ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

15ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/05/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0008/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera os anexos I e II, da Lei 1.335, de 18 de maio de 2009, cria o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0048/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Dispõe sobre a comunicação à órgãos de segurança pública de ocorrência ou indício de ocorrência de violência e/ou maus tratos contra criança e adolescente, nos condomínios residenciais no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
3	Projeto de Lei Ordinária	0049/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Altera a Lei nº 2.150, de 16 de março de 2017 incluindo ampliação do teste do pezinho (art. 1º) e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0051/21-AL	Deputada Alliny Serrão	Denomina "Maria Mendes Simões" a Escola Estadual de Água Branca do Cajari e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0052/21-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em Âmbito Público.
6	Projeto de Resolução	0002/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Institui na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá o Programa Bolsa Estágio Legislativo.
7	Moção	0092/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Senhores Antônio Cesar de Castro, Antônio Raimundo Blanc dos Santos, Antônio Valterio Cavalcante Leão, Edmilson Luiz da Conceição e Hélio Heleno Mendes Alves, pelos reverentes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na CAMCAP.
8	Moção	0093/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos senhores e senhoras Amanda Caroline Figueiredo Sherring, Cláudia Renata Figueiredo Bandeira, Claudionor Moura dos Santos, Gabriel Alicio de Souza Cardoso, Glaucia Cristina Rodrigues Leite, Maria Lindalva de Paula Brasil, Sara Laiane Marques Viana, Tereza de Jesus Ribeiro Inpolito, Ingrid Pureza Neves e Viviane Ribeiro de Souza, pelos reverentes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na diretoria do Instituto da Educação, Cultura e Ação Social - IAC.
9	Moção	0094/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos senhores e senhoras Jorlene Lima de Jesus Silvério, Marilene Lima de Jesus, Josiene Lima de Jesus Modesto, Agostino Silvério Júnior, Paulo Francisco Caridade do Carmo, Josilene Lima de Jesus Modesto, Nilza Maria Magalhães Corrêa, Kleber Luis Monteiro da Silva, Dociel Coelho da Silva, Carlos Alberto Gomes Pereira Filho, Silvia Kayse de Lira Calado e José Claudio Nascimento dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na diretoria da FECAAP.
10	Moção	0095/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao 1º Tenente QOCBM Leandro Dias dos Santos.
11	Moção	0096/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao SD QPCBM André da Silva Brito.
12	Moção	0097/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao 1º SGT QPCBM Edelson Oliveira Pacheco.
13	Moção	0098/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao 2º SGT QPCBM Dorival Pantoja Brandão.
14	Moção	0099/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao CAP. QOCBM Raimundo Francisco Ferreira.
15	Moção	0100/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar Cabo QPCBM, senhor Alexandre Monteiro Pedro, pelo audacioso ato de bravura ao salvar a vida de uma criança, vítima de afogamento no rio Amazonas, na área em frente à orla do bairro Santa Inês, no dia 08 de maio de 2021.
16	Moção	0101/21-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Médico Patologista Maurício Moura dos Santos Neto.
17	Requerimento	0566/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, conter o vazamento de tubulação na avenida Acelino de Leão, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levi, no bairro do Trem.
18	Requerimento	0567/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, a manutenção de rede elétrica, no bairro do Beirol.
19	Requerimento	0568/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma no escritório regional da DIAGRO, localizado no Município de Calçoene.
20	Requerimento	0569/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma no escritório regional da DIAGRO, localizado no Município de Laranjal do Jari.
21	Requerimento	0570/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a implantação de ensino médio na comunidade do Rio Preto, Município de Mazagão.
22	Requerimento	0571/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado, ativação do posto policial, no Distrito de Mazagão Velho.
23	Requerimento	0572/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, manutenção na rede de iluminação pública localizado na Rodovia Duca Serra, perímetro da ponte da lagoa.
24	Requerimento	0573/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Aporema, Município de Tartarugalzinho.
25	Requerimento	0574/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado da Saúde, a criação de espaços físicos nos municípios do Estado, em parceria com as prefeituras, para atendimento aos cidadãos que precisam de cirurgias de catarata e pterígio ou outros procedimentos oferecidos pelo Programa Mais Visão do Governo do Estado do Amapá.
26	Requerimento	0575/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado da Saúde, a regularização do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia, Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão.
27	Requerimento	0577/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola na comunidade do Assentamento, localizado no Município de Serra do Navio.
28	Requerimento	0578/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola e o cultivo de pimenta do reino da comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio.
29	Requerimento	0579/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio com adubos e insumos para fomentar a produção agrícola na comunidade Colônia de Água Branca, localizado no Município de Serra do Navio.
30	Requerimento	0580/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade do Assentamento, localizado no Município de Serra do Navio.
31	Requerimento	0581/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio.
32	Requerimento	0582/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio para preparação de área com mecanização e fertilização na comunidade da Colônia de Água Branca, localizado no Município de Serra do Navio.
33	Requerimento	0583/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento-SDR, apoio no transporte para escoamento da produção agrícola de pimenta do reino da comunidade do Ramal do Cachaço, localizado no Município de Serra do Navio.
34	Requerimento	0584/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Fazenda Modelo do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho.
35	Requerimento	0585/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Itaubal, localizado no município de Tartarugalzinho.
36	Requerimento	0586/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do assentamento do Limão, localizado no Município de Tartarugalzinho.
37	Requerimento	0587/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade de São Tomé do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho.
38	Requerimento	0588/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Benedito do Aporema, localizado no Município de Tartarugalzinho.
39	Requerimento	0589/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à DIAGRO, a viabilidade junto à Prefeitura Municipal de Calçoene para implantação de um abatedouro municipal de bovinos e bubalinos.
40	Requerimento	0590/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a implantação do programa LUZ PARA TODOS na comunidade do Cunani, município de Calçoene.
41	Requerimento	0591/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEAD, que informe o levantamento atualizado do quadro ativo dos policiais militares: quantos cedidos, em processo de inatividade, afastados por licença médica e faleceram por COVID-19.
42	Requerimento	0592/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEAD, que informe o levantamento atualizado de policiais penais do quadro efetivo do Estado do Amapá: lotações, seção, cedidos e de afastados por licença médica.
43	Requerimento	0593/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, ampliação para 190 vagas no geral para o curso de formação de sargento do quadro de praças combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá no edital nº 001/2021-CFS QPCBM de 15 de janeiro de 2021.
44	Requerimento	0594/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Diretor Presidente do IAPEN, o quantitativo e os respectivos locais de lotação atualizado dos Policiais Penais do Estado do Amapá.
45	Requerimento	0595/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a inclusão do Administrador no artigo 3º da Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Gestão Governamental (Lei nº 1.296/2009) para que também componham o quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Estado do Amapá.
46	Requerimento	0596/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, informe qual a atual necessidade de quantidade de policiais militares para atender a demanda do Estado e Municípios do Amapá.
47	Requerimento	0597/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado que determine a SESA, que providencie a disponibilização de mais leitos cirúrgicos na UNACON.
48	Requerimento	0598/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar, serviço de rondas policiais noturnas nas proximidades da segunda arena, bairro Zerão.
49	Requerimento	0599/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar serviço de rondas policiais noturnas nas proximidades da Escola Estadual Mário Quirino, bairro Congós.
50	Requerimento	0600/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Antônio João, rua Hildemar Maia, bairro Santa Rita.
51	Requerimento	0601/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, construção de uma quadra poliesportiva na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar, rua Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro.
52	Requerimento	0602/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, reforma de ponte Arapiranga, que liga os Municípios do Laranjal do Jari e Vitoria do Jari.
53	Requerimento	0603/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, a implantação de um sistema isolado de tratamento de água para os moradores da comunidade de Água Branca do Cajarí.
54	Requerimento	0604/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao GTA, que designe o helicóptero para reforçar a equipe que trabalha na busca e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene.
55	Requerimento	0605/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que designe o canil da Polícia Militar, através do 1º pelotão da 2ª Companhia de choque do 5º Batalhão de Operações Especiais.
56	Requerimento	0606/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, que providencie a doação de medidas legais necessárias, garantindo a matrícula dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso da Polícia Militar do ano de 2017.
57	Requerimento	0607/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que designe as tropas da 3ª CIA do Comando de Operações Espaciais - COE, para reforçar a equipe que trabalha na busca e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene.
58	Requerimento	0608/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à SETE ,com vista à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado (SVS ) que inclua no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, pai mãe e tutores de pessoas com deficiência física e intelectual.
59	Requerimento	0609/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SIMS, a distribuição de máscaras para usuários dos programas assistências do Governo do Estado do Amapá.
60	Requerimento	0610/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à POLITEC, a verificação da viabilidade financeira e legal para convocações dos exercícios aprovados no último concurso da Policia Civil.
61	Requerimento	0611/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETE, através da Casa do Trabalhador, a viabilidade financeira e legal para oferta do curso profissionalizante de brigadeiro gourmet.
62	Requerimento	0612/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETE, através da Casa do Trabalhador a viabilidade financeira e legal para oferta do curso profissionalizante de bolo.
63	Requerimento	0613/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SETE, através da Casa do Trabalhador, para a oferta do curso profissionalizante manicure, pedicure e alongamento de unhas em gel.
64	Requerimento	0614/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que encaminhe informações de como vem ocorrendo os seguintes procedimentos: atendimento aos pacientes com anemia falciforme, quantos aparelhos doppler transcraniano há disponíveis no Estado e qual estimativa de pacientes que fazem tratamento.
65	Requerimento	0615/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que disponibilize um psicólogo para prestar atendimento na Unidade Pronto Atendimento - UPA ZONA NORTE.
66	Requerimento	0616/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à POLITEC, que disponibilizem um (01) Perito para polícia técnica do Oiapoque, no período especificado de 03 meses.
67	Requerimento	0617/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer à Secretaria de Educação do Estado, que providencie a adoção de medidas necessárias, visando garantir a presença de um vigilante para o prédio onde funciona o Conselho Estadual de Educação, evitando a depredação e possível roubos ao imóvel.
68	Requerimento	0618/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do ramal do Goiabal, Município de Macapá.
69	Requerimento	0619/21-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a realização de serviço de manutenção em rede de distribuição de água, localizada no cruzamento da avenida Mãe Luzia com a rua Eliezer Levy, no bairro do Laguinho.
70	Requerimento	0620/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando da Polícia Militar, que determine rondas ostensivas do Batalhão Ambiental na orla de Macapá, bairro Novo Horizonte e rua Claudomiro de Moraes, no bairro Buritizal.
71	Requerimento	0621/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Santana.
72	Requerimento	0622/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Laranjal do Jari.
73	Requerimento	0623/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Tartarugalzinho.
74	Requerimento	0624/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Calçoene.
75	Requerimento	0625/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Ferreira Gomes.
76	Requerimento	0626/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Pedra Branca do Amapari.
77	Requerimento	0627/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Diretor do DETRAN/AP, a inclusão da realização de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, respeitando as normas estaduais contra a COVID-19, no Município de Oiapoque.
78	Requerimento	0628/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, a ampliação dos atendimentos do programa "Mais Visão", para os municípios do interior do Estado.
79	Requerimento	0629/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, com cópia à SESA, a ampliação dos atendimentos do Instituto de Prevenção Hospital do Amor Macapá (Unidade Móvel) para os municípios do interior do Estado.
80	Requerimento	0630/21-AL	Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária	Tem como finalidade promover incentivo a capacitação, primeiro emprego e geração de economia solidária, com destaque ao cumprimento de todos os dispositivos regimentais e o apoio de terço de membros do Poder Legislativo, com a indicação de seu representante.
81	Requerimento	0631/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que realize uma reforma na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, Município de Pracuúba.
82	Requerimento	0632/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que regularize a falta de professores das disciplinas de física e sociologia na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande.
83	Requerimento	0633/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que regularize a falta de professores na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba.
84	Requerimento	0634/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma da base da Polícia Militar no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana.
85	Requerimento	0635/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, como está o andamento do projeto Igarapé Sustentável, que contempla o polo da Fazendinha, CD rural e Igarapé da Fortaleza.
86	Requerimento	0636/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, que conceda explicação pelo não funcionamento da sala Maria da Penha, instalada nas dependências da delegacia de fronteira da Polícia Civil do Amapá, no Município de Oiapoque.
87	Requerimento	0637/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, realização dos serviços de recapeamento nas vias de maior fluxo do Município de Oiapoque.
88	Requerimento	0638/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de espetinho e refeição cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.
89	Requerimento	0639/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de carrinho de pipocas e churros cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.
90	Requerimento	0640/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de carrinhos de bebidas cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.
91	Requerimento	0641/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores de comidas típicas cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.
92	Requerimento	0642/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado que determine à SIMS, a inclusão dos vendedores ambulantes de batata frita cadastrados na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo no Programa Comida em Casa.
93	Indicação	0847/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a capina e limpeza nas calçadas, localizada na Rodovia Juscelino Kubistchek, Km 9, em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha.
94	Indicação	0848/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a capina e limpeza nas ruas e avenidas do Distrito do Abacate da Pedreira.
95	Indicação	0849/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Deputado Federal Luiz Carlos, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para implantação de uma academia ao ar livre, no 6º Batalhão da Polícia Militar, localizado na rua Acésio Guedes bairro Perpétuo Socorro.
96	Indicação	0850/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e retirada de entulhos na rua Roberto Freire da Silva, entre as avenidas Felipe Camarão e Primeiro de Maio, bairro Buritizal.
97	Indicação	0851/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e retirada de entulhos na rua Roberto Freire da Silva, entre as avenidas 13 de Setembro e Felipe Camarão, bairro Buritizal.
98	Indicação	0852/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e retirada de entulhos em toda extensão na rua 31 de Março, bairro Universidade.
99	Indicação	0853/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, limpeza e retirada de entulhos em toda extensão da rua Benjamim Constante, bairro Universidade.
100	Indicação	0854/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Felipe Camarão, entre as ruas Roberto Freire da Silva e Claudomiro de Moraes, bairro Buritizal.
101	Indicação	0855/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Roberto Freire da Silva, entre as avenidas Felipe Camarão e Primeiro de Maio, bairro Buritizal.
102	Indicação	0856/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, asfaltamento na rua Roberto Freire da Silva, entre as avenidas 13 de Setembro e Felipe Camarão, bairro Buritizal.
103	Indicação	0857/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua 31 de Março, bairro Universidade.
104	Indicação	0858/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Benjamin Constante, bairro Universidade.
105	Indicação	0859/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEIP, o conserto e manutenção da rede de iluminação pública em toda extensão da rua Mercúrio, bairro Jardim Marco Zero.
106	Indicação	0860/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEIP, o conserto e manutenção da rede de iluminação pública na rua Deoclides Franco Mont Alverne, entre as avenidas Fernando Alves de Oliveira e Maria Gomes da Costa, bairro Novo Horizonte.
107	Indicação	0861/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de um abatedouro de animais bovinos e bubalinos na sede do referido município.
108	Indicação	0862/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Antônio Costa Monteiro, no bairro Congós.
109	Indicação	0863/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Raimundo Antônio Machado , no bairro Congós.
110	Indicação	0864/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tantalita, no bairro Pedrinhas.
111	Indicação	0865/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Humberto de Góes Pereira, no bairro Araxá.
112	Indicação	0866/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na rua 5 (próximo a Escola Estadual Nilton Balieiro), no bairro Marabaixo III.
113	Indicação	0867/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em todo extensão da 3ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
114	Indicação	0868/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 2ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
115	Indicação	0869/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 1ª Travessa Setentrional, Bairro do Araxá.
116	Indicação	0870/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Setentrional, Bairro Araxá.
117	Indicação	0871/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Humberto Góes, Bairro Araxá.
118	Indicação	0872/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 4ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
119	Indicação	0873/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 5ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
120	Indicação	0874/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de reforma da Passarela Santa Clara na Rua Setentrional, Bairro Araxá.
121	Indicação	0875/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 6ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
122	Indicação	0876/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 7ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
123	Indicação	0877/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua 8ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
124	Indicação	0878/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 9ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
125	Indicação	0879/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, Serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 10ª Travessa Setentrional, Bairro Araxá.
126	Indicação	0880/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, serviço de reforma da Passarela Setentrional na Rua Setentrional, Bairro Araxá.
127	Indicação	0881/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP, serviço de pavimentação na Avenida José de Anchieta ,entre Euclides Rodrigues e Osvaldo Cruz, Bairro Paraíso, Santana.
128	Indicação	0882/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP serviço de pavimentação, Avenida Poeta Castro Alves e as ruas Euclides Rodrigues e Osvaldo Cruz, Bairro Paraíso, Santana.
129	Indicação	0883/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, serviço de pavimentação na rua dos Figos, bairro loteamento Moradas das Palmeiras.
130	Indicação	0884/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, serviço de pavimentação a avenida dos Cajus, bairro loteamento Morada das Palmeiras.
131	Indicação	0885/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, serviço de pavimentação a rua do Limão, bairro loteamento Morada das Palmeiras.
132	Indicação	0886/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, serviço de pavimentação a rua do Cacau, bairro loteamento Morada das Palmeiras.
133	Indicação	0887/21-AL	Deputado Pastor oliveira	indica à SEMOB, serviço de pavimentação a avenida do Murici, bairro loteamento Morada das Palmeiras.
134	Indicação	0888/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, serviço de pavimentação a avenida das Jabuticabas, bairro loteamento Morada das Palmeiras.
135	Indicação	0889/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, serviço de pavimentação a avenida Jussara, bairro loteamento Morada das Palmeiras
136	Indicação	0890/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, serviço de pavimentação a rua dos Beribás, bairro loteamento Morada das Palmeiras.
137	Indicação	0891/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Secretaria de Zeladoria Urbana, serviço de capina e limpeza em toda extensão da avenida Raimundo Ferreira da Silva, bairro do Muca.
138	Indicação	0892/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviço de capina e limpeza em toda extensão da rua Bem-hum Corrêa Alves, bairro Congós.
139	Indicação	0893/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de camada asfáltica na rua Três, próximo a Igreja Assembleia de Deus, bairro Murici, Distrito de Fazendinha.
140	Indicação	0894/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, reforma da passarela no final da rua Raimundo Ferreira da Silva, bairro Muca.
141	Indicação	0895/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida dos Lírios, bairro Chefe Clodoaldo.
142	Indicação	0896/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção de luminárias na praça Vale Verde, na rua 01, bairro Murici.
143	Indicação	0897/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção de luminárias na rua Ben-hum Corrêa Alves, bairro Congós.
144	Indicação	0898/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem asfaltamento da avenida Antônio Picanço e Silva, bairro Novo Horizonte.
145	Indicação	0899/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à CTMAC, que disponibilize linhas de ônibus, bairro Santa Inês.
146	Indicação	0900/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica ao Exército Brasileiro de Fronteira Amapá/34º Batalhão de Infantaria de Selva, o reforço das tropas nas buscas e salvamento dos adolescentes desaparecidos na mata em Calçoene.
147	Indicação	0901/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, limpeza e capina da avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte.
148	Indicação	0902/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, o escalonamento de postos de vacinação.
149	Indicação	0903/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMUR, a retirada da lixeira viciada localizada na avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte.
150	Indicação	0904/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMUR, a retirada da lixeira viciada localizada na avenida Carlos Almeida de Souza, bairro Novo Horizonte.
151	Indicação	0905/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte.
152	Indicação	0906/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da rua Marabaixo, bairro Novo Horizonte
153	Indicação	0907/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da rua do Horto Municipal, bairro Jardim Felicidade.
154	Indicação	0908/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública da ponte do Lago da Vaca, bairro Novo Horizonte.
155	Indicação	0909/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a mudança de sentido de "mão dupla" para "mão única" das avenidas Dom José Maritano e Raimundo Peres, no bairro do Zerão.
156	Indicação	0910/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, para que disponibilize recursos/emenda orçamentária para compra de tablets ou computadores que será destinados a `Campanha Solidária Estudante Conectado`, política pública de ação para os estudantes da rede de ensino público.
157	Indicação	0911/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Seringais, entre as avenidas Bacabeiras e Floresta, bairro Brasil Novo.
158	Indicação	0912/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Milton de Sousa Corrêa, bairro Jardim Felicidade.
159	Indicação	0913/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a limpeza e retirada de lixo na feira do Pescador, bairro Perpétuo Socorro.
160	Indicação	0914/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Itaubal, viabilizar mais um médico para a Unidade Básica de Saúde Raimunda C. Picanço.
161	Indicação	0915/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, viabilizar o serviço de tapa buracos e manutenção avenida Mendonça Júnior com Santo Dumont, no bairro Santa Rita.
162	Indicação	0916/21-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, providenciar sinalização da rua Glicério Souza Figueiredo, esquina com avenida Marabaixo, no bairro Jardim II.
163	Indicação	0917/21-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUM, serviços de limpeza e capina na avenida Acelino de Leão, no trecho entre as ruas General Rondon e Beira Rio.
164	Indicação	0918/21-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUM, serviços de limpeza e capina da margem do canal da avenida Mendonça Júnior, em toda sua extensão.
165	Indicação	0919/21-AL	Deputado Jack JK	indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Acelino de Leão, entre as ruas General Rondon e Beira Rio.
166	Indicação	0920/21-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, operação tapa buracos na avenida Mendonça Júnior, no trecho que fica entre as ruas Leopoldo Machado e Odilardo Silva, bairro Central.
167	Indicação	0921/21-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, revitalização de faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá, esquina com avenida Mendonça Júnior, bairro Central.
168	Indicação	0922/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMSA, que disponibilize para a população especialidade de médico geriatra nas unidades de saúde do município.
169	Indicação	0923/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que disponibilize uma ambulância para o transporte de paciente da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Santa Maria do Curicaca.
170	Indicação	0924/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que explique a ausência de profissionais de serviços gerais, para manter a higiene da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Santa Maria do Curicaca.
171	Indicação	0925/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que realize serviços de reforma na estrutura da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Santa Maria do Curicaca.
172	Indicação	0926/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que disponibilize um vigilante para Unidade Básica de Saúde da comunidade de Santa Maria do Curicaca.
173	Indicação	0927/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Conjunto Macapaba.
174	Indicação	0928/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que providencie a construção de abrigo de parada de ônibus próximo ao Instituto Federal do Amapá - IFAP.
175	Indicação	0929/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, uma tratativa de um termo de cooperação entre o Município e o HEO para realização do serviço de ultrassonografia.
176	Indicação	0930/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, uma articulação junto ao Governo do Estado do Amapá, para reativar a casa de apoio em Macapá.
177	Indicação	0931/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação do matadouro municipal.
178	Indicação	0932/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que oficialize um acordo de cooperação técnica com a Guyana, através da Prefeitura de Saint George, para a coleta de lixo através da embarcação L oyapockaise.
179	Indicação	0933/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a construção de uma sede para o Conselho Tutelar, no referido município.
180	Indicação	0934/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMSA, informações sobre o cronograma da UBS Fluvial Dra. Célia Trasel `A Doutora`.
181	Indicação	0935/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMSA, ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcelo Cândia, localizada no bairro Jardim Felicidade.
182	Indicação	0936/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Reitor da UNIFAP, que viabilize estudos e esforços para que seja implantado no Município de Vitória do Jari um polo universitário.
183	Indicação	0937/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Reitor da UNIFAP, que viabilize estudos e esforços para que seja implantado no Município de Calçoene um polo universitário.
184	Indicação	0938/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEIP, que envide esforços emergencial no sentido de providenciar serviços de recuperação da rede elétrica e da iluminação pública do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, no parque do Forte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0090/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso ao Delegado de Polícia Sidney Leite Henriques.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0091/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso a fonoaudióloga Andréa Fabíola Carvalho da Silva CRFA nº 980445.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0538/21-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal Salmo 21, na Rodovia Duca Serra, ao lado do condomínio Jardim Europa	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0539/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a construção de uma praça no Distrito do Paredão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0540/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à CEA, a implantação de postes de iluminação pública na escada, localizada na Rua Eliezer Levi, Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0541/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0542/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas policiais nas ruas e avenidas dos bairros Marabaixo II, III e IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0543/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo para a escada, localizada na avenida Seis de Setembro, bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0544/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar serviço de policiamento nas ruas do conjunto Laurindo Banha, bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0545/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, serviço de construção em conjunto com sua equipe técnica a "Campanha solidária estudante conectado" como forma de convite a sociedade para doação de computadores, tabletes ou smartphones usados e/ou sem uso para estudantes de rede pública de ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0550/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que verifique o vazamento de água na avenida 6 de Setembro, entre as ruas José Trajano de Souza e Novo Horizonte, no bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0551/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, a reativação da base da PM, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0552/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SECULT, para locar na referida casa de espetáculo Teatro das Bacabeiras, bolsistas oriundos do curso técnico e superior de Teatro que estejam cadastrado regulamente no programa Amapá Jovem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0553/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que preste esclarecimentos sobre o projeto de melhorias no ramal da Farinha Seca, que dá acesso ao assentamento Raimundo Osmar Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0554/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que preste esclarecimentos sobre os atoleiros na AP 070, na região do Paulo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0555/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, a conclusão da obra da ponte sobre a Lagoa dos índios na Rodovia Duca Serra (AP-020), na zona oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0556/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que seja feito de concreto armado a ponte do Santo Antônio da Pedreira, na AP-070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0557/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, fiscalização quanto a condição estrutural dos ônibus que fazem a linha Macapá/Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0558/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, serviço de terraplanagem no ramal do Rosa, nas proximidades do KM 26 da BR-156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0559/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, a inclusão do profissional cirurgião-dentista nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), para acompanhamento de pacientes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0560/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a escada, localizada na avenida Treze de Setembro, no bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0561/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a escada, localizada na rua Eliezer Levi, no bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0562/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água na avenida das Oliveiras, entre as avenidas das Limas e Abacates, no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0563/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, que envie uma equipe técnica para avaliação e correção da qualidade da água distribuída a comunidade do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0564/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, informações sobre o andamento para substituição da bomba d,água do sistema de captação e distribuição de água do Distrito do Lourenço , Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0565/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, que inclua no cronograma de pavimentação a avenida José Lourenço (principal avenida) em toda sua extensão e a colocação de bloquetes/sextavados nas ruas secundárias do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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