ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/12/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0029/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0084/20-AL, que institui a `Campanha Março Vermelho`, para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e homenagear todos os cidadãos amapaenses que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pela COVID-19, no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0017/20-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0018/20-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Requerimento	1032/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA a manutenção do transformador na Comunidade de Macedônia no Distrito de Bailique.
5	Requerimento	1033/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA o restabelecimento da energia elétrica na Comunidade de Itamatatuba, Arquipélago do Bailique.
6	Requerimento	1034/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de tratamento de água na Comunidade de Itamatatuba, no Distrito de Bailique.
7	Requerimento	1035/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Comandante da Polícia Militar, a efetivar a base da Policia Militar na Comunidade de Itamatatuba, Distrito de Bailique.
8	Requerimento	1036/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a manutenção do sistema de tratamento de água na Comunidade de Macedônia.
9	Requerimento	1037/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, a manutenção do linhão de energia elétrica em todo o Distrito de Bailique
10	Requerimento	1038/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção da Ponte do Riacho Corre Água com aproximadamente 10 metros de extensão, localizada no Ramal do Assentamento do Corre Água na AP - 70.
11	Requerimento	1039/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao PROCON, fiscalização na comercialização de garrafão de água mineral a preços abusivos.
12	Requerimento	1040/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, contratação de merendeiras e serventes através da UDE, para trabalhar na Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Município de porto Grande.
13	Requerimento	1041/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, fornecimento de água, aos moradores do Conjunto Macapaba.
14	Requerimento	1042/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, conclusão da Obra de Posteamento no Ramal que liga Laranjal do Jari a Vitória do Jari.
15	Requerimento	1043/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, fornecimento de energia elétrica no Conjunto Macapaba.
16	Requerimento	1044/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, que apresente planilha de aplicação do recurso de R$ 21,6 milhões, destinado a solução da crise energética que assola o Estado.
17	Requerimento	1045/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção e limpeza do Ramal do Assentamento Corre Água, localizado na AP - 70.
18	Requerimento	1046/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, informações da Obra de interligação da linha da transmissão do linhão entre Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
19	Requerimento	1047/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a manutenção do sistema de tratamento de água na Vila Progresso, no Distrito de Bailique.
20	Requerimento	1048/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, em Calçoene.
21	Requerimento	1049/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X para o Hospital Estadual de Santana.
22	Requerimento	1050/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SECOM, o retorno do box de atendimento da Rádio Difusora de Macapá, no Super Fácil em Santana.
23	Requerimento	1051/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEED,a reforma da Escola Estadual José Ribamar Pestana, em Santana.
24	Requerimento	1052/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, em Santana.
25	Requerimento	1053/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer á SEJUSP ,a reativação da base da Polícia Militar do Distrito do Anauerapucu, em Santana.
26	Requerimento	1054/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a reforma da Ponte no Santo Antônio da Pedreira.
27	Requerimento	1055/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva do Bairro da CEA, em Calçoene.
28	Requerimento	1056/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da praça de Nossa Senhora de Fátima.
29	Requerimento	1057/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a construção do muro e conclusão da urbanização do Centro Comunidade do Bairro Nova Brasília, em Santana.
30	Requerimento	1058/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que realize o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Centurião e Avenida Contemporânea, Bairro Renascer.
31	Requerimento	1059/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que informe qual carga horária de trabalho presencial, definido pela SESA, aos servidores públicos e cargos comissionados, lotados nesta secretaria.
32	Requerimento	1060/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que informe a respeito de quais as instituições de diagnósticos médicos que estão conveniados para realização de tomografia computorizada com a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, e que encaminhe a cópia dos referidos contratos.
33	Requerimento	1061/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento de alimentação aos pacientes internados no Hospital Universidade - H.U, cumpra com o horário determinado de entrega das refeições.
34	Requerimento	1062/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que regularize as contratações públicas de prestação de serviços terceirizados no Centro Covid H.U, mediante processo licitatório.
35	Requerimento	1063/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que determine à SESA, que encaminhe o protocolo de atendimento a pacientes com diabetes, hipertensão e outros, em relação ao seu medicamento de rotina, no centro COVID-H.U.
36	Requerimento	1064/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que determine a SESA que providencie o relatório de quantitativo de corpo clínico ( médicos, enfermeiros téc. de enfermagem, assistente social, psicólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e outros), lotados na Unidade COVID Hospital Universitário.
37	Requerimento	1065/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que providencie o relatório de falecimento oriundos da COVID-19, a partir do mês de outubro.
38	Requerimento	1066/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a realização de audiência pública nesta casa de leis, para debater o fomento de turismo em nosso estado e também a implantação da Caravana da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, para o dia 19 de fevereiro de 2021.
39	Requerimento	1067/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETUR, informações referente a divulgação de destinos turísticos no Amapá.
40	Requerimento	1068/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, a viabilidade, de inclusão de ONGs de Proteção aos Animais como beneficiárias.
41	Requerimento	1069/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, a realização de manutenção no serviço de fornecimento de energia, a fim de solucionar o problema de quedas de energia nos postes e refletores das quadras de esportes do Conjunto Habitacional Macapaba.
42	Requerimento	1070/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, informações quanto a constante interrupção de energia elétrica, no bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
43	Requerimento	1071/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a realização do serviço de manutenção do campo de futebol na rua Jardim dos Oliveiras, no bairro Araxá.
44	Requerimento	1072/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, realização de serviço de revitalização das quadras de esportes localizadas ao final do conjunto, atrás da Escola Prof. Marly Maria no Conjunto Habitacional Macapaba.
45	Requerimento	1073/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom para atender o Município de Calçoene.
46	Requerimento	1074/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, a implantação da especialidade de Neurocirurgia no Hospital Estadual de Santana.
47	Requerimento	1075/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, implantação da especialidade de Oncologia no Hospital Estadual de Santana.
48	Requerimento	1076/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SESA, aquisição de um Tomógrafo para o Hospital Estadual de Santana.
49	Requerimento	1077/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a solução para falta de água nos bairros de Santana.
50	Requerimento	1078/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, correção no vazamento de esgoto no canteiro central da avenida José Augusto Façanha, Buritizal.
51	Requerimento	1079/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a troca de tubulação dos ramais do bairro da Área Portuária de Santana.
52	Requerimento	1080/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a correção no vazamento de esgoto no canteiro lateral da avenida Pedro Baião, entre a rua Manoel Eudóxio com a rua Professor Tostes, Santa Rita.
53	Requerimento	1081/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, que seja realizado estudos para o melhoramento da via de acesso a entrada do Instituto Federal do Amapá - IFAP, em Santana.
54	Requerimento	1082/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, a implantação de iluminação pública para o bairro Ramal do Cobra, localizado no Distrito do Anauerapucu.
55	Requerimento	1083/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, que providencie a retomada imediata das obras da rodovia Norte-Sul, localizada na cidade de Macapá, interligando a zona norte à Rodovia Duca Serra.
56	Requerimento	1084/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, que realize a manutenção da rede elétrica de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal.
57	Requerimento	1085/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, que realize a manutenção da rede de água e esgoto de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal.
58	Requerimento	1086/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que realize a manutenção e reforma de toda a extensão da ponte localizada no final da avenida Violeta Monte Alverne Moreira, no bairro Buritizal.
59	Indicação	1277/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de Itamatatuba, Arquipélago do Bailique.
60	Indicação	1278/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Itamatatuba, Distrito de Bailique.
61	Indicação	1279/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMED a construção de uma Escola para Ensino Fundamental na Comunidade de Itamatatuba Arquipélago do Bailique.
62	Indicação	1280/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma de todas as Passarelas da Comunidade de Vila Progresso Arquipélago do Bailique.
63	Indicação	1281/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a reforma de todas as Passarelas da Comunidade de Macedônia Arquipélago do Bailique.
64	Indicação	1282/20-AL	Deputado JACK JK	indica à CTMAC, implantação de sinalização vertical e horizontal, entrada do Ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, avenida Canal do Jandiá, Bairro Pantanal.
65	Indicação	1283/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEIP, iluminação pública em toda extensão da Avenida Canal do Jandiá Ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, Bairro Pantanal.
66	Indicação	1284/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento e terraplanagem na Avenida Canal do Jandiá Ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, Bairro Pantanal
67	Indicação	1285/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMZUM, serviço de limpeza e capina em toda extensão da Avenida Canal do Jandiá Ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, Bairro Pantanal.
68	Indicação	1286/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a reforma da Passarela no final da Rua Francisco Xavier das Chagas, Bairro Jardim felicidade I.
69	Indicação	1287/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma de todas as passarelas da Comunidade de Itamatatuba Arquipélago do Bailique.
70	Indicação	1288/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Supermercado Fortaleza, localizada na Rodovia Juscelino Kubischeck, no bairro Jardim Marco Zero.
71	Indicação	1289/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre próximo a Escola Municipal Wilson Malcher, localizada na Rodovia Juscelino Kubistchek, bairro Jardim Equatorial.
72	Indicação	1290/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica á CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre próximo a Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, localizada na Rodovia Juscelino Kubitscheck, no bairro Jardim Equatorial.
73	Indicação	1291/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviços de limpeza e desobstrução da Travessa Manoel da Silva, Bairro Universidade.
74	Indicação	1292/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB ,serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Sol Nascente, Marabaixo 4.
75	Indicação	1293/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da Rua Santa Maria, Cidade Nova.
76	Indicação	1294/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da Avenida 8 de Dezembro, Bairro Cidade Nova.
77	Indicação	1295/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da Avenida Dezenove de Março, Bairro Cidade Nova.
78	Indicação	1296/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção, e visando a criação do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos.
79	Indicação	1297/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da Avenida 15 de Novembro, Bairro Cidade Nova.
80	Indicação	1298/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de limpeza e desobstrução da Rua Seis, Bairro Cidade Nova.
81	Indicação	1299/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Alameda Nossa Senhora de Nazaré, Bairro Araxá.
82	Indicação	1300/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, serviço de drenagem, terraplanagem asfaltamento da Avenida Três, Bairro Araxá.
83	Indicação	1301/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, a retirada de lixeira viciada na rua Antônio Pereira da Costa, esquina com avenida José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro.
84	Indicação	1302/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, serviço de revitalização das quadras de esportes da Praça Chico Noé, bairro Laguinho.
85	Indicação	1303/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, a limpeza do canal na rua Hugo Alves Pinto, entre as ruas Japurá e Oscar Santos, bairro Perpétuo Socorro.
86	Indicação	1304/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, a substituição de lâmpadas e conserto de refletores nas quadras de esportes (localizada próxima a quadra 8, bloco 22 e as demais ao final do conjunto, atrás da Escola Prof. Marly Maria), no Conjunto Habitacional Macapaba.
87	Indicação	1305/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, a substituição de lâmpadas dos refletores e consertos de postes e fiação elétrica no campo de futebol (localizado na avenida Bosque, ao lado da Igreja Católica), no bairro Marabaixo IV.
88	Indicação	1306/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, a inclusão adaptação de UBS, para mulheres com deficiências.
89	Indicação	1307/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no final da avenida Armando Limeira Ponte, no bairro Novo Buritizal.
90	Indicação	1308/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maranhão, esquina com a rua Goiás, bairro Pacoval.
91	Indicação	1309/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o aterramento e pavimentação asfáltica na ponte ao final da avenida Maranhão, esquina com rua Goiás, bairro Pacoval.
92	Indicação	1310/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a realização do serviço de asfaltamento na rua Goiabeira, bairro Brasil Novo.
93	Indicação	1311/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento e asfaltamento na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Timbiras e Guarani, bairro Beirol.
94	Indicação	1312/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, raspagem e limpeza na avenida Décima do Araxá, com a rua Humberto de Góes Pereira, bairro Araxá.
95	Indicação	1313/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Acre, entre a rua Mato Grosso e muro do aeroporto, bairro Pacoval.
96	Indicação	1314/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Um, no Bairro Araxá.
97	Indicação	1315/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Dois, no Bairro Araxá.
98	Indicação	1316/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Nove, no Bairro Araxá.
99	Indicação	1317/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Oito, no Bairro Araxá.
100	Indicação	1318/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Seis, no Bairro Araxá.
101	Indicação	1319/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Dez, no Bairro Araxá.
102	Indicação	1320/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Quinta, no Bairro Araxá.
103	Indicação	1321/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Doze, no Bairro Araxá.
104	Indicação	1322/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Onze, no Bairro Araxá.
105	Indicação	1323/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Sétima, no Bairro Araxá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/20-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0146/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0102/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui a Campanha Água Mais Vida no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0120/2020-CCJ-AL	Situação: Rejeita o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0105/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui a Semana Desportiva Dedicada ao Idoso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 00124/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0001/20-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0147/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0060/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Major da Reserva Remunerada Dinaelson Hernane Guedes Bacelar, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1011/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a substituição e implantação de 3 (três) postes da 24ª (vigésima quarta) avenida especificamente na área de ressaca, no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1012/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Diretor Presidente da CEA, ampliação da rede elétrica, posteamento e a instalação de um 01 (um) transformador para suportar a demanda da avenida Antônio Castro Monteiro, próximo a área de ressaca no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1013/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a manutenção do sistema de captação de água nas Travessas A, B, C e D, no Conjunto Boné Azul, no bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1014/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SIMS, para que façam mapeamento e adotem medidas para atendimentos as famílias que estão em risco social devido ao Apagão energético no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1015/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, que encaminhe informações sobres andamento do plano emergencial que trata sobre resgate econômico do Estado, no que tange a população e comerciantes atingidos pelo Apagão tais como criação de uma linha de crédito emergencial, ampliação dos prazos de créditos adquiridos por investidores junto ao Banco de Fomento Estadual, suspensão ou adoção de desconto tarifário das contas de energia residências e comerciais do mês de novembro ou até solução do problema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1016/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer o Governador do Estado, que encaminhe informações sobre quais providências de sanções e multas que tomará a respeito da Concessionária ISOLUX, responsável pela subestação LMTE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1017/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, serviço de manutenção e adaptação de poço artesiano no Distrito do Maruanum, Comunidade Campina Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1018/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado, informações a respeito da regularização da Lei Estadual nº 1.601/2011.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1019/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEFAZ, a viabilidade de disponibilizar no portal da Secretaria ou da Transparência informações referente a Incentivos Fiscais concedidos as empresas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1020/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a realização de estudos técnicos com vistas a dar um novo destino às instalações físicas da Casa do Estudante em Belém, que podem muito bem ser utilizadas como Casa de Apoio para os amapaenses que precisam fazer tratamento médico naquela cidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1021/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que atenda a solicitação da Comunidade do Alto Pirativa no Município de Santana, que solicitou a troca do transformador de 25 Kva, que pegou fogo no último dia 03 de novembro, em consequência do apagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1022/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que providencie mais 02 (dois) aparelhos de Hemodiálise, para o Hospital Universitário -HU/UNIFAP, que atende pacientes acometidos da COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1023/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Diretor Presidente da CEA, informações sobre o atraso de pagamento salarial dos empregados terceirizados da Elinsa do Brasil que prestam serviços no âmbito da CEA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1024/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, diante da Medida Provisória anunciada pelo Presidente da República de isenção da conta de energia elétrica, devido ao apagão no Estado do Amapá, ocorrido deste 03/11/2020, nos casos em que os consumidores que efetuaram o pagamento da fatura, antes da medida provisória de isenção - que seja creditado esse valor na próxima fatura aos consumidores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1025/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governador do Estado, a distribuição de máscaras de proteção facial em tecido e álcool gel 70% para a população em vulnerabilidade, como medida preventiva a segunda onda de COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1026/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Diretor da Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá, que estabeleça as coletivas diárias em meio eletrônicos com emissão de boletins incluindo os indicadores epidemiológicos, taxa de transmissibilidade, taxa de letalidade, número de óbitos em investigação para COVID-19, números de internações diárias por síndrome respiratórias aguda grave (SRAG).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1027/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado através da CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova da Praia, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1028/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de 01 (um) transformador para suportar a demanda da Travessa Dulce Estela, próximo a área de ressaca, a mesma cruza com a rua Amadeu Gama, no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1029/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado através da SEDEL, que faça a manutenção dos refletores do Campo do Piçarrão à pedido da Associação Solteiros e Casados do Marabaixo 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1030/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, a manutenção corretiva e preventiva, roçagem de toda a base, da linha de transmissão de energia elétrica que atende as comunidades do Entre Rios, Cedro, Bom Jesus, Nova Vida e adjacentes, todas situadas no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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