ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

8ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/03/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0003/21-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre alteração na Lei nº 2214, de 12 de julho de 2017, que reformula e traça diretrizes do Programa Amapá Jovem e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0004/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (PROGRAMA RENDA CIDADÃ EMERGENCIAL), dispõe sobre a antecipação eventual do Pagamento do `Benefício Natalino do PROGRAMA RENDA PARA VIVER MELHOR`, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de Água e Esgoto (`água: conta paga`) e de Eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o Fundo de Aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0034/21-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplastia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e\|ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do Coronavírus \| COVID-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia.
4	Projeto de Lei Ordinária	0035/21-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	Determina obrigatoriedade do fechamento das agência bancárias e seus respectivos correspondentes autorizados, localizados no Território do Estado do Amapá todas as vezes que forem tomadas medidas restritivas de circulação de pessoas (LOCKDOWN), em decorrência do Decreto nº 1.413, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública, para os fins do art.65 da Lei nº Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19(novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0038/21-AL	Deputados Dr. Victor e Paulo Lemos Deputada Cristina Almeida-Bloco de Oposição	Institui auxilio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
6	Requerimento	0278/21-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	requer ao Governo do Estado, as atribuições que são conferidas privativamente pelo artigo 119, inciso XXV da Constituição do Estado do amapá, edite antecipando os seguintes feriados, conforme tabela abaixo.
7	Requerimento	0283/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, que estabeleça no Hospital de Santana, o Banco de Leite Humano.
8	Requerimento	0284/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a reativação das salas de cirurgia eletiva do Hospital Estadual de Santana.
9	Requerimento	0285/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a reativação das salas de trauma do Hospital Estadual de Santana.
10	Requerimento	0286/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governo do Estado através do Secretário de Saúde,, a criação da Central de Regulação de Leitos para a COVID-19.
11	Requerimento	0287/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, que solicite ao Ministério da Saúde, prioridade para a vacinação contra a COVID-19, no Estado do Amapá.
12	Requerimento	0288/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CREAP, a oferta de fisioterapia respiratória para pacientes com sequelas da COVID-19.
13	Requerimento	0289/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a construção do Centro Industrial dos Pequenos Beneficiadores de Pescado do Município de Calçoene.
14	Requerimento	0290/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SIMS, a inclusão de mães que perderam sua renda em função da pandemia do coronavírus, na lista de beneficiário do Programa Renda Para Viver Melhor.
15	Requerimento	0291/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, serviço de limpeza e capina ao longo da Rodovia JK.
16	Requerimento	0292/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a manutenção e troca da tubulação de esgoto do bairro Área Portuária de Santana.
17	Requerimento	0293/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, aquisição da bomba de captação para atender a estação de tratamento de água dos bairros: Nova Brasília, Parque das Laranjeiras, Fonte Nova, Provedor I e Remédios, no Município de Santana.
18	Requerimento	0294/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de uma caixa d água, na avenida Orival Coelho Palmerin com avenida Raimundo Mendes, no Município de Itaubal.
19	Requerimento	0295/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de uma caixa d água, na avenida Savio Coelho com avenida Enedino Santana, no Município de Itaubal.
20	Requerimento	0296/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a inclusão dos Farmacêuticos e Atendentes de Farmácia e Drogarias, que apresentam a documentação comprobatória do seu vínculo empregatício, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19.
21	Requerimento	0297/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, esforço maior na aquisição de vacinas contra a COVID-19, através de um consórcio com todos os Municípios do Estado.
22	Requerimento	0298/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a inclusão dos Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Penais, Guardas Municipais, Servidores do Sistema Sócio Educativo, Educadores Penitenciário, Bombeiros Militares, Servidores da POLITEC e demais integrantes das Forças de Segurança Pública e Defesa Social do Estado na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19.
23	Requerimento	0299/21-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a inclusão dos Servidores Públicos em Educação do Estado, na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19.
24	Requerimento	0300/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a inspeção nos veículos das linhas que circulam dentro do Município de Macapá, para evitar lotação e aumento de números de pessoas contaminadas com o novo Vírus do COVID-19.
25	Requerimento	0301/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a cada chegada do veículo no terminal, deverá passar por uma rigorosa desinfecção, para evitar o aumento de números de pessoas contaminadas com o novo Vírus do COVID-19.
26	Requerimento	0302/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, manutenção da pintura e capina dentro e ao entorno da Escola Estadual Antônio João, no bairro Santa Rita.
27	Requerimento	0303/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à SETRAP, que proceda a imediata recuperação da Ponte sobre o Rio Pedreira, localizada na Comunidade de Santo Antônio, Rodovia AP-070.
28	Requerimento	0304/21-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, que regularize o abastecimento de água na Comunidade de São Sebastião, no Distrito do Pacuí.
29	Requerimento	0305/21-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado através da SESA, informações sobre a situação atual dos estoques e a previsão de necessidades para os próximos 30 dias no estado de: Estoque, utilização de custos das operações de uso de oxigênio hospitalar, insumos e medicamentos do kit intubação e demais medicamentos utilizados no combate ao COVID-19.
30	Requerimento	0306/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de insumo para o Centro COVID 3-HU.
31	Requerimento	0307/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Rampa do Marreco, na Ilha de Santana.
32	Requerimento	0308/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da CEA, a padronização do posteamento no Ramal da Madesa, na Ilha de Santana.
33	Requerimento	0309/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através SVS, que inclua no grupo prioritário de vacinação as Pessoas com Deficiência.
34	Requerimento	0310/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja realizado estudo, discussão e pactuação, para inclusão nos planos Nacional e Estadual de Imunização contra a COVID-19, das pessoas com deficiência de qualquer origem, seja visual, auditiva, intelectual, física ou pessoas com autismo, como prioridade.
35	Requerimento	0311/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado através da SEPM, que realize estudo de viabilidade técnica para a implantação de programa de atenção psicossocial On-line que oferecerá acolhimento e orientação, durante o período de distanciamento social em decorrência da COVID-19.
36	Requerimento	0312/21-AL	Deputado PAULINHO RAMOS	requer ao Poder Executivo Estadual, por meio da SESA, para que seja adotadas as providências pertinentes a inclusão dos profissionais nutricionistas do quadro do GEA no rol do Decreto nº 1615, de 02 de maio de 2020, que institui o pagamento do auxilio Emergencial em favor de agentes públicos, que atuam diretamente no combate ao Novo Coronavírus.
37	Indicação	0507/21-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	indica ao Senhor Presidente da República, e ao Ministro de Minas Energia, para que determinem por meio de medida provisória ou de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional que durante o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à COVID-19, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, fica vedada a suspensão de fornecimento de energia elétrica, água, luz, internet, Telefonia TV por inadimplemento de unidades consumidoras
38	Indicação	0508/21-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação do trecho do canal do Jandiá próximo a Rodovia do Pacoval, onde estão localizados empreendimentos madeireiros.
39	Indicação	0509/21-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	indica à Prefeitura de Macapá, que envie duas Unidades Veterinárias denominadas Castra móvel, entregue em dezembro de 2020 , evitando o crescimento de animais abandonados nas ruas, durante à PANDEMIA.
40	Indicação	0512/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação asfáltica da rua do Canal do Beirol, entre as avenidas Anhanguera e dos Caramurus, no bairro Buritizal.
41	Indicação	0513/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação asfáltica da rua do Canal do Beirol, entre as avenidas Felipe Camarão e 13 de Setembro, no bairro Buritizal.
42	Indicação	0514/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação asfáltica da rua do Canal do Beirol, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro Buritizal.
43	Indicação	0515/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação asfáltica da rua do Canal do Beirol, entre as avenidas 13 de Setembro e Pedro Lazarino, no bairro Buritizal.
44	Indicação	0516/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a terraplanagem e a pavimentação asfáltica da rua do Canal do Beirol, entre as avenidas Primeiro de Maio e Clodóvio Coelho, no bairro Buritizal.
45	Indicação	0517/21-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, a revitalização da sinalização horizontal e vertical da ciclovia na extensão total da rua Hamilton Silva.
46	Indicação	0518/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a inclusão dos servidores em educação na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível.
47	Indicação	0519/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a inclusão dos Guardas Municipais na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível.
48	Indicação	0520/21-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a inclusão dos servidores em educação na relação dos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, para que sejam imunizados no mais curto espaço de tempo possível.
49	Indicação	0521/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento das principais ruas e avenidas do Loteamento Morada das Palmeiras.
50	Indicação	0522/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Pólis, próximo da rua Socialismo, no bairro Renascer I.
51	Indicação	0523/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Oito, esquina com a rua Socialismo, no bairro Renascer I.
52	Indicação	0524/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, desobstrução de um bueiro localizado na avenida José Tupinambá de Almeida, entre Eliezer Levi e Odilardo Silva, próximo ao aeroporto, no bairro do Laguinho.
53	Indicação	0525/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a limpeza da rua Djalma Nascimento, próximo da rua Wilson de Carvalho, no bairro Zerão.
54	Indicação	0526/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, para que disponibilizem a Unidade Básica de Saúde Marabaixo para atendimento de `VACINAÇÃO COVID-19`, neste município.
55	Indicação	0527/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, entre a área de ressaca e a rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Universidade.
56	Indicação	0528/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma da passarela localizada na avenida Antônio Castro Monteiro, entre as ruas Luiz Azarias e Dr. Braulino, no bairro Universidade.
57	Indicação	0529/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Amadeu Gama, esquina com avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges, no bairro Zerão.
58	Indicação	0530/21-AL	Deputado Jack JK	indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMSA, que proceda com a reforma urgente da UBS do bairro Infraero II.
59	Indicação	0531/21-AL	Deputado Jack JK	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a melhoria na iluminação das avenidas São Paulo, Osvaldo Cruz, Padre Vitório Galliano e avenida Santana, no bairro Paraíso.
60	Indicação	0532/21-AL	Deputado Jack JK	indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Saúde, que inclua no grupo prioritário de vacinação os garis e margaridas.
61	Indicação	0533/21-AL	Deputado Jack JK	indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMSA, que inclua no grupo prioritário de vacinação os Garis e Margaridas.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a redação da Lei Complementar Nº 0120/2019.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0032/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0020/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a criação de carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSP	Relator:	Parecer nº 001/2021-CSP-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0002/2021-CAP-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0030/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Requerimento	0262/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, abertura de novos leitos de UTI para atender pacientes acometidos pelo COVID-19, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0263/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a contratação de psiquiatra para atender pacientes acometidos com COVID-19, no Hospital Universitário - HU, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0264/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a contratação de médico intensivista para atender pacientes acometidos com COVID-19, no Hospital Universitário - HU, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0265/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, informação da situação de entrega da recarga e fornecimento de oxigênio medicinal contratado emergencialmente com a White Martins, para atendimento de paciente com COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0266/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA, a substituição de postes de madeira, por postes de concreto na Passarela do Gonzaguinha, no bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0267/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA, a substituição de postes de madeira, por postes de concreto na Passarela Inspetor Antônio Amorim, no bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0268/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie o relatório de pacientes atendidos pelo Hospital Santa Marcelina e informações sobre a suspensão do atendimentos a pacientes oncológicos do Estado por este.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0269/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie a instalação de um sistema de respiração fechado no centro COVID-HU e o fornecimento imediato de adesivos hidrocoloides a pacientes internados com COVID, no Hospital Universitário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0270/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências no sentido de conceder o parcelamento do ICMS em 60 (sessenta) meses, para contribuintes que explorem, no Estado do Amapá, atividades econômica relacionadas ao setor de bares, restaurantes e outros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0271/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências no sentido de conceder anistia e remissão do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os contribuintes que explorem, no Estado do Amapá, atividades econômicas relacionadas ao setor de bares, restaurantes e outros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0272/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências no sentido de isentar o pagamento das tarifas de água e esgoto e de contingência a estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar nos meses de março, abril e maio de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0273/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências no sentido de conceder o apoio a segmentos profissionais que tiveram suas atividades mais afetadas pela COVID-19, procedendo ao pagamento de auxílio financeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0274/21-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a realização do serviço de instalação de Central de Ar nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João, no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0275/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, viabilizar uma obra de interligação do Ramal da Rodovia Estadual Alceu Paulo Ramos - 70 ao Assentamento do Abacate da Pedreira Comunidade de Ambér e São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0276/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, viabilizar o abastecimento da medicação zometa (ácido zoledrônico) na farmácia da Unidade de Alta Complexidade em Ocologia (UNACON) do Hospital das Clínicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0277/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Diretor do PROCON, informações sobre o andamento e fiscalização do Decreto 10.634/2021, assinado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e publicado no Diário Oficial de 22 de Fevereiro de 2021, que 'Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos'.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0279/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA prioridade na vacinação ao grupo de operadores de cilindros e motoristas que fazem o abastecimento de oxigênio medicinal as unidades de saúde do Estado do amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0280/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA informações do estoque dos medicamentos usados para intubação no Hospital Universitário-HU/UNIFAP, que atende pacientes acometidos da COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0281/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Agência de Fomento do Amapá -AFAP, que seja aberto linha de crédito exclusivo aos catraieiros do Município de Oiapoque, por estarem enfrentando problemas em suas receitas, devido a fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa está fechada em decorrência da pandemia do novo corona vírus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0282/21-AL	Deputado Jack JK	requer a CAESA, providências para normalizar à distribuição do sistema de água, bairro do Elesbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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