O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e seis minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Primeira Secretária Deputada Edna Auzier e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, a Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. A Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0029/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0084/20-AL, que institui a ‘Campanha Março Vermelho’, para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e homenagear todos os cidadãos amapaenses que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pela COVID-19, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0017/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 1032/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA a manutenção do transformador na Comunidade de Macedônia no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1033/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA o restabelecimento da energia elétrica na Comunidade de Itamatatuba, Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1034/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de tratamento de água na Comunidade de Itamatatuba, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1035/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comandante da Polícia Militar, a efetivar a base da Policia Militar na Comunidade de Itamatatuba, Distrito de Bailique; Requerimento nº 1036/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção do sistema de tratamento de água na Comunidade de Macedônia; Requerimento nº 1037/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, a manutenção do linhão de energia elétrica em todo o Distrito de Bailique; Requerimento nº 1038/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção da Ponte do Riacho Corre Água com aproximadamente 10 metros de extensão, localizada no Ramal do Assentamento do Corre Água na AP - 70; Requerimento nº 1039/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao PROCON, fiscalização na comercialização de garrafão de água mineral a preços abusivos; Requerimento nº 1040/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, contratação de merendeiras e serventes através da UDE, para trabalhar na Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1041/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, fornecimento de água, aos moradores do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1042/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, conclusão da Obra de Posteamento no Ramal que liga Laranjal do Jari a Vitória do Jari; Requerimento nº 1043/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, fornecimento de energia elétrica no Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1044/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, que apresente planilha de aplicação do recurso de R$ 21,6 milhões, destinado a solução da crise energética que assola o Estado; Requerimento nº 1045/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção e limpeza do Ramal do Assentamento Corre Água, localizado na AP - 70; Requerimento nº 1046/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, informações da Obra de interligação da linha da transmissão do linhão entre Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1047/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção do sistema de tratamento de água na Vila Progresso, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1048/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, em Calçoene; Requerimento nº 1049/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1050/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SECOM, o retorno do box de atendimento da Rádio Difusora de Macapá, no Super Fácil em Santana; Requerimento nº 1051/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual José Ribamar Pestana, em Santana; Requerimento nº 1052/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, em Santana; Requerimento nº 1053/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEJUSP a reativação da base da Polícia Militar do Distrito do Anauerapucu, em Santana; Requerimento nº 1054/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a reforma da Ponte no Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1055/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva do bairro da CEA, em Calçoene; Requerimento nº 1056/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Praça de Nossa Senhora de Fátima; Requerimento nº 1057/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a construção do muro e conclusão da urbanização do Centro Comunidade do bairro Nova Brasília, em Santana; Requerimento nº 1058/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que realize o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Centurião e avenida Contemporânea, bairro Renascer; Requerimento nº 1059/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que informe qual carga horária de trabalho presencial, definido pela SESA, aos servidores públicos e cargos comissionados, lotados nesta secretaria; Requerimento nº 1060/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que informe a respeito de quais as instituições de diagnósticos médicos que estão conveniados para realização de tomografia computorizada com a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, e que encaminhe a cópia dos referidos contratos; Requerimento nº 1061/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento de alimentação aos pacientes internados no Hospital Universidade - H.U, cumpra com o horário determinado de entrega das refeições; Requerimento nº 1062/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que regularize as contratações públicas de prestação de serviços terceirizados no Centro Covid H.U, mediante processo licitatório. Requerimento nº 1063/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que determine à SESA, que encaminhe o protocolo de atendimento a pacientes com diabetes, hipertensão e outros, em relação ao seu medicamento de rotina, no centro COVID-H.U; Requerimento nº 1064/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que determine a SESA que providencie o relatório de quantitativo de corpo clínico (médicos, enfermeiros técnico de enfermagem, assistente social, psicólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e outros), lotados na Unidade COVID Hospital Universitário; Requerimento nº 1065/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que providencie o relatório de falecimento oriundos da COVID-19, a partir do mês de outubro; Requerimento nº 1066/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a realização de audiência pública nesta casa de leis, para debater o fomento de turismo em nosso estado e também a implantação da Caravana da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, para o dia 19 de fevereiro de 2021; Requerimento nº 1067/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETUR, informações referente a divulgação de destinos turísticos no Amapá; Requerimento nº 1068/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, a viabilidade, de inclusão de ONGs de Proteção aos Animais como beneficiárias; Requerimento nº 1069/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, a realização de manutenção no serviço de fornecimento de energia, a fim de solucionar o problema de quedas de energia nos postes e refletores das quadras de esportes do Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 1070/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, informações quanto a constante interrupção de energia elétrica, no bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1071/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a realização do serviço de manutenção do campo de futebol na rua Jardim dos Oliveiras, no bairro Araxá; Requerimento nº 1072/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, realização de serviço de revitalização das quadras de esportes localizadas ao final do conjunto, atrás da Escola Prof. Marly Maria no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 1073/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom para atender o Município de Calçoene; Requerimento nº 1074/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, a implantação da especialidade de Neurocirurgia no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1075/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, implantação da especialidade de Oncologia no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1076/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SESA, aquisição de um Tomógrafo para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1077/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para falta de água nos bairros de Santana; Requerimento nº 1078/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, correção no vazamento de esgoto no canteiro central da avenida José Augusto Façanha, bairro Buritizal; Requerimento nº 1079/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a troca de tubulação dos ramais do bairro da Área Portuária de Santana; Requerimento nº 1080/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a correção no vazamento de esgoto no canteiro lateral da avenida Pedro Baião, entre a rua Manoel Eudóxio com a rua Professor Tostes, Santa Rita; Requerimento nº 1081/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, que seja realizado estudos para o melhoramento da via de acesso a entrada do Instituto Federal do Amapá - IFAP, em Santana; Requerimento nº 1082/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, a implantação de iluminação pública para o bairro Ramal do Cobra, localizado no Distrito do Anauerapucu; Requerimento nº 1083/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, que providencie a retomada imediata das obras da rodovia Norte-Sul, localizada na cidade de Macapá, interligando a zona norte à Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1084/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, que realize a manutenção da rede elétrica de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1085/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, que realize a manutenção da rede de água e esgoto de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1086/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que realize a manutenção e reforma de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal; Indicação nº 1277/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de Itamatatuba, Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1278/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior , que indica à SEMSA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Itamatatuba, Distrito de Bailique; Indicação nº 1279/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMED a construção de uma Escola para Ensino Fundamental na Comunidade de Itamatatuba Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1280/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de todas as Passarelas da Comunidade de Vila Progresso Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1281/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a reforma de todas as Passarelas da Comunidade de Macedônia Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1282/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, implantação de sinalização vertical e horizontal, entrada do Ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, avenida Canal do Jandiá, bairro Pantanal; Indicação nº 1283/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, iluminação pública em toda extensão da Avenida Canal do Jandiá Ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, bairro Pantanal; Indicação nº 1284/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento e terraplanagem na Avenida Canal do Jandiá Ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, bairro Pantanal; Indicação nº 1285/20-AL, de autoria do Deputado JACK JK, que indica à SEMZUM, serviço de limpeza e capina em toda extensão da Avenida Canal do Jandiá Ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, bairro Pantanal; Indicação nº 1286/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior , que indica à SEMOB a reforma da Passarela no final da Rua Francisco Xavier das Chagas, bairro Jardim felicidade I; Indicação nº 1287/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de todas as passarelas da Comunidade de Itamatatuba Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1288/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Supermercado Fortaleza, localizada na Rodovia Juscelino Kubitscheck, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1289/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre próximo a Escola Municipal Wilson Malcher, localizada na Rodovia Juscelino Kubistchek, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1290/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre próximo a Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na Rodovia Juscelino Kubitscheck, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1291/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviços de limpeza e desobstrução da Travessa Manoel da Silva, bairro Universidade; Indicação nº 1292/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB ,serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Sol Nascente, Marabaixo IV; Indicação nº 1293/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da rua Santa Maria, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1294/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da avenida 8 de Dezembro, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1295/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da avenida Dezenove de Março, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1296/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção, e visando a criação do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos; Indicação nº 1297/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da avenida 15 de Novembro, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1298/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da rua Seis, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1299/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Alameda Nossa Senhora de Nazaré, bairro Araxá; Indicação nº 1300/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem asfaltamento da avenida Três, bairro Araxá; Indicação nº 1301/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, a retirada de lixeira viciada na rua Antônio Pereira da Costa, esquina com avenida José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1302/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, serviço de revitalização das quadras de esportes da Praça Chico Noé, bairro Laguinho; Indicação nº 1303/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, a limpeza do canal na rua Hugo Alves Pinto, entre as ruas Japurá e Oscar Santos, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1304/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEIP, a substituição de lâmpadas e conserto de refletores nas quadras de esportes, localizada próxima a quadra 8, bloco 22 e as demais ao final do conjunto, atrás da Escola Professor Marly Maria, no Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 1305/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEIP, a substituição de lâmpadas dos refletores e consertos de postes e fiação elétrica no campo de futebol, localizado na avenida Bosque, ao lado da Igreja Católica, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1306/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, a inclusão adaptação de UBS, para mulheres com deficiências; Indicação nº 1307/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no final da avenida Armando Limeira Ponte, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1308/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maranhão, esquina com a rua Goiás, bairro Pacoval; Indicação nº 1309/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o aterramento e pavimentação asfáltica na ponte ao final da avenida Maranhão, esquina com rua Goiás, bairro Pacoval; Indicação nº 1310/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de asfaltamento na rua Goiabeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1311/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento e asfaltamento na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Timbiras e Guarani, bairro Beirol; Indicação nº 1312/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, raspagem e limpeza na avenida Décima do Araxá, com a rua Humberto de Góes Pereira, bairro Araxá; Indicação nº 1313/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Acre, entre a rua Mato Grosso e muro do aeroporto, bairro Pacoval; Indicação nº 1314/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Um, no bairro Araxá; Indicação nº 1315/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Dois, no bairro Araxá; Indicação nº 1316/20-AL, de autoria do Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Nove, no bairro Araxá; Indicação nº 1317/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Oito, no bairro Araxá; Indicação nº 1318/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Seis, no bairro Araxá; Indicação nº 1319/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Dez, no bairro Araxá; Indicação nº 1320/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Quinta, no bairro Araxá; Indicação nº 1321/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Doze, no bairro Araxá; Indicação nº 1322/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Onze, no bairro Araxá; Indicação nº 1323/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Sétima, no bairro Araxá. Ainda na leitura do expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 0028/2020-GAB-AL, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando a Ausência da Sessão ordinária do dia 01 de dezembro de 2020; Memorando nº 003/2020-GAB-AL, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando a ausência da sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2020; Memorando nº 004/2020-GAB-AL, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando a ausência da sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2020; Memorando nº 0069/2020-GAB-AL, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, Justificativa de Ausência da Sessão Ordinária do dia 01/12/2020; Memorando nº 032/2020-GAB-AL, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando ausência das sessões ordinárias do dia 24 de novembro e 01 de dezembro; Memorando nº 038/2020-GAB-AL, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2020; Memorando nº 039/2020-GAB-AL, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência na Sessão Extraordinária do dia 09 de dezembro de 2020; Memorando nº 040/2020-GAB-AL, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência na Sessão Extraordinária do dia 10 de dezembro de 2020; Ofício nº 0854/2020-GCG/PMAP, do Gabinete do Comando Geral Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 0840/2020-ALAP, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 330101.0008.1180.0997/2020/SEJUSP, do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 0972/2020-ALAP, de autoria do Deputado Diogo Senior. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida disse que estava muito preocupada com a questão do aumento da COVID no Estado do Amapá. Falou sobre os pacientes portadores de Lúpus que estavam ocupando os hospitais do Amapá e que estavam enfrentando a falta de medicamentos na rede de saúde pública. Apontou que em média eram 256 (duzentos e cinquenta e seis) pessoas associadas no grupo de portadores de lúpus e que a ausência de medicamentos para tratamento e controle estava acarretando em mortes. Afirmou que estava sendo a porta voz para pedir o apoio desta Casa de Leis, para juntamente com os parlamentares pedirem em conjunto ao Poder Executivo do Estado que tome as devidas providencias. Exigiu que o Estado proporcione um atendimento humanitário e que disponibilize os medicamentos necessários para o tratamento desta doença, pois era direito de todos os pacientes e cidadãos. Disse que acompanhou a tramitação da licitação para esses medicamentos e que os procedimentos eram muito demorados. Concluiu pedindo ao Governador do Estado e o líder do governo desta Casa de Leis que passem a dar a devida atenção nesta demanda. Repudiou o Governo pelo tratamento injusto que estava ceifando a vida de várias pessoas no Estado do Amapá. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Primeira Secretária Deputada Edna Auzier solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa
(justificada), Paulo Lemos, e as Deputadas Aldilene Souza (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, a Presidente Primeira Secretária Deputada Edna Auzier solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”, havendo quórum foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/20-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá. Lido Parecer nº 0146/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada com Votos a Favor dos Deputados Dr. Negrão, Jack JK, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier e Luciana Gurgel. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0102/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que Institui a Campanha ‘Água Mais Vida’ no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0120/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto com Alteração. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0105/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que Institui a Semana Desportiva Dedicada ao Idoso. Lido Parecer nº 00124/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TJAP, de autoria do PODER JUDICIÁRIO, que Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0147/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Daniel Paes Araújo Marsili e dá outras providências. Lido Parecer nº 0054/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede o Título Mérito Legislativo Profissional de Imprensa Osmar Melo a Jornalista Camila Marques Ferreira da UNALE e dá outras providências. Lido Parecer nº 0134/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/20-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, que reconhece a prorrogação do Estado de Calamidade, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, encaminhada por meio da Mensagem nº 013/2020-PMPBA. Lido Parecer nº 0137/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery; Moção nº 0060/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Major da Reserva Remunerada Dinaelson Hernane Guedes Bacelar, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense. Após discussão, a Moção foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1011/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a substituição e implantação de 3 (três) postes da 24ª (vigésima quarta) avenida especificamente na área de ressaca, no bairro do Congós; Requerimento nº 1012/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Diretor Presidente da CEA, ampliação da rede elétrica, posteamento e a instalação de um 01 (um) transformador para suportar a demanda da avenida Antônio Castro Monteiro, próximo à área de ressaca no bairro Universidade; Requerimento nº 1013/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a manutenção do sistema de captação de água nas Travessas A, B, C e D, no Conjunto Boné Azul, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1014/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SIMS, para que façam mapeamento e adotem medidas para atendimentos as famílias que estão em risco social devido ao Apagão energético no Estado; Requerimento nº 1015/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que encaminhe informações sobres andamento do plano emergencial que trata sobre resgate econômico do Estado, no que tange a população e comerciantes atingidos pelo Apagão tais como criação de uma linha de crédito emergencial, ampliação dos prazos de créditos adquiridos por investidores junto ao Banco de Fomento Estadual, suspensão ou adoção de desconto tarifário das contas de energia residências e comerciais do mês de novembro ou até solução do problema; Requerimento nº 1016/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer o Governador do Estado, que encaminhe informações sobre quais providências de sanções e multas que tomará a respeito da Concessionária ISOLUX, responsável pela subestação LMTE; Requerimento nº 1017/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, serviço de manutenção e adaptação de poço artesiano no Distrito do Maruanum, Comunidade Campina Grande; Requerimento nº 1018/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado, informações a respeito da regularização da Lei Estadual nº 1.601/2011; Requerimento nº 1019/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEFAZ, a viabilidade de disponibilizar no portal da Secretaria ou da Transparência informações referente a Incentivos Fiscais concedidos as empresas; Requerimento nº 1020/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a realização de estudos técnicos com vistas a dar um novo destino às instalações físicas da Casa do Estudante em Belém, que podem muito bem ser utilizadas como Casa de Apoio para os amapaenses que precisam fazer tratamento médico naquela cidade; Requerimento nº 1021/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que atenda a solicitação da Comunidade do Alto Pirativa no Município de Santana, que solicitou a troca do transformador de 25 Kva, que pegou fogo no último dia 03 de novembro, em consequência do apagão; Requerimento nº 1023/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Diretor Presidente da CEA, informações sobre o atraso de pagamento salarial dos empregados terceirizados da Elinsa do Brasil que prestam serviços no âmbito da CEA; Requerimento nº 1024/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, diante da Medida Provisória anunciada pelo Presidente da República de isenção da conta de energia elétrica, devido ao apagão no Estado do Amapá, ocorrido deste 03/11/2020, nos casos em que os consumidores que efetuaram o pagamento da fatura, antes da medida provisória de isenção - que seja creditado esse valor na próxima fatura aos consumidores; Requerimento nº 1025/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado, a distribuição de máscaras de proteção facial em tecido e álcool gel 70% para a população em vulnerabilidade, como medida preventiva a segunda onda de COVID-19; Requerimento nº 1026/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Diretor da Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá, que estabeleça as coletivas diárias em meio eletrônicos com emissão de boletins incluindo os indicadores epidemiológicos, taxa de transmissibilidade, taxa de letalidade, número de óbitos em investigação para COVID-19, números de internações diárias por síndrome respiratórias aguda grave (SRAG); Requerimento nº 1027/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova da Praia, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1028/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de 01 (um) transformador para suportar a demanda da Travessa Dulce Estela, próximo à área de ressaca, a mesma cruza com a rua Amadeu Gama, no bairro Universidade; Requerimento nº 1029/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado através da SEDEL, que faça a manutenção dos refletores do Campo do Piçarrão à pedido da Associação Solteiros e Casados do Marabaixo IV; Requerimento nº 1030/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a manutenção corretiva e preventiva, roçagem de toda a base, da linha de transmissão de energia elétrica que atende as comunidades do entre Rios, Cedro, Bom Jesus, Nova Vida e adjacentes, todas situadas no município de Tartarugalzinho. Após discussão, o Bloco de Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado em Destaque o Requerimento nº 1022/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que providencie mais 02 (dois) aparelhos de Hemodiálise, para o Hospital Universitário -HU/UNIFAP, que atende pacientes acometidos da COVID-19. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e cinquenta e três minutos, do dia quinze de dezembro, de dois mil e vinte.
