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Ata da 12ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e um minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Décima Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Presidente Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual foi aprovada pelos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/04/2021, foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, incluindo agências de turismo e empresas do segmento de eventos no auxílio emergencial a bares, restaurantes, e transportadores escolares (art. 7º) e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0040/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre denomina de Ponte Evandro Machado Andrade, a atual Ponte dos Índios no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0041/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, através de SIM Chip Card para estudantes, regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio de rede de ensino de escolas públicas estaduais, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0042/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0043/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que denomina de Silvio Cesar Barreiro Trigueiro, o Prédio Pertencente a Polícia Técnico-Cientifica - POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana; Projeto de Lei Ordinária nº 0044/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização à Vida nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá; Moção nº 0034/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao professor de educação física Pedro Nonato da Silva; Moção nº 0035/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao acadêmico dos cursos de engenharia agronômica e de Letras, Mateus Barbosa Ferreira; Moção nº 0036/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Maria Ivonete A. Montes - Técnico em Enfermagem na UBS Antônio Sirieiro no Município de Santana; Moção nº 0037/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Maria Ivonete A. Montes - Técnico em Enfermagem Luana de Lima Soares; Moção nº 0038/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Biomédica e Coordenadora das Ações de Vacinação no Município de Santana, Leticia Diniz; Moção nº 0039/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à aluna da Faculdade Madre Tereza, Lanna Patrícia de L. Padilha - Técnica em Enfermagem; Moção nº 0040/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Técnica de Análises Clínicas, Karolayne Caetano; Moção nº 0041/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à aluna da Faculdade Madre Tereza, Justina Mendes de Araújo – Técnica em Enfermagem; Moção nº 0042/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Juliana da Silva Cardoso, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0043/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Josilene Rodrigues Sacramento - enfermeira na UBS Antônio Sirieiro, no Município de Santana; Moção nº 0044/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à aluna da Faculdade Madre Tereza, Josiane Carvalho Farias - Técnica em Enfermagem; Moção nº 0045/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Maria Ivonete A. Montes - Técnica de Enfermagem, Huani Souza da Policlínica Alberto Lima; Moção nº 0046/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Técnica de Análises Clínicas, Aldemir Negrão; Moção nº 0047/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Dr. Wilco Antonio Júnior; Moção nº 0048/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Maria Ivonete A. Montes - Técnica de Enfermagem Franciane Dias; Moção nº 0049/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Eliane Lopes da Silva, Técnica em Enfermagem e aluna da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0050/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Andréa da Silva Barbosa - Técnica em Enfermagem na UBS Antônio Sirieiro em Santana; Moção nº 0051/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Técnica de Análises Clínicas, Gracilene Gomes Caetano; Moção nº 0052/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0053/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Daliene Ferreira Brasil, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0054/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Técnica De Análises Clínicas, José Robson; Moção nº 0055/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Camila Eduarda - Técnica de Enfermagem na UBS Antônio Sirieiro em Santana; Moção nº 0056/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Dr. Marcelo Gladson Pires, médico formado pela primeira turma de Medicina da Universidade Federal do Amapá- UNIFAP; Moção nº 0057/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à senhora Ivana Lúcia Franco Cei, Presidente do Ministério Público do Estado do Amapá - MPE; Requerimento nº 0401/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Polícia Militar, rondas policiais nas ruas e avenidas dos bairros, Cidade Nova I e II; Requerimento nº 0402/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, serviço de manutenção imediata, na Ponte localizada na Comunidade do Cachaça, na Br 210 (Rodovia Perimetral Norte); Requerimento nº 0403/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez que requer à construção de uma UPA no Conjunto Habitacional Cidade Macapaba; Requerimento nº 0404/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, substituição das bombas de água do Macapaba I e II; Requerimento nº 0405/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, esclarecimentos sobre falta/escassez de medicamentos de intubação que vem ocorrendo nas Unidades de Saúde do Estado; Requerimento nº 0406/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Polícia Militar a reativação da Base da Polícia militar, no distrito do Anauerapucu; Requerimento nº 0407/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, serviço de limpeza na Caixa D’ água no Anauerapucu, Distrito de Santana; Requerimento nº 0408/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviço de pintura e revitalização da sinalização da faixa, Rodovia Duca Serra, em frente ao Instituto federal Do Amapá – IFAP e Universidade Federal do Amapá -UNIFAP; Requerimento nº 0409/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Teixeira na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0410/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado à Criação do Centro de Perícia Oficiais - CPO, para casos de violência contra a criança e adolescente; Requerimento nº 0411/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que sejam tomadas as devidas providências quanto às obras necessárias na Rodovia AP70; Requerimento nº 0412/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, retorno da balsa que faz a travessia para Ilha de Santana; Requerimento nº 0413/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, que sejam adotadas providências em relação à vacina dos servidores do IAPEN; Requerimento nº 0414/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, implemente curso de odontologia Hospitalar aos profissionais do quadro efetivo do GEA; Requerimento nº 0415/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, reforma geral do Centro Social Urbano, Município de Santana; Requerimento nº 0416/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à Polícia Militar patrulhamento policial, rua Netuno, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0417/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, manutenção dos geradores de energia do Hospital de Santana; Requerimento nº 0418/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Maria Helena Cordeiro, Município de Pedra Branca; Requerimento nº 0419/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer ao HEMOAP, contratação de doadores por meio de Whatsapp, ligação e/ou SMS, a fim de estimular a doação de Sangue; Requerimento nº 0420/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, ampliação e construção de 280 metros de Ponte em Concreto Armado, que dá acesso na Passarela Beira Mar, bairro da Área Portuária, Município de Santana; Requerimento nº 0421/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, revitalização da quadra da Escola Estadual Rodoval Borges; Requerimento nº 0422/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA que autoriza o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de Endoscopia para o Hospital de Clínica Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0423/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, construção da Ponte sobre o Rio Amazonas entre o Município de Santana e o Distrito da Ilha de Santana; Requerimento nº 0424/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, instalação da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito no Município de Laranjal de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0425/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, implantação do piso sintético, revitalização e adaptações para pessoas portadoras de necessidades especiais no Ginásio Poliesportivo de Santana; Requerimento nº 0426/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de um auditório multiuso com acesso a portadores de necessidade especiais, com capacidade para 500 pessoas, na Escola Estadual Rodoval Borges, Município de Santana; Requerimento nº 0427/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, relatório das adaptações na Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, Município de Santana; Requerimento nº 0428/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de raio X para o Hospital de Emergência; Requerimento nº 0429/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, a inclusão dos servidores e profissionais no grupo prioritário da vacinação do COVID-19, como medidas de prevenção à pandemia do coronavírus; Requerimento nº 0430/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de medicamentos imunossupressores aos mais de 1.700 transplantados no Estado do Amapá; Requerimento nº 0431/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize setor competente a realizar aquisição de Kits Intubação; Requerimento nº 0432/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à SEED, que instrumentalize os professores, as famílias e/ou responsáveis por pessoas com Deficiência, visando fortalecer o processo educacional a distância; Requerimento nº 0433/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Saúde do Estado, o aumento do número de vagas para a população dos municípios do Estado em todas as especialidades médicas disponíveis no sistema estadual de saúde, cujas marcações se processem através das Unidades Básicas de Saúde e/ou Policlínicas das Prefeituras; Requerimento nº 0434/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que tenha uma apuração sobre a causa da pane elétrica ocorrida na madrugada do dia 23/04, no Hospital Universitário - HU/UNIFAP, que atende pacientes acometidos da covid-19; Requerimento nº 0435/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, providenciem os meios necessários para o imediato retorno da oferta dos exames de Raio-X, para os pacientes que não estão internados no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 0436/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que seja colocado em funcionamento o Laboratório, para o público em geral no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 0437/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, realize a compra dos seguintes medicamentos: Midazolan 15 mg/ml -ampola; Rocuronio 50 mg/ml- ampola e Atracuário 50 mg/ml - ampola, pois os mesmo fazem parte do Kit Intubação e estão em falta no Hospital de Emergência - HE e Hospital Universitário - HU; Requerimento nº 0438/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento do efetivo de policiais no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0439/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Ministério Público Federal, informações sobre o motivo da Suspensão da Vacinação contra covid-19, nas Comunidades Quilombolas do Município de Macapá; Requerimento nº 0440/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Procuradoria Geral do Estado, que acione a União judicialmente para permitir que o Estado faça a aquisição dos Kits Intubação junto às empresas nacionais e internacionais; Requerimento nº 0441/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização do Trapiche Eliezer Levy; Requerimento nº 0442/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, viabilizar a manutenção do esgoto localizado na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, bairro Centro; Requerimento nº 0443/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a implantação de redutor de velocidade na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente à Escola Municipal Wilson Malcher; Requerimento nº 0444/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, viabilizar com urgência o abastecimento de Sedativo e bloqueador neuromuscular na farmácia do Hospital Universitário HU - UNIFAP; Requerimento nº 0445/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte localizada no ramal Pico Um, próximo ao calado, no Assentamento Janary Nunes, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0446/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal Janary Nunes I, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0447/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal Janary Nunes II, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0448/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Entre Rios, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0449/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Nova Vida, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0450/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Cedro, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0451/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Mutum, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0452/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Bom Jesus dos Fernandes, localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0453/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte do Ariramba, localizada no ramal do Assentamento Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0454/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUSP, uma embarcação para a base da Polícia Militar no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0455/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, uma ambulancha para o Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0456/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, a construção de uma casa de farinha no Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, localizado no ramal do Mutum, no Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 0602/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Cutias do Araguari a implantação da Central de atendimento da Transposição no Município de cutias do Araguari; Indicação nº 0603/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque, à implantação da Central de Atendimento da Transposição no Município de Oiapoque; Indicação nº 0604/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a implantação de atendimento da central da Transposição no Município der Mazagão; Indicação nº 0605/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, à implantação da Central de Atendimento da Transposição no Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 0606/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal da Serra do Navio, a implantação da Central de atendimento da transposição no Município da Serra do Navio; Indicação nº 0607/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, à implantação da Central de Atendimento da Transposição no Município de Pracuúba; Indicação nº 0608/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, à implantação da Central de atendimento da Transposição no Município de Porto Grande; Indicação nº 0609/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca, à implantação da Central de Atendimento da Transposição no Município de Pedra Branca; Indicação nº 0610/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, à implantação da Central de Atendimento da Transposição no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 0611/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, à implantação da Central de Atendimento da Transposição, no Município de Calçoene; Indicação nº 0612/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, à implantação da Central de Atendimento da Transposição, no Município de Amapá; Indicação nº 0613/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da rua 23, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0614/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação na avenida Maria das Graças Picanço, em frente da Assembleia de Deus Missionária, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0615/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, serviço de limpeza de uma área localizada ao lado do CIOSP, dentro do conjunto Habitacional Cidade Macapaba; Indicação nº 0616/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, serviço de capina e retirada de entulhos ao entorno da antiga Delegacia de menor, localizada na Rua José Augusto Façanha, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0617/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, serviço de limpeza dos canteiros de nossa Cidade de Macapá; Indicação nº 0618/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas na instalação elétrica da Rede Pública, Travessa Manoel Valente dos Santos, próximo ao motel Afrodisíaco, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0619/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua José Augusto Façanha, Bairro Novo Buritizal, reiterando a indicação do dia 06/02/2021; Indicação nº 0620/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica a Prefeitura Municipal de Santana que envie esforços no sentido de viabilizar serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Castro Alves, no trecho que compreende a rua Euclides rodrigues até à rua Osvaldo Cruz; Indicação nº 0621/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Santana que viabilize serviços de pavimentação asfáltica na rua Padre Vitório Galiane, trecho que compreende a avenida Castelo Branco até a avenida 15 de Novembro; Indicação nº 0622/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica a Prefeitura de Santana, serviços de limpeza e capina em toda a extensão do Estádio/Praça/Vilelão, no Centro de Santana; Indicação nº 0623/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMSA que inclua grupo prioritário de vacinação contra covid-19 os servidores das Secretarias Municipais, SEMAM, SECZU e SEMHOU; Indicação nº 0624/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEMOP, serviço de tapa buraco, avenida São Paulo Apóstolo, em toda sua extensão, Santana; Indicação nº 0625/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, serviço de recapeamento asfáltico na Avenida José de Anchieta, Bairro Paraiso, Santana; Indicação nº 0626/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Alves, Bairro Paraíso, Santana; Indicação nº 0627/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP serviço de recapeamento asfáltico na avenida 15 de novembro, Bairro Paraíso, Santana; Indicação nº 0628/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB serviço de pavimentação asfáltica, avenida Raimundo Alvares da Costa, bairro Central; Indicação nº 0629/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB serviço de revitalização da feira do agricultor, rua Hildemar Maia, bairro Buritizal; Indicação nº 0630/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP serviço de manutenção da iluminação pública, estacionamento do estádio do Zerão, bairro do Zerão; Indicação nº 0631/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, serviço de instalação de lixeira pública, em frente a cidade do Samba, bairro Zerão; Indicação nº 0632/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP, serviço de manutenção da iluminação pública, avenida Aimorés, bairro Beirol; Indicação nº 0633/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP, serviço de manutenção de iluminação pública da Praça Nossa senhora da Conceição, bairro do Trem; Indicação nº 0634/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEIP, a melhoria de iluminação pública da rua Maceió, bairro Infraero II; Indicação nº 0635/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEIP, serviço de iluminação pública da rua Terezinha, bairro Infraero II; Indicação nº 0636/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEIP, melhoria na iluminação pública, da Praça que fica em frente à Escola Estadual Coelho neto, bairro Buritizal; Indicação nº 0637/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOB, à revitalização da Praça em frente à Escola Coelho Neto, Bairro Buritizal; Indicação nº 0638/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMSA que crie um cadastro para os moradores dos Postos de vacinação contra COVID-19, a fim de que tomem as doses remanescentes do imunizante; Indicação nº 0639/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, que crie um cadastro para os moradores dos arredores dos Postos de vacinação contra covid-19, a fim que tomem as doses remanescentes do imunizante; Indicação nº 0640/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura de Santana, serviço de limpeza da rua Antônio Brandão, bairro Nova Brasília; Indicação nº 0641/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura de Santana, serviço de limpeza das ruas e avenidas, bairro Nova Hospitalidade; Indicação nº 0642/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de Santana, a instalação de sinal semafórico no cruzamento da rua Ubaldo Figueira com a avenida Stélio de Oliveira; Indicação nº 0643/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Superintendência de Transporte e Trânsito do Município de Santana, instalação de sinal semafórico de três tempos no cruzamento da rua Adalvaro Alves Cavalcante entre a avenida Euclides Rodrigues e Stélio de Oliveira; Indicação nº 0644/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que realize serviços de revitalização da faixa de pedestres, na rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira, em frente à Igreja Santa Cruz, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0645/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que realize serviços de revitalização da faixa de pedestres, na rua Jovino Dinoá, em frente à Escola Estadual Professor Roberto Morais de Castro, no bairro Beirol; Indicação nº 0646/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que realize serviços de revitalização da faixa de pedestres, na rua Jovino Dinoá, em frente à Escola Sesc Antonio Oliveira Santos, no bairro do Beirol; Indicação nº 0647/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização, urbanização, paisagismo e aterro hidráulico da Praça Jaci Barata, localizada na Beira Rio; Indicação nº 0648/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de revitalização da ponte de 200 metros, na Passarela José de Souza Gomes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0649/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, a retomada da vacinação contra a COVID-19 nas Comunidades Quilombola do Município de Macapá; Indicação nº 0650/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a revitalização do Estádio João Natividade dos Santos, o ‘Natizão’; Indicação nº 0651/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araújo de Sá, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0652/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levi, no bairro Centro; Indicação nº 0653/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda as ruas e avenidas do bairro Araxá; Indicação nº 0654/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Josefa Pelaes da Silva, esquina com avenida Lourenço Araújo de Sá, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0655/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Sebastião Lamarão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0656/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Passarela na Passagem Santa Fé, entre as avenidas Pedro Américo e Pará, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0657/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Passarela da Paz, no bairro Congós; Indicação nº 0658/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Zeca Serra, entre as avenidas Inspetor Orlando Dias e Ivaldo Veras, bairro Zerão; Indicação nº 0659/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Luiz Carlos, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para revitalizar o abastecimento de água no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0660/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Luiz Carlos, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para implantação de uma academia ao ar livre, no Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 0661/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Luiz Carlos, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de uma arena sintética, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0662/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de passarelas em concreto para pedestres no Canal do Beirol; Indicação nº 0663/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de pontes de concreto no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0664/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria de Zeladoria Urbana, viabilizar a limpeza e retirada de uma lixeira viciada na rua Luiz Gonzaga, Loteamento Sol Nascente; Indicação nº 0665/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a limpeza e retirada de uma lixeira viciada na Alameda Tarumã, Residencial Mestre Oscar; Indicação nº 0666/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a limpeza e retirada de uma árvore na avenida Josefa Pelaes da Silva, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0667/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMSA, que priorize o teste do novo corona vírus para crianças de 0 a 18 anos, no Município de Macapá; Indicação nº 0668/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMSA, viabilizar a desratização no Município de Macapá; Indicação nº 0669/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMSA, priorizar a vacinação para professores de Educação Física do Município de Macapá; Indicação nº 0670/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua Tiradentes, entre as avenidas Coriolano Juca e Presidente Vargas, bairro Centro; Indicação nº 0671/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a construção e implantação de um posto de saúde na comunidade da Jacitara que fica localizado as margens do Rio Araguari; Indicação nº 0672/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao Senador da República Davi Alcolumbre, intervenção do parlamentar junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que seja adquirida uma embarcação para a base da Polícia Militar, no Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0673/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que seja adquirida uma embarcação para a base da Polícia Militar, no Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0674/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao Senador da República Davi Alcolumbre, intervenção do parlamentar junto ao Ministério da Saúde, para que seja adquirida uma ambulancha, para o Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0675/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao Ministério da Saúde, uma ambulancha para o Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0676/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Educação, a reforma na escola da comunidade do Vai quem quer, no baixo Araguari; Indicação nº 0677/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a limpeza e remoção de lixos e entulhos na avenida Gonçalves Dias; Indicação nº 0678/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao IBAMA, para efetuar a fiscalização da pesca predatória do Peixe Pescada Foguete/Pescada Go na costa do Estado do Amapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0154/2021, da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1089 a 1097/2020-ALAP, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Ofício nº 0159/2021, da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 1107 a 1116/2020-ALAP, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Memorando nº 016/2021, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2021; Ofício nº 330101.0076.1180.0125.2021.GAB-SEJUSP, do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 0197/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 330101.0076.1596.0008.2021, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, informa o andamento das obras da Segurança Pública e pagamentos já realizados.; Ofício nº 382/2021-GAB/SVS, de Superintendência de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0245/2021-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 49116/2021/SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em atenção à Indicação nº 0410/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Memorando nº S/N, da Deputada Raimunda Beirão, justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2021; Memorando nº S/N, da Deputada Raimunda Beirão, justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2021. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes. Solicitou ao Presidente que colocasse a deliberação do Plenário que sua convidada Rozeli Martins, representante do movimento PEC 07, utilizasse 10 minutos do seu tempo regimental. Em seguida, o Presidente submeteu a solicitação a deliberação do Plenário, a qual foi acatada pela maioria dos parlamentares presentes. O Deputado Jory Oeiras falou sobre a PEC 07 que atacava os servidores que prestaram serviços e trabalharam no governo do Estado até o ano de 1998. Falou que apresentou requerimentos e indicações a esta Casa de Leis solicitando que os direitos desses servidores sejam aplicados e que o processo tenha celeridade. Com a palavra, a senhora Rozeli Martins cumprimentou todos presentes. Pediu que pudessem disponibilizar um centro de referência para as pessoas da transposição. Disse que conversando com o Deputado Jory Oeiras, ele se dispôs a ajudar para fazer esse centro de atendimento as pessoas da transposição, o qual vai atender todos os Municípios. Falou que a PEC 07 era uma extensão da PEC 98, pediu para que os parlamentares conversassem com a Bancada Federal para que essa votação seja feita no Senado e depois na Câmara dos Deputados. Informou que todos deveriam conhecer uma pessoa que tem direito a essa transposição. Disse que muitas pessoas que tinham o direito estavam morrendo, vítimas das complicações da covid-19. Retomando a palavra, o Deputado Jory Oeiras disse que conversou com o Prefeito Bala e que vai marcar reunião com o Prefeito Dr. Furlan. Disse que o objetivo do centro de referência para transposição era para conseguir realizar um atendimento humanizado a essas pessoas sendo essencial, pois muitos sequer possuíam e-mail, tendo em vista serem pessoas de idade. Disse que seriam 20 mil pessoas que poderiam ir para o quadro federal. Disse que vai dialogar mais para fazer as tratativas. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou o Deputado Jory Oeiras por estar apresentando essa proposta. Parabenizou a Rozeli Martins por estar representando a classe. Disse que desde já vai votar favorável para ajudar a classe. O Deputado Paulo Lemos falou sobre o Projeto de Lei nº 041-2021 que garantia acesso à internet para fins educacionais através da FIC-CAS. Pediu que a Comissão de Justiça avaliasse o projeto não da forma de normalidade, mas sim diante a situação de pandemia. Falou que o Governo do Estado estava em calamidade pública, juntamente com todos os outros Municípios do Estado. Disse que reconhecia que na normalidade teria vício de iniciativa porque gerava despesa, mas que não estávamos na normalidade, mas sim excepcionalidade. Disse que o governo poderia permitir essa situação. Disse que todos os alunos da rede deveriam receber esse auxílio. Disse que tinha conhecimento que o custo era alto. Falou que através da Secretaria de Educação o governo poderia disponibilizar para os alunos do 3 ano dos colégios públicos, para que possam estudar e pudessem disputar uma vaga no ENEM. Disse que não tinham como salvar todos educacionalmente falando, mas não tinham condições. Falou que haviam planos sociais baratos que poderiam ser acessados pelo Estado para garantir a execução deste projeto. Disse que do contrário vai recorrer ao Plenário, e caso ainda seja negado vai recorrer à justiça. Falou que haviam projetos que entravam nesta Casa que eram inconstitucionais e depois se tornavam constitucionais. Disse que havia justificativa para que houvesse a aprovação na Comissão de Justiça. Pediu desculpa pelo tom de revolta. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que ontem quando o Deputado Paulo Lemos mandou mensagem no whatsapp ligou ao doutor Aparecido para saber se o projeto estava em pauta. Disse que precisava saber melhor sobre o projeto. Disse que tudo o que fosse para contribuir com educação e retorno as aulas tinham seu apoio. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que o ensino presencial estava longe de retornar, pois necessitávamos da vacina. Disse que estava longe das pessoas que tinham preferência para concluir. Afirmou que tinha conhecimento da realidade da rede pública. Comentou que ontem acompanhou o retorno das aulas nas escolas particulares, mas que as instituições estavam todas preparadas, com equipamentos de proteção, mascaras e álcool para os alunos. Por isso falou que não vai concordar com o vício de iniciativa que possa ser apresentado pela Comissão de Justiça. Em aparte a Deputada Aldilene Souza solicitou ao Deputado que encaminhasse o projeto. A Deputada Cristina Almeida falou que nos últimos 15 dias verificaram a falta do kit intubação. Disse que foram bem recebidos pelo Secretário de Saúde que os materiais dariam para os 7 dias, mas em contrapartida várias pessoas estavam postando em suas redes sociais que estavam perdendo seus familiares pela falta desse material kit intubação. Disse que os seus requerimentos não estavam recebendo a devida resposta. Denunciou a falta de medicamentos diretamente ligados a saúde no Hospital Universitário. Disse que muitos profissionais não estavam recebendo seus salários. Questionou quais eram os motivos que esses profissionais não estavam recebendo e que estavam trabalhando diretamente na linha de frente no combate a pandemia. Pediu ao Governo do Estado que tomasse providências para resolver esses problemas. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que o governo estava tomando as medidas certas para o distanciamento social, mas que também estavam repassando informações mentirosas, dizendo que não estava faltando medicamentos nos hospitais e material de atendimento. Afirmou que faltava o governo falar a verdade. Disse que a falta de pagamento, com o todos os recursos remanejados, não deveria estar ocorrendo, pois esses trabalhadores sofriam trabalhando. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que não pode ir na visita que houve pelos parlamentares ao HU, mas solicitou ao Deputado Dr. Negrão que era o Presidente da Comissão de Saúde para que pudessem realizar outra visita em todos os hospitais do Estado. Se solidarizou com todas as pessoas que estavam precisando de atendimento nessa pandemia. Concluiu se colocando à disposição para que pudessem resolver os eventuais problemas. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida pediu que a Comissão Covid possa fazer uma inspeção no Hospital Universitário, acompanhada pelo Ministério Público. E que os pagamentos aos profissionais da saúde fossem realizados. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre a importância de uma lei nacional que fora aprovada no dia 31 de março que trata sobre o crime de perseguição ou stalker e que estava ocorrendo muito nas redes sociais, mas que estava acontecendo de forma presencial também. Disse que poderia se agravar quando se tratava de crianças, adolescentes, idosos e da perseguição da violência doméstica e também dos casos diretamente com as pessoas que tinham deficiência. Falou que era um crime que abrangia toda a sociedade. O Deputado Jory Oeiras falou da inauguração do prédio da Polícia Científica no Município de Santana. Falou que o atendimento neste prédio será um grande avanço para a sociedade amapaense. Agradeceu pelo trabalho realizado pelo Governo do Estado em apoio com a Bancada Federal. Disse que será possível realizar diversos atendimentos a população de forma mais célere. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, e as Deputadas Alliny Serrão, Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0103/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Macapá e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0122/2020-CCJ-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, e as Deputadas Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Resolução nº 0003/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, criando a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Lido Parecer nº 0001/2021-MD-AL, de autoria da Mesa Diretora, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, e as Deputadas Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Resolução nº 0004/20-AL, de autoria da Mesa Diretora, que o processo eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0002/2021-MD-L, de autoria da Mesa Diretora, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, e as Deputadas Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Moção nº 0012/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à aluna da Faculdade Madre Tereza, Thaynara Lorana Costa da silva - Técnica de Enfermagem; Moção nº 0013/21-AL, de autoria do Deputado Pastor oliveira, que concede Moção de Aplausos à voluntária Tomázia Rodrigues da Conceição, do Grupo Zeladores do Templo da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0014/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplausos à Rosilene Santana Alves, profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0015/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Técnica de Análises Clínicas, Rosângela Santos; Moção nº 0016/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à aluna da Faculdade Madre Tereza, Regina Oliveira dias - Técnica de Enfermagem; Moção nº 0017/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à aluna da Faculdade Madre Tereza, Paula Dayanne de L. Padilha - Técnica de Enfermagem; Moção nº 0018/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Patrícia de Paula; Moção nº 0019/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Mônica da Silva Monte, profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0020/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário Moisés de Aguiar Fernandes, do Grupo CALEBE da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0021/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0022/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária marinete Miranda de Freitas, do Grupo CALEBE da Igreja do Reino de Deus; Moção nº 0023/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Marilene Negrão dos santos, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0024/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à aluna da Faculdade Madre Tereza, Maria Pacheco Almeida - Técnica de Enfermagem; Moção nº 0025/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Enfermeira Maria Madalena Lima Batista, da UBS Maria Tadeu em Santana; Moção nº 0026/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Maria das Dores Teodoro Ferreira, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0027/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao voluntário Manoel Corrêa Beleza, do CALEBE da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0028/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária Maria Zeneide Lopes de Oliveira, do Grupo Zeladores do Templo da Igreja Universal do Reino de Deus; Moção nº 0029/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Maria Viana Mourão, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0030/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Maria do Socorro Brandão dos Santos, profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo; Moção nº 0031/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à voluntária Marisa do Socorro Barros de Oliveira, do Grupo CALEBE, da Igreja Universal do Reino de Deus. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, e as Deputadas Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel. Em continuidade, foi Deliberado em Bloco: Requerimento nº 0386/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, serviço de manutenção de um bueiro localizado na Avenida Inspetor Orlando Dias nº 1132 entre as Ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Djalma Nascimento, Bairro Zerão; Requerimento nº 0387/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento, em toda extensão da avenida Teodoro Antônio Leal, Município de Calçoene; Requerimento nº 0388/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida de Calçoene; Requerimento nº 0389/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Cônego Domingo Maltês, Município de Calçoene; Requerimento nº 0390/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, serviço de limpeza e remoção de vegetação no acostamento da rodovia 10, perímetro, entre Mazagão Novo e Mazagão Velho; Requerimento nº 0391/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Hugolino Pinheiro, Município de Calçoene; Requerimento nº 0392/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, construção de um muro de arrimo em toda extensão da avenida Hugolino Pinheiro, Município de Calçoene; Requerimento nº 0393/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico no Ramal do Goiabal; Requerimento nº 0394/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR, construção de uma casa de farinha na Comunidade de São Raimundo do livramento, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0395/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de desenvolvimento Rural-SDR, construção de uma casa de farinha na Comunidade do Gurupora, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0396/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à polícia Militar - PM/AP, instalação de um Posto Policial, na Comunidade Vai Quem Quer, bairro Araguari, Município de Amapá; Requerimento nº 0397/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar - PM/AP, patrulhamento constante no Rio Gurijuba; Requerimento nº 0398/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à polícia Militar - PM/AP, patrulhamento constante no Rio Araguari. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, e as Deputadas Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel. Logo em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Convocação para a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania a ser realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e vinte e sete minutos, do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um.
