ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

16ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/05/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0009/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Regime de Recuperação de Ajuste Fiscal, Instituído pela Lei Complementar nº 178, de 13 de Janeiro de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 156, de 28 de Dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 059, de 19 de Maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de Setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de Dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de Maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001: e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0053/21-AL	Deputado Jesus Pontes	Regulamenta a Prestação de Assistência Religiosa, Denominada Capelania, no Âmbito Hospitalares, Públicos e Privados.
4	Projeto de Lei Ordinária	0001/21-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0001/21-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
6	Moção	0102/21-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplauso ao Sr. Dr. José Carlos Tavares
7	Requerimento	0643/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, como está o andamento do projeto área do empreendedor do conjunto Macapaba.
8	Requerimento	0644/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que a mesma informe a obra do píer do Santa Inês, bem como o prazo de entrega da referida obra.
9	Requerimento	0645/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma da feira do produtor do bairro São Lázaro.
10	Requerimento	0646/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, que realize manutenção/revitalização no Parque de Exposição da Fazendinha.
11	Requerimento	0647/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, se faz necessário e urgente a instalação de uma Unidade, no Município de Amapá.
12	Requerimento	0648/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que realize a manutenção da rede elétrica do Parque de Exposição da Fazendinha, bem como coloque o transformador que foi retirado do referido parque para ser realizado serviços de manutenção.
13	Requerimento	0649/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado que solicite ao DNIT, o retorno das obras do trecho norte da BR-156.
14	Requerimento	0650/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado através da SESA, viabilizar com urgência um aparelho para realizar tomografia, no Hospital de emergência Osvaldo Cruz - HE.
15	Requerimento	0651/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
16	Requerimento	0652/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade do Assentamento, no Município de Serra do Navio.
17	Requerimento	0653/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio.
18	Requerimento	0654/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o estreitamento da faixa de concreto ou colocação de blocos de concreto na passagem de pedestres localizada em frente a entrada do Marabaixo II.
19	Requerimento	0655/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, aquisição de 1(um) trator de esteira pra doação para as comunidades do Ramal do Cachaço, Colônia de Água Branca, Assentamento e Araguari, Município de Serra do Navio.
20	Requerimento	0656/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Ramal do Cachaço, no Município de Serra do Navio.
21	Requerimento	0657/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Assentamento, no Município de Serra do Navio.
22	Requerimento	0658/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, doação de mudas de café para ampliação do plantio na comunidade do Escondido, no Município de Serra do Navio.
23	Requerimento	0659/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural, a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Serra do Navio.
24	Requerimento	0660/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da feira do produtor rural, localizada na avenida Santana, bairro Comercial, em Santana.
25	Requerimento	0661/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da feira do produtor rural, localizada na avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim Felicidade I.
26	Requerimento	0662/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da feira do produtor rural, localizada na rua Claudomiro de Mores, bairro Buritizal.
27	Requerimento	0663/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a reconstrução da nova Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, localizada no Município de Vitória do Jari.
28	Requerimento	0664/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA, manutenção e substituição de fiação elétrica de toda extensão da Praça do Lugar Bonito na Orla de Macapá.
29	Requerimento	0665/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Oiapoque.
30	Requerimento	0666/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Ferreira Gomes.
31	Requerimento	0667/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Calçoene.
32	Requerimento	0668/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Tartarugalzinho.
33	Requerimento	0669/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Laranjal do Jari.
34	Requerimento	0670/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia ao DETRAN/AP, o retorno das atividades presenciais no Município de Santana,
35	Requerimento	0671/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar, que seja feitas rondas ostensivas, principalmente no horário matutino, em toda a sua extensão da Fortaleza de São José de Macapá.
36	Requerimento	0672/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar, que seja feitas rondas ostensivas, no bairro Marabaixo/Distrito do Coração.
37	Requerimento	0673/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia à SETRAP, que sejam feitos serviços de manutenção e conservação do ramal de acesso a comunidade quilombola de Porto do Céu, localizada no Distrito do Coração.
38	Requerimento	0674/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia à SETRAP, realize esforço estrutural na ponte localizada na BR 156, conhecida como Ponte do Palmo.
39	Requerimento	0675/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado com cópia à SESA, realize a manutenção do aparelho de Raio X do Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
40	Requerimento	0676/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado por meio da SEED, que inclua o absorvente higiênico como item da cesta básica do Programa Kit Merenda em Casa, para garantir estudantes da rede estadual de ensino em situação de vulnerabilidade econômica.
41	Requerimento	0677/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado por meio da SEED, para a implantação de Espaços Makers nas escolas da rede estadual de ensino a fim de desenvolver a criatividade nos alunos do Ensino Fundamental à Educação Profissional Técnica, transformando os espaços de aprendizagem em um lugar para a experimentação, desenvolvendo o aspecto colaborativo e empreendedor.
42	Requerimento	0678/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado por meio da SIMS, para que inclua o absorvente higiênico como item da cesta básica do Programa Comida em Casa, para agraciar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
43	Requerimento	0679/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, que conclua a obra de posteamento e iluminação na Travessa 12 de Novembro, bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão.
44	Requerimento	0680/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, que conclua a obra de posteamento no ramal do Ronaldo, no Município de Mazagão.
45	Requerimento	0681/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado que determine à SESA, que providencie a instalação do sistema de segurança eletrônica por videomonitoramento, na Unidade Mista de Saúde do Município de Mazagão.
46	Requerimento	0682/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado que determine à SESA, que solicite às empresas terceirizadas, que prestam serviços de Maqueiros e dos Funcionários Terceirizados que trabalham no HU, para que forneçam o extrato completo de FGTS.
47	Requerimento	0683/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, rondas ostensivas na 1ª avenida e 2ª avenida da Universidade, bairro Universidade.
48	Requerimento	0684/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, rondas ostensivas nas avenidas Manoel de Souza, Belas Artes, Isa Gouveia e Ramildo Neves Benicio, no bairro Universidade.
49	Requerimento	0685/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, rondas ostensivas nas avenidas dos Goitacazes, Galibis, Guaranis e Timbiras, no bairro Buritizal.
50	Requerimento	0686/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, a instalação de tratamento de água para captação e tratamento de água no sistema isolado de abastecimento do Município de Mazagão.
51	Requerimento	0687/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, a reativação do sistema de capitação de água da Vila Maranata Foz do Ajuruxi, no Município de Mazagão.
52	Requerimento	0688/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao Instituto Federal do Amapá, campus Santana.
53	Requerimento	0689/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, limpeza e capina no acostamento na AP 010 que liga o Município de Mazagão a Vila de Mazagão Velho.
54	Requerimento	0690/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva com adaptações para pessoas com necessidades especiais na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar.
55	Requerimento	0691/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETEC, conta gratuito Dropbox, nuvem do Sigeduc, para professores passem a gravar aulas e disponibilizar na plataforma aos alunos da rede estadual.
56	Requerimento	0692/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a construção e aquisição equipamentos para Casa de Farinha no Anauerapucu, no Município de Santana.
57	Requerimento	0693/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado que envie um destacamento da Defesa Civil do Amapá, até Vila Brasil, no município de Oiapoque, que se encontra totalmente alagada, devido as cheias do rio Oiapoque.
58	Requerimento	0694/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a instalação de um laboratório especializado no diagnóstico de câncer.
59	Requerimento	0695/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações sobre o mau atendimento às gravidas e parturientes assistidas pelo Hospital da Mulher Mãe Luzia.
60	Requerimento	0696/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações sobre a falta do exame obrigatório do Teste do Pezinho, no Hospital da Mulher Mãe Luzia.
61	Requerimento	0697/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETE, a verificação da viabilidade financeira e legal para a oferta de curso de capacitação para a comunidade LGBT.
62	Requerimento	0698/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Avenida Machado de Assis, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
63	Requerimento	0699/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, Bairro, Jardim I
64	Requerimento	0700/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Rua José Maria Silva de Azevedo, Bairro Jardim I.
65	Requerimento	0701/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Rua Guilherme Coelho Bairro Jardim I.
66	Requerimento	0702/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando da Policia Militar, rondas policiais frequentes na Avenida Veiga Cabral, Bairro Jardim I.
67	Requerimento	0703/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na Aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque.
68	Requerimento	0704/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça em frente ao Hospital da Unimed, Bairro Jardim Marco Zero.
69	Requerimento	0705/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de reforma da passarela da estação de captação de água bruta, Município de Santana.
70	Requerimento	0706/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através da CAESA, que viabilize o fornecimento de água dos moradores da Avenida José de Paula Lobo, Bairro Muca.
71	Requerimento	0707/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reforma da casa de força de energia elétrica na Aldeia do Kumarumâ.
72	Requerimento	0708/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado através CEA, serviço de reforma da passarela do óleo duto da casa de força de energia elétrica na Aldeia do Kumarumâ.
73	Requerimento	0709/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a reforma total do centro comunitário do bairro Nova Esperança, no Município de Macapá.
74	Requerimento	0710/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos público do Estado, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
75	Requerimento	0711/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, que providencie, por meio dos órgãos competente, a inclusão da categoria bancária no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19.
76	Requerimento	0716/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o comando do batalhão da área a realizar rondas ostensivas no Chefe Clodoaldo.
77	Requerimento	0717/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEED, a reforma e revitalização da Escola Estadual Mário David Andreazza.
78	Requerimento	0718/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SESA, realizar aquisição de um aparelho de Raio X, para a Unidade Mista de Mazagão.
79	Requerimento	0719/21-AL	Comissões de Relações Exteriores e Defesa do Estado-CRE	requerem ao Governador do Estado, que intervenha junto à ARS - Agência Regional de Saúde de Cayena, para que os brasileiros residentes na fronteira do Município de Oiapoque possam ser vacinados pelo governo francês.
80	Requerimento	0720/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo III.
81	Requerimento	0721/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo I.
82	Requerimento	0722/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Marabaixo II.
83	Requerimento	0723/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial em todo bairro Daniel, no Município de Santana.
84	Requerimento	0724/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, a reforma e ampliação da ponte na Rodovia Juscelino Kubistchek em frente a comunidade do Igarapé da Fortaleza, Município de Macapá.
85	Requerimento	0725/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, a limpeza e terraplanagem em toda a extensão do ramal da Totoia Anauerapucu, no Município de Santana.
86	Requerimento	0726/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à CEA, a manutenção na rede de iluminação pública localizado na Rodovia Duca Serra, perímetro entre o Município de Santana e o Distrito do Coração.
87	Indicação	0939/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que preste esclarecimentos a quem pertence o terreno onde está localizado o Parque de Exposição da Fazendinha.
88	Indicação	0940/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na área do Bosque, avenida Ipê, bairro Ipê.
89	Indicação	0941/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a capina e limpeza na avenida Ipê, mais precisamente na área do Bosque, bairro Ipê.
90	Indicação	0942/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Sucupira, bairro Ipê.
91	Indicação	0943/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao Ministério da Cidadania, a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Serra do Navio.
92	Indicação	0944/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, a implantação de um posto de vacinação para a COVID-19, no sistema Drive - Thru na zona Oeste de Macapá.
93	Indicação	0945/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao Senador da República Davi Alcolumbre, sua articulação para aquisição de 1 (um) trator de esteira para doação ao Município de Serra do Navio, que seja usado na produção de alimentos provenientes da agricultura familiar nas comunidades do Ramal do Cachaço, Colônia de Água Branca, Assentamento e Araguari.
94	Indicação	0946/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma Escola Municipal de Alfabetização na Comunidade de São Raimundo.
95	Indicação	0947/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de um Centro Comunitário em Ferreirinha.
96	Indicação	0948/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Raimundo.
97	Indicação	0949/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade Colônia do Barro.
98	Indicação	0950/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, terraplanagem e asfaltamento da rua Joaquim Rodrigues dos Santos, no bairro Comunicações.
99	Indicação	0951/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a troca de lâmpadas queimadas nos postes da rua Joaquim Rodrigues dos Santos, bairro Comunicações.
100	Indicação	0952/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de manutenção da fiação elétrica e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública da praça localizada atrás do Super Fácil da zona sul, bairro Novo Buritizal.
101	Indicação	0953/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de manutenção da fiação elétrica e troca de lâmpadas queimadas na instalação da rede pública de toda extensão da praça do "Lugar Bonito", localizada na orla de Macapá.
102	Indicação	0954/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, reforma da passarela Álvaro de Azevedo Picanço, localizada no bairro do Muca.
103	Indicação	0955/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Cajueiro, no bairro Brasil Novo.
104	Indicação	0956/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal.
105	Indicação	0957/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na avenida Raimundo Antônio Machado, no bairro Novo Buritizal.
106	Indicação	0958/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua José de Alencar, no bairro São Lázaro.
107	Indicação	0959/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Mendes de Sá, no bairro São Lázaro.
108	Indicação	0960/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na passagem K. Gouveia, entre as avenidas Raimundo Antônio Machado e Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal.
109	Indicação	0961/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Mendes de Sá, no bairro São Lázaro.
110	Indicação	0962/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da STTRANS, que realize a implantação de um semáforo na rua Euclides Rodrigues, com avenida Sete de Setembro, no bairro Centro.
111	Indicação	0963/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na avenida Bananal, no bairro Brasil Novo.
112	Indicação	0964/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Ramal do Ronaldo, no Município de Mazagão.
113	Indicação	0965/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Maria Alcilene Mangueira, no bairro Infraero II.
114	Indicação	0966/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Francisco Francine Cavalcante, no bairro Infraero II.
115	Indicação	0967/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito Municipal de Mazagão que determine à Secretaria de Saúde, que realize a contratação do serviço de vigilância para a unidade básica de saúde, Dr. Sid Santana.
116	Indicação	0968/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito Municipal de Santana que determine à SEMOP, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Rio Branco, entre as ruas Costa e Silva e Presidente Kennedy, no bairro Hospitalidade.
117	Indicação	0969/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, providências no sentido de realizar o asfaltamento da rua Plutão, no bairro Jardim Marco Zero.
118	Indicação	0970/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à CTMAC, providências no que tange a fiscalização da linha de ônibus do Distrito da Fazendinha, no que pertine a qualidade e quantidade dos ônibus da que circulam na referida linha.
119	Indicação	0971/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica ao Poder Executivo Municipal junto ao setor competente, no sentido de executar reparos na iluminação pública, no perímetro que compreende o Céu das Artes Zona Sul.
120	Indicação	0972/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na rua Esparta, no bairro Renascer.
121	Indicação	0973/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Mar Vermelho, no bairro Renascer.
122	Indicação	0974/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Rio Amazonas no Alfaville, Distrito de Fazendinha.
123	Indicação	0975/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida José Maria Gonçalves Leão Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci.
124	Indicação	0976/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na rua da Praia Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci.
125	Indicação	0977/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Competente, serviços de terraplanagem, meio fio e camada asfáltica na rua Humberto Góes, no bairro do Araxá.
126	Indicação	0978/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à SEMSA, aquisição de EPI,S para profissionais que atuam no Programa Saúde da Família.
127	Indicação	0979/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que solicite ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, bem como ao Exército Brasileiro, que envie um destacamento até Vila Brasil, no extremo norte do país, para prestar socorro a população que lá reside devido a enchente do Rio Oiapoque.
128	Indicação	0980/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e capina da rua do Horto Municipal, próximo a ponte do Lago da Vaca bairro Novo Horizonte.
129	Indicação	0981/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e capina da avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte.
130	Indicação	0982/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, que inclua no cronograma semanal de pavimentação asfáltica a avenida Antônio Carlos Reis, entre a rua Maria da Silva Xavier e a rua João de Deus Dias de Souza, bairro Novo Horizonte
131	Indicação	0983/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da avenida Carlos Almeida de Souza, bairro Novo Horizonte.
132	Indicação	0984/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da rua Maria da Silva Xavier, bairro Novo Horizonte.
133	Indicação	0985/21-AL	Deputada Luciana Guergel	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição de lâmpadas queimadas de iluminação pública da rua João de Deus Dias de Souza, bairro Novo Horizonte.
134	Indicação	0986/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da avenida Machado de Assis, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva, bairro Central.
135	Indicação	0987/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recomposição asfáltica da Avenida Ana Neri no trecho que compreende entre as Ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado, Bairro Laguinho.
136	Indicação	0988/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recomposição asfáltica da Rua Leopoldo Machado no trecho que compreende entre as Ruas Diógenes Silva até a Avenida dos Timbiras, Bairro Beirol.
137	Indicação	0989/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de São Pedro dos Bois.
138	Indicação	0990/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recomposição asfáltica da Avenida Pedro Américo no trecho que compreende entre as Ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado, Bairro Laguinho.
139	Indicação	0991/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Amapá, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
140	Indicação	0992/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Calçoene, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
141	Indicação	0993/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Cutias do Araguari, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
142	Indicação	0994/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
143	Indicação	0995/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Itaubal, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
144	Indicação	0996/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
145	Indicação	0997/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
146	Indicação	0998/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
147	Indicação	0999/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
148	Indicação	1000/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
149	Indicação	1001/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
150	Indicação	1002/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
151	Indicação	1003/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Serra do Navio, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
152	Indicação	1004/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
153	Indicação	1005/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
154	Indicação	1006/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jari, a inclusão dos vigilantes que prestam serviços nos órgãos públicos deste município, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível, considerando a sua atuação na linha de frente do combate à pandemia e atendimento direto a população.
155	Indicação	1007/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Francisco Felipe de Miranda, Loteamento Parque dos Buritis.
156	Indicação	1008/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Uriel Sales Araújo, Loteamento Parque dos Buritis.
157	Indicação	1009/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida das Mangas, Loteamento Açaí.
158	Indicação	1010/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida do Açaí, Loteamento Morada das Palmeiras.
159	Indicação	1011/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Parauapebas , Loteamento Morada das Palmeiras.
160	Indicação	1012/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Marechal Eduardo Gomes, no bairro Infraero I.
161	Indicação	1013/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Maria Pereira Cardoso, no bairro Infraero I.
162	Indicação	1014/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na Alameda Micenas, no bairro Renascer.
163	Indicação	1015/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na rua Roma, no bairro Renascer.
164	Indicação	1016/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida do Itajaí, Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci.
165	Indicação	1017/21-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Competente, serviço de limpeza e capina na avenida Sucupira, Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci.
166	Indicação	1018/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, viabilizar serviço de tapa buracos e manutenção na avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, no bairro Santa Rita.
167	Indicação	1019/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, viabilizar serviço de tapa buracos e manutenção na avenida Turíbio Guimarães, entre as avenidas Canal do Jandiá e Pedro Américo, no bairro Cidade Nova.
168	Indicação	1020/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, viabilizar serviço de tapa buracos e manutenção na avenida Canal do Jandiá, entre a rua Turíbio Guimarães e avenida Maximiano dos Santos Moura, no bairro Cidade Nova
169	Indicação	1021/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, viabilizar serviço de tapa buracos e manutenção na rua Odilardo Silva com a avenida Cônego Domingo Maltes, no bairro do Trem.
170	Indicação	1022/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMIP, realização dos serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na rua Euci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal.
171	Indicação	1023/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMIP, realização dos serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na avenida Joaquim Magalhães dos Santos, no bairro Novo Horizonte.
172	Indicação	1024/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize a reforma da passarela Alameda `B`, no bairro Nova União.
173	Indicação	1025/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize a reforma da passarela Alameda `A`, no bairro Nova União.
174	Indicação	1026/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Macapá através da SEMSA, que realize o envio da medicação LOSARTANA POTÁSSICA, para a UBS, no bairro Novo Horizonte.
175	Indicação	1027/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, serviço de tapa buracos da avenida Equatorial, entre as ruas Maria Marola Gato e Irmã Augusta Miranda de Alencar, no bairro Jardim Marco Zero.
176	Indicação	1028/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltico na rua Leopoldo Amâncio, em toda sua extensão, no bairro do Goiabal.
177	Indicação	1029/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, que realize serviço de desobstrução do esgoto do residencial Mucajá, no bairro Beirol.
178	Indicação	1030/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, a pavimentação asfáltica do bairro Daniel.
179	Indicação	1031/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura de Santana através da SEMOP, a manutenção da iluminação pública, no bairro Daniel.
180	Indicação	1032/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública na praça da Escola Municipal Elita Nunes, na avenida Aimorés, no bairro Buritizal.
181	Indicação	1033/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública na praça Raimundo Adamor Picanço, bairro Beirol.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0092/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Senhores Antônio Cesar de Castro, Antônio Raimundo Blanc dos Santos, Antônio Valterio Cavalcante Leão, Edmilson Luiz da Conceição e Hélio Heleno Mendes Alves, pelos reverentes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na CAMCAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0093/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos senhores e senhoras Amanda Caroline Figueiredo Sherring, Cláudia Renata Figueiredo Bandeira, Claudionor Moura dos Santos, Gabriel Alicio de Souza Cardoso, Glaucia Cristina Rodrigues Leite, Maria Lindalva de Paula Brasil, Sara Laiane Marques Viana, Tereza de Jesus Ribeiro Inpolito, Ingrid Pureza Neves e Viviane Ribeiro de Souza, pelos reverentes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na diretoria do Instituto da Educação, Cultura e Ação Social - IAC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0094/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos senhores e senhoras Jorlene Lima de Jesus Silvério, Marilene Lima de Jesus, Josiene Lima de Jesus Modesto, Agostino Silvério Júnior, Paulo Francisco Caridade do Carmo, Josilene Lima de Jesus Modesto, Nilza Maria Magalhães Corrêa, Kleber Luis Monteiro da Silva, Dociel Coelho da Silva, Carlos Alberto Gomes Pereira Filho, Silvia Kayse de Lira Calado e José Claudio Nascimento dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na diretoria da FECAAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0095/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao 1º Tenente QOCBM Leandro Dias dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0096/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao SD QPCBM André da Silva Brito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0097/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao 1º SGT QPCBM Edelson Oliveira Pacheco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0098/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao 2º SGT QPCBM Dorival Pantoja Brandão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0099/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao CAP. QOCBM Raimundo Francisco Ferreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0100/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar Cabo QPCBM, senhor Alexandre Monteiro Pedro, pelo audacioso ato de bravura ao salvar a vida de uma criança, vítima de afogamento no rio Amazonas, na área em frente à orla do bairro Santa Inês, no dia 08 de maio de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0534/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a pavimentação e recapeamento asfáltico do ramal do Lontra da Pedreira, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0535/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através do DETRAN, a suspensão das taxas diárias cobradas a proprietário de veículo, nesse período de pandemia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0536/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SETUR, providências quanto a limpeza do entorno e a revitalização do deck de madeira do balneário do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0537/21-AL	Deputado Dr. Negão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a fiscalização da vacinação da COVID-19, em todos os municípios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0546/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, serviço de construção da ponte na Rodovia AP-070 passando o Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0547/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SEINF, criação de um espaço cultural na avenida Santana, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0548/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao DETRAN, o retorno das provas práticas para retirada da CNH.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0549/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial na extensão de todo o canal, bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0566/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, conter o vazamento de tubulação na avenida Acelino de Leão, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levi, no bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0567/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, a manutenção de rede elétrica, no bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0568/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma no escritório regional da DIAGRO, localizado no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0569/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma no escritório regional da DIAGRO, localizado no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0570/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a implantação de ensino médio na comunidade do Rio Preto, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0571/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado, ativação do posto policial, no Distrito de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0572/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, manutenção na rede de iluminação pública localizado na Rodovia Duca Serra, perímetro da ponte da lagoa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0573/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Aporema, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0574/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado da Saúde, a criação de espaços físicos nos municípios do Estado, em parceria com as prefeituras, para atendimento aos cidadãos que precisam de cirurgias de catarata e pterígio ou outros procedimentos oferecidos pelo Programa Mais Visão do Governo do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0575/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado da Saúde, a regularização do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia, Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0577/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola na comunidade do Assentamento, localizado no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0578/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola e o cultivo de pimenta do reino da comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0579/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola na comunidade Colônia de Água Branca, localizado no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0580/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade do Assentamento, localizado no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0581/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0582/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade da Colônia de Água Branca, localizado no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0583/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio no transporte para escoamento da produção agrícola de pimenta do reino da comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0584/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Fazenda Modelo do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0585/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Itaubal, localizado no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0586/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do assentamento do Limão, localizado no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0587/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade de São Tomé do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0588/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Benedito do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0589/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à DIAGRO, a viabilidade junto à Prefeitura Municipal de Calçoene para implantação de um abatedouro municipal de bovinos e bubalinos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0590/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a implantação do programa LUZ PARA TODOS na comunidade do Cunani, município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0591/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEAD, que informe o levantamento atualizado do quadro ativo dos policiais militares: quantos cedidos, em processo de inatividade, afastados por licença médica e faleceram por COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0592/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEAD, que informe o levantamento atualizado de policiais penais do quadro efetivo do Estado do Amapá: lotações, seção, cedidos e de afastados por licença médica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0593/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, ampliação para 190 vagas no geral para o curso de formação de sargento do quadro de praças combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá no edital nº 001/2021-CFS QPCBM de 15 de janeiro de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0594/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Diretor Presidente do IAPEN, o quantitativo e os respectivos locais de lotação atualizado dos Policiais Penais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0595/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a inclusão do Administrador no artigo 3º da Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Gestão Governamental (Lei nº 1.296/2009) para que também componham o quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0596/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, informe qual a atual necessidade de quantidade de policiais militares para atender a demanda do Estado e Municípios do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0597/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado que determine a SESA, que providencie a disponibilização de mais leitos cirúrgicos na UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0598/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar, serviço de rondas policiais noturnas nas proximidades da segunda arena, bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0599/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar serviço de rondas policiais noturnas nas proximidades da Escola Estadual Mário Quirino, bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0600/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Antônio João, rua Hildemar Maia, bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0601/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, construção de uma quadra poliesportiva na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar, rua Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0602/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, reforma de ponte Arapiranga, que liga os Municípios do Laranjal do Jari e Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0603/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, a implantação de um sistema isolado de tratamento de água para os moradores da comunidade de Água Branca do Cajarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0604/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao GTA, que designe o helicóptero para reforçar a equipe que trabalha na busca e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0605/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que designe o canil da Polícia Militar, através do 1º pelotão da 2ª Companhia de choque do 5º Batalhão de Operações Especiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0606/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, que providencie a doação de medidas legais necessárias, garantindo a matrícula dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso da Polícia Militar do ano de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0607/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que designe as tropas da 3ª CIA do Comando de Operações Espaciais - COE, para reforçar a equipe que trabalha na busca e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0608/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à SETE ,com vista à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado (SVS ) que inclua no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, pai mãe e tutores de pessoas com deficiência física e intelectual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0609/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SIMS, a distribuição de máscaras para usuários dos programas assistências do Governo do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0610/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à POLITEC, a verificação da viabilidade financeira e legal para convocações dos exercícios aprovados no último concurso da Policia Civil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0611/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETE, através da Casa do Trabalhador, a viabilidade financeira e legal para oferta do curso profissionalizante de brigadeiro gourmet.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0612/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETE, através da Casa do Trabalhador a viabilidade financeira e legal para oferta do curso profissionalizante de bolo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0613/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SETE, através da Casa do Trabalhador, para a oferta do curso profissionalizante manicure, pedicure e alongamento de unhas em gel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0614/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que encaminhe informações de como vem ocorrendo os seguintes procedimentos: atendimento aos pacientes com anemia falciforme, quantos aparelhos doppler transcraniano há disponíveis no Estado e qual estimativa de pacientes que fazem tratamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0615/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que disponibilize um psicólogo para prestar atendimento na Unidade Pronto Atendimento - UPA ZONA NORTE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0616/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à POLITEC, que disponibilizem um (01) Perito para polícia técnica do Oiapoque, no período especificado de 03 meses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0617/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer à Secretaria de Educação do Estado, que providencie a adoção de medidas necessárias, visando garantir a presença de um vigilante para o prédio onde funciona o Conselho Estadual de Educação, evitando a depredação e possível roubos ao imóvel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0618/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do ramal do Goiabal, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0619/21-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a realização de serviço de manutenção em rede de distribuição de água, localizada no cruzamento da avenida Mãe Luzia com a rua Eliezer Levy, no bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0620/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando da Polícia Militar, que determine rondas ostensivas do Batalhão Ambiental na orla de Macapá, bairro Novo Horizonte e rua Claudomiro de Moraes, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0621/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0622/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0623/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0624/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0625/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0626/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0627/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0628/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, a ampliação dos atendimentos do programa "Mais Visão", para os municípios do interior do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0629/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, a ampliação dos atendimentos do Instituto de Prevenção Hospital do Amor Macapá (Unidade Móvel) para os municípios do interior do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0630/21-AL	Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária	Tem como finalidade promover incentivo a capacitação, primeiro emprego e geração de economia solidária, com destaque ao cumprimento de todos os dispositivos regimentais e o apoio de terço de membros do Poder Legislativo, com a indicação de seu representante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0631/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que realize uma reforma na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0632/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que regularize a falta de professores das disciplinas de física e sociologia na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0633/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que regularize a falta de professores na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0634/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma da base da Polícia Militar no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0635/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, como está o andamento do projeto Igarapé Sustentável, que contempla o polo da Fazendinha, CD rural e Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0636/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, que conceda explicação pelo não funcionamento da sala Maria da Penha, instalada nas dependências da delegacia de fronteira da Polícia Civil do Amapá, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0637/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, realização dos serviços de recapeamento nas vias de maior fluxo do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0638/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de espetinho e refeição cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0639/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de carrinho de pipocas e churros cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0640/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de carrinhos de bebidas cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0641/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores de comidas típicas cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0642/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de batata frita cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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