ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

7ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/03/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	008/2021/PMM	Prefeitura Municipal de Macapá	Reconhecimento de estado de calamidade Pública nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Macapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/21-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera à Lei nº 0842, de 7 de julho de 2004, para vincular o Fundo Penitenciário do Estado do amapá - FUNPAP, ao Instituto de administração Penitenciária do estado do amapá - IAPEN.
3	Projeto de Lei Ordinária	0032/21-AL	Deputado Charly Jhone	Altera a Lei nº 1.202, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá para as empresas de locação de automóveis que operem no Estado.
4	Projeto de Lei Ordinária	0036/21-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais no âmbito do estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0037/21-AL	Diversos Deputados	Dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, de realização de novos pedidos de protesto cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Amapá.
6	Requerimento	0262/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, abertura de novos leitos de UTI para atender pacientes acometidos pelo COVID-19, no Estado do Amapá.
7	Requerimento	0263/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a contratação de psiquiatra para atender pacientes acometidos com COVID-19, no Hospital Universitário - HU, no Estado do Amapá.
8	Requerimento	0264/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a contratação de médico intensivista para atender pacientes acometidos com COVID-19, no Hospital Universitário - HU, no Estado do Amapá.
9	Requerimento	0265/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, informação da situação de entrega da recarga e fornecimento de oxigênio medicinal contratado emergencialmente com a White Martins, para atendimento de paciente com COVID-19.
10	Requerimento	0266/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA, a substituição de postes de madeira, por postes de concreto na Passarela do Gonzaguinha, no bairro do Zerão.
11	Requerimento	0267/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA, a substituição de postes de madeira, por postes de concreto na Passarela Inspetor Antônio Amorim, no bairro do Zerão.
12	Requerimento	0268/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie o relatório de pacientes atendidos pelo Hospital Santa Marcelina e informações sobre a suspensão do atendimentos a pacientes oncológicos do Estado por este.
13	Requerimento	0269/21-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie a instalação de um sistema de respiração fechado no centro COVID-HU e o fornecimento imediato de adesivos hidrocoloides a pacientes internados com COVID, no Hospital Universitário.
14	Requerimento	0270/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências no sentido de conceder o parcelamento do ICMS em 60 (sessenta) meses, para contribuintes que explorem, no Estado do Amapá, atividades econômica relacionadas ao setor de bares, restaurantes e outros.
15	Requerimento	0271/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências no sentido de conceder anistia e remissão do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os contribuintes que explorem, no Estado do Amapá, atividades econômicas relacionadas ao setor de bares, restaurantes e outros.
16	Requerimento	0272/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências no sentido de isentar o pagamento das tarifas de água e esgoto e de contingência a estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar nos meses de março, abril e maio de 2021.
17	Requerimento	0273/21-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências no sentido de conceder o apoio a segmentos profissionais que tiveram suas atividades mais afetadas pela COVID-19, procedendo ao pagamento de auxílio financeiro.
18	Requerimento	0274/21-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a realização do serviço de instalação de Central de Ar nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João, no bairro Santa Rita.
19	Requerimento	0275/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, viabilizar uma obra de interligação do Ramal da Rodovia Estadual Alceu Paulo Ramos - 70 ao Assentamento do Abacate da Pedreira Comunidade de Ambér e São Pedro dos Bois.
20	Requerimento	0276/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, viabilizar o abastecimento da medicação zometa (ácido zoledrônico) na farmácia da Unidade de Alta Complexidade em Ocologia (UNACON) do Hospital das Clínicas Alberto Lima.
21	Requerimento	0277/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Diretor do PROCON, informações sobre o andamento e fiscalização do Decreto 10.634/2021, assinado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e publicado no Diário Oficial de 22 de Fevereiro de 2021, que 'Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos'.
22	Requerimento	0279/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA prioridade na vacinação ao grupo de operadores de cilindros e motoristas que fazem o abastecimento de oxigênio medicinal as unidades de saúde do Estado do amapá.
23	Requerimento	0280/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA informações do estoque dos medicamentos usados para intubação no Hospital Universitário-HU/UNIFAP, que atende pacientes acometidos da COVID-19.
24	Requerimento	0281/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Agência de Fomento do Amapá -AFAP, que seja aberto linha de crédito exclusivo aos catraieiros do Município de Oiapoque, por estarem enfrentando problemas em suas receitas, devido a fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa está fechada em decorrência da pandemia do novo corona vírus.
25	Requerimento	0282/21-AL	Deputado Jack JK	requer a CAESA, providências para normalizar à distribuição do sistema de água, bairro do Elesbão, Município de Santana.
26	Indicação	0354/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Rui Barbosa, no bairro Paraíso.
27	Indicação	0355/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção asfáltica e drenagem pluvial, na avenida José de Anchieta, no bairro Paraíso.
28	Indicação	0356/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção asfáltica e drenagem pluvial, na avenida 15 de Novembro, no bairro Paraíso.
29	Indicação	0357/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Das Nações, no bairro Paraíso.
30	Indicação	0358/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Dom Pedro, no bairro Paraíso.
31	Indicação	0360/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção asfáltica e drenagem pluvial, na travessa Bernardo de Melo, no bairro Nova Brasília II.
32	Indicação	0361/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção asfáltica e drenagem pluvial, na travessa Palmira, no bairro Nova Brasília II.
33	Indicação	0362/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Walter Lopes da Cruz, no bairro Nova Brasília.
34	Indicação	0363/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Emilio Médici, no bairro São Lázaro.
35	Indicação	0364/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Pedro Wilson, no bairro São Lázaro.
36	Indicação	0365/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Távila Gentil, no bairro São Lázaro.
37	Indicação	0366/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida João Paulo de Souza, no bairro Jardim I
38	Indicação	0367/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no ramal do Lontra.
39	Indicação	0368/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Elite, bairro Renascer.
40	Indicação	0369/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Magno, bairro Ipê.
41	Indicação	0370/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Tucidetes, no bairro Renascer I.
42	Indicação	0371/21-AL	Deputado Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, rua Italiota, bairro Renascer I.
43	Indicação	0372/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no ramal do Dário, localizado na comunidade Lontra da Pedreira.
44	Indicação	0373/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Canal do Jandiá, bairro Pantanal.
45	Indicação	0374/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Ambrozio Lúcio da Silva, bairro São Lazaro.
46	Indicação	0376/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Redenção, bairro Jardim Marco Zero.
47	Indicação	0476/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Passarela Inspetor Antônio Amorim, no bairro do Zerão.
48	Indicação	0477/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Passarela do Gonzaguinha, no bairro do Zerão.
49	Indicação	0478/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Alameda Marabaixo, no bairro Novo Horizonte..
50	Indicação	0479/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, o retorno do Mutirão para Teste Rápido de COVID-19, na população do Município de Macapá.
51	Indicação	0480/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, deslocamento de equipes de enfermagem para fazerem Teste Rápido de COVID-19 e orientação quanto ao uso de máscaras nos usuários de transportes marítimos, que embarcam e desembarcam na Rampa do Santa Inês e Canal das Pedrinhas.
52	Indicação	0481/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal.
53	Indicação	0482/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a instalação de placas de sinalização PARE, nas principais esquinas das preferenciais dos bairros Zerão e Universidade.
54	Indicação	0483/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a realização do serviço de drenagem e tapa buracos da avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte.
55	Indicação	0484/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a realização do serviço de reforma da passarela Sergipe, localizada no final da avenida Sergipe, bairro Pacoval.
56	Indicação	0485/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a realização do serviço de terraplanagem e asfaltamento da avenida Favilo Gentil com a rua Emílio Médici, bairro São Lázaro.
57	Indicação	0486/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a realização do serviço de drenagem da avenida José Loureiro de Sena, em toda sua extensão, bairro Novo Horizonte.
58	Indicação	0487/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a realização do serviço de drenagem da avenida Zélia Cardoso, no trecho ao lado da Igreja São Sebastião, no bairro Novo Horizonte.
59	Indicação	0488/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a realização do serviço de reforma da passarela, localizada no final da avenida Tamoios, bairro do Muca.
60	Indicação	0489/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a realização do serviço de limpeza na avenida José Loureiro de Sena, em toda sua extensão, bairro Novo Horizonte.
61	Indicação	0490/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a realização do serviço de limpeza na área em frente a 2ª Companhia Zona Norte da Guarda Civil, na rua do Horto, bairro Jardim I.
62	Indicação	0491/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a realização do serviço de limpeza na avenida Zélia Cardoso, no bairro Novo Horizonte.
63	Indicação	0492/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao Reitor da UNIFAP, informação referente ao processo seletivo da Instituição.
64	Indicação	0493/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a realização do serviço de revitalização da faixa de pedestre , localizada em frente a Escola Municipal Eliana Flexa, no bairro Jardim I.
65	Indicação	0494/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a realização do serviço de recapeamento asfáltico na rua B Três, bairro Vila Amazonas em Santana.
66	Indicação	0495/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar serviço de pavimentação asfáltica na travessa do Paraíso, bairro Renascer I.
67	Indicação	0496/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar serviço de pavimentação asfáltica na rua dos Tucídetes, bairro Renascer.
68	Indicação	0497/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Pedro Wilson de Lima, entre as avenidas José Alves Pessoa e Pantaleão Gomes de Oliveira, bairro São Lázaro.
69	Indicação	0498/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua João Flaconery, bairro São Lázaro.
70	Indicação	0499/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Quarentena e Quatro, no bairro Renascer.
71	Indicação	0500/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar a construção de um centro comunitário, no bairro Goiabal.
72	Indicação	0501/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, reforma de uma ponte na área de ressaca na avenida Guaranis, entre a rua Santos Dumont e Conjunto Habitacional Laurindo Banha, bairro Buritizal.
73	Indicação	0502/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, viabilizar um veículo para transportar a coleta de exames laboratoriais para a Unidade Básica de Saúde, no Distrito do Coração, em Macapá.
74	Indicação	0503/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a instalação das luminárias do tipo LED, no cruzamento das vias Alameda Pedra Negra e Alameda Doce Cantar, na divisa do Loteamento Sol Nascente e Mestre Oscar.
75	Indicação	0504/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a instalação das luminárias do tipo LED, na avenida Vinicius de Moraes, entre as ruas Vicente Celestino e Sérgio Mendes e na rua Aluísio Azevedo, entre as avenidas Luís Gonzaga e Orlando Silva, no Loteamento Sol Nascente.
76	Indicação	0505/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, verificação e se possível a substituição das luminárias do tipo LED, na Rodovia JK, especificamente na frente da UNIFAP.
77	Indicação	0506/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida 31 de Março de canto com a rua Benjamim Costant (Tibúrcio), no bairro Universidade.
78	Indicação	0510/21-AL	Deputado JACK JK	indica à Zeladoria Urbana de Macapá-SEMZUM, que implemente serviço de Coleta de Lixo Especial.
79	Indicação	0511/21-AL	Deputado JACK JK	indica a Prefeitura de Santana, que determine ao órgão competente a melhoria na iluminação, na avenida Ubaldo Figueira esquina a rua Walter Lopes

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0007/21-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso a Médica Pediatra Doutora Andrea Silva Lemos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0008/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso à Senhora Jomara Soares Santana, nome artístico: Mara Santares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0009/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso à Faelly Vitória Picanço, aluna da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira de Lima Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0010/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso à Tenente Coronel PM, Leidiene Lima de Souza, Comandante do 2º Batalhão Veiga Cabral da Polícia Militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0011/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso à Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá Lyvia Monyque dos Santos Noleto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0204/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a regularização no sistema de tratamento de água na avenida G, no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0205/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a manutenção de esgoto localizado na rua Santos Dumont, esquina com avenida Tupis, no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0206/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, a troca de quatro postes localizados na avenida G, no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0207/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio, no bairro Amazonas e adjacências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0208/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que faça rondas ostensivas, no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0209/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que faça rondas ostensivas, no bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0210/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SESA, a compra de medicamentos contínuos para portadores de Lúpus no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0211/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SESA, a compra de uma Impressora e um Computador para o setor de serviço social e enfermagem da psiquiatria do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0212/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a reforma no telhado da Escola Estadual Almirante Barroso, no município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0213/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que retorne a entrega das cestas básicas, para os alunos da rede pública estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0214/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, informações referente a conclusão da Rodovia Norte Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0215/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Diretor da POLITEC, informações sobre o prédio abandonado da mesma, no Loteamento Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0216/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Diretor do DETRAN/AP, alternativas para os alunos realizarem a prova pratica para tirar a CNH.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0217/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, informações sobre a proximidade da rede de alta tensão com 2 passarelas construídas no trecho urbano da BR - 210, zona norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0218/21-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, serviços de reforma e manutenção do prédio na Unidade Básica de Saúde Piçarreira, localizada na avenida João Antônio Leitão, no bairro Piçarreira, no Município de Santana e também o suprimento de materiais odontológicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0219/21-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA, viabilizar serviços de manutenção na rede elétrica do bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0220/21-AL	Deputado Max da AABB	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Sebastião Cordeiro Sena, localizada no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0221/21-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a solução para o asfaltamento da rua Humberto de Gosis, no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0222/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, a conclusão da obra do sistema isolado de abastecimento de água, no bairro do Aeroporto, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0223/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SESA, aquisição de EPIs para profissionais que atuam na rede de saúde do estado no combate ao COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0224/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, rondas ostensivas na rua Barão de Mauá, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0225/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a construção e aquisição de equipamentos para Casa de Farinha, no Cupixi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0226/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, reforma, adaptações da antiga Delegacia das Mulheres, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0227/21-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, limpeza e capina no acostamento na AP 070 que liga o Município de Santana ao Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0228/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que realize serviços de pavimentação na Sala Maria da Penha, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0229/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que forneça informações referente a conclusão da obra que prevê a terraplanagem e pavimentação de 7,5 quilômetros, do ramal do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0230/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que melhore a energia do Conjunto Habitacional Macapaba I e II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0231/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, viabilizar a regularização no fornecimento de água nos seguintes bairros: Beirol, Santa Inês, Trem e Centro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0232/21-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, que reavaliem o projeto de mobilidade na Avenida 13 de Setembro, nos trechos que compreende retorno da via proximidades com a Rua Minas Gerais, Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0233/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que tome providências com relação à oferta do serviço de hemodiálise na rede Estadual de Saúde do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0234/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que tome providencias com relação à regularização do fornecimento de medicamento para pacientes com câncer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0235/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que tome providencias com relação à regularização do pagamento do TFD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0236/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que tome providências com relação à inclusão dos servidores do Sistema Único de Assistência Sociais- SUAS no grupo prioritário de vacinação contra Covid 19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0237/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a recuperação da Praça Beira Rio Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0238/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, que providencie processo de licitação de reforma da Escola Teotônio Vilela, no Munícipio de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0239/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a retomada da obra da ponte José Simeão de Souza, Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0240/21-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CEA, que forneça explicações a esta Casa de Leis, sobre a falta de energia que assola os moradores do Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0241/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para a Avenida dos Abacates, Bairro Loteamento Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0242/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para Avenida das Atas, Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0243/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para Avenida das Uvas, Bairro Loteamento Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0244/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva e um muro de proteção no entorno da Escola Evilásio Pedro de Lima Ferreira, na Vila do Maracá, Munícipio de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0245/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SVS, a realização de barreiras sanitárias nos portos de passageiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0246/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA ,a reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0247/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SEED, a reforma do Prédio da Escola da Escola Danielle Miterrad.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0248/21-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, a aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos necessários no Centro Cirúrgico e Obstétrico do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0249/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governado do Estado , que determine à SVS, que disponibilize 150 (cento e cinquenta) testes rápidos COVID-19 para os servidores do Amapá Previdência- AMPREV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0250/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governo do Estado, à Criação de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o pagamento de IPVA e taxa de serviço de veículos atrasados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0251/21-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governo do Estado, à prorrogação da para o dia 15 de abril de 2021, o prazo para o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20%, bem como alterar o calendário de pagamento das cotas do referido imposto, ficando a primeira para o dia 15 de abril e as demais para este mesmo dia dos meses subsequentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0252/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Clodóvio Coelho, no bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0253/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Anhanguera, no bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0254/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Tupiniquis, no bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0255/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Galibis, no bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0256/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida dos Guaranis, no bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0257/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida dos Tamoios, no bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0258/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a rua da Bacia, no bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0259/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Francisco P. de Mendonça , no bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0260/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a rua da Bacia no perímetro, entre avenida Maria Rosa Tavares de Almeida e rua da Bacia, no bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0261/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Acelino de Leão, no bairro do Buritizal..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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