Ata da 01ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um.

                        Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e vinte minutos, reuniram-se os Deputados, através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da Sessão Extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Primeira Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, a Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. A Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos Parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia não houve matéria ser lida. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), e a Deputada: Luciana Gurgel. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes solicitou que os Deputados desligassem seus microfones para não haver interferência. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº 2214, de 12 de julho de 2017, que reformula e traça diretrizes do “Programa Amapá Jovem” e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0001/21-RC/CCJ/COF-AL, de autoria da Relatoria em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania e da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (Programa Renda Cidadã Emergencial), a antecipação eventual do pagamento do “benefício natalino do programa renda para viver melhor”, referente a 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as companhias estaduais de água e esgoto (água: conta paga) e de eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o Fundo de Aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0002/21-RC/CCJ/COF-AL, de autoria da Relatoria em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania e da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quinze minutos, do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um.