O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 37ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e seis minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0128/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre bonificação de 10% em concursos públicos ao cidadão amapaense nato ou cidadão que comprovar domicílio no Amapá não inferior aos 12 meses que antecedem a data de publicação do edital do Estado do Amapá na forma que menciona; Projeto de Lei Ordinária nº 0129/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0004/20-AL, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0061/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Exmo. Senhor Marcio Cley da Costa Serrão, em razão da certificação ‘Selo UNICEF Município Aprovado’ edição 2017-2020; Moção nº 0062/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Sr. José Wagner Souza e Silva, Articulador Municipal do Selo UNICEF do Município de Laranjal do Jari, em razão da certificação ‘Selo UNICEF Município Aprovado’ edição 2017-2020; Moção nº 0063/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Srª Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro, Articuladora Municipal do Selo UNICEF, do Município de Macapá, em razão da certificação ‘Selo UNICEF Município Aprovado’ edição 2017-2020; Moção nº 0064/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Macapá, Exmo. Sr. Clécio Luís Vilhena Vieira, em razão da certificação ‘Selo UNICEF Município Aprovado’ edição 2017-2020; Moção nº 0065/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, Exmo. Sr. Carlos Sampaio Duarte, em razão da certificação ‘Selo UNICEF Município Aprovado’ edição 2017-2020; Moção nº 0066/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Srª Delmira Tavares Da Matta, Articuladora Municipal do ‘Selo UNICEF, do Município de Amapá, em razão da certificação `Selo UNICEF Município Aprovado’ edição 2017-2020; Requerimento nº 1087/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer providência cabíveis ao Executivo Estadual, tendo em vista, a criação de um plano de imunização ao COVID-19, pelo Estado do Amapá, em defesa da saúde dos cidadãos amapaense; Requerimento nº 1088/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao PROCON/AP, a fiscalização dos preços abusivos de gêneros alimentícios e outros nos Supermercados e Atacadões localizados no Estado; Requerimento nº 1089/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na rua Humberto de Góes Pereira, bairro Araxá; Requerimento nº 1090/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na Alameda Nossa Senhora de Nazaré, bairro Araxá; Requerimento nº 1091/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Nove, bairro Araxá; Requerimento nº 1092/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Sétima, bairro Araxá; Requerimento nº 1093/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Oito, bairro Araxá; Requerimento nº 1094/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Seis, bairro Araxá; Requerimento nº 1095/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Quinta, bairro Araxá; Requerimento nº 1096/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Onze, bairro Araxá; Requerimento nº 1097/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Dez, bairro Araxá; Requerimento nº 1098/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, serviço de implantação de postes para o bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 1099/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo de Estado a divulgação na internet ou portal de transparência da escala de plantão e sobre aviso atualizada dos médicos do atendimento Público, horário de início e término do plantão; Requerimento nº 1100/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao governo de Estado que estabeleça nos hospitais públicos e Unidades de pronto atendimento a instalação de quadro em local visível clara e objetiva que informe ao usuário o nome dos médicos em exercício e de sobre aviso naquele dia, sua especialidade, horário de início e de término do plantão e sobre aviso de cada um deles; Requerimento nº 1101/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo de Estado determine ao PROCON, notificação as seguintes Operadoras TIM, OI, CLARO, VIVO, CONEX, VOCÊ TELECON, WEB FLASH e GENEX, por terem interrompido seus serviços de telecomunicações durante o apagão no Estado do amapá; Requerimento nº 1102/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, serviço de implantação do sistema asfáltico na primeira avenida do Araxá, bairro do Araxá; Requerimento nº 1103/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado junto com sua equipe técnica, façam a análise dos pedidos e assim procedam tais alterações: 1) aumento no número de vagas previsto inicialmente no edital (item 2.1, quadro de vagas, 300 vagas imediatas pata ambos os sexos de forma igualitária; 2) que seja respeitado o princípio da isonomia entre os candidatos; 3) que seja observado e modificado o item 15.1;4) que seja minorada a nota para 160 pontos, tendo assim, um cadastro reserva de três mil pessoas, atendendo a expectativa para esses novos complexos a serem inaugurados; Requerimento nº 1104/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para que encaminhem informações sobre os índices/indicadores de óbitos em recém nascidos e crianças até 1 ano de vida, atendidos dentro das Unidades de Saúde Estadual; Requerimento nº 1105/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado junto com sua equipe técnica, para que encaminhem explicações sobre os índices/indicadores de mortalidade infantil que vem apresentando o Estado do Amapá; Indicação nº 1336/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Rio Matapi, bairro Central; Indicação nº 1337/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento, Travessa Japão, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1338/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplenagem e asfaltamento, avenida Francisco Xavier das Chagas, bairro Jardim I; Indicação nº 1339/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Travessa Japão, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1340/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, avenida Francisco Xavier das Chagas, bairro Pedrinhas; Indicação nº 1341/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, avenida Um, bairro Araxá; Indicação nº 1342/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, avenida Sol Nascente, bairro Marabaixo; Indicação nº 1343/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação pública, troca de lâmpadas, avenida Raimundo Souza Mesquita, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1344/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, avenida Dezenove de Março, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1345/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, avenida Quinze de Novembro, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1346/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, rua Antônio Pereira da Costa, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1347/20-AL, de autoria do Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, rua Seis, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1348/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de iluminação Pública, rua Nossa Senhora das Graças, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1349/20-AL, de autoria da Deputado Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, rua Hugo Alves Pinto, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1350/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, da Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1351/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a retirada da lixeira viciosa, na final da avenida Equatorial; Indicação nº 1352/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, retirada da lixeira viciada, avenida Ivaldo Veras, ao lado da Cidade do Samba, bairro Zerão; Indicação nº 1353/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento, Passarela Nova Esperança, bairro Araxá; Indicação nº 1354/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento, rua Humberto de Góes Pereira, bairro Araxá; Indicação nº 1355/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento, Travessa Sexta da Setentrional; Indicação nº 1356/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, rua Nair Maria Souza da Costa, bairro Marabaixo II. Ainda na leitura do expediente foram lidos os seguintes documentos: MEMO nº 0029/2020/GAB-AL, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificativa de Ausência da Sessão Ordinária do dia 15/12/20; MEMO nº 0198/2020/GAB-AL, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, justificativa de Ausência da Sessão Ordinária dia 24/11 2020; MEMO nº 033/2020-GAB-AL, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2020. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente não houve orador. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel. Em seguida, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”, havendo quórum foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0017/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0157/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0161/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/20-TJAP, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, que dispõe sobre a Criação da Taxa Judiciária nos procedimentos de Conciliação, Mediação e outros Métodos Consensuais de solução de Conflitos, e alteração na Lei Estadual de nº 2.386, de 21 de novembro de 2018, e dá Outras Providências. Lido Parecer nº 0159/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes, com registro de voto contrário do Deputado Paulo Lemos. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Requerimento nº 1032/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA a manutenção do transformador na Comunidade de Macedônia no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1033/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA o restabelecimento da energia elétrica na Comunidade de Itamatatuba, Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1034/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de tratamento de água na Comunidade de Itamatatuba, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1035/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comandante da Polícia Militar, a efetivar a base da Policia Militar na Comunidade de Itamatatuba, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1036/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção do sistema de tratamento de água na Comunidade de Macedônia; Requerimento nº 1037/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a manutenção do linhão de energia elétrica em todo o Distrito de Bailique; Requerimento nº 1038/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção da Ponte do Riacho Corre Água com aproximadamente 10 metros de extensão, localizada no Ramal do Assentamento do Corre Água na AP – 70; Requerimento nº 1039/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao PROCON, fiscalização na comercialização de garrafão de água mineral a preços abusivos; Requerimento nº 1040/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, contratação de merendeiras e serventes através da UDE, para trabalhar na Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Município de porto Grande; Requerimento nº 1041/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, fornecimento de água, aos moradores do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1042/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, conclusão da Obra de Posteamento no Ramal que liga Laranjal do Jari a Vitória do Jari; Requerimento nº 1043/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, fornecimento de energia elétrica no Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1044/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, que apresente planilha de aplicação do recurso de R$ 21,6 milhões, destinado a solução da crise energética que assola o Estado; Requerimento nº 1045/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção e limpeza do Ramal do Assentamento Corre Água, localizado na AP – 70; Requerimento nº 1046/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, informações da Obra de interligação da linha da transmissão do linhão entre Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1047/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção do sistema de tratamento de água na Vila Progresso, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1048/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, em Calçoene; Requerimento nº 1049/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1050/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SECOM, o retorno do box de atendimento da Rádio Difusora de Macapá, no Super Fácil em Santana; Requerimento nº 1051/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José Ribamar Pestana, em Santana; Requerimento nº 1052/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, em Santana; Requerimento nº 1053/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEJUSP, a reativação da base da Polícia Militar do Distrito do Anauerapucu, em Santana; Requerimento nº 1054/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a reforma da Ponte no Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1055/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva do bairro da CEA, em Calçoene; Requerimento nº 1056/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da praça de Nossa Senhora de Fátima; Requerimento nº 1057/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a construção do muro e conclusão da urbanização do Centro Comunidade do bairro Nova Brasília, em Santana; Requerimento nº 1058/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que realize o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Centurião e avenida Contemporânea, bairro Renascer; Requerimento nº 1059/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que informe qual carga horária de trabalho presencial, definido pela SESA, aos servidores públicos e cargos comissionados, lotados nesta secretaria; Requerimento nº 1060/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que informe a respeito de quais as instituições de diagnósticos médicos que estão conveniados para realização de tomografia computorizada com a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, e que encaminhe a cópia dos referidos contratos; Requerimento nº 1061/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento de alimentação aos pacientes internados no Hospital Universidade - H.U, cumpra com o horário determinado de entrega das refeições; Requerimento nº 1062/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que regularize as contratações públicas de prestação de serviços terceirizados no Centro Covid H.U, mediante processo licitatório; Requerimento nº 1063/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que determine à SESA, que encaminhe o protocolo de atendimento a pacientes com diabetes, hipertensão e outros, em relação ao seu medicamento de rotina, no centro COVID-H.U; Requerimento nº 1064/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que determine a SESA que providencie o relatório de quantitativo de corpo clínico (médicos, enfermeiros téc. de enfermagem, assistente social, psicólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e outros), lotados na Unidade COVID Hospital Universitário; Requerimento nº 1065/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que providencie o relatório de falecimento oriundos da COVID-19, a partir do mês de outubro; Requerimento nº 1066/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a realização de audiência pública nesta casa de leis, para debater o fomento de turismo em nosso estado e também a implantação da Caravana da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, para o dia 19 de fevereiro de 2021; Requerimento nº 1067/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETUR, informações referente a divulgação de destinos turísticos no Amapá; Requerimento nº 1068/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, a viabilidade, de inclusão de ONGs de Proteção aos Animais como beneficiárias; Requerimento nº 1069/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, a realização de manutenção no serviço de fornecimento de energia, a fim de solucionar o problema de quedas de energia nos postes e refletores das quadras de esportes do Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 1070/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, informações quanto a constante interrupção de energia elétrica, no bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1071/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a realização do serviço de manutenção do campo de futebol na rua Jardim dos Oliveiras, no bairro Araxá; Requerimento nº 1072/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, realização de serviço de revitalização das quadras de esportes localizadas ao final do conjunto, atrás da Escola Prof. Marly Maria no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 1073/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom para atender o Município de Calçoene; Requerimento nº 1074/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, a implantação da especialidade de Neurocirurgia no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1075/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, implantação da especialidade de Oncologia no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1076/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, aquisição de um Tomógrafo para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1077/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para falta de água nos bairros de Santana; Requerimento nº 1078/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, correção no vazamento de esgoto no canteiro central da avenida José Augusto Façanha, bairro Buritizal; Requerimento nº 1079/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a troca de tubulação dos ramais do bairro da Área Portuária de Santana; Requerimento nº 1080/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a correção no vazamento de esgoto no canteiro lateral da avenida Pedro Baião, entre a rua Manoel Eudóxio com a rua Professor Tostes, bairro Santa Rita; Requerimento nº 1081/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, que seja realizado estudos para o melhoramento da via de acesso a entrada do Instituto Federal do Amapá - IFAP, em Santana; Requerimento nº 1082/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, a implantação de iluminação pública para o bairro Ramal do Cobra, localizado no Distrito do Anauerapucu; Requerimento nº 1083/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, que providencie a retomada imediata das obras da rodovia Norte-Sul, localizada na cidade de Macapá, interligando a zona norte à Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1084/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, que realize a manutenção da rede elétrica de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1085/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, que realize a manutenção da rede de água e esgoto de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1086/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que realize a manutenção e reforma de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, do dia vinte e dois de dezembro, de dois mil e vinte.
