ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

37ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/12/2020 - Terça-feira - Horário: 16:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0128/20-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre bonificação de 10% em concursos públicos ao cidadão amapaense nato ou cidadão que comprovar domicílio no Amapá não inferior aos 12 meses que antecedem a data de publicação do edital do Estado do Amapá na forma que menciona.
2	Projeto de Lei Ordinária	0129/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar e dá outras providências.
3	Projeto de Resolução	0004/20-AL	Mesa Diretora	Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Moção	0061/20-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Exmo. Senhor Marcio Cley da Costa Serrão, em razão da certificação `Selo UNICEF Município Aprovado` Edição 2017-2020.
5	Moção	0062/20-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Sr. José Wagner Souza e Silva, Articulador Municipal do Selo UNICEF do Município de Laranjal do Jari, em razão da certificação `Selo UNICEF Município Aprovado` Edição 2017-2020.
6	Moção	0063/20-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso a Srª Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro, Articuladora Municipal do Selo UNICEF, do Município de Macapá, em razão da certificação `Selo UNICEF Município Aprovado` Edição 2017-2020.
7	Moção	0064/20-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Macapá, Exmo. Sr. Clécio Luís Vilhena Vieira, em razão da certificação `Selo UNICEF Município Aprovado` Edição 2017-2020.
8	Moção	0065/20-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Amapá, Exmo. Sr. Carlos Sampaio Duarte , em razão da certificação `Selo UNICEF Município Aprovado` Edição 2017-2020.
9	Moção	0066/20-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso a Srª Delmira Tavares Da Matta, Articuladora Municipal do SELO UNICEF, do Município de Amapá, em razão da certificação `Selo UNICEF Município Aprovado` Edição 2017-2020.
10	Requerimento	1087/20-AL	Deputado Charly Jhone	requer providência cabíveis ao Executivo Estadual, tendo em vista, a criação de um plano de imunização ao COVID-19, pelo Estado do Amapá, em defesa da saúde dos cidadãos amapaense.
11	Requerimento	1088/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao PROCON/AP, a fiscalização dos preços abusivos de gêneros alimentícios e outros nos supermercados e atacadões localizados no Estado.
12	Requerimento	1089/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na rua Humberto de Góes Pereira, bairro Araxá.
13	Requerimento	1090/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na alameda Nossa Senhora de Nazaré, bairro Araxá.
14	Requerimento	1091/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Nove, bairro Araxá.
15	Requerimento	1092/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Sétima, bairro Araxá.
16	Requerimento	1093/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Oito, bairro Araxá.
17	Requerimento	1094/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Seis, bairro Araxá.
18	Requerimento	1095/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Quinta, bairro Araxá.
19	Requerimento	1096/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Onze, bairro Araxá.
20	Requerimento	1097/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na avenida Dez, bairro Araxá.
21	Requerimento	1098/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, serviço de implantação de postes para o bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana.
22	Requerimento	1099/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo de Estado a divulgação na internet ou portal de transparência da escala de plantão e sobreaviso atualizada dos médicos do atendimento público, horário de início e término do plantão.
23	Requerimento	1100/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao governo de Estado que estabeleça nos hospitais públicos e Unidades de pronto atendimento a instalação de quadro em local visível clara e objetiva que informe ao usuário o nome dos médicos em exercício e de sobre aviso naquele dia, sua especialidade, horário de início e de término do plantão e sobre aviso de cada um deles.
24	Requerimento	1101/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo de Estado determine ao PROCON, notificação as seguintes Operadoras TIM, OI, CLARO, VIVO, CONEX, VOCÊ TELECON, WEB FLASH e GENEX, por terem interrompido seus serviços de telecomunicações durante o apagão no Estado do amapá.
25	Requerimento	1102/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, serviço de implantação do sistema asfáltico na primeira avenida do Araxá, bairro do Araxá.
26	Requerimento	1103/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado junto com sua equipe técnica, façam a analise dos pedidos e assim procedam tais alterações: 1) aumento no número de vagas previsto inicialmente no edital (item 2.1, quadro de vagas, 300 vagas imediatas pata ambos os sexos de forma igualitária; 2) que seja respeitado o princípio da isonomia entre os candidatos ; 3) que seja observado e modificado o item 15.1;4) que seja minorada a nota para 160 pontos, tendo assim, um cadastro reserva de três mil pessoas, atendendo a expectativa para esses novos complexos a serem inaugurados.
27	Requerimento	1104/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, para que encaminhem informações sobre os índices/indicadores de óbitos em recém nascidos e crianças até 1 ano de vida, atendidos dentro das Unidades de Saúde Estadual.
28	Requerimento	1105/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado junto com sua equipe técnica, para que encaminhem explicações sobre os índices/indicadores de mortalidade infantil que vem apresentando o Estado do Amapá.
29	Requerimento	1106/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, serviço de Implantação de Postes de Iluminação Pública, Passarela da Ponte de Axé, bairro Jesus de Nazaré.
30	Requerimento	1107/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de Rondas Ostensivas, avenida Três, bairro Araxá.
31	Requerimento	1108/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de Rondas, avenida Dois, bairro Araxá.
32	Requerimento	1109/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas Ostensivas, avenida do Aturiá, bairro Araxá.
33	Requerimento	1110/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia, que intensifique a realização de Rondas Ostensivas, avenida Doze, bairro Araxá.
34	Requerimento	1111/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de Rondas Ostensivas, avenida um, bairro Araxá.
35	Requerimento	1112/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de Rondas Ostensivas, na avenida Equatorial, bairro Pedrinhas.
36	Requerimento	1113/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de Rondas Ostensivas, Travessa Japão, bairro Pedrinhas
37	Requerimento	1114/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique a realização de Rondas Ostensivas, Passarela Nova Esperança, bairro Araxá.
38	Requerimento	1115/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na rua Canal das Pedrinhas.
39	Requerimento	1116/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique a realização de rondas ostensivas na Travessa Sexta da Setentrional.
40	Requerimento	1122/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Elesbão.
41	Requerimento	1118/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Fonte Nova.
42	Requerimento	1119/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Nova Brasília.
43	Requerimento	1120/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Jardim Floresta.
44	Requerimento	1121/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Paraíso.
45	Requerimento	1122/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, que intensifique a realização de rondas ostensivas, no bairro Provedor I.
46	Requerimento	1123/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Comissão de Educação da Casa que proceda a verificação junto a SEED, que seja informado a este parlamento quais mecanismo de trabalho e estudo estão sendo elaborados pela Secretaria de Educação para o provável retorno às aulas no primeiro semestre de 2021.
47	Requerimento	1124/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, informações junto as Secretarias Competente para identificar os efeitos colaterais que o confinamento vem causando na população, tendo em vista as determinações contidas nos Decretos Estaduais que impõem restrições e confinamento compulsório.
48	Indicação	1336/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Rio Matapi, bairro Central.
49	Indicação	1337/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento, Travessa Japão, Bairro Pedrinhas.
50	Indicação	1338/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplenagem e asfaltamento, Avenida Francisco Xavier das Chagas, Bairro Jardim I.
51	Indicação	1339/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Travessa Japão, Bairro Pedrinhas.
52	Indicação	1340/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Avenida Francisco Xavier das Chagas, Bairro Pedrinhas.
53	Indicação	1341/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Avenida Um, Bairro Araxá.
54	Indicação	1342/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Avenida Sol Nascente, Bairro Marabaixo.
55	Indicação	1343/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação pública, troca de lâmpadas, Avenida Raimundo Souza Mesquita, Bairro Cidade Nova.
56	Indicação	1344/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Avenida Dezenove de Março, Bairro Cidade Nova.
57	Indicação	1345/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Avenida Quinze de Novembro, Bairro Cidade Nova.
58	Indicação	1346/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Rua Antônio Pereira da Costa, Bairro Perpétuo Socorro.
59	Indicação	1347/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Rua Seis, Bairro Cidade Nova.
60	Indicação	1348/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de iluminação Pública, Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Cidade Nova.
61	Indicação	1349/20-AL	Deputado Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, Rua Hugo Alves Pinto, Bairro Perpétuo Socorro.
62	Indicação	1350/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, troca de lâmpadas, da Raimundo Ramos dos Passos, Bairro Perpétuo Socorro.
63	Indicação	1351/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria municipal de Zeladoria Urbana, a retirada da lixeira viciosa, na final da avenida Equatorial.
64	Indicação	1352/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, retirada da lixeira viciada, Avenida Ivaldo Veras, ao lado da Cidade do Samba, Bairro Zerão.
65	Indicação	1353/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento, Passarela Nova Esperança, Bairro Araxá.
66	Indicação	1354/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento, Rua Humberto de Góes Pereira, Bairro Araxá.
67	Indicação	1355/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento, Travessa Sexta da Setentrional.
68	Indicação	1356/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, Rua Nair Maria Souza da Costa, Bairro Marabaixo II.
69	Indicação	1357/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, serviço de troca de lâmpadas, travessa Quintino Justo de Almeida, bairro Cidade Nova.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0017/20-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0157/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0018/20-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0161/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0003/20-TJAP	Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Dispõe sobre a Criação da Taxa Judiciária nos procedimentos de Conciliação, Mediação e outros Métodos Consensuais de solução de Conflitos, e Alteração na Lei Estadual de nº 2.386, de 21 de novembro de 2018, e dá Outras Providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0159/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	1032/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA a manutenção do transformador na Comunidade de Macedônia no Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1033/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA o restabelecimento da energia elétrica na Comunidade de Itamatatuba, Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1034/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de tratamento de água na Comunidade de Itamatatuba, no Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1035/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Comandante da Polícia Militar, a efetivar a base da Policia Militar na Comunidade de Itamatatuba, Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1036/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a manutenção do sistema de tratamento de água na Comunidade de Macedônia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1037/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, a manutenção do linhão de energia elétrica em todo o Distrito de Bailique	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1038/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção da Ponte do Riacho Corre Água com aproximadamente 10 metros de extensão, localizada no Ramal do Assentamento do Corre Água na AP - 70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1039/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao PROCON, fiscalização na comercialização de garrafão de água mineral a preços abusivos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1040/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, contratação de merendeiras e serventes através da UDE, para trabalhar na Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Município de porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1041/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, fornecimento de água, aos moradores do Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1042/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, conclusão da Obra de Posteamento no Ramal que liga Laranjal do Jari a Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1043/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, fornecimento de energia elétrica no Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1044/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, que apresente planilha de aplicação do recurso de R$ 21,6 milhões, destinado a solução da crise energética que assola o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1045/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção e limpeza do Ramal do Assentamento Corre Água, localizado na AP - 70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1046/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, informações da Obra de interligação da linha da transmissão do linhão entre Laranjal do Jari e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1047/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a manutenção do sistema de tratamento de água na Vila Progresso, no Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1048/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1049/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1050/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SECOM, o retorno do box de atendimento da Rádio Difusora de Macapá, no Super Fácil em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1051/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEED,a reforma da Escola Estadual José Ribamar Pestana, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1052/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1053/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer á SEJUSP ,a reativação da base da Polícia Militar do Distrito do Anauerapucu, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1054/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a reforma da Ponte no Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1055/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva do Bairro da CEA, em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1056/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da praça de Nossa Senhora de Fátima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1057/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a construção do muro e conclusão da urbanização do Centro Comunidade do Bairro Nova Brasília, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1058/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que realize o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Centurião e Avenida Contemporânea, Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1059/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que informe qual carga horária de trabalho presencial, definido pela SESA, aos servidores públicos e cargos comissionados, lotados nesta secretaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1060/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que informe a respeito de quais as instituições de diagnósticos médicos que estão conveniados para realização de tomografia computorizada com a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, e que encaminhe a cópia dos referidos contratos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1061/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento de alimentação aos pacientes internados no Hospital Universidade - H.U, cumpra com o horário determinado de entrega das refeições.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1062/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que regularize as contratações públicas de prestação de serviços terceirizados no Centro Covid H.U, mediante processo licitatório.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1063/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que determine à SESA, que encaminhe o protocolo de atendimento a pacientes com diabetes, hipertensão e outros, em relação ao seu medicamento de rotina, no centro COVID-H.U.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1064/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que determine a SESA que providencie o relatório de quantitativo de corpo clínico ( médicos, enfermeiros téc. de enfermagem, assistente social, psicólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e outros), lotados na Unidade COVID Hospital Universitário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1065/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que providencie o relatório de falecimento oriundos da COVID-19, a partir do mês de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1066/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a realização de audiência pública nesta casa de leis, para debater o fomento de turismo em nosso estado e também a implantação da Caravana da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, para o dia 19 de fevereiro de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1067/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETUR, informações referente a divulgação de destinos turísticos no Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1068/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, a viabilidade, de inclusão de ONGs de Proteção aos Animais como beneficiárias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1069/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, a realização de manutenção no serviço de fornecimento de energia, a fim de solucionar o problema de quedas de energia nos postes e refletores das quadras de esportes do Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1070/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, informações quanto a constante interrupção de energia elétrica, no bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1071/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a realização do serviço de manutenção do campo de futebol na rua Jardim dos Oliveiras, no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1072/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, realização de serviço de revitalização das quadras de esportes localizadas ao final do conjunto, atrás da Escola Prof. Marly Maria no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1073/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom para atender o Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1074/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a implantação da especialidade de Neurocirurgia no Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1075/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, implantação da especialidade de Oncologia no Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1076/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, aquisição de um Tomógrafo para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1077/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a solução para falta de água nos bairros de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1078/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, correção no vazamento de esgoto no canteiro central da avenida José Augusto Façanha, Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1079/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a troca de tubulação dos ramais do bairro da Área Portuária de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1080/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a correção no vazamento de esgoto no canteiro lateral da avenida Pedro Baião, entre a rua Manoel Eudóxio com a rua Professor Tostes, Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1081/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, que seja realizado estudos para o melhoramento da via de acesso a entrada do Instituto Federal do Amapá - IFAP, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1082/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, a implantação de iluminação pública para o bairro Ramal do Cobra, localizado no Distrito do Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1083/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, que providencie a retomada imediata das obras da rodovia Norte-Sul, localizada na cidade de Macapá, interligando a zona norte à Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1084/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, que realize a manutenção da rede elétrica de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1085/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, que realize a manutenção da rede de água e esgoto de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1086/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que realize a manutenção e reforma de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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