ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

10ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/04/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.
2	Projeto de Lei Ordinária	0039/21-AL	Deputado Charly Jhone	Isenta das Restrições Sanitárias de Funcionamento as Empresas que Vacinarem os Seus Funcionários na Forma da Presente Lei.
3	Prestação de Contas	036/21-GOV	Poder Executivo	Prestar a Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias da Abertura da sessão legislativa, as Contas relativas ao exercício anterior, e apresentar-lhe o relatório de atividades`.
4	Requerimento	0328/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado através da SECOM, realize campanha de orientação, informação e conscientização para agentes de segurança pública, motoristas e trabalhadores de transportes de passageiros ( como aplicativos, taxis e ônibus, inclusive os intermunicipais), tripulantes de embarcações ou qualquer atividade, durante o período de calamidade pública ocasionada pela disseminação do COVID-19, sobre a não obrigatoriedade de uso de máscara pelas pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
5	Requerimento	0329/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações como vem sendo discutido o desenvolvimento de soluções inovadoras para os problemas da educação básica, no sentido de implantação do conceito de gameficação aplicado na construção de material didático.
6	Requerimento	0330/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, que incluam e garantam o pagamento do `plantão covid` aos profissionais fonoaudiólogos e nutricionistas do quadro do GEA, de acordo com decreto nº 1615, de 02 de maio de 2020, que institui o pagamento do auxílio emergencial em favor de agentes públicos, que atuam diretamente no combate ao novo COVI-19.
7	Requerimento	0331/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a implantação de uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, no Município de Santana.
8	Requerimento	0332/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a implantação de uma unidade do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, no Município de Oiapoque.
9	Requerimento	0333/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, que disponibilize o teste rápido para a COVID-19, aos pacientes assistidos pela Nefrologia do Hospital Alberto Lima.
10	Requerimento	0334/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a suspensão de visitas a pacientes internados nos hospitais públicos para evitar a propagação do novo coronavírus.
11	Requerimento	0335/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à RURAP, a compra da produção de alimentos relacionados à agricultura familiar de Santana.
12	Requerimento	0336/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à RURAP, a compra da produção de alimentos relacionados à agricultura familiar de Mazagão.
13	Requerimento	0337/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à RURAP, a compra da produção de alimentos relacionados à agricultura familiar de Macapá.
14	Requerimento	0338/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SECOM, a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas campanhas informativas do GEA sobre a COVID-19.
15	Requerimento	0339/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, por meio de decreto, a criação do Calendário Único de Vacinação no Estado.
16	Requerimento	0340/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governador do Estado, que verifique a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de emenda ao Código Tributário do Estado do Amapá, no sentido de viabilizar a isenção de pagamento do Tributo de IPVA, aos veículos pertencentes as Auto Escolas de Condutores Automotivos.
17	Requerimento	0341/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Diretor do DETRAN/AP, que realize a transformação dos todos os serviços fornecidos pelo órgão, inclusive os processos administrativos da forma física para a forma virtual. que seja criada uma plataforma digital com a finalidade de dar suporte aos serviços prestados na forma online.
18	Requerimento	0342/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN/AP, o ordenamento e sinalização vertical e horizontal em toda extensão da orla no município de Cutias do Araguari.
19	Requerimento	0343/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Diretor do DETRAN/AP, que seja suspenso o Recredenciamento dos CFC - Centro de Formação de Condutores (auto escolas), das Empresas, dos Diretor, dos instrutores de e dos veículos, solicitado anualmente pelo departamento estadual de trânsito, enquanto durar o estado de pandemia que assola a humanidade.
20	Requerimento	0344/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a normalização com reposição em caráter de urgência de Sistema de Aspiração Fechado (Trach Care), no Hospital Universitário.
21	Requerimento	0345/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a normalização com reposição em caráter de urgência de máscara de VNI, no Hospital Universitário.
22	Requerimento	0346/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, aquisição de um aparelho de Raio X, para o Hospital Estadual de Oiapoque.
23	Requerimento	0347/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, o conserto do aparelho de Raio X, do Hospital Estadual de Oiapoque.
24	Requerimento	0348/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de uma empresa que realiza exames laboratoriais relacionados a urgência e emergência para o Hospital Estadual de Oiapoque.
25	Requerimento	0349/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a normalização com reposição em caráter de urgência de filtros tipo HME, no Hospital Universitário.
26	Requerimento	0350/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a retomada nas obras da Escola Estadual Ana Claudiana do Carmo do Macacoari, localizada no município de Itaubal.
27	Requerimento	0351/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a retomada nas obras da Escola Estadual Wilson Hill, localizada no município de Itaubal.
28	Requerimento	0352/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a revitalização na orla do município de Cutias do Araguari.
29	Requerimento	0353/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, manutenção da rede que alimenta o sistema do Hospital Estadual de Oiapoque.
30	Requerimento	0354/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, normalize o fornecimento constante de energia com qualidade para o município de Oiapoque.
31	Requerimento	0355/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute a limpeza e remoção de vegetação no acostamento e canteiro central da Rodovia JK, no perímetro, entre os municípios de Macapá e Santana.
32	Requerimento	0356/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a interligação do sistema de água tratada do conjunto do Barcelos localizado no bairro do Jardim Marco Zero com a rede de distribuição do bairro do Araxá.
33	Requerimento	0357/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado através da SESA e Secretaria de Comunicação, a inclusão dos jornalistas e profissionais da comunicação no grupo prioritário da vacinação COVID-19, como medidas de prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19).
34	Requerimento	0358/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, a troca de três postes localizado na Vila do Waldemar, Distrito do Coração.
35	Requerimento	0359/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, priorizar a vacinação contra a COVID-19, aos profissionais da Imprensa do Estado do Amapá.
36	Requerimento	0360/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado, que determine que seja disponibilizado ao CREAP, veículos ociosos das Secretarias de Estado, para que auxiliem em atendimentos domiciliares de pacientes pós-covid daqueles que não dispõem de recursos financeiros e/ou condições físicas para se deslocar até a sede.
37	Requerimento	0361/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a limpeza e terraplanagem do ramal de acesso a Vila do Ariri, em toda a sua extensão, Município de Macapá.
38	Requerimento	0362/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Poder Executivo por meio da SESA e SEPLAN, que sejam adotadas as providências pertinentes a inclusão dos profissionais da Odontologia do quadro do GEA, no rol do Decreto nº 1.615, de 02 de maio de 2020 - que institui o pagamento do Auxílio Emergencial em favor de agentes públicos que atuam diretamente no combate ao Novo Coronavírus.
39	Requerimento	0363/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança.
40	Requerimento	0364/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providencie a adoção de medidas necessárias, visando garantir uma gratificação de interiorização de 1.000,00 (Mil Reais) aos aproximadamente, 400 policiais civis que desenvolvem suas funções nos interiores do Estado.
41	Requerimento	0365/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providencie a adoção de medidas necessárias, visando incluir no grupo prioritário para vacina de combate a COVID-19, as pessoas que tem soro positivo HIV.
42	Requerimento	0366/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer à Secretaria de Educação do Estado, providencie a adoção de medidas necessárias, visando garantir a reforma de todos os alojamentos que servem de apoio para os professores do ensino modular, seja o imóvel próprio ou alugado, garantindo assim, uma melhor acomodação para a classe.
43	Requerimento	0367/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a instalação da rede de UTI no Hospital Estadual de Laranjal do Jari, incluindo os leitos, e a contratação de médicos com títulos de intensivistas.
44	Requerimento	0368/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição e instalação de um aparelho de tomografia, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
45	Requerimento	0369/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição e instalação do aparelho de tomografia, no hospital Universitário do Estado do Amapá (H.U), e Hospital de Emergência - HE, para que sejam realizados exames de tomografia nos pacientes infectados com COVID-19.
46	Requerimento	0370/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição e instalação de um aparelho de tomografia, no Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL.
47	Requerimento	0371/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a reativação do prédio do SAMU do Município de Laranjal do Jari.
48	Requerimento	0372/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja incluso como prioridade no plano de vacinação, os professores, diretores, merendeiras, faxineiras, cuidadores e demais profissionais que trabalham na área da educação.
49	Requerimento	0373/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja incluso como prioridade o plano de vacinação, pessoas com autismo, síndrome de down, paralisia cerebral, portadores de doenças raras e paciente com câncer.
50	Requerimento	0374/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição e instalação de aparelhos de gasometria, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
51	Requerimento	0375/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, reforma da passarela que acesso a estação de captação de água localizada no bairro do Elesbão, às margens do Rio Amazonas, Município de Santana.
52	Requerimento	0376/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água potável para o bairro dos Remédios, no Município de Santana.
53	Requerimento	0377/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que providencie uma bomba dosadora e 2 misturadores, um para o cloro e outro para o sulfato, para o posto do Município de Tartarugalzinho.
54	Requerimento	0378/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e dê informações sobre as constantes falta de energia, no Distrito do Bailique.
55	Requerimento	0379/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que regularize e dê informações sobre as constantes falta de energia, no Município de Pedra Branca do Amapari.
56	Requerimento	0380/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e urbanização do Deck do Quilombo do Curiaú.
57	Requerimento	0381/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao SUPER FÁCIL, se faz necessário e urgente a instalação de um box de atendimento da AMPREV, na unidade do Município de Porto Grande.
58	Requerimento	0382/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado com cópia à SEJUSP e SESA, que sejam adotadas providências imediatas em relação à vacinação dos servidores da Segurança Pública (Policiais e Bombeiros Militares, Polícias Civis, Policiais Penais, Agente de Medidas Socioeducativa e servidores da atividade meio a eles vinculados), para que a ordem de aplicação das vacinas siga critérios de maior exposição ao risco, ou seja primeiramente devem ser vacinados os escalados nas atividades-fim das corporações, e estes seguirem a ordem decrescentes da faixa etária (do mais velho para o mais novo).
59	Requerimento	0383/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, providências quanto substituição ou manutenção do aparelho de Raio X, do Hospital Estadual de Oiapoque.
60	Requerimento	0384/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, envie uma Comissão para averiguar a situação da equipe que está administrando o Hospital Estadual do Município de Oiapoque.
61	Requerimento	0385/21-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a liberação para conclusão da obra de pavimentação de aproximadamente 3,5km (três quilômetros e meio) na Rodovia AP-070, trecho que compreende a Comunidade do Nelson (entrada de itaubal) e a Ponte de Areia Branca (antes da Comunidade do Inajá).
62	Indicação	0558/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, informações como vem sendo discutido o desenvolvimento de soluções inovadoras para os problemas da educação básica, no sentido de implantação do conceito de gameficação aplicado na construção de material didático.
63	Indicação	0559/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, que inclua no cronograma de manutenção o sistema de iluminação pública da área entorno do Estádio Zerão, destacando assim as áreas do estacionamento Zerão (avenida Ivaldo Veras) e rua do Estádio Zerão (rua de acesso ao Hospital Universitário HU), bairro Jardim Marco Zero.
64	Indicação	0560/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Francisco P. de Mendonça, entre Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro do Muca.
65	Indicação	0561/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a limpeza, roçagem e manutenção da Praça Raimundo Adamor Picanço, bairro Beirol.
66	Indicação	0562/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a viabilização de ações sociais junto aos pacientes de câncer, que estejam em tratamento em Macapá ou em outros estados, e, também, aos seus familiares, cujos perfis que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pelos programas destinados a esse tipo de benefícios.
67	Indicação	0563/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a pavimentação da rua Benjamim Constant, passagem 31 de Março, Bom Jesus e Gonzaguinha, no bairro Universidade.
68	Indicação	0564/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, que estabeleça parceria com a CAESA, visando a capina e remoção de entulho das áreas internas e externas do sistema de abastecimento de água do bairro Vila Amazonas.
69	Indicação	0565/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMSA, que disponibilize o teste rápido para a COVID-19. aos agricultores que trabalham na Feira do Produtor Rural do Buritizal.
70	Indicação	0566/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEIP, serviço de manutenção na rede de iluminação pública na Travessa Primeira no Conjunto Habitacional da Embrapa, no bairro Universidade.
71	Indicação	0567/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Jesus de Nazaré, no bairro Ilha Mirim.
72	Indicação	0568/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Quarenta e Quatro, no bairro Renascer.
73	Indicação	0569/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Prata, entre as ruas Piçarreira e Lago Verde, bairro Brasil Novo.
74	Indicação	0570/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Piçarreira, entre as ruas Laranjeira e Lago Verde, bairro Brasil Novo.
75	Indicação	0571/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Abacate, bairro Morada das Palmeiras.
76	Indicação	0572/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Atas, bairro Morada das Palmeiras.
77	Indicação	0573/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua das Limas, bairro Morada das Palmeiras.
78	Indicação	0574/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na avenida Luiz Alves da Cunha, bairro Congós.
79	Indicação	0575/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, viabilizar um aparelho de Ultrassonografia para a Unidade Básica de Saúde, no Distrito do Coração.
80	Indicação	0576/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, viabilizar um veículo para transportar a coleta de exames laboratoriais para a Unidade Básica de Saúde, no Distrito do Coração.
81	Indicação	0577/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de de luminárias na Travessa dos Imigrante, bairro do Jardim I.
82	Indicação	0578/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, a manutenção de luminárias na avenida Luiz da Cunha, bairro do Congós.
83	Indicação	0579/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, viabilizar a substituição de três luminárias nos postes de nº 009241, 009242 e 009360, na rua Jesus de Nazaré, bairro Ilha Mirim.
84	Indicação	0580/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, a substituição de luminárias na Travessa 13, bairro Provedor II.
85	Indicação	0581/21-AL	Deputado Jack JK	indica à Secretaria de Iluminação Pública, a melhoria na iluminação pública em toda extensão da rua Açaí, no Loteamento Açaí.
86	Indicação	0582/21-AL	Deputado Jack JK	indica à Secretaria de Iluminação Pública, a melhoria na iluminação na avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Leopoldo Machado e Manoel Eudóxio.
87	Indicação	0583/21-AL	Deputado Jack JK	indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, serviço de recapeamento asfáltico na extensão da rua Pres. John F. Kenedy, desde a avenida Santana até a rua Cláudio Lúcio Monteiro.
88	Indicação	0584/21-AL	Deputado Jack JK	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, melhorias no atendimento e na estrutura do posto de saúde Maria Tadeu, que atualmente está funcionando na Escola Municipal Padre Ângelo Biraghi.
89	Indicação	0585/21-AL	Deputado Jack JK	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, serviço de limpeza e capina em toda a extensão do canteiro da rua Claudomiro de Moraes.
90	Indicação	0586/21-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, serviço de tapa buracos da rua Hamilton Silva, entre as avenidas Anhanguera e Xavantes, no bairro Beirol.
91	Indicação	0587/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que providencie a manutenção/construção de abrigo de parada de ônibus na rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira , no bairro Jardim Felicidade I.
92	Indicação	0588/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que providencie a manutenção/construção de abrigo de parada de ônibus, no bairro Ipê.
93	Indicação	0589/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que providencie a manutenção/construção de abrigo de parada de ônibus no Quilombo do Curiaú, localizada na extensão da Rodovia AP-070.
94	Indicação	0590/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, que providencie a manutenção/construção de abrigo de parada de ônibus, no bairro do Laguinho, em frente da Igreja de São Benedito.
95	Indicação	0591/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a construção de uma feira na comunidade do Ariri, localizada no KM 33 da BR 156.
96	Indicação	0592/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMSA, a reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Ariri, localizada no KM 33 da BR 156.
97	Indicação	0593/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMSA, inclua no programa de vacina contra a covid-19, como prioridade, a vacinação de trabalhadores que atuam na limpeza urbana, em cemitérios e funerárias, considerando que suas atividades laborais, estão diretamente ligadas ao contato direto com cidadãos e cidadãs.
98	Indicação	0594/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja reconhecida como atividade essencial, a comercialização dos insumos da construção civil, tendo em vista ser atividade assessória e diretamente ligada esta, isto é, as lojas de material de construção.
99	Indicação	0595/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, reposição de luminárias queimadas da Praça do Conjunto Laurindo Banha, na avenida 14 de Julho, no bairro Novo Buritizal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0019/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº PERDEU PRAZO	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0001/2021-RE/COF	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0160/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0011/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo municipal e intermunicipal no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0041/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Aldilene Souza	Parecer nº 0002/2019-GAB-AL	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0115/19-AL	Deputada Telma Nery	Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0232/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0191/19-AL	Deputada Edna Auzier	Proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0011/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº PERDEU PRAZO	Situação:
5	Projeto de Lei Ordinária	0193/19-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição concedida a mesários eleitorais em concursos públicos realizados pelo poder público estadual no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0013/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Aldilene Souza	Parecer nº 0003/2019-GAB-AL	Situação:
6	Projeto de Lei Ordinária	0194/19-AL	Deputada Telma Gurgel	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Sócio Esportivo Educacional Fonte da Vida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0014/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Resolução	0014/19-AL	Deputada Marília Góes	Altera a resolução Nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõem sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
8	Requerimento	0313/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, que envie equipe técnica e incluam no cronograma de reforma 300 metros da Passarela Dois de Moraes, em toda sua extensão, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0314/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que enviem as Informações: 1) sobre número de gestantes/mãezinhas que fizeram e não fizeram o acompanhamento pré-natal; 2) número de casos positivos em tratamento ou não tratamento que apresentaram doença de sífilis e outras doenças; 3) quantitativo de mulheres que realizaram PCCU e quantas evoluíram para NIC 1, NIC 2, e NIC 3; 4) quantas mulheres apresentaram Infecção do Trato Urinário - ITU, tais dados identificados pelo Hospital Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0315/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado, que estabeleça a utilização de recursos financeiros decorrentes de multas aplicadas pelo Pode Público do Estado do Amapá por descumprimento dos protocolos de segurança durante a pandemia do COVID-19, em face do disposto em legislação vigente do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0316/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Base da Polícia Militar na Localidade de Mazagão Velho, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0317/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e urbanização do Monumento Marco Zero do Equador, bem como informe o prazo de entrega da referida obra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0318/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, por que não solicitaram ao Ministério da Saúde, o pedido para habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0319/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, aquisição dos medicamentos Micofenolato de Sódio e Tracolimo, para os pacientes transplantados renais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0320/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja incluso como prioridade no plano de vacinação, os profissionais da segurança pública, que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0321/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa- Danielle Miterrand, bem como informe o motivo do abandono do prédio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0322/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a instalação do destacamento da PM, em Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0323/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, informações sobre o andamento e retomada da obra da Delegacia da Mulher, localizada na rua Alceu Paulo Ramos com avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0324/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CAESA, a troca da tubulação de água estourada da rua 2 do Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0325/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, que providencie a adoção de medidas necessárias, visando incluir no grupo prioritário para vacina de combate a COVID-19, os profissionais de segurança e salvamento como: bombeiro militar e civil, polícia civil e militar, os policiais federais e rodoviários e a guarda municipal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0326/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, que providencie a doação de cestas básicas para as famílias que estão passando por necessidades em decorrência da pandemia da COVID-19, para todos os municípios do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0327/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a inclusão dos trabalhadores operacionais da CEA e CAESA, dos Garis e dos Bancários que estão no serviço de atendimento ao público, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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