilene Mangueira, no bairro Infraero II; Indicação nº 0966/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Francisco Francine Cavalcante , no bairro Infraero II; Indicação nº 0967/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito Municipal de Mazagão que determine à Secretaria de Saúde, que realize a contratação do serviço de vigilância para a unidade básica de saúde, Dr. Sid Santana; Indicação nº 0968/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito Municipal de Santana que determine à SEMOP, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Rio Branco, entre as ruas Costa e Silva e Presidente Kennedy, no bairro Hospitalidade; Indicação nº 0969/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, providências no sentido de realizar o asfaltamento da rua Plutão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0970/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à CTMAC, providências no que tange a fiscalização da linha de ônibus do Distrito da Fazendinha, no que pertence a qualidade e quantidade dos ônibus da que circulam na referida linha; Indicação nº 0971/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica ao Poder Executivo Municipal junto ao setor competente, no sentido de executar reparos na iluminação pública, no perímetro que compreende o Céu das Artes Zona Sul; Indicação nº 0972/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na rua Esparta, no bairro Renascer; Indicação nº 0973/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Mar Vermelho, no bairro Renascer; Indicação nº 0974/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Rio Amazonas no Alfaville, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0975/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida José Maria Gonçalves Leão Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 0976/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na rua da Praia Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 0977/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviços de terraplanagem, meio fio e camada asfáltica na rua Humberto Góes, no bairro do Araxá; Indicação nº 0978/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMSA, aquisição de EPI,S para profissionais que atuam no Programa Saúde da Família; Indicação nº 0979/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que solicite ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, bem como ao Exército Brasileiro, que envie um destacamento até Vila Brasil, no extremo norte do país, para prestar socorro a população que lá reside devido a enchente do Rio Oiapoque; Indicação nº 0980/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e capina da rua do Horto Municipal, próximo a Ponte do Lago da Vaca, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0981/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e capina da avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0982/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que inclua no cronograma semanal de pavimentação asfáltica, a avenida Antônio Carlos Reis, entre a rua Maria da Silva Xavier e a rua João de Deus Dias de Souza, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0983/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da avenida Carlos Almeida de Souza, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0984/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da rua Maria da Silva Xavier, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0985/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição de lâmpadas queimadas de iluminação pública da rua João de Deus Dias de Souza, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0986/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da avenida Machado de Assis, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva, bairro Central; Indicação nº 0987/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recomposição asfáltica da avenida Ana Neri no trecho que compreende entre as ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado, bairro Laguinho; Indicação nº 0988/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recomposição asfáltica da rua Leopoldo Machado no trecho que compreende entre as ruas Diógenes Silva até a avenida dos Timbiras, bairro Beirol; Indicação nº 0989/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de São Pedro dos Bois; Indicação nº 0990/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recomposição asfáltica da avenida Pedro Américo no trecho que compreende entre as ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado, bairro Laguinho; Indicação nº 0991/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Amapá, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste Município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 0992/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Calçoene, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste Município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 0993/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Cutias do Araguari, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 0994/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste Município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 0995/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Itaubal, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste Município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 0996/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 0997/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 0998/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 0999/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 1000/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 1001/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 1002/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 1003/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Serra do Navio, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 1004/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 1005/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 1006/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população; Indicação nº 1007/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Francisco Felipe de Miranda, Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1008/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Uriel Sales Araújo, Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1009/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida das Mangas, Loteamento Açaí; Indicação nº 1010/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida do Açaí, Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1011/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Parauapebas, Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1012/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Marechal Eduardo Gomes, no bairro Infraero I; Indicação nº 1013/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Maria Pereira Cardoso, no bairro Infraero I; Indicação nº 1014/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na Alameda Micenas, no bairro Renascer; Indicação nº 1015/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na rua Roma, no bairro Renascer; Indicação nº 1016/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida do Itajaí, Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 1017/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Sucupira, Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 1018/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar serviço de tapa buracos e manutenção na avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1019/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar serviço de tapa buracos e manutenção na avenida Turíbio Guimarães, entre as avenidas Canal do Jandiá e Pedro Américo, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1020/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar serviço de tapa buracos e manutenção na avenida Canal do Jandiá, entre a rua Turíbio Guimarães e avenida Maximiano dos Santos Moura, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1021/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar serviço de tapa buracos e manutenção na rua Odilardo Silva com a avenida Cônego Domingo Maltes, no bairro do Trem; Indicação nº 1022/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, realização dos serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na rua Euci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 1023/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, realização dos serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na avenida Joaquim Magalhães dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1024/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize a reforma da passarela Alameda ‘B’, no bairro Nova União; Indicação nº 1025/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize a reforma da passarela Alameda ‘A’, no bairro Nova União; Indicação nº 1026/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMSA, que realize o envio da medicação Losartana Potássica, para a UBS, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1027/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos da avenida Equatorial, entre as ruas Maria Marola Gato e Irmã Augusta Miranda de Alencar, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1028/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltico na rua Leopoldo Amâncio, em toda sua extensão, no bairro do Goiabal; Indicação nº 1029/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, que realize serviço de desobstrução do esgoto do Residencial Mucajá, no bairro Beirol; Indicação nº 1030/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, a pavimentação asfáltica do bairro Daniel; Indicação nº 1031/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, a manutenção da iluminação pública, no bairro Daniel; Indicação nº 1032/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, sa manutenção da iluminação pública na Praça da Escola Municipal Elita Nunes, na avenida Aimorés, no bairro Buritizal; Indicação nº 1033/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública na Praça Raimundo Adamor Picanço, bairro Beirol. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Memorando nº 014/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 18 de maio de 2021; Ofício nº 0824/2021-GAB/PMS, do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à Indicação 0023/21 de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 111/2021-GAB/PRESI/TCE, do Gabinete do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminha o Relatório de Atividades Anual, referente ao exercício de 2020, conforme estabelece o §4º do art. 112, da Constituição do Estado do Amapá; Ofício nº 230/2021-PR/CEA, da Companhia de Eletricidade do Amapá, em resposta aos Requerimentos 0502 e 0503/21 de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 280101.0076.1293./2021/SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0212/2021-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 86/2021-GAB/HEMOAP, do Gabinete do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, Em resposta ao Requerimento nº 0419/2021-AL, de autoria do Deputado Jack JK. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente a Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes nesta sessão. Falou sobre a segurança pública do Estado do Amapá. Ponderou sobre a falta de policiais efetivos, viaturas e outros materiais necessários para o trabalho da segurança pública. Discorreu que o índice de violência estava crescendo diariamente e que não podia deixar de comentar sobre os últimos acontecimentos no Estado do Amapá. Informou que houveram 13 mortes no último final de semana, sendo uma situação assustadora. Relatou que essas mortes foram anunciadas pelos criminosos, pois ocorreram devido as brigas das facções. Afirmou que era necessário chamar mais policiais para melhorar a segurança pública da sociedade amapaense. Apontou que o final de semana passado foi vivido pela sociedade de forma aterrorizante. Informou que esteve no Município de Mazagão. Mencionou que estava com dois requerimentos para deliberação sobre a pauta do Município de Mazagão. Informou que foi recebida pelo Coronel Fernandes e Capitão Silva. Falou que o batalhão rural contava com 189 efetivos. Exemplificou que desse percentual efetivo, 20% (vinte por cento) poderiam tirar férias e o restante dos servidores tinham que cobrir vários Municípios. Falou que tinha conhecimento da realidade do Estado, sobre a distância entre os Municípios, mas que era necessário políticas públicas para resolver essa situação dos servidores efetivos. Falou que também verificou e solicitou a retomada da base de policiamento dentro do Distrito de Mazagão Velho. Falou que na constatação in loco os parlamentares poderiam conhecer a realidade dos trabalhos que estavam acontecendo no Município de Mazagão Velho. Apontou que a situação poderia piorar se esta Casa de leis não debatesse sobre a segurança pública e não procurarmos soluções diante o índice da criminalidade. Pediu para que os policiais concursados sejam chamados para a labuta e que caso não suprisse a demanda era necessário a realização de um novo concurso público. Em aparte o Deputado Charly Jhone cumprimentou os nobres colegas. Falou que a Deputada Cristina Almeida estava muito bem informada sobre os policiais que estavam na reserva do concurso público. Informou que vai requerer que os concursados desta reserva sejam remunerados. Falou que existia um grupo de 270 (duzentos e setenta) pessoas que passaram em todas as etapas, mas precisavam do número da matrícula para que pudessem fazer o curso de formação e, assim, estariam aptos para serem chamados pelo Governo. Informou que protocolou um requerimento que seria votado na sessão de hoje, requerendo que todos os concursados aptos em todas as fases sejam nomeados. Em aparte a Deputada Aldilene Souza falou que ano passado havia apresentado um requerimento sobre os candidatos que estavam aptos no concurso da Polícia Militar, para que fossem chamados para tomarem posse. Informou que desde o ano de 2020 estava lutando para que sejam chamados os cadastros de reserva do concurso público da Polícia Civil e Militar do Estado do Amapá. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que no ano de 2020, houveram 330 policiais afastados, sendo que houveram 30 óbitos de policiais militares, vítimas de covid-19. Afirmou que a segurança pública fazia parte da linha de frente. Disse que até o momento não conseguiram que esses Policiais Militares recebessem a 1ª dose da vacina. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre o assassinato da Ingrid Cordeiro e que até o momento ninguém encontrou o suspeito. Questionou que segundo os familiares, esse caso foi negligenciado, pois o assassinato ocorreu no domingo e somente durante a semana o suspeito foi indiciado. Falou sobre a morosidade da Polícia Técnica. Afirmou que a Polícia Técnica era fundamental para a resolução de crimes, pois realizavam a perícia de um determinado crime e conseguiam concluir todo o ocorrido. Ressaltou que os parlamentares precisavam dar uma maior atenção aos casos de feminicídio que estavam ocorrendo no Estado do Amapá. O Deputado Charly Jhone propôs Questão de Ordem e solicitou que fosse inscrito nas comunicações inadiáveis. O Deputado Charly Jhone falou que existiam servidores da segurança pública que trabalhavam no interior e que recebiam uma gratificação em torno do valor de R$140,00 (cento e quarenta reais). Pediu ao Deputado Jory Oeiras que era Presidente da Comissão de Segurança Pública a devida atenção nessa demanda dos Policiais Civis. Apontou que o valor de R$140,00 (cento e quarenta reais) era impossível que esses profissionais se mantivessem durante 15 dias no interior. Falou que logo mais estaria indo a Brasília para tratar sobre dois assuntos importantes para o Estado do Amapá. Informou que seria a concessão do canal 47.1, um canal novo tempo, sendo religioso, que trazia boas notícias para a sociedade amapaense, em que as pessoas receberiam notícias de Cristo e notícias boas. Falou que também estaria em Brasília para conversar com os Deputados Federais e Senadores do Estado para pedir a gratuidade da energia para as pessoas dos interiores que precisavam da hidrelétrica. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB (justificada), Pastor Oliveira (justificada), e as Deputadas Alliny Serrão (justificada), Raimunda Beirão, Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas em Bloco as seguintes matérias: Moção nº 0092/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Senhores Antônio Cesar de Castro, Antônio Raimundo Blanc dos Santos, Antônio Valterio Cavalcante Leão, Edmilson Luiz da Conceição e Hélio Heleno Mendes Alves, pelos reverentes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na CAMCAP; Moção nº 0093/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos senhores e senhoras Amanda Caroline Figueiredo Sherring, Cláudia Renata Figueiredo Bandeira, Claudionor Moura dos Santos, Gabriel Alicio de Souza Cardoso, Glaucia Cristina Rodrigues Leite, Maria Lindalva de Paula Brasil, Sara Laiane Marques Viana, Tereza de Jesus Ribeiro Inpolito, Ingrid Pureza Neves e Viviane Ribeiro de Souza, pelos reverentes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na diretoria do Instituto da Educação, Cultura e Ação Social – IAC; Moção nº 0094/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos senhores e senhoras Jorlene Lima de Jesus Silvério, Marilene Lima de Jesus, Josiene Lima de Jesus Modesto, Agostino Silvério Júnior, Paulo Francisco Caridade do Carmo, Josilene Lima de Jesus Modesto, Nilza Maria Magalhães Corrêa, Kleber Luis Monteiro da Silva, Dociel Coelho da Silva, Carlos Alberto Gomes Pereira Filho, Silvia Kayse de Lira Calado e José Claudio Nascimento dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na diretoria da FECAAP; Moção nº 0095/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao 1º Tenente QOCBM Leandro Dias dos Santos; Moção nº 0096/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao SD QPCBM André da Silva Brito; Moção nº 0097/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao 1º SGT QPCBM Edelson Oliveira Pacheco; Moção nº 0098/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao 2º SGT QPCBM Dorival Pantoja Brandão; Moção nº 0099/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao CAP. QOCBM Raimundo Francisco Ferreira; Moção nº 0100/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar Cabo QPCBM, senhor Alexandre Monteiro Pedro, pelo audacioso ato de bravura ao salvar a vida de uma criança, vítima de afogamento no rio Amazonas, na área em frente à orla do bairro Santa Inês, no dia 08 de maio de 2021. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Pastor Oliveira, e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0534/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a pavimentação e recapeamento asfáltico do ramal do Lontra da Pedreira, em toda sua extensão; Requerimento nº 0535/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através do DETRAN, a suspensão das taxas diárias cobradas a proprietário de veículo, nesse período de pandemia; Requerimento nº 0536/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SETUR, providências quanto a limpeza do entorno e a revitalização do Deck de Madeira do Balneário do Curiaú; Requerimento nº 0537/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negão , que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a fiscalização da vacinação da COVID-19, em todos os Municípios; Requerimento nº 0546/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, serviço de construção da Ponte na rodovia AP-070 passando o Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0547/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, Criação de Um espaço Cultural na avenida Santana, Município de Santana; Requerimento nº 0548/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao DETRAN, o retorno das provas práticas para retirada da CNH; Requerimento nº 0549/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial na extensão de todo o Canal, bairro do Beirol; Requerimento nº 0566/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a conter vazamento de tubulação na avenida Acelino de Leão, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levi, no bairro do Trem; Requerimento nº 0567/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a manutenção de rede elétrica, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0568/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, reforma no escritório regional da DIAGRO, localizado no Município de Calçoene; Requerimento nº 0569/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma no escritório regional da DIAGRO, localizado no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0570/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a implantação de ensino médio na Comunidade do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0571/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, ativação do posto policial, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 0572/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, manutenção na rede de iluminação pública localizado na Rodovia Duca Serra, perímetro da ponte da lagoa; Requerimento nº 0574/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, a criação de espaços físicos nos municípios do Estado, em parceria com as prefeituras, para atendimento aos cidadãos que precisam de cirurgias de catarata e pterígio ou outros procedimentos oferecidos pelo Programa Mais Visão do Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0575/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, a regularização do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia, Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão; Requerimento nº 0577/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento- SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola na comunidade do Assentamento, localizado no município de Serra do Navio; Requerimento nº 0578/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento- SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola e o cultivo de Pimenta do Reino da comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0579/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento - SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola na comunidade Colônia de Água Branca, localizado no município de Serra do Navio; Requerimento nº 0580/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento- SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade do Assentamento, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0581/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento - SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0582/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento - SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade da Colônia de Água Branca, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0583/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento- SDR, apoio no transporte para escoamento da produção agrícola de Pimenta do Reino da comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0584/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Fazenda Modelo do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0585/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Itaubal, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0586/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Assentamento do Limão, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0587/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a ,manutenção em toda extensão do ramal da comunidade de São Tomé do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0588/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a ,manutenção em toda extensão do ramal do São Benedito do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0589/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à DIAGRO, a viabilidade junto à Prefeitura Municipal de Calçoene para implantação de um abatedouro municipal de bovinos e bubalinos; Requerimento nº 0590/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a implantação do programa LUZ PARA TODOS na comunidade do Cunani, município de Calçoene; Requerimento nº 0591/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEAD, informe o levantamento atualizado do quadro ativo dos policiais militares, informando quantos estão cedidos, quantos estão em processo de inatividades, quantos estão afastados por licença médica e quantos faleceram com diagnósticos da COVID-19; Requerimento nº 0592/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEAD, informe o levantamento atualizado de policiais penais do quadro efetivo do Estado do Amapá, enformando suas lotações, seção, cedidos e de afastados por licença médica; Requerimento nº 0593/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, ampliação para 190 vagas no geral para o Curso de Formação de Sargento do quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá no Edital nº 001/2021-CFS QPCBM de 15 de janeiro de 2021; Requerimento nº 0594/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Diretor Presidente do IAPEN, o quantitativo e os respectivos locais de lotação atualizado dos Policiais Penais do Estado do Amapá; Requerimento nº 0595/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a inclusão do Administrador no artigo 3º da Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Gestão Governamental (Lei nº 1.296/2009) para que também componham o quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0596/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, informe qual a atual necessidade de quantidade de Policiais Militares para atenderem a demanda do Estado e Municípios do Amapá; Requerimento nº 0597/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado que determine a SESA, que providencie a disponibilização de mais leitos cirúrgicos na UNACON; Requerimento nº 0598/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Polícia Militar, serviço de rondas policiais noturnas, nas proximidades da Segunda Arena, bairro Zerão; Requerimento nº 0599/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Polícia Militar serviço de rondas policiais noturnas, nas proximidades da Escola Estadual Mário Quirino, bairro Congós; Requerimento nº 0600/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Antônio João, rua Hildemar Maia, bairro Santa Rita; Requerimento nº 0601/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, construção de uma quadra Poliesportiva na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar, rua Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0602/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, reforma de Ponte Arapiranga, que liga os Municípios do Laranjal do Jarí e Vitoria do Jari; Requerimento nº 0603/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA. a implantação de um sistema isolado de tratamento de água para os moradores da Comunidade de Água Branca do Cajari; Requerimento nº 0604/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao GTA, que designe o helicóptero para reforçar a equipe que trabalha na busca e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene; Requerimento nº 0605/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que designe o Canil da Policia Militar, através do 1º pelotão da 2ª Companhia de choque do 5º Batalhão de Operações Especiais; Requerimento nº 0606/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, que providencie a doação de medidas legais necessárias, garantindo a matricula dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso da Polícia Militar do ano de 2017; Requerimento nº 0607/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar, que designe as tropas da 3ª CIA do Comando de Operações Espaciais - COE, para reforçar a equipe que trabalha na busca e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene; Requerimento nº 0608/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que Requer à SETE ,com vista à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado (SVS ) que inclua no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, pai mãe e tutores de pessoas com deficiência física e intelectual; Requerimento nº 0609/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SIMS, a distribuição de máscaras para usuários dos programas assistências do Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0610/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à POLITEC, a verificação da viabilidade financeira e legal para convocações dos exercícios aprovados no último concurso da Polícia Civil; Requerimento nº 0611/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, através da Casa do Trabalhador, a viabilidade financeira e legal para oferta do curso profissionalizante de brigadeiro gourmet; Requerimento nº 0612/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, através da Casa do Trabalhador a viabilidade financeira e legal para oferta do curso profissionalizante de bolo; Requerimento nº 0613/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SETE, através da Casa do Trabalhador, para a oferta do curso profissionalizante manicure, pedicure e alongamento de unhas em gel; Requerimento nº 0614/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que encaminhem informações de como vem ocorrendo os seguintes procedimentos: atendimento aos pacientes com Anemia Falciforme (AF) quantos aparelhos Doppler Transcraniano (DTC) há disponíveis no Estado e qual estimativa de pacientes que fazem tratamento; Requerimento nº 0615/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilizem um (01) psicólogo para prestar atendimento na Unidade Pronto Atendimento - UPA da Zona Norte; Requerimento nº 0616/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à POLITEC, que disponibilizem um (01) Perito para polícia técnica do Oiapoque, no período especificado de 03 meses; Requerimento nº 0617/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à Secretaria de Educação do Estado, providencie a adoção de medidas necessárias, visando garantir a presença de um vigilante para o prédio onde funciona o Conselho Estadual de Educação, evitando a depredação e possível roubos ao imóvel; Requerimento nº 0618/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do Ramal do Goiabal, Município de Macapá; Requerimento nº 0619/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviço de manutenção em rede de distribuição de água, localizada no cruzamento da avenida Mãe Luzia com a rua Eliezer Levy, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0620/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar, que determine rondas ostensivas Batalhão Ambiental na Orla de Macapá, bairro Novo Horizonte e rua Claudomiro de Moraes, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0621/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Santana; Requerimento nº 0622/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0623/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0624/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0625/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0626/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0627/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0628/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, a ampliação dos atendimentos do programa ‘Mais Visão’, para os municípios do interior do Estado; Requerimento nº 0629/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, a ampliação dos atendimentos do Instituto de Prevenção Hospital do Amor Macapá (Unidade Móvel) para os municípios do interior do Estado; Requerimento nº 0630/21-AL, de autoria da Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária, que Tem como finalidade promover incentivo a capacitação, primeiro emprego e geração de economia solidária, com destaque ao cumprimento de todos os dispositivos regimentais e o apoio de terço de membros do Poder Legislativo, com a indicação de seu representante; Requerimento nº 0631/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que realize uma reforma na Escola Estadual Ernerto Pereira Colares, Município de Pracuúba; Requerimento nº 0632/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que regularize a falta de professores das disciplinas de física e sociologia na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0633/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que regularize a falta de professores na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0634/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da Base da Polícia Militar no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 0635/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, como estar o andamento do projeto Igarapé Sustentável, que contempla o polo da Fazendinha, CD rural e Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0637/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, realização dos serviços de recapeamento nas vias de maior fluxo do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0638/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de espetinho e refeição cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0639/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de carrinho de pipocas e churros cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0640/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de carrinhos de bebidas cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0641/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel , que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores de comidas típicas cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0642/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de batata frita cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Pastor Oliveira, e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado em Destaque o Requerimento nº 0573/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Aporema, Município de Tartarugalzinho. Após discussão, o Requerimento em Destaque foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Pastor Oliveira, e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Em continuidade, foi deliberado em Destaque o Requerimento nº 0636/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que conceda explicação pelo não funcionamento da sala Maria da Penha, instalada nas dependências da delegacia de fronteira da Polícia Civil do Amapá, no Município de Oiapoque. Após discussão, o Requerimento em Destaque foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Pastor Oliveira, e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0719/21-AL, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado-CRE, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Pastor Oliveira, e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0719/21-AL, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado-CRE, que requerem ao Governador do Estado, que intervenha junto à ARS - Agência Regional de Saúde de Cayenne, para que os brasileiros residentes na fronteira do Município de Oiapoque possam ser vacinados pelo governo francês. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Pastor Oliveira, e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e quinze minutos, do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um.
