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Ata da 15ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 15ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação à aprovação Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos I e II, da Lei 1.335, de 18 de maio de 2009, cria o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0048/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a comunicação à órgãos de segurança pública de ocorrência ou indício de ocorrência de violência e/ou maus tratos contra criança e adolescente, nos condomínios residenciais no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19; Projeto de Lei Ordinária nº 0049/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que altera a Lei nº 2.150, de 16 de março de 2017 incluindo ampliação do teste do pezinho (art. 1º) e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0050/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a criação do programa estadual de bolsa estágio, com o objetivo de assegurar a oferta de estágio remunerado a jovens entre 16 e 29 anos nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0051/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que denomina “Maria Mendes Simões” a escola estadual de Água Branca do Cajari e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0052/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Sosteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em âmbito público; Projeto de Resolução nº 0002/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá o Programa Bolsa Estágio Legislativo; Moção nº 0092/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso aos senhores Antônio Cesar de Castro, Antônio Raimundo Blanc dos Santos, Antônio Valterio Cavalcante Leão, Edmilson Luiz da Conceição e Hélio Heleno Mendes Alves, pelos reverentes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na CAMCAP; Moção nº 0093/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso aos senhores e senhoras Amanda Caroline Figueiredo Sherring, Cláudia Renata Figueiredo Bandeira, Claudionor Moura dos Santos, Gabriel Alicio de Souza Cardoso, Glaucia Cristina Rodrigues Leite, Maria Lindalva de Paula Brasil, Sara Laiane Marques Viana, Tereza de Jesus Ribeiro Inpolito, Ingrid Pureza Neves e Viviane Ribeiro de Souza, pelos reverentes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na diretoria do Instituto da Educação, Cultura e Ação Social - IAC; Moção nº 0094/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso aos senhores e senhoras Jorlene Lima de Jesus Silvério, Marilene Lima de Jesus, Josiene Lima de Jesus Modesto, Agostino Silvério Júnior, Paulo Francisco Caridade do Carmo, Josilene Lima de Jesus Modesto, Nilza Maria Magalhães Corrêa, Kleber Luis Monteiro da Silva, Dociel Coelho da Silva, Carlos Alberto Gomes Pereira Filho, Silvia Kayse de Lira Calado e José Claudio Nascimento dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na diretoria da FECAAP; Moção nº 0095/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, ao 1º Tenente QOCBM Leandro Dias dos Santos; Moção nº 0096/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, ao SD QPCBM André da Silva Brito; Moção nº 0097/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, ao 1º SGT QPCBM Edelson Oliveira Pacheco; Moção nº 0098/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, ao 2º SGT QPCBM Dorival Pantoja Brandão; Moção nº 0099/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso, ao CAP. QOCBM Raimundo Francisco Ferreira; Moção nº 0100/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, moção de aplauso ao bombeiro militar cabo QPCBM, senhor Alexandre Monteiro Pedro, pelo audacioso ato de bravura ao salvar a vida de uma criança, vítima de afogamento no rio Amazonas, na área em frente à orla do bairro Santa Inês, no dia 08 de maio de 2021; Moção nº 0101/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, moção de aplauso ao médico patologista Maurício Moura dos Santos Neto. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e as Indicações, a saber: Requerimento nº 0566/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, conter vazamento de tubulação na avenida Acelino de Leão, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levi, no bairro do Trem; Requerimento nº 0567/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a manutenção de rede elétrica, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0568/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, reforma no escritório regional da DIAGRO, localizado no Município de Calçoene; Requerimento nº 0569/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma no escritório regional da DIAGRO, localizado no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0570/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a implantação de ensino médio na comunidade do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0571/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, ativação do posto policial, no Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 0572/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, manutenção na rede de iluminação pública localizada na Rodovia Duca Serra, perímetro da ponte da lagoa; Requerimento nº 0573/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Aporema, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0574/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, a criação de espaços físicos nos municípios do Estado, em parceria com as prefeituras, para atendimento aos cidadãos que precisam de cirurgias de catarata e pterígio ou outros procedimentos oferecidos pelo Programa Mais Visão do Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0575/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, a regularização do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia, Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão; Requerimento nº 0577/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola na comunidade do Assentamento, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0578/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola e o cultivo de pimenta do reino da comunidade do ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio.; Requerimento nº 0579/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola na comunidade Colônia de Água Branca, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0580/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade do Assentamento, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0581/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade do ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0582/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade da Colônia de Água Branca, localizado no município de Serra do Navio; Requerimento nº 0583/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio no transporte para escoamento da produção agrícola de pimenta do reino da comunidade do ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0584/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Fazenda Modelo do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0585/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Itaubal, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0586/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Assentamento do Limão, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0587/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade de São Tomé do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0588/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Benedito do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0589/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à DIAGRO, a viabilidade junto à Prefeitura Municipal de Calçoene para implantação de um abatedouro municipal de bovinos e bubalinos; Requerimento nº 0590/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a implantação do programa luz para todos na comunidade do Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0591/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEAD, que informe o levantamento atualizado do quadro ativo dos policiais militares, informando quantos estão cedidos, quantos estão em processo de inatividade, quantos estão afastados por licença médica e quantos faleceram com diagnósticos da COVID-19; Requerimento nº 0592/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEAD, que informe o levantamento atualizado de policiais penais do quadro efetivo do Estado do Amapá, informando suas lotações, seção, cedidos e de afastados por licença médica; Requerimento nº 0593/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, ampliação para 190 vagas no geral para o curso de formação de sargento do quadro de praças combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá no edital nº 001/2021-CFS QPCBM de 15 de janeiro de 2021; Requerimento nº 0594/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Diretor Presidente do IAPEN, o quantitativo e os respectivos locais de lotação atualizado dos policiais penais do Estado do Amapá; Requerimento nº 0595/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a inclusão do administrador no artigo 3º da Lei do plano de cargos, carreira e salários do grupo gestão governamental (Lei nº 1.296/2009) para que também componham o quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0596/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que informe qual a atual necessidade de quantidade de policiais militares para atenderem a demanda do Estado e Municípios do Amapá; Requerimento nº 0597/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado que determine a SESA, que providencie a disponibilização de mais leitos cirúrgicos na UNACON; Requerimento nº 0598/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Polícia Militar, serviço de rondas policiais noturnas, nas proximidades da segunda arena, bairro Zerão; Requerimento nº 0599/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Polícia Militar serviço de rondas policiais noturnas, nas proximidades da Escola Estadual Mário Quirino, bairro Congós; Requerimento nº 0600/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Antônio João, rua Hildemar Maia, bairro Santa Rita; Requerimento nº 0601/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, construção de uma quadra poliesportiva na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar, rua Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0602/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, reforma de ponte Arapiranga, que liga os Municípios do Laranjal do Jarí e Vitória do Jari; Requerimento nº 0603/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA a implantação de um sistema isolado de tratamento de água para os moradores da comunidade de Água Branca do Cajarí; Requerimento nº 0604/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao GTA, que designe o helicóptero para reforçar a equipe que trabalha na busca e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene; Requerimento nº 0605/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que designe o canil da Polícia Militar, através do 1º pelotão da 2ª companhia de choque do 5º batalhão de operações especiais; Requerimento nº 0606/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, que providencie a adoção de medidas legais necessárias, garantindo a matrícula dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso da Polícia Militar do ano de 2017; Requerimento nº 0607/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que designe as tropas da 3ª Cia do Comando de Operações Espaciais - COE, para reforçar a equipe que trabalha na busca e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene; Requerimento nº 0608/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, com vista à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado (SVS) que inclua no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, pai, mãe e tutores de pessoas com deficiência física e intelectual; Requerimento nº 0609/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SIMS, a distribuição de máscaras para usuários dos programas assistências do Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0610/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à POLITEC, a verificação da viabilidade financeira e legal para convocações dos exercícios aprovados no último concurso da Polícia Civil; Requerimento nº 0611/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, através da Casa do Trabalhador, a viabilidade financeira e legal para oferta do curso profissionalizante de brigadeiro gourmet; Requerimento nº 0612/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, através da Casa do Trabalhador a viabilidade financeira e legal para oferta do curso profissionalizante de bolo; Requerimento nº 0613/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SETE, através da Casa do Trabalhador, para a oferta do curso profissionalizante manicure, pedicure e alongamento de unhas em gel; Requerimento nº 0614/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que encaminhe informações de como vem ocorrendo os seguintes procedimentos: atendimento aos pacientes com anemia falciforme, quantos aparelhos doppler transcraniano, há disponíveis no Estado e qual estimativa de pacientes que fazem tratamento; Requerimento nº 0615/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilize um (01) psicólogo para prestar atendimento na Unidade Pronto Atendimento - UPA zona norte; Requerimento nº 0616/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à POLITEC, que disponibilize um (01) perito para polícia técnica do Oiapoque, no período especificado de 03 meses; Requerimento nº 0617/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à Secretaria de Educação do Estado, providencie a adoção de medidas necessárias, visando garantir a presença de um vigilante para o prédio onde funciona o Conselho Estadual de Educação, evitando a depredação e possível roubos ao imóvel; Requerimento nº 0618/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do ramal do Goiabal, Município de Macapá; Requerimento nº 0619/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviço de manutenção em rede de distribuição de água, localizada no cruzamento da avenida Mãe Luzia com a rua Eliezer Levy, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0620/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar, que determine rondas ostensivas do batalhão ambiental na orla de Macapá, bairro Novo Horizonte e rua Claudomiro de Moraes, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0621/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Santana; Requerimento nº 0622/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0623/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0624/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0625/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0626/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0627/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0628/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, a ampliação dos atendimentos do programa “mais visão”, para os municípios do interior do Estado; Requerimento nº 0629/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, a ampliação dos atendimentos do Instituto de Prevenção Hospital do Amor Macapá (Unidade Móvel) para os municípios do interior do Estado; Requerimento nº 0630/21-AL, de autoria da Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária, que tem como finalidade promover incentivo a capacitação, primeiro emprego e geração de economia solidária, com destaque ao cumprimento de todos os dispositivos regimentais e o apoio de um terço de membros do Poder Legislativo, com a indicação de seu representante; Requerimento nº 0631/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que realize uma reforma na Escola Estadual Ernerto Pereira Colares, Município de Pracuúba; Requerimento nº 0632/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que regularize a falta de professores das disciplinas de física e sociologia na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0633/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que regularize a falta de professores na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0634/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da base da Polícia Militar no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 0635/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, como estar o andamento do projeto Igarapé Sustentável, que contempla o polo da Fazendinha, CD rural e Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0636/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que conceda explicação pelo não funcionamento da sala Maria da Penha, instalada nas dependências da delegacia de fronteira da Polícia Civil do Amapá, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0637/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, realização dos serviços de recapeamento nas vias de maior fluxo do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0638/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de espetinho e refeição cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0639/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de carrinho de pipocas e churros cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0640/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de carrinhos de bebidas cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0641/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores de comidas típicas cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Requerimento nº 0642/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de batata frita cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa; Indicação nº 0847/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a capina e limpeza nas calçadas, localizada na Rodovia Juscelino Kubistchek, Km 9, em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha; Indicação nº 0848/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a capina e limpeza nas ruas e avenidas do Distrito do Abacate da Pedreira; Indicação nº 0849/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Luiz Carlos, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para implantação de uma academia ao ar livre, no 6º Batalhão da Polícia Militar, localizado na rua Acésio Guedes bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0850/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e retirada de entulhos na rua Roberto Freire da Silva, entre as avenidas Felipe Camarão e Primeiro de Maio, bairro Buritizal; Indicação nº 0851/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e retirada de entulhos na rua Roberto Freire da Silva, entre as avenidas 13 de setembro e Felipe Camarão, bairro Buritizal; Indicação nº 0852/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e retirada de entulhos em toda extensão na rua 31 de março, bairro Universidade; Indicação nº 0853/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e retirada de entulhos em toda extensão da rua Benjamim Constante, bairro Universidade; Indicação nº 0854/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Felipe Camarão, entre as ruas Roberto Freire da Silva e Claudomiro de Moraes, bairro Buritizal; Indicação nº 0855/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Roberto Freire da Silva, entre as avenidas Felipe Camarão e Primeiro de Maio, bairro Buritizal; Indicação nº 0856/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua Roberto Freire da Silva, entre as avenidas 13 de setembro e Felipe Camarão, bairro Buritizal; Indicação nº 0857/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua 31 de Março, bairro Universidade; Indicação nº 0858/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Benjamin Constante, bairro Universidade; Indicação nº 0859/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEIP, o conserto e manutenção da rede de iluminação pública em toda extensão da rua Mercúrio, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0860/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEIP, o conserto e manutenção da rede de iluminação pública na rua Deoclides Franco Mont’Alverne, entre as avenidas Fernando Alves de Oliveira e Maria Gomes da Costa, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0861/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de um abatedouro de animais bovinos e bubalinos na sede do referido município; Indicação nº 0862/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Antônio Costa Monteiro, no bairro Congós; Indicação nº 0863/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Raimundo Antônio Machado, no bairro Congós; Indicação nº 0864/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tantalita, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 0865/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Humberto de Góes Pereira, no bairro Araxá; Indicação nº 0866/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, que inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na rua 5 (próximo a Escola Estadual Nilton Balieiro), no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0867/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 3ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0868/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 2ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0869/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 1ª travessa Setentrional, bairro do Araxá; Indicação nº 0870/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco em toda extensão da rua Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0871/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Humberto Góes, bairro Araxá; Indicação nº 0872/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 4ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0873/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 5ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0874/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de reforma da passarela Santa Clara na rua Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0875/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 6ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0876/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 7ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0877/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 8ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0878/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 9ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0879/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 10ª travessa Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0880/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, serviço de reforma da passarela Setentrional na rua Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0881/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, serviço de pavimentação na avenida José de Anchieta, entre Euclides Rodrigues e Osvaldo Cruz, bairro Paraíso, Santana; Indicação nº 0882/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP serviço de pavimentação da avenida Poeta Castro Alves e as ruas Euclides Rodrigues e Osvaldo Cruz, bairro Paraíso, Santana; Indicação nº 0883/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação a rua dos Figos, bairro loteamento Moradas das Palmeiras; Indicação nº 0884/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação a avenida dos Cajus, bairro loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0885/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação a rua do limão, bairro loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0886/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação a rua do Cacau, bairro loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0887/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação a avenida do Murici, bairro loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0888/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação a avenida das Jabuticabas, bairro loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0889/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação a avenida Jussara, bairro loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0890/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação a rua dos Beribás, bairro loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0891/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria de Zeladoria Urbana, serviço de capina e limpeza em toda extensão da avenida Raimundo Ferreira da Silva, bairro do Muca; Indicação nº 0892/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviço de capina e limpeza em toda extensão da rua Bem-hum Corrêa Alves, bairro Congós; Indicação nº 0893/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de camada asfáltica na rua Três, próximo a Igreja Assembleia de Deus, bairro Murici, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0894/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma da passarela no final da rua Raimundo Ferreira da Silva, bairro Muca; Indicação nº 0895/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida dos Lírios, bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 0896/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção de luminárias na praça Vale Verde, na rua 01, bairro Murici; Indicação nº 0897/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção de luminárias na rua Ben-hum Corrêa Alves, bairro Congós; Indicação nº 0898/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem asfaltamento da avenida Antônio Picanço e Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0899/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, que disponibilize linhas de ônibus no bairro Santa Inês; Indicação nº 0900/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Exército Brasileiro de Fronteira Amapá/34º Batalhão de Infantaria de Selva, o reforço das tropas nas buscas e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene; Indicação nº 0901/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, limpeza e capina da avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0902/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, o escalonamento de postos de vacinação; Indicação nº 0903/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, a retirada da lixeira viciada localizada na avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0904/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, a retirada da lixeira viciada localizada na avenida Carlos Almeida de Souza, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0905/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0906/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da rua Marabaixo, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0907/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da rua do Horto Municipal, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0908/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da ponte do Lago da Vaca, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0909/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a mudança de sentido de “mão-dupla” para “mão única” das avenidas Dom José Maritano e Raimundo Peres, no bairro do Zerão; Indicação nº 0910/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, para que disponibilize recursos/emenda orçamentária para compra de tablets ou computadores que serão destinados a “campanha solidária estudante conectado”, política pública de ação para os estudantes da rede de ensino público; Indicação nº 0911/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Seringais, entre as avenidas Bacabeiras e Floresta, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0912/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Milton de Sousa Corrêa, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0913/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a limpeza e retirada de lixo na feira do pescado, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0914/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Itaubal, viabilizar mais um médico para a Unidade Básica de Saúde Raimunda C. Picanço; Indicação nº 0915/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de tapa buracos e manutenção avenida Mendonça Júnior com Santo Dumont, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0916/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, providenciar sinalização da rua Glicério Souza Figueiredo, esquina com avenida Marabaixo, no bairro Jardim II; Indicação nº 0917/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUM, serviços de limpeza e capina na avenida Acelino de Leão, no trecho entre as ruas General Rondon e Beira Rio; Indicação nº 0918/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUM, serviços de limpeza e capina da margem do canal da avenida Mendonça Júnior, em toda sua extensão; Indicação nº 0919/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Acelino de Leão, entre as ruas General Rondon e Beira Rio; Indicação nº 0920/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na avenida Mendonça Júnior, no trecho que fica entre as ruas Leopoldo Machado e Odilardo Silva, bairro Central; Indicação nº 0921/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, revitalização de faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá, esquina com avenida Mendonça Júnior, bairro Central; Indicação nº 0922/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMSA, que disponibilize para a população especialidade de médico geriatra nas unidades de saúde do município; Indicação nº 0923/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que disponibilize uma ambulância para o transporte de paciente da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Santa Maria do Curicaca; Indicação nº 0924/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que explique a ausência de profissionais de serviços gerais, para manter a higiene da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Santa Maria do Ciuricaca; Indicação nº 0925/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que realize serviços de reforma na estrutura da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Santa Maria do Curicaca; Indicação nº 0926/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que disponibilize um vigilante para Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Santa Maria do Curicaca; Indicação nº 0927/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no conjunto Macapaba; Indicação nº 0928/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que providencie a construção de abrigo de parada de ônibus próximo ao Instituto Federal do Amapá - IFAP; Indicação nº 0929/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, uma tratativa de um termo de cooperação entre o Município e o HEO para realização do serviço de ultrassonografia; Indicação nº 0930/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, uma articulação junto ao Governo do Estado do Amapá, para reativar a casa de apoio em Macapá; Indicação nº 0931/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação do matadouro municipal; Indicação nº 0932/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que oficialize um acordo de cooperação técnica com a Guyana, através da Prefeitura de Saint George, para a coleta de lixo através da embarcação L oyapockaise; Indicação nº 0933/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a construção de uma sede para o conselho tutelar, no referido município; Indicação nº 0934/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, informações sobre o cronograma da UBS fluvial Dra. Célia Trasel “A Doutora”; Indicação nº 0935/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcelo Cândia, localizada no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0936/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Reitor da UNIFAP, que viabilize estudos e esforços para que seja implantado no Município de Vitória do Jari um polo universitário; Indicação nº 0937/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Reitor da UNIFAP, que viabilize estudos e esforços para que seja implantado no Município de Calçoene um polo universitário; Indicação nº 0938/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEIP, que envide esforços emergenciais no sentido de providenciar serviços de recuperação da rede elétrica e da iluminação pública do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, no Parque do Forte. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0050/2021-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0800/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Memorando nº 006/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 04 de maio de 2021; Memorando nº 013/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 11 de maio de 2021; Ofício nº 019/2021-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta aos Requerimentos nºs 0824 e 0825/2020-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 021/2021-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta aos Requerimentos nºs 0119, 187, 188, 189, 193 e 194/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Memorando nº 023/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2021; Ofício nº 044/2021-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0356/2021-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 046/2021-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0222/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 047/21-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0030/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB; Ofício nº 048/2021-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0807/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 049/2021-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta aos Requerimentos nºs 0294 e 0295/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 054/2021-DIRTE-CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0603/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 150101.0076.0531.0185/2021-GAB-SEPLAN, da Secretaria de Estado do Planejamento, encaminhando Acórdão nº 1098/2021-TCU-Plenário (CEA); Ofício nº 280101.0076.1293.0172/2021-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0247/2021-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 280101.0076.1293.0182/2021-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0302/2021-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 280101.0076.1393.0162/2021-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0321/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Presidente Deputado Kaká Barbosa cedeu seu tempo para os Defensores Diogo Grunho e Giovanna Burgos e passou a Presidência para o Deputado Max da AABB. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira também cedeu seu tempo. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida deu boas vindas a Defenap e cedeu seu tempo para estender o debate, parabenizando pela campanha que seria discutida. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB cedeu seu tempo. Com a palavra o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, senhor Diogo Grunho, que agradeceu ao Presidente e seus pares pela oportunidade de falar do projeto nacional sobre “racismo se combate em todo lugar”. Agradeceu aos Deputados que desde 2019 abraçaram a causa da Defenap que possibilitou estruturar a instituição que ajuda a população, mencionando lei orgânica e autonomia orçamentária. Comentou sobre a inauguração de todas as sedes e todas as comarcas do Estado, e que devia isso também a Assembleia Legislativa. Falou da participação da Defenap dentro do Conselho Fiscal, discutindo orçamentos, do diário eletrônico dando publicidade aos atos internos, sistema de atendimento e que a Defensoria estava participando do Prêmio Inovare, que premia boas práticas do serviço público. Com a palavra a Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá, senhora Giovanna Burgos que discorreu sobre era antes a Defenap e como estava agora, identificando as urgências de revolução da instituição. Disse que era preciso acesso à justiça no Amapá, que na pandemia foi criado um grupo de trabalho, mencionando as atividades desenvolvidas, trazendo conscientização de medidas de isolamento social através de ações pelo Facebook, rádio comunitária, WhatsApp, sistema de atendimento online, entre outros. Falou ainda de um levantamento de número de casos confirmados de covid, casos suspeitos, óbitos, detalhados por raça, cor, etnia e sexo. Destacou da campanha sobre “racismo se combate em todo lugar”, solicitando exibição de vídeo institucional, logo em seguida explicando e apresentando dados, estatísticas, com mais de 65% da população declarada negra, reforçando o compromisso com os usuários. Disse que o objetivo da campanha era sensibilizar os poderes e sociedade para que houvesse equidade étnico-racial, registrando a história, discutindo como o negro foi naturalizado subalterno em espaços de elite e em diversos locais. Destacou que o Estado precisava ajudar no valor de autoconhecimento do negro e que era dever da Defensoria apontar soluções acabando com esse ciclo. Informou da programação, onde entre os destaques estavam entrega aos poderes de kit com blusa, cartilha com orientações diversas sobre racismo, além de ações em comunidades indígenas, quilombolas. Comentou sobre a existência de artistas incríveis que não tinham noção disso e que a intenção era o fomento e promoção de festival de música com tema de racismo. Pediu parceria da Casa para a divulgações e união de todos para o debate. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou os Defensores pela iniciativa. Disse que o racismo se manifestava de forma mais agressiva e que isso não era bom para a sociedade. Disse que a Defenap era aberta para a população, que atendia os que mais precisavam, os mais pobres. Comentou sobre projeto de sua autoria sobre reserva de vagas para concurso público, mencionando que foi vetado parcialmente, onde o Governo entendia que era inconstitucional, e que isso era uma grande discrepância. Falou da necessidade de educar os profissionais da segurança pública, quanto à diferenciação de racismo e injúria racial. Retomando a palavra a Defensora Giovanna disse que o papel da Defenap era fazer intermediação das pautas dos usuários e dialogar com todos os poderes para sensibilização de mostrar como praticamente o racismo está encrustado na humanidade. Disse que era responsabilidade deles ombrear essa luta, sendo pontes, travando o diálogo com todos e ir na raiz desse assunto que era tão doloroso. O Defensor Diogo disse que a Defenap se comprometeria em verificar junto à Procuradoria os vetos, conversando também com o senhor Uberlândio para que dentro de um projeto a Defensoria participasse da capacitação de formação. Em aparte o Deputado Paulo Lemos exaltou e parabenizou todos. Disse que o caminho era longo, mas que a semente foi plantada, destacando o papel da Alap, da atual legislatura e da anterior que fez parte de um momento histórico da Defenap, aprovando projetos de estruturações. A Defensora Giovanna agradeceu a Casa pelo apoio irrestrito às causas da Defenap, reforçando a parceria estando perto da casa que representa o povo. O Presidente Deputado Max da AABB pediu para disponibilizar o material para divulgação. A Defensora Giovanna disse que encaminharia agradecendo a disponibilidade. O Presidente agradeceu as presenças e colocou a Casa à disposição. Pediu sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis, passando a Presidência para a Deputada Edna Auzier. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Max da AABB falou sobre o edital de privatização da CEA, pedindo que deliberação da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia - CIC para convidar o Presidente da CEA para saber mais sobre o certame e as consequências da privatização. Falou dos valores que a Companhia devia, empréstimos, onde a empresa que iria adquirir a concessão teria a obrigação de pagar as dívidas, investir e pagar os credores externos. Disse que haveria aumento de demanda, que a cobrança viria para a população, explanando as faturas e os famosos “gatos”. Destacou a importância da reunião da CIC, pedindo que o Grande Expediente da próxima sessão fosse destinado para esse assunto. A Deputada Raimunda Beirão e o Deputado Jaime Perez solicitaram suas inscrições nas Comunicações Inadiáveis. Com a palavra a Deputada Raimunda Beirão disse que estava ciente da situação e que estaria presente. Parabenizou o empenho de todos. O Deputado Jaime Perez disse que chamou sua atenção a pauta de Vitória do Jari, que foi procurado por moradores revoltados com a situação, que quebraram a estrutura de madeira da escola Teotônio Vilela, deteriorada, abandonada pelo poder público, que livros que poderiam ser doados, estavam jogados no chão. Disse que isso não dependia somente do Governo, Secretarias e sim da atual gestão, pois o corpo técnico da escola precisava fazer alguma coisa também, enfatizando que a Comissão de Educação da Casa deveria agir com urgência. Em aparte a Deputada Raimunda Beirão disse que a situação procedia, que a população estava destelhando, derrubando a escola, levando material. Disse que pediu reforma, construção, que uma equipe do Governo visitou o local, mas nunca foi feito nada. Em aparte a Deputada Alliny Serrão comentou sobre Requerimento de sua autoria solicitando manutenção da escola, porém disse que não cabia mais e que agora era necessária uma construção. Pediu que voltasse essa discussão para dar uma resposta imediata para o povo do Vale do Jari. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Max da AABB solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes (justificada), Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Marilia Góes (justificada), Telma Nery (justificada). O Deputado Max da AABB passou a Presidência para a Deputada Telma Gurgel, porém ela solicitou que o Deputado prosseguisse na direção dos trabalhos. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0090/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso ao Delegado de Polícia Sidney Leite Henriques. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Marilia Góes, Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho solicitou Regime de Urgência para a Moção nº 0101/2021. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou Voto de Pesar para o Padre Luís. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira pediu todas as informações para o referido Voto de Pesar. Moção nº 0091/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso a fonoaudióloga Andréa Fabíola Carvalho da Silva CRFA nº 980445. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jack JK, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Marilia Góes, Telma Nery. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0538/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal Salmo 21, na Rodovia Duca Serra, ao lado do condomínio Jardim Europa; Requerimento nº 0539/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no Distrito do Paredão; Requerimento nº 0540/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, a implantação de postes de iluminação pública na escada, localizada na rua Eliezer Levi, bairro Santa Inês; Requerimento nº 0541/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0542/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas policiais nas ruas e avenidas dos bairros Marabaixo II, III e IV; Requerimento nº 0543/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo para a escada, localizada na avenida Seis de Setembro, bairro Santa Inês; Requerimento nº 0544/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar serviço de policiamento nas ruas do conjunto Laurindo Banha, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0545/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, serviço de construção em conjunto com sua equipe técnica a “campanha solidária estudante conectado” como forma de convite a sociedade para doação de computadores, tabletes ou smartphones usados e/ou sem uso para estudantes de rede pública de ensino; Requerimento nº 0550/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que verifique o vazamento de água na avenida 6 de setembro, entre as ruas José Trajano de Souza e Novo Horizonte, no bairro Santa Inês; Requerimento nº 0551/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a reativação da base da PM, no Distrito do Coração; Requerimento nº 0552/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, para locar na referida casa de espetáculo Teatro das Bacabeiras, bolsistas oriundos do curso técnico e superior de Teatro que estejam cadastrado regulamente no programa Amapá Jovem; Requerimento nº 0553/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que preste esclarecimentos sobre o projeto de melhorias no ramal da Farinha Seca, que dá acesso ao assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 0554/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que preste esclarecimentos sobre os atoleiros na AP070, na região do Paulo; Requerimento nº 0555/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a conclusão da obra da ponte sobre a Lagoa dos Índios na Rodovia Duca Serra (AP-020), na zona oeste de Macapá; Requerimento nº 0556/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que seja feito de concreto armado a ponte do Santo Antônio da Pedreira, na AP-070; Requerimento nº 0557/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a fiscalização quanto a condição estrutural dos ônibus que fazem a linha Macapá/Santana; Requerimento nº 0558/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem no ramal do Rosa, nas proximidades do KM 26 da BR-156; Requerimento nº 0559/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, a inclusão do profissional cirurgião-dentista nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), para acompanhamento de pacientes; Requerimento nº 0560/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a escada, localizada na avenida Treze de Setembro, no bairro Santa Inês; Requerimento nº 0561/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a escada, localizada na rua Eliezer Levi, no bairro Santa Inês; Requerimento nº 0562/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água na avenida das Oliveiras, entre as avenidas das Limas e Abacates, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0563/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que envie uma equipe técnica para avaliação e correção da qualidade da água distribuída a comunidade do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0564/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, informações sobre o andamento para substituição da bomba d’água do sistema de captação e distribuição de água do Distrito do Lourenço , Município de Calçoene; Requerimento nº 0565/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que inclua no cronograma de pavimentação a avenida José Lourenço (principal avenida) em toda sua extensão e a colocação de bloquetes/sextavados nas ruas secundárias do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0101/2021-AL, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Diogo Senior, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery, Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0101/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, moção de aplauso ao Médico Patologista Maurício Moura dos Santos Neto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Jory Oeiras aos amigos e familiares do Padre Luís Brusadelli. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. O Presidente registrou a presença do Deputado Diogo Senior. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e nove minutos, do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um.
