O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 14ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de maio de dois mil e vinte e um.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Décima Quarta Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual foi aprovada pelos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/05/2021, foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0010/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0115/2019-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0012/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 0103, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Macapá e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0013/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0064/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, a proibição da inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto nº 1.413, de 19 de março de 2020, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Mensagem nº 0014/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0012/20-AL de autoria Pastor Oliveira que o cadastro estadual de informações para proteção da infância e da juventude; Projeto de Lei Complementar nº 0001/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre acrescenta dispositivos à Lei nº 1196, de 14 de março de 2008, que ‘institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências’, do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0047/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia- PCPF/AP, e dá outras providências; Moção nº 0090/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Delegado de Polícia Sidney Leite Henriques; Moção nº 0091/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso a fonoaudióloga Andréa Fabíola Carvalho da Silva CRFA nº 980445; Requerimento nº 0478/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer a convocação do Secretário de Estado da Saúde, senhor Juan Mendes Da Silva, para prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas na referida Ação de Improbidade; Requerimento nº 0534/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a pavimentação e recapeamento asfáltico do ramal do Lontra da Pedreira, em toda sua extensão; Requerimento nº 0535/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através do DETRAN, a suspensão das taxas diárias cobradas a proprietário de veículo, nesse período de pandemia; Requerimento nº 0536/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SETUR, providências quanto a limpeza do entorno e a revitalização do Deck de Madeira do Balneário do Curiaú; Requerimento nº 0537/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negão , que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a fiscalização da vacinação da COVID-19, em todos os Municípios; Requerimento nº 0538/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal Salmo 21, na Rodovia Duca Serra, ao lado do Condomínio ‘Jardim Europa’; Requerimento nº 0539/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no Distrito do Paredão; Requerimento nº 0540/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira , que requer à CEA, a implantação de postes de iluminação pública na escada, localizada na rua Eliezer Levi, bairro Santa Inês; Requerimento nº 0541/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0542/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, rondas policiais nas ruas e avenidas dos bairros Marabaixo II, III e IV; Requerimento nº 0543/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo para a Escada, localizada na avenida Seis de Setembro, bairro Santa Inês; Requerimento nº 0544/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar serviço de policiamento nas ruas do conjunto Laurindo Banha, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0545/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, serviço de construção em conjunto com sua equipe técnica a "Campanha Solidária Estudante Conectado" como forma de convite a sociedade para doação de computadores, tabletes ou smartphones usados e/ou sem uso para estudantes de rede pública de ensino; Requerimento nº 0546/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, serviço de construção da Ponte na rodovia AP-070 passando o Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0547/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, criação de um espaço cultural na avenida Santana, Município de Santana; Requerimento nº 0548/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao DETRAN, o retorno das provas práticas para retirada da CNH; Requerimento nº 0549/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial na extensão de todo o Canal, bairro do Beirol; Requerimento nº 0550/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que verifique o vazamento de água na avenida 6 de Setembro, entre as ruas José Trajano de Souza e Novo Horizonte, no bairro Santa Inês; Requerimento nº 0551/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a reativação da base da PM, no Distrito do Coração; Requerimento nº 0552/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, para locar na referida casa de espetáculo Teatro das Bacabeiras, bolsistas oriundos do curso técnico e superior de Teatro que estejam cadastrado regulamente no programa Amapá Jovem; Requerimento nº 0553/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que preste esclarecimentos sobre o projeto de melhorias no ramal da Farinha Seca, que dá acesso ao Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 0554/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que preste esclarecimentos sobre os atoleiros na AP070, na região do Paulo; Requerimento nº 0555/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a conclusão da obra da ponte sobre a Lagoa dos índios na Rodovia Duca Serra (AP-020), na zona oeste de Macapá; Requerimento nº 0556/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que seja feito de concreto armado a Ponte do Santo Antônio da Pedreira, na AP-070; Requerimento nº 0557/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, fiscalização quanto a condição estrutural dos ônibus que fazem a linha Macapá/Santana; Requerimento nº 0558/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem no ramal do Rosa, nas proximidades do KM 26 da BR-156; Requerimento nº 0559/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, a inclusão do profissional cirurgião-dentista nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), para acompanhamento de pacientes; Requerimento nº 0560/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Escada, localizada na avenida Treze de Setembro, no bairro Santa Inês; Requerimento nº 0561/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Escada, localizada na rua Eliezer Levi, no bairro Santa Inês; Requerimento nº 0562/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água na avenida das Oliveiras, entre as avenidas das Limas e Abacates, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0563/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que enviem uma equipe técnica para avaliação e correção da qualidade da água distribuída a comunidade do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0564/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, informações sobre o andamento para substituição da bomba d’ água do sistema de captação e distribuição de água do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0565/21-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que incluam no cronograma de pavimentação a avenida José Lourenço (principal avenida) em toda sua extensão e a colocação de bloquetes/sextavados nas ruas secundárias do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Indicação nº 0786/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a limpeza, manutenção da Praça Nossa Senhora de Fátima, bairro Santa Rita; Indicação nº 0787/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a manutenção e limpeza da Praça do bairro Jardim II; Indicação nº 0788/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos da avenida Adrião Rocha de Oliveira, em toda a extensão, no bairro Araxá; Indicação nº 0789/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, a limpeza do residencial Mucajá, no bairro Beirol; Indicação nº 0790/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a manutenção de luminárias na avenida Inspetor Orlando Dias, entre as ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Luiz Azarias, no bairro Zerão; Indicação nº 0791/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, reforma da passarela localizada na avenida José Caetano, entre as ruas Luiz Azarias e Dr. Braulino, no bairro Universidade; Indicação nº 0792/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica do Ramal Salmo 21, na Rodovia Duca Serra, ao lado do Condomínio ‘Jardim Europa’; Indicação nº 0793/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública, da rua Mãe Luzia, próximo do supermercado Fortaleza no bairro do Laguinho; Indicação nº 0794/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública, da rua Santa Maria, próximo do Centrinho no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0795/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Candido Mendes, próximo ao Colégio Santuário, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 0796/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica a SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da rua 08 de Dezembro, próximo ao Canal do Jandiá, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0797/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua 19 de Março, próximo ao Canal do Jandiá, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0798/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Shekinah na Ilha Mirim; Indicação nº 0799/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica a SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Bacuri, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0800/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá ,que instale uma academia ao ar livre na Praça do bairro Pantanal; Indicação nº 0801/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura de Macapá, informações sobre os andamentos da construção da UBS do bairro Pantanal; Indicação nº 0802/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos para a pavimentação em bloquetes das ruas e avenidas do loteamento Ilha Mirim, bairro Infraero II; Indicação nº 0803/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de reforma ou construção de Passarela de Concreto na Passagem Santa Fé, bairro do Perpétuo Socorro; Indicação nº 0804/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida 12 de dezembro, em toda sua extensão, bairro Infraero I; Indicação nº 0805/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida 24 de Julho, entre as ruas: Remo Amoras de Oliveira e Claudomiro de Moraes e Laurindo Banha; Indicação nº 0806/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, serviço de instalação de lixeiras públicas, em pontos a serem definidos no Município de Santana; Indicação nº 0807/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Rio Jari, em toda extensão, bairro Central de Santana; Indicação nº 0808/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Rui Barbosa, em toda extensão, bairro Fonte Nova, Município de Santana; Indicação nº 0809/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, serviço de instalação de lixeiras públicas, em ponto a serem definidos, em toda extensão do Canal do Beirol; Indicação nº 0810/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, serviço de limpeza do Canal do bairro Beirol; Indicação nº 0811/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à STTRANS, serviço de implantação Semafórica na entrada do bairro Acquaville Tucunaré, Município de Santana; Indicação nº 0812/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, serviço de instalação de placas de sinalização PARE, rua Cicero Marques de Souza entre as avenidas Francisco Alves Corrêa e avenida Lourenço Araújo de Sá, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0813/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, aumente o quantitativo da linha de ônibus, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0814/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo da linha de ônibus, no bairro Zerão; Indicação nº 0815/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de recapeamento asfáltico na avenida Guaranis, entre Jovino Dinoá até a rua Santos Dumont e avenida Tupiniquins, entre o canal do Beirol; Indicação nº 0816/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua José Augusto Façanha, sentido rua Fortunato Perez, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0817/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de revitalização da Passarela na rua Rio Grande do Sul, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0818/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de revitalização nas instalações da União dos Negros do Amapá-UNA; Indicação nº 0819/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de recapeamento asfáltico na rua Setentrional, sentido a rodovia Juscelino Kubistchek, bairro Araxá; Indicação nº 0820/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de recapeamento asfáltico na 7ª avenida do Araxá, entre as ruas Humberto Góes até a Setentrional; Indicação nº 0821/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a conclusão da obra da arena da Praça do bairro Marabaixo III, bem como informe o prazo de entrega da referida obra; Indicação nº 0822/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de recapeamento asfáltico na avenida Armando Limeira Pontes, a partir da rua José Augusto Façanha até a rua Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0823/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, que realize serviços de limpeza e desobstrução da avenida Ana Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II; Indicação nº 0824/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, providências a respeito da coleta de lixo domiciliar na comunidade do Coração; Indicação nº 0825/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender a comunidade do Porto do Céu; Indicação nº 0826/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender a comunidade do Coração; Indicação nº 0827/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a reforma da Praça Central João da Silva Nery; Indicação nº 0828/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Linha C, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0829/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Linha B, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0830/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Linha D, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0831/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Linha G, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0832/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Linha F, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0833/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Linha E, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0834/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Linha G, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0835/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Linha E, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0836/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Linha D, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0837/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Linha C, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0838/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Linha B, Rodovia 20 Km 9; Indicação nº 0839/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a instalação de Banheiros Químicos nos seguintes pontos de vacinação com drive-thru, Praça Floriano, Rodovia do Curiaú e Praça do Estádio Zerão; Indicação nº 0840/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza geral nos seguintes pontos de Vacinação com DRIVE TRHU, Praça Floriano, Rodovia do Curiaú, Praça do Estádio do Zerão e Policlínica da Zona Norte; Indicação nº 0841/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de um Centro Comunitário em Portelinha; Indicação nº 0842/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a troca de lâmpadas queimadas nos postes do bairro Portelinha; Indicação nº 0843/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, que realize colocação de postes de iluminação pública na escada, localizada na rua Eliezer Levi, no bairro Santa Inês; Indicação nº 0844/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, que seja realizado o serviço de manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problema, na escada localizada na avenida Seis de Setembro, no bairro Santa Inês; Indicação nº 0845/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, que seja realizado o serviço de manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problema, na escada localizada na avenida Treze de Setembro, no bairro Santa Inês; Indicação nº 0846/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que verifique a disponibilização de recurso federal e/ou emenda orçamentária para pavimentação da avenida José Lourenço (principal avenida) em toda sua extensão e a colocação de bloquetes/sextavados nas ruas secundárias do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 001/2021-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 04 de maio de 2021; Ofício nº 004/2021/ADEPAP, da Defensoria Pública, solicita Audiência Pública, data 18 de maio de 2021, lançamento da Campanha "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela Equidade Racial" e divulgação do mês da Defensoria Pública (" Maio Verde"); Memorando nº 029/2021-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, encaminha para conhecimento documento de solicitação ao Deputado Federal André Abdon, que busca auxílio de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio x - fixo digital, para o Hospital Estadual do Município de Santana; Memorando nº 04/2021-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Paulo Lemos, Plano de Ação Ouvidoria Itinerante - Aplicação de Pesquisas de Satisfação dos Serviços de Saúde no Estado do Amapá; Memorando nº 08/2021/GAB, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificativa de Ausência da Sessão Ordinária, do dia 4 de maio de 2021; Ofício nº 221/2020/SE/SGFT/DEFNAS/CGGTV/MC, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transparências, Comunicação de transparência de recurso combate ao COVID-19, Emenda de Bancada - Referência Processo SEI Nº 71000.050033/2019-67. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente a Deputada Marilia Góes cumprimentou todos presentes nesta sessão ordinária. Informou que no dia 06 de maio foi pessoalmente na igreja capuchinhos. Disse que estava acontecendo o programa “mais visão”. Falou que muitas vezes em que esteve na casa de apoio em no Estado de Belém, ajudou e acolheu os pacientes do TFD e que estava ocorrendo uma grande demanda de oftalmologia no Estado do Amapá. Informou que o Senador Davi Alcolumbre junto ao Governador Waldez Góes, com uma emenda, conseguira o repasse do valor de 24 milhões de reais para ser destinado ao programa “mais visão”. Falou que eles começaram fazendo somente cirurgias de catarata, porque era uma demanda muito grande no Estado. Depois começaram a fazer a cirurgia de pterígio (doença da carne crescida nos olhos) e, que a partir desse andamento houveram mais de 2.086 cirurgias. Falou que todo paciente que era atendido nos capuchinhos passava pelo exame de coronavírus. Disse que foram realizadas as primeiras cirurgias de cataratas congênitas na história do Amapá, e que foram quatro casos, sendo crianças que nunca tinham enxergado. Informou que os atendimentos nos capuchinhos estavam sendo totalmente modernizados, tecnológicos e céleres. Ressaltou que quando esteve no local, observou que tinha pessoas de diversas idades que estavam fazendo as cirurgias. Parabenizou o Prefeito Bruno Mineiro que trouxe mais de 200 pessoas para fazer a cirurgia. Disse que a expectativa era que até o mês de agosto deste ano zerassem as estatísticas, e a partir de então o Estado vai continuar mantendo as novas demandas. Falou que seria interessante que os parlamentares fizessem uma visita no local para conhecerem o projeto e que ajudassem na divulgação. Informou que acompanhou de forma on-line as cirurgias das crianças. Disse que falou ao Senador e Governador que o dinheiro foi um grande investimento para uma realização ao povo do Estado do Amapá. Afirmou que poderia disponibilizar aos parlamentares os contatos das pessoas responsáveis para que sejam feitos os agendamentos e atendimentos. Em aparte o Deputado Dr. Negrão parabenizou a Deputada Marilia Góes por ter trazido uma notícia tão boa a esta Casa de Leis, principalmente diante toda a situação triste que o Estado estava passando por causa da pandemia. Parabenizou o Governador Waldez Góes por estar disponibilizando qualidade de vida a população amapaense. Retomando a palavra a Deputada Marilia Góes finalizou informando que neste mês vão concluir 3 mil cirurgias. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que estava vendo o quanto a Deputada Marilia Góes estava entusiasmada. Disse que visitou a igreja capuchinhos, sendo muito bem recebida. Informou que acompanhou algumas cirurgias e que era muito emocionante ver as pessoas recebendo ajuda para reestabelecer a saúde. Falou que observou a qualidade dos equipamentos dos médicos e a agilidade nos atendimentos. Parabenizou o Senador Davi Alcolumbre e o Governador Waldez Góes. Concluiu pedindo apoio ao Senador Davi Alcolumbre nas cirurgias ortopédicas. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Marilia Góes falou que no dia de hoje só vai repassar notícias boas. Informou que no mês de abril foi inaugurado a Polícia Técnica Científica no Município de Santana. Afirmou que o Estado do Amapá, atualmente possuía dois laboratórios de DNA. Lembrou que na época quando o Governador Waldez Góes inaugurou a POLITEC em Macapá, trouxe as tecnologias mais modernas. Parabenizou o Senador Lucas Barreto, Davi Alcolumbre e Governador Waldez Góes, por terem conseguido recursos altos para que fosse construído o prédio da Polícia Científica no Município de Santana. O Deputado Dr. Negrão falou sobre o Hospital Estadual de Santana onde foi feito o primeiro cartório civil dos nascidos vivos, que aconteceu no dia 05 de maio deste ano, o qual vai disponibilizar aos pais que possam realizar o registro de suas crianças recém-nascidas. Parabenizou a Diretora do Hospital Estadual de Santana, o Secretário de Saúde Senhor Ruan e o Governador do Estado. A Deputada Edna Auzier parabenizou os profissionais de turismo. Disse que a Assembleia Legislativa, em nome da Comissão de Turismo estava à disposição. Lembrou que no dia de ontem foi comemorado o Dia do Turismo. Levantou a questão de que o Município de Oiapoque estava solicitando a interversão da Assembleia, pois a Polícia Técnica de Oiapoque estava sem o profissional de perícia. Falou que era importante dar uma prioridade nesse pedido da população de Oiapoque. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas Cristina Almeida (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0037/21-AL, de autoria de Diversos Deputados, que a suspensão, por 90 dias, de realização de novos pedidos de protesto cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0047/2021-CCJ-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Em continuidade, Parecer nº 0001/21-CIC-AL, de autoria da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia, cujo Relator foi o Deputado Zezinho Tupinambá, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0146/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que a ocorra a divulgação do crime de Importunação Sexual nos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0299/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto com Alteração. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Em continuidade, Parecer nº 0001/2020-GAB-DEP-JACK JK, de autoria do Relator Especial Deputado Jack Jk, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0157/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0315/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Em continuidade, Parecer nº 0001/2020-GAB-DEP-DR. NEGRÃO, de autoria do Relator Especial Deputado Dr. Negrão, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Moção nº 0058/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Jorge Vitor Silva dos Santos; Moção nº 0059/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Júlio César Quaresma Uchôa; Moção nº 0060/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Kaik Martins dos Santos; Moção nº 0061/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Leandro Freitas da Silva; Moção nº 0062/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Lucas Gabriel Fonseca da Silva; Moção nº 0063/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Luma Patrícia Bahia; Moção nº 0064/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária, Maria do Carmo de Lima Barbosa do Grupo Zeladores do Templo da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0065/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária, Maria Lucia Lima Moreira do Grupo Zeladores do Templo da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0066/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Tec. De Análises Clínicas Dhenniff Maciel; Moção nº 0067/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Alcenira Costa Ferreira, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0068/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Tec. De Enfermagem, Erick Gomes; Moção nº 0069/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Anderson Gama Damasceno, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0070/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Luany Barbosa Gibson, voluntária do Grupo EVG da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0071/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Maria Deuza de Oliveira Barbosa, voluntária do Grupo EVG da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0072/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Livan da Conceição Ribeiro, voluntário do Grupo EVG da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0073/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Dhanilo Silva, voluntário do Grupo EVG da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0074/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Moção de Aplauso ao Voluntário do Grupo CALEBE da Igreja Universal do Reino de Deus, Senhor Elias Ferreira Matos; Moção nº 0075/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Gabriela Parafita dos Santos; Moção nº 0076/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Isaías Carvalho; Moção nº 0077/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo CALEBE da Igreja Universal do Reino de Deus, Benedito de Assunção; Moção nº 0078/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, José Cardoso da Silva; Moção nº 0079/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Heverly dos Santos Rodrigues; Moção nº 0080/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Gabriela Ribeiro da Silva; Moção nº 0081/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Diego Alves de Almeida; Moção nº 0082/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Gabriel Freitas Figueiredo; Moção nº 0083/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária Marineuma Gomes de Araújo, do Grupo RESGATE da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0084/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária Izabelle Cristina dos Santos, do Grupo RESGATE da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0085/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária Francisca Almeida, do Grupo RESGATE da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0086/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária do Grupo EVG da Igreja Universal do Reino de Deus, Jennify da Cruz Pureza; Moção nº 0087/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária, Benedita Eliete Carvalho do Nascimento Fernandes, do Grupo CALEBE da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0088/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária, Eliane Santos Paixão , do Grupo CALEBE da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0089/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária do Grupo Zeladoria do Templo da Igreja Universal do Reino de Deus, Maria Aldenora Nogueira dos Santos. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Requerimento nº 0457/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado através da SESA, a ativação da farmácia do Hospital de Especialidade Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 0458/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0459/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, providências quanto a inclusão no grupo prioritário para vacina contra COVID- 19, as grávidas e puérperas; Requerimento nº 0460/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEDEL, a implementação de programas sociais destinados a promover o lazer, com diversas modalidades esportivas, no Campo da pracinha do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0461/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Requer à SETRAP, drenagem, raspagem, limpeza e melhoramento do ramal da Comunidade de Tessalônica do Rio Flexal; Requerimento nº 0462/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria de Nazaré, na avenida Cultura, bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari.; Requerimento nº 0463/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José de Alencar, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0464/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências nas Filas de Vacinação da COVID-19, que tenha policiamento e organização do trânsito em volta; Requerimento nº 0465/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, melhoria nas condições aos Estagiários e Funcionários que estão nos Postos de Vacinação da COVID-19; Requerimento nº 0466/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida Pantaleão, bairro Porteirinha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0467/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rua Maria Nair da Silva, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0468/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rua 5 e avenida 17, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0469/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEINF, a reforma nas passarelas da Vila Palestina, região do Pacuí; Requerimento nº 0470/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, apoio no transporte para escoamento da produção agrícola, da comunidade Sete Ilhas, localizada na Perimetral Norte; Requerimento nº 0471/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie aquisição de insumos para realização de quimioterapia na UNACON; Requerimento nº 0472/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a implantação de uma unidade de Radioterapia e Braquiterapia na UNACON; Requerimento nº 0473/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie aquisição de medicamentos de uso contínuo dos pacientes em tratamento pela UNACON; Requerimento nº 0474/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie aquisição de insumos necessários para a realização do exame de conização do colo de útero, para a UNACON; Requerimento nº 0475/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a contratação de médicos oncologistas para a UNACON; Requerimento nº 0476/21-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a substituição de um transformador que está queimado na Comunidade de São Joaquim do Pacuí, especificamente próximo ao ‘campo de futebol Eurico Barata’, por (01) um de 13.8 Kva, no Distrito de Pacuí; Requerimento nº 0477/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que execute o serviço de tapa buraco na Rodovia AP-70 (Estrada Vicinal José Mariano), entre a BR-210 (Adilson José Pinto Pereira) e a Comunidade ‘Curiaú de Fora’; Requerimento nº 0479/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que incluam no cronograma de manutenção estrutural a Escola Estadual Mário David Andreazza, localizado no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0480/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que enviem informações sobre o relatório de desempenho estudantil ano 2019 e 2020 dos estudantes da rede pública de ensino; Requerimento nº 0481/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SIMS, que adotem medidas de atenção aos municípios destinando recursos para compra e distribuição de cestas básicas, e que façam também parceria de cooperação com os CRAS municipais para celeridade do processo; Requerimento nº 0482/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que viabilizem segurança patrimonial hospitalar (vigilante patrimonial) permanente para atuarem nas dependências do Hospital de Emergência – HE; Requerimento nº 0483/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um shopping no local conhecido como quadra do Bradesco, na avenida Barão do Rio Branco S/N, bairro Centro, município de Oiapoque; Requerimento nº 0484/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da estrutura de captação de água focalizada na avenida Barão do Rio Branco, S/N, bairro Centro, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0485/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção com a padronização dos pontos de taxistas e moto taxistas localizados na Praça Central, avenida Barão do Rio Branco, avenida Joaquim Caetano da Silva, município de Oiapoque; Requerimento nº 0486/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a elaboração de um projeto e reforma no escritório regional da Agência de Defesa e inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO, localizado na Rodovia Perimetral Norte, 2013, bairro Copalma, município de Porto Grande; Requerimento nº 0487/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o patrulhamento intensivo no ramal do Alemão, localizado, entre o Bioparque da Amazônia e o Parque de Exposições da Fazendinha; Requerimento nº 0488/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento no ramal do Alemão, localizado, entre o Bioparque da Amazônia e o Parque de Exposições da Fazendinha; Requerimento nº 0489/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, a manutenção na rede elétrica referente a iluminação pública no ramal do Alemão, localizado, entre o Bioparque da Amazônia e o Parque de Exposições da Fazendinha; Requerimento nº 0490/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, a construção de uma casa de farinha na comunidade de São Sebastião, no município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0491/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a substituição da bomba de capacitação de água localizada na avenida Barão do Rio Branco, S/N, bairro Centro, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0492/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a construção de ponte sobre o Rio Cunani, que dá acesso à comunidade quilombola de Cunani; Requerimento nº 0493/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SETRAP, a reforma de 02 (duas) pontes no ramal da praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0494/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à CAESA, que determine a reforma do prédio da CAESA, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0495/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial ao redor da praça Floriano Peixoto; Requerimento nº 0496/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial ao redor da Fortaleza de São José; Requerimento nº 0497/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial ao redor da Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0498/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial ao redor da praça Zagury; Requerimento nº 0499/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial ao redor do Complexo do Araxá; Requerimento nº 0500/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, o fechamento e limpeza da galeria de captação de água (boca de lobo), localizada na avenida Felipe Camarão, entre as ruas Professor Tostes e Monteiro Lobato, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0501/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, informações e esclarecimentos com relação a falta e má qualidade da água que está sendo distribuída no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0502/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize o problema da falta e quedas de energia elétrica que estão sendo constantes, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0503/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CEA, que regularize o problema da falta de energia na avenida Sete de Setembro, no bairro Comercial, no Município de Santana; Requerimento nº 0504/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a realização urgente de pintura, cobertura e limpeza da quadra, novas tabelas de basquete, traves para futsal e handebol, postes de sustentação para as redes de vôlei e outros, na Escola Estadual Professor Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 0505/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais, no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 0506/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0507/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 0508/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, campanhas para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 0509/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado por meio da Polícia Militar, a destacar uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 0510/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado por meio da SETRAP, providenciar o serviço de drenagem na entrada do canal das Pedrinhas. Pois está assoreado e dificultando a navegabilidade e a segurança das embarcações; Requerimento nº 0511/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado por meio da SETRAP, a manutenção ao longo do Ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0512/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado por meio da SEINF, construir um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0513/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado por meio da SEINF, a revitalização da Arena de Esportes, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0514/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a sinalização da Rodovia Duca Serra, no perímetro da ponte da lagoa, município de Macapá; Requerimento nº 0515/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma escola na foz do Mazagão Velho, Município de Mazagão; Requerimento nº 0516/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a implantação de uma rede de abastecimento de água tratada adequada, no Distrito de Mazagão Velho, Município de Mazagão; Requerimento nº 0517/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a realização do serviço de tapa buracos na Rodovia AP-440, em especial no trecho da avenida Décima Oitava do bairro Marabaixo a rotatória do Km 9; Requerimento nº 0518/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a realização do serviço de reforma na ponte do Anauerapucu, Distrito de Santana; Requerimento nº 0519/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, a realização do serviço de conserto de poste em concreto inclinado, localizado no cruzamento da rua Setentrional com a Passagem Santa Rita, bairro Araxá; Requerimento nº 0520/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao DETARN/AP, a realização do serviço de verificação de funcionamento do seu endereço virtual na função agendamento; Requerimento nº 0521/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao CREAP, informações a respeito das adequações e sistema de aquecimento da piscina; Requerimento nº 0522/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, terraplanagem e manutenção do ramal da Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0523/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, recapagem asfáltica na rodovia Salvador Diniz, no trecho da ponte do Igarapé da Fortaleza até a rua Pastor Souzinha; Requerimento nº 0524/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, troca de luminárias queimadas na rodovia Salvador Diniz no trecho entre o pesque pague e a do Igarapé da Fortaleza, em Santana; Requerimento nº 0525/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que a mesma retome a obra do Hospital de Criança e do Adolescente - HCA, bem como informe o prazo de entrega da referida obra; Requerimento nº 0526/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a liberação do aditivo para retornar os camarins do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 0527/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização do Parque do Forte, no entorno da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0528/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que a mesma realize uma ampla reforma e ampliação no Prédio do Hospital de Emergência- HE; Requerimento nº 0529/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de um Hospital Regional do Município de Amapá. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaime Perez, Kaká Barbosa, e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e três minutos, do dia onze de maio de dois mil e vinte e um.
