O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 03ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 0402/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Terceira Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Max da AABB e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que fosse executado um minuto de silêncio pelo falecimento da mãe do Deputado Paulo Lemos (senhora Maria José Lemos) e pela filha do assessor parlamentar Thayser Schneider (RN Thayla Fernanda de Souza Berwian Schneider). Após o tributo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos Parlamentares, a qual foi aprovada pelos presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 02ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/02/2021, foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 001/2021-PMLJ, de autoria da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que dispõe sobre o reconhecimento de estado de calamidade pública no Município de Laranjal do Jari, ocasionada pelo COVID-19; Mensagem nº 001/2021-PMPBA, de autoria da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, que dispõe sobre o reconhecimento de estado de calamidade pública no Município de Pedra Branca do Amapari; Mensagem nº 068/2021-PMA, de autoria da Prefeitura Municipal de Amapá, que dispõe sobre o reconhecimento de estado de calamidade pública no Município de Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0020/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de carreira de policial penal do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Amapá na forma que menciona; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que autoriza e define a prática de tele saúde no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe a criação do “Programa saúde bucal na terceira idade”, destinado às pessoas idosas residentes em asilos, casa de repouso, abrigo ou similares, da rede pública ou privada; Projeto de Lei Ordinária nº 0005/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui o dia estadual de combate a maus tratos de animais no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e LGBTfobia nos equipamentos esportivos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a COVID-19 no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que fica instituído o dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade da realização do teste do bracinho e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui no âmbito do Estado do Amapá a semana estadual da consciência indígena e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara de utilidade pública a Associação de prevenção e assistência à pessoa com câncer de Santana-AP (APAPCS) no âmbito do Estado do Amapá. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira disse que leria três matérias idênticas, mas que seria deliberada a primeira que deu entrada no Protocolo desta Casa. Pediu para que a DIRLEG auxiliasse na situação, sanando todas as dúvidas. Dando prosseguimento a leitura do expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 0013/21-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a COVID-19; Projeto de Lei Ordinária nº 0014/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a COVID-19, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0001/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso à Josiane de Jesus Carvalho, Guarda Municipal, músico regente da banda da Guarda Civil Municipal; Moção nº 0002/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao escritor Ricardo Augusto dos Santos Pontes, de Macapá/AP, que será empossado na categoria Acadêmico Nacional de Grande Honra cadeira nº 75, tendo como patrono Odylo Costa Filho. Em Questão de Ordem o Presidente Deputado Max da AABB, considerou lidos os Requerimentos e Indicações: Requerimento nº 0041/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição do aparelho de fototerapia em números suficientes para atender os recém-nascidos com acometimentos na maternidade Mãe Luzia no Estado do Amapá; Requerimento nº 0042/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição de leitos em números suficientes para atender as pacientes internadas na maternidade Mãe Luzia no Estado do Amapá; Requerimento nº 0043/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição do medicamento (reuquinol) para que seja distribuído para o tratamento dos pacientes portadores de lúpus no Estado do Amapá; Requerimento nº 0044/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, prestar informações urgentes acerca da realização do teste do pezinho no Estado do Amapá; Requerimento nº 0045/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, prestar informações urgentes acerca da regularização dos pagamentos aos pacientes que recebem o Programa de Tratamento Fora de Domicílio-TFD; Requerimento nº 0046/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que sejam determinadas providências imediatas visando a higienização, desratização e desinsetização de todos os hospitais públicos e unidades de pronto atendimento de saúde do Estado do Amapá; Requerimento nº 0047/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a inauguração do Centro de Arte e Cultura de Santana, bem como informe o prazo de entrega da referida obra; Requerimento nº 0048/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, reiterando o Requerimento nº 0120/20, no que pede encaminhamento de informações sobre quais providências que vem sendo adotadas para corrigir as constantes interrupções de energia no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0049/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que envie uma equipe técnica para solucionar o vazamento de água que vem ocorrendo na avenida 13 de Setembro esquina com a rua Leopoldo Queiroz Teixeira, bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 0050/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que envie uma equipe técnica para executar desobstrução de um (01) bueiro localizado na rua Manoel Eudóxio Pereira, esquina com avenida Anhanguera, bairro Beirol; Requerimento nº 0051/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CEA, explicações da constante falta de energia em diversos bairros do Município de Macapá; Requerimento nº 0052/21-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SESA, que verifique e proceda a apuração de fartas denúncias que circulam nas redes sociais, em especial no jornal de circulação local A Gazeta, com datas de 07 e 08 de fevereiro de 2021, que versam sobre mortes de pacientes internados no Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá HU-UNIFAP, em decorrência de infecção pelo COVID-19, falta de leitos, dentre outros fatores; Requerimento nº 0054/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Dr. Murilo Braga Município de Mazagão; Requerimento nº 0055/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no Município de Santana; Requerimento nº 0056/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, reforma e revitalização do Hospital Estadual de Santana e Pronto Socorro Raimundo Cordeiro da Rocha, no Município de Santana; Requerimento nº 0057/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, um calendário para cadastramento de agricultores para seleção junto ao Programa de Aquisição de Alimentos-PAA; Requerimento nº 0058/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização do prédio do Centro Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0059/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma, adaptações para pessoas com necessidades especiais e revitalização da quadra poliesportiva do Centro Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0060/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL, ou através das operadoras de internet que exploram os serviços em estado como: VOCÊ TELECOM, OI, WEB FLASH, GNEX TELECON, para que viabilizem a expansão da internet para o ramal União no polo da Fazendinha; Requerimento nº 0062/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados mais cadastros de entidades no Município de Serra do Navio, no programa PAA; Requerimento nº 0063/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados mais cadastros de entidades no Município de Pedra Branca do Amapari, no programa PAA; Requerimento nº 0065/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, serviços de reforma e manutenção da quadra de esporte da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0066/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR, a viabilidade de instalar ventiladores e reparar a iluminação no interior do prédio da feira do produtor rural de Santana; Requerimento nº 0067/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a reforma do prédio do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, no bairro Centro; Requerimento nº 0068/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto à manutenção das centrais de ar do Hospital de Emergência-HE; Requerimento nº 0069/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à CEA, providências quanto a instalação de um transformador na rede de distribuição de energia elétrica do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0070/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a manutenção geral da rede elétrica do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0071/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a implantação de posto de vigilância armada na Unidade de Nefrologia de Santana; Requerimento nº 0072/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça em caráter de urgência: rondas ostensivas na rampa do Santa Inês, no horário de embarque e desembarque de mercadorias trazidas por pequenas embarcações para serem comercializadas; Requerimento nº 0073/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, que faça reforma na calçada e no muro de arrimo da orla do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0074/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, que realize a reforma da ponte localizada na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira, às margens da Rodovia AP 70; Requerimento nº 0075/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, que sejam feitos serviços de terraplanagem e asfaltamento na única rua existente na Vila do Trem, localizada às margens da estrada de ferro do Amapá e da BR 210; Requerimento nº 0076/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione o fornecimento de água potável em vários bairros da zona norte de Macapá; Requerimento nº 0077/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA que viabilize a manutenção do esgoto localizado na rua Jovino Dinoá entre as avenidas Padre Júlio e Cora de Carvalho; Requerimento nº 0078/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA que viabilize a manutenção do esgoto localizado na rua Jovino Dinoá esquina com a avenida Mendonça Furtado, bairro Centro; Requerimento nº 0079/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, através da Escola do Legislativo, desenvolver capacitação dos servidores/assessores de como trabalhar as emendas impositivas; Requerimento nº 0080/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que encaminhe ao Presidente da Comissão de COVID-19, que a SESA informe a essa Casa a motivação que culminou com a mudança para os funcionários que exercem suas atividades laborais no Hospital Universitário-HU; Requerimento nº 0081/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que preste esclarecimentos à esta Casa de Leis quais as medidas que estão sendo tomadas quanto à falta de energia elétrica no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0082/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Comissão de COVID-19, que solicite a direção do Super Fácil, informações porque funcionários que testaram positivo para covid-19, bem como portadores de comorbidade continuam exercendo suas atividades laborais nos seus locais de trabalho; Requerimento nº 0083/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que autorize o setor competente a reforma geral do prédio anexo do IAPEN; Requerimento nº 0084/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que viabilize a reforma da quadra coberta e das oficinas destinadas a projetos de ressocialização do IAPEN; Requerimento nº 0085/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que autorize o setor competente a viabilizar projeto de urbanização da área externa do IAPEN; Requerimento nº 0086/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que autorize o setor competente que viabilize a conclusão dos dois pavilhões de segurança máxima e, também priorize a reforma dos pavilhões mais críticos do IAPEN; Requerimento nº 0087/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, para agilizar a conclusão das obras do Pronto Socorro Municipal de Santana, em face das reclamações de pacientes e familiares sobre as condições de atendimento nas tendas onde funcionava o centro COVID-19, que passaram a sediar os prontos atendimentos adulto e infantil; Requerimento nº 0088/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que autorize o setor competente que viabilize a reforma da passarela elevada de vigilância do IAPEN; Requerimento nº 0089/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, para que os integrantes do 10º Batalhão de Força Tática sejam comtemplados com o auxílio de especialização em atividades de operacionais especiais, Lei Ordinária nº 2.328, de 10/04/18; Requerimento nº 0090/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a construção de uma miniestação de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no IAPEN; Requerimento nº 0091/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a convocação imediata dos policiais penais aprovados no concurso público, regido pelo edital nº 01/2018, para que possam suprir, mesmo de forma parcial, a carência de servidores do IAPEN; Requerimento nº 0092/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a realização de estudos visando à convocação de uma segunda turma com maior número possível de aprovados no cadastro de reserva do concurso público do quadro permanente de servidores do IAPEN; Requerimento nº 0093/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que autorize o setor competente a reforma estrutural do prédio da penitenciária feminina; Requerimento nº 0094/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP a instalação de novos pontos de iluminação em toda extensão da Rodovia AP 70 no trecho até o perímetro urbano no Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0095/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, à execução com urgência da reforma nas instalações físicas das escolas do Estado, sediadas em Santana; Requerimento nº 0096/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA, implantação das redes de alta e de baixa tensão e iluminação pública no residencial Sarom, quadra 06, Alameda Josmar Chaves Pinto, final da rua Abílio Rodrigues, bairro Fonte Nova, no Município de Santana; Requerimento nº 0097/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a troca de equipamento (bomba) no sistema de tratamento de água isolado no Distrito do Coração; Requerimento nº 0098/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a regularização no fornecimento de água nas avenidas e ruas do bairro do Trem; Requerimento nº 0099/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a implantação de uma ciclovia no perímetro que interliga os bairros Marabaixo e Alvorada, na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0100/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a troca de dois postes localizados na Travessa G, bairro do Muca; Requerimento nº 0101/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, reforma e manutenção na praça Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte II; Requerimento nº 0102/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, serviços de roçagem e limpeza do canteiro central e do acostamento de todas extensão da Rodovia Juscelino Kubistchek; Requerimento nº 0103/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0104/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Canal das Pedrinhas, no horário de embarque e desembarque de mercadorias trazidas por pequenas embarcações para serem comercializadas; Requerimento nº 0105/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, a possibilidade de alugar um local adequado para servir de casa de apoio aos pacientes psiquiátricos em casos de abandono; Requerimento nº 0106/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que desenvolva estudos para a vocação de um lote institucional designado a construção do prédio próprio do Centro de Atendimento Psicossocial Gentileza (Caps Gentileza); Requerimento nº 0107/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que providencie o pleno funcionamento da Portaria 336 de 2002 do Ministério da Saúde, tornando o CAPS Gentileza de funcionamento 24 horas; Requerimento nº 0108/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a reforma e manutenção do prédio na Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba e também aquisição de um aparelho de ultrassonografia; Requerimento nº 0109/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado junto com a Polícia Militar, rondas e patrulhamento ostensivo no bairro Jardim de Deus em Santana; Requerimento nº 0110/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a reforma e aquisição de equipamentos de estabelecimento penal para o Centro de Custódia do Oiapoque-IAPEN CCO; Requerimento nº 0111/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo para avenida do Muruci, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0112/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo para avenida das Oliveiras, no bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0113/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo para avenida Tucumã, no bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0114/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo para avenida do Açaí, bairro Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0115/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, que encaminhe uma equipe técnica para executar a desobstrução da rede de esgoto do Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0117/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a convocação imediata de uma segunda turma, com o maior número possível de aprovados no cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 01, de 10 de julho de 2018; Requerimento nº 0118/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção imediata na ponte de madeira sobre o rio Vila Nova, localizada no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 0119/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a instalação de rede de água tratada na travessa C, localizada no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 0124/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através do Instituto de Terras do Amapá, que informe a tramitação do termo de cessão da área dentro do Conjunto Habitacional Macapaba, onde será construída a Unidade Básica de Saúde - UBS; Indicação nº 0029/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUM, que realize serviços de limpeza e capina no Museu de Cultura do Quilombo do Curiaú; Indicação nº 0030/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUM, que realize serviços de limpeza e capina na Praça Chico Noé, bairro do Laguinho; Indicação nº 0031/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUM, a retirada da lixeira viciada localizada na avenida Pérsia, esquina com a rua Mar Tireno, bairro Renascer I; Indicação nº 0033/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana através da STTRANS, serviço de implantação semafórica na avenida Sete de Setembro com a rua Salvador Diniz, no bairro Centro; Indicação nº 0034/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana através da STTRANS, serviço de implantação semafórica na avenida Sete de Setembro com a rua Tancredo Neves, no bairro Paraíso; Indicação nº 0035/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de reparo no asfalto na avenida José Castro Sussuarana, esquina com a rua José Chaves Cohem, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0036/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação na rua Caetes, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0037/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na praça do residencial Cabralzinho na Rodovia Duca Serra; Indicação nº 0038/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza nas ruas do residencial Mestre Oscar; Indicação nº 0039/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, capina e limpeza na praça Chico Noé, no bairro do Laguinho; Indicação nº 0040/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria de Iluminação Pública, implantação de luminárias e troca de lâmpadas queimadas nas ruas e avenidas do bairro Goiabal; Indicação nº 0041/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento das ruas e avenidas do bairro Goiabal; Indicação nº 0042/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, que seja ampliada a linha de ônibus que contempla o bairro Goiabal; Indicação nº 0043/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da cidade de Macapá, a avenida Lourenço Araújo de Sá (em toda sua extensão), no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0044/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da cidade de Macapá, a avenida José Loureiro de Sena (em toda sua extensão), no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0045/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da cidade de Macapá, a avenida Deoclides Franco Mont Alverne (em toda sua extensão), no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0046/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da cidade de Macapá, a avenida Veiga Cabral (em toda sua extensão), no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0047/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da cidade de Macapá, a rua Raimundo Castro Ponte (em toda sua extensão), no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0048/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da cidade de Macapá, a avenida Hermes Monteiro da Silva (em toda sua extensão), no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0049/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, realizar o serviço de terraplanagem no ramal Salmo 21 (em toda sua extensão) no Distrito do Coração; Indicação nº 0050/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEIP, a realização dos serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas na avenida José Loureiro de Sena (em toda sua extensão), no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0051/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, realização do serviço de terraplanagem na rua 08, bairro Murici; Indicação nº 0052/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de terraplanagem na avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0053/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de terraplanagem nas ruas 03 de Abril e 09 de Novembro, no bairro Vale Verde; Indicação nº 0054/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de asfaltamento na avenida Deoclides Franco Mont Alverne, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0055/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a realização do serviço de iluminação pública na rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0056/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a realização do serviço de substituição de lâmpadas danificadas no campo de futebol, na rua Neuzarina Silva, no Distrito do Coração; Indicação nº 0057/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a realização do serviço de iluminação pública nas ruas 03 de Abril e 09 de Novembro, bairro Vale Verde; Indicação nº 0058/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a realização do serviço de substituição de lâmpadas queimadas na quadra 12 do Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 0059/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a realização do serviço de substituição de lâmpadas no campo de futebol na rua Seriguela, com a rua Bacuri, bairro Liberdade; Indicação nº 0060/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a realização do serviço de iluminação pública na rua 08, bairro Murici; Indicação nº 0061/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a realização do serviço de iluminação pública na rua Pedro Salvador Diniz, bairro Central, em Santana; Indicação nº 0062/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a realização do serviço de remoção de entulhos na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Francisco X. das Chagas e Josefa Pelaes da Silva, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0063/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a realização do serviço de remoção de entulhos na avenida Miguel Faustino Picanço, entre as ruas Leopoldo Queiroz Teixeira e Antônio Ferreira de Jesus, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0064/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a realização do serviço de retirada de entulho e limpeza na avenida Hermes Monteiro da Silva, entre nas ruas Marabaixo e área de ponte, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0065/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos da avenida Equatorial, em toda a sua extensão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0066/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, a manutenção da iluminação pública na Praça Beira Rio, bairro Central; Indicação nº 0067/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Doclides Mont Alverne, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0068/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Cícero Marques de Souza, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0069/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II; Indicação nº 0070/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, em caráter de urgência a conclusão da obra da rua Claudomiro de Morais; Indicação nº 0071/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Comandante Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá, apoio com guardas na rampa do Santa Inês, no horário de embarque e desembarque de mercadorias trazida por pequenas embarcações; Indicação nº 0072/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma de passarela no final da rua Raimundo Ferreira da Silva, bairro Muca; Indicação nº 0073/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Estrela de Israel localizada na Avenida Estrela, Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0074/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da Amizade localizada na avenida Vênus, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0075/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na passagem Guajará, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0076/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na passagem Graciliano da Silva Trindade, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0077/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa Goiabal; Indicação nº 0078/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida José Antônio Siqueira, bairro Laguinho; Indicação nº 0079/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Francisco Francine Cavalcante, bairro Infraero II; Indicação nº 0080/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre próximo ao residencial San Marino, localizada na Rodovia Juscelino Kubitscheck, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0081/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, localizada na rua Jovino Dinoá, em frente ao Super Fácil, bairro Beirol; Indicação nº 0082/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC a implantação de um semáforo na rua Hildemar Maia, esquina com a avenida Raimundo Alvares da Costa, bairro Santa Rita; Indicação nº 0083/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal Zeladoria Urbana, serviço de desobstrução do canal no final da rua Raimundo Ferreira da Silva, bairro Muca; Indicação nº 0084/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a capina e limpeza nas ruas do residencial São José, bairro Buritizal; Indicação nº 0085/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, capina e limpeza nas ruas do Loteamento Amazonas; Indicação nº 0086/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal Urbana, capina e limpeza na rua Francisco Francine Cavalcante, bairro Infraero II; Indicação nº 0087/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SETRAP, serviço de manutenção das pontes localizadas na Rodovia Estadual Alceu Paulo Ramos AP 070, Distrito de Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 0088/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção de luminárias na travessa Galilei esquina com a rua Benjamim Constant, bairro Universidade; Indicação nº 0089/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a conclusão da obra da arena do bairro Boné Azul; Indicação nº 0090/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, que realize serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Pantanal com a rua Benedito Ferreira, bairro Pantanal; Indicação nº 0091/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Rio Grande do Norte, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0092/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Maranhão, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0093/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, serviço de iluminação pública da avenida Portílio de Melo, bairro dos Remédios; Indicação nº 0094/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Santana, serviço de iluminação pública da avenida Sete de Setembro, bairro Comercial; Indicação nº 0095/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, que seja pavimentada e recuperada a avenida Coelho Neto, entre as ruas Adálvaro Alves Cavalcante e Capitão Euclides Rodrigues, bairro Nova Brasília; Indicação nº 0096/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na avenida Glicério de Souza Figueiredo, entre as ruas Fernando Alves de Oliveira e Maria da Conceição Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0097/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de reforma e manutenção da arena esportiva do poeirão, bairro Santa Rita; Indicação nº 0098/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção no sistema de iluminação pública com substituição de lâmpadas queimadas, na rua dos Anajás, entre a avenida Cid Borges Santana e avenida dos Cupuaçus, bairro Açaí; Indicação nº 0099/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, inclusão no calendário de asfaltamento, a rua Santo Cristo entre avenida Carlos Lins Cortês e avenida Maria Cavalcante de Azevedo, bairro Infraero II; Indicação nº 0100/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviços de manutenção no sistema de iluminação pública, com substituição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na rua Santo Cristo entre avenida Carlos Lins Cortês e avenida Maria Cavalcante de Azevedo, bairro Infraero II; Indicação nº 0101/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEIP, serviço de iluminação do passeio público entorno do Estádio Zerão, bairro Marco Zero; Indicação nº 0177/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a realização de um plebiscito de consulta à população, antes do início da obra de construção do Laboratório Central de Macapá - LACEN, que será erguido na Praça Chico Noé, bairro Laguinho. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0000042/2021-GAB/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando a Recomendação nº 01/2021-GAB/PGJ; Ofício nº 0000094/2021-GAB/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, solicitando apoio para implantação da proposta ora apresentada; Ofício nº 0001/2021-GAB-LID/AL, do Gabinete de liderança de bloco parlamentar, informando que o Deputado Paulo Lemos será o líder e a Deputada Cristina Almeida será a vice-líder do bloco parlamentar de oposição composto pelos seguintes partidos: PSOL, PSB e REDE; Memorando nº 0007/2021-GAB, do gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 09 de fevereiro de 2021; Memorando nº 002/2021-GAB, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 09 de fevereiro de 2021; Memorando nº 009/2021-AL, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária nos dias 22 a 24 de fevereiro de 2021; Memorando nº 009/2021-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2021; Ofício nº 130101.0008.0277.1881/2020-GAB-SEAD, da Secretaria de Estado da Administração-SEAD, em resposta ao Requerimento nº 0872/2020, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 15565/2021-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta à Indicação nº 0028/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 31000/2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, encaminhando Termo de Convênio Celebrado nº 01.0005.00/2020-Plataforma+Brasil nº 900841/2020; Ofício nº S/N, da Amapá Florestal e Celulose SA-AMCEL, encaminhando cópia do Plano de Manejo Integrado-Resumo Público, versão 16. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Paulo Lemos estava ausente. A Deputada Cristina Almeida comentou sobre a reivindicação dos moradores de Oiapoque referente a pavimentação e da necessidade de instalar uma UTI no hospital do Município, bem como a contratação de médicos para atuar na alta complexidade, mencionando que o Governo do Estado não fazia seu papel. Falou ainda da retirada dos cursos de Direito e Enfermagem do campus binacional da UNIFAP, onde fazia tempo que não havia oferta de vagas, mas que turmas já foram formadas desde a instalação em 2013. Disse que os alunos desses cursos realizaram estágios em Macapá e Santana, onde a bolsa era financiada pela UNIFAP. Disse que no curso de Direito havia 7 professores, onde o mínimo seria 15; já na Enfermagem havia apenas 11 docentes. Contou que eram jovens, pais de família, alunos em fase de conclusão que não tinham condições de dar prosseguimento ao seu curso se forem retirados de Oiapoque, pedindo abertura de novas vagas e mencionando as necessidades existentes na estrutura. Pediu para a Bancada Federal unir esforços, reunir com o Ministério da Educação, solicitando prioridades e que cada um assumisse sua responsabilidade. Destacou que em 2020 o MEC não conseguiu gastar 40% do recurso repassado, que isso era falta de compromisso, onde a educação não era prioridade do governo. Finalizou dizendo que era preciso firmar compromisso com o povo do Oiapoque, que educação era o ponto principal para o desenvolvimento, apelando para o MEC assumir essa responsabilidade. O Deputado Jesus Pontes disse que esteve em Oiapoque, visitou o campus da UNIFAP, bem como reuniu com o diretor da instituição e realmente a comunidade estudantil estava insatisfeita. Falou que era oriundo de escola pública, mas entendia que a universalização do ensino, em especial o superior, era essencial para o desenvolvimento de qualquer região e retirar cursos importantes da fronteira, distante da capital, obrigava as pessoas a morar em Macapá e Santana, onde o custo era muito alto. Contou que o ribeirinho, catraieiro e outros trabalhadores, deveriam ingressar no campus do Oiapoque porque o custo era menor, pedindo que a UNIFAP se sensibilizasse e observasse as necessidades. Disse que os estados desenvolvidos conseguiram desenvolvimento através da educação, citando exemplos pelo Brasil. Pediu que a líder estudantil do movimento Porta Vozes e indígena senhora Sônia Jeanjacque falasse em seu lugar. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos Parlamentares, a qual foi aprovada pelos presentes. Com a palavra a senhora Sônia Jeanjacque leu carta de repúdio pela atitude do reitor e saída dos cursos do campus Oiapoque. Disse que as pessoas não podiam ficar sem perspectiva, que educação era um direito fundamental de todos. Com a palavra a senhora Simone Vidal, indígena, disse que Oiapoque estava em área de fronteira, com uma população que precisava de garantia dos cursos, pois os jovens precisavam de uma graduação. Acreditou que era preciso a ampliação do prédio, que não houve consulta pública e pediu para não haver retrocesso, e sim valorizar a população. A senhora Sônia Jeanjacque disse que a justificativa do reitor não tinha fundamento, que muitos alunos que formaram no ensino médio ficariam sem esperança de estudos, que era preciso fortalecer, pois a educação era a base de tudo. A Deputada Cristina Almeida solicitou que fosse cedido mais três minutos para continuar o debate, visto que o tempo estava acabando. O Presidente concedeu mais cinco minutos. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que não aceitaria a forma arbitrária do que estava acontecendo, pois em um estado democrático isso não caberia. Disse que apresentou Requerimento de Urgência para conhecimento nacional da decisão que não era justa e que não compactuaria com ela. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse que não concordava com a forma arbitrária da retirada dos cursos, que era um retrocesso com o povo da fronteira, pois o campus e os cursos já estavam instalados, com alocação de recursos, levando melhorias para o Município. Disse que Oiapoque já era muito penalizado por conta da BR, obra mais antiga do Brasil, e a população estava cansada de nunca resolver nada. Finalizou mencionando que foi o autor do Projeto de Lei que doou o prédio do IFAP. Retomando a palavra o Deputado Jesus Pontes disse que os Deputados Estaduais e Bancada Federal foram pegos de surpresa com essa atitude arbitrária da reitoria da UNIFAP e que não aceitaria a decisão. Agradeceu a oportunidade finalizando que sempre estaria presente nas demandas de Oiapoque. O Deputado Pastor Oliveira comentou sobre a BR 156, que na semana passada esteve em Oiapoque e que a situação era calamitosa, mencionando que as empresas não desenvolviam nenhum tipo de trabalho no local, que isso era muito grave e falta de responsabilidade. Disse que não poderia permitir que Oiapoque continuasse nessa situação, que o povo estava abandonado, em situação ridícula e constrangedora, precisando de melhorias. Solicitou apoio dos Deputados para o seu Projeto de Lei voltado para os atletas e estudantes, explicando e defendendo as matérias, mencionando prioridades direitos e normas. Solicitou, através de Requerimento, que a SEDEL realizasse o primeiro amapázão dos jogos online, enfatizando que o esporte estava crescendo a nível nacional e mundial. Em Comunicações Inadiáveis, a Deputada Cristina Almeida falou sobre duas matérias para apreciação dos Parlamentares, mas que precisava de 8 assinaturas, pedindo que se alguém apoiasse que se manifestasse, visto que a sessão era online. Discorreu sobre as matérias: um Requerimento referente a área para construção de uma UBS dentro do Macapaba, e uma Indicação pedindo que Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, dialogasse com a comunidade do bairro do Laguinho e entorno sobre o laboratório que estava sendo construído dentro da Praça Chico Noé. Pediu apoio dos Deputados para deliberação. O Deputado Jesus Pontes disse que visitou o hospital de Oiapoque, onde percebeu a organização, limpeza, que a instituição estava preparada para um possível aumento de casos de COVID e sentiu que os servidores estavam motivados, porém preocupados com a nova cepa já instalada na Guiana Francesa. Comentou sobre a instalação da usina de oxigênio, onde o Governador do Estado reuniu com o Ministério da Saúde para tratar sobre o assunto. Falou que visitou a Câmara de Vereadores de Oiapoque, na abertura do ano legislativo, e que levou a mensagem do Parlamento Estadual. Disse que conversou com o Prefeito, onde este montou agenda para pedir ao Governo Federal a conclusão da BR 156, e para isso viajou até Brasília de carro como forma de reivindicação silenciosa. Pediu que os 100km da BR 156 fossem completados pelo Exército Brasileiro, a exemplo de outros Estados. Falou que a BR 156 era a obra mais antiga do Brasil, que precisava de ajuda, não somente no trecho norte abrangendo o Oiapoque, como também o trecho sul que ligava o Jari. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Max da AABB, solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Paulo Lemos (justificada), Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Após a chamada, alguns Parlamentares saíram da tela da sessão, ocasionando a ausência de quórum para deliberação. O Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental para os Deputados comporem o quórum. O Deputado Jory Oeiras e a Deputada Edna Auzier entraram na sessão remota e completaram o quórum para deliberação. O Presidente retomou a sessão e em seguida foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0085/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que denomina de Alírio Duarte Vinhas, como nome do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no município de Santana e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0099/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0097/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta. Lido o Parecer nº 0121/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda; e ainda o Parecer nº 0004/2020-RE/GAB-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0123/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre o Programa gratuito de transportes pela vida para locomoção de paciente em tratamento de câncer no Estado do Amapá na forma que menciona. Lido o Parecer nº 0151/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Parecer. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0158/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento. Lido o Parecer nº 0327/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto; e ainda o Parecer nº 0001/2020-GAB-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Telma Gurgel que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0064/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso ao Prefeito do Município de Macapá, exmo. Sr. Clécio Luís Vilhena Vieira, em razão da certificação “Selo UNICEF Município Aprovado”, edição 2017-2020. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0065/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, exmo. Sr. Carlos Sampaio Duarte, em razão da certificação “Selo UNICEF Município Aprovado”, edição 2017-2020. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0066/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso a sra. Delmira Tavares da Matta, Articuladora Municipal do Selo UNICEF, do Município de Amapá, em razão da certificação “Selo UNICEF Município Aprovado”, edição 2017-2020. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0001/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que execute fiscalização nos ônibus que não estão obedecendo a Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004; Requerimento nº 0002/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, informações sobre andamento das obras que abrigará o Centro de residências terapêuticas (para pacientes mentais) e demais informações pertinentes, esse localizado no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0003/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a desobstrução de um (01) bueiro localizado na avenida Mendonça Furtado, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro Santa Rita; Requerimento nº 0004/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, que seja feita análise de reforma e ampliação do prédio do Instituto de Previdência do Município de Santana; Requerimento nº 0005/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através da SIMS, que providencie o pagamento imediato do aluguel social, as famílias vítimas do incêndio ocorrido na tarde do dia 21 de janeiro, na passagem Santa Fé, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0006/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED junto com sua equipe técnica responsável pelo acompanhamento das obras da Escola Estadual Barão do Rio Branco, que encaminhe especificamente informações sobre o andamento das obras da área que corresponde: prédio do antigo cinema da Escola Barão e sistema de energia; Requerimento nº 0007/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED junto com sua equipe técnica, que avalie transformar a Escola Estadual Barão do Rio Branco em Escola Militar; Requerimento nº 0008/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETUR, para que envie informações sobre o prédio onde funcionava o Centro de Atendimento ao Turismo - CAT, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 0009/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA, a continuidade no serviço de substituição de postes de energia elétrica de madeira por de concreto, entre a estrada que liga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 0010/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para falta de água, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0011/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para falta de água, na Terceira Travessa do Pacoval, esquina com avenida Acre, no Pacoval; Requerimento nº 0012/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para falta de água, no bairro do Beirol; Requerimento nº 0013/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para o vazamento de água na avenida 30 de Julho, Laurindo Banha; Requerimento nº 0014/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para falta de água, na rua Josefa Pelaes da Silva, Jardim II; Requerimento nº 0015/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para o problema da falta de água tratada, no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 0016/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a correção no vazamento de esgoto no canteiro lateral, localizado no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 0017/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, a solução para a falta de energia elétrica na Comunidade de Vila Progresso, Bailique; Requerimento nº 0018/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, a solução para a falta de energia elétrica no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0019/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, a solução para a falta de energia elétrica no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0020/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, a solução para a falta de energia elétrica na Vila Vitória, em Oiapoque; Requerimento nº 0029/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CEA, um parecer sobre a construção da nova rede elétrica de alta tensão que interliga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1104/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para que encaminhe informações sobre os índices/indicadores de óbitos em recém-nascidos e crianças até 1 ano de vida, atendidos dentro das unidades de saúde estadual; Requerimento nº 1105/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado junto com sua equipe técnica, para que encaminhe explicações sobre os índices/indicadores de mortalidade infantil que vem apresentando o Estado do Amapá; Requerimento nº 1106/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, serviço de implantação de postes de iluminação pública na passarela da ponte de Axé, bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1107/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Três, bairro Araxá; Requerimento nº 1108/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas na avenida Dois, bairro Araxá; Requerimento nº 1109/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida do Aturiá, bairro Araxá; Requerimento nº 1110/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Doze, bairro Araxá; Requerimento nº 1111/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida um, bairro Araxá; Requerimento nº 1112/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Equatorial, bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1113/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na travessa Japão, bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1114/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique a realização de rondas ostensivas na passarela Nova Esperança, bairro Araxá; Requerimento nº 1115/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na rua Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 1116/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na travessa Sexta da Setentrional; Requerimento nº 1117/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Elesbão; Requerimento nº 1118/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 1119/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Nova Brasília; Requerimento nº 1120/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Jardim Floresta; Requerimento nº 1121/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Paraíso; Requerimento nº 1122/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Provedor I; Requerimento nº 1123/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Comissão de Educação da Casa que proceda a verificação junto a SEED, que seja informado a este Parlamento quais mecanismos de trabalho e estudo estão sendo elaborados pela Secretaria de Educação para o provável retorno às aulas no primeiro semestre de 2021; Requerimento nº 1124/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações junto as Secretarias competentes para identificar os efeitos colaterais que o confinamento vem causando na população, tendo em vista as determinações contidas nos Decretos Estaduais que impõem restrições e confinamento compulsório. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0124/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0124/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através do Instituto de Terras do Amapá, que informe a tramitação do termo de cessão da área dentro do Conjunto Habitacional Macapaba, onde será construída a Unidade Básica de Saúde - UBS. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, aos amigos e familiares da senhora Maria José Lemos, mãe do Deputado Paulo Lemos, falecida no dia 20.02.2021. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, aos familiares da RN Thayla Fernanda de Souza Berwian Schneider, filha do Assessor Parlamentar e Advogado Thayser Schneider. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes: Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e cinquenta e nove minutos, do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um.
