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Ata da 09ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de abril de dois mil e vinte e um.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e três minutos, reuniram-se os Deputados, através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres Parlamentares a partir da Sessão Extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Nona Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, a Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Em seguida, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. A Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos Parlamentares, a qual foi aprovada pelos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 08ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30/03/2021, foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 003/2021-GAB-PMPG, de autoria da Prefeitura Municipal de Porto Grande, que dispõe sobre o reconhecimento de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020, no Município de Porto Grande; Projeto de Lei Complementar nº 0002/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o disposto no art.10-A, da Lei Complementar Estadual nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0313/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que envie equipe técnica e inclua no cronograma de reforma 300 metros da passarela Dois de Moraes, em toda sua extensão, no bairro Congós; Requerimento nº 0314/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que envie as informações: 1) sobre o número de gestantes/mãezinhas que fizeram e não fizeram o acompanhamento pré-natal; 2) número de casos positivos em tratamento ou não tratamento que apresentaram doença de sífilis e outras doenças; 3) quantitativo de mulheres que realizaram PCCU e quantas evoluíram para NIC 1, NIC 2, e NIC 3; 4) quantas mulheres apresentaram infecção do trato urinário, tais dados identificados pelo Hospital Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0315/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, que estabeleça a utilização de recursos financeiros decorrentes de multas aplicadas pelo Poder Público do Estado do Amapá por descumprimento dos protocolos de segurança durante a pandemia do COVID-19, em face do disposto em legislação vigente do Estado; Requerimento nº 0316/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da base da Polícia Militar na localidade de Mazagão Velho, Município de Mazagão; Requerimento nº 0317/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e urbanização do Monumento Marco Zero do Equador, bem como informe o prazo de entrega da referida obra; Requerimento nº 0318/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, por que não solicitaram ao Ministério da Saúde, o pedido para habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto e pediátrico COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; Requerimento nº 0319/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, aquisição dos medicamentos micofenolato de sódio e tracolimo, para os pacientes transplantados renais; Requerimento nº 0320/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que sejam inclusos como prioridade no plano de vacinação, os profissionais da segurança pública que estão na linha de frente no combate ao coronavírus; Requerimento nº 0321/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa - Danielle Miterrand, bem como informe o motivo do abandono do prédio; Requerimento nº 0322/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a instalação do destacamento da PM, em Mazagão Velho; Requerimento nº 0323/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, informações sobre o andamento e retomada da obra da Delegacia da Mulher, localizada na rua Alceu Paulo Ramos com avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0324/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, a troca da tubulação de água estourada da rua 2 do conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 0325/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, que providencie a adoção de medidas necessárias, visando incluir no grupo prioritário para vacina de combate a COVID-19, os profissionais de segurança e salvamento como: bombeiro militar e civil, polícia civil e militar, os policiais federais e rodoviários e a guarda municipal; Requerimento nº 0326/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, que providencie a doação de cestas básicas para as famílias que estão passando por necessidades em decorrência da pandemia da COVID-19, para todos os municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 0327/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a inclusão dos trabalhadores operacionais da CEA e CAESA, dos garis e dos bancários que estão no serviço de atendimento ao público, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19; Indicação nº 0534/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que inclua no cronograma de construção/reforma de 300 metros da passarela Dois de Moraes, em toda sua extensão, no bairro Congós; Indicação nº 0535/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador da República Lucas Barreto, para que verifique a disponibilização de recurso federal e/ou emenda orçamentária para construção/reforma de 300 metros da passarela Dois de Moraes, em toda sua extensão, no bairro Congós; Indicação nº 0536/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, que envie informações sobre quadro atual de profissionais como médico obstetra, ginecologista obstetra e enfermeiro obstetra e quais unidades de saúde vem ocorrendo tais atendimentos; Indicação nº 0537/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro do Sarney; Indicação nº 0538/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a reforma e ampliação do Estádio Municipal João Queiroga, (Queirogão); Indicação nº 0539/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja viabilizada a escavação/perfuração de 1 poço artesiano, para atender às necessidades dos moradores do bairro Buritizal; Indicação nº 0540/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, uma articulação junto ao Prefeito de Macapá, sobre a doação do terreno para a construção da Casa do Estudante; Indicação nº 0541/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a reforma da Unidade Básica de Saúde Adauto Brasilio, no Município de Mazagão; Indicação nº 0542/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma maternidade municipal e Casa de parto normal de Mazagão; Indicação nº 0543/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção da praça beira rio de Mazagão Velho; Indicação nº 0544/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança; Indicação nº 0545/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e ampliação da feira da 1º de maio, no bairro do Trem; Indicação nº 0546/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que seja incluída no cronograma de reforma, a construção da ponte da avenida 25 de Julho, no bairro do Congós; Indicação nº 0547/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma maternidade municipal na zona norte de Macapá; Indicação nº 0548/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Vista Alegre; Indicação nº 0549/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a retomada da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da comunidade agrícola do Piquiá; Indicação nº 0550/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Três Secundária; Indicação nº 0551/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, informações referentes a paralisação da obra do reservatório de água do Distrito do Cachaço, e qual o prazo para a execução da referida obra; Indicação nº 0552/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a respeito da coleta de lixo especial; Indicação nº 0553/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, providências a respeito da inclusão, como prioridade dos profissionais garis, no plano municipal de imunização contra COVID-19; Indicação nº 0554/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, providências a respeito da inclusão, como prioridade dos profissionais da Polícia Militar, no plano municipal de imunização contra COVID-19; Indicação nº 0555/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Joaquim Silva do Amaral, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0556/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Carlos Almeida de Souza, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0557/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, rua Humberto Góes, bairro Araxá. Ainda na Leitura do Expediente não houve documentos a serem lidos. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes solicitou sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Marilia Góes comentou sobre Voto de Pesar para a família do ex-Defensor do Estado Dr. Horácio Magalhães, mencionando que era um pastor dedicado, que era uma homenagem por tudo o que ele significou para tantas pessoas, para ela e seu marido. Falou do momento difícil onde milhares de pessoas sentiam muita dor com as perdas, que a nova cepa além de ser muito violenta era muito traiçoeira. Disse que o Dr. Horácio estava quase de alta, porém apresentou piora e não resistiu. Pediu para todos seguirem com os cuidados necessários, usando máscaras, ficar em casa quem puder, para que mais pessoas não fossem contaminadas. Disse que não era fácil, que foi preciso reaprender a viver, mas acreditava que com a união de todos dava para sair dessa situação com menos perdas. Finalizou deixando seu carinho e homenagem para o Dr. Horácio e para o Deputado Max da AABB que também perdeu seu irmão. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos justificou sua ausência na sessão para se despedir de um amigo que faleceu agora pela manhã. A Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou um minuto de silêncio por todos os que perderam entes queridos, homenageando ainda os senhores Evandro Andrade e Horácio Magalhães. Após o tributo, a palavra foi franqueada ao Deputado Jory Oeiras que comentou do momento de tristeza com tantos amigos partindo. Informou da sanção, pelo Governador, sobre a lei que cria a carreira do policial penal. Agradeceu aos Deputados que participaram do processo, que votaram, aos técnicos da Casa e aos policiais penais que esperavam por esse reconhecimento. Comentou sobre o chamamento da turma do concurso do IAPEN, tendo em vista a expectativa da criação de novas penitenciárias. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que esteve reunida com o Governador do Estado para tratar sobre a chamada dos novos concursados, onde seria alinhada a ampliação do cadastro reserva (IAPEN e PM). Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB solicitou sua inclusão nas Comunicações Inadiáveis. Por sua vez o Deputado Max da AABB pediu para homenagear seu irmão, falecido vítima da COVID-19. Agradeceu as mensagens de carinho, ao Governador e Deputada Marilia Góes que ajudaram no translado do corpo, e ainda ao Presidente da Casa Deputado Kaká Barbosa que cedeu o plenário e ao Corpo de Bombeiros que cedeu o caminhão da instituição. Disse que seu irmão era alguém muito simples, que fazia amizade com todos e ajudava muitas pessoas. Alertou a população para o vírus que estava levando muitas pessoas do bem, destacando ainda o passamento do Dr. Horácio Magalhães. Disse que o vírus era transmitido de pessoa para pessoa, da responsabilidade de proteger o próximo e que a população não poderia baixar a guarda, usar todos os tipos de proteção. Solicitou Voto de Pesar e agradeceu a todos. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel, solicitou a Secretária Deputada Edna Auzier que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jesus Pontes (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Paulo Lemos (justificada), e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Raimunda Beirão, Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre a instituição do dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0017/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto, com Alteração. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone solicitou sua presença na sessão. Logo em seguida as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0278/21-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer ao Governo do Estado, as atribuições que são conferidas privativamente pelo artigo 119, inciso XXV da Constituição do Estado do Amapá, edite antecipando os seguintes feriados, conforme tabela abaixo; Requerimento nº 0283/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, que estabeleça no Hospital de Santana, o Banco de Leite Humano; Requerimento nº 0284/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, a reativação das salas de cirurgia eletiva do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0285/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, a reativação das salas de trauma do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0286/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governo do Estado através do Secretário de Saúde, a criação da central de regulação de leitos para a COVID-19; Requerimento nº 0287/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que solicite ao Ministério da Saúde, prioridade para a vacinação contra a COVID-19, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0288/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CREAP, a oferta de fisioterapia respiratória para pacientes com sequelas da COVID-19; Requerimento nº 0289/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a construção do centro industrial dos pequenos beneficiadores de pescado do Município de Calçoene; Requerimento nº 0290/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SIMS, a inclusão de mães que perderam sua renda em função da pandemia do coronavírus, na lista de beneficiário do Programa Renda Para Viver Melhor; Requerimento nº 0291/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, serviço de limpeza e capina ao longo da Rodovia JK; Requerimento nº 0292/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a manutenção e troca da tubulação de esgoto do bairro Área Portuária de Santana; Requerimento nº 0293/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, aquisição da bomba de captação para atender a estação de tratamento de água dos bairros: Nova Brasília, Parque das Laranjeiras, Fonte Nova, Provedor I e Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 0294/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de uma caixa d’água, na avenida Orival Coelho Palmerin com avenida Raimundo Mendes, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0295/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de uma caixa d’água, na avenida Savio Coelho com avenida Enedino Santana, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0296/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a inclusão dos farmacêuticos e atendentes de farmácia e drogarias, que apresentam a documentação comprobatória do seu vínculo empregatício, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19; Requerimento nº 0297/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, esforço maior na aquisição de vacinas contra a COVID-19, através de um consórcio com todos os Municípios do Estado; Requerimento nº 0298/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a inclusão dos policiais militares, policiais civis, policiais penais, guardas municipais, servidores do sistema sócio educativo, educadores penitenciário, bombeiros militares, servidores da POLITEC e demais integrantes das forças de segurança pública e defesa social do Estado na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19; Requerimento nº 0299/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a inclusão dos servidores públicos em educação do Estado, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19; Requerimento nº 0300/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a inspeção nos veículos das linhas que circulam dentro do Município de Macapá, para evitar lotação e aumento de números de pessoas contaminadas com o novo vírus do COVID-19; Requerimento nº 0301/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a cada chegada do veículo no terminal, deverá passar por uma rigorosa desinfecção, para evitar o aumento de números de pessoas contaminadas com o novo vírus do COVID-19; Requerimento nº 0302/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, manutenção da pintura e capina dentro e ao entorno da Escola Estadual Antônio João, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0303/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, que proceda a imediata recuperação da ponte sobre o rio Pedreira, localizada na comunidade de Santo Antônio, Rodovia AP-070; Requerimento nº 0304/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que regularize o abastecimento de água na comunidade de São Sebastião, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0305/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, informações sobre a situação atual dos estoques e a previsão de necessidades para os próximos 30 dias no estado de: estoque, utilização de custos das operações de uso de oxigênio hospitalar, insumos e medicamentos do kit intubação e demais medicamentos utilizados no combate ao COVID-19; Requerimento nº 0306/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de insumo para o centro COVID 3-HU; Requerimento nº 0307/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da rampa do Marreco, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0308/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a padronização do posteamento no ramal da Madesa, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0309/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado, através da SVS, que inclua no grupo prioritário de vacinação as pessoas com deficiência; Requerimento nº 0311/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEPM, que realize estudo de viabilidade técnica para a implantação de programa de atenção psicossocial on-line que oferecerá acolhimento e orientação, durante o período de distanciamento social em decorrência da COVID-19; Requerimento nº 0312/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Poder Executivo Estadual, por meio da SESA, para que sejam adotadas as providências pertinentes a inclusão dos profissionais nutricionistas do quadro do GEA no rol do Decreto nº 1615, de 02 de maio de 2020, que institui o pagamento do auxílio emergencial em favor de agentes públicos, que atuam diretamente no combate ao novo coronavírus. Após discussão o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria da Deputada Marilia Góes e demais Deputados, à família do advogado e professor Horácio Magalhães, falecido no dia 03 de abril de 2021, em Macapá, vítima da covid-19. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Kaká Barbosa e demais Deputados, à família do empresário Evandro Andrade, falecido no dia 02 de abril de 2021, vítima da covid-19. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e quarenta e dois minutos, do dia seis de abril de dois mil e vinte e um.
