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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

3ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/02/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0001/12-GEA Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque à União Federal.
2 Projeto de Lei Ordinária 0003/12-AL Sandra Ohana Dispõe sobre a obrigatoriedade no ensino médio da Rede Pública Estadual, a matéria de Introdução ao Estudo do Direito (IED), no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0004/12-AL Sandra Ohana Institui a Semana do Parlamentar na Escola Pública e Privada no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4 Requerimento 0001/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja disponibilizada uma viatura para realizar o policiamento no Município de tartarugalzinho.
5 Requerimento 0002/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja reimplantado no Município de Tartarugalzinho, o Projeto Cidadão Mirim.
6 Requerimento 0003/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a implantação de um sistema isolado de captação e tratamento de água, no Município de Tartarugalzinho.
7 Requerimento 0004/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação de uma rede de iluminação pública no Distrito de Itaubal, no Município de Tartarugalzinho.
8 Requerimento 0005/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem do Ramal do Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.
9 Requerimento 0006/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação de um Pólo da Escola de Artes - Cândido Portinari, no Município de Porto Grande.
10 Requerimento 0007/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEED, uma avaliação técnica na Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes.
11 Requerimento 0008/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição de luminárias públicas na Rua Luiza Cesar Picanço, no Bairro São Lázaro.
12 Requerimento 0009/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da Caesa, corrigir falhas na distribuição de água em várias Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro.
13 Requerimento 0010/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto, na Av. José Ferreira do Amaral, no Bairro São Lázaro.
14 Requerimento 0011/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos Moradores da Avenida José Mauro da Silva, no Bairro do Muca.
15 Requerimento 0012/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Diretor Presidente da CEA, informações sobre o valor, o fundamento legal, o total da arrecadação e aplicação dos recursos referentes a taxa de religação, bem como o nome da empresa com identificação do CNPJ/MF, responsável pelo corte de energia e religação.
16 Requerimento 0013/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação de uma rede de extensão de iluminação pública no Bairro Novo II, no Município de Tartarugalzinho.
17 Requerimento 0014/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize manutenção e reforma da Passarela Ilha Grande, no Assentamento Padre Josino, na Comunidade Ilha Grande. Distrito do Abacate da Pedreira.
18 Requerimento 0015/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja feito o controle dos medicamentos do Hospital de Emergência.
19 Requerimento 0016/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que seja agilizado o serviço de conclusão da Ponte do Inglês, na Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande.
20 Requerimento 0017/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar rondas policiais nos Bairros do Laguinho e Pacoval.
21 Requerimento 0018/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a instalação de alambrado na Quadra de Esportes da Escola Estadual Edgar Lino, no Bairro do Laguinho.
22 Requerimento 0019/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de Terraplanagem no Ramal do Assentamento Padre Josino, no Município de Macapá.
23 Requerimento 0020/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário da SETRAP, que preste informações acerca da obra de ampliação da Rodovia Duca Serra.
24 Requerimento 0021/12-AL Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso no Município de Porto Grande.
25 Requerimento 0022/12-AL Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, diligências periódicas para a Comunidade de Igarapé do Lago.
26 Requerimento 0023/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação a permanente falta de iluminação no complexo Araxá.
27 Requerimento 0024/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a instalação de uma Mini Academia a céu aberto na Praça Beira Rio (Parque do Forte), no Município de Macapá.
28 Requerimento 0025/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a instalação de uma Mini Academia a céu aberto na Praça do Bairro Novo Buritizal ao lado do Super Fácil, no Município de Macapá.
29 Requerimento 0026/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação à indisponibilidade de água tratada para abastecer os moradores do Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.
30 Requerimento 0027/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e adequação de Infraestrutura para o Lazer na Praça das Pedrinhas, no Município de Macapá.
31 Requerimento 0028/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias da Praça Nelson Salomão no Município de Cutias do Araguari.
32 Requerimento 0029/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, que refaça a rede elétrica de vias específicas do Bairro Jardim Equatorial (Francisca Praxédio de Mendonça, Maurício Trindade e São Januário).
33 Requerimento 0030/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os Bairros Araxá, Pedrinhas e Jardim Equatorial.
34 Requerimento 0031/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a desobstrução de um bueiro na Avenida Desidério Antônio Coelho com a Rua Hildemar Maia, no Bairro do Buritizal.
35 Requerimento 0032/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece o Bairro Jardim Equatorial.
36 Requerimento 0033/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Cutias do Araguarí.
37 Requerimento 0034/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Ferreira Gomes.
38 Requerimento 0035/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, a recuperação de grande parte da Rodovia Perimetral Norte que dá acesso ao Município de Pedra Branca do Amaparí.
39 Requerimento 0036/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas Rondas Periódicas, no Bairro Coração.
40 Requerimento 0037/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Conjunto Ipê.
41 Requerimento 0038/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Lago da Vaca.
42 Requerimento 0039/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, que seja realizada a sinalização vertical (placa de pare), em grande parte da Av. Hamilton Silva, entre os Bairros Beirol e Jardim Equatorial.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0133/11-AL Isaac Alcolumbre Institui o Projeto Semeando o Verde nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0168/11-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
2 Requerimento 1633/11-AL Deputado Moisés Souza Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, seja celebrada parceria com as Prefeituras dos Municípios de Vitória e Laranjal do Jarí, com o objetivo de executar serviços de reparos e de manutenção na estrada que liga os referidos municípios. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 1635/11-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Base da Polícia Militar na Travessa do Copala, bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1636/11-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SESA, reparos no aparelho de Radiografia da Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1637/11-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, a implementação do Centro de Terapia Intensiva-CTI no Hospital Estadual de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1638/11-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, substituição de poste de madeira por poste de concreto na Rua Setentrional em frente a residência de nº 511 no Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1639/11-AL Deputado Keka Cantuária Requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura, recuperação da camada asfáltica da Av. Treze de Setembro, sentido Nova Esperança e Cuba de Asfalto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1640/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, normalização do fornecimento de água, no Bairro do Mucajá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1641/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Bairro Mucajá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1642/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição de luminárias no poste da Rua Jovino Dinoá, esquina com a Av. Pedro Lazarino, no Bairro do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1643/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes na Av. Pedro Lazarino, entre as Ruas Leopoldo Machado e Odilardo Silva, no Bairro do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1644/11-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja solucionado o problema da falta de iluminação pública no Ramal do Alemão, no Bairro Vale Verde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1645/11-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, no Bairro Vale Verde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1646/11-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário da SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Raimundo do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1647/11-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Estado de Transporte, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Ana Nery, entre Eliezer Levi e Jovino Dinoá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1650/11-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Presidente da CEA, providências para resolver o problema da falta de iluminação e os constantes picos de energia, no Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1651/11-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através do Diretor Presidente da CEA, providências para resolver o problema da falta de iluminação do complexo do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1652/11-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição de luminárias em grande parte dos postes das vias do Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1653/11-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias nos postes da Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1693/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para consertar dois vazamentos na Avenida Aimorés, entre as Ruas Leopoldo Machado e Professor Tostes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1694/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas na Avenida do Girassol, no Loteamento Chefe Clodoaldo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1695/11-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a conclusão da drenagem, terraplanagem e camada asfáltica na Avenida Castelo Branco entre a Rua Cláudio Lúcio Monteiro e Rua Presidente Kennedy, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1696/11-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção, edificação e revitalização da Orla de Santana, no trecho que compreende o Porto das Docas até o Matapimirim. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1697/11-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1698/11-AL Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, a troca de luminárias defeituosas em grande parte da Av. Pedro Lazarino entre Novo Horizonte e Beira Rio, no Bairro Santa Inês. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1699/11-AL Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, a troca de luminárias da Av. Macacoari, no Bairro Santa Inês. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente