ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

11ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/04/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Moção	0012/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplausos à aluna da Faculdade Madre Tereza, Thaynara Lorana Costa da silva -Técnica de Enfermagem.
2	Moção	0013/21-AL	Deputado Pastor oliveira	Moção de Aplausos à voluntária Tomázia Rodrigues da Conceição, do Grupo Zeladores do Templo da Igreja Universal do Reino de Deus.
3	Moção	0014/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Rosilene Santana Alves, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo.
4	Moção	0015/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Técnica de Análises Clínicas, Rosângela Santos.
5	Moção	0016/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à aluna da Faculdade Madre Tereza, Regina Oliveira dias - Técnica de Enfermagem.
6	Moção	0017/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à aluna da Faculdade Madre Tereza, Paula Dayanne de L. Padilha - Técnica de Enfermagem.
7	Moção	0018/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à voluntária do Grupo FJU(Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus, Patrícia de Paula.
8	Moção	0019/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Mônica da Silva Monte, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo.
9	Moção	0020/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos ao voluntário Moisés de Aguiar Fernandes, do Grupo CALEBE da Igreja Universal do Reino de Deus.
10	Moção	0021/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao voluntário Mateus Souza Pinto do Grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal do Reino de Deus.
11	Moção	0022/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à voluntária marinete Miranda de Freitas, do Grupo CALEBE da Igreja do Reino de Deus.
12	Moção	0023/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Marilene Negrão dos santos, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo.
13	Moção	0024/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à aluna da Faculdade Madre Tereza, Maria Pacheco Almeida - Técnica de Enfermagem.
14	Moção	0025/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Enfermeira Maria Madalena Lima Batista, da UBS Maria Tadeu em Santana.
15	Moção	0026/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Maria das Dores Teodoro Ferreira, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo.
16	Moção	0027/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos ao voluntário Manoel Corrêa Beleza, do CALEBE da Igreja Universal do Reino de Deus.
17	Moção	0028/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à voluntária Maria Zeneide Lopes de Oliveira, do Grupo Zeladores do Templo da Igreja Universal do Reino de Deus.
18	Moção	0029/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Maria Viana Mourão, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo.
19	Moção	0030/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à Maria do Socorro Brandão dos Santos, Profissional de Enfermagem do Hospital São Camilo.
20	Moção	0031/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos à voluntária Marisa do Socorro Barros de Oliveira, do Grupo CALEBE, da Igreja Universal do Reino de Deus.
21	Moção	0032/21-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Diretor do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa - General Ubiratan Poty.
22	Moção	0033/21-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso à engenharia do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa Srª Whanne Prates Ribeiro.
23	Requerimento	0386/21-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, serviço de manutenção de um bueiro localizado na Avenida Inspetor Orlando Dias nº 1132 entre as Ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Djalma Nascimento, Bairro Zerão.
24	Requerimento	0387/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento, em toda extensão da Avenida Teodoro Antônio Leal, Município de Calçoene.
25	Requerimento	0388/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida FAB de Calçoene.
26	Requerimento	0389/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Cônego Domingo Maltês, Município de Calçoene.
27	Requerimento	0390/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, serviço de limpeza e remoção de vegetação no acostamento da rodovia 10, perímetro, entre Mazagão Novo e Mazagão Velho.
28	Requerimento	0391/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Hugolino Pinheiro, Município de Calçoene.
29	Requerimento	0392/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, construção de um muro de arrimo em toda extensão da Avenida Hugolino Pinheiro, Município de Calçoene.
30	Requerimento	0393/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico no Ramal do Goiabal.
31	Requerimento	0394/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR, construção de uma casa de farinha na Comunidade de São Raimundo do livramento, Município de Cutias do Araguari.
32	Requerimento	0395/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Secretaria de desenvolvimento Rural-SDR, construção de uma casa de farinha na Comunidade do Gurupora, Município de Cutias do Araguari.
33	Requerimento	0396/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à polícia Militar - PM/AP, instalação de um Posto Policial, na Comunidade Vai Quem Quer, Bairro Araguari, Município de Amapá.
34	Requerimento	0397/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar - PM/AP, patrulhamento constante no Rio Gurijuba.
35	Requerimento	0398/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à polícia Militar - PM/AP, patrulhamento constante no Rio Araguari.
36	Requerimento	0399/21-AL	Deputada Cristina Almeida, Deputada Aldilene Souza, Deputada Edna Auzier, Deputada Alliny Serrão, Deputada Telma Nery	A Frente Parlamentar pela Prevenção da violência contra Mulher e Redução do Feminicídio do Amapá, requer promover eventos, estudos, debates, projetos e ações relacionados à prevenção da violência contra as mulheres e a redução do Feminicídio, com destaque ao cumprimento da Lei Federal nº 11.340/2006- Lei Maria da Penha.
37	Requerimento	0400/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à implantação da central de atendimento da transposição em todas as unidades do Super Fácil, sob coordenação da SEAD, com técnicos e advogados do Estado, inclusive da DEFENAP, para trabalhar no atendimento aos cidadãos que estão com processo de transposição, objeto da EC 98/2017.
38	Indicação	0596/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento, na Travessa Segunda Avenida, bairro Universidade.
39	Indicação	0597/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica a Prefeitura Municipal de Itaubal, a implantação da Central de Atendimento da transposição no Município de Itaubal, com quadro de pessoal formado por técnicos e advogados requisitados de setores do município inclusive da Procuradoria Jurídica do Município, para trabalhar no atendimento aos cidadão que estão com processos tramitando ou em vias de tramitação no Ministério da Economia, com devido treinamento a cargo de servidores, sindicalistas e demais autoridades envolvidas no processo de transposição de servidores para os quadros da União, objeto da Emenda Constitucional 98/2017.
40	Indicação	0598/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica o Município de Ferreira Gomes, a implantação da central de atendimento da transposição no Município de Ferreira Gomes.
41	Indicação	0599/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a implantação da central de atendimento da transposição no Município de Laranjal do Jari.
42	Indicação	0600/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a implantação da Central de Atendimento da Transposição no Município de Santana.
43	Indicação	0601/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica a Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação da Central de Atendimento da Transposição no Município de Macapá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o disposto no art.10-A, da Lei Complementar Estadual nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº PERDEU PRAZO	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER CONJUNTO 0001/2021/RC/CCJ/CAP-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0001/2021/RC/CCJ/CPA/ /AL PROPOSIÇÃO : Projeto de Lei Complementar nº 0002/	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera à Lei nº 0842, de 7 de julho de 2004, para vincular o Fundo Penitenciário do Estado do amapá - FUNPAP, ao Instituto de administração Penitenciária do estado do amapá - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSP	Relator:	Parecer nº PERDEU PRAZO	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0034/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0012/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre o cadastro estadual de informações para proteção da infância e da juventude.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0042/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Charly Jhone	Parecer nº 0002/2020-RE/GAB.DEP.CHARLY JHONE	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0064/20-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre a proibição da inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto nº 1.413, de 19 de março de 2020, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0084/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jack JK	Parecer nº 003/RE/GAB.DEP.JACK JK/2020-AL	Situação:
5	Projeto de Lei Ordinária	0119/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0144/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Resolução	0014/19-AL	Deputada Marília Góes	Altera a resolução Nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõem sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
7	Requerimento	0328/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado através da SECOM, realize campanha de orientação, informação e conscientização para agentes de segurança pública, motoristas e trabalhadores de transportes de passageiros ( como aplicativos, taxis e ônibus, inclusive os intermunicipais), tripulantes de embarcações ou qualquer atividade, durante o período de calamidade pública ocasionada pela disseminação do COVID-19, sobre a não obrigatoriedade de uso de máscara pelas pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0329/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações como vem sendo discutido o desenvolvimento de soluções inovadoras para os problemas da educação básica, no sentido de implantação do conceito de gameficação aplicado na construção de material didático.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0330/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, que incluam e garantam o pagamento do `plantão covid` aos profissionais fonoaudiólogos e nutricionistas do quadro do GEA, de acordo com decreto nº 1615, de 02 de maio de 2020, que institui o pagamento do auxílio emergencial em favor de agentes públicos, que atuam diretamente no combate ao novo COVI-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0331/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a implantação de uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0332/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a implantação de uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0333/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, que disponibilize o teste rápido para a COVID-19, aos pacientes assistidos pela Nefrologia do Hospital Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0334/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a suspensão de visitas a pacientes internados nos hospitais públicos para evitar a propagação do novo coronavírus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0335/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à RURAP, a compra da produção de alimentos relacionados à agricultura familiar de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0336/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à RURAP, a compra da produção de alimentos relacionados à agricultura familiar de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0337/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à RURAP, a compra da produção de alimentos relacionados à agricultura familiar de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0338/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SECOM, a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas campanhas informativas do GEA sobre a COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0339/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, por meio de decreto, a criação do Calendário Único de Vacinação no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0340/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governador do Estado, que verifique a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de emenda ao Código Tributário do Estado do Amapá, no sentido de viabilizar a isenção de pagamento do Tributo de IPVA, aos veículos pertencentes as Auto Escolas de Condutores Automotivos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0341/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Diretor do DETRAN/AP, que realize a transformação dos todos os serviços fornecidos pelo órgão, inclusive os processos administrativos da forma física para a forma virtual. que seja criada uma plataforma digital com a finalidade de dar suporte aos serviços prestados na forma online.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0342/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, o ordenamento e sinalização vertical e horizontal em toda extensão da orla no município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0343/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Diretor do DETRAN/AP, que seja suspenso o Recredenciamento dos CFC - Centro de Formação de Condutores (auto escolas), das Empresas, dos Diretor, dos instrutores de e dos veículos, solicitado anualmente pelo departamento estadual de trânsito, enquanto durar o estado de pandemia que assola a humanidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0344/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a normalização com reposição em caráter de urgência de Sistema de Aspiração Fechado (Trach Care), no Hospital Universitário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0345/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a normalização com reposição em caráter de urgência de máscara de VNI, no Hospital Universitário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0346/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, aquisição de um aparelho de Raio X, para o Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0347/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, o conserto do aparelho de Raio X, do Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0348/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de uma empresa que realiza exames laboratoriais relacionados a urgência e emergência para o Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0349/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a normalização com reposição em caráter de urgência de filtros tipo HME, no Hospital Universitário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0350/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a retomada nas obras da Escola Estadual Ana Claudiana do Carmo do Macacoari, localizada no município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0351/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a retomada nas obras da Escola Estadual Wilson Hill, localizada no município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0352/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a revitalização na orla do município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0353/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, manutenção da rede que alimenta o sistema do Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0354/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, normalize o fornecimento constante de energia com qualidade para o município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0355/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute a limpeza e remoção de vegetação no acostamento e canteiro central da Rodovia JK, no perímetro, entre os municípios de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0356/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a interligação do sistema de água tratada do conjunto do Barcelos localizado no bairro do Jardim Marco Zero com a rede de distribuição do bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0357/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado através da SESA e Secretaria de Comunicação, a inclusão dos jornalistas e profissionais da comunicação no grupo prioritário da vacinação COVID-19, como medidas de prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0358/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, a troca de três postes localizado na Vila do Waldemar, Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0359/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, priorizar a vacinação contra a COVID-19, aos profissionais da Imprensa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0360/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado, que determine que seja disponibilizado ao CREAP, veículos ociosos das Secretarias de Estado, para que auxiliem em atendimentos domiciliares de pacientes pós-covid daqueles que não dispõem de recursos financeiros e/ou condições físicas para se deslocar até a sede.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0361/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a limpeza e terraplanagem do ramal de acesso a Vila do Ariri, em toda a sua extensão, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0362/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Poder Executivo por meio da SESA e SEPLAN, que sejam adotadas as providências pertinentes a inclusão dos profissionais da Odontologia do quadro do GEA, no rol do Decreto nº 1.615, de 02 de maio de 2020 - que institui o pagamento do Auxílio Emergencial em favor de agentes públicos que atuam diretamente no combate ao Novo Coronavírus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0363/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0364/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providencie a adoção de medidas necessárias, visando garantir uma gratificação de interiorização de 1.000,00 (Mil Reais) aos aproximadamente, 400 policiais civis que desenvolvem suas funções nos interiores do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0365/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providencie a adoção de medidas necessárias, visando incluir no grupo prioritário para vacina de combate a COVID-19, as pessoas que tem soro positivo HIV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0366/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer à Secretaria de Educação do Estado, providencie a adoção de medidas necessárias, visando garantir a reforma de todos os alojamentos que servem de apoio para os professores do ensino modular, seja o imóvel próprio ou alugado, garantindo assim, uma melhor acomodação para a classe.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0367/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a instalação da rede de UTI no Hospital Estadual de Laranjal do Jari, incluindo os leitos, e a contratação de médicos com títulos de intensivistas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0368/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição e instalação de um aparelho de tomografia, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0369/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição e instalação do aparelho de tomografia, no hospital Universitário do Estado do Amapá (H.U), e Hospital de Emergência - HE, para que sejam realizados exames de tomografia nos pacientes infectados com COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0370/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição e instalação de um aparelho de tomografia, no Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0371/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a reativação do prédio do SAMU do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0372/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja incluso como prioridade no plano de vacinação, os professores, diretores, merendeiras, faxineiras, cuidadores e demais profissionais que trabalham na área da educação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0373/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja incluso como prioridade o plano de vacinação, pessoas com autismo, síndrome de down, paralisia cerebral, portadores de doenças raras e paciente com câncer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0374/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição e instalação de aparelhos de gasometria, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0375/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, reforma da passarela que acesso a estação de captação de água localizada no bairro do Elesbão, às margens do Rio Amazonas, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0376/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água potável para o bairro dos Remédios, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0377/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que providencie uma bomba dosadora e 2 misturadores, um para o cloro e outro para o sulfato, para o posto do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0378/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e dê informações sobre as constantes falta de energia, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0379/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e dê informações sobre as constantes falta de energia, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0380/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e urbanização do Deck do Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0381/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao SUPER FÁCIL, se faz necessário e urgente a instalação de um box de atendimento da AMPREV, na unidade do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0382/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado com cópia à SEJUSP e SESA, que sejam adotadas providências imediatas em relação à vacinação dos servidores da Segurança Pública (Policiais e Bombeiros Militares, Polícias Civis, Policiais Penais, Agente de Medidas Socioeducativa e servidores da atividade meio a eles vinculados), para que a ordem de aplicação das vacinas siga critérios de maior exposição ao risco, ou seja primeiramente devem ser vacinados os escalados nas atividades-fim das corporações, e estes seguirem a ordem decrescentes da faixa etária (do mais velho para o mais novo).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0383/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, providências quanto substituição ou manutenção do aparelho de Raio X, do Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0384/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, envie uma Comissão para averiguar a situação da equipe que está administrando o Hospital Estadual do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0385/21-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a liberação para conclusão da obra de pavimentação de aproximadamente 3,5km (três quilômetros e meio) na Rodovia AP-070, trecho que compreende a Comunidade do Nelson (entrada de itaubal) e a Ponte de Areia Branca (antes da Comunidade do Inajá).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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