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Ata da 06ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Sexta Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Primeira Vice-presidente Deputada Telma Gurgel e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, a Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. A Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual foi aprovada pelos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 05ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/03/2021, foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0028/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre Institui no Estado do Amapá o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0030/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Institui no âmbito do Estado do Amapá, o “Dia Marielle Franco - Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras, LGBTQIA + e periférica”, incluindo-o no calendário oficial do Estado no dia 14 de março de cada ano e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0031/21-AL, de autoria do Deputados Dr. Victor, Paulo Lemos e Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Cria o Programa Econômico Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no Amapá; Moção nº 0007/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Médica Pediatra Doutora Andrea Silva Lemos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0008/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Senhora Jomara Soares Santana, nome artístico: Mara Santares; Moção nº 0009/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Faelly Vitória Picanço, aluna da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira de Lima Neto; Moção nº 0010/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Major PM Leidiene Lima De Souza, Comandante do 2º Batalhão Veiga Cabral da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0011/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá Lyvia Monyque Dos Santos Noleto; Requerimento nº 0204/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a regularização no sistema de tratamento de água na avenida G, no bairro do Muca; Requerimento nº 0205/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção de esgoto localizado na rua Santos Dumont, esquina com avenida Tupis, no bairro do Muca; Requerimento nº 0206/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a troca de quatro postes localizados na avenida G, no bairro do Muca; Requerimento nº 0207/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio, no bairro Amazonas e adjacências; Requerimento nº 0208/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que faça rondas ostensivas, no bairro Universidade; Requerimento nº 0209/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que faça rondas ostensivas, no bairro do Zerão; Requerimento nº 0210/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, a compra de medicamentos contínuos para portadores de Lúpus no Estado do Amapá; Requerimento nº 0211/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, a compra de uma Impressora e um Computador para o setor de serviço social e enfermagem da psiquiatria do Estado do Amapá; Requerimento nº 0212/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reforma no telhado da Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana; Requerimento nº 0213/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que retorne a entrega das cestas básicas, para os alunos da rede pública estadual; Requerimento nº 0214/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, informações referente a conclusão da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 0215/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor da POLITEC, informações sobre o prédio abandonado da mesma, no Loteamento Amazonas; Requerimento nº 0216/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor do DETRAN/AP, alternativas para os alunos realizarem a prova pratica para tirar a CNH; Requerimento nº 0217/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, informações sobre a proximidade da rede de alta tensão com 2 passarelas construídas no trecho urbano da BR-210, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 0218/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, serviços de reforma e manutenção do prédio na Unidade Básica de Saúde Piçarreira, localizada na avenida João Antônio Leitão, no bairro Piçarreira, no Município de Santana e também o suprimento de materiais odontológicos; Requerimento nº 0219/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, viabilizar serviços de manutenção na rede elétrica do bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0220/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Sebastião Cordeiro Sena, localizada no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0221/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a solução para o asfaltamento da rua Humberto de Gosis, no bairro Araxá; Requerimento nº 0222/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a conclusão da obra do sistema isolado de abastecimento de água, no bairro do Aeroporto, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0223/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, aquisição de EPIs para profissionais que atuam na rede de saúde do estado no combate ao COVID-19; Requerimento nº 0224/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas na rua Barão de Mauá, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0225/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a construção e aquisição de equipamentos para Casa de Farinha, no Cupixi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0226/21-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma, adaptações da antiga Delegacia das Mulheres, no Município de Santana; Requerimento nº 0227/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, limpeza e capina no acostamento na AP 070 que liga o Município de Santana ao Município de Mazagão; Requerimento nº 0228/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que realize serviços de pavimentação na Sala Maria da Penha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0229/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que forneça informações referente a conclusão da obra que prevê a terraplanagem e pavimentação de 7,5 quilômetros, do ramal do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0230/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que melhore a energia do Conjunto Habitacional Macapaba I e II; Requerimento nº 0231/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, viabilizar a regularização no fornecimento de água nos seguintes bairros: Beirol, Santa Inês, Trem e Centro; Requerimento nº 0232/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que reavaliem o projeto de mobilidade na Avenida 13 de Setembro, nos trechos que compreende retorno da via proximidades com a Rua Minas Gerais, bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 0233/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que tome providências com relação à oferta do serviço de hemodiálise na rede Estadual de Saúde do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0234/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que tome providencias com relação à regularização do fornecimento de medicamento para pacientes com câncer; Requerimento nº 0235/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que tome providencias com relação à regularização do pagamento do TFD; Requerimento nº 0236/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que tome providências com relação à inclusão dos servidores do Sistema Único de Assistência Sociais- SUAS no grupo prioritário de vacinação contra Covid 19; Requerimento nº 0237/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a recuperação da Praça Beira Rio Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 0238/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, que providencie processo de licitação de reforma da Escola Teotônio Vilela, no Munícipio de Vitória do Jari; Requerimento nº 0239/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a retomada da obra da ponte José Simeão de Souza, Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0240/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, que forneça explicações a esta Casa de Leis, sobre a falta de energia que assola os moradores do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0241/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para a Avenida dos Abacates, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0242/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para Avenida das Atas, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0243/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para Avenida das Uvas, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0244/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva e um muro de proteção no entorno da Escola Evilásio Pedro de Lima Ferreira, na Vila do Maracá, Munícipio de Mazagão; Requerimento nº 0245/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SVS, a realização de barreiras sanitárias nos portos de passageiros; Requerimento nº 0246/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA ,a reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0247/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a reforma do Prédio da Escola da Escola Danielle Miterrad; Requerimento nº 0248/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, a aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos necessários no Centro Cirúrgico e Obstétrico do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0249/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governado do Estado , que determine à SVS, que disponibilize 150 (cento e cinquenta) testes rápidos COVID-19 para os servidores do Amapá Previdência- AMPREV; Requerimento nº 0250/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governo do Estado, à Criação de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o pagamento de IPVA e taxa de serviço de veículos atrasados; Requerimento nº 0251/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governo do Estado, à prorrogação da para o dia 15 de abril de 2021, o prazo para o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20%, bem como alterar o calendário de pagamento das cotas do referido imposto, ficando a primeira para o dia 15 de abril e as demais para este mesmo dia dos meses subsequentes; Requerimento nº 0252/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Clodóvio Coelho, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0253/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Anhanguera, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0254/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Tupiniquins, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0255/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Galibis, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0256/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida dos Guaranis, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0257/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida dos Tamoios, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0258/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a rua da Bacia, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0259/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Francisco P. de Mendonça , no bairro do Beirol; Requerimento nº 0260/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a rua da Bacia no perímetro, entre avenida Maria Rosa Tavares de Almeida e rua da Bacia, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0261/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Acelino de Leão, no bairro do Buritizal; Indicação nº 0400/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a reforma de 70m de Passarela da avenida G, no bairro do Muca; Indicação nº 0401/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a reforma da Passarela Manoel de Souza, no bairro Universidade; Indicação nº 0402/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de Passarela na Travessa José Caetano, bairro Universidade; Indicação nº 0403/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de pavimentação asfáltica na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0404/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a operação tapa buracos na rua do Maracujás, no bairro Açaí; Indicação nº 0405/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida G, no bairro do Muca; Indicação nº 0406/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a desobstrução preventiva do trecho que alaga, Avenida Aimorés, entre o canal da rua Hamilton Silva e Leopoldo Machado, bairro Beirol; Indicação nº 0407/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED, a construção de uma Creche , bairro Nova Esperança; Indicação nº 0408/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a volta das viaturas fazendo fiscalização nos estabelecimentos de bairros, quanto ao horário de funcionamento e o uso obrigatório de máscaras nestes locais; Indicação nº 0409/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito Municipal de Amapá, a reforma da Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Guarani - Sete Mangueira; Indicação nº 0410/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao DNIT, informações sobre 2 passarelas construídas no trecho urbano da BR 210, em Macapá; Indicação nº 0411/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com a troca de luminárias queimadas na rua dos Limões, entre avenida Cupuaçus, no bairro Açaí; Indicação nº 0412/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Maceió, entre as avenida das Melancias e Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II; Indicação nº 0413/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Nova Jerusalém, no bairro Goiabal; Indicação nº 0414/21-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Fábio Cordeiro, no bairro Amazonas; Indicação nº 0415/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Figueiredo Teles, no bairro Amazonas; Indicação nº 0416/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Manacapuru, no bairro Amazonas; Indicação nº 0417/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Miguel Faustino Picanço, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0418/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Neves da Luz, no bairro Amazonas; Indicação nº 0419/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Mita Cordeiro, no bairro Amazonas; Indicação nº 0420/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Progresso, no bairro Amazonas; Indicação nº 0421/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Rodrigo de Sousa, no bairro Amazonas; Indicação nº 0422/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Santo Expedito, no bairro Amazonas; Indicação nº 0423/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Salustiano Alves, no bairro Amazonas; Indicação nº 0424/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Amazonas, no bairro Amazonas; Indicação nº 0425/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que autorize o estacionamento para moradores/residentes da rua Araxá até a avenida Rio Matapi, no período das 21hs às 6hs; Indicação nº 0426/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de limpeza e terraplanagem na rua Jaborandi em toda sua extensão, no bairro Ipê; Indicação nº 0427/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor , que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e terraplanagem na Travessa da Amizade em toda sua extensão, no bairro Ipê; Indicação nº 0428/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá avenida Lourenço Araújo de Sá, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0429/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá Francisco Xavier das Chagas em toda sua extensão , no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0430/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá a Francisco de Souza em toda sua extensão, no bairro Goiabal; Indicação nº 0431/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá avenida Anselmo Paulo Ramos, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0432/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviços de tapa buracos e manutenção da rua Shekná em toda sua extensão, na Ilha Mirim; Indicação nº 0433/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, viabilizar o serviços de tapa buracos e manutenção da avenida Mendonça Júnior, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0434/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na rua Salmo 51, em toda sua extensão, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0435/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na avenida Israel Marques Sozinho, em toda sua extensão, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0436/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, providenciar a manutenção/construção de abrigo em parada de ônibus, localizada na Rodovia Juscelino Kubistchek, no bairro Fazendinha; Indicação nº 0437/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Paulo do Espirito Santo Silva, entre Iracema Castro Santos e Fernando Alves de Oliveira, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0438/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Nova Aliança, no bairro Goiabal; Indicação nº 0439/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, que realize serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Cajus, entre avenida Cupuaçus, no bairro Açaí; Indicação nº 0440/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, que realize serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua dos Abius, entre avenida Cupuaçu, no bairro Açaí; Indicação nº 0441/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a conclusão da obra da Praça Isaac Zagury, localizada no Centro de Macapá, bem como informe o prazo de entrega da referida obra; Indicação nº 0442/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, serviço de limpeza das ruas, avenidas e travessas do bairro Copalma; Indicação nº 0443/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, serviço de limpeza das ruas, avenidas e travessas do bairro Malvinas; Indicação nº 0444/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana através da STTRANS, serviço de implantação semafórica na avenida Sete de Setembro com Presidente Garrastazu Médici, no bairro Paraíso; Indicação nº 0445/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, o retorno das fiscalizações através das viaturas nos estabelecimentos nos bairros, quanto ao horário de funcionamento e o uso obrigatório de máscaras nestes locais; Indicação nº 0446/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, reforma da passarela localizada na avenida Rio Grande do Norte, no bairro Pacoval; Indicação nº 0447/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que realize a instalação do quadro de eletricidade na policlínica Dr. Papaléo Paes; Indicação nº 0448/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Pérsia, bairro Renascer I; Indicação nº 0449/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua dos Abacates, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0450/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, viabilizar a capina e limpeza no entorno da Escola Estadual São Lázaro, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0451/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na Alameda Tróia, bairro Renascer I; Indicação nº 0452/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na segunda rua do Seringal, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0453/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, que reavaliem o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Perpetuo Socorro; Indicação nº 0454/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a implantação de Grupo Focal (semáforo) nos cruzamentos que já há conjunto semafórico, destinado a ciclistas, em toda a extensão da rua Leopoldo Machado; Indicação nº 0455/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na Avenida das Uvas, Bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0456/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na Avenida dos Abacates, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0457/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida das Atas no bairro, Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0458/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação e recuperação da avenida dos Abacates, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0459/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, pavimentação e recuperação da avenida das Atas, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0460/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação e recuperação da avenida das Uvas, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0461/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação e recuperação da avenida das Peras, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0462/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à CTMAC, a realização da desinfecção sistemática do transporte coletivo, assim que cheguem no ponto final, a cada viagem; Indicação nº 0463/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica SEMEIP, a manutenção da iluminação pública na Rodovia Salvador Diniz, no trecho entre a rotatória da Fazendinha e a ponte do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0464/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMEIP, a manutenção da iluminação pública na Rodovia Juscelino Kubitschek, no trecho entre o Monumento Marco Zero do Equador e a rotatória da Fazendinha; Indicação nº 0465/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica SEMOP, recapeamento asfáltico da avenida Dom Pedro I, entre as ruas Euclides Rodrigues e Tancredo Neves, bairro Paraiso; Indicação nº 0466/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Acelino de Leão, no bairro do Buritizal; Indicação nº 0467/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Clodóvio Coelho, no bairro do Buritizal; Indicação nº 0468/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Anhanguera, no bairro do Buritizal; Indicação nº 0469/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Tupiniquins, no bairro do Buritizal; Indicação nº 0470/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Galibis, no bairro do Buritizal; Indicação nº 0471/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida dos Guaranis, no bairro do Beirol; Indicação nº 0472/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Tamoios, no bairro do Beirol; Indicação nº 0473/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a rua da Bacia, no perímetro, entre avenida Maria Rosa Tavares de Almeida e rua da Bacia, no bairro do Beirol; Indicação nº 0474/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a rua da Bacia, no bairro do Beirol; Indicação nº 0475/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, a construção de uma ponte sobre o canal do Beirol para interligar a avenida Francisco P. de Mendonça, no bairro do Beirol. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Indicação nº 001/2021, de Gabinete do Vereador Wagner Barreto-PROS, solicita uma emenda parlamentar de um repasse no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para manutenção e reparos da rede de abastecimento de água na comunidade São Sebastião; Ofício nº 016/2021-GAB, de Deputado Dr. Negrão, solicita doações de bens de propriedade da ALAP, à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP do Município de Santana. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente a Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que tramitava para votação na sessão de hoje, o qual contextualizava a circunstância citada no âmbito da sociedade amapaense e a vedação de nomes de logradouros públicos por pessoas que tenham sido condenadas ao trabalho escravo e pelo racismo. Pediu aos parlamentares que pudessem analisar esta matéria, tendo como fato pretendente a sansão da ex-Presidente Dilma Rousseff no ano de 2013, da Lei 12.781/2013 para que transitem na contramão da sensatez e da justiça social, para não perderem a oportunidade de homenagear através da denominação de logradouros públicos as pessoas que tenham comprovadamente a necessária e louvável relação social e tenham especialmente a dignidade humana. Pediu a todos os parlamentares para somarem no voto favorável. Falou que o sentido de sua proposição era homenagear cidadãos que tenham a reconhecida contribuição social. O Deputado Charly Jhone cumprimentou todos presentes nesta sessão ordinária. Reportou-se quanto ao pico da pandemia em que medidas severas estavam sendo tomadas em todo Brasil. Disse que esperava que nos próximos dias e meses a vacina avançasse. Externou que esperava também que muitas vacinas chegassem ao Estado do Amapá. Falou que muitos idosos já haviam sido vacinados. Informou que teve acesso a um relatório da UNICEF, o qual faz um apunhado sobre os problemas que irão acontecer devido as escolas estarem fechadas. Disse que de um lado tinha o aumento da pandemia e do outro tínhamos um país que precisava de educação, ciência e tecnologia. Apontou que a educação era de suma importância para qualquer sociedade que estava relacionada a todas as culturas. Falou que a ausência das aulas era um desrespeito ao desenvolvimento. Disse que a reabertura das escolas precisava ser analisada num contexto como um todo. Falou que todas as maiores entidades recomendavam a abertura imediata das escolas no sistema híbrido, seguindo toda a segurança necessária. Questionou a situação das crianças que estavam vivendo na pobreza e não recebendo conhecimento. Falou que esse relatório só confirmava a sua concepção quanto a volta as aulas. Disse que a Assembleia Legislativa precisava enfrentar e combater essa situação. Afirmou que no pico realmente não havia condições de reabrir, mas com a redução do percentual da pandemia e o Estado entrando na bandeira laranja ou azul, as aulas poderiam retornar. Falou que uma das consequências na falta de estudo, as crianças também não estavam recebendo conhecimento para sua própria segurança. Disse que da forma que estava as marcas da pandemia poderão ser profundas. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que escutou atentamente o discurso do Deputado Charly Jhone e que era de uma forma preocupante e que remetia as incertezas as voltas aulas em tempo do covid-19. Falou que nenhum parlamentar iria contra a educação das crianças e adolescentes. Sugeriu ao Deputado Charly Jhone que trouxesse a esta Casa de Leis um debate juntamente com os órgãos da educação do Estado do Amapá e o Sindicato dos Professores que também estão envolvidos nesse processo. Falou que não enxergava o Governo do Estado com a mesma preocupação que o Deputado Charly Jhone estava em relação a volta as aulas. Disse que não conseguia enxergar um plano que pudesse validar o pedido do Deputado dentro desta Casa. Informou que, logo no início da pandemia, realizou uma live com os profissionais da educação e representantes da Secretaria de Educação, a Secretária Adjunta de Educação e Sindicato dos Professores, e naquele momento já era sinalizado que não seria aberto o ano letivo. Concluiu falando que era favorável que as pessoas voltassem a viver numa sociedade de forma digna e rotinas comuns, com direito a liberdade, mas era necessário total proteção. Retomando a palavra o Deputado Charly Jhone disse que já confirmou com o Dr. Roberto Alvares para participar deste debate. O Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes. Pediu apoio no Projeto de Lei nº 0031/21-AL e fez o convite aos Deputados para subscreverem neste PLO. Disse que a decisão veio diante ao momento difícil que a sociedade estava passando. Falou que as políticas estavam atrasadas para que o povo brasileiro seja vacinado. Disse que tendo em vista ao fracasso em relação a vacina, não existia outra atitude que não seja o distanciamento social para que os casos reduzissem. Falou que as medidas restritivas do lockdown estava prejudicando toda a população e que isso estava causando um grande impacto social. Afirmou que muitas pessoas não estavam conseguindo comprar o básico para alimentação, podendo até passar fome. Disse que defendia nacionalmente o auxílio de R$600,00 reais. Informou que, no dia de ontem, o Governo do Estado anunciou um pacote no Estado do Pará, gerando auxílio básico para as pessoas de baixa renda, bem como isenção de ICMS para as empresas e isenção de pagamento do IPVA. Falou que muitas pessoas aqui no Estado estavam enfrentando filas para as clínicas e hospitais públicos. Disse que os trabalhadores da saúde estavam cansados e que muitos dos profissionais não estavam mais querendo trabalhar. Afirmou que enquanto não tivesse para todos a vacina, o isolamento social era a melhor medida. Falou que o referido projeto vai gerar despesas, mas que estavam num período de excepcionalidade, de calamidade pública. Disse que a Assembleia Legislativa nesse momento tinha competência para gerar essa despesa. Falou que o governo tinha recursos para remanejar e dar auxílio as pessoas carentes. Pediu apoio dos parlamentares e que pudessem subscrever no projeto. Em aparte o Deputado Max da AABB, contribuiu com a ideia. Disse que estavam tratando pessoas diferentes como iguais. Questionou os motivos de não identificarem as pessoas que já vacinaram ou os que já estavam imunes a doença. Disse que, atualmente, fechando o comércio a economia vai gerar muito desemprego. Ponderou que não tinha comprovação científica de que tinha reinfecção do vírus. Falou sobre seu sobrinho, que como Vereador de Macapá, estava apresentando um projeto para que quem estivesse infectado usasse uma pulseira vermelha e usasse a amarela quando estivesse recuperado. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que o problema era que vivíamos num Estado em que o governo estava decretando uma série de medidas de isolamento. Disse que os restaurantes e comércios estavam tudo parados. Disse que era necessária uma medida prática e imediata. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Charly Jhone disse que escutou atentamente a fala do Deputado Paulo Lemos e que achava que o Governo do Estado tinha as suas dificuldades, mas tinha certeza que o projeto será olhado com muito carinho pelo Governador e que havendo a possibilidade haverá a sanção do referido Projeto. Informou que sua assessoria estava protocolando nesta Casa de Leis alguns requerimentos que tratavam sobre auxílios para a sociedade, pois diante a pandemia muitas pessoas estavam passando por dificuldades. Informou que estava requerendo o parcelamento do ICMS atrasado. Disse que estava requerendo que o IPVA seja isentado. Falou que também requereu um auxílio para as pessoas desempregadas. Concluiu afirmando que o Governador não medirá esforços para ajudar a população. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes nesta sessão. Informou que no dia de ontem o Projeto de Lei nº 0020-20-GEA foi aprovado pela CCJ. Agradeceu ao Governador Waldez Góes pelo empenho em prol deste projeto. Agradeceu também a Secretária Suelen pelo trabalho despendido. Agradeceu ao Presidente do Sindicato, senhor Mesquita Machado. Agradeceu aos parlamentares pelo apoio. Disse que esperava em Deus que ocorra a aprovação do referido projeto. Disse que houve debate e desenvolvimento pela matéria, envolvendo diversos servidores desta Casa de Leis. Em aparte a Deputada Aldilene Souza informou que não tinha posicionamento contrário ao projeto. Disse que era contra a anormalidade jurídica que pudesse prejudicar os educadores penitenciários. Falou que sua posição era a favor da legalidade da matéria. Retomando a palavra o Deputado Jory Oeiras disse que entendia o posicionamento da Deputada Aldilene Souza, mas vai disponibilizar individualmente aos parlamentares os documentos referentes ao projeto de lei. O Deputado Paulo Lemos falou que era importante destacar a questão do projeto dos Policiais Penais, até porque era um projeto que regulamentava uma emenda constitucional. Disse que existia uma discordância sobre um artigo da lei. Informou que defendia que a emenda da Deputada Aldilene Souza, mesmo não sendo acatada pela CCJ, que fosse apreciada em Plenário, sendo separado o posicionamento de cada parlamentar. Em contrapartida, mudando de assunto, falou que tinha uma grande preocupação com o processo de transparência das vacinas do coronavírus. Informou que vai protocolar indicações nesta Casa de Leis, pedindo ao Governo do Estado a relação das pessoas vacinadas nos Municípios do Estado. Disse que existia denúncias de pessoas que estavam furando filas na vacinação. Falou que atualmente em Macapá a vacinação estava suspensa pela falta de vacinas. Concluiu falando que recebeu a informação de que será decretado pelo Governador o lockdown no Estado. A Deputada Cristina Almeida disse que recebeu a informação de que o Governo do Estado do Amapá anunciou o lockdown a partir de quinta-feira. Informou que juntamente com os Deputados Paulo Lemos e Dr. Victor, apresentaram um projeto de lei que cria o programa econômico emergencial de enfrentamento ao covid-19 no Estado do Amapá. Disse que durante essa sessão já foi falado sobre a preocupação com a sociedade por causa da pandemia e as questões que os parlamentares poderiam fazer em prol da população. Apontou que, até o momento, de forma trágica, sem precedentes, já houve mais de mil pessoas no Estado vieram a óbito nessa pandemia. Afirmou que era necessário auxílio emergencial no valor de R$600,00 (seiscentos reais) a população mais pobre, aos trabalhadores informais, aos catadores de lixo e várias outras classes. Disse que estavam requerendo também neste projeto de lei que as empresas novas fossem isentas dos impostos. Falou que esta Casa de Leis precisava aprovar este projeto, porque era uma situação grave de economia social. Concluiu informando que vários Estados estavam anunciando os seus programas de auxílio emergencial. Pediu que seja acatado por todos os parlamentares. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária Deputada Edna Auzier que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada) e a Deputada Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o dia 13 de março como o Dia Estadual da luta contra a Endometriose. Lido Parecer nº 0053/20-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0095/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0089/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre a vedação para que pessoa condenadas pela exploração de mão de obra escrava ou pela prática de crime de racismo, seja homenageada na denominação de bens públicos. Lido Parecer nº 0102/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/21-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2021-PMPBA. Lido Parecer nº 0027/21-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/21-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2021-PMLJ. Lido Parecer nº 0028/21-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/21-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Amapá, encaminhada por meio do ofício nº 036/2021-PMA. Lido Parecer nº 0029/21-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Marilia Góes, Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/21-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Santana, encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2021-PMS. Lido Parecer nº 0031/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Marilia Góes, Raimunda Beirão. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Requerimento nº 0168/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEAD, o desenvolvimento de estudos para a vocação de um lote institucional designado à construção do prédio próprio do Centro de Atendimento Psicossocial, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0169/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEAD, que desenvolva estudos para a vocação de um lote institucional designado a construção do prédio próprio do Centro de Atendimento Psicossocial AD - Álcool e Drogas, do Município de Macapá; Requerimento nº 0170/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que avaliem e disponibilizem recursos para implantação de sistema de água, afim de atender as comunidades de Mauba, Mapeua, Andiroba e Igarapé Grande, localizados no Distrito do Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0171/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo carro/moto na praça do Muca, no perímetro da manhã (das 10h às 14h), especificamente junto aos pontos comerciais; Requerimento nº 0172/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, reforma das passarelas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0173/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a reforma no prédio do Terminal Rodoviário de Oiapoque; Requerimento nº 0174/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a realização de serviço de ‘tapa buracos’ na Rodovia Juscelino Kubitschek, em especial no trecho anterior ao Ramal da Micromundo (sentido Macapá/Santana); Requerimento nº 0175/21-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer providências cabíveis ao Executivo Estadual, no sentido de resguardar, postos de trabalho, tendo em vista, a pandemia de COVID-19, em especial, na criação de GT (grupo de trabalho) para estudos acerca da desoneração do ICMS sobre os combustíveis, visando a preservação de empregos na cadeia produtiva do Estado; Requerimento nº 0176/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte do Urucuri, localizada no ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0177/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte do Quatá, localizada no ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0178/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte do Braço, localizada no ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0179/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte do Curicaca, localizada no ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0180/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte do Terra Alta, localizada no ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0181/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer que faça a reiteração do requerimento nº 0105/2021, junto à SESA, a reativação da residência terapêutica de Macapá, localizada no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0182/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, abertura e terraplanagem do Ramal que dá acesso a Comunidade da Vila do Pernambuco, localizado no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0183/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governo do Estado, a doação ou cessão definitiva de uma área de terra com dimensão adequada para a construção da Sede Recreativa do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá - SINPOL/AP; Requerimento nº 0184/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da SESA, informações de o porquê das pacientes grávidas do Município de Laranjal do Jari, encaminhadas para atendimento na capital do Estado, estarem sendo conduzidas por transportes denominados "piratas"; Requerimento nº 0185/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a reativação da Base da Polícia Militar, no Distrito do Coração; Requerimento nº 0186/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que disponibilize o lançamento de um novo edital que habilite potenciais empreendedores amapaenses a participar do Programa Minha Primeira Empresa; Requerimento nº 0187/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na rua Euci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Requerimento nº 0188/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na Travessa D, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0189/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0190/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie o fornecimento imediato de água tratada na avenida Padre Vitório Gallyane, no bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 0191/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na avenida José Ferreira Amaral, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0192/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na avenida José Pereira Teixeira, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0193/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada na avenida Pedro Wilson, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 0194/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a instalação de rede de água tratada na avenida Magno, bairro Ipê; Requerimento nº 0195/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, a implantação de posteamento (concreto) nas ruas Israel, Montevidéu, Marrocos, Nova Aliança, El Salvador, Tóquio, Egito, Santos dos Santos e as Travessas Alvares Cabral, Sanata e Paraíso, bairro Goiabal; Requerimento nº 0196/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que execute a retirada de material deixada pós conclusão das obras na avenida Tereza Maciel Tavares entre as ruas Hildemar Maia e Remos Amoras, bairro Muca; Requerimento nº 0197/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que envie para a Delegacia de Polícia do Município de Oiapoque, uma Agente de Polícia Civil do sexo feminino, para exercer suas atividades laborais naquele Município; Requerimento nº 0198/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, que retorne com o auxílio financeiro Renda Cidadã Emergencial; Requerimento nº 0199/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que informe o motivo da falta de água no Conjunto Habitacional Macapaba I e II; Requerimento nº 0200/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a instalação da rede de UTI no Hospital Estadual do Município de Oiapoque, incluindo os leitos e a contratação de médicos com títulos de intensivistas; Requerimento nº 0202/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao comandante da Polícia Militar do Amapá, que disponibilize guarnições para fazer rondas ostensivas no Loteamento Sol Nascente; Requerimento nº 0203/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, reparo no gerador elétrico na Comunidade do Maracá, no Município de Mazagão. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Marilia Góes, Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e vinte e sete minutos, do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um.
