O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 04ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de março de dois mil e vinte e um.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e quatro minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Quarta Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual foi aprovada pelos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 03ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/02/2021, foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Emenda nº 001/2021-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que apresenta emenda supressiva ao PL nº 020 de 03 dezembro de 2020, para que seja suprimido em sua totalidade o artigo 9º da proposição, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis em seu artigo 150, §2º; Projeto de Lei Ordinária nº 0015/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0016/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Sócio Cultural Banda Sakarolha - ASCBSR; Projeto de Lei Ordinária nº 0017/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional - IDEFAP; Projeto de Lei Ordinária nº 0018/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Amapá, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, que prestarem serviços no período eleitoral, e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0019/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a extensão do programa bolsa-atleta, destinado aos atletas mais bem ranqueados de cada modalidade esportiva; Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Pedro Ramos De Souza, e dá outras providências; Moção nº 0003/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à enfermeira Maria Adriana De Lima Freitas; Moção nº 0004/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à Técnica em enfermagem Ana Barbosa Costa Leite; Moção nº 0005/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à enfermeira Rosiane Dos Santos Pereira; Moção nº 0006/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre Moção de Aplauso à empresária e Presidente da ONG Anjos Protetores Laudenice Monteiro; Requerimento nº 0018/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, a solução para a falta de energia elétrica no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0120/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governo do Estado através da Escola de Administração Pública, que realize estudo de viabilidade técnica para que se proceda a garantia de formação especializada a servidores públicos do Estado do Amapá; Requerimento nº 0121/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, que realize análise visando estudo e realização de reforma e melhoria no prédio do Abrigo CiãKatuá, que atende crianças em situação de risco social, menores vítimas de abuso, violência e maus tratos, que tiveram seus vínculos familiares rompidos, passando a ser responsabilidade do Estado; Requerimento nº 0122/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado através da AMPREV e SUPER FÁCIL, que realize estudo de viabilidade técnica para instalação de um Box de Atendimento da Amapá Previdência nos Municípios do Estado do Amapá, onde se encontrem instaladas unidades do SIAC-SUPERFÁCIL; Requerimento nº 0123/21-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito especifica para os profissionais da educação, ante a forma hibrida de ensino, garantindo a aquisição de equipamentos imprescindíveis a inclusão digital; Requerimento nº 0125/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, averiguar qual o problema de tanta falta de água nos bairros Pedrinhas, Zerão, Congós, Novo Buritizal e Buritizal; Requerimento nº 0126/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, a troca da tubulação de água estourada da Passagem Beco Flor do Campo, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0127/21-AL, de autoria do Deputada Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Novo Buritizal no horário noturno; Requerimento nº 0128/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, viabilizar a substituição de um poste na rua Raimundo Ferreira da Silva, Conjunto Habitacional Laurindo Banha, bairro Buritizal; Requerimento nº 0129/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, viabilizar a regularização da energia elétrica no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0130/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, viabilizar a regularização da energia elétrica na Comunidade de Fátima do Maruanum, Distrito de Maruanum; Requerimento nº 0131/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a proposta de fazer um estudo de alteração da Lei nº 0949/2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0132/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá, que disponibilize informações fundiárias sobre a regularização dos lotes do bairro Ipê; Requerimento nº 0133/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá, que disponibilize informações fundiárias sobre a regularização dos lotes do bairro Goiabal; Requerimento nº 0134/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, para que a mesma realize uma ampla reforma no Prédio do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0135/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção das pontes localizadas na Rodovia Estadual Alceu Paulo Ramos AP 070, Distrito de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0136/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Diretor do PROCON, que faça a fiscalização nos postos de combustíveis, devido as constantes alterações nos preços ocorridos em um curto prazo de tempo; Requerimento nº 0137/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo para a avenida Glicério de Souza Figueiredo, entre as ruas Fernando Alves e Oliveira e Maria da Conceição Santos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0138/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a falta de insumos necessários para o atendimento no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0139/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a falta de leitos na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0140/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre o número de Médicos e Enfermeiros que são lotados no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0141/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre o atraso no pagamento dos funcionários que prestam serviços a empresa terceirizada, que atende o complexo Hospitalar do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0143/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a falta de banheiros no galpão improvisado, onde funcionou o centro COVID-19, agora está funcionando de forma precária como ala de emergência do complexo hospitalar do Hospital de Santana; Requerimento nº 0144/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, o fornecimento de água potável para o bairro Ipê; Requerimento nº 0145/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, o fornecimento de água potável para o bairro Goiabal; Requerimento nº 0146/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre a constante falta de água, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0147/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através do PROCON, que faça a fiscalização nas distribuidoras de gás de cozinha; Requerimento nº 0148/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção e terraplanagem da Rodovia estadual AP 340 que vai do entroncamento da BR 156 conhecido como "Km 50" até o entroncamento da AP 070 conhecido como ‘Paulo’; Requerimento nº 0149/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do campo de futebol Antônio Marques Costa (Tunicão) juntamente com a construção de suas arquibancadas, coberta, sistema hidráulicos e elétricos, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0150/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa , que requer ao Governo do Estado junto à FRAP, a fim de garantir as condições necessárias ao financiamento das atividades agropecuárias, extrativistas vegetais, agroindustriais e pesca artesanal no âmbito do setor privado, ajudando a promover o desenvolvimento econômico e social do Amapá; Requerimento nº 0151/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, providências para solucionar a constante falta de energia, no bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0152/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, solução do abastecimento de água no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0153/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a manutenção na rede de esgoto do bairro Macapaba; Requerimento nº 0154/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando da Polícia Militar, rondas ostensivas na rua Barão de Mauá, bairro Buritizal; Requerimento nº 0155/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da Arena Mapiri, localizada no bairro Universidade; Requerimento nº 0156/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a conclusão da calçada que fica ao entorno do Comando da Policia Militar, localizada no bairro Beirol; Requerimento nº 0157/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção na estrada que liga o distrito de São Joaquim do Pacuí à Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0158/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao PROCON, a fiscalização de taxas abusivas nos postos de combustível em atividades no Estado do Amapá e prestar as devidas informações a população consumidora; Requerimento nº 0159/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água em toda extensão do bairro do Trem; Requerimento nº 0160/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEFAZ, o motivo da queda do repasse do ICMS dos Munícipios de Itaubal do Piririm e Cutias, bem como o aumento do mesmo para o Munícipio de Serra do Navio; Requerimento nº 0161/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que realize o pagamento das parcelas do convênio assinado com as Escolas Famílias - EFas, assinado em 2019, com validade julho de 2021; Requerimento nº 0162/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL, que faça a adesão ao Projeto Brasil em Campo, afim de promover a cidadania e unir as pessoas. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0000035/2021-PRODEMAP , do Ministério Público, arquivamento do processo extrajudicial eletrônico Nº 0002317-98.2020.9.04.0001; Memorando nº 0004/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 23 de fevereiro de 2021; Memorando nº 004/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 23 de fevereiro de 2021; Memorando nº 006/2021-GAB, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 23 de fevereiro de 2021; Memorando nº 008/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 23 de fevereiro de 2021; Memorando nº 011/2021-AL-GAB, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 02 de março de 2021; Ofício nº 019/21/GOV, do Governo do Estado do Amapá, fica prorrogado até o dia 26 de março de 2021 o prazo para a Assembleia Legislativa apresentar ao Poder Executivo as referidas emendas individuais dos parlamentares; Ofício nº 0407/2021-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, solicitação de prestação de contas, referente aos recursos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19; Ofício nº S/N, de White Martins, em atenção à Indicação nº 0027/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente o Deputado Jaime Perez cumprimentou todos presentes nesta sessão ordinária. Falou que um de seus trabalhos como parlamentar era fazer a defesa dos direitos dos cidadãos amapaenses. Disse que estava sendo procurado pela população para receber muitas reclamações sobre os serviços oferecidos pela CEA e que estavam sofrendo com as constantes faltas de energia. Apontou que muitas vezes as pessoas estavam perdendo seus eletrodomésticos, com a queda e falta de energia, pois estavam queimando. Disse que o Estado tem no mínimo três hidrelétricas e que essa situação não deveria estar acontecendo. Falou que a energia no Estado era de péssima qualidade e que a tarifa era altíssima e que algumas pessoas o procuravam para informar e reclamar que as tarifas estavam abusivas. Disse que a CEA precisava prestar informações para esta Casa de Leis. Falou que a Comissão de Minas e Energia deveria fiscalizar melhor o trabalho da CEA. Questionou o destino do dinheiro repassado a CEA. Questionou se não estava na hora de colocar novos transformadores. Afirmou que a Bancada Federal precisava trabalhar em cima desta demanda. Informou que os transformadores vieram de fora do Estado e deram problema. Questionou até quando essa situação iria continuar. Disse que era necessário que os parlamentares se reunissem para fiscalizar imediatamente a CEA. Em aparte a Deputada Aldilene Souza parabenizou o Deputado Jaime Perez por apresentar a referida demanda nesta Casa de Leis. Destacou que a situação atingia toda a população e que inclusive no dia anterior havia ficado sem energia a tarde inteira. Afirmou que estava à disposição para participar desta Comissão. Disse que em função da saída do Deputado Dr. Furlan a comissão estava sem Presidente, mas que estava disposta a participar da comissão para trabalhar em prol desta demanda. Em aparte o Deputado Max da AABB, disse que era Vice-presidente da comissão de Minas e Energia. Propôs que houvesse uma reunião com o Presidente da CEA para tratar sobre esses problemas. Disse que era de conhecimento de todos que a população iria acabar arcando com esse prejuízo. Falou que era para ser privatizado também a CAESA. Disse que os parlamentares deveriam atuar para proteger os direitos da população. Retomando a palavra o Deputado Jaime Perez disse que hoje o UBER se tornou uma profissão. Disse que era necessário porque tinha que ter empregos. Falou que os prestadores de serviços estavam preocupados com o aumento do combustível no Estado. Em aparte o Deputado Zezinho Tupinambá disse que andava muito pelo interior. Falou que as pessoas que residiam nos interiores estavam sofrendo com a falta de energia. Disse que a questão do linhão era necessária uma reparação. Afirmou que estava à disposição para participar da reunião com o Presidente da CEA. Agradeceu pela palavra. O Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes nesta casa de Leis. Disse que nós estávamos vivendo um momento de gravidade profunda. Disse que a grande maioria dos Estados estavam com os leitos dos hospitais lotados. Falou que o Amapá infelizmente estava se aproximando desta realidade. Disse que era importante que os políticos se reunissem para trabalhar em prol da solução destes problemas. Disse que era preciso realizar fiscalizações. Falou que ontem o Governador disse que se fosse preciso fechar o Estado devido a pandemia, iria fechar. Falou que o Amapá estava vivendo um momento muito difícil. Disse que o Brasil estava próximo a ultrapassar o número de pessoas que estava ocorrendo nos Estados Unidos. Disse que era de conhecimento de todos que muitas pessoas estavam passando fome. Falou que estávamos sendo governados por um Presidente sem responsabilidade. Disse que o Presidente falou que não houve falta de repasse de recursos aos Estados. Falou que os recursos que chegaram no Amapá eram recursos obrigatórios. Apontou que o Pacto Federativo era muito ruim e que era necessário medidas imediatas. Falou que a CEA estava cortando energia da população amapaense. Informou que neste Estado a energia era essencial, pois na ausência ninguém conseguia dormir, mesmo que seja no inverno. Disse que a CEA deveria realizar medidas de proteção a população antes de cortar a energia de imediato. Falou que não era aceitável que as pessoas recebessem somente 250 reais de auxílio emergencial. Falou que se for ao supermercado, esse valor não dava para comprar nem o mínimo necessário de alimentação. Falou que era imprescindível que os parlamentares se reunissem para solicitar que seja pago pelo menos o valor que estava sendo repassado anteriormente, na quantia de R$600,00. Falou que o ICMS no Estado do Amapá deveria reduzir porque o preço da gasolina estava muito alto. Afirmou que os impostos estavam altíssimos. Disse que toda população pagava impostos e os mesmos deveriam ser distribuídos em benfeitorias ao Estado. Explicou que na situação que o Brasil estava referente a pandemia covid-19 as pessoas estavam passando fome. Disse que a maioria da população carente estava há 3 ou 4 meses sem auxílio emergencial. Para encerrar pediu ao Governador que intensificasse a distribuição das vacinas. Falou que era necessário acelerar o processo de compra desta vacina. Informou que tinha conhecimento que os Estados e Municípios ainda não estavam tendo acesso a compra dessas vacinas. Apontou que o medicamento hidroxicloroquina era para pacientes de lúpus e não para prevenção ao vírus (covid-19). Afirmou que enquanto não tivesse vacina era para continuar o distanciamento social e uso das vacinas. Falou que vai propor nesta Casa a redução do valor do gás de cozinha e a redução também do valor da gasolina, bem como melhorias na situação de fornecimento de energia pela CEA. O Deputado Charly Jhone disse que a economia no Estado do Amapá estava mostrando estatísticas muito baixas. Falou que analisando tudo o que estava acontecendo em outros Estados estava protocolando para que ocorresse a viabilização para os agricultores conseguirem a certidão do documento de ocupação, CRO, para que possam trabalhar de forma legal. Disse que era momento da Comissão de Constituição e Justiça prosseguir com as matérias referente a esses profissionais. Pediu o apoio de todos os parlamentares. Disse que existia um rol de situações em que o produtor deveria cumprir. Disse que o bom trabalhador tinha que ter a sua terra própria. Pediu novamente apoio de todos os parlamentares para solicitar ao Governo Federal que as matérias pudessem prosseguir com a demanda. Disse que na semana passada os profissionais do Uber vieram a esta Casa de Leis pedindo que os parlamentares tentassem baixar o valor do combustível. Disse que devido ao aumento do combustível, também acompanhava a este aumento o frete e outros impostos. Apontou seu entendimento de que no Estado do Amapá havia um dos menores ICMS do Brasil, porém mesmo assim protocolou um requerimento ao Governo do Estado requerendo que faça um grupo de trabalho para verificar a possibilidade de redução do combustível. Falou que isso que acarretando num grande índice de desemprego. Solicitou aos Deputados que acompanhassem esse requerimento. Informou que tinha conhecimento que não podia renunciar receita pública, mas poderia ocorrer um estudo pelo Governo Estadual com Governo Federal para que ocorresse uma redução. Finalizou falando que estávamos num momento delicado por conta da pandemia e que as pessoas estavam passando por muitas dificuldades. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Charly Jhone disse que no dia de ontem aconteceu um problema muito sério em Macapá, pois estava tendo muitas enchentes em torno do canal no bairro Beirol. Disse que era necessário dragar o fundo desse canal. Falou que com as chuvas a água estava transbordando e que as pessoas estavam tendo prejuízos com perda de seus pertences em suas residências. Disse que estava protocolando um requerimento para SEMOB requerendo que drague o canal. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes em Plenário e online. Falou que participou de uma reunião na Procuradoria do Estado para tratar sobre o Projeto de Lei que estava tramitando nesta Casa de Leis. Solicitou que na quinta-feira o Deputado Jesus Pontes se fizesse presente na Procuradoria para participar de uma reunião. Disse que o Projeto de Lei tratava sobre direitos dos policiais penais. Disse que os educadores penitenciários estavam na iminência de perder a nomenclatura de seus cargos. Falou que na próxima sessão vai utilizar o grande expediente para provar com o livro de ponto e o Presidente do Sindicato os direitos desses policiais penais. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que assim que a Deputada Edna Auzier retornasse à Assembleia, vai colocar em pauta este assunto. O Deputado Pastor Oliveira falou dos jogadores que estavam se destacando nos jogos estaduais. Agradeceu pelo apoio que esta Casa de Leis estava dando aos atletas. Falou que os jogos virtuais estavam crescendo muito. Disse que os atletas estiveram nesta Casa de Leis para receber as suas medalhas. Falou que hoje foi realizado a leitura do programa bolsa-atleta para que ocorresse o reconhecimento desses atletas que se destacaram em qualquer modalidade. Concluiu falando que era necessário que houvesse fomento ao esporte. Disse que por questão de falta de apoio o Estado estava perdendo os atletas e que isso não poderia ocorrer. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor (justificada), e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0001/21-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à Josiane de Jesus Carvalho, Guarda Municipal, músico regente da Banda da Guarda Civil Municipal. Após discussão, a Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Victor e as Deputadas: Cristina Almeida, Edna Auzier; Moção nº 0002/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao escritor Ricardo Augusto dos Santos Pontes da Cidade de Macapá/AP, que será empossado na categoria Acadêmico Nacional de Grande Honra cadeira nº 75, tendo como patrono Odylo Costa Filho. Após discussão, a Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Victor e as Deputadas: Cristina Almeida, Edna Auzier. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Requerimento nº 0021/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, abertura de uma enfermaria pediátrica nas dependências do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0022/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, melhorias nos espaços físicos do Hospital da Mulher Mãe Luzia, em especial a instalação da SRPA - Sala de Recuperação Pós-anestésica, assim como a abertura de uma enfermaria pediátrica nas dependências do HMML; Requerimento nº 0023/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que preste esclarecimentos à esta Casa de Leis, quais as providências tomadas quanto a eletrificação do sistema de captação de água do Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 0024/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a imediata inauguração da Maternidade da Zona Norte, bem como informe o prazo para entrega da referida unidade hospitalar à população; Requerimento nº 0025/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que faça uma exposição virtual através de videoconferência do Projeto Arquitetônico da reforma do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 0026/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEED, reforma preventiva da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0027/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que adotem medidas urgentes de atenção as famílias do município de Calçoene que encontram-se em risco social devido a ‘cheia do Rio Calçoene’; Requerimento nº 0028/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SIMS, que adotem medidas urgentes de atenção as famílias do Município de Calçoene que encontram-se em risco social devido a ‘cheia do Rio Calçoene’; Requerimento nº 0030/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a construção de uma subestação de tratamento de água, para atender o bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0031/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA, a instalação de um transformador de energia elétrica na Comunidade Rural Invasão do Francisco, no Distrito Ilha de Santana, Município de Santana; Requerimento nº 0032/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, policiamento para o Complexo Hospitalar de Santana, a fim de garantir a segurança dos servidores, pacientes e demais pessoas que trabalham ou procuram atendimento na Maternidade, no Pronto Socorro e no Hospital; Requerimento nº 0033/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que Requer à SESA, que todos os profissionais de serviços gerais e vigilância de empresas terceirizadas que prestem serviço para os hospitais públicos e particulares, no Estado do Amapá, sejam inclusos na segunda etapa de vacinação contra a COVID-19, de forma prioridade; Requerimento nº 0034/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que Requer à SESA, que todos os profissionais de educação sejam incluídos como prioridade na segunda etapa de vacinação contra a COVID-19, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0035/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Superintendência de Vigilância Sanitária em Saúde - SVS, que encaminhe informações sobre as ações que vem adotando no acompanhamento e fiscalização dos portos Macapá e Santana, assim como, no Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre; Requerimento nº 0036/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que encaminhe informações sobre como vem adotando/seguindo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0037/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a pavimentação e recuperação asfáltico na Vila do Ariri, em toda sua extensão; Requerimento nº 0038/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a limpeza e terraplanagem na área de estacionamento na Vila do Ariri; Requerimento nº 0039/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através da SEINF, que construa ponte de Concreto, no Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 0040/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a manutenção corretiva e preventiva do gerador e da linha de transmissão de energia elétrica que atende as comunidades do Alto Pirativa, Banha, São Raimundo, Nova Esperança, Luizinho e o final da comunidade do São Sebastião e adjacentes, todas situadas no Município de Santana, além da comunidade São João, situada no Município de Macapá; Requerimento nº 0041/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição do aparelho de Fototerapia em números suficientes para atender os recém-nascidos com acometimentos na Maternidade Mãe Luzia no Estado do Amapá; Requerimento nº 0042/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição de leitos em números suficientes para atender as pacientes internadas na maternidade Mãe Luzia no Estado do Amapá; Requerimento nº 0043/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição do medicamento (reuquinol) para que seja distribuído para o tratamento dos pacientes portadores de lúpus no Estado do Amapá; Requerimento nº 0044/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, prestar informações urgentes acerca da realização do Teste do Pezinho no Estado do Amapá; Requerimento nº 0045/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, prestar informações urgentes acerca da regularização dos pagamentos aos pacientes que recebem o Programa de Tratamento Fora de Domicílio-TFD; Requerimento nº 0046/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza , que requer à SESA, que sejam determinadas providências imediatas visando a higienização, desratização e desinsetização de todos os hospitais públicos e unidades de pronto atendimento de saúde do Estado do Amapá; Requerimento nº 0047/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a inauguração do Centro de Arte e Cultura de Santana, bem como informe o prazo de entrega da referida obra; Requerimento nº 0048/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, reiterando o Requerimento nº 0120/20, no que pede encaminhamento de informações sobre quais providências que vem sendo adotadas para corrigir as constantes interrupções de energia no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0049/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que enviem uma equipe técnica para solucionarem o vazamento de água que vem ocorrendo na avenida 13 de Setembro esquina com a rua Leopoldo Queiroz Teixeira, bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 0050/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que enviem uma equipe técnica para executarem desobstrução de um (01) bueiro localizado na rua Manoel Eudóxio Pereira, esquina com avenida Anhanguera, bairro Beirol; Requerimento nº 0051/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CEA, explicações da constante falta de energia em diversos bairros do Município de Macapá; Requerimento nº 0052/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SESA, que verifique e proceda à apuração de fartas denúncias que circulam nas redes sociais, em especial a no Jornal de circulação local ‘A Gazeta’, com datas de 07 e 08 de fevereiro de 2021, que versam sobre mortes de pacientes internados no Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá HU - UNIFAP, em decorrência de infecção pelo COVID-19, falta de leitos, dentre outros fatores; Requerimento nº 0054/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, reforma, ampliação da quadra poli esportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Dr. Murilo Braga Município de Mazagão; Requerimento nº 0055/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no Município de Santana; Requerimento nº 0056/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, reforma e revitalização do Hospital Estadual de Santana e Pronto Socorro Raimundo Cordeiro da Rocha, no Município de Santana; Requerimento nº 0057/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, de um calendário para Cadastramento de agricultores para seleção junto ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Requerimento nº 0058/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização do prédio do Centro Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0059/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma, adaptações para pessoas com necessidades especiais e revitalização da quadra poliesportiva do Centro Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0060/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL, ou através das operadoras de internet que exploram os serviços em estado como: VOCÊ TELECOM, OI, WEB FLASH, GNEX TELECON, para que viabilizem a expansão da internet para o Ramal União no polo da Fazendinha; Requerimento nº 0062/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados mais cadastros de entidades no Município de Serra do Navio, no programa PAA; Requerimento nº 0063/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados mais cadastros de entidades no Município de Pedra Branca do Amapari, no programa PAA; Requerimento nº 0065/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, serviços de reforma e manutenção da quadra de esporte da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0066/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR, a viabilidade de instalar ventiladores e reparar a iluminação no interior do prédio da Feira do Produtor Rural de Santana; Requerimento nº 0067/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a reforma do prédio do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, no bairro Centro; Requerimento nº 0068/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto à manutenção das Centrais de Ar do Hospital de Emergência - HE; Requerimento nº 0069/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à CEA, providências quanto a instalação de um transformador na rede de distribuição de energia elétrica do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0070/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a manutenção geral da rede elétrica do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0071/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a implantação de Posto de Vigilância Armada na Unidade de Nefrologia de Santana; Requerimento nº 0072/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça em caráter de urgência: Rondas ostensivas na Rampa do Santa Inês, no horário de embarque e desembarque de mercadorias trazidas por pequenas embarcações para serem comercializadas; Requerimento nº 0073/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, que faça reforma na calçada e no muro de arrimo da Orla do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0074/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, que realize a reforma da ponte localizada na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira, as margens da Rodovia AP 70; Requerimento nº 0075/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, que seja feito serviços de terraplanagem e asfaltamento na única rua existente na Vila do Trem, localizada às margens da Estrada de Ferro do Amapá e da BR 210; Requerimento nº 0076/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione o fornecimento de água potável em vários bairros da Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 0077/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA que viabilize a manutenção do esgoto localizado na rua Jovino Dinoá entre as avenidas Padre Júlio e Cora de Carvalho; Requerimento nº 0078/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA que viabilize a manutenção do esgoto localizado na rua Jovino Dinoá esquina com a avenida Mendonça Furtado, bairro Centro; Requerimento nº 0079/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente Desta Casa de LEIS, através da Escola do Legislativo possamos desenvolver capacitação dos servidores/ assessores de como trabalhar as emendas impositivas; Requerimento nº 0080/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que encaminhe ao Presidente da Comissão de COVID-19, junto a SESA que informe a essa casa a motivação que culminou com a mudança para os funcionários que exercem suas atividades laborais no Hospital Universitário - HU; Requerimento nº 0081/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que preste esclarecimentos à esta casa de Leis quais as medidas que estão sendo tomadas quanto à falta de energia elétrica no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0082/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Comissão de COVID-19, que solicite a direção do Super Fácil, informações porque funcionários que testaram positivo para covid-19, bem como portadores de comorbidade continuam exercendo suas atividades laborais nos seus locais de trabalho; Requerimento nº 0083/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, autorize o setor competente a reforma geral do prédio anexo do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; Requerimento nº 0084/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que viabilize a reforma da quadra coberta e das oficinas destinadas a projetos de ressocialização do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; Requerimento nº 0085/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que autorize o setor competente a viabilizar projeto de urbanização da área externa do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; Requerimento nº 0086/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que autorize o setor competente que viabilize a conclusão dos dois pavilhões de segurança máxima e, também priorize a reforma dos pavilhões mais críticos do IAPEN; Requerimento nº 0087/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, para agilizar a conclusão das obras do Pronto Socorro Municipal de Santana, em face das reclamações de pacientes e familiares sobre as condições de atendimento nas tendas onde funcionava o Centro COVID-19, que passaram a sediar os prontos atendimentos adulto e infantil; Requerimento nº 0088/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que autorize o setor competente que viabilize a reforma da passarela elevada de vigilância do IAPEN; Requerimento nº 0089/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, para que os integrantes do 10º Batalhão de Força Tática sejam comtemplados com o auxílio de especialização em atividades de operacionais Especiais, Lei Ordinária nº 2.328, de 10/04/18; Requerimento nº 0090/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a construção de uma miniestação de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no IAPEN; Requerimento nº 0091/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a convocação imediata dos policiais penais aprovados no concurso público, regido pelo edital nº 01/2018, para que possam suprir, mesmo de forma parcial a carência de servidores do IAPEN; Requerimento nº 0092/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a realização de estudos visando à convocação de uma segunda turma com maior número possível de aprovados no cadastro de reserva do concurso público do quadro permanente de servidores do IAPEN. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado Dr. Victor e as Deputadas: Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e oito minutos, do dia dois de março de dois mil e vinte e um.
