Ata da 02ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um.

                        Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e seis minutos, reuniram-se os Deputados, através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da Sessão Extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Segunda Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, a Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier disse que não havia ata a ser lida. No Expediente do Dia não houve matéria ser lida. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, incluindo agências de turismo e empresas do segmento de eventos no auxílio emergencial a bares, restaurantes, e transportadores escolares (art. 7º) e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0002/2021/RC/CCJ/COF-AL, de autoria da Relatoria em Conjunto a saber Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, e ainda a Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. A Presidente Deputada Telma Gurgel registrou as presenças dos Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Paulo Lemos, e das Deputadas: Aldilene Souza, Telma Nery. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Segunda Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e dois minutos, do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um.